Setor siderúrgico anuncia R$ 100 bi em investimentos, após medidas do governo
Até 2028, indústria do aço vai expandir estrutura produtiva no Brasil com foco na competitividade do produto nacional Representantes do setor siderúrgico anunciaram, em reunião no Palácio do Planalto, investimento de R$ 100 bilhões na expansão da estrutura produtiva no Brasil nos próximo cinco anos. O anúncio, feito ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente e ministro do de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) Geraldo Alckmin, e acontece após uma série de medidas adotadas pelo governo brasileiro para fortalecer e dar competitividade à indústria nacional do aço. Também participaram do anúncio os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, Alexandre Silveira, das Minas e Energia; e Luciana Santo, da Ciência, Tecnologia e Inovação; além de Aloizio Mercadante, presidente do BNDES. Para Alckmin, o anúncio vem ao encontro de dois objetivos do governo, que são aumentar os investimentos no Brasil e melhorar a competitividade. Ao destacar o diálogo permanente com o setor produtivo, o ministro listou uma série de ações do governo para reforçar a indústria nacional de aço. “Isso foi perfeitamente entendido por toda a indústria, e o resultado são R$ 100 bilhões de investimentos, melhorando a competitividade, descarbonização, gerando emprego, gerando renda”, destacou. Já o presidente Lula ressaltou o momento positivo do Brasil para a atração de investimentos. “O mundo, quando pensa na questão climática, em transição energética, pensa no Brasil, O Brasil é a bola da vez”, destacou. O presidente falou que vai acompanhar agendas do ministro Alckmin para mostrar que tem “coisa boa acontecendo neste país”. “Quando escolhi o Alckmin para ser ministro, eu falei; nós vamos fazer as coisas acontecerem. E vai acontecer. Podem ter certeza. Esse país vai voltar a crescer”, concluiu Lula. O presidente do BNDES, Aloísio Mercadante, destacou que o Brasil segue o novo cenário mundial, em que vários países vêm fazendo pesados investimentos para fortalecer suas indústrias. “Nós estamos iniciando a reversão da desindustrialização do Brasil”, disse, destacando o papel do Estado nesse processo, “um Estado que induza, que seja parceiro, que ajude a financiar e ajude a defender o setor produtivo”. Medidas de proteção Entre as medidas o governo que estimularam o setor siderúrgico a fazer novos investimentos no Brasil, está a recente criação de cotas de importação para 11 produtos do aço, durante 12 meses. Segundo deliberação do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), tomada em abril, dentro das cotas as compras internacionais continuam recolhendo entre 10,8% e 14,4% de imposto de importação; acima do limite, a tarifa passa para 25%. A decisão atendeu a pleitos do setor, que chegaram ao governo num contexto de excedente na produção de aço mundial. “A decisão do Gecex trouxe esperança para nossa indústria, como um primeiro passo para a redução da entrada desenfreada de importações no Brasil”, destacou o presidente do Conselho diretor do Instituto Aço Brasil, Jefferson de Paula. “Reafirmo a disposição da indústria do aço de se engajar no esforço de retomada do crescimento do país”, disse. O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, equiparou o anúncio do setor do aço aos investimentos previstos pelo setor automotivo, após o lançamento do programa de Mobilidade Verde e Inovação, Mover, no final de 2023. “Há um ano se falava que estávamos fazendo uma liquidação de automóveis, e hoje nós falamos em R$ 130 milhões de investimentos nesse setor. No final do ano passado, se falava em fechamentos de alto-fornos [na indústria siderúrgica], e hoje estamos falando em investimentos de R$ 100 bilhões”. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a capacidade de produção mundial de aço atingiu 2,4 bilhões de toneladas métricas em 2023, o que representa 552 milhões de toneladas a mais do que a demanda global. A China e a Índia são os dois maiores produtores, respondendo por 47% e 6% da capacidade mundial, respectivamente. Com as medidas proteção comercial adotadas por EUA, União Europeia, Reino Unido e México contra o aço da China, o país asiático passou a buscar de mercados alternativos para vender seus excedentes. Isso significou um aumento da entrada do aço chinês no Brasil, o que levou aos pedidos de elevação de tarifas. Em 2023, o Brasil produziu 31,9 milhões de toneladas de aço bruto e importou 5 milhões de toneladas. Em relação a 2022, volume de importação cresceu 57,1%; enquanto a produção local recuou 6,5%. Antidumping Paralelamente, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC vem intensificando as investigações de defesa comercial contra a prática de dumping relativa a vários produtos, entre eles o aço. Existem atualmente, 26 medidas antidumping em vigor contra produtos siderúrgicos originários de 13 países: China, Índia, Alemanha, Rússia, Malásia, Taipé chinês, Romênia, Ucrânia, África do Sul, Vietnã, Tailândia, Indonésia e Coreia do Sul. Além disso, há outras 10 investigações em curso, todas iniciadas entre 2023 e 2024, sendo quatro originais e seis de revisões, envolvendo China, Malásia, Tailândia, Vietnã, Índia e Taipé chinês. Fonte: Gov.br
