Pavimentação de estradas rurais em nove comunidades é anunciada licitações em cascavel
O valor total estimado para a obra é de quase R$ 10 milhões A Prefeitura de Cascavel anunciou a abertura da licitação Concorrência Eletrônica Nº 3/2024, visando a pavimentação de várias estradas rurais no município. O projeto inclui o tratamento superficial triplo em diversas vias: 6.450 m² na Estrada Rural Rio do Salto – Coluna Prestes, no Distrito de Rio do Salto; 6.450 m² na Estrada Rural Acampados – São Luiz – São Roque, no Distrito de São Salvador; 2.900 m² na Estrada Rural Scanagatta, também no Distrito de São Salvador; e 4.060 m² na Estrada Rural São Martin, no Distrito de Sede Alvorada. A sessão pública da licitação está marcada para o dia 11 de junho de 2024, às 09h00min, e será realizada online através do portal www.gov.br/compras. A licitação, regida pela Nova Lei de Licitações, será do tipo Menor Preço, considerando o preço global. O valor total estimado para a obra é de R$ 9.713.015,24. Os interessados podem acessar o edital de licitação e demais documentos relacionados ao processo a qualquer momento no Portal do Cidadão do Município de Cascavel, disponível no endereço https://cascavel.atende.net/cidadao. Fonte: Catve&com
Segundo ministro, nova presidente da Petrobras vai cumprir plano de investimentos
A próxima presidente da Petrobras, Madga Chambriard, vai cuidar da política de preços de combustíveis e petróleo e cumprirá rigorosamente o plano de investimentos já divulgado pela companhia, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Em entrevista à GloboNews, Silveira afirmou que o nome de Chambriard está sendo analisado pela governança interna da Petrobras e que o “caminho natural” é que ele seja aprovado pelo conselho de administração e que ela já tome posse do cargo. O ministro não comentou, porém, se a aprovação de Chambriard poderá ocorrer em reunião de conselho já nesta sexta-feira. “O que depender do presidente Lula, do conselho de administração, do ministro de Minas e Energia do Brasil, é sem barulho, com serenidade, cumprir aquilo que foi estabelecido, o plano de investimento”, afirmou Silveira, acrescentando que “a palavra intervencionismo é completamente inadequada na Petrobras”. Jean Paul Prates, que foi demitido por Lula, sofreu críticas e pressões públicas para que a Petrobras investisse mais em gás natural e acelerasse investimentos de interesse do governo, como o setor de fertilizantes e indústria naval. A troca no comando da estatal se deve ainda à cobrança por maior velocidade na execução dos projetos anunciados pela empresa, principalmente em relação à encomenda de navios aos estaleiros brasileiros. Fonte: ISTOÉ Dinheiro
Sabesp: Prefeitos paulistas aprovam último passo para a privatização
Representantes de 370 dos 375 municípios atendidos pela Sabesp aprovaram hoje um contrato unificado para a concessão da Sabesp à iniciativa privada. O que aconteceuAprovação é o último passo para a privatização da companhia de saneamento básico do estado. É o que diz o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Decisão foi tomada durante a primeira reunião do conselho da Urae-1. A Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste é composta por 370 dos 375 municípios atendidos pela Sabesp —305 dos 316 representantes presentes no Palácio dos Bandeirantes votaram “sim” à proposta (89,9%). O contrato passa a valer a partir da conclusão da privatização, explicou a secretária do Meio Ambiente. Natália Resende informou que ele vale até outubro de 2060. Assim, os contratos atuais dos municípios com a Sabesp serão extintos e substituídos por acordos com o novo controle da empresa em caráter “irrevogável e irretratável”, segundo o texto aprovado. Conselho também aprovou Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) como responsável pela regulação e fiscalização do contrato de concessões. Votaram “sim” 308 dos 316 presentes (93,7%). A participação final do estado de São Paulo na Sabesp após a desestatização, o volume total de ações e o valor mínimo são alguns pontos que ainda não foram detalhados pelo Executivo paulista. Expectativa é que governo anuncie daqui a pouco, em entrevista coletiva, o lançamento da oferta de ações, prevista para junho. O processo pode acontecer até agosto. Conta de água fica mais cara em São Paulo a partir deste mês. As tarifas da Sabesp subiram 6,5% em 10 de maio. O aumento foi aprovado pela Arsesp em abril e publicado no Diário Oficial do Estado. Fonte: Portal UOL
