Lula: vai propor suspensão da dívida do Rio Grande do Sul; veja o impacto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar, nesta segunda-feira 13, um projeto de lei que pretende autorizar o adiamento do pagamento da dívida de estados afetados por calamidade pública. Na prática, a proposta beneficiará diretamente o Rio Grande do Sul, afetado por chuvas e enchentes. Como citado, de início, a proposta tem como principal beneficiário o Rio Grande do Sul, onde 147 pessoas já morreram e mais de 2 milhões de pessoas afetadas. Por lá, 447 cidades registram ocorrência causadas pelo evento climático extremo. O projeto de Lula, vale frisar, será enviado ao Congresso Nacional, que precisaria autorizá-lo antes de ser posto em prática. Caso haja o aceite dos parlamentares, o adiamento do pagamento da dívida do RS duraria três anos. As dívidas dos entes federativos com a União – e desta para com os entes – é dos principais temas orçamentários do país. No caso do RS, por exemplo, o pagamento chegou a ser suspenso, após uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2022. Atualmente, a dívida do Rio Grande do Sul com a União é de 90 bilhões de reais. Segundo informações do site G1, a minuta do projeto indica que o RS conseguiria deixar de pagar, de imediato, 11 bilhões de reais. O valor deve ser destinado unicamente a ações de reconstrução do estado. Entre as iniciativas previstas, além das obra estão melhorias ou ampliação de infraestrutura afetadas, mitigação de efeitos do fenômeno que causou a calamidade e a contratação de mão de obra temporária. A remoção de famílias de áreas de risco também poderá entrar no escopo das iniciativas a serem pagas com o dinheiro economizado. Ainda de acordo com a publicação, um dos trechos determina que o adiamento será condicionado à calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos. “Na ocorrência de eventos climáticos extremos dos quais decorra estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional […], fica a União autorizada a postergar, parcial ou integralmente, os pagamentos devidos […] dos entes federados afetados pela calamidade pública”, diz um trecho do projeto. Antes de encaminhar o texto ao Congresso, Lula terá um encontro virtual com o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB). A reunião servirá para acertar os últimos detalhes da medida.
Até 31 de maio inscrições para Prêmio Gestor Público de municípios estão abertas
As inscrições para a 12ª edição do Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR) estão abertas até o dia 31 de maio. A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar as melhores práticas na gestão pública municipal do Estado. Os interessados podem inscrever projetos no site oficial do prêmio. A iniciativa é promovida pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), com colaboração da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), cooperação da Associação dos Municípios do Paraná e apoio técnico da Universidade Livre do Meio Ambiente. O evento também conta com apoio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual do Paraná, além da Celepar e da Fomento Paraná. O tema em 2024 é “Educação Fiscal e Cidadania: Saber é Poder, Agir é Transformar!”. Com isso, o prêmio buscará reconhecer projetos que promovam a compreensão sobre impostos e incentivem a participação cidadã para a construção de uma sociedade mais justa e transparente. Estão aptos a se inscrever projetos de diversas áreas da administração pública, incluindo educação, habitação, saúde, meio ambiente e cultura. Podem inscrever-se prefeitos, secretários, bem como Fundações e Autarquias Municipais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Câmaras de Vereadores e Consórcios de Municípios. PRÊMIO – Com 1.611 projetos homologados e 436 premiados ao longo de uma década, o PGP-PR se estabeleceu como uma das premiações mais destacadas do Brasil no campo da gestão pública. Os projetos são contemplados nas categorias: melhor do ano; tema do ano, tecnologia e inovação; saúde; assistência social; educação; desenvolvimento econômico; e sustentabilidade. Além de receberem troféus e certificados, os projetos selecionados servem como modelos inspiradores para gestores públicos em todo o País. BANCO DE PROJETOS – Todas as iniciativas registradas são incluídas no Banco de Projetos no site da premiação. Neste espaço, os gestores podem acessar informações detalhadas sobre o funcionamento e o planejamento orçamentário de cada projeto. Isso permite que as iniciativas sejam implementadas em diferentes locais com mais facilidade. Cronograma: – Inscrição de projetos: até 31 de maio de 2024 – Avaliação dos projetos homologados e apresentação dos projetos para o Comitê Técnico: 02 de abril a 05 de julho de 2024 – Apreciação da Comissão Julgadora: 14 de agosto de 2024 – Divulgação dos projetos classificados: 15 de agosto de 2024 – Encerramento: 17 de setembro de 2024 Fonte: Paraná Governo Do Estado