RS: Burocracia atrapalha acesso de municípios e recursos do governo federal, segundo entidades
Prefeitos de cidades afetadas pelas fortes chuvas e enchentes apontam questões técnicas e falta de pessoal como obstáculos para conseguir verba Os municípios afetados pelas fortes chuvas e enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul ao longo de todo o mês de maio estão enfrentando dificuldades para solicitar recursos ao governo federal, segundo entidades ouvidas pela CNN. A “burocracia”, como definem os interlocutores, vai desde as questões que envolvem capacidade técnica até número de pessoal nas prefeituras. Segundo levantamento da CNN, até o início da semana, 31% das 441 cidades que decretaram estado de calamidade tinham pedido socorro ao governo federal – ou seja, 137 municípios. “Alguns estão muito afetados. Não tiveram nem como fazer esses documentos ou ainda estão avaliando o que precisam. E outros, talvez pela escassez de equipe”, diz o prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi (PDT), que preside a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O prefeito acrescenta que, embora enxergue “uma disposição grande” do governo federal e saiba da necessidade dos trâmites para a liberação de recursos, o cenário é atípico. “Você tem que, às vezes, fazer cinco ou seis solicitações, cada uma com documentação diferente, para vários ministérios. Como é uma catástrofe, é uma questão diferente, não é o dia a dia dos município. Isso acaba complicando um pouquinho na gestão e, às vezes, há uma demora”, explica. O vice-presidente da Associação Gaúcha de Municípios (AGM), Jonas Calvi (PSDB), que é prefeito de Encantado, concorda. Precisa existir uma fiscalização, precisa existir um controle, a gente não abre mão disso. Mas nessas situações de catástrofe, como está acontecendo, ela tem que ser mais flexívelJonas Calvi, vice-presidente da AGM Segundo ele, os formulários disponibilizados pelo governo para a solicitação de recursos são “extensos” e “complexos”. Em Encantado, uma pessoa morreu e duas seguem desaparecidas, segundo balanço mais recente do governo gaúcho sobre as cheias no estado. Além disso, 794 pessoas estão desabrigadas e há uma estimativa da prefeitura de que entre 3.500 e 4 mil estejam desalojadas. Vale lembrar que o conceito de desabrigado se refere aquele que perdeu a casa e está em um abrigo público. O desalojado teve de deixar sua casa — não necessariamente a perdeu — e não está em abrigos, mas sim na casa de um parente, amigo ou conhecido, por exemplo. Já o município de Campo Bom não contabiliza mortes, nem desaparecidos, mas é um dos que integra a lista de afetados da Defesa Civil estadual. Solicitações Desde o início da semana, quando a prefeitura de Encantado conseguiu estabilizar o acesso a energia elétrica e internet, a dificuldade maior está relacionada ao número de servidores aptos ao trabalho, explica o prefeito. “Somos municípios pequenos”, diz ele, em referência a cidades da região. “Nosso quadro de funcionários não é especializado e dedicado somente para fazer isso. E, além disso, muitos funcionários nossos também foram atingidos.” O vice-presidente da Associação Gaúcha de Municípios ressalta, porém, que, apesar de o recurso ainda não chegar na velocidade nem no montante necessário, o “atendimento primário, esse atendimento humanitário, acontece”. Segundo informações da Defesa Civil de Encantado, no mês de maio foram abertas cinco solicitações de recursos ao governo federal, relacionadas aos eventos climáticos. Destas, duas aguardam depósito, após abertura da conta, e as outras três esperam, respectivamente, emissão de empenho, publicação no Diário Oficial e análise. Além disso, o município já recebeu R$ 200 mil em recursos do governo federal para ações humanitárias. Confederação pede liberação direta de recursos Em entrevista à CNN, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, aponta que as medidas anunciadas pelo governo para atendimento dos municípios dependam de requisição. “Será que o governo não sabe o telefone, a conta da prefeitura? Será que o município não está na condição como ente federado ou vão querer pôr em dúvida que o dinheiro não vai ser fiscalizado?”, questiona. Fundada