Novo PAC: adiado até 28 de junho prazo para cadastro de propostas educacionais selecionadas
Gestores de estados, municípios e do DF devem cadastrar suas propostas via Transferegov.br O prazo para gestores educacionais de estados, municípios e do DF cadastrarem, via Transferegov.br, suas propostas selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) foi prorrogado até 28 de junho. O resultado da seleção pode ser conferido na Portaria FNDE nº 215, de 7 de março de 2024. Os proponentes devem apresentar os seguintes critérios para análise do FNDE: – Descrição do objeto; – Justificativa incluindo caracterização dos interesses, relação com os objetivos do programa federal, público-alvo, problema a ser resolvido e resultados esperados; – Estimativa dos recursos financeiros, discriminando valor global da proposta, repasse da União e contrapartida do proponente; – Prazo para execução do objeto; – Informações sobre capacidade técnica e gerencial do proponente; – Declaração de contrapartida e compromisso de conclusão da obra, conforme modelo do FNDE. Além disso, documentos específicos precisam ser anexados caso a proposta cadastrada seja um projeto padrão do FNDE ou um projeto próprio do ente. Próximos passos Após o cadastro realizado pelos entes federados, o FNDE analisará as propostas e, se necessário, solicitará complementações. O proponente deve ficar atento às datas de resposta, pois o descumprimento de prazos pode levar à desclassificação da proposta. Após a aprovação pelo FNDE, o processo seguirá para a Caixa Econômica Federal para acompanhamento das fases da obra. Todo o processo será realizado pelo Transferegov, sem a necessidade do envio de ofícios para o FNDE ou para a Caixa. Para mais detalhes, acesse o Manual de Preenchimento da Proposta de Formalização. Novo PAC Coordenado pelo Governo Federal em parceria com diversos setores, o Novo PAC tem como objetivo acelerar o crescimento econômico e a inclusão social no Brasil. No âmbito da educação, serão construídas 685 novas escolas de tempo integral, bem como 1.178 creches e escolas de educação infantil. Também serão adquiridos 1.500 ônibus escolares, destinados ao Programa Caminho da Escola. O investimento previsto nesta etapa é de R$ 10,7 bilhões. Fonte: Gov.br
Diversidade de gênero: presidente da ABVCAP informa iniciativa para impulsionar mulheres em carreiras de investimentos
Em entrevista ao Seu Dinheiro, Priscila Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital contou detalhes do projeto de incentivo a mulheres Em meio a discussões sobre ESG — que designa boas práticas ambientais, sociais e de governança corporativa —, as iniciativas de promoção da diversidade de gênero ganharam palco no mercado financeiro nos últimos anos. Atualmente, nos países emergentes, apenas 11% dos profissionais sêniores de private equity — que compram participações em empresas — e venture capital — que investem em empresas em estágio inicial — são mulheres, de acordo com um estudo da International Finance Corporation (IFC). Entretanto, a diversidade se mostrou uma ferramenta positiva não só socialmente como também para os negócios — e provou ser um potencial catalisador de ganhos no mercado. De acordo com a pesquisa, o lucro dos fundos com equipes de investimento com diversidade de gênero registraram um desempenho até 20 vezes maior do que fundos com equipes não diversas em emergentes. “Hoje existe um ambiente muito mais propício para olhar o mundo de uma forma diferente e agregando valor”, afirmou Priscila Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP) e sócia da Crescera Capital. “Quanto mais diversos somos, melhor pensamos. Mais cabeças deveriam pensar melhor do que uma só cabeça — e mais cabeças diferentes deveriam pensar ainda melhor do que iguais”, acrescenta. Iniciativa em diversidade de gênero em private equity A ABVCAP lançou uma iniciativa para diminuir a desigualdade de gênero no mercado de investimentos em capital privado — especialmente em cargos de chefia “C-level”. Batizado de Projeto One, a iniciativa desenvolvida em parceria com a Heidrick & Struggles e a IFC pretende unificar esforços para abrir espaço para cursos de capacitação de mulheres e lideranças, além de oportunidades de conexão — o famigerado networking — e de mentorias. “O foco são as mulheres da indústria de investimentos e de gestão de investimentos, tanto aquela menina mais jovem quanto aquela mulher mais experiente na indústria e que pode, em algum momento, sentar nos comitês de investimento e ser protagonista no processo decisório”, disse Rodrigues, em entrevista exclusiva ao Seu Dinheiro. “[O projeto] pensa em uma série de ações e ferramentas para quase que dar aquele empurrão no mercado, para não apenas garantir