Política Internacional no Brasil possui compromisso com a sustentabilidade
País vem reforçando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável Durante o evento “SDGs in Brazil”, em Nova York, o embaixador Sérgio Danese reafirmou o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e a Agenda 2030. Ele destacou a criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta pelo Brasil no G20, que visa combater a pobreza por meio da cooperação internacional e do compartilhamento de políticas sociais. As informações são do Valor Econômico. Segundo ele, o desenvolvimento sustentável deve ser visto como um dos pilares fundamentais da política internacional. “O Brasil procura levar essa mensagem da centralidade do desenvolvimento sustentável como um dos pilares da política mundial”, afirmou. Danese também celebrou a redução de 85% na insegurança alimentar severa no país em 2023, mencionada no relatório SOFI da ONU, evidenciando o impacto positivo das políticas sociais brasileiras. Fonte: Brasil 247
Dicas para os últimos dias de Campanha Eleitoral!
A reta final de uma campanha eleitoral é o momento mais decisivo. Cada ação precisa ser planejada com precisão para otimizar seu tempo e recursos, garantindo o máximo de votos possíveis. Nos últimos dias, a estratégia se intensifica, e é crucial tomar as decisões certas para alcançar os eleitores de forma eficaz. Nestas dicas, vamos explorar as ações que podem fazer a diferença nessa etapa final da campanha. Divida suas ações em categorias como “mobilização de apoiadores”, “visibilidade nas redes sociais” e “material de campanha” e organize as tarefas dentro do seu time. Use ferramentas de segmentação de redes sociais para direcionar anúncios e conteúdos para aqueles que estão indecisos. Eles são os votos que podem fazer a diferença na contagem final. Produza vídeos curtos e objetivos, destacando os três principais problemas que sua campanha resolverá. Seja direto e pragmático, focando na resolução e nos benefícios para a população. Produza conteúdo que combine entretenimento e repetição do seu número, como dancinhas e jingles, e aproveite para distribuir materiais de campanha em áreas estratégicas. Monitore as redes sociais e evite qualquer interação que possa desviar a atenção dos eleitores de sua mensagem central. Fonte: João Henrique
Projeto cria política nacional de análise da educação básica
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1524/24 institui a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, de autoria dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Mendonça Filho (União-PE), serão objetivos da política nacional: Ainda segundo o texto, a política nacional deverá compilar anualmente os resultados de três avaliações da educação básica já existentes. São elas: Os dados serão tornados públicos para possibilitar análises comparadas entre entes federativos e unidades de ensino, respeitada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “É necessário aperfeiçoar as avaliações da educação básica, além de ser imperativo transformá-las em políticas de Estado”, argumenta Adriana Ventura. Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto tem de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Volta do horário de verão é “prudente”, porém ministro fala não estar 100% convencido
Alexandre Silveira, de Minas e Energia, afirma que decisão final será de Lula Após reunião realizada pelas principais autoridades do setor elétrico no Rio de Janeiro, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou o retorno do horário de verão. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a decisão final será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em até 10 dias. Em coletiva, ele disse que outras alternativas serão estudadas, uma vez que não está “100% convencido” de que a volta do horário de verão seja a única e melhor solução. O ministro destacou a importância das coordenações das políticas públicas, ressaltando que as complexidades nem sempre são compreendidas pela maioria das pessoas. De acordo com o governo, o país voltou a ter uma política de planeamento energético “alicerçada” na ciência, levando em consideração requisitos técnicos e sociais. O ministro afirma que qualquer decisão não se dará por critérios dogmáticos no planejamento da pasta, mas ressalta que segurança de suprimentos e a menor tarifa possível são os elementos que norteiam as políticas do governo. De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), um estudo que mostra como o índice pluviométrico é o menor dos últimos 74 anos. Nas palavras do ministro, o nível é muito menor do que o menor grau já registrado. Relatório O relatório do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou que é prudente e viável, a volta do horário de verão. Esse estudo considera o planejamento para os anos de 2025 e 2026. O ministro declarou que o relatório reforça o diálogo com todas as entidades que integram a distribuição de energia. Ele cita que o estudo e o relatório vem como indicativo, e que se o estudo apontasse risco energético, o governo decretaria de imediato a volta do horário de verão. “Não há risco de crise energética”, reforça Alexandre Silveira. O representante do setor elétrico diz que não haverá negligência. Isso significa que diante do baixo