Sistema Cantareira passa a operar em estado normal, mas o volume continua abaixo da média, segundo a Sabesp
O Sistema Cantareira teve uma boa semana na recuperação do nível armazenado. Nesta sexta-feira (4) o nível chegou a 36,9%, de acordo com dados do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) e da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O volume armazenado em relação à capacidade aumentou 6,2% em sete dias, já que há uma semana o nível estava em 30,7%. Já no comparativo com um mês atrás, o volume de água armazenada em relação à capacidade aumentou 11,4%. Porém, no comparativo com anos anteriores, o volume atual ainda está abaixo. Há um ano o Cantareira operava com 42,9% da capacidade. A última vez que em 4 de fevereiro o nível esteve abaixo dos atuais 36,9% foi em 2016, quando o estado começava a se recuperar da crise hídrica, e o reservatório operava com 16,7% da capacidade. O Cantareira abastece parte da Grande São Paulo, e também as cidades da Bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a Bacia PCJ, caso de alguns municípios da região de Campinas. Com bons níveis, os rios da região dependem menos da liberação de água do Cantareira, e nesta sexta essa liberação do reservatório para a Bacia PCJ está em 1,6 metro cúbico por segundo. Histórico As chuvas acima da média registradas no fim de janeiro em São Paulo levaram o Sistema Cantareira, pela primeira vez desde setembro, a fechar um mês com mais de 30% de sua capacidade. Com o aumento do volume, o sistema deixa o estado de restrição —o segundo mais grave— e passa a operar em estado de alerta. A escala da Sabesp para medir o volume útil dos reservatórios e classificar a gravidade da situação aponta como normal um nível igual ou maior que 60%. Quando o nível fica entre 40% e 60%, o estado é de atenção. Entre 30% e 40%, de alerta. Entre 20% e 30%, o estado é de restrição. Abaixo de 20%, o nível é considerado crítico. A fase muda de acordo com o dado da virada do mês, como aconteceu no fim de janeiro. A chuva no primeiro mês do ano superou a média em 14%, segundo o Cemaden. A precipitação foi de 299 mm contra um número esperado de 263,7 mm. No entanto, segundo Luz Adriana Cuartas, pesquisadora de hidrologia do Cemaden, para um período de estiagem confortável, é previso que haja uma precipitação 25% maior do que a média histórica nos próximos meses. “Nos últimos meses tem chovido abaixo da média, nessa estação chuvosa choveu abaixo da média. Só em janeiro que choveu acima da média e choveu principalmente nos últimos dias”, diz Cuartas. A chuva intensa não garantia instantânea de reservatório mais cheio, por dificultar a penetração da água no solo e retardar o aumento do volume. “No momento que as chuvas começam a ficar na média, o reservatório ainda não fica, porque o nível abaixo do solo ainda não está recuperado”, afirma a pesquisadora. Segundo ela, é difícil prever um desfecho para fevereiro, já que “tem muita variabilidade nesta época do ano, e na região sudeste os modelos ( atmosféricos que são usados para fazer previsões de chuva e temperatura) não são muito confiáveis”. Da Redação, com informações da Sabesp Prefeitos & Governantes
Programa Previne Brasil tem indicadores de pagamento por desempenho revisados
Os indicadores do pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil foram revisados, conforme definiu a Portaria 102/2022, publicada em 21 de janeiro. Na ocasião, também houve alteração nas regras de financiamento desses indicadores. Para 2022 estão estabelecidos sete indicadores para, compreendendo as ações de Saúde da Mulher, Saúde Bucal, Pré-Natal, Saúde da Criança e Doenças Crônicas (Hipertensão Arterial e Diabetes Melittus). São eles: Indicador 1: proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª (primeira) até a 12ª (décima segunda) semana de gestação. Meta de 2022: 45%; Indicador 2: proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV. Meta de 2022: 60%; Indicador 3: proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado. Meta de 2022: 60%; Indicador 4: proporção de mulheres com coleta de citopatológico na APS. Meta de 2022: 40%; Indicador 5: proporção de crianças de 1 (um) ano de idade vacinadas na APS contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por haemophilus influenzae tipo b e Poliomielite inativada. Meta de 2022: 95%; Indicador 6: proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre. Meta de 2022: 50%; e Indicador 7: proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre. Meta de 2022: 50% O financiamento dos indicadores também sofreu alteração. No primeiro quadrimestre de 2022 será considerado o percentual de alcance real para as metas dos indicadores 1 e 2. Para o segundo quadrimestre, serão considerados os percentuais de alcance real para as metas dos indicadores 1, 2, 3 e 4. No terceiro e último quadrimestre, serão considerados os percentuais de alcance real para as metas dos indicadores 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, ou seja, para todos os indicadores. Foram apresentadas ainda mudanças nos parâmetros, metas, numeradores e denominadores dos indicadores, que interferem na pontuação dos indicadores para cálculo do indicador sintético final. Essas e todas as alterações dos indicadores de desempenho, estão disponíveis na Nota Técnica 3/2022-DESF/SAPS/MS. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mudança, no geral, beneficiará os Municípios, visto que os Entes terão um período de adaptação para o alcance dos indicadores. Também é positiva a mudança ocorrida no indicador 1, com a primeira consulta pré-natal até a 12ª semana, uma vez que quanto mais cedo o acompanhamento pré-natal se inicia, mais resolutiva é a detecção e a prevenção de problemas que possam ocorrer na gestação. Da Redação Prefeitos & Governantes
