Riedel revela investimentos em logística e infraestrutura no setor agropecuário
Gestor tucano abriu as palestras da 4ª edição do Interagro O governador Eduardo Riedel (PSDB), destacou os investimentos em infraestrutura e logística durante sua palestra que abriu a quarta edição do Interagro, principal evento do Sindicato Rural de Campo Grande, realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo. Aos mais de mil inscritos, o gestor tucano pontuou que o Estado enfrenta uma dinâmica, não só do setor produtivo, mas de transformações de cultura, diversificação e industrialização. Entre os destaques, estão o aumento de 18,16% no investimento público, a alta de 68% no PIB (Produto Interno Bruto) entre 2010 a 2020 e a menor taxa de pobreza extrema, atualmente em 2,8%. “Manter esses números exige demanda e investimento muito forte, seja com capital privado ou aporte direto do governo”, disse o governador. Riedel também pontuou a expansão das áreas agrícolas e florestais, que abrangem pastagens (49,30%), remanescentes (30,30%), grãos (11,3%), florestas plantadas (3,70%), cana-de-açúcar (2,3%) e áreas mistas (3,10%). “O crescimento está no centro-sul e na região norte no período de 10 anos. A nossa agropecuária é um fato nominal que eu sempre enfatizo, essa mudança do perfil do uso do solo. O rebanho pode ter diminuído, mas a produção não. Sempre há aumento de produtividade”. Para Alessandro Coelho, presidente do Sindicato Rural, disse à reportagem que o evento aberto ao público geral contempla diversas áreas de interesse. “Nos próximos dias, vamos falar de economia, bioeconomia, a parte de sustentabilidade, meio ambiente, todas as áreas dos ramos dentro do agro. É um evento dinâmico, que reúne todas as cadeias produtivas para mostrar todo o nosso potencial”. O evento também recebe mais de 20 estandes de empresas parceiras. Uma das dinâmicas inclui painel com o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, a ser realizado. As palestras continuam com a pecuarista Carmen Perez, defensora do bem-estar animal, e segue o painel que tratará da verticalização da produção, com cases da carne suína, leite e bovinocultura de corte. O evento encerrará com a premiação dos melhores trabalhos criados por estudantes, ligados à agropecuária e com a quarta edição do prêmio de agro jornalismo. Além das palestras, também haverá expositores, cursos de drones, básico e avançado, e a fazendinha, com mini animais. Fonte: Campo Grande News
Lula relata que vai aprovar projeto que libera jogos de azar e cassinos
Exploração dos jogos é proibida no Brasil desde 1946 Em entrevista à Rádio Meio Norte, em Teresina, no Piauí, o presidente disse que, se o texto for aprovado no Congresso, com acordo entre os partidos políticos, “não tem porque não sancionar”. Lula cumpre agenda de trabalho hoje na capital piauiense. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 a 12 votos, relatório sobre o Projeto de Lei 2.234/2022, que veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa. A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, sob a justificativa do tamanho da população ou do território. A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946. Parlamentares contrários ao projeto argumentam sobre o aumento do vício em jogos e a criação de um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia. O presidente Lula disse que não joga, não é favorável a jogos, mas também não acha que é um crime. “Houve um tempo em que esse discurso sobre jogos de azar tinha alguma verdade. De todos os jogos que acontecem, eu sempre achei que o jogo do bicho era o jogo que mais distribuía a dinheiro, porque o cara ganha R$ 50, R$ 40, R$ 30. Isso é considerado contravenção, é proibido. Jogar baralho, jogar poker, apostar dinheiro é proibido, fazer cassino é proibido. Mas é jogatina que você tem hoje na televisão, no esporte? Criança com celular na mão, fazendo aposta o dia inteiro. Quem é que segura isso?”, questionou. “Eu não acredito no discurso de que ‘se tiver cassino o pobre vai gastar tudo que tem’. O pobre não vai no cassino, o pobre vai trabalhar no cassino, ele pode até ver a sua cidade se desenvolver, mas ele não vai porque o cassino é uma coisa pra gente que tem dinheiro”, acrescentou o presidente. Já quem é a favor do projeto argumenta sobre os ganhos econômicos, geração de emprego e o desenvolvimento turístico das regiões com a presença dos cassinos, além do aumento da arrecadação de impostos para o governo. Apesar de concordar com esses benefícios, para Lula, “não é isso que vai resolver o problema do Brasil”. “Essa promessa fácil de que vai gerar dois milhões de empregos, de que vai desenvolver não é verdade também. O meu jogo é fazer a economia brasileira voltar a crescer, o meu jogo é fazer muito investimento no ensino profissional, técnico, nas universidades e no ensino fundamental. Meu jogo é fortalecer a escola de tempo integral do Brasil inteiro, é gerar emprego, aumentar salário, distribuir renda porque é isso que deixa o povo feliz. É esse jogo que o povo tem que apostar e é esse jogo que o povo vai ganhar”, ressaltou. Leilão de arroz Durante a entrevista, o presidente também comentou sobre a oferta de arroz no país e afirmou que os leilões para a importação de 1 milhão de toneladas do grão estão mantidos. Para ele, a “decisão drástica” sobre importar o produto se deu em função da alta do preço ao consumidor final. “O cara me mostrou um pacote de arroz de 5 quilos [kg] a R$ 36 reais, a R$ 33. Eu falei ‘não é possível’, o povo não pode pagar R$ 36 num pacote de 5 kg, esse arroz está caro, aí tomei a decisão de importar. Depois tivemos a anulação do leilão porque houve uma falcatrua em uma a empresa”, contou. O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país, em razão de “fragilidades” no edital do certame. As empresas participam do leilão representadas por corretoras em bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas ao final. Novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão. “Mas por que eu vou importar? Porque o arroz, ele tem que chegar na mesa do povo [no máximo] a R$ 20 um pacote de 5 kg, que compre R$ 4 um quilo de arroz, mas não dá para ser a um preço exorbitante”, disse, reafirmando ainda a intenção do governo em expandir a área produtiva de arroz do país. “Vamos financiar, vamos oferecer o direito do cara plantar e a gente vai dar uma garantia de preço para que as pessoas não tenham prejuízo.” O objetivo da importação do arroz é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano. O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado. Fonte: Agência Brasil
Comissão da Amazônia aceita desconto de energia para pescadores artesanais
Três comissões da Câmara dos Deputados ainda precisam analisar a proposta, que depois segue para o Senado A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende às cooperativas, às colônias, às associações e aos sindicatos de pescadores artesanais os descontos nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), ao PL 2963/21, do deputado Marreca Filho (PRD-MA). A proposta altera a Lei do Setor Elétrico, que estabelece uma tarifa de energia menor para consumo que se verifique na atividade de irrigação e aquicultura desenvolvidas em um período diário contínuo de oito horas e trinta minutos de duração, entre 21h30 e 6 horas do dia seguinte. A proposta original concedia o desconto apenas a cooperativas e colônias de pescadores. Silas Câmara incluiu as associações e os sindicatos de pescadores artesanais. “O benefício também deve ser estendido às associações e aos sindicatos de pescadores artesanais, entidades que representam uma quantidade grande de pescadores no Brasil”, observou Silas Câmara. “A medida reduzirá custos com a conservação do pescado e aumentará a competitividade dos produtos de cooperativas, colônias, associações e sindicatos de pescadores artesanais.” O texto aprovado acolhe ainda modificação feita anteriormente na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para incorporar à lei a regra de que o rateio dos custos da redução tarifária aplicada aos pescadores será compartilhado entre todos os consumidores de energia, exceto os de baixa renda e os produtores rurais. TramitaçãoA proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Portaria regulamenta atividades e ações do Procad-Suas a serem realizadas pelos Municípios
Portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 995/2024 regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (Procad-Suas), instituído e aprovado por meio da Resolução MDS/CNAS 130/2023. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz orientações aos gestores sobre a normativa. A entidade municipalista destaca que os recursos a título de cofinanciamento federal do Procad-Suas serão repassados na modalidade fundo a fundo do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os fundos de assistência social. Devem ser observadas as normas legais e regulamentares que regem a execução orçamentária e financeira do FNAS para essa modalidade. Os Municípios terão doze meses a partir do mês de repasse da parcela do exercício corrente para executar no mínimo 80% da soma do valor repassado mais o saldo existente nas contas no mês anterior ao repasse, sob pena de diminuição de repasses posteriores, conforme ato complementar a esta Portaria. A definição de valores de referência a serem adotados na partilha de recursos do Procad-Suas será objeto de pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), conforme disponibilidade orçamentária e financeira no exercício. Conforme prevê o art. 7º da Portaria, a execução financeira, a reprogramação e a prestação de contas dos recursos serão realizadas de acordo com o disciplinado na Portaria MDS 113/2015. A Confederação destaca que para realizar a sua execução é necessária a incorporação do valor no orçamento da mesma forma que ocorre com qualquer outro recurso público. Nesse contexto, a CNM destaca que a administração municipal deve solicitar a abertura da ação orçamentária correspondente ao Cadastro Único junto à contabilidade e ao legislativo do Município. Fonte: CNM
Energy Summit Brasil: Copel ganha prêmio de mais acertado fundo de investimentos
O prêmio tem o objetivo de reconhecer os projetos mais interessantes de academia, grandes empresas, pequenas empresas e startups, e é parte fundamental da metodologia sobre a qual o Energy Summit foi produzido. A Copel foi a vencedora do prêmio Energy Summit Awards na categoria Fundos de Investimento. Principal evento de transição energética global e de sustentabilidade do País, o Energy Summit criou a premiação para reconhecer iniciativas que aceleram o processo de transformação do segmento de Energia e ESG. O anúncio dos vencedores foi em cerimônia no Rio de Janeiro. “Foi gratificante receber esse reconhecimento do mercado, e é um privilégio trabalhar com um fundo que incentiva a inovação no setor e traz novas soluções. Fruto de muita competência e comprometimento dos times da Copel, da gestora Vox e da Beta-i, parceira do nosso programa de inovação aberta”, parabenizou Diego Pedroso, superintendente de Gás, Biomassa e Inovação da Copel, ao receber o prêmio no Rio de Janeiro. O prêmio tem o objetivo de reconhecer os projetos mais interessantes de academia, grandes empresas, pequenas empresas e startups, e é parte fundamental da metodologia sobre a qual o Energy Summit foi produzido. Para a premiação, foram selecionadas instituições parceiras que ficaram responsáveis por indicar seis empresas e projetos finalistas em cada uma das quatro categorias. No caso dos fundos de investimento, as indicações partiram da Associação Brasileira de Corporate Venture Capital (ABCVC). A Copel concorreu com Vibra, Brasken, Baterias Mouta, Valer e Engie, ou seja, fundos de peso no cenário nacional. Além da Copel, os vencedores do Energy Summit Awards foram a Petrobras, na categoria Corporações; a Pixforce, na categoria Startups e, na categoria Projetos de Pesquisa, o projeto Libra 4.0 – Digital Twin, sistema de produção de campo do pré-sal desde reservatório até topsides. Fonte: Agência Estadual de Notícia Paraná
Jundiaí começa atividades da campanha ‘Junho Violeta’
Com foco no combate e prevenção à violência contra a pessoa idosa, a Assessoria de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa, que está ligada à Unidade de Gestão da Casa Civil (UGCC), deu início às atividades da campanha Junho Violeta – instituída pela Lei Municipal nº 9.058. No Centro de Convivência do Idoso (CCI), além da Assessoria, Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS), Procon e Guarda Municipal se uniram para uma roda de conversa repleta de informações sobre os serviços disponíveis à população. Além disso, foi lançada a Cartilha da Pessoa Idosa, em parceria com o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI). O bate-papo teve início com a