em 1980, a CNM é uma das principais representantes municipalistas do país. Na quinta-feira (16), a entidade divulgou um levantamento que aponta que os prejuízos no Rio Grande do Sul em decorrência das enchentes já totalizam R$ 9,5 bilhões. À reportagem, o presidente da confederação também citou falta de liberação de recursos diretos aos municípios nos anúncios do governo. “Tudo é muito bem-vindo, tudo é importante que seja colocado, tudo foi encaminhado, ou está sendo, mas ali não tem um centavo previsto para as prefeituras, para o poder local”, afirma, fazendo referência ao pacote de R$ 50 bilhões anunciado no dia 9. Ziulkoski, que é gaúcho, foi prefeito de Mariana Pimentel (RS) em dois mandatos (1993-1996 e 2001-2004), além de integrante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele está em seu terceiro período como presidente da CNM – cargo que conquistou pela primeira vez em 1997 – e foi reeleito neste ano para mais três anos de gestão. Em diálogo constante com a gestão federal sobre questões que envolvem os municípios brasileiros, Ziulkoski se reuniu no início desta semana com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e outros membros do governo em uma conversa de mais de 2 horas, segundo relatou à CNN. Além de discutir a questão da desoneração dos municípios, as autoridades também falaram sobre a situação do Rio Grande do Sul. Outro lado: governo federal cita medidas A CNN questionou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) sobre os anúncios feitos pelo governo em apoio às prefeituras e sobre a burocracia apontada pelas entidades na solicitação de recursos. Em resposta, a Secom elencou uma série de medidas anunciadas que atendem os municípios. Uma delas, a portaria nº 1.466, de 7 de maio, autoriza a liberação de recurso a partir da aprovação, em até 24 horas, de um plano de trabalho. Nesta modalidade, as cidades são atendidas a partir do número de habitantes. A divisão segue o seguinte critério: O governo também informou que até a última quarta-feira (15) o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) aprovou 235 planos de trabalho para resposta, restabelecimento
Política econômica vai ser discutida com o ministro da Fazenda na Comissão de Finanças da Câmara
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (22), às 9 horas, no plenário 2, para discutir a política econômica do País com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A audiência foi solicitada pelo deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). Ele afirma que o Produto Interno Bruto (PIB) de 2023 superou as expectativas do governo federal. Agora o parlamentar quer discutir com Haddad a previsão de 2,2% de crescimento para este ano, e as expectativas da política monetária e de inflação. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Editais no RS: confira quais concursos estão em aberto e as provas que foram adiadas
Semana começa com oferta de 670 vagas, com oportunidades para diferentes regiões Cerca de 13 editais de concursos públicos estão abertos no Rio Grande do Sul, somando, pelo menos, 670 vagas. Há postos para todos os níveis de escolaridade em diversos municípios. As oportunidades estão distribuídas entre prefeituras, universidades e demais instituições municipais e estaduais. Em razão da situação de calamidade que o Estado enfrenta desde o dia 3 de maio, houve alteração em diversos cronogramas. Em alguns casos, a data das provas foi adiada, e outras também tiveram seu prazo de inscrição estendido. Para aqueles certames cuja aplicação dos testes foi remarcada, ainda não há previsão para realização. Confira, abaixo, o novo calendário dos concursos no polo gaúcho. Provas adiadasPrefeitura de Santa RosaA prefeitura alterou o cronograma para a aplicação das provas Teórico-Objetivas para o Concurso Público. A realização, que aconteceria no domingo, dia 26 de maio, passa a ocorrer no dia 09 de junho. Barra do GuaritaA Prefeitura de Barra do Guarita alterou o cronograma para a aplicação das provas Teórico-Objetivas. A realização, que aconteceria no domingo, dia 26 de maio, passou para 23 de junho. Conselho Regional de Administração do RSO CRA/RS (Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul) alterou o cronograma para a aplicação das provas. A realização, que aconteceria no domingo, dia 26 de maio, passou para o dia 07 de julho. CaixaA Caixa adiou a aplicação das provas somente para os candidatos no Rio Grande do Sul. Candidatos que indicaram residência no Estado no ato da inscrição, poderão alterar a sua cidade de prova para outra cidade do país ou modificar sua opção de macropolo (e com isso realizar prova em data futura). Essas alterações podem ser feitas no site da Fundação Cesgranrio, conforme previsão