Curso de Licitações e Contratos para 60 servidores é iniciado por Segurança Pública
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, participou da abertura Com o objetivo de aprimorar o processo de planejamento da contratação pública, a Secretaria da Segurança Pública, através da Diretoria Geral, iniciou o curso de Licitações e Contratos. O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, participou da abertura. Entre os dias 11 e 13 de junho, os 60 servidores estudarão a nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021, convivência entre os regimes, fase preparatória, planejamento, gestão de riscos, termo de referência para compras e serviços, entre outros assuntos. “Buscamos cada vez mais a capacitação, tecnologia e inovação, em nossos processos. É uma ótima iniciativa para atualizarmos a gestão e melhorarmos a prestação do serviço”, ressaltou o secretário Marcelo Werner. Fonte: Tribuna da Bahia
Congresso permitirá investimentos da Petrobras no exterior crédito esta em análise
O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 14/24) que abre crédito especial no Orçamento de 2024 de R$ 67,3 milhões para investimentos da filial da Petrobras na Holanda A empresa vai adquirir participações em projetos para perfuração de poços pioneiros em novos mercados no exterior. “O não atendimento do pleito, segundo a empresa, inviabilizaria seu plano estratégico, impactando negativamente na descoberta de novas reservas de óleo e gás natural no exterior”, afirma mensagem que acompanha o projeto. O crédito será custeado com recursos próprios da empresa. A mudança não tem impacto em relação à meta fiscal porque as empresas do grupo Petrobras estão fora do cálculo da meta. A filial da Petrobras está localizada em Roterdã, que, segundo a empresa, tem uma longa tradição de investimentos na indústria de petróleo e gás. A cidade ainda tem o maior porto da Europa. O projeto será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Motoristas de app: comissão da Câmara começa a discutir regulamentação
Entidades que representam as plataformas expressaram preocupação com o texto. Projeto estabelece, por exemplo, remuneração mínima para os motoristas A Comissão de Indústria da Câmara dos Deputados deverá começar a analisar o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo. O texto, enviado originalmente pelo governo, recebeu contribuições da categoria, de plataformas e de diversas entidades sociais. Para virar lei, a proposta terá que ser analisada pela Câmara e pelo Senado. Relator da proposta no colegiado, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) manteve diversos pontos do texto original do governo e criticados pela categoria, como a remuneração mínima por hora e a contribuição previdenciária dos motoristas e das plataformas. Em acenos aos motoristas, porém, incluiu medidas que possibilitam ao condutor direcionar corridas com base em um valor mínimo por quilômetro rodado. O deputado criou mecanismos para que os trabalhadores rejeitem viagens sem passar por penalizações. Coutinho estabeleceu uma série de benefícios fiscais à categoria, como redução do Imposto de Renda e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos. E propôs permitir que os motoristas tenham acesso à linha de créditos do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe). Segundo ele, a expectativa é que o parecer tenha a análise iniciada nesta terça, com a leitura do relatório. Na sequência será aberta a discussão do texto e a previsão é que haja um pedido de vista (mais tempo para análise). Pelo regimento da Câmara, a votação, portanto, poderá ocorrer na próxima semana. Após ser analisado pela Comissão de Indústria, o texto ainda terá de ser debatido nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser encaminhado ao plenário. Na Câmara, inicialmente, os deputados fecharam um acordo para que a proposta seja analisada em até 60 dias para que o projeto fosse discutido por três comissões, em até 60 dias, com uma divisão igual de 20 dias em cada colegiado. O plano, segundo parlamentares envolvidos, é avançar o máximo possível com a proposta ainda neste mês. Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as duas maiores plataformas de transporte por aplicativo do Brasil, disse que o texto apresentado por Coutinho é “significativamente mais extenso do que a proposta original” e avança em temas que não foram discutidos em um grupo de trabalho organizado pelo governo junto a empresas e motoristas. “Causa preocupação o aumento da insegurança jurídica e a inclusão de dispositivos que promovem intervenção direta na operação das plataformas, engessando diversas questões operacionais que podem afetar a qualidade do serviço, com consequências negativas às dezenas de milhões de brasileiros que usam os aplicativos”, diz a entidade. Veja a seguir os principais pontos do parecer de Augusto Coutinho: Vínculo com as plataformas O parecer de Augusto Coutinho, apresentado na Comissão de Indústria da Câmara, prevê que o motorista de aplicativo será considerado um trabalhador autônomo. O