Abimaq: lei recente para indústria deve gerar R$ 20 bi em investimentos
Associação disse que lei era demanda antiga do setor Sancionada esta semana pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei para a modernização do parque industrial do país, também conhecida como lei para a depreciação acelerada, deverá alavancar investimentos de R$ 20 bilhões, estima a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). “Essa é uma demanda antiga do setor. Será muito bom porque você acaba dando competitividade para quem investe, você está abatendo Imposto de Renda, antecipando a restituição de Imposto de Renda. De alguma forma, você garante fluxo de caixa para as empresas, isso é bastante positivo e deve influenciar nas decisões de investimentos”, destacou a diretora de Competitividade, Economia e Estatística da Abimaq, Cristina Zanella, em entrevista coletiva. A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas. Quando um bem de capital é adquirido, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em condições normais, esse abatimento é gradual, feito em até 25 anos, conforme o bem vai se depreciando. Com a depreciação prevista na nova lei, o abatimento do valor das máquinas adquiridas até 2025 poderá ser feito em apenas duas etapas: 50% no ano em que ele for instalado ou entrar em operação e 50% no ano seguinte. O programa destinará, inicialmente, R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para a compra de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. “Uma crítica que a gente faz é que o recurso acabou sendo pouco, R$ 3,4 bilhões, o que deve alavancar um número ao redor de R$ 20 bilhões em investimentos. A gente gostaria que fosse até mais, dada a necessidade que o país tem hoje de investimentos. Esperamos agora que o governo divulgue logo a regulamentação, para a gente saber quais serão os setores mais beneficiados”, acrescentou Cristina Zanella. Rio Grande do Sul A Abimaq estimou ainda que as enchentes no Rio Grande do Sul deverão derrubar em até 5% as vendas nacionais do setor. O estado é responsável por 10% de toda a comercialização de máquinas e equipamentos no país, e localmente, segundo a entidade, deverá sofrer um recuo de até 50% nas vendas dos produtos. “A gente não tem calculado ainda exatamente qual vai ser [o impacto das enchentes], vai depender muito [de] quais as iniciativas no Plano Safra agora que o governo federal faria especificamente para o Rio Grande do Sul”, disse o presidente da Câmara Setorial de Máquinas e Implementos Agrícolas da Abimaq, Pedro Estevão. De acordo com a entidade, os alagamentos afetaram cerca de 140 mil agricultores, principalmente da região leste do estado. “A gente esperava que seria uma queda de 5%. Como o governo está fazendo alguma coisa, a gente entende que isso seja um pouco mitigado”, ressalvou Estevão. Balanço de abril Segundo a Abimaq, o setor de máquinas e equipamentos vendeu em abril R$ 18,4 bilhões, valor 20,1% inferior ao do mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano, o montante, até abril, está em R$ 74,9 bilhões, 21,2% abaixo do mesmo período de 2023. De acordo com a Abimaq, as quedas estão associadas à seca, que atingiu boa parte do país no início do ano, aos juros altos e à queda no preço das commodities. A entidade alterou ainda a projeção para o fechamento do ano: queda de 7% nas receitas. Anteriormente a estimativa era de alta de 0,6%. Fonte: Agência Brasil
Política Nacional de cuidados paliativos irá favorecer pacientes em Roraima
