Zema favorece reajuste de servidores e procrastina projetos da previdência
Sob pressão do funcionalismo, governo quer aprovar proposta de aumento de 3,62% e deixar para depois as mudanças nas contribuições Pressionado pelo funcionalismo por causa dos projetos de lei que elevam as contribuições dos servidores civis e militares e pela proposta de aumento abaixo da inflação, o governo do estado resolveu travar uma batalha de cada vez. A orientação para a base governista é desacelerar os projetos de lei 2238/24 e 2239/24, que tratam, respectivamente, das mudanças nos descontos e alíquotas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Minas Gerais (Ipsemg) e e do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). As duas propostas foram retiradas da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a pedido do líder do governo, João Magalhães (MDB), e seguem em compasso de espera no Legislativo mineiro. Já em relação ao projeto de lei que corrige os salários de todo o funcionalismo em 3,62%, a determinação é avançar em sua tramitação para reduzir o desgaste do governo, principalmente junto às forças de segurança. Somente depois que o projeto da correção salarial for aprovado, é que as alterações nos institutos voltarão a ser analisadas. O projeto do aumento está pronto para ser analisado em primeiro turno e deve entrar na pauta de votação até amanhã. No entanto, ele não deve ser votado nesta data, pois a oposição já anunciou que vai apresentar emendas no plenário. Com isso, ele volta para as comissões e deve ser votado de fato em primeiro turno somente depois do feriado. A expectativa é que ele tenha sua votação concluída antes da primeira quinzena de junho. O aumento a ser aprovado é retroativo a janeiro deste ano. A partir daí, é que o governo volta a concentrar seus esforços para aprovar os projetos do Ipsemg e IPSM. Ambos aumentam os valores a serem pagos pelo servidor para manter os institutos e, no caso do IPSM, reduzem a contribuição do estado, que vem aumentando o desgaste do governador Romeu Zema (Novo) com as forças de segurança, principalmente com a Polícia Militar, que já fala em aquartelamento caso a proposta avance. Desde a semana passada, as polícias cercam o governador em todas as suas agendas públicas com protestos contra o aumento abaixo da inflação e com as alterações nos institutos de saúde e seguridade. Na sexta-feira, Zema chegou a cancelar uma agenda pública no interior do estado, onde as polícias preparavam um protesto contra ele. Também houve, na semana passada, desentendimento entre os seguranças do governador e os policiais que protestavam contra Zema na entrada de um evento onde ele era esperado. Um deputado experiente da base governista diz que a maior preocupação é com o IPSM, pois o governo teme que as ameaças das forças de segurança se concretizem, por isso o projeto pode ser analisado somente depois do Ipsemg. Para esse parlamentar, o governo “foi infeliz” ao enviar três propostas impopulares para o funcionalismo ao mesmo tempo em um momento em que já havia uma tensão em função das pressões por aumento de salários. A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que representa no Parlamento muitas categorias do funcionalismo público, afirma que a estratégia do governo de fragmentar a votação é uma “tentativa de diminuir pressão e desgaste”. “O governo Zema avaliou que errou na sua tática. Concentrou três projetos que trouxeram muita mobilização do funcionalismo para tramitação ao mesmo tempo na Assembleia Legislativa”, analisa. Segundo ela, em função dessa mudança de estratégia pelo estado, a oposição também vai se rearticular e intensificar os debates e reuniões para discutir as propostas dos institutos e convocar o funcionalismo para intensificar a pressão junto aos deputados e ao governo. O PL 2.238/24 mantém o desconto mensal de 3,2%, mas aumenta em 81% a contribuição mínima e máxima paga pelos servidores ao Ipsemg, além de criar outras alíquotas para que dependentes tenham direito aos serviços. Já no PL 2.239/24, o governo eleva o desconto dos policiais e bombeiros para a manutenção do IPSM de 10,5% para 13,5% e reduz a contribuição do estado de 16% para 1,5% . Apesar de ter orientado a base a reduz a velocidade de tramitação dessas propostas, elas seguem sendo prioritárias para o governo, pois vão aumentar a arrecadação para a manutenção dos institutos, todos deficitários, e diminuir os investimentos do estado nessas entidades. Fonte: Estado De Minas