texto diz que o trabalhador não poderá ser enquadrado na categoria de microempreendedor individual (MEI), e que a prestação de serviços a uma plataforma não será reconhecida como vínculo empregatício. O relatório prevê, ainda, revogar um dispositivo de uma lei de 2013 que dá aos municípios e ao Distrito Federal o direito de regulamentar e fiscalizar a operação de transporte por aplicativo. O projeto estabelece que, diariamente, os motoristas de aplicativo precisarão passar por um período de repouso — ou seja, deverão ficar desligados de todas as plataformas. Pelo texto, esse período não poderá ser inferior a 11 horas, que poderão ser fracionadas desde que ocorra um descanso ininterrupto de seis horas. Caso não se submeta ao descanso, o trabalhador poderá ser punido com a suspensão de seu cadastro em todas as plataformas por 30 dias. Se desrespeitar a medida mais de uma vez, o prazo de bloqueio será dobrado. A fiscalização e a punição caberá ao Ministério do Trabalho. O relatório propõe também que os aplicativos disponibilizem aos motoristas um recurso de fácil acesso para contabilizar as horas conectadas a uma plataforma. Também prevê que as empresas deverão criar mecanismos para desconectar automaticamente motoristas que ultrapassarem o limite máximo de horas trabalhadas. Segundo o texto, as plataformas não poderão exigir dos motoristas: Também não poderão estabelecer qualquer tipo de vantagem — por exemplo, descontos na taxa de operação da plataforma — baseado em índices de aceitação de corridas. A proposta estabelece uma série de requisitos para o contrato de prestação de serviços entre motoristas e as plataformas. O texto permite que, antes de aceitar um trabalhador, as empresas realizem uma consulta prévia de antecedentes criminais dos motoristas, além de outros mecanismos de segurança. Pelo texto, as empresas não poderão recusar cadastros de motoristas que cumprirem com os seguintes requisitos: ▶️possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada ▶️ter veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito ▶️emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ▶️e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais Outro ponto da proposta determina que as empresas repassem aos motoristas os valores arrecadados com corridas em até cinco dias úteis após a viagem. O projeto prevê ainda que a plataforma somente poderá excluir unilateralmente um motorista nos casos de fraude, abuso ou mau uso da plataforma. A empresa deverá oferecer amplo espaço de defesa ao motorista. Corridas Em seu relatório, Augusto Coutinho acolheu uma série de demandas dos motoristas e criou hipóteses nas quais os trabalhadores poderão recusar corridas sem eventuais penalizações. Pela proposta, os motoristas poderão: ▶️escolher as áreas nas quais não querem rodar ▶️definir quais usuários serão aceitos em seu carro, baseando-se em um patamar mínimo de avaliação (por exemplo, 4 estrelas) ▶️recusar corridas de passageiros acompanhados de animais de qualquer porte — com exceção dos animais de suporte previstos em lei, como cães-guia ▶️rejeitar corrida com passageiro diferente do usuário que solicitou ▶️recusar transporte de pessoas maior do que o permitido ▶️rejeitar corridas em locais que considerar inseguro ▶️recusar viagens com bagagens em
Rio Bom deve eliminar licitação para comprar medicamentos no modelo “outsourcing”
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Rio Bom (Região Central) que, no prazo de dez dias, demonstre ter anulado o Pregão Eletrônico nº 46/22 e os atos dele decorrentes. A licitação refere-se ao registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecer, por meio de outsourcing, medicamentos e insumos farmacêuticos, insumos médico-hospitalares e odontológicos, com a utilização de solução informatizada customizada. O prazo passará a contar a partir do trânsito em julgado da decisão, da qual cabe recurso. A decisão foi tomada no processo em que os conselheiros do TCE-PR julgaram procedente Representação da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) formulada pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do Tribunal, em razão da inadequação do outsourcing para a aquisição de medicamentos. Outsourcing é o mecanismo de gestão por meio do qual uma empresa ou órgão público contrata serviços ou recursos de uma empresa externa, em vez de mantê-los internamente. Em razão da decisão, o TCE-PR recomendou ao município que utilize o arcabouço jurídico normativo das contratações públicas para os medicamentos, com a realização de procedimentos licitatórios para compra dos produtos, sendo permitida a contratação direta em casos extremos e imprevisíveis. Na instrução do processo, a CAGE reafirmou a existência da irregularidade; a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR opinou pela procedência da Representação; e o Ministério Público de Contas (MPC-PR) sugeriu a expedição de determinação. Decisão O relator do processo, conselheiro Durval Amaral, ressaltou que o modelo questionado incentiva a realização de compras frequentes