Em Roraima, assim como em todo o Brasil, a demanda por cuidados paliativos é significativa. Com cerca de 625 mil pessoas necessitando desse suporte especializado em todo o território nacional, o lançamento da Política Nacional de Cuidados Paliativos pelo Ministério da Saúde traz uma perspectiva de alívio e conforto para aqueles enfrentando doenças graves, crônicas ou em estágio terminal. Com um foco no alívio da dor, controle de sintomas e suporte emocional, a pasta deve habilitar 1,3 mil equipes especializadas com o objetivo não apenas de melhorar a qualidade de vida dos pacientes, mas também de proporcionar apoio aos familiares e cuidadores. Roraima deve receber cinco equipes. Do total de equipes, a estimativa é que a estratégia seja composta por 485 equipes matriciais (fazendo a gestão dos casos) e 836 equipes assistenciais (prestando a assistência propriamente dita), ambas formadas por médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos. Em Roraima, serão duas equipes matriciais e três assistenciais. Também serão criadas equipes com pediatria. Os gestores locais terão autonomia para incorporar outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, dentistas, farmacêuticos, fonoaudiólogos e nutricionistas. Com isso, após habilitação de todas as equipes, o investimento previsto é de R$ 887 milhões por ano. A política, inédita no país, vai permitir uma assistência mais humanizada. Antes, com atendimento limitado, escassez de profissionais com formação paliativa e barreiras culturais, os serviços estavam concentrados nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, com consequente ausência nas regiões Norte e Nordeste. Agora, três eixos vão guiar os cuidados paliativos no serviço público de saúde: – criação de equipes multiprofissionais para disseminar práticas às demais equipes da rede; – promoção de informação qualificada e educação em cuidados paliativos; – garantia do acesso a medicamentos e insumos necessários a quem está em cuidados paliativos. Será composta uma equipe matricial para cada fração de território com 500 mil habitantes de uma mesma macrorregião de saúde e uma equipe assistencial para cada 400 leitos do SUS habilitados. Caberá aos estados solicitarem equipes matriciais e aos municípios equipes assistenciais, que poderão estar sediadas em hospitais, ambulatórios, junto a serviços de atenção domiciliar ou de atenção primária. As equipes vão atuar em diferentes locais da rede de saúde, incluindo o atendimento domiciliar. Seu papel será auxiliar e ensinar outras equipes que tenham sob seus cuidados pessoas com necessidades de cuidados paliativos a prestarem esse tipo de cuidado de forma eficaz e humanizada. A Política Nacional de Cuidados Paliativos é fruto da mobilização popular e de especialistas e chega para aprimorar serviços já ofertados no SUS em hospitais gerais e especializados, centros de atenção oncológica e outros. Mais Acesso a Especialistas A Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) se articula as ações do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), com objetivo de ampliar e qualificar o cuidado e o acesso à Atenção Especializada em Saúde – AES de pacientes e famílias que enfrentam problemas associados a doenças que ameaçam a vida, prevenindo e aliviando o sofrimento por meio da identificação precoce, avaliação correta e tratamento da dor e de outros problemas de saúde. O ponto de partida é a necessidade de tornar o acesso do paciente aos exames especializados e às consultas o mais rápido possível e com menos burocracia, a partir do encaminhamento realizado pela Equipe de Saúde da Família – ESF. Fonte: Roraima em Foco
Lei que destina imóveis inativos do município a desabrigados é aprovada por vereadores
Vereadora Karen Santos propôs emenda a projeto do executivo que amplia auxílio humanitário. Texto prevê que terrenos municipais recebam residências de construção rápida, e que prédios públicos sejam reformados a curto prazo para receber famílias afetadas. Adendo que garantiria apoio a artistas foi reprovado A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, um projeto emergencial de socorro às vítimas da enchente. Uma das emendas aceitas autoriza a prefeitura a utilizar imóveis vazios pertencentes ao município como moradia para a população atingida pela inundação histórica. A proposta, de autoria da vereadora Karen Santos (PSOL), foi aprovada por aclamação, junto a outros adendos, em um bloco de projetos que foi criado pelo próprio governo. O texto traz duas possibilidades: a disponibilização de residências de rápida construção em terrenos do município e a concessão de imóveis próprios municipais que estejam ociosos, em condições habitáveis, ou que demandem reformas que possam ser feitas em curto prazo. O Projeto de Lei Complementar 10/2024, no qual foi incluída essa emenda, é de autoria do governo de Sebastião Melo (MDB), e foi protocolado para alterar pontos do Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário, aprovado em setembro de 2023. O PLC ampliaria o valor do benefício da “estadia solidária”, dos atuais R$ 700 para R$ 1 mil, e seu prazo de concessão, que passa de três para 12 meses, mas uma emenda do vereador Claudio Janta (Solidariedade) elevou esse valor para R$ 1.677. O auxílio humanitário será de R$ 5.240, enquanto a ajuda para retomada econômica será de R$ 6.287. Outras emendas foram aprovadas. Uma delas, de autoria do legislador Idenir Cecchim (MDB), líder do governo na Câmara, autoriza a prefeitura a contratar, emergencialmente, uma entidade para operacionalizar o Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário. Mais uma emenda acatada, do vereador Tiago Albrecht (Novo), determina que a prefeitura apresente, ao fim do programa de recuperação, um balanço da execução da ação, apresentando a quantidade de beneficiários, o valor despendido e uma avaliação da eficácia do que foi realizado. Também uma emenda dos vereadores Psicóloga Tanise Sabino (MDB), Hamilton Sossmeier (Podemos) e José Freitas (Republicanos), determina que a prefeitura dê auxílio – financeiro ou não – à retomada de atividades religiosas, por prazo determinado. Três outras emendas foram rejeitadas: a concessão de um auxílio emergencial a artistas e agentes culturais impactados pela enchente, a possibilidade de que o município requisite temporariamente hotéis, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem para abrigar pessoas desalojadas pela cheia, e a apresentação trimestral dos resultados do programa nos conselhos municipais. Prefeitura tem dezenas de imóveis ociosos A Matinal realizou, em abril, um mapeamento de imóveis públicos que pertencem ao município de Porto Alegre e que o governo pretendia vender. Melo vinha realizando leilões desses bens desde 2022. Esses terrenos e prédios estão em todas as regiões da cidade, seja em áreas periféricas quanto nos bairros de metro quadrado mais caro de Porto Alegre. Noventa e cinco foram colocados à venda, em com 51 tentativas desertas frente a 47 vendas realizadas (alguns imóveis foram leiloados mais de uma vez). Essas alienações renderam R$ 84,83 milhões para a prefeitura. Esses recursos foram direcionados ao Fundo do Patrimônio (Funpat), para aplicação em diversas iniciativas, como projetos de construção e revitalização de edifícios públicos. A reportagem apurou que, no final de abril, menos de 20% dos recursos arrecadados tinham destino definido — e apenas três arremates tiveram seus valores destinados à habitação popular. Todos esses leilões foram autorizados ainda em maio de 2022 pela Câmara. Essa lei aprovada autoriza a venda de 147 imóveis, divididos em duas categorias: uma específica do Distrito Industrial da Restinga, com 64 lotes, e uma geral, com 93 bens espalhados pela cidade, em todas as zonas. Há muitos imóveis em locais icônicos de Porto Alegre. Um exemplo é um terreno de 15.570 m² em frente ao Anfiteatro Pôr-do-Sol, na orla da capital, onde funciona atualmente a Associação dos Dirigentes de Marketing e Vendas do Brasil (ADVB/RS). Também terrenos que ficam ao sul do Beira-Rio tiveram sua venda autorizada. Esses imóveis são cedidos, hoje, para o funcionamento dos barracões de três escolas de samba da capital: a Banda Saldanha, a Praiana e a Imperadores do Samba. Há prédios até pouco tempo atrás utilizados pela administração pública, como os casos das antigas sedes da Epatur e da extinta Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov),que estão na lista de imóveis a serem leiloados. A Matinal entrou em contato com a prefeitura, para questionar sobre a perspectiva de destino desses bens à habitação popular, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. A gestão de Melo tem sido questionada pela defesa do adensamento em áreas como Centro Histórico, onde 30% dos imóveis estão vazios, segundo levantamento feito pelo pesquisador André Augustin, do Observatório das Metrópoles de Porto Alegre. O Censo do IBGE de 2022 apontou que a capital gaúcha tem mais de 101 mil imóveis ociosos. Fonte: Matinal News