Mutirão contra a dengue no bairro Alecrim I é feito por Prefeitura de Eunápolis
Nesta terça-feira (28), a Prefeitura de Eunápolis, através da Secretaria Municipal de Saúde, realiza um mutirão de combate ao Aedes aegypti no bairro Alecrim I. A ação envolve agentes de endemias que visitam as residências para identificar e eliminar focos do mosquito, além de orientar os moradores sobre como prevenir a proliferação do Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Também será feito o bota fora com recolhimento de entulhos. A secretária de Saúde, Pamella Dadalto, destacou a importância da colaboração dos moradores: “O combate ao Aedes aegypti é uma responsabilidade de todos. Precisamos do engajamento da comunidade para eliminar os focos do mosquito e prevenir as doenças”. A Prefeitura reforça que os agentes estarão devidamente identificados e prontos para auxiliar na eliminação de possíveis criadouros. Fonte: Prefeitura Municipal de Eunápolis
Nova licitação é iniciada por prefeitura para asfaltar ruas do Jardim Itatiaia
Nenhuma empresa se interessou em concorrência lançada em abril deste ano com valor de até R$ 6,9 milhões A Prefeitura de Campo Grande abriu uma segunda licitação para asfaltar ruas do Bairro Jardim Itatiaia. A primeira concorrência foi aberta no fim do mês de abril, mas não houve empresa interessada em assumir a obra. Desta vez o valor previsto é o mesmo, R$ 6,9 milhões. Receberão obras de drenagem e asfalto as ruas Assef Buainain; Aury Vasconcelos; Avelina Costa de Andrade; Ayd Saravy de Souza; Bráulio de Souza; Erci Cunha Martins; Jorge Luís Anchieta Curado; Manoel Olegário de Silva; Noberto Ribeiro de Souza; Santa Marina; Sebastião dos Santos e Rua Ubaldino Saravy. As obras vão abranger aproximadamente 3,58 quilômetros. As vias dão acesso aos bairros Vilas Boas, Tiradentes, Rita Vieira e Vila Carlota. As propostas de empresas interessadas na obra serão recebidas até o dia 17 de junho e a disputa de preços na concorrência eletrônica será no dia seguinte, conforme o aviso de licitação publicado na edição do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). Fonte: Campo Grande News
Investimentos em práticas ESG aumentam fenomenalmente
Descubra como investimentos ESG estão moldando o mercado corporativo e a importância de práticas sustentáveis nas empresas Os investimentos que seguem os critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) tem ganhado destaque no mercado financeiro internacional. Estima-se que esses investimentos representam já mais de um terço do total de ativos sob gestão globalmente e poderão atingir a marca impressionante de US$ 53 trilhões até 2025. Esta tendência destaca a crescente importância que investidores têm dado a sustentabilidade nas empresas em que escolhem investir. Por que a avaliação ESG é crucial para as empresas hoje? A busca por uma classificação ESG positiva tornou-se uma questão estratégica para as corporações que desejam atrair investimentos. Uma classificação ruim pode resultar em dificuldades significativas para conseguir financiamento externo. Investidores modernos utilizam relatórios de agências de classificação ESG para tomar decisões de investimento mais informadas e alinhadas com seus valores de sustentabilidade. O Impacto das Classificações ESG no Mercado Brasileiro Qual o papel dos relatórios de sustentabilidade no avanço dos investimentos ESG? Os Relatórios de Sustentabilidade desempenham um papel crítico ao oferecerem uma janela transparente e detalhada sobre as operações ambientais, sociais e de governança de uma empresa. Na União Europeia, a Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Empresarial garante que essas divulgações mantenham um padrão alto de clareza e comparabilidade. No Brasil, normas similares estão sendo desenvolvidas e serão obrigatórias a partir de 2026, o que realça a crescente importância desses relatórios não apenas na Europa, mas globalmente. A capacidade de uma organização em fornecer dados transparentes sobre suas operações e planos ESG é diretamente proporcional à confiança e ao financiamento que pode atrair. Investidores estão cada vez mais criteriosos, optando por empresas comprometidas com práticas sustentáveis e responsáveis, demonstrando que não somente os retornos financeiros, mas também a responsabilidade social e ambiental, estão no centro das decisões de investimento modernas. Conclusão Diante de um cenário em acelerada transformação, a adesão aos critérios ESG é mais do que uma tendência: é uma necessidade integral para a saúde a longo prazo de qualquer empresa. À medida que avançamos, a transparência, sustentabilidade e responsabilidade corporativa continuarão a moldar o panorama de investimentos, criando uma ponte crucial entre o capital e o desenvolvimento sustentável. Fonte: O Antagonista | Crusoé