que essa mudança aconteça, mas que talvez aconteça ainda mais rápido”, acrescentou. Questionada sobre prazos e projeções do projeto, a presidente da ABVCAP revelou que as iniciativas iniciais devem começar ainda neste ano — e devem se estender até pelo menos 2026. “Essas ações mais de curto prazo já têm que ter acontecido para que essas pessoas já possam andar nas suas carreiras, e para que daqui dois ou três anos elas consigam ocupar lugar nas lideranças”, disse. A expectativa é que a iniciativa comece a mostrar resultados reais entre dois e três anos, segundo Priscila Rodrigues, e que resulte em um incremento de pelo menos 20% no atual número de mulheres na indústria. Atualmente, a iniciativa já tem como “embaixadores” os principais nomes do mercado de private equity, incluindo o CEO da Vinci Partners, Alessandro Horta. Mentorias e outras iniciativas para mulheres Para a presidente da ABVCAP, é necessário tempo para que o número de mulheres gestoras aumente no Brasil. “Não precisa só ser dada a oportunidade, mas também que seja possível passar pelo ciclo de experiência para se tornar gestor”, disse Rodrigues. “Hoje temos menos mulheres com essa experiência, então a gente precisa primeiro atrair essa meninada, dar espaço para que elas consigam liderar algumas dessas operações e esperar se estender esse ciclo de experiência nos investimentos”, acrescentou. Uma das estratégias do Projeto One é também gerar oportunidades para mulheres em fundos emergentes. “Se a gente der espaço como comunidade de investimentos para esses first time funds, a tendência é que a gente possa ter essas gestoras mais diversas ainda mais rápido”, afirmou Rodrigues. A parceria entre a ABVCAP, a IFC e a Heidrick & Struggles pretende “identificar e ajudar a superar as desigualdades de gênero” por meio de pesquisas, capacitação e ações estratégicas, além de criar oportunidades de geração de valor para a indústria. O processo de seleção foi aberto na tarde desta terça-feira (11). Os candidatos selecionados terão acesso a dados agregados sobre as lacunas de gênero na indústria e poderão participar de um programa de capacitação oferecido pela IFC focado em melhores práticas para promoção da igualdade de gênero. Além disso, uma parcela dos candidatos será escolhida para participar de uma imersão de 4 dias oferecida pela Heidrick & Struggles. No evento, os participantes deverão desenvolver um plano estratégico para promover a diversidade de gênero na indústria de private equity e venture capital. Fonte: Seu Dinheiro
Pagamento integral de salário dos servidores municipais é antecipado por Prefeitura de Salvador
A prefeitura de Salvador vai antecipar integralmente o pagamento do salário de junho dos servidores municipais para o próximo dia 21. A informação foi revelada pelo prefeito Bruno Reis (União). De acordo com o gestor, a antecipação visa garantir a realização das festas juninas dos servidores. “Isso mesmo, 100% do salário vai estar na conta para a galera comprar o milho, o amendoim, o licor e curtir o São João em família”, escreveu o prefeito em publicação. Na terça-feira (11), quem também antecipou o salário dos servidores foi o governo da Bahia. A medida vai funcionar com pagamento antecipado de 50% dos vencimentos também na sexta-feira, dia 21, e o restante no dia 28 de junho, seguindo o cronograma oficial do estado. Fonte: BN Bahia Notícias
Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas prossegue no Senado
A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas, a ser implementada em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Esse projeto, o PL 1.482/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e segue para a Comissão de Educação do Senado (CE). O texto prevê a criação de protocolos de prevenção e de gestão de crise tanto nas escolas públicas como nas privadas, com ações específicas para cada tipo de violência, como o bullying. Como justificativa, a autora da proposta, a deputada Professora Goreth (PDT-AP), ressalta a necessidade de incentivar ações e protocolos definidos que promovam a cultura de paz e a prevenção da violência nas escolas. Diretrizes A política terá entre suas diretrizes, segundo o texto, o estímulo à criação de espaços de convivência e diálogo nas escolas para a promoção da cultura de paz e a capacitação dos profissionais da educação em práticas pedagógicas direcionadas à prevenção da violência. A proposição também admite a participação de agentes públicos, privados e do terceiro setor em parcerias e acordos de cooperação técnica e financeira. Para Kajuru, o projeto possui mérito ao não recorrer apenas ao direito penal para tratar da violência nas escolas, investindo na perspectiva pedagógica, na prevenção de incidentes e na promoção da atenção psicológica dos envolvidos. — É certo, ainda, que, fielmente considerando a condição de pessoa em desenvolvimento de crianças e adolescentes, investe na perspectiva pedagógica e na prevenção de incidentes. Também promove a atenção psicológica aos envolvidos — disse o relator. Objetivos Entre os objetivos da Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas estão: Fonte: Agência Senado