do edital, entre os dias 16 e 19 de maio. Aqueles que não tiverem condições de prestar suas provas, poderão solicitar a devolução do valor pago na inscrição, no mesmo período. O cronograma oficial será mantido para 26 de maio no restante do Brasil. Câmara Municipal de ViamãoA Câmara Municipal de Viamão suspendeu a aplicação das Provas Teórico-Objetivas para o Concurso Público, que seria realizada no domingo, 12 de maio. Prefeitura de EsteioA Prefeitura Municipal de Esteio/RS suspendeu a aplicação das Provas Teórico-Objetivas para o Concurso Público, que seria realizada no domingo, dia 12 de maio. Prefeitura de CidreiraA Prefeitura Municipal de Cidreira suspende a aplicação das provas para o Concurso e Processo Seletivo Públicos, que seria realizada no domingo, dia 19 de maio. Fundação Municipal de Saúde de Santa RosaA Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa (FUMSSAR) suspendeu a aplicação das provas para o Concurso Público, que seria realizado no domingo, 19 de maio. Prefeitura de ViamãoA Prefeitura Municipal de Viamão suspendeu a aplicação das provas para o Concurso e Processo Seletivo Públicos, que seria realizado na quinta-feira, 16 de maio. Prefeitura de Venâncio AiresA Prefeitura Municipal de Venâncio Aires suspendeu a aplicação das provas para o Concurso e Processo Seletivo Públicos, que seria realizado no sábado, 11 de maio. Prefeitura de ItaaraO Município de Itaara suspendeu a aplicação das provas para o Concurso Público, que seria no domingo, 12 de maio. Editais em abertosPrefeitura de Presidente LucenaNúmero de vagas: A divulgarNível: fundamental, médio e superiorSalário: até R$ 7.644,84Prazo: 20 de maioCargos: Assistente Social; Engenheiro Civil; Fonoaudiólogo; Médico Pediatra; Psicólogo; Técnico de Enfermagem; Motorista; Telefonista/Recepcionista; Auxiliar de Serviços Gerais, OperárioTaxa de inscrição: R$ 80,00 para nível fundamental, R$ 120,00 para nível médio/técnico e R$ 100,00 para nível superiorOnde se inscrever: no site Public JobData da prova: 02/06 Prefeitura de MostardasNúmero de vagas: 36Nível: fundamental, médio, técnico e superiorSalário: até R$ 20.183,41Prazo: 20 de maioCargos: Advogado; Agente Administrativo; Agrônomo; Arquiteto; Assistente Social; Atendente de Consultório Dentário; Atendente Geral; Auditor-Fiscal Tributário; Biólogo; Borracheiro; Cirurgião-dentista; Contador; Coordenador do CRAS; Eletricista; Enfermeiro; Engenheiro Civil; Farmacêutico; Fiscal; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Mecânico; Mecânico de Veículos Pesados; Médico; Médico Pediatra; Médico Psiquiatra; Médico Veterinário; Monitor; Motorista; Motorista de Ambulância; Motorista de Ônibus; Motorista de Veículos Pesados; Nutricionista; Operador de Máquinas e Equipamentos Agrícolas; Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários; Operário; Pintor; Professor de Atendimento Educacional Especializado; Professor de Educação Física; Professor de Educação Infantil; Professor de História; Professor de Língua Inglesa; Professor de Língua Portuguesa; Professor de Séries Iniciais; Psicólogo; Recepcionista; Secretário de Escola; Servente/Merendeira; Supervisor Escolar; Servente; Geral; Técnico Agropecuário; Técnico em Enfermagem; Técnico em Informática; Técnico em Meio Ambiente; Técnico em Radiologia; Técnico em Segurança do Trabalho; Tesoureiro; Vigilante, ZeladorTaxa de inscrição: R$ 84,00 para cargos de nível fundamental e alfabetizado, R$ 156,00 para cargos de nível médio e técnico e R$ 228,00 para cargos de nível superiorOnde se inscrever: Legalle ConcursosData da prova: 30/06 Universidade Federal de Santa MariaNúmero de vagas: 12Nível: médio/técnico e superiorSalário: até R$ 4.556,92Prazo: 22 de maioCargos: Arquivista; Assistente Social; Contador; Enfermeiro; Engenheiro Civil, Técnico de Tecnologia da InformaçãoTaxa de inscrição: R$ 80,00 para cargos de ensino médio/técnico e R$ 137,00 para superiorOnde se inscrever: no site UFSMData da prova: 23/06 Prefeitura de Lajeado do BugreNúmero de vagas: 10Nível: fundamental, médio, técnico e superiorSalário: a divulgarPrazo: 23 de maioCargos: Assistente Social; Auxiliar de Farmácia; Encarregado de Recursos Humanos; Enfermeiro; Motorista; Nutricionista; Psicólogo; Técnico de Enfermagem, Visitador do PIMTaxa de inscrição: R$ 50,00Onde se inscrever: via formulárioData da prova: 30/05 Prefeitura de São José das MissõesNúmero de vagas: 6Nível: fundamental, médio e superiorSalário: até R$ 3.932,30Prazo: 23 de maioCargos: Auxiliar de Saúde Bucal; Dentista; Gari; Operário, Operador de Máquinas IITaxa de inscrição: inscrição gratuitaOnde se inscrever: no site HC Assessoria AdministrativaData da prova: 30/05 Prefeitura de AlegriaNúmero de vagas: 22Nível: fundamental incompleto, médio, técnico e superiorSalário: até R$ 6.942,20Prazo: 23 de maioCargos: Cozinheira; Motorista; Operador de Máquina; Operário; Operário Especializado; Servente; Agente Administrativo e Fiscal Tributário; Administrativo; Sanitário de Obras e Ambiental; Técnico de Enfermagem, Técnico em Agropecuária; Técnico em Informática; Assistente Social; Cirurgião Dentista; Contador; Enfermeiro; Farmacêutico Bioquímico; Médico; Nutricionista; Pedagogo; Psicólogo; Professor Anos Iniciais; Professor de Artes; Professor de Ciências; Professor de Educação Física; Professor Educação Infantil; Professor de Geografia; Professor de História; Professor Língua Inglesa; Professor de Matemática