Comissão argumenta as implicações da adoção da bula digital de medicamentos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove audiência pública, sobre as implicações da adoção da bula digital de medicamentos. Prevista na Lei 14.338/22, a medida abre caminho para a dispensa de bulas impressas nas embalagens de certos medicamentos, com a inclusão, nas embalagens, de um código de barras bidimensional (QR Code) para leitura rápida. O link também permitirá o acesso a informações adicionais, como vídeos e outras instruções que ajudem no uso adequado do medicamento. “Vale destacar que o Brasil conta com cerca de 36 milhões de pessoas que não têm acesso à internet. Temos ainda uma população de 22 milhões de idosos que, embora dependam diariamente de diversos medicamentos, têm grandes dificuldades com os meios e as plataformas digitais”, aponta o deputado Reimont (PT-RJ), que pediu a realização do debate. “A possibilidade da supressão da bula impressa de um grande número de medicamentos implicará no impedimento de acesso a informações de suma importância para milhões de brasileiros”, afirma. O debate será realizado no plenário 12. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Mercado Municipal entrará em reforma prefeitura já assinou o contrato
A Prefeitura de São José dos Campos e a construtora DHR Moraes Engenharia assinaram o contrato para a reforma e requalificação do Mercado Municipal. Após a emissão da ordem de serviço, a construtora terá prazo de 20 meses para executar a obra. Com o valor de R$ 3.728.329,25, a empresa foi a vencedora da licitação ao apresentar a melhor proposta ante as outras 6 concorrentes habilitadas. O desconto foi de R$ 1.457.006,01, correspondente a 28% em relação ao preço de referência, que era de R$ 5.185.335,26. Os trabalhos incluem novo telhado, novas instalações elétricas e hidrossanitárias, novo piso e pintura. Também serão realizadas outras obras de infraestrutura necessárias para emissão do AVCB (auto de vistoria do Corpo de Bombeiros) e a troca de lâmpadas convencionais por luminárias de LED. Além de todas as melhorias, a Prefeitura entregará quatro parklets instalados nos dois calçadões laterais do prédio. Essa novidade vai ampliar a capacidade de atendimento aos consumidores e garantir maior rentabilidade à associação dos comerciantes do Mercado Municipal, que assumiu a gestão e manutenção do espaço por 15 anos, conforme o contrato de concessão assinado em fevereiro. Após a revitalização, o centenário centro de compras e abastecimento da cidade ficará mais moderno e atraente aos frequentadores. A concessão do Mercadão faz parte do Urbaniza Centro, que foi criado pelo Decreto Municipal 19.520/2024 e visa revitalizar a região central. Urbaniza Centro As ações de modernização e revitalização da região central de São José dos Campos, executadas pela Prefeitura, compõem o programa Urbaniza Centro. Praças, parques, vias públicas e prédios históricos estão se transformando em espaços mais atraentes aos moradores e visitantes. O objetivo do projeto é incentivar a utilização mais intensa do Centro, inclusive em horários noturnos e finais de semana, e promover medidas voltadas à segurança pública. O investimento previsto é de mais de R$ 500 milhões. Entre as iniciativas, estão o enterramento dos cabos de energia da Rua 15 de Novembro, a reforma do Museu Municipal (antigo prédio da Câmara) e a concessão e reforma do Mercado Municipal. Ações concluídas Em andamento Em estudo Fonte: Prefeitura São José Dos Campos
Governo isenta imposto de importação de arroz até dezembro