Licitações de alimentação em Raul Sertã somam mais de R$ 13,5 milhões no período de um ano
Prefeito de Friburgo, Johnny Maycon, fala sobre expectativa de melhorar serviço: “Só com o transporte, infelizmente, já temos perda de qualidade” A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, divulgou no Diário Oficial, na última quinta-feira, 6, o resultado da licitação para a “futura e eventual contratação” da empresa que fornecerá alimentos transportados para o Hospital Municipal Raul Sertã. A Bandolin Fornecimento de Refeições Ltda., com CNPJ aberto desde 1993, e sediada em Bauru, no Estado de São Paulo, foi a vencedora do edital. O valor inicial para o certame era de R$ 14,5 milhões, porém, a empresa ganhadora cotou o serviço abaixo do estimado: R$ 13.187.935,00 para alimentação de pacientes, acompanhantes e funcionários da unidade, pelo período de um ano. No último mês, também foi licitado o serviço de fornecimento de lanches, salgados e doces ao hospital no valor de R$ 410.959,27, pelo mesmo período de um ano. Esse certame teve o registro de preço divulgado no Diário Oficial. A Kolombu’s Eventos e Gastronomia Ltda, uma empresa local, aberta em 2016, foi a vencedora. Os lanches serão oferecidos para doadores de sangue e alguns funcionários. De acordo com os resultados dos certames, o município poderá ter mais de R$ 13,5 milhões de despesas do orçamento da área da saúde destinados apenas para alimentação de pacientes, acompanhantes e funcionários do hospital. De acordo com informações da prefeitura, o Raul Sertã está sem cozinha própria há, aproximadamente, dois anos. Em entrevista exclusiva ao Portal Multiplix na última sexta-feira, 7, o prefeito Johnny Maycon (PL) admitiu que a cozinha do hospital estava “em estado completamente deplorável, e certamente, a Vigilância Sanitária do Estado em algum momento, poderia interditá-la”. O prefeito explicou ainda que “enquanto a obra não fica pronta, o serviço tem que ser terceirizado”. Johnny Maycon disse que a reforma está em andamento e sendo executada com recursos financeiros da iniciativa privada. Ainda segundo a prefeitura, em maio de 2023, foi firmado um termo de doação no valor de R$ 300 mil para a obra, que tem prazo de conclusão de 18 meses. Apesar dos investimentos com as licitações, em relação às entregas dos alimentos, o prefeito revelou: Temos a expectativa de melhorar o serviço, mas preciso destacar as dificuldades naturais do processo… Só com o transporte, infelizmente, já temos perda de qualidade.” Gastos aumentaram Durante a entrevista, Johnny Maycon enfatizou que os gastos com a saúde cresceram consideravelmente: De janeiro de 2021 a dezembro de 2023, ou seja, em três anos, foram gastos R$ 100 milhões a mais no setor se forem comparados aos quatro anos do último governo. O prefeito acrescentou ainda que o município “faz complemento substancial de R$ 8 milhões mensais, em média, para a área”. Embora o hospital seja municipal, a unidade atende pacientes de outros 14 municípios da região. “A nossa intenção é mapear as informações sobre a quantidade de pacientes de outras cidades atendidos aqui e repassar esses dados ao Ministério da Saúde para que, futuramente, consigamos melhorar a nossa captação de recursos”, argumenta. Fonte: Multiplix
Governo informa investimentos na educação; reajuste de servidores será negociado
Em reunião com reitores, Camilo confirmou R$ 400 milhões a mais para orçamento de 2024 e R$ 5,5 bi em investimentos O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, um aumento de R$ 400 milhões no orçamento de 2024 das universidades e dos institutos federais, além de um investimento de R$ 5,5 bilhões para universidades e hospitais universitários. O anúncio foi feito durante reunião com os reitores das universidades e dos institutos federais, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. Em suas palavras, “houve um compromisso de recompor o corte que foi feito em 2023”. No total, será feita uma complementação de R$ 400 milhões no orçamento das instituições federais de ensino, sendo R$ 279,2 milhões para as universidades, somando R$ 6,38 bilhões no orçamento total de 2024; e R$120,7 milhões para os institutos federais, totalizando R$ 2,72 bilhões. No total (soma das universidades com os institutos), o orçamento deste ano ficará em torno de R$ 9,1 