Complexo recebe tração com aplicações, porém setor mantém alerta com dúvidas sobre priorização e iniciativas
Série de investimentos para a saúde foram apresentados na semana passada para alavancar a indústria nacional e produção de medicamentos inovadores Na semana passada, o governo anunciou um investimento de R$ 57,4 bilhões para o Nova Indústria Brasil (NIB), que visa fortalecer a produção nacional. O foco é o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), que compõe a ‘Missão 2’ do programa. Apesar de ainda existirem dúvidas sobre a implementação de algumas iniciativas, como se darão as parcerias parcerias entre laboratórios públicos e privados e a priorização dos aportes, há uma visão de que os planos começam a ganhar tração. “O Complexo Econômico-Industrial da Saúde coloca o Brasil em uma posição de se conectar com o sistema local para começar a desenvolver algo”, aponta Bruno Porto, sócio e líder do setor de saúde da PwC Brasil. “Talvez não um medicamento revolucionário, mas algo na linha intermediária de medicamentos e tratamentos para as grandes doenças crônicas que o país enfrenta e que necessitam de uma indústria”. Na visão dele, o CEIS pode fomentar o emprego, além de impulsionar a pesquisa e o desenvolvimento, o que, por sua vez, beneficiará a academia, as universidades, os Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) e outros institutos criados para atrair recursos e talentos. Mas para Porto, com diversos atores envolvidos, cada um desempenha um papel específico e é necessário haver sinergia para que tudo aconteça: “A indústria nacional não pode ser apenas uma indústria. Ela deve focar em pesquisa e desenvolvimento. Esse movimento se reforça agora com o modelo de CEIS, e o dinheiro já está vindo do BNDES. Entretanto, precisamos ver todos os atores se envolvendo nesse processo”. Além do anúncio, nos últimos meses também houve avanços significativos na regulação e na estruturação do CEIS, como os novos marcos regulatórios para as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) e para o Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL). “Eles fizeram o anúncio dos recursos, mas acredito que é cedo para afirmar que isso já está acontecendo. Mesmo que o compromisso possa ser feito, na prática, só veremos uma ação concreta quando, por exemplo, um projeto de pesquisa e inovação for aprovado e um pedido de financiamento for concretizado”, avalia Renata Rothbarth, partner de Life Sciences, Digital Health & Healthcare da Machado Meyer Advogados. Segundo ela, houve uma maior democratização na inclusão de diferentes players, como públicas e privadas, startups, associações e entidades estrangeiras, o que ampliou a flexibilidade e o foco na inovação, produção, pesquisa e desenvolvimento local. Investimento privado no Complexo Econômico Dos R$ 57, bilhões anunciados na semana passada, R$ 39,5 bilhões são investimentos privados e, destes, R$ 33,5 bilhões virão das empresas associadas à FarmaBrasil, Interfarma e Sindusfarma. Reginaldo Arcuri, presidente executivo do Grupo FarmaBrasil, confirmou que, desse montante, R$ 20 bilhões serão investidos pela FarmaBrasil, distribuídos de várias formas, como a implantação e construção de novas plantas, o que representa cerca de R$ 6,5 a R$ 7 bilhões. Já para os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), que englobam uma ampla gama de atividades, serão destinados aproximadamente R$ 12,5 bilhões, embora as empresas forneçam valores aproximados, boa parte dos investimentos são dinâmicos, ou seja, não é que a empresa define. “As empresas da FarmaBrasil investem, em média, cerca de 6,6% do seu faturamento anual em pesquisa e desenvolvimento. Algumas chegam a investir entre 12% e 14% do seu faturamento em P&D. Além disso, há uma quantidade extremamente relevante de investimentos em andamento”, detalha. Na visão de Arcuri, quando as empresas mantêm um padrão constante de investimento em pesquisa e desenvolvimento, isso indica um compromisso definitivo com a inovação. Ele acrescenta que, quando os governos oferecem linhas de financiamento que convergem com esses objetivos, esse movimento se fortalece. Apesar disso, mesmo na ausência de apoio governamental, os investimentos das empresas nacionais em inovação não foram interrompidos nos últimos anos: “Agora há condições de dar um novo salto dessa indústria e estamos muito convencidos de que a indústria farmacêutica nacional tem condições de ser uma nova Embraer. É um setor de capital nacional, focado na inovação”. Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), ressalta que esses investimentos anunciados não geram resultados imediatos e que, na indústria farmacêutica, tudo é um processo demorado: “Se eu investir hoje na construção de uma nova fábrica na indústria farmacêutica, pode demorar até cinco anos para essa fábrica começar a produzir, desde o projeto inicial até a entrega da primeira caixinha com o produto. Além do tempo necessário para a construção, há o período exigido para obter as licenças – que normalmente são demoradas – e a certificação da fábrica pela Anvisa. Portanto, é um investimento cujo retorno não é imediato”. Para ele, esses investimentos demoram mais para maturar, o que torna a indústria farmacêutica peculiar e dependente de questões de propriedade intelectual. Isso porque os investimentos feitos hoje começam a render frutos apenas em 5, 6, 7 ou 8 anos. De qualquer forma, ele ressalta que o governo tem incentivado esses investimentos por meio dos financiamentos anunciados na semana passada. Durante o anúncio, por exemplo, foi informado que o Plano Mais Produção (P+P), coordenado pelo BNDES, recebeu um incremento de R$ 42,7 bilhões. Para Bruno Porto, o incentivo do governo visa fortalecer as empresas nacionais, tanto as farmacêuticas quanto as de dispositivos médicos, criando um arcabouço de pesquisa, inovação e um parque industrial interconectado. O sócio da PwC Brasil lembra ainda que o governo é um grande comprador de medicamentos, por isso há grande interesse em reduzir custos, ainda mais frente ao surgimento de novas tecnologias e terapias mais caras. Lacunas nas PDPs Com o objetivo de tornar o país mais independente na produção de insumos, vacinas e medicamentos, o governo tem levantado a bandeira de fortalecer o Complexo. O objetivo é aumentar os atuais cerca de 45% de insumos fabricados localmente para 70% em 2033. Para isso, diversos investimentos e programas foram anunciados nos últimos meses. Em setembro do ano passado, o governo divulgou a estratégia para desenvolver o CEIS com R$ 42,1 bilhões de investimentos. Em janeiro, foi a vez da Nova Indústria Brasil (NIB), política interministerial que visa alavancar o