Ceará garante investimentos de US$ 10 bilhões em Hidrogênio Verde para ZPE, com parceria em Roterdã
Em busca de mais investimentos para o Ceará e visando construir um futuro sustentável, o governador Elmano de Freitas deu início à agenda oficial da II Missão Internacional do Consórcio Nordeste em Roterdã, na Holanda. Os compromissos na Europa têm como objetivo discutir questões ambientais e climáticas cruciais para o desenvolvimento sustentável da região Nordeste. Participando do World Hydrogen 2024 Summit, reconhecido como o maior encontro global sobre hidrogênio e sua cadeia de valor, Elmano enfatizou a importância deste momento para o Nordeste. “Estou muito orgulhoso de participar deste encontro do Consórcio Nordeste, com o apoio da Apex. Ficamos muito felizes por termos construído esta participação, esta missão dialogada, um diálogo muito intenso entre o Governo Federal e os governos estaduais. Vamos discutir vários interesses do Nordeste nesta missão, como o Fundo Caatinga ou a apresentação do Nordeste como um grande polo mundial de transição energética”, ressaltou o governador. Com um grande potencial para a produção de Hidrogênio Verde, o Ceará já assinou 36 Memorandos de Entendimento (MoU) para a implantação de projetos de hidrogênio e amônia verde no Estado. Além disso, seis pré-contratos já foram firmados, correspondendo a investimentos de aproximadamente US$ 10 bilhões, em uma área já reservada, no Setor 2 da ZPE Ceará, com mais de 300 hectares. Reunião com KLM Continuando a agenda na Holanda, o chefe do Executivo Cearense se reuniu com a diretoria da companhia aérea KLM. O objetivo foi discutir projetos e possíveis parcerias entre o Governo do Estado e a KLM. A empresa aérea já operou no Estado, com três frequências semanais, conectando Amsterdã a Fortaleza, mas interrompeu suas operações no Ceará durante a pandemia. Fonte: FOCUS.jor
Casagrande e Vidigal inauguram asfaltamento de bairro inteiro, com investimento de R$ 40 milhões
A população da Serra conta com novos investimentos em infraestrutura, realizados pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura Municipal. Na noite dessa sexta-feira (10), o governador Renato Casagrande fez a entrega da pavimentação e drenagem de 29 ruas do bairro Parque das Gaivotas. Também foram entregues as obras da segunda etapa da Praça dos Pescadores, em Nova Almeida, e a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Prof. Darcy Ribeiro. “Temos uma parceria muito forte com a Prefeitura da Serra. São investimentos estruturantes que impactam positivamente na vida dos serranos. O intuito de estar na vida pública é melhorar a vida das pessoas e essa parceria tem dado frutos, transformado a vida dos cidadãos. Sempre digo que, enquanto for governador, não faltarão investimentos para a cidade”, afirmou o governador Renato Casagrande, ao lado do prefeito Sérgio Vidigal. Com investimento de R$ 42 milhões, todas as vias do bairro Parque das Gaivotas foram drenadas e pavimentadas utilizando revestimento asfáltico do tipo CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente). As ruas também receberam a padronização e revestimento de calçadas, além de sinalização viária. As intervenções foram executadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). “O bairro Parque das Gaivotas é oriundo de um loteamento residencial implantado há mais de 20 anos. Desde então, os moradores da região aguardavam os serviços de pavimentação para trazer melhores condições de trafegabilidade com segurança e conforto durante todos os períodos do ano, principalmente nos períodos de chuvas em que algumas vias se tornam intrafegáveis devido a alagamentos”, explicou o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente. Vale informar que Parque das Gaivotas é o 29º bairro mais populoso da Serra, com 5.5 mil habitantes, segundo divulgou o Censo Demográfico de 2022 do IBGE. Foram contempladas as seguintes vias: Avenida Beira Rio; Rua Águia Branca; Rua Apiacá; Rua Atílio Vivácqua; Rua Canarinho; Rua Conceição do Castelo; Rua