Encerrada missão com mais acordos e investimentos pelo Consórcio Nordeste
Após o último dia da agenda da II Missão Internacional do Consórcio Nordeste, na Alemanha, a governadora Fátima Bezerra comemorou os resultados das oportunidades de investimentos e acordos firmados com governos e empresas europeias. No último dia da Missão, em Berlim, a agenda aconteceu com a chancelaria do governo alemão. O foco foi o Fundo para a Caatinga, de conservação do bioma. Os governadores do Nordeste, através da presidente do Consórcio Fátima Bezerra, enfocaram a possibilidade da parceria junto com o governo alemão, que já investe no fundo da Amazônia, para que o governo alemão e as empresas possam também investir na conservação do bioma da Catinga. Atual presidente do Consórcio Nordeste, a governadora Fátima fez um balanço da missão internacional. “As rodadas de conversas e as oportunidades de investimentos que surgiram reforçaram a posição do Nordeste na agenda global de transição energética e descarbonização da economia”, disse. Durante a missão internacional, entre 12 e 18 de maio, os representantes do Consórcio Nordeste passaram por quatro metrópoles europeias (Amsterdã, Roterdã, Bruxelas e Berlim). Segundo a chefe do Executivo estadual, a missão comprovou o papel de destaque do Brasil, e mais especificamente do Nordeste, não só na transição energética, mas também na transição ecológica, pela importância do seu potencial de geração de energia limpa e renovável. Durante as agendas, o Consórcio Nordeste destacou nas tratativas com governos e empresários europeus que, para alcançar seu potencial nesse processo de descarbonização da economia, o Nordeste não pode ser apenas um fornecedor de energia, mas precisa ser o local da indústria intensiva de energia do mundo. “Um dos pontos importantes foi mostrar para as empresas e as associações do setor industrial da Alemanha que o Estado Rio Grande do Norte e que o Nordeste brasileiro tem condições de fornecer o hidrogênio e a amônia para a indústria europeia. É a base da segurança energética, que hoje atualmente eles têm uma dependência principalmente do gás que vem dos Estados Unidos”, destacou Hugo Fonseca. Fundo da Caatinga Nas tratativas com a União Europeia, o Consórcio Nordeste apresentou a importância da Caatinga no enfrentamento das mudanças climáticas e o valor da sua biodiversidade na adaptação do mundo a temperaturas mais elevadas e regimes de chuvas espaçados, devido ao poder e à capacidade genética desse bioma. “O consórcio apresentou os instrumentos que vêm sendo criados com o BNDES e o Ministério do Meio Ambiente para financiar a preservação e recuperação da caatinga, com destaque para o Fundo da Caatinga”, detalhou a governadora. No terceiro dia de Missão Internacional na Bélgica, na quarta-feira (15), a primeira agenda do Consórcio Nordeste contou com a presença da Princesa Astrid da Bélgica e outros ministros e empresários do país, no Palácio d’Egmont, em Bruxelas. Os representantes belgas anunciaram a realização de uma missão no Brasil em novembro, com cerca de 300 empresários, com o objetivo de conhecer projetos brasileiros e fomentar relações comerciais entre os países. O encontro promoveu aproximação dos chefes do Executivo dos estados do Nordeste e o governo belga. Segundo Fátima Bezerra, os estados do Nordeste, em conjunto, respondem atualmente por mais de 80% de toda energia eólica e solar geradas no Brasil, além de ter um impressionante potencial total mapeado, apenas de energia eólica, entre geração em terra e offshore, de 1.000 Gigawatts. A governadora participou de reuniões com empresas investidoras, como a Green Energy Park, uma das maiores no setor de hidrogênio e amônia verde, para dialogar sobre projetos e diferenciais competitivos do Rio Grande do Norte para a produção, armazenamento, transporte e comercialização de hidrogênio e amônia verde. Ainda na Bélgica, houve a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Consórcio Nordeste e a ApexBrasil. A iniciativa visa promover as exportações e atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a