Assessora da Pessoa Idosa, Alessandra Citelli, apresentando a campanha e dados estatísticos, como, por exemplo: nos três primeiros meses de 2024 foram registradas mais de 42 mil denúncias de violações contra pessoas de 60 anos ou mais em todo o país. Os mais comuns são a negligência, tortura psíquica, mais tratos e violência patrimonial. “As estatísticas mostram que no próximo ano haverá mais idosos do que crianças de 0 a 14 anos em Jundiaí. Portanto, criar ações e políticas de prevenção da violência e promoção de bem-estar para eles é fundamental. O Junho Violeta visa justamente isso: refletir sobre o tema, apresentar os serviços e ampliar a oferta, além de capacitar servidores para atender esse público”, comenta Alessandra. Em continuação às atividades, o Procon de Jundiaí apresentou a campanha “Desligue o Celular”, que conscientiza os consumidores, principalmente os idosos, sobre os riscos de golpes em ligações telefônicas, e-mails ou contatos feitos por aplicativos de mensagens. A Guarda Municipal também apresentou os serviços da Patrulha de Proteção à Pessoa Idosa. A UGADS explicou os serviços da Casa Sol. As rodas de conversa seguem nos próximos dias. Confira as datas e locais abaixo. ● 20/06 – 9h – CCI – Vila Arens (Antigo CRIJU) – Av. Dr. Cavalcanti, 396 – Vila Arens● 24/06 – 7h30 – Clínica da Família – Hortolândia – R. Campinas, 58 – Vila Formosa● 24/06 – 14h – UBS Eloy Chaves – Av. Carlos Veiga, 180 – Parque Res. Eloy Chaves● 25/06 – 9h – CRAS Central – R. Senador Fonseca, 605 – Centro● 26/06 – 14h – UBS Jardim do Lago – Av. Profa Leonita Faber Ladeira, 1358 – Jardim do Lago● 27/06 – 8h15 – UBS Agapeama – R. Luís Carpi, 238 – Vila Didi● 28/06 – 8h – Clínica da Família – Hortolândia – R. Campinas, 58 – Vila Formosa● 01/07 – 15h – UBS Agapeama R. Luís Carpi, 238 – Vila Didi Fonte: Assessoria de Imprensa Jundiaí
Delongada licitação para “rota escolar”
Está suspensa a licitação para escolher a empresa que prestará o transporte escolar público em João Monlevade. Segundo o Executivo, a Controladoria Interna do município pediu prazo para analisar o edital e seus anexos da licitação. Setores da Prefeitura e empresas interessadas identificaram erros no texto, o que acarretou um pedido de prazo para correção. A abertura dos envelopes estava agendada para a segunda-feira (17). O edital já fora modificado ao longo do processo licitatório, recebendo pedidos de correção de empresas interessadas. Segundo o setor de licitações da Prefeitura, o novo texto deve ser publicado nos próximos dias.Licitação A licitação é tratada como esperança para o oceano de críticas que o “rota” escolar tem recebido nos últimos anos. O serviço surgiu em 2001, lançado pelo então prefeito Carlos Moreira (PTB, 2001-2008), pago pela Prefeitura e retirando das linhas regulares os estudantes da rede pública. O transporte teve razoável aceitação até a retomada das aulas após a pandemia, em 2021, quando houve várias queixas por atrasos e desacertos nos trajetos. Em 2023, a Prefeitura anunciou que os alunos com mais de 12 anos viajariam nas linhas regulares, que ficaram ainda mais lotadas, provocando uma torrente de reclamações de estudantes, pais e passageiros. Fonte: A Notícia
Lula comenta investimentos para transformação digital e o setor portuário no Piauí
Autorização para a contratação de moradias do MCMV e cessão de patrimônio da União para o desenvolvimento regional fazem parte do pacote de medidas anunciadas no encerramento da 10ª Caravana Federativa. Para acompanhar a cerimônia de encerramento da 10ª Caravana Federativa, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está em Teresina (PI). É a primeira edição da Caravana que contará com a participação do presidente, que irá anunciar investimentos nas áreas portuária e de transformação digital, além da cessão de áreas da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Lula ainda acompanha a assinatura de uma portaria que autoriza a contratação de 1.351 moradias no estado, em 15 empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV-FAR). Seis municípios piauienses devem ser beneficiados: Água Branca, Floriano, José de Freitas, Piripiri, Teresina e União. Considerando os valores máximos para cada município, o montante de investimento somado chega a R$ 193,7 milhões. A Caravana também