bilhões, cerca de R$ 600 milhões a mais do que demandava a categoria. A recomposição do orçamento deste ano é uma demanda dos servidores públicos da rede de ensino superior federal, que estão em greve há pelo menos dois meses. Atualmente, o orçamento para a manutenção das universidades é de aproximadamente R$ 6 bilhões, um valor considerado insuficiente pelos servidores que atuam nas instituições. Marcia Abraão, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitora da Universidade de Brasília (UnB), agradeceu pelos aumentos anunciados, mas afirmou que somente um orçamento de R$ 8,5 bilhões para 2024 para as universidades se aproximaria do orçamento de 2017, considerando a inflação do período. “As dívidas e as necessidades acumuladas permaneceram com a proposta de orçamento para 2024. Agradecemos ao ministro pelo cumprimento da palavra e o reconhecimento de que o valor ainda é insuficiente. Esperamos que o orçamento de 2025 nos coloque em condições de atender ao presente e planejar um futuro melhor”, afirmou Abraão durante o anúncio dos aumentos. “A situação crítica a que chegamos em função de anos de reduções orçamentárias exige um grande esforço nacional de recuperação, além de dar condições para as universidades mais novas se estabelecerem adequadamente. Os desafios são crescentes. Mas reconhecemos e valorizamos os investimentos em educação no seu governo”, concluiu a presidente. Elias de Pádua Monteiro, presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e reitor do Instituto Federal Goiano, também reconheceu os aumentos, mas considerou os anúncios insuficientes. “Mesmo com os reconhecidos avanços, o orçamento da rede federal de educação profissional científica e tecnológica é equivalente ao ano de 2015, quando o número de instituições funcionando representava aproximadamente 60 das existentes, sem contar os novos campi que farão parte da nossa estrutura”, afirmou. “Nossa prioridade é garantir que todos os nossos alunos e alunas tenham acesso à educação pública gratuita de qualidade socialmente referenciado. Nosso objetivo é que possamos ter, de fato, um orçamento robusto para a educação profissional”. Recursos do PAC para a educação Além dos R$ 400 milhões, Camilo Santana anunciou o investimento de R$ 5,5 bilhões nas instituições federais de ensino, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O recurso será destinado à criação de dez novos campi universitários, distribuídos nas cinco regiões brasileiras, além de melhorias na infraestrutura de todas as 69 universidades federais. Também serão repassados recursos para 31 hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), sendo oito novos, de acordo com Camilo. Os valores serão investidos em sala de aula, laboratórios, auditórios, bibliotecas, refeitórios, moradias e centros de convivência. O montante também contempla 223 novas obras, 20 em andamento e 95 retomadas. Greve nas universidades Os investimentos anunciados pelo ministro Camilo Santana nesta segunda-feira (10) não incluem as reivindicações de reajuste salarial dos servidores técnico-administrativos e docentes, que estão em greve há cerca de dois meses. Uma nova rodada de negociações está prevista para ainda esta semana: os servidores técnico-administrativos das universidades serão recebidos pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília; já na sexta-feira (14), será a vez dos servidores docentes serem recebidos pela pasta. Os professores reivindicam recomposição salarial de 3,69% ainda em 2024, além de 9% em 2025 e outros 5,16% em 2026. Até o momento, o governo só concordou com os reajustes previstos para 2025 e 2026. Ambos os representantes de reitores pediram que o governo federal avance nas negociações com os sindicatos de docentes para o fim da greve. “Suplicamos para que avance nas negociações para o fim da greve. Movimento legítimo e justo, mas que já gera reflexo com aumento da evasão escolar e prejuízo do cumprimento do calendário acadêmico”, afirmou Elias de Pádua Monteiro. O cenário grevista conta com uma oposição entre, de um lado, a Proifes (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico); e do outro, o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) e o Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica). Enquanto a Proifes aceitou a porposta do governo de reajuste para apenas 2025 e 2026, Andes e Sinasefe dizem não abrir mão de reajuste já em 2024. Na semana passada, o governo federal havia assinado um termo de compromisso com a Proifes. O acordo previa um aumento de 9% em janeiro de 2025 e de 3,5% em maio de 2026, mas sem reajuste para este ano. No entanto, a Justiça Federal suspendeu os efeitos desse acordo, sob o argumento de que a entidade não tem legitimidade para atuar no caso por não ter registro sindical. Em nova reviravolta, o Ministério do Trabalho concedeu, nesta segunda-feira (10), o registro sindical da Proifes. “A decisão do Ministério do Trabalho representa um reconhecimento à atuação da entidade, que desde 2006 assinou todos os acordos firmados com o Governo Federal em favor da categoria que representa”, diz a entidade em nota. Reposição salarial ainda em 2024 O Andes defende que a proposta do sindicato, de
