Servidores da Universidade integram capacitações sobre nova lei de licitações e contratos
Já foram realizadas diversas atividades, incluindo seminários, simpósios presenciais e on-line, webinars e eventos de capacitação em parceria com Unesp, Unicamp e o TCE O Departamento de Administração (DA) da Coordenadoria de Administração Geral (Codage) da USP está capacitando os servidores técnicos e administrativos das áreas administrativa e financeira das Unidades da USP que atuam em contratações públicas sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a lei nº 14.133/2021. O novo regramento sobre Licitações e Contratos Administrativos apresenta uma série de inovações, tais como a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão de uma nova modalidade: o diálogo competitivo. A nova regra também estabelece que os processos ocorrerão preferencialmente por meios digitais. As licitações presenciais viram exceção, devem ser justificadas e ter as sessões obrigatoriamente registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo. O diretor do DA, Amaury José Rezende, explica que já foram realizadas diversas atividades relacionadas às normativas e regulamentação da lei, às minutas-padrão de editais e contratos e orientações para a elaboração do Plano de Contratações Anual, incluindo seminários, simpósios presenciais e on-line, webinars e eventos de capacitação em parceria com a Universidade Estadual Paulista (Unesp), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ao todo, as atividades tiveram quase 2.500 participantes. Os encontros mais recentes foram promovidos no mês de agosto, entre os dias 19 e 23 e 26 e 29, sobre o uso prático do sistema compras.gov.br, a formação de equipes de planejamento e contratação e a organização estratégica das contratações com foco em obras públicas. “Todos os participantes relataram que os cursos foram muito úteis, contribuindo significativamente para um melhor entendimento e aplicação dos conteúdos em suas atividades e processos em andamento”, avalia Rezende. No próximo dia 14 de outubro, a USP vai sediar o terceiro encontro técnico da parceria entre as universidades paulistas e o TCE. Além disso, estão sendo programadas novas capacitações para este ano e para 2025. Os servidores são convidados a participar dos eventos e as informações sobre como se inscrever são divulgadas por meio de ofício direcionado aos dirigentes dos órgãos. “Capacitar-se não é apenas um investimento em conhecimento: é o caminho para inovação e aumento da produtividade nos serviços públicos. Ao buscarmos continuamente conhecimentos e trocarmos experiências, melhoramos nossa capacidade para realizar licitações de forma eficiente, garantindo a qualidade dos serviços que oferecemos à população. Servidores engajados e comprometidos fazem a diferença, beneficiando a administração pública e a sociedade”, considera o diretor. Todos os materiais utilizados nas capacitações estão disponíveis no site do DA e no canal do Departamento no YouTube. Fonte: Jornal da USP
Nova Lei de Licitações pauta capacitação para servidores da Câmara de Curitiba
Curso para gestores e fiscais de contratos da Câmara de Curitiba será realizado ao longo do mês de agosto A Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel deu início, ao curso “Gestão e Fiscalização de Contratos”. A iniciativa é voltada à capacitação dos servidores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em especial aos que atuam como gestores e fiscais de contratos administrativos, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) e da instrução normativa 2/2023. “É um momento muito importante para a Câmara Municipal de Curitiba, que vem se destacando pelas ações de transparência e de inovação também na área da regulamentação pública”, pontuou o diretor-geral da CMC, Glauco Machado Requião, na abertura do evento. “Quando a gente quer uma Câmara mais moderna, com mais resultados, a gente precisa de bons contratos e de bons contratos sendo bem executados, e para isso, vocês [fiscais] são fundamentais”, completou o diretor-geral. A lei federal 14.133/2021, também conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, passou a ser de cumprimento obrigatório em janeiro deste ano. Uma das mudanças em relação à norma anterior foi o reconhecimento dos fiscais e gestores de contratos e sua importância para a implementação das boas práticas de governança e melhor uso dos recursos públicos. A aula de abertura do curso da Escola do Legislativo, na tarde desta segunda, foi ministrada pelo advogado Vitor Guilherme Aguiar Barretta, especialista em Direito Eleitoral. A Diretoria de Licitações da Câmara de Vereadores, avaliou ele, “tem um dever importantíssimo, que vai muito além de comprar um produto ou contratar um serviço, mas que tem a capacidade, através de seu trabalho, de melhorar a vida das pessoas, […] para que esta Casa possa funcionar”. Neste primeiro encontro, os participantes acompanharam uma aula introdutória sobre planejamento, que é, segundo Barretta, o maior destaque que a Nova Lei de Licitações trouxe. Durante o curso, também serão abordados temas como gestão e fiscalização, planejamento técnico, plano de contratação anual, jurídico e controle interno, Termo de Referência, contratos administrativos na lei 14.133/2021, destaques na Instrução Normativa CMC 2/2023, além de especificidades sobre contratos, como alteração, recursos e responsabilidades. O curso terá 10 encontros, até o dia 28 de agosto. A carga horária é de 30 horas e os servidores serão certificados pela Unyverso Público Treinamento Ltda (Unyflex), empresa contratada para ministrar a capacitação. Fonte: Câmara de Curitiba
Consórcio ABC cria capacitação sobre Nova Lei de Licitações
Evento acontece na sexta-feira (16/8), das 9h às 17h, na sede da entidade regional O Consórcio Intermunicipal Grande ABC realiza nesta sexta-feira (16/8), das 9h às 17h, uma capacitação sobre a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). O evento é promovido pela Escola de Governo e de Desenvolvimento Regional do órgão que representa as prefeituras da região, em parceria com o escritório Jacoby Fernandes e Reolone e o Portal de Compras Públicas. A nova Lei 14.133/2021 traz novidades para a fase interna de planejamento das licitações e das compras públicas e pretende modernizar os processos de licitação no Brasil por meio da implementação de novas tecnologias e a necessidade de maior transparência e eficiência nas contratações públicas. A norma também enfatiza o papel essencial dos órgãos de controle na fiscalização e garantia do cumprimento das novas regras, visando prevenir irregularidades e promover uma gestão pública mais eficiente. O treinamento tem como público-alvo servidores públicos e assessores que atuam na área de licitações, gestão e fiscalização de contratos. Todas as vagas já estão esgotadas. Os interessados em participar de uma segunda edição do evento podem se inscrever no cadastro de espera. Fonte: Do ABC