Incentivo financeiro: prorrogado prazo para Municípios regularizarem situações de cancelamento da habilitação
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 4 de fevereiro traz a publicação da Portaria 3.510/2022 do Ministério da Saúde. Com a medida, os Municípios têm até a competência de março de 2022 para regularizar as situações que desencadeiam no cancelamento da habilitação ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas aos programas de formação profissional, na Atenção Primária à Saúde (APS). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os critérios para a suspensão e cancelamento dos recursos estão presentes na Portaria 3.510/2019, que institui o incentivo financeiro de custeio. O cancelamento automático da habilitação do Município para recebimento do incentivo financeiro se dá após seis competências consecutivas de ocorrência da suspensão da transferência do incentivo. Segundo a entidade, as motivações de suspensão da transferência do recurso são as seguintes:• Ausência do envio de dados da Atenção Primária à Saúde, por meio do sistema de informação vigente, por três competências consecutivas, relativos às eSF ou eSB em que os profissionais em formação estejam cadastrados;• Ausência de cadastro regular dos profissionais em formação – médicos, enfermeiros e cirurgião-dentista – no SCNES das eSF ou eSB do município por três competências consecutivas; ou• Ausência de cadastramento de novo profissional em formação, após três competências consecutivas da finalização do período previsto de duração da formação do profissional anterior, conforme informado pelo gestor local no sistema a ser disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério da Saúde, conforme publicada portaria de habilitação no Diário Oficial da União. Municípios habilitadosA prorrogação se aplica somente aos Municípios habilitados pelas Portarias 1.739/2020, 2.068/2020, 3.484/2020 e 56/2021. Da Redação Prefeitos & Governantes
Regionalização da Saúde: Nova fase do PlanificaSUS avança em municípios do Baixo Amazonas
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) deu início a uma nova etapa da fase 2 do projeto PlanificaSUS, realizando visita técnica aos municípios da região do Baixo Amazonas, desde o dia 31 de janeiro, em prosseguimento ao projeto em parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e com o Hospital Israelita Albert Einstein (Hiae), realizado no estado desde 2018, que se encontra em nova fase referente ao triênio 2021-2023. A Planificação da Atenção à Saúde (PAS) tem como objetivo apoiar o corpo técnico-gerencial, das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, na organização dos processos de trabalho da atenção básica e da especializada, como destaca o secretário de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), Anoar Samad. “As atividades da planificação compreendem momentos de discussão e mudança na forma de trabalhar das equipes e dos serviços, buscando a correta operacionalização de uma dada Rede de Atenção. E nesta fase, o estado do Amazonas trabalha no fortalecimento da rede materno-infantil”, disse o secretário. Os profissionais de saúde estão realizando visitas às unidades de expansão do projeto nos municípios do Baixo Amazonas, incluindo Parintins e Barreirinha (a 369 e 331 quilômetros da capital, respectivamente), avaliando os indicadores, estudos de caso, os planos de cuidado, mapeamentos e executando atividades de educação permanente. As equipes envolvidas são compostas por especialistas, consultores e analistas do Albert Einstein; tutores estaduais e municipais do PlanificaSUS; coordenadores e referências técnicas municipais. A região do Baixo Amazonas foi escolhida como piloto no estado, pela necessidade de melhorar os indicadores da rede materno-infantil, a alta taxa de natalidade e capacidade instalada com uma densidade tecnológica maior, conforme explicou a secretária executiva adjunta de Políticas em Saúde da SES-AM, Nayara Maksoud. “Nós sabemos que Parintins é um município de referência e conhecido no Brasil todo; e tem ali uma grande movimentação entre os municípios do seu entorno. Cabe ao Estado ajudar aquela região a se organizar. Implantamos leitos de UTI, organizamos outras ações de saúde e continuamos para que a rede materno-infantil continue sendo o nosso foco”, afirmou a secretária. A chefe do Departamento de Atenção Básica e Ações Estratégicas (Dabe) da SES-AM, Viviana Almeida, ressaltou a importância do projeto para o país, em especial para a rede de saúde do Amazonas. “O PlanificaSUS tem esse objetivo de dar o apoio técnico para os profissionais de saúde nos municípios, nos macros e microprocessos de trabalho. Organizando o serviço da rede de saúde, onde a atenção básica se comunica com a especializada, por meio de unidades laboratórios, onde são feitas as oficinas, os workshops e o treinamento para as equipes. E a partir disso, a experiência começa a ser expandida para as outras unidades do município, que são as unidades de expansão”, explicou Viviana, que é referência estadual do projeto. As ações do PlanificaSUS dão continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo Programa Saúde do Amazonas, com foco na reorganização da rede de saúde. Da Redaç.ão Prefeitos & Governantes