Padilha: pauta do Congresso não deve estimular a violência política
Ministro diz que Lula pediu foco em projetos sociais e econômicos O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo federal vai atuar para que a pauta de votações do Congresso Nacional, como os projetos de lei (PLs), não estimule a beligerância e violência política. A declaração foi dada a jornalistas após encontro que reuniu os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso Nacional, além de ministros do governo. “O governo vai entrar em campo para que a pauta da Câmara não sejam projetos que atiçam a beligerância, atiçam a violência política, projetos que se concentrem em desafios econômicos e sociais do nosso país”, afirmou o ministro. “[O Congresso] deveria se concentrar na pauta econômica e social, com divergência, com projetos de autores da oposição, da base, isso independe, mas concentrar nesse tema para gente reduzir esse grau de beligerância, de intolerância, que ficou explícito na semana passada, levou ao limite da agressão e impactou diretamente numa deputada que é um símbolo muito importante para a democracia do país, que foi parar no hospital por conta desse clima”, reforçou Padilha, em referência à deputada federal Luiza Erundina (PSol-SP), que ficou hospitalizada após uma sessão tensa na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara, que discutia uma medida sobre identificação de pontos de tortura durante a ditadura militar. Outras iniciativas em pauta no Congresso, como o projeto de lei que proíbe a homologação de delações premiadas de pessoas presas, a proposta que equipara aborto a homicídio, elevando a pena para 20 anos, e um projeto que pode privatizar áreas de acesso às praias, vêm causando alvoroço entre os parlamentares. Padilha, que é o ministro da articulação política do governo Lula, pediu que, ao menos até 17 de julho, quando o Congresso Nacional entrará de recesso e a pauta ficará estagnada por conta das eleições municipais, o Parlamento foque em pautas já em andamento, como a Programa Mover, que trata de mobilidade verde e inovação; o programa Acredita, de acesso a crédito para pessoas de baixa renda; e a regulamentação da reforma tributária, bem como outras pautas econômicas e sociais. Fonte: Agência Brasil
200 títulos de regularização fundiária são entregues aos moradores do Jardim Esperança pela Prefeitura Municipal
Esta é a 6ª etapa do processo de entrega de títulos de regularização no município O salão da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Tia Dejane Pereira da Silva ficou lotado de moradores do Residencial Jardim Esperança que aguardavam a entrega do tão sonhado título de regularização fundiária dos imóveis. Mais de 200 pessoas receberam o documento que proporciona segurança jurídica, dignidade e ainda a possibilidade de obter financiamento habitacional. Essa é a 6ª etapa do processo de regularização fundiária no município. Os moradores do Jardim Esperança aguardavam desde 2008 pelo documento. “Nos proporcionamos ao longo desses anos várias obras e melhorias para essa região. E essa ação de hoje é uma das mais importantes porque não estamos entregando apenas títulos, estamos entregando a realização de sonhos”, comentou o prefeito Leonardo Bortolin. A secretária de Assistência Social, Leninha Riva, destaca o comprometimento do Executivo com a entrega dos títulos. “Dentro do plano de governo, lá no início do mandato desta Gestão, já estava a meta e a solicitação de que uma das prioridades era que nós concluíssemos a regularização fundiária em Primavera do Leste. E nós somos gratos por conseguirmos realizar essa solicitação que nos foi feita, de trabalharmos incansavelmente para regularizar os imóveis pendentes no município, tanto na área urbana quanto na área rural”. Segundo a Coordenadoria de Habitação, que integra a Secretaria de Assistência Social (SAS), desde 2021 já foram entregues mais de 600 matrículas de imóveis nos bairros Jardim Esperança, Primavera III, São Cristóvão e Santa Clara I, II e III. Participaram do evento ainda a Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Câmara Municipal, Cartórios do 1º e 2º Ofício e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Fonte: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste