PF e CGU detém fraudes em licitações e contratos em prefeitura pernambucana
Operação Mãos Fechadas investiga crimes licitatórios, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro Controladoria-Geral da União (CGU) participa, da Operação Mãos Fechadas. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular um grupo de pessoas que supostamente estaria praticando crimes licitatórios e desviando recursos públicos, no âmbito de uma prefeitura do sertão pernambucano. Investigações Os trabalhos realizados pela PF e pela CGU, iniciados a partir do recebimento de denúncia, identificaram indícios de direcionamento das contratações efetuadas por uma prefeitura do sertão pernambucano para fornecedores vinculados, de forma direta ou por meio de pessoas interpostas, a um grupo familiar. Além dos crimes licitatórios, as apurações, que se concentram no período de 2017 a 2024, levantaram indícios de fraudes na execução dos contratos, inclusive com relação à superfaturamento por sobrepreço. Adicionalmente, foram identificadas movimentações financeiras com características de branqueamento do capital supostamente desviado pelo grupo investigado. Levantamentos realizados pela CGU identificaram que, apenas no período entre 2017 e 2023, houve pagamentos custeados com recursos federais às empresas investigadas, por parte do município pernambucano, de aproximadamente R$ 12 milhões. Considerando, no entanto, que o período em que as supostas irregularidades ocorreram é maior do que o supracitado, é plausível que o envolvimento de recursos federais seja ainda maior. Impacto Social Os fatos investigados afetam diretamente à execução das políticas públicas de assistência social, educação e saúde no município, tendo em vista que os recursos desviados poderiam ser utilizados para ampliar e aperfeiçoar o atendimento da população que, conforme dados do último censo (2022), era de 29.009 habitantes. Diligências A Operação Mãos Fechadas consiste no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão nos municípios pernambucanos de Ipubi e Bodocó, além de medidas como quebra de sigilos bancário e fiscal, afastamento parcial do exercício de função pública e impedimento de contratação com a prefeitura investigada. O trabalho conta com a participação de três auditores da CGU e 50 policiais federais. A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada. Fonte: Gov.br
Segundo ministro ferramenta da CGU sobre IA já eliminou gastos de R$ 11 bilhões em licitações estranhas
Número foi apresentado pelo ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho, durante programa ‘Bom Dia, Ministro’. Carvalho também falou sobre outras ações para dar transparência aos gastos do governo e garantir que serviços e políticas públicas cheguem à população A Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), ferramenta de inteligência artificial (IA) desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), já economizou R$ 11 bilhões em gastos públicos em licitações suspeitas desde 2019, sendo R$ 1 bilhão apenas no ano passado. As licitações foram suspensas ou canceladas devido a indícios de irregularidades. Os números foram apresentados pelo ministro da CGU, Vinicius Carvalho, durante participação no programa Bom Dia, Ministro transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Nós temos situações de prevenção ao desperdício de recursos públicos. Nós temos um programa, a Alice, que mapeia todas as licitações que existem dentro do compras.gov.br, e por meio desse mapeamento ele detecta eventuais desvios nessas licitações e corrige, junto com o gestor, antes desses desvios acontecerem. Eu não estou falando aqui necessariamente de questões de corrupção. Estou falando também de questões às vezes de gestão inadequada daquele processo de licitação. Isso também economiza recursos públicos”, explicou o ministro Segundo o ministro, desde maio a ferramenta, que foi criada em 2015, está disponível para estados e municípios, por meio de parcerias da CGU com os órgãos de controle estaduais e municipais. A ferramenta utiliza técnicas de mineração de textos e inteligência artificial e permite selecionar automaticamente editais para comunicar a gestão quanto a riscos na contratação e evitar o dispêndio de recursos mediante cancelamento ou suspensões de pregões desnecessários ou com indícios de fraudes e, em outros casos, por meio de ajustes nos valores e quantidades estimadas. Em relação ao trabalho de repressão à corrupção, Vinicius Carvalho informou que foram realizadas mais de 56 operações com a Polícia Federal desde o ano passado, com um impacto de R$ 400 milhões de economia de recursos públicos. De acordo com o ministro, as operações começam com investigações, auditorias internas e denúncias da população por meio do Fala.Br, Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU. “O papel da CGU e de qualquer controladoria, nos estados e municípios, é garantir que os serviços públicos e as políticas públicas cheguem para a população da maneira mais eficiente possível, atendendo e garantindo os direitos da população” Às vezes essa lógica de auditoria, controle, passa uma imagem um tanto quanto dura, inacessível, mas na verdade se trata disso, de garantir que o Bolsa Família chegue nas pessoas que têm direito a receber, garantir que o Farmácia Popular funcione da maneira adequada, garantir que os médicos dos Mais Médicos tenham condições e atendam a população da maneira prevista no programa. Isso que é o principal papel da CGU. Não é favor nenhum que os estados têm que fazer para que todo mundo consiga se alimentar e que possa por conta disso ter direito à educação, saúde, de habitação. É isso que prevê a nossa Constituição também”, disse o ministro Auditoria em programas de governo – “No ano passado, nós fizemos um esforço enorme junto com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para tentar reorganizar o Bolsa Família. Vocês devem lembrar que no governo anterior, em 2022, houve um aumento muito grande, principalmente no período eleitoral, nos valores do chamado Auxílio Brasil, e um descontrole sobre o Cadastro Único, uma desestruturação, que é o mecanismo que nós utilizamos para de fato saber, ter algum controle, sobre as famílias que recebem esses recursos. Isso fez com que aumentasse muito o número de famílias unipessoais, por exemplo, que são aquelas famílias em que só há uma pessoa. O que aconteceu na prática. Famílias, na verdade, de três, quatro pessoas, se tornaram quatro famílias, ou três famílias, pra receber três vezes o valor do auxílio. Porque houve esse descontrole completo do processo de fiscalização. E isso gerou um direcionamento de recursos para pessoas que não tinham direito. Fora a criação de uma série de outros auxílios, que foi mais grave ainda. Caso do auxílio-caminhoneiro, auxílio-taxista, em que grande parte das pessoas que receberam esse auxílio nem se enquadravam nos critérios para receber esses auxílios. Para vocês terem uma ideia, tinha gente que recebeu o auxílio-taxista que nem carteira para ser taxista tinha, nem autorização para ser taxista. Isso não foi pouca gente. No caso do auxílio-taxista 70% das pessoas que receberam não tinham direito a receber. Então ao no passado a gente fez um trabalho para equacionar. Agora a gente tem feito um trabalho também em torno do BPC, Benefício de Prestação Continuada, que a gente sabe também que merece um olhar cuidadoso, e estamos trabalhando também bastante em uma agenda relacionada ao INSS, situação de pessoas que eventualmente não devem receber determinados benefícios e estão recebendo. Óbvio que a gente tem que fazer isso com muito cuidado, com muito critério, porque as pessoas que recebem esses benefícios muitas vezes estão em situação de vulnerabilidade. E a gente precisa garantir que elas de fato merecem porque têm direito de receber, e recebam.” Fonte: Agência Gov
Verificação de contrato em rodovia economiza R$ 64,8 milhões, com auxílio de tecnologia
Após alerta do robô Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), desenvolvido pela CGU, auditores evitam desvios em projeto nas rodovias BR-282 e BR-158, em Santa Catarina A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, o resultado da avaliação referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 0009/2024-16, publicado pela Superintendência Regional do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) no Estado de Santa Catarina, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção (conservação/recuperação) nas rodovias BR-282/SC e BR-158/SC, englobando uma extensão total de 124,1 km, por cinco anos, com preço estimado inicial de R$ 284.531.086,68. Durante a análise da documentação disponibilizada pelos gestores, a CGU questionou sobre possíveis impropriedades constatadas na orçamentação da obra de manutenção rodoviária. Em resposta, foi confirmada pelo DNIT/SC a necessidade de ajustes no orçamento do objeto licitado, o que já seria feito conjuntamente com ajustes identificados previamente pela própria autarquia, levando à suspensão do processo licitatório. Trata-se