TCE-PR barra novamente licitação para modernização de semáforos em Londrina
O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), por meio de medida cautelar emitida pelo conselheiro Augustinho Zucchi, suspendeu novamente licitação lançada pela CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) de Londrina voltada à contratação de empresa para a prestação de serviços de atualização tecnológica e de fornecimento de controladores e de outros materiais para a instalação e a manutenção do sistema semafórico local. No ano passado, a Corte já havia ordenado a paralisação do andamento do Pregão Eletrônico nº 15/2023, lançado pela entidade com o mesmo objetivo. Após a ação adotada pelo órgão de controle, a companhia revogou o certame, comprometendo-se a adotar as determinações emitidas em acórdão expedido pelo Tribunal Pleno da Casa, a fim de corrigir as irregularidades observadas na ocasião. Fonte: Bonde News
Mover tem competência para desprender investimentos no país
Mover tem potencial para destravar investimentos no país O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) tem potencial para destravar os investimentos no país e deverá abrir novos caminhos para a descarbonização, avaliou a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O Projeto de Lei (PL) 914 de 2024, que cria o Mover, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele, agora, será apreciado pelo Senado. “A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) reconhece a relevância da aprovação pela Câmara do programa Mover, que tem potencial para destravar investimentos e explorar novas rotas tecnológicas para descarbonização no setor automotivo, em linha com as iniciativas necessárias para a neoindustrialização”, disse em nota. A Fiesp ainda defendeu a isonomia, na cobrança de impostos, dos itens importados e os produzidos nacionalmente. No PL aprovado, há a determinação de uma alíquota reduzida, de 20% de Imposto de Importação, para compras internacionais de até US$ 50. “A Fiesp seguirá trabalhando na defesa da plena isonomia, não atendida pelo referido PL”. “Defendemos a isonomia entre estes itens importados e aqueles produzidos no Brasil. A revogação da isenção tributária avança nesta direção, ainda que distante do que seria ideal. A isonomia tributária é fundamental para a indústria brasileira, que atualmente é penalizada por uma carga tributária desproporcional”, acrescentou a entidade. Depreciação Acelerada Sancionada na terça pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei para a modernização do parque industrial do país, também conhecida como lei para a depreciação acelerada, foi elogiada pela entidade. A Fiesp disse que recebeu com otimismo a sanção do projeto. “Baseada em diversas experiências internacionais, a Depreciação Acelerada visa a renovação do parque industrial brasileiro e teve a contribuição técnica da Fiesp, que estima um potencial de R$ 18 bilhões em novos investimentos no prazo de dois anos. Em sinergia com outras iniciativas prioritárias, a proposta atua no sentido de fortalecer a produtividade, o crescimento econômico e a geração de empregos”, destacou a entidade. A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas. Quando um bem de capital é adquirido, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em condições normais, esse abatimento é gradual, feito em até 25 anos, conforme o bem vai se depreciando. Com a depreciação prevista na nova lei, o abatimento do valor das máquinas adquiridas até 2025 poderá ser feito em apenas duas etapas: 50% no ano em que ele for instalado ou entrar em operação e 50% no ano seguinte. Fonte: Agência Brasil