Costa Brava; Rua Dores do Rio Preto; Rua Ibatiba; Rua Ibitirama; Rua Jaguaré; Rua Jerônimo Monteiro; Rua Marataízes; Rua Marechal Floriano; Rua Marilândia; Rua Muqui; Rua Porto Belo; Rua Presidente Kennedy; Rua Projetada 1; Rua Projetada 3; Rua Quarenta e Um; Rua Quarenta e Dois; Rua Quarenta e Três; Rua Santa Maria de Jetibá; Rua Seis; Rua Sooretama; Rua Vargem Alta; Rua Venda Nova; e Rua Vila Valério. Na área da Educação, foram entregues as obras de reforma do bloco escolar e de construção da quadra coberta da EMEF Prof. Darcy Ribeiro, localizada no bairro Parque das Gaivotas. O Estado destinou cerca de R$ 700 mil para as intervenções. A unidade recebeu um espaço esportivo completo, destinado à prática de futebol de salão, basquetebol e voleibol, com área construída de aproximadamente 540 metros quadrados, em estrutura metálica com cobertura em telha termo acústica e fechamento lateral que minimizam a incidência de luz garantindo maior conforto térmico. Fonte: Portal Tempo Novo
Após licitação Porto Velho avança com modernização na gestão de resíduos sólidos
Investimentos significativos e nova abordagem trazem benefícios econômicos e ambientais para a cidade Porto Velho, RO – Porto Velho celebra um marco importante na modernização de sua gestão de resíduos sólidos com a conclusão de uma licitação que promete transformar a cidade, encerrando um período de 10 anos marcados pela insegurança jurídica na prestação de serviços de limpeza urbana. O processo licitatório não apenas selecionou uma empresa para prestar serviços, mas também exigiu investimentos significativos para modernizar o sistema de coleta, em conformidade com a nova legislação do saneamento. Isso coloca Porto Velho como um modelo nacional em gestão de resíduos sólidos. Destaca-se que a proposta vencedora foi R$200 milhões abaixo do preço de referência do edital, gerando uma economia de 10% para o município em comparação com a segunda colocada. Além disso, a iniciativa prevê a criação de cerca de 300 empregos diretos, impulsionando a economia local. O investimento também contempla a aquisição de 84 novos equipamentos, como tratores, escavadeiras, caminhões e barcos, para diversas operações de coleta, tornando a cidade mais limpa e segura. A abrangência dos serviços será expandida para áreas anteriormente não atendidas, como o Alto Madeira e o Baixo Madeira, que agora receberão coleta domiciliar, seletiva e hospitalar, garantindo uma cobertura total em toda a cidade. Porto Velho receberá importantes infraestruturas, como Ecopontos, Centro de Triagem, Usina de Reciclagem, Tratamento de Resíduos de Saúde, Planta de Compostagem e Centro Educacional, alinhados com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A conquista desse avanço se deve ao trabalho da comissão de licitação, que assegurou um processo transparente e eficiente, viabilizando essa transformação necessária para o desenvolvimento sustentável da cidade. Com essas medidas, Porto Velho está dando um passo crucial rumo a um futuro mais limpo, sustentável e próspero para todos os seus cidadãos. Fonte: Tudorondonia.com
Pivetta admite que governador vai aos EUA em busca de investimentos para Mato Grosso
O governador Mauro Mendes seguiu hoje aos Estados Unidos e integra a Cúpula Brazil Summit, em Nova Iorque, que tratará das perspectivas de negócios nacionais e internacionais em meio ao cenário político no país. O encontro do governador com a equipe da Google Cloud e participa de uma conferência na Brazilian Week, com a participação de 300 empresários brasileiros e americanos, autoridades, investidores, jornalistas e demais convidados. Mauro destacou a importância da viagem, que deverá projetar o Estado para novos investimentos internacionais durante encontro de líderes empresariais no Lide Investment Forum 2024. “Estamos seguindo em mais uma jornada em prol de melhorias para o nosso Estado. Dessa vez, vamos nos reunir com líderes empresariais para tratar de temas que vão contribuir economicamente para Mato Grosso. Ninguém mais preparado que o vice-governador para administrar e encaminhar nossos projetos enquanto buscamos novas parcerias”, disse o governador. No encontro, Mauro tratará das soluções inovadoras para os atuais desafios e necessidades do governo. Ele ainda vai se reunir com bancos investidores. A primeira-dama acompanha a agenda e terá as despesas custeadas com recursos próprios, informa a secretaria estadual de Comunicação. O vice, Otaviano Pivetta assumiu, neste domingo o como governador em exercício de Mato Grosso até o próximo dia 18. É a décima vez que Pivetta assume. Fonte: SóNotícias