e em pequenas quantidades, prejudicando o planejamento anual de aquisições e a economia de escala; representa afastamento indevido da casuística legal que permite a dispensa de licitação para casos distintos; despreza o modelo legal e jurisprudencial da pesquisa de preços em produtos de saúde; e prejudica o controle externo e o controle social das compras de medicamentos realizadas. Amaral destacou que, em consulta ao Portal de Transparência do Município de Rio Bom, foi possível verificar que o Pregão Presencial nº 46/22 estava suspenso desde 9 de dezembro de 2022, em razão do Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) nº 26230 da CAGE, mas não havia sido anulado, como requerido pela unidade técnica do TCE-PR. Os conselheiros aprovaram o voto do relator por unanimidade, por meio da Sessão de Plenário Virtual nº 8/24 do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 9 de maio. A decisão, contra a qual cabem recursos, está expressa no Acórdão nº 1226/24 – Tribunal Pleno, disponibilizado em 22 de maio na edição nº 3.214 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). Fonte: TCE/PR
MCTI triplicou média anual de aplicações do FNDCT em instituições federais de ensino
Em reunião com reitores de universidades e institutos federais, ministra Luciana Santos destacou ampliação dos investimentos e ações para fortalecer a produção científica nacional Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) triplicou a média anual de investimentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em universidades e institutos federais de ensino nos últimos dois anos e atingiu a marca de R$ 564 milhões. O destaque foi feito pela ministra Luciana Santos durante participação na reunião do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com reitores das instituições, em Brasília. No encontro, a ministra apontou a retomada dos investimentos e fez um balanço das diversas ações do MCTI para o fortalecimento da produção científica no país. “As universidades públicas concentram 90% da produção científica nacional. São verdadeiros centros produtores de conhecimento, instituições de excelência que possuem papel central no desenvolvimento do Brasil”, afirmou Luciana Santos. A ministra detalhou que o investimento médio anual do MCTI nas instituições federais de ensino em 2023 e 2024, por meio do FNDCT, aumentou em três vezes. Os recursos atingiram a média anual de R$ 564 milhões, o triplo da registrada entre 2019 e 2022, que foi de R$ 195 milhões. Entre as iniciativas do MCTI, a ministra ressaltou o Programa Pró-Infra, que neste ano de 2024 vai investir R$ 1,3 bilhão em projetos voltados para a infraestrutura de pesquisa das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs). O Pró-Infra passou a fazer parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e terá chamadas anuais. Os editais do Pró-Infra de 2024 já estão em andamento e são divididos em três linhas: Pró-Infra Expansão e Desenvolvimento; Pró-Infra Recuperação e Pró-Infra Centros Temáticos. O programa é operacionalizado pela Finep – agência pública de fomento à pesquisa e inovação, vinculada ao MCTI – e conta com recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A ministra Luciana Santos também apontou outras ações do MCTI voltadas para as instituições federais de ensino: R$ 390 milhões aportados na execução de projetos da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii); R$ 372 milhões via Lei de TICs; R$ 863 milhões de investimento em infraestrutura e serviços de comunicação para educação e pesquisa por meio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), além do fomento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) a projetos e bolsas de formação e pesquisa. Inteligência ArtificialNo encontro com os reitores, o presidente Lula fez um desafio para que o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, em elaboração pelo governo federal sob coordenação do MCTI, inclua as universidades e institutos federais. “Vamos apresentar ao mundo um projeto feito no Brasil, em língua portuguesa, por brasileiros. Vamos fazer esse debate nas universidades”, afirmou o presidente. O Plano Brasileiro de IA deverá ser apresentado em agosto, durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Novo PAC UniversidadesDurante a reunião, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o Governo Federal vai destinar R$ 5,5 bilhões para a consolidação e expansão das universidades e dos hospitais universitários federais. O investimento integra o Novo PAC e será dirigido à criação de dez novos campi, espalhados pelas cinco regiões do País, e a melhorias na infraestrutura das 69 universidades federais. Além disso, serão repassados recursos a 31 hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), sendo oito novos. A instalação de novos campi de ensino superior vai assegurar a presença de universidades federais em São Gabriel da Cachoeira (AM), Rurópolis (PA), Cidade Ocidental (GO), Caxias do Sul (RS), Ipatinga (MG), Jequié (BA), Baturité (CE), São José do Rio Preto (SP), Sertânia (PE) e Estância (SE). Fonte: Gov.br