Isenção visa evitar que oferta nacional do produto seja comprometida pelas enchentes no RS, estado responsável por cerca de 70% da produção nacional Em reunião extraordinária, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a proposta para zerar o imposto de importação de três tipos de arroz para evitar que a oferta nacional do produto seja comprometida pelas enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por cerca de 70% da produção nacional. Dois tipos de arroz não parboilizados e um tipo polido foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). A isenção, que tem prazo de validade até 31 de dezembro, atende um pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, a ação do governo visa garantir a segurança alimentar. “Ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou de aumento do preço do produto no Brasil, por causa da redução de oferta”, disse. Em nota, a pasta informou que vai monitorar a situação para reavaliação do período de vigência, caso necessário. Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil são do Mercosul, nas quais a alíquota já é de 0%. “Mas há potencial para importação de outras origens, como da Tailândia. Em 2024, até abril, as compras de arroz da Tailândia já representam 18,2% do total importado”, apontou. Fonte: Estado de Minas
Inclusão de municípios deve atrasar votação do PL da reoneração
Senadores entraram em acordo para a inclusão de prefeituras no texto que prevê reoneração gradativa; desoneração continua em 2024 O projeto de lei da reoneração da folha de pagamento deve incluir a cobrança para municípios e atrasar a votação que estava prevista para terça-feira, 21. Senadores chegaram a um acordo para a inclusão do tema no texto que tratava da reoneração para os setores da economia, após uma cobrança dos prefeitos e do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Congressistas cobravam uma articulação do Palácio do Planalto sobre o tema e as negociações avançaram nos últimos dias. A ideia inicial era a criação de um projeto paralelo, mas a manutenção da desoneração da folha por 60 dias mudou o panorama da proposta. A cobrança para os 17 setores da economia já está acordada e não deve sofrer alterações do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA). Entretanto, é preciso acordar a alíquota de cobrança para os municípios. A sinalização oficial do acordo deve acontecer nesta terça, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Marcha de Prefeitos, em Brasília. O evento deve contar ainda com as presenças de Pacheco e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL). Parlamentares acreditam que a ida de Lula servirá para anunciar a inclusão dos municípios no projeto. Fontes relataram à ISTOÉ que o texto está pronto, mas é preciso ajustes para que haja a consolidação da proposta. O prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo senadores, foi visto como uma ‘folga’ para as negociações entre o Congresso e o Planalto. 0 Apesar do atraso, a votação não vai demorar para acontecer. Se houver acordo, a proposta será apreciada no máximo na próxima semana. Fonte: ISTOÉ
Reconstrução da ponte sobre o Rio Forqueta empresa gaúcha de rodovias publica licitação
Estimativa é de que a obra seja concluída em seis meses A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) e na página de licitações do site da EGR, o edital para a contratação de uma empresa responsável pela elaboração do projeto e pela reconstrução da ponte sobre o Rio Forqueta, no km 75 da ERS-130. A estrutura foi totalmente destruída em 2 de maio, devido às fortes chuvas no Vale do Taquari. A medida emergencial integra o plano de ação para a recuperação da ponte e rodovias afetadas. Após a avaliação e o levantamento detalhado, a equipe técnica da EGR trabalhou na preparação da licitação para agilizar a contratação da empresa responsável pela reconstrução da ponte. O pregão eletrônico está agendado para 27 de maio, com previsão de conclusão da obra em seis meses. O novo acesso sobre o Rio Forqueta levará em consideração as condições atuais enfrentadas durante as cheias do rio. Além disso, incluirá espaço dedicado à passagem de pedestres e ciclistas, atendendo às solicitações da comunidade local. “Estamos buscando soluções que priorizem a agilidade na construção e o pronto restabelecimento das condições de trafegabilidade, dada a importância da ponte para a mobilidade das pessoas e para o escoamento da produção, fundamentais para a economia da região e do Estado”, explicou o diretor-presidente da EGR, Luís Fernando Vanacôr. Com a publicação do edital, a EGR reafirma a sua responsabilidade com a comunidade do Vale do Taquari, buscando soluções rápidas e seguras para atender às necessidades da região, severamente impactada com os eventos climáticos que assolaram o Rio Grande do Sul. Fonte: Governo Do Estado Rio Grande Do Sul