Política Nacional Aldir Blanc promove oitiva no guarujá
A escuta identificará as demandas locais, buscando a participação e parceria com a sociedade civil para a utilização dos investimentos A Prefeitura de Guarujá promoverá uma escuta ativa sobre o uso dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). As oitivas PNAB são conduzidas pela Secretaria Municipal de Cultura e têm como objetivo divulgar e democratizar o acesso a informações sobre os R$ 1.895.405,03 que o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, repassou ao Município para fomentar a atuação do segmento. A escuta pública coletará percepções e interesses da comunidade para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) e o norteamento da Política Nacional Aldir Blanc em Guarujá. As oitivas identificarão as demandas locais e vão garantir a plena participação e parceria com a sociedade civil para a utilização dos investimentos. O secretário municipal de Cultura, ressalta a importância da participação de todos. “Diferente de outras leis, esse é um instrumento que estabelece uma política pública de fomento direto à cultura de médio prazo. A colaboração da sociedade civil é fundamental para fortalecer e planejar a Cultura pelos próximos cinco anos”, afirmou. Datas e horários A escuta acontece nesta segunda (13), às 14 horas, e na terça-feira (14), às 18 horas. Para participar, basta comparecer ao Teatro Municipal Procópio Ferreira (Avenida Dom Pedro l, 350 – Jardim Tejereba). Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal 14.399/22, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente durante cinco anos. A PNAB é uma oportunidade de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. O fomento será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta. Fonte: Prefeitura de Guarujá
Governo prepara pacote bilionário de obras de drenagem, com foco no RS
Ministério das Cidades, sob comando de Jader Filho, ficará responsável pela seleção de projetos O governo federal trabalha em um pacote bilionário de obras em sistemas de drenagem, com foco no Rio Grande do Sul, a fim de melhorar o escoamento das águas e evitar a repetição de enchentes de grandes proporções no estado. O Ministério das Cidades, sob comando de Jader Filho, ficará responsável pela seleção de projetos e dará atenção especial aos municípios gaúchos. Na segunda-feira (13), o ministro deverá ter um encontro virtual com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). A ideia é mapear as necessidades dos prefeitos em áreas como habitação e prevenção de enchentes. Jader Filho relatou à CNN que “será preciso pegar os prefeitos pela mão” a fim de que, em meio a uma situação tão complicada, eles apresentem projetos minimamente bem embasados para viabilizar a entrega de recursos federais para obras de drenagem, por exemplo. Segundo ele, o governo pode ajudar na elaboração e refinamento dos projetos, colocando à disposição técnicos do próprio quadro de servidores federais, além de auxiliar em parcerias com profissionais de universidades. O diagnóstico é que na última década, com o volume cada vez mais baixo de investimentos públicos, muitos governos municipais e até estaduais deixaram de contratar projetos de engenharia. Em alguns casos, esses projetos chegam a custar até 5% do valor da obra efetivamente. Como diminuiu a perspectiva de saírem do papel, muitos prefeitos e governadores simplesmente desistiram de ter esse gasto e não contrataram novos projetos para repor suas prateleiras de empreendimentos. Em 2023, no âmbito do Novo PAC, o governo chegou a abrir um processo de seleção para estados e municípios apresentarem projetos de drenagem urbana. Foram orçados R$ 4,8 bilhões para os próximos anos — R$ 2 bilhões em recursos do Orçamento Geral da União (OGU), a fundo perdido, e R$ 2,8 bilhões em financiamentos a juros baixos com recursos do FGTS. Agora, essa seleção deverá ser redimensionada, especialmente no caso do Rio Grande do Sul. Duas razões para isso. Uma: as propostas que estavam sendo preparadas por municípios precisarão ser refeitas e ampliadas à luz do novo cenário de alagamentos (jamais vistos). Outra: pelo menos 200 cidades gaúchas que foram afetadas pelas enchentes, desta vez, nunca haviam passado por problemas de tal magnitude. Com isso, será preciso expandir o escopo de localidades contempladas por obras de drenagem. Fonte: CNN