nível das águas, o governo tomará medidas necessárias, com base nas condições que balizam as políticas públicas. “Não teria nenhuma dúvida se tivéssemos risco energético”, reforçou. Impacto na economia Considerando os relatórios, Silveira afirmou que a adoção do horário de verão influencia em várias políticas públicas, e vários setores da economia. O ministro diz que nesse mês de setembro, a demanda aumentou em 5% no consumo de energia, o que indica que a economia está crescendo. “Energia é um insumo fundamental para o ciclo virtuoso da economia nacional” reforça Silveira. O setor de serviços e indústria divergem sobre a efetividade do horário de verão. E explica que embora não tenhamos uma crise de geração de energia, a demanda entre 18h e 20h é algo que sobrecarrega o sistema, que combinado as condições de escassez hídrica, demandem a adoção de novas medidas. Mercado de energia O ministro reforça que o planejamento estratégico do governo considera a democratização da escolha da matriz energética que os indivíduos possam escolher aquele que lhe cubra melhor. Atualmente, apenas as indústrias de grande porte têm a liberdade de escolher a matriz energética que será utilizada e consumida “Infelizmente as fontes de energias intermitentes não garantem o abastecimento do sistema todo”, pontuou ao falar da dependência das hidroelétricas. Fonte: CNN Brasil
TCE-PI: Levantamento mostra que guardas municipais só funcionam em 13 municípios do Piauí
Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), através da Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas 3 (DFFP 3), para avaliar a adequação dos municípios piauienses ao Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social (SUSP) constatou que, apesar do protagonismo dado pelo Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) 2021-2030, os municípios piauienses não atentaram para a instituição de ações de segurança e políticas para a preservação da vida e da dignidade da pessoa humana, bem como para a redução da letalidade violenta. Apenas seis municípios possuem plano municipal de segurança pública e, destes, apenas quatro planos foram feitos através de um ato normativo. Somente 17 municípios possuem guarda municipal e elas estão em funcionamento em apenas 13 deles e somente três possuem planos de cargos e salários específicos da carreira. Dentre as 13 guardas municipais existentes em funcionamento, apenas 6 informaram possuir órgão de ouvidoria próprio, embora apenas 4 tenham sido validados. O levantamento constatou que os municípios estão muito pouco sensibilizados em relação à necessidade de políticas específicas na área de segurança para o público vulnerável. Apenas 14% informaram ter alguma política de segurança com ênfase em grupos vulneráveis e 28% disseram ter políticas de prevenção de violência contra as mulheres. Somente 15 municípios possuem conselho municipal de segurança pública e apenas 11 deles são compostos por membros representantes da sociedade. O fundo municipal de segurança pública foi criado em apenas 11 municípios dentre os 224 existentes no Piauí. O Sistema Único de Segurança Pública conferiu aos municípios o papel de ator estratégico nas ações de promoção de segurança pública. Mas, eles parecem não ter entendido esse protagonismo. A Constituição Federal de 1988 considerou a segurança como direito social e fundamental. E conferiu aos Estados a responsabilidade prioritária para questões afetas ao cotidiano do cidadão, reservando ao Governo Federal as questões de crimes federais, de trânsito e fronteiras. Porém, desde 11 de junho de 2018 foi promulgada a Lei 13.675, que disciplinou a organização e funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública e criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e instituiu o Sistema Único de Segurança Pública, determinando a cooperação entre todos os entes federados no eficaz enfrentamento da criminalidade, o que não está ainda devidamente compreendido pelos municípios. Acesse o relatório na íntegra. Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Prefeitura define tarifa zero para passagens de ônibus municipais no dia das eleições
Os eleitores iguaçuanos terão passagens de ônibus gratuitas no dia das eleições municipais. O decreto, que foi publicado no Diário Oficial, segue lei federal e vai determinar a suspensão da cobrança da tarifa pública aos usuários do sistema de transporte público coletivo em Nova Iguaçu, das 6h às 20h, no dia 6 de outubro. Caso haja segundo turno, essa medida será aplicada também no dia 27 de outubro. Ônibus de linhas executivas não terão suas tarifas alteradas. No dia das eleições, cerca de 562 mil eleitores de Nova Iguaçu devem ir às urnas para escolherem seus candidatos a prefeito e vereador da cidade. Visando facilitar a locomoção de toda a população nesta data, a Prefeitura determinou a não cobrança da passagem em ônibus comuns. A Prefeitura de Nova Iguaçu vai adotar todas as providências necessárias para assegurar a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal nos dias de votação, inclusive, arcando com todas as despesas. Fonte: Prefeitura Nova Iguaçu
Guia Simplificado Eleições 2024: Registro de Candidatura Partidos Políticos e Coligações