imagem e compartilhar dados para fomentar o comércio, além de fortalecer as relações diplomáticas entre o Nordeste e os países parceiros. Hidrogênio verde Durante o congresso World Hydrogen 2024 summit & Exhibition, na cidade holandesa de Roterdã, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, representou o Consórcio Nordeste na Sessão Brasil durante o painel “Hydrogen Horizons: Navigating Current Realities, Exploring Future Frontiers in Brazil” (Horizontes do Hidrogênio: Navegando pelas Realidades Atuais, Explorando as Fronteiras do Futuro no Brasil), no World Hydrogen 2024 summit & Exhibition. O painel teve por objetivo apresentar planos de investimento em Hidrogênio Verde para os próximos anos. O governador do Piauí, Rafael Fonteles, ressaltou os potenciais e desafios para a indústria de Hidrogênio Verde no Brasil. “O Nordeste é a região mais propícia para ser a maior produtora de hidrogênio verde do mundo, fazendo com que a transição energética e a descarbonização da economia se tornem realidade. A nossa meta é seguir apresentando a região para o mundo e atrair investidores e empreendedores que apostam em nosso potencial”, destacou Fonteles. A participação no painel veio por convite da ApexBrasil, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos. Fonte: Tribuna Do Norte
Recuperação de Obras – Exibição e Divulgação de Modelos Referenciais e da Documentação
Em continuidade ao processo para a retomada de obras e serviços de engenharia da saúde, o Ministério da Saúde divulga os modelos de documentos para auxiliar os gestores municipais e estaduais no processo de envio de informações necessárias para a fase atual do processo de retomada de obras paralisadas ou inacabadas. Essa iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS Nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, e suas alterações feitas pela Portaria GM/MS Nº 3.610, de 22 de abril de 2024. Os modelos de documentos disponibilizados são essenciais para a segunda fase do processo de retomada das obras, conforme o cronograma estabelecido. Eles incluem: Reativação: Repactuação: Esses documentos são fundamentais para assegurar que todas as partes envolvidas tenham clareza sobre os requisitos e procedimentos necessários para a retomada das obras. Os documentos servem para sistematizar a entrega das informações e garantir maior agilidade na análise e aprovação das manifestações de repactuação e reativação. Passo-a-Passo: Apresentação de Documentação para a Retomada de Obras Inacabadas ou Paralisadas Após a fase da Manifestação de Interesse, encerrada no último dia 15 de abril de 2024, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 3.610, de 22 de abril de 2024, publicada em 23/04/2024, que dispõe sobre as repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. Para realizar o processo de documentação para viabilizar a retomada de obras inacabadas ou paralisadas através do sistema InvestSUS Gestão, siga o passo-a-passo detalhado a seguir. Este guia ajudará os gestores a navegar pelo sistema e cumprir as etapas necessárias para a submissão da documentação adequada: Passo-a-Passo: Apresentação de Documentação para a Retomada de Obras Inacabadas ou Paralisadas Documentação Necessária para Reativação Documentação Necessária para Proposta de Retomada de Obra Os modelos referenciais de documentos necessários estão disponibilizados no início desta matéria. Certifique-se de consultá-los para obter todas as informações e instruções detalhadas para a correta submissão dos documentos. Para mais informações, dúvidas ou esclarecimentos, a equipe do Ministério da Saúde está à disposição através dos canais oficiais de comunicação do Portal FNS. Fonte: Gov.br
Projeto de lei que vai regular uso da inteligência artificial no Brasil sugestões são enviadas ao Senado pelo MPF
As 12 propostas ao texto do substitutivo consideram normas internacionais sobre IA e leis nacionais que regulam outras atividades sensíveis O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), do Senado Federal, estudo que analisa e apresenta uma série de sugestões ao projeto de lei que pretende regular o uso das ferramentas de IA no país. Produzido pelo Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação e da Comunicação (GT-TIC) da Câmara de Ordem Econômica e Consumidor do MPF (3CCR), o documento sugere que a regulamentação defina a Política Nacional de Inteligência Artificial no Brasil, com um Conselho Nacional, integrado por representantes do setor público, sociedade, setor privado e setor acadêmico. Na CTIA, o tema está em discussão a partir de substitutivo que aproveita partes do PL 2.338/2023, do Senado Federal, e do PL 21/2020, da Câmara dos Deputados, com ajustes propostos pela Comissão