Lula manda carta à Marcha para Jesus e fala que igreja tem papel fundamental na ‘vida digna’ da família brasileira
Texto foi lido durante o evento para milhares de evangélicos reunidos em São Paulo. Lula, que busca aproximação com o público evangélico, enviou o advogado-geral da União como representante do governo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma carta que foi lida na Marcha para Jesus, evento evangélico promovido em São Paulo. No texto, Lula diz que a igreja tem papel fundamental na promoção de uma vida digna para as famílias brasileiras. Também disse que a igreja é aliada no fortalecimento da harmonia na sociedade. Lula foi convidado para ir à marcha, mas disse que “infelizmente” não pôde comparecer. Ele enviou em seu lugar o advogado-geral da União, Jorge Messias, que é evangélico. “Temos o compromisso profundo, com todos os brasileiros, de construir um país mais justo e inclusivo. As ações do meu governo são desenvolvidas a partir dessa premissa e buscam promover uma vida digna à família brasileira”, afirmou Lula no texto lido no evento. “E a Igreja desempenha um papel vital nesse compromisso, que se reflete na sua ação social e no suporte espiritual de seus fiéis. Por isso, acredito que, juntos, podemos fazer muito mais pelo bem-estar, a paz e a harmonia de nosso povo”, completou o presidente. Lula busca uma aproximação com o público evangélico, que, em sua maioria, não votou no presidente nas eleições de 2022 e que vem contribuindo para a queda na avaliação da popularidade do governo nas últimas pesquisas. Em reuniões e discursos públicos com aliados, Lula tem enfatizado a necessidade de a esquerda e o governo criarem pontes de diálogo com as denominações religiosas cristãs, em especial com os evangélicos, que mostram preferência política pelos adversários do presidente. A Marcha para Jesus começou às 10h em frente à estação Luz do Metrô e seguiu até a Praça Heróis da Força Expedicionária Brasileira (FEB), próximo ao Campo de Marte, na Zona Norte. Milhares de pessoas participaram do evento. Ao longo da caminhada de duas horas foram colocados 10 trios elétricos que levaram ao público louvores e mensagens. Na carta lida na marcha, Lula afirmou que, “como cristão”, se sente “regozijado de ver a dimensão extraordinária que este evento tomou”. Lula ressaltou que, em seu segundo mandato, em 2009, sancionou a lei que criou o Dia Nacional da Marcha para Jesus. Em seu texto, além de falar na busca pela harmonia na sociedade brasileira, Lula citou um trecho da Bíblia em que Jesus diz: “Amem-se uns aos outros. Assim como eu amei vocês, vocês devem se amar uns aos outros. Se vocês tiverem amor uns para com os outros, todos reconhecerão que vocês são meus discípulos”. Fonte: Portal G1
Novas licitações em Itajaí são divulgadas pela Secretaria do Governo
A Secretaria de Governo (Segov) de Itajaí antecipou a divulgação da lista de licitações dos últimos dias, devido ao feriado de Corpus Christi e ponto facultativo, nesta quinta (30) e sexta-feira (31). Estão abertos processos para prestação de serviços, aquisição de materiais, entre outros objetos. Dentre os pregões publicados, está o 55/2024 que prevê a contratação de serviços de fornecimento de refeições para as equipes que atuarão na 35ª Marejada, que acontece em outubro deste ano. Além deste, há também o Pregão 68/2024, que contratará a prestação de serviço em decorações, locação de espaço e organização do evento “Mais Bela Idosa e Idoso 2024”. A lista completa dos processos está disponível do site oficial do Município. Acesse aqui. As empresas interessadas em concorrer aos processos licitatórios devem estar credenciadas no Sistema de Compras Eletrônicas do Município. O cadastro é feito através do site https://bnccompras.com/. Confira a lista de licitações em andamento: Pregão Eletrônico 46/2024 – Objeto: Aquisição de colchões, kit de enxoval, cesta de alimento, kit de