Veja o que vai funcionar no feriado de Corpus Christi
O atendimento nos órgãos municipais retorna na segunda-feira, 3 O feriado de Corpus Christi nesta quinta-feira, 30, vai alterar o funcionamento dos serviços municipais. Conforme decreto municipal nº 2633/2023, não haverá expediente no Paço Municipal na quinta e na sexta-feira, 31, quando será ponto facultativo. O atendimento nos órgãos municipais retorna na segunda-feira, 3. Os serviços essenciais funcionarão normalmente durante o feriado. Veja o funcionamento dos serviços municipais: Paço Municipal – O Paço Municipal estará fechado nesta quinta-feira, 30, e sexta-feira, 31. O atendimento retorna na segunda-feira, 3, às 8h. A mesma regra vale para as secretarias que ficam fora do Paço: Saúde; Limpeza Urbana; Infraestrutura; Proteção e Bem-Estar Animal; Educação; Cultura; Esporte e Lazer; Políticas Públicas para Mulheres; Juventude, Cidadania e Migrantes; Assistência Social, Políticas sobre Drogas e Pessoa Idosa; Pessoa com Deficiência; Instituto Ambiental de Maringá e Mobilidade Urbana, além do Procon e Agência do Trabalhador. Educação – As escolas municipais e os Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) não funcionarão na quinta-feira, 30, e na sexta-feira, 31, devido ao recesso. As aulas serão retomadas na segunda-feira, 3. Saúde – As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Hospital Municipal funcionam normalmente. O Samu permanece com o atendimento de emergência 24 horas (telefone 192). As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a Secretaria de Saúde acompanham o funcionamento do Paço Municipal e estarão fechadas na quinta e sexta-feira. Assistência Social – Os Conselhos Tutelares Zonas Leste e Oeste (3221-6230/99102-5875) e Zona Centro-Sul (3221-6240/99119-0071) estarão de plantão. O serviço de atendimento às pessoas em situação de rua funcionará normalmente pelo telefone (44) 99103-5661. Limpeza Urbana e Infraestrutura – Servidores da manutenção, iluminação pública e arborização estarão de plantão para atendimentos de emergência. A coleta convencional e a coleta seletiva funcionam normalmente nos dias 30 e 31 de maio. Restaurante Popular – Os restaurantes populares de Maringá estarão fechados na quinta-feira, 30, devido ao feriado. O atendimento retorna na sexta-feira, 31. Feiras – As feiras funcionam normalmente durante o feriado. Bibliotecas – As bibliotecas municipais seguem o funcionamento do Paço Municipal. Parques – Os Parques do Ingá, Alfredo Nyffler e do Japão, incluindo o restaurante, funcionam normalmente durante o feriado. Fonte: Saibajánews
Licitação do governo estadual acelera contratação de casas definitivas para desabrigados; Com processo diferente
A Ordem de Início para construção das primeiras 300 unidades habitacionais do programa “A Casa é Sua – Calamidades” foi assinada pelo governador Eduardo Leite em Estrela. As casas definitivas serão destinadas a famílias atingidas pelos eventos climáticos de 2023 em oito cidades do Vale do Taquari e representam um investimento inicial de R$ 41,8 milhões em recursos do Tesouro do Estado. A assinatura da ordem de serviço para início da construção das casas dá sequência ao processo inovador para contratação, realizado pelo governo do Estado por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). O certame, uma solicitação da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária e executado pela Central de Licitações (CELIC), resultou em uma Ata de Registro de Preços que permite à administração estadual contratar até 2 mil casas pelo período de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período, com garantia do preço estabelecido no certame. “Seguindo uma determinação do governador, buscamos um processo inovador para contratação das novas casas, o que vai resultar em maior agilidade e entrega mais célere das unidades habitacionais às famílias. Esta é uma das formas de demostrar à população a importância que o governo do Estado dá em ofertar perspectivas seguras para a retomada da vida nas comunidades”, destacou a secretária Danielle Calazans. Em experiências anteriores na administração pública