de Juristas Responsável por Subsidiar Elaboração de Substitutivo sobre Inteligência Artificial no Brasil, criada pela Presidência do Senado. Desafio mundial Ao todo, foram apresentadas 12 propostas ao texto do substitutivo, elaboradas a partir da análise das normas internacionais sobre o tema e das leis nacionais que regulam outras atividades sensíveis, como energia nuclear, biossegurança, meio ambiente e proteção de dados. No estudo, o MPF lembra que o mundo vive um momento de acelerada expansão do uso da inteligência artificial em serviços, o que traz benefícios para os usuários e inúmeros riscos e dificuldades. O cenário impõe aos países o desafio de regular a matéria de modo a proteger os direitos das pessoas e assegurar o desenvolvimento sustentável dos países e sociedades, sem reproduzir males existentes nas relações humanas, opressão e desigualdades. O MPF lembra que o aprendizado das ferramentas de IA não ocorre sozinho, mas está baseado em informações fornecidas por indivíduos, que podem acabar reproduzindo preconceitos e discriminações ao alimentar os bancos de dados. Assim, a lei deve prever mecanismos de garantia não só dos direitos das pessoas (como os direitos de personalidade), mas também de proteção da sociedade, com ênfase na defesa dos direitos fundamentais, do processo democrático e lisura das eleições. “A realidade que se apresenta exige, até por conta de sua complexidade, a conjugação de uma legislação estatal que fomente a tecnologia, a inovação e o empreendedorismo, mas que também esteja atenta para os perigos e a necessidade de priorização de direitos fundamentais”, afirma o texto. O documento ainda aponta a necessidade de a legislação enfrentar o fenômeno da desinformação, melhorar o regime de transparência e a responsabilização de atores na IA, e estabelecer um adequado regime de supervisão humana e o incentivo à cooperação nacional e internacional, inclusive na perspectiva da sustentabilidade ambiental. Estrutura normativa Para o MPF, a regulação da inteligência artificial no Brasil deve adotar uma estruturação normativa ampla. A proposta é que seja criada uma “Política Nacional de Inteligência Artificial, complementada por uma Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, executada por um Sistema Nacional de Inteligência Artificial, liderado por um Conselho Nacional de Inteligência Artificial e um órgão técnico competente (agência, comissão, autoridade, etc) para regulação da inteligência artificial”, a exemplo da regulação já adotada pelo Congresso Nacional em leis de outras atividades sensíveis. Segundo o texto, essa estrutura poderia garantir os mecanismos necessários para regulação, especialmente os destinados à proteção das pessoas e dos trabalhadores, à definição das responsabilidades e do procedimento administrativo regulatório, além de incentivos à cooperação com outros sistemas e órgãos e da previsão do fomento da atividade de inovação, empreendedorismo, pesquisa, capacitação e educação em inteligência artificial, devidamente integrado ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sugestões específicas Além dessa estruturação geral e dos temas que devem ser abordados pela lei (veja lista abaixo), o MPF apresenta sugestões específicas para alguns dispositivos, a exemplo da proposta que complementa a redação atual do art. 7º, adotando o padrão de integração da defesa de direitos sociais, difusos e coletivos ao sistema da Lei da Ação Civil Pública e do Código de Defesa do Consumidor. Outra sugestão diz respeito à vedação do uso de sistemas de IA que avaliem traços de personalidade. Para o grupo responsável pelo estudo, essa proibição – que impede a utilização de sistemas para classificar pessoas por condutas ou comportamentos – não deve impedir o uso das ferramentas para apoiar a avaliação humana na prevenção, investigação, persecução e processo criminal, desde que embasados em fatos objetivos e verificáveis como diretamente ligados a uma atividade criminosa. Para o MPF, o rol de vedações para implementação e uso de sistemas de inteligência artificial não deverá ser taxativo. Como o cenário está em constante mutação e as novas aplicações de IA são criadas a todo o momento, a norma deve incluir a previsão para que o órgão do sistema regulatório competente possa incluir novas atividades e usos vedados, mediante procedimento administrativo pertinente. O grupo de trabalho entendeu, ainda, que a norma deve prever a possibilidade de uso de sistemas de identificação biométrica à distância (como reconhecimento facial, por exemplo) em caso de “ameaça real, substancial e iminente à vida ou à segurança física de pessoas singulares”. Além disso, o grupo de trabalho defende que a legislação preveja que