limpeza doméstica, kit de higiene pessoal, água mineral e telhas onduladas de fibrocimento para assistência humanitária à população atingida por desastres naturais ou antropogênico;Pregão Eletrônico 32/2024 – Objeto: Serviços de recalçamento;Concorrência 06/2024 – Objeto: Execução do sistema preventivo na EB Yolanda Ardigó;Pregão Eletrônico 30/2024 – Objeto: Prestação de serviços móveis de atendimento a emergências e urgências médicas, realizados através da disponibilização de ambulância em eventos;Dispensa Eletrônica 074/2024 – Aquisição e instalação de outdoor;Concorrência 07/2024 – Execução das obras da passarela nº 02, na orla da Baía Afonso Wippel;Pregão 56/2024 – Contratação de serviços de fornecimento de refeições para as equipes que atuarão na 35ª Marejada;Pregão 55/2024 – Contratação de empresa especializada em serviços mecânicos para o Corpo de Bombeiros Militar de Itajaí;Pregão 060/2024 – Aquisição de redes de proteção. telas e grades;Pregão 58/2024 – Prestação de serviços de roçada em campos de futebol e pista de atletismo;Pregão 57/2024 – Prestação de serviços gráficos e comunicação visual;Pregão 061/2024 – Aquisição de gêneros alimentícios;Pregão 062/2024 – Aquisição de carnes e frios;Concorrência 08/2024 – Prestação de serviços de demolição mecânica de edificações sem reaproveitamento;Pregão 063/2024 – Aquisição de materiais elétricos;Pregão 064/2024 – Aquisição de água e gás;Pregão 065/2024 – Aquisição de pães;Pregão 59/2024 – Prestação de serviços de hidrojateamento e coleta, transporte e destinação de resíduos sépticos;Pregão 066/2024 – Prestação de serviços continuados de vigilância armada 24 horas para realizar a segurança do Centro Regional de Inovação e Tecnologia de Itajaí;Pregão 007/2024 – Prestação de serviços de drenagem, limpeza e manutenção de boca de lobo, conserto de fugas, ligação e manutenção em tubulações;Pregão 068/2024 – Prestação de serviço em decorações, locação de espaço e organização do evento “Mais Bela Idosa e Idoso 2024”;Pregão 067/2024 – Prestação de serviços de manutenção de veículos para a Polícia Civil;Pregão 069/2024 – Prestação de serviços terceirizados para a Polícia Civil. A Secretaria de Governo (Segov) de Itajaí antecipou a divulgação da lista de licitações dos últimos dias, devido ao feriado de Corpus Christi e ponto facultativo, nesta quinta (30) e sexta-feira (31). Estão abertos processos para prestação de serviços, aquisição de materiais, entre outros objetos. Dentre os pregões publicados, está o 55/2024 que prevê a contratação de serviços de fornecimento de refeições para as equipes que atuarão na 35ª Marejada, que acontece em outubro deste ano. Além deste, há também o Pregão 68/2024, que contratará a prestação de serviço em decorações, locação de espaço e organização do evento “Mais Bela Idosa e Idoso 2024”. A lista completa dos processos está disponível do site oficial do Município. Acesse aqui. As empresas interessadas em concorrer aos processos licitatórios devem estar credenciadas no Sistema de Compras Eletrônicas do Município. O cadastro é feito através do site https://bnccompras.com/. Confira a lista de licitações em andamento: Pregão Eletrônico 46/2024 – Objeto: Aquisição de colchões, kit de enxoval, cesta de alimento, kit de limpeza doméstica, kit de higiene pessoal, água mineral e telhas onduladas de fibrocimento para assistência humanitária à população atingida por desastres naturais ou antropogênico;Pregão Eletrônico 32/2024 – Objeto: Serviços de recalçamento;Concorrência 06/2024 – Objeto: Execução do sistema preventivo na EB Yolanda Ardigó;Pregão Eletrônico 30/2024 – Objeto: Prestação de serviços móveis de atendimento a emergências e urgências médicas, realizados através da disponibilização de ambulância em eventos;Dispensa Eletrônica 074/2024 – Aquisição e instalação de outdoor;Concorrência 07/2024 – Execução das obras da passarela nº 02, na orla da Baía Afonso Wippel;Pregão 56/2024 – Contratação de serviços de fornecimento de refeições para as equipes que atuarão na 35ª