marca o lançamento da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), uma política que é resultado de um amplo processo participativo com estados, municípios e sociedade civil, realizado em 2023 em todas as regiões do país e de uma consulta pública. O intuito da ENGD é melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população, de forma inclusiva, transparente, participativa e sustentável. É a primeira Estratégia Nacional do Brasil. Há quatro anos, o governo brasileiro lançou uma Estratégia de Governo Digital (EGD), mas ela só alcançava a administração pública federal. Agora o Governo Federal ampliou o olhar digital para estados e municípios, e trouxe como visão de futuro um governo digital inclusivo e responsivo, que promove a integração de serviços presenciais e digitais, além de ampliar meios de financiamento para municípios. Uma linha de financiamento para a transformação digital de municípios será anunciada na cerimônia pela Caixa, na carteira de Financiamentos à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). CESSÃO DE ÁREAS PÚBLICAS Para o setor portuário, será anunciada a disponibilização de terrenos e espaços físicos em águas públicas da União para a consolidação do Complexo Portuário e Industrial no município de Luís Correia. O complexo, primeiro porto marítimo do estado, representa o maior investimento do estado piauiense em obras de infraestrutura. Para a construção de um Polo de Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), outra área da SPU será cedida. O imóvel onde será instalado o Polo foi desocupado pela Procuradoria Regional do Trabalho, em outubro de 2023, e está localizado no centro de Teresina. O investimento com a reestruturação e ampliação é estimado em R$ 15,3 milhões e será realizado com recursos do Ministério da Educação (MEC). QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO A adesão do Piauí ao Programa Nacional de Gestão e Inovação também será materializada no encerramento da Caravana Federativa. O programa facilita o acesso a soluções do MGI e Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com foco na qualificação da gestão pública e no fortalecimento das capacidades do estado — e de seus municípios — para prover serviços públicos. Para isso, deverá ser assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), cujo plano de trabalho conta com cerca de 30 ações, entre elas a instituir da estratégia estadual de governo digital; a implantação de uma solução de Prova de Vida no sistema previdenciário; a expansão do uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nos municípios, para tramitação eletrônica de processos; e a regulamentação de um percentual reservado de vagas nas contratações públicas para mulheres em situação de violência. Trata-se da implementação do Decreto 11.430/2023, que estabelece percentual mínimo de 8% de vagas para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas contratações públicas dos órgãos e entidades federais no Piauí — o que representa mais de 100 vagas estaduais. A iniciativa de inclusão laboral para as mulheres nesta situação contribui para a ruptura dos ciclos de violência e vulnerabilidade. PROMOÇÃO DO DIÁLOGO A 10ª edição da Caravana Federativa está sendo realizada no Piauí desde quinta-feira (20), no Centro de Convenções de Teresina. Durante os dois dias, técnicos de diversas áreas de órgãos federais estão promovendo painéis, palestras e oficinas, abordando temas como assistência social, educação, saúde, habitação e infraestrutura. A atividade conta com serviços de 35 ministérios e diversos órgãos da administração pública. O objetivo da Caravana é aproximar órgãos federais de gestores municipais, promovendo um diálogo direto com estados e municípios e acelerando a resolução de questões locais. É um evento itinerante do Governo Federal, que apresenta ações de cidadania e programas aos gestores públicos e parlamentares locais. Até agora, a Caravana já passou pelos estados da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Amapá. Realizada pelo governo federal e com o patrocínio do Banco do Nordeste, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, a Caravana Federativa já realizou 24.603 atendimentos. No total, participaram 1.510 municípios ao longo das nove edições. Fonte: Agência gov