o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA estejam sujeitos ao princípio da precaução, que permite a restrição de atividades ou direitos com base em riscos potenciais ou incertos. Como as tecnologias de IA ainda estão em desenvolvimento, não é possível estimar seus desdobramentos tecnológicos, econômicos e sociais. Assim, é importante assegurar a possibilidade de que as atividades de IA possam sofrer restrições mesmo quando seus impactos ainda não estão completamente mapeados ou identificados. Continuidade do estudo Até por conta da sua complexidade, o tema continuará sendo objeto de estudo pelo GT-TIC do MPF, e novas sugestões ao substitutivo poderão ser apresentadas no futuro. O documento enviado ao Senado foi produzido com o apoio do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco (CIN/UFPE), e de órgãos da 3CCR (Secretaria-Executiva e Assessoria de Coordenação) e da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise
IV Seminário de Violência Política de Gênero em Umuarama
O evento discutiu caminhos para combater a violência política de gênero e para incentivar a participação de mulheres na vida pública O auditório da OAB Umuarama recebeu o “IV Seminário de Violência Política de Gênero: Precisamos falar sobre isso”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em parceria com a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) e a OAB-PR. Na mesa de abertura do evento, a desembargadora eleitoral do TRE-PR Andrea Fabiane Groth Busato apontou a violência política de gênero como um problema preocupante em todo o mundo. Ela esclareceu que essa violência pode ser física ou verbal, como no caso do assédio ou da difamação. Para combater essa violência, ela afirmou ser fundamental haver “um compromisso sério por parte dos governos, dos partidos políticos e da sociedade em geral e fazer valer as leis existentes, além de implementar outras normas e políticas públicas que protejam as mulheres contra a violência política”. Ela complementou: “é necessária uma mudança cultural para educar a sociedade e desconstruir os estereótipos de gênero”. A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, acrescentou que as discussões do seminário contribuem para promover a igualdade de gênero, de raça e de gerações. Ao comparar o momento atual com a história de sua mãe, Leandre destacou que o debate ainda há muito para avançar. Pela manhã, as participantes e os participantes assistiram a uma mesa de debate, intitulada “O que é a violência política de gênero”, com a participação da professora doutora Letícia Regina Camargo Kreuz, da desembargadora Priscilla Placha Sá, da promotora eleitoral Cristiane Aparecida Ramos e da prefeita de Cruzeiro do Oeste, Helena Bertoco. O segundo debate do evento, apresentado pelo assessor de Cerimonial do TRE-PR, Márcio Carvalho Jardim, apontou a importância do papel da Justiça Eleitoral na garantia dos direitos políticos das mulheres. “Devemos respeitar as mulheres não devido ao seu gênero, tom de pele, sexualidade ou posição social. O respeito deve ser algo natural para todas e todos”, destacou. A última mesa do evento discutiu a representatividade das mulheres na política e a construção de sociedades inclusivas. Participaram da mesa a chefe do Cartório da 128ª Zona Eleitoral de Alto Piquiri, Andréa Grassetti Pacheco Guimarães; a chefe da Seção da Divisão Especial da Mulher, secretária Márcia Cristina de Souza; a procuradora especial da Mulher no Legislativo, vereadora Cristiane Gimenes; e a representante da sociedade civil Silvana Rausi. A facilitação ficou a encargo da doutora Louise Rocha Raimundo, representante da Coordenação de Enfrentamento às Violências contra às Mulheres. Mesa de autoridades A mesa de autoridades foi composta pela membro substituta da Corte do TRE-PR, desembargadora eleitoral Andrea Fabiane Groth Busato; pela secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte; pela doutora Cristiane Aparecida Ramos, promotora eleitoral; pela secretária da Divisão Especial da Mulher, Márcia Cristina de Souza; pela procuradora especial da Mulher do Legislativo, vereadora Cristiane Gimenes; pela prefeita de Cruzeiro do Oeste, Helena Bertoco; pela secretária de Assistência Social de Umuarama, Dayane Demozzi, representando o prefeito da cidade; pelo presidente da OAB Umuarama, Christhian Rodrigo Pellacani; pela desembargadora Priscilla Placha Sá; e pela chefe do Cartório da 128ª Zona Eleitoral, Andréa Grassetti Pacheco Guimarães. Seminários sobre violência política de gênero As três primeiras edições do “Seminário de Violência Política de Gênero: Precisamos falar sobre isso” foram realizadas em Curitiba, no dia 26 de fevereiro, em Londrina, no dia 11 de abril e em Guarapuava, no dia 6 de maio. Fonte: TRE-PR