Eleições Municipais 2024 vote pelo SUS: Controle Social lança Carta de Saúde Pública
Não à mercantilização do SUS, ao negacionismo da ciência e das vacinas, às campanhas de desinformação e propagação de fake news, à compra de votos e às pessoas candidatas que apoiam redução do orçamento ao SUS. Esses são alguns dos destaques da Carta de Saúde Pública às Eleições Municipais 2024, lançada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). O documento, elaborado em parceria com o Fórum Direito Humano à Saúde, foi apresentado durante a reunião do CNS com presidentes e secretários (as) executivos (as) dos conselhos estaduais e municipais de saúde, realizado na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Brasília, e está aberto para adesão da sociedade. Para assinar, acesse este link. A carta convoca os (as) eleitores (as) para a defesa da democracia e da saúde como direito humano e destaca a importância de votar em pessoas candidatas que defendam o SUS e que lutem contra o racismo, a intolerância religiosa, o capacitismo, a LGBTfobia e todos os tipos de preconceito e formas de violência e aniquilação das pessoas. “A nossa prioridade número um é votar em candidatos que defendem o SUS e a saúde pública, integral, universal e equânime para toda a população brasileira. Não há outro caminho e nós vamos lutar para eleger um grande número de candidatos e candidatas comprometidas com a nossa luta”, afirma Fernando Pigatto, presidente do CNS. Encontro do Controle Social Além da Carta de Saúde Pública às Eleições Municipais 2024, conselheiros (as) nacionais, estaduais e municipais (das capitais) de saúde também debateram as atividades dos conselhos realizadas em cada um dos territórios e os desafios para alinhar as ações e qualificar o Controle Social no Brasil. O CNS apresentou a agenda política do CNS, que inclui a resolução sobre participação social aprovada na 77ª Assembleia Mundial de Saúde, realizada em maio, em Genebra. “A implementação dessa resolução é muito importante. O CNS continua com protagonismo e nós vamos expandir as articulações nas Américas porque temos um trabalho muito intenso e relevante pela frente, contribuindo para o fortalecimento da participação social de outros países”, afirma Eliana Bohland, representante da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS). O encontro reuniu pessoas conselheiras de saúde de todos os estados e do Distrito Federal e enfatizou que, apesar de posições políticas divergentes, em alguns momentos, é fundamental a união para garantir melhorias ao SUS. “São nesses encontros que acontecem as trocas de ideia, mesmo com conflitos e posições divergentes é no diálogo que a gente encontra um caminho”, afirma Domingos de Brito Filho, presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal. Conferências de saúde Entre os temas abordados no encontro, está a organização e realização da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (CNGTES) e da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), cujas etapas nacionais serão realizadas em dezembro de 2024 e julho de 2025, respectivamente. A reunião contou com a participação das representantes do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, secretária de Vigilância em Saúde e Ambiental (SVSA) e Livia Milena Barbosa, diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (Deges), que abordaram a luta pela valorização dos profissionais de saúde e a importância da realização das conferências de saúde neste período. “Não tem SUS sem trabalhador e sem o processo educativo que traz esse trabalhador até aqui. Quem faz o SUS acontecer são os trabalhadores e em um contexto pós pandemia vemos a necessidade dessa área ser mais valorizada, com condições de trabalho digno e saudável”, afirma Lívia, em relação a 4ª CNGTES. “A 5ª CNSTT chega num momento muito diferente do que era 2014, ano da realização da última edição. Temos formas de precarização no trabalho muito diferentes e com grandes mudanças. Queremos que essa conferência sirva para educar a nossa população”, afirma Ethel, ao informar o reajuste de 100% para os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), assinado na semana passada pela ministra Nísia Trindade. Fonte: Conselho Nacional de Saúde
Leitura da Carta da XXV Marcha da CNM finaliza evento com conquistas estruturais para os Municípios
A XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada no fim da manhã de quinta-feira, 23 de maio, com a leitura da carta oficial do evento. O documento lista os principais pontos e conquistas dos gestores municipais durante os quatro dias de evento, que reuniu novo recorde de público, com mais de 11 mil participantes. O ex-prefeito de Taió (SC) e ex-presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), Hugo Lembeck, leu a carta na presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representando o governo federal. Entre os destaques da carta está a conquista de manter a desoneração da folha de pagamento dos Municípios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 8% – ao invés de 20% – até o fim de 2024 e o compromisso da União e do Legislativo de seguir a negociação e encontrar uma solução para os anos futuros. Além disso, o governo federal confirmou seu compromisso em atender pleitos da CNM considerados estruturais para as contas públicas municipais: refinanciamento das dívidas previdenciárias, novo modelo para pagamento de precatórios e extensão da Reforma da Previdência de 2019 para os Municípios, por exemplo. A assinatura de decreto na XXV Marcha que permitirá reeditar portarias simplificando contratos de repasses e convênios no valor de até R$ 1,5 milhão, garantindo isenção de taxas bancárias, pagamentos em parcela única do recurso e redução de burocracia para análise dos projetos também garante um pleito pelo qual a entidade tem lutado com prioridade. Outra demanda histórica de destaque dos gestores municipais atendida nesta edição da Marcha é a contratação de moradias para Municípios com população abaixo de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida. Até o momento, o programa não tinha uma modalidade para a contratação desse porte. Acesse, na íntegra, a Carta da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios Fonte: CNM