brasileira, as contratações de unidades habitacionais exigiam processos licitatórios individualizados, ou seja, para cada grupo de casas havia a necessidade da realização de um novo certame. As licitações na sistemática de registro de preços garantem para o governo e para a empresa fornecedora uma expectativa de aquisição. A efetivação da contratação das empresas, com a corresponde entrega das casas, é realizada de acordo com a demanda ao longo do período da ata. “A Central de Licitações do RS está na vanguarda no país em processos inovadores. Para as unidades habitacionais de interesse social do A Casa é Sua, a solução encontrada permite maior agilidade nas contratações, com economia de recursos, respeitando o interesse do governo do estado e garantindo uma perspectiva positiva também à empresa selecionada”, destaca o subsecretário da CELIC, Felipe Cruzeiro. Pelo modelo definido pela administração estadual, cada unidade terá 44m² de área total, será construída em painéis de parede de concreto pré-fabricado e contará com dois dormitórios, sala com cozinha conjugadas e banheiros. A partir da preparação do terreno, o prazo de entrega estabelecido para as casas é de 120 dias. As casas autorizadas nesta quinta-feira serão construídas nos municípios de Muçum (56), Cruzeiro do Sul (40), Estrela (40), Venâncio Aires (40), Encantado (35), Roca Sales (35), Lajeado (30) e Santa Teresa (24). Fonte: rs.gov.br
Comissão aceita projeto que obriga plataformas digitais a remunerar mídia tradicional
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as plataformas digitais que usam conteúdos noticiosos a remunerar os veículos da mídia tradicional. A medida beneficia jornais, revistas, rádios e televisões legalmente estabelecidos. A obrigação de remuneração é dirigida às plataformas digitais com mais de dois milhões de usuários no País, como Meta (dona do Instagram e do Facebook) e Google. A proposta, que tramita em caráter conclusivo e ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), prevê o seguinte: O projeto impede ainda as plataformas digitais de remover conteúdos jornalísticos com o objetivo de evitar o pagamento à mídia tradicional. Todas essas regras vão ser inseridas no Marco Civil da Internet. Novo textoO texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), ao Projeto de Lei 1354/21, do ex-deputado Denis Bezerra (CE). O relator mudou a redação original para incluir medidas previstas nos projetos apensados (PLs 1586/21, 2950/21 e 78/22). Ele afirma que a redação proposta estabelece regras equilibradas para garantir a remuneração. Gervásio Maia afirmou, em defesa do seu parecer, que o pagamento aos veículos noticiosos é uma “ação necessária”. Segundo ele, a concentração das receitas publicitárias em poucas empresas globais de internet impacta diretamente a qualidade das informações disponíveis para a população. “E como é bem sabido, a consequência de um jornalismo fraco é o enfraquecimento da democracia”, disse. Fonte: Agência Câmara de Notícias
SP: Governo legaliza projetos para R$ 36 bi em investimentos na economia
Destaque para os editais de construção de 33 novas escolas, concessão de loterias e contratação de estudos para transporte sob trilhos O Governo de São Paulo aprovou, a modelagem final para a publicação dos editais para a construção de 33 novas escolas e para a concessão dos serviços de loterias estaduais. Além disso, quatro projetos de mobilidade urbana foram qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP): o Trem Intercidades (TIC) Eixo Leste – São José dos Campos; o TIC Sul – Santos; o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Campinas-Hortolândia-Sumaré; e o VLT de Sorocaba. Ao todo, esses seis projetos somam R$ 36,4 bilhões projetados em investimentos. “Fizemos deliberações importantes. E se a gente somar todos os projetos do nosso programa de parceria, estamos chegando quase na casa do meio tri de investimentos. São projetos da envergadura do estado, e vão trazer uma modernidade muito grande para o estado. São Paulo está no caminho certo.”