Lei que regulariza a Política Estadual de Habitação de Interesse Social foi publicada no Diário Oficial
O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, a Lei Estadual 16.138/2024, que institui a Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis). A Pehis oficializa os programas habitacionais da Sehab, altera a Lei 13.017/11, que dispõe sobre o Sistema de Habitação de Interesse Social (Sehis) e autoriza a criação de novos programas habitacionais. A política está em consonância com a nova configuração habitacional, incorporando os conceitos construtivos modernos e medidas que possam ser prontamente adotadas em casos de calamidades. Entre os princípios da lei, está o desenvolvimento de tecnologias que ampliem a resiliência e a sustentabilidade das construções e espaços destinados à habitação de interesse social. A Pehis observa, também, as diretrizes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e do Sistema Estadual da Habitação de Interesse Social. A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) será responsável pelo desenvolvimento e pela execução dos programas e ações habitacionais. “Com esta lei, estabelecemos a oficialização dos programas habitacionais ordinários da Sehab como políticas públicas de Estado e não apenas deste governo”, afirmou o titular da Sehab, Carlos Gomes. “Além disso, vamos criar benefício para uma faixa de renda mais ampla, que pode trocar seu aluguel pela prestação da casa própria. Em breve, vamos regulamentar um projeto neste sentido”, completou. Nos próximos dias, será publicado o decreto que institui o programa Porta de Entrada e elaborado o texto da regulamentação. A última etapa de execução deste programa será a realização de um cadastro de beneficiários. Nesta iniciativa, o governo auxilia com o aporte da entrada para a aquisição de imóveis novos e amplia a faixa de renda dos beneficiários no Rio Grande do Sul para até cinco salários mínimos. A Política Estadual de Habitação de Interesse Social inclui os programas A Casa é Sua (em três modalidades), Nenhuma Casa Sem Banheiro, Residencial 60+ e o inédito Porta de Entrada, além de outros projetos transversais, que poderão inclusive ser complementados, considerando-se situações de urgência ou relevância. O texto amplia também as fontes de financiamento dos programas habitacionais estaduais para além do Tesouro do Estado, passando a abranger opções como: transferência de recursos do Tesouro Nacional e emendas parlamentares; outros Fundos de Habitação de Interesse Social; convênios com outros entes da federação; recursos captados junto a agentes financeiros, agentes de fomento à habitação e demais agentes promotores; e recursos oriundos de percentual decorrente das outorgas dos serviços públicos de concursos de prognósticos. Fonte: Governo do Estado RS
Audiência analisará situação de idosos após ocorrência de desastres
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promoverá, na quarta-feira (12), audiência pública sobre a situação das pessoas idosas durante e após a ocorrência de desastres. O debate atende a pedido do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), e será realizado às 15 horas no plenário12. Aihara afirma que, em situações de crise, os desafios muitas vezes são agravados pela idade avançada, fragilidades físicas e sociais, limitações de mobilidade, dependência de cuidados e acesso limitado a recursos. O deputado quer esclarecimentos sobre as políticas públicas existentes destinadas a proteger idosos durante e após desastres. A intenção é identificar as principais vulnerabilidades enfrentadas pelos idosos em situações pós-desastres, incluindo riscos à saúde e à segurança, abrigo, acesso a alimentos, água potável e cuidados médicos. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Guarda Municipal fortalece proteção no Centro em período de compras
A Guarda Municipal está ampliando o número de equipes que atuam em apoio à fiscalização de posturas na região central durante esta semana. O reforço se deve ao período de aumento do movimento no comércio em razão das compras de dia dos namorados. O empenho não compromete as demais demandas atendidas diariamente pela Guarda Municipal e ainda contribui com a ampliação da sensação de segurança nas principais ruas do Centro. A presença da Guarda junto à fiscalização de posturas tem o objetivo de garantir condições para que o fiscal possa cumprir suas atribuições legais, protegendo a integridade física destes servidores. Cabe ao fiscal a verificação do cumprimento das normas municipais de comércio, e ao guarda a função de proteção preventiva municipal. Todo o trabalho se integra à estratégia “Guarda Presente” adotada pela corporação para as rondas realizadas em equipamentos e espaços públicos. De um lado, a presença do agente de segurança pública inibe a ocorrência de delitos. De outro, proporciona aproximação entre estes profissionais e comunidade, estreitando a relação de confiança e sedimentando o sentido de segurança cidadã. Fonte: Prefeitura de Juiz de Fora