de avaliação realizada preventivamente em licitação, cuja origem decorre da análise autônoma realizada pelo robô Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), ferramenta desenvolvida pela CGU, que gera alertas, a partir de trilhas de auditoria automatizadas suportadas por cruzamentos de dados e inteligência artificial, que são avaliados e confirmados por uma equipe de auditores do Órgão. Após a revisão final da planilha orçamentária de serviços, o novo valor passou a ser de R$ 219.746.354,93, uma diminuição global de R$ 64.784.731,75 em relação ao orçamento originalmente licitado, sendo marcada nova data para sessão de abertura do pregão. Desse montante, R$ 60.401.968,58 foram decorrentes, basicamente, de equívoco no quantitativo de aquisição de Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP 50/70), bem como de acerto nos preços de defensa metálica, ancoragem, dreno superficial e aquisição e transporte de emulsão asfáltica para reciclagem de base, observados na planilha final corrigida. Os outros R$ 4.382.763,17 ajustados decorrem de impropriedades apontadas pela CGU no serviços de pintura de faixa com termoplástico por aspersão, pintura de setas e zebrados com termoplástico por aspersão e no transportes de Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP 50/70). É importante destacar que, neste trabalho de avaliação, não foram encontradas no edital cláusulas ou exigências excessivas, que pudessem caracterizar restrição à competitividade do certame ou direcionamento para determinada empresa. O sistema robótico Alice, desenvolvido pela CGU, está disponível para governos estaduais e municípios que queiram utilizá-lo, uma vez que a tecnologia é oferecida gratuitamente pelo desenvolvedor. Para saber mais como, clique aqui. Fonte: Agência Gov
Relatório da CGU acha falhas em programa de merenda escolar ao decorrer de três governos
Análise sobre execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) entre 2015 e 2020 consolida falhas na gestão de estoques, alimentos vencidos e superfaturamentos Falta de controle na gestão, alimentos vencidos, superfaturamentos e problemas na qualidade e na infraestrutura de estoque de merendas escolares são algumas das falhas encontradas em auditorias feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) entre 2015 e 2020. Os dados foram consolidados em um relatório tornado público pelo órgão de controle esta semana. Ao longo do período – que compreende os mandatos de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) –, a CGU produziu 205 relatórios de avaliação do programa, dos quais 194 com os chamados “achados” com impacto negativo. O g1 questionou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela gestão do programa, quanto às conclusões do órgão de controle e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. Achados são respostas às perguntas feitas na auditoria, como “quais os principais problemas identificados no uso dos recursos repassados?” ou “quais são as causas das falhas encontradas?”. Ao todo, os relatórios trouxeram 1.652 achados, sendo a maioria relativa à insuficiência ou ausência de controles no uso dos recursos (38%) ou nas licitações para compra dos alimentos (27%). Entre os problemas de controle, se destacam questões de logística, que aparecem 185 vezes e incluem questões como falhas na gestão de estoques, alimentos vencidos, falhas nos pagamentos, despesas incompatíveis e mesmo qualidade das merendas servidas. Já os problemas nas licitações incluem ausência de pesquisas de preços, contratação de empresas sem capacidade operacional, sobrepreços (ou seja, preços pagos acima dos praticados no mercado, causando prejuízo ao governo) e mesmo fraudes, com conluios e simulação de procedimentos licitatórios. Os técnicos identificaram variações regionais nos problemas: enquanto nas regiões Sudeste e Centro-Oeste as falhas nas licitações são a categoria mais comum (36%), no Norte, no Sul e no Nordeste, as falhas de controle predominam. RecomendaçõesAo longo do período, a CGU também realizou auditoria no próprio FNDE e fez recomendações à atuação do órgão. Os auditores também levaram em conta uma avaliação produzida pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), produzida em 2020, que identificou mais problemas na capacidade de autação do órgão. “Considerando as falhas identificadas, os controles existentes e as recomendações do CMAP relacionadas ao Pnae e diante da falta de capacidade operacional da equipe do FNDE para atuar de forma mais abrangente