Marejada;Pregão 55/2024 – Contratação de empresa especializada em serviços mecânicos para o Corpo de Bombeiros Militar de Itajaí;Pregão 060/2024 – Aquisição de redes de proteção. telas e grades;Pregão 58/2024 – Prestação de serviços de roçada em campos de futebol e pista de atletismo;Pregão 57/2024 – Prestação de serviços gráficos e comunicação visual;Pregão 061/2024 – Aquisição de gêneros alimentícios;Pregão 062/2024 – Aquisição de carnes e frios;Concorrência 08/2024 – Prestação de serviços de demolição mecânica de edificações sem reaproveitamento;Pregão 063/2024 – Aquisição de materiais elétricos;Pregão 064/2024 – Aquisição de água e gás;Pregão 065/2024 – Aquisição de pães;Pregão 59/2024 – Prestação de serviços de hidrojateamento e coleta, transporte e destinação de resíduos sépticos;Pregão 066/2024 – Prestação de serviços continuados de vigilância armada 24 horas para realizar a segurança do Centro Regional de Inovação e Tecnologia de Itajaí;Pregão 007/2024 – Prestação de serviços de drenagem, limpeza e manutenção de boca de lobo, conserto de fugas, ligação e manutenção em tubulações;Pregão 068/2024 – Prestação de serviço em decorações, locação de espaço e organização do evento “Mais Bela Idosa e Idoso 2024”;Pregão 067/2024 – Prestação de serviços de manutenção de veículos para a Polícia Civil;Pregão 069/2024 – Prestação de serviços terceirizados para a Polícia Civil. A Secretaria de Governo (Segov) de Itajaí antecipou a divulgação da lista de licitações dos últimos dias, devido ao feriado de Corpus Christi e ponto facultativo, nesta quinta (30) e sexta-feira (31). Estão abertos processos para prestação de serviços, aquisição de materiais, entre outros objetos. Dentre os pregões publicados, está o 55/2024 que prevê a contratação de serviços de fornecimento de
3ª Conferência Municipal de Itupeva realizada pela prefeitura; veja como se inscrever para participar da Comissão Organizadora
Prazo para se inscrever é dia 7 e a Conferência está marcada para o dia 29 de junho No próximo dia 29 de junho, a partir das 8h, no Centro de Convivência do Idoso “Antônio de Freitas Oliveira”, a Prefeitura realiza a 3ª Conferência Municipal da Cidade de Itupeva, com o tema “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para as cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”. A conferência tem como objetivo principal a mobilização da sociedade civil e dos setores públicos para debater e elaborar propostas que visem a implementação de políticas públicas estruturantes ao desenvolvimento sustentável das cidades. Essas propostas serão encaminhadas de forma organizada às esferas estadual e federal. Esta fase inicial visa a formação da Comissão Organizadora, com base nas diretrizes estabelecidas pela Portaria MCID nº 175, de 28 de fevereiro de 2024, do Ministério das Cidades. Como se Inscrever? Os interessados em se candidatar a uma vaga na Comissão Organizadora devem preencher a ficha de inscrição online até o dia 07 de junho. A Comissão será formada por quatro, representantes dos setores públicos municipais, estaduais ou federais; dois representantes de movimentos populares; representantes da classe trabalhadora, através de suas entidades sindicais; representante da classe empresarial relacionada à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano; um representante de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, bem como conselhos profissionais; e um representante de ONGs com atuação na área de desenvolvimento urbano. É necessário indicar o setor representado e fornecer documentos comprobatórios de sua ligação com a instituição representada, conforme o Artigo 14, § 1º da Portaria MCID n° 175/2024. Acesse a FICHA DE INSCRIÇÃO. Responsabilidades da Comissão A Comissão Organizadora Municipal terá diversas responsabilidades, incluindo: Após a formalização da Comissão, os próximos passos incluem a publicação do Regimento, o detalhamento da programação e o trabalho de divulgação e convite a toda a população. Fonte: Prefeitura de Itupeva