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas. “Há uma lógica na construção desse cronograma para que todos esses projetos possam se viabilizar. E estamos muito otimistas e preparando o estado para isso, para ter fôlego financeiro. Vamos continuar a estruturar a nossa carteira, pois a montagem dela é importante, porque faz com que os investidores estejam permanentemente pensando em São Paulo e olhando para São Paulo”, acrescentou. O governador acompanhou a 45ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED), que é presidido pelo vice-governador Felicio Ramuth. O secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, também esteve presente no encontro, no Palácio dos Bandeirantes. Escolas O projeto de parceria público-privada (PPP) para a construção de 33 novas escolas está apto a ter o edital publicado nos próximos meses com a aprovação do CDPED. As unidades de ensino serão construídas em 29 cidades e vão oferecer 35,1 mil vagas de tempo integral na rede estadual de Ensino Fundamental II e Médio. Os investimentos serão de R$ 2,1 bilhões ao longo dos 25 anos da concessão. O futuro concessionário também ficará responsável pela gestão e operação das estruturas. É importante ressaltar que o parceiro privado oferecerá apenas serviços não-pedagógicos: alimentação; vigilância e portaria; limpeza; jardinagem e controle de pragas; manutenção e prevenção; apoio escolar; tecnologia da informação; serviços de gestão de utilidades; e serviços administrativos. Ele será dividido em dois lotes. O primeiro deles, o Oeste, envolve a construção de 17 escolas, com 462 salas de aula e 17,1 mil vagas. Elas vão atender Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga. Já o Lote Leste terá 16 unidades de ensino, que vão atender 17,6 mil alunos em 476 salas de aula. As escolas serão construídas em Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano. As novas escolas terão três modelos, de 21 salas de aula, 28 salas de aula e 35 salas de aula. Além disso, a estrutura contará com ambientes integrados e interligados, uso interativo de tecnologia, auditório de múltiplo uso, ampliação de espaços esportivos e culturais, espaços de vivência, espaços para estudo individualizado e espaços de inovação. Loterias Também foi aprovada a modelagem para a concessão dos serviços lotéricos do Estado de São Paulo. O projeto prevê a arrecadação de R$ 3,4 bilhões em outorgas e investimentos na ordem de R$ 350 milhões durante o período de 15 anos da concessão. Também deverá ser paga uma outorga mínima de R$ 260 milhões ao Estado até a assinatura do contrato. Os recursos da outorga variável serão utilizados para reforçar o custeio de ações voltadas à assistência e à redução da vulnerabilidade social no Estado, beneficiando, por exemplo, os serviços de saúde. Os investimentos previstos incluem sistemas de gestão e operação das modalidades lotéricas de forma física e virtual, além da implantação de pontos de venda físicos. Serão requisitadas certificações internacionais para garantir a disponibilidade, segurança e idoneidade do sistema, que deverá ser proibido para menores de 18 anos. O vencedor do leilão também deverá elaborar um plano de jogo responsável, prevendo as regras mínimas sobre práticas para comercialização dos produtos lotéricos em ambiente físico ou virtual. Mobilidade urbana O colegiado também aprovou a qualificação de quatro novos projetos de mobilidade urbana sobre trilhos. São dois TICs, de Santos e São José dos Campos, e dois VLTs – um deles vai atender a região de Campinas e o outro a de Sorocaba. Com a qualificação no PPI-SP, o Governo de São Paulo dará início ao processo de contratação e elaboração dos estudos para avaliar a viabilidade do projeto, além de serem levantados modelos de negócio para a estruturação da iniciativa. O TIC Eixo Sul, destinado a Santos, terá aportes de até R$ 15 bilhões. Os estudos de viabilidade vão avaliar o melhor trajeto entre o Planalto e a Baixada Santista, o modelo da composição que será utilizado e, também, a linha com que será integrada. O futuro trajeto deverá ser percorrido em uma hora e meia. Já o projeto do TIC Eixo Leste, que chegará a São José dos Campos, terá investimentos de R$ 6 bilhões. O percurso, que terá até 130 quilômetros, deverá ser vencido em 75 minutos. O trajeto final e a integração com linhas de transporte sobre trilhos na Região Metropolitana de São Paulo serão definidos pelos estudos de viabilidade. Dois projetos de TICs já estão em andamento. O TIC Eixo Norte, para Campinas, foi leiloado em fevereiro deste ano e terá o contrato assinado neste mês. Serão R$ 14,2 bilhões em investimentos. Por sua vez, o TIC Eixo Oeste, que chegará a Sorocaba, está em fase de estudos e tem custo estimado em R$ 8,5 bilhões. A proposta de VLT na região de Campinas aprovada pelo CDPED envolve a implementação de dois ramais ferroviários. O primeiro deles fará a ligação