no âmbito do Pnae, o presente trabalho propõe que o FNDE busque parceria junto aos órgãos de controle interno locais, crie trilhas de aprendizagem customizadas e elabore modelos, documentos, instrumentos de controle que possam servir de apoio aos executores do Programa”, diz o relatório. Segundo o documento, o FNDE concordou com as recomendações apresentadas pelos técnicos e informou, por exemplo, que o sistema de prestação de contas seria “descontinuado” e o modelo de prestação, reestruturado. Problemas persistem O relatório analisou os achados entre 2015 e 2020, mas muitos dos problemas seguem sendo identificados. Desde 2021, pelo menos outros 36 relatórios já foram produzidos analisando a execução do PNAE em todo o país. Nesta semana, por exemplo, a CGU tornou pública avaliação do programa no Acre para o ano letivo de 2023. Entre os achados, estavam identificaram superfaturamento na compra de carne bovina de segunda qualidade, risco de sobrepreço em outros alimentos, falhas na licitação e número de nutricionistas contratados inferior ao previsto nas regras. Na inspeção física, os técnicos identificaram falha no controle do estoque em algumas escolas e no armazém central, em Rio Branco, além de freezers em “estado avançado de deterioração” em algumas das cozinhas e áreas sem telas para impedir o acesso de insetos à comida. “A deficiência no planejamento das ações, a falta de capacitação dos servidores e a inoperância dos mecanismos de controle interno emergiram como causas-raiz, a sugerir que a capacitação dos envolvidos nos processos na execução do Pnae e o aprimoramento dos mecanismos de controle interno são medidas que urge serem adotadas pela SEE/AC, na condição de unidade executora, a fim assegurar a competência técnica necessária para a condução eficiente e ética dos processos”, diz o relatório. O relatório também conclui que “a disparidade na qualidade da merenda oferecida entre as escolas urbanas e rurais evidenciou um desequilíbrio sistêmico, com as escolas semiurbanas e rurais enfrentando um notável déficit na qualidade nutricional de sua alimentação.” Fonte: Portal G1
CGU aplica multas milionárias em licitações da ANEEL, INSS e Eletronuclear
Esquema de pagamento de propina, apresentação de informações falsas e certames fraudulentos motivaram as sanções A Controladoria-Geral da União aplicou multa de 12,8 milhões de reais e outras sanções a cinco empresas e três pessoas físicas envolvidas em fraudes de processos licitatórios feitos junto à Eletronuclear, ANEEL e INSS. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira. Em investigação decorrente da Operação Fiat Lux, desdobramento da Lava-Jato, a CGU descobriu um esquema de propina na Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás. O pagamento indevido era intermediado pela DEMA Participações e Empreendimentos para chegar a Aratec, empresa de engenharia do então diretor-presidente da estatal, Othon Luiz Pinheiro da Silva. O esquema foi revelado em delação de Bruno Gonçalves Luz, confirmada por extratos bancários analisados pela Receita Federal, além de notas fiscais sem lastro reconhecidas por Álvaro Lopes, sócio da Monteiro & Calvancanti, outra pessoa jurídica envolvida no caso. A beneficiária dos pagamentos foi a Aceco TI Ltda, que celebrou contratos com a Eletronuclear. Já no INSS, as irregularidades foram constatadas em contratos de segurança com a Nexus Vigilância Eireli em agências de Minas Gerais. Segundo a CGU, a empresa apresentou informações falsas na vistoria do edital. A Nexus terá de pagar multa de 10,4 milhões de reais e está impedida de participar de licitações da União. A CGU ainda detectou fraude em licitação da Agência Nacional de Energia Elétrica. As três primeiras colocadas em uma contratação para apoio logístico (R2 Radiodifusão e Telecomunicações Ltda., Sempre Alerta Agenciamento de Mão-de-obra e Serviços Gerais Ltda. e Agroservice Empreiteira Agrícola – Eireli) tinham sócios em comum. A Aneel informou que abriu uma investigação interna sobre os casos que resultou em multas às empresas. “A ANEEL informa que na abertura do pregão nº 12/2020 para contratação de apoio logístico, a área de licitação da Agência identificou possível crime de conluio das empresas envolvidas, em descumprimento da Lei nº 12.846/2013, e decidiu pela abertura de processo de apuração de responsabilidade junto à corregedoria da Agência, pois havia prejuízo na licitação. As empresas não foram contratadas, sendo aberto processo de apuração que foi informado à CGU. Considerando o risco de infrações legais em outros órgãos da administração pública, a CGU avocou a investigação citada na notícia, resultando, conforme nota do órgão, na aplicação de multas na empresa”, disse em nota. Fonte: Veja