Banco Central já devolveu mais de R$ 900 mil a brasileiros
Na última segunda, 24, o Banco Central lançou a ferramenta “Valores a Receber”, que permite que a população saiba se tem algum dinheiro a receber de alguma instituição financeira do país. Porém, pouco tempo depois o site do BC saiu do ar devido ao alto número de acessos. Apesar disto, 8,5 mil solicitações de devolução de recursos foram efetuadas, totalizando, R$900 mil. Como forma de fazer o site do BC voltar a operar normalmente, a instituição teve que pausar o SVR na tarde de ontem, 25. “O Sistema Valores a Receber (SVR) teve grande aceitação entre os cidadãos, gerando demanda muito superior à esperada. Essas demandas representam um pequeno primeiro passo frente ao potencial de R$ 3,9 bilhões e 28 milhões de CPF e CNPJ nessa primeira fase. O BC está trabalhando para retomar o SVR o mais rapidamente possível para que esse valor possa ser transferido para os cidadãos”, informou o BC. Através do sistema, as pessoas físicas e jurídicas podem conferir se possuem algum dinheiro a receber dos bancos e de outras entidades do sistema financeiro. Os valores recuperados são transferidos pelas instituições financeiras via PIX em até 12 dias úteis. Como usar o novo serviço Quem quiser descobrir se tem algum valor a receber deve acessar a página “Minha Vida Financeira”, no site do BC e clicar em Valores a Receber. Após isso, vá no último item chamado de “Consulta ao Relatório Valores a Receber”. Na sequência, clique em “iniciar consulta”, e insira o número de seu CPF, caso seja pessoa física, ou de seu CNPJ, em caso de pessoa jurídica. Agora clique em “iniciar consulta”. O portal fará uma verificação digital e o sistema mostrará se o usuário tem ou não valores a receber. Caso tenha valores a receber, será necessário o Registrato, com o login Registrato ou o login gov.br. Por fim, o BC informou que no caso de valores provenientes de alguma conta criada antes de 2001, o sistema é outro. Para acessar a ferramenta específica de busca, é necessário ter o nome da instituição financeira e o número da conta de depósito. Da Redação Prefeitos & Governantes
Piauí: Gestores municipais se encontram com APPM para discutir sobre novo piso da Educação
A Associação de Prefeitos do Piauí (APPM) reuniu gestores na manhã desta quarta-feira (02) para debater o cumprimento da Lei do piso nacional dos professores da educação básica com jornada máxima de 40h semanais, no valor de R$ 3.845,63. Segundo o presidente da APPM, Paulo César (Progressistas), existem municípios no estado que relataram enfrentar dificuldades para efetivar o cumprimento do piso para a categoria. Segundo Paulo César, o objetivo do encontro promovido foi o de reunir estes prefeitos com técnicos do Conselho Nacional de Municípios (CNM) e do Tribunal de Contas (TCE-PI), afim de orientá-los acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Convocamos o CMN para dar uma orientação para esses municípios que estão com dificuldade. Tem município que tem a capacidade financeira, mas que se reajustar pode ultrapassar a capacidade financeira de limite pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. São esses pontos que devem ficar claros para que o gestor não tenha problemas na sua prestação de contas”, frisou. Volta às aulas Paulo César ainda comentou acerca do decreto estadual do governador W.Dias, que determinou que cada administração municipal avalie as condições sanitárias para a retomada das aulas nas cidades do estado. O presidente da APPM considerou esse como mais um “problema” colocado sob a responsabilidade dos prefeitos. Segundo ele, essa ainda é uma discussão que ocorrerá entre os chefes de Executivos do Piauí. “É mais uma batata jogada para os municípios. De ontem para hoje ainda não discutimos o retorno das aulas, então, vamos analisar, cada município deverá analisar a sua situação. Mas, ainda não houve essa discussão pelo fato do decreto ter sido recente e pela questão do piso ter tomado conta da pauta. Da Redação Prefeitos & Governantes
Consulta pública para a concessão do Parque Estadual do Ibitipoca
O governo de Minas Gerais, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), deu início (30/01) à consulta pública para a concessão do Parque Estadual do Ibitipoca, situado nos municípios de Santa Rita do Ibitipoca e Lima Duarte, e do Parque Estadual do Itacolomi, localizado nas cidades históricas de Ouro Preto e Mariana. A população poderá encaminhar sugestões e contribuições até o dia 14 de fevereiro, através de formulário eletrônico, ou via audiências públicas presenciais e virtuais que estão previstas para