Dos partidos políticos e das coligações partidárias Partido político é a entidade formada pela livre associação de pessoas, com organização estável, cujas finalidades são alcançar e/ou manter de maneira legítima o poder político-estatal e assegurar, no interesse do regime democrático de direito, a autenticidade do sistema representativo, o regular funcionamento do governo e das instituições políticas, bem como a implementação dos direitos humanos fundamentais. As coligações partidárias, formadas durante a convenção partidária, representam o agrupamento dos partidos políticos com vias a atuação eleitoral para concorrer exclusivamente para as eleições majoritárias, uma vez que, a reforma política de 2017 acabou com as coligações proporcionais. A formação da coligação partidária, embora não possua personalidade jurídica, faz com que os partidos que a integrem sejam considerados como se um único partido fosse, pois forma um entre jurídico, cujo funcionamento é restrito às eleições. DA PARTICIPAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS NAS ELEIÇÕES A participação dos partidos políticos no pleito eleitoral depende do registro do seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral até 6 (seis) meses antes da data da eleição, bem como de ter órgão de direção constituído na circunscrição devidamente anotado no tribunal competente até a data da convenção. DA FORMAÇÃO DAS COLIGAÇÕES A formação das coligações partidárias para as eleições majoritárias é facultativa, podendo os partidos políticos celebrar esta união ou, caso decidam, lançar candidaturas isoladas, não sendo mais permitida as coligações para as eleições proporcionais. Fica assegurada aos partidos políticos a autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas majoritárias em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. DAS PRERROGATIVAS E OBRIGAÇÕES DE UMA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA Às coligações são conferidas os mesmos direitos e obrigações conferidas aos partidos políticos no que tange ao processo eleitoral, devendo funcionar como um só partido no trato com a Justiça eleitoral e na defesa dos interesses interpartidários, podendo, no entanto, o partido político atuar de forma isolada quando questionar a validade da própria coligação. DAS DENOMINAÇÕES DAS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS A denominação da coligação majoritária será própria e poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos políticos que a integram, não podendo coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político. Em caso de haver denominações idênticas de coligações diversas, ficará a cargo da Justiça Eleitoral a decisão a respeito, observando-se, no que couber, as regras relativas à homonímia de candidatos. DA REPRESENTAÇÃO DA COLIGAÇÃO As coligações partidárias, através dos partidos políticos que a integram, designarão um representante, este que terá as mesmas atribuições do presidente do partido nas tratativas referentes aos interesses e representação da coligação quanto ao processo eleitoral, enquanto que, perante à Justiça Eleitoral a coligação será representada por este representante ou por delegados indicados pelos partidos, podendo nomear, no âmbito da circunscrição, até 3 delegados perante o Juízo Eleitoral, 4 delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral e 5 delegados perante o Tribunal superior Eleitoral. Fonte: Amilton Augusto
Em seccional do CRF-SP
Deputada protocola Projeto de Lei que institui e regulamenta as Farmácias Verdes no Estado de São Paulo A seccional de São José dos Campos do CRF-SP recebeu em reunião para protocolar o Projeto de Lei que institui e regulamenta as Farmácias Verdes no Estado de São Paulo pela deputada estadual Marina Helou. O projeto foi idealizado em conjunto com voluntários do Grupo Técnico de Trabalho de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e outros farmacêuticos com atuação no setor. O projeto pretende instituir a Farmácia Verde como um programa de fomento para realizar o cultivo, a coleta, o processamento, o armazenamento, a manipulação e a dispensação de preparações magistrais e oficinais, a produção, distribuição e utilização de plantas medicinais e seus derivados. O objetivo é ampliar o acesso seguro da população a plantas medicinais e produtos fitoterápicos de qualidade; incentivar a produção sustentável de plantas medicinais; profissionalizar a agricultura familiar e técnicas que preservem o meio ambiente; reconhecer e valorizar os saberes tradicionais e ancestrais relacionados às plantas medicinais; promover a pesquisa, ensino e o desenvolvimento de novos derivados vegetais e promover uma maior integração das práticas integrativas e complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS). Participaram do evento o farmacêutico Dr. Dirceu Raposo, assessor parlamentar do CRF-SP, Dr. Cristiano Ricardo dos Santos, farmacêutico especialista em Gestão e Tecnologia, docente e consultor em P&D&I e Boas Práticas, Marina Helou, deputada estadual de São Paulo e Dra. Aline Verissimo de Medeiros Silva, delegada regional da Seccional de São José dos Campos do CRF-SP, além de empresários do setor de sustentabilidade, farmacêuticos da região e população em geral. Assista aos vídeos da deputada Marina Helou, do Dr. Cristiano Ricardo, do Dr. Dirceu Raposo e da Dra. Aline Medeiros: Fonte: CRF-SP