Tecnologia para impedir fraudes em contratos e licitações é aposta de CGU
Em Mato Grosso do Sul duas instituições já aderiram ao programa; a UFMS e o Ministério Público Para frear as fraudes em licitações e contratos e assim, estancar os prejuízos aos cofres públicos por todo o país, a CGU (Controladoria-Geral da União) tem apostado em tecnologia. O software de inteligência artificial criado para encontrar falhas nos documentos tem nome, Alice, e em Mato Grosso do Sul já é usado em duas instituições. A informação é do Ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, que cumpre agenda em Campo Grande. Em entrevista da Morena FM, o ministro reforçou que hoje um dos principais crimes identificados pela Controladoria-geral é justamente as fraudes em licitação. “A CGU atua bastante em situações de cartéis de licitações, são aquelas situações que às vezes nem tem a participação de um servidor público, mas as empresas combinam quem vai ganhar uma determinada licitação, dividem o mercado daquele serviço ou produto de compra pública e assim por diante”. Por isso, o software de inteligência artificial foi pensado para identificar qualquer falha que favoreça esse tipo de crime. “Nós desenvolvemos um programa chamado Alice, ele faz a análise de licitações e contratos, para que a gente consiga atuar na prevenção. É um software de inteligência artificial que mapeia todas as licitações que acontecem e identifica eventuais problemas, incoexistência, que podem gerar fraudes”. Em Mato Grosso do Sul, duas instituições aderiram ao programa: a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e o Ministério Público Estadual. A expectativa, segundo o ministro, é que outros municípios do estado também passem a usar o programa nos próximos meses. Nos últimos 11 anos, a Controladoria Geral da União fez operações que resultaram na descoberta do desvio de R$ 6,7 bilhões em esquemas de corrupção ou da má aplicação dos recursos. “É um dos principais trabalhos que são desenvolvidos pela CGU nos estados, em conjunto com uma série de parceiros, é esse trabalho de investigação sobre possíveis condutas ilícitas, casos principalmente que podem, onde a gente pode aplicar a lei anticorrupção, responsabilizando empresas, e, eventualmente, servidores públicos envolvidos em atos lesivos ao patrimônio público, desvio de recursos públicos, propina”. De dois anos para cá, foram investigados esquemas que causaram um prejuízo de R$ 435 milhões. Por isso, as ações da CGU tem se intensificado por todo o país. Entre a lista de ações, está o CGU Presente, que tem vistoriado de perto o funcionamento de programas federais, como o Mais Médicos, o Brasil Sorridente, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Alimentação Nacional Escolar, que só em Mato Grosso do Sul atende 478 mil estudantes. Fonte: Primeira Página
Governo deixa robô rastrear licitações estranhas para os municípios e estados
A “Alice” é uma ferramenta que, segundo a CGU, utiliza técnicas de mineração de textos e inteligência artificial para a identificação de falhas Um robô, chamado de Alice, para estados e municípios que quiserem receber alertas de irregularidades em licitações que estejam conduzindo foi liberado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Diante de potenciais riscos e inconsistências, a ferramenta dispara alertas para que as autoridades tomem providências. Segundo o órgão, entre 2019 e 2023, licitações suspeitas de R$ 11,7 bilhões foram suspensas ou canceladas devido a indícios de irregularidades graças à ferramenta. Para ter acesso, os interessados precisam apenas preencher o formulário eletrônico de adesão, disponível no site da CGU. O sistema é uma forma de levar prefeituras a passarem a efetuar suas compras por meio do sistema Compras.gov.br e de realizar licitações pelo sistema do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Caso a contratação não esteja disponível nesses Portais, a ferramenta não processará as análises e nem gerará alertas. O que é – A Alice é uma ferramenta que, segundo a CGU, utiliza técnicas de mineração de textos e inteligência artificial para a identificação de falhas que possam levar ao sobrepreço ou direcionamento de uma licitação, permitindo “uma atuação proativa na prevenção e combate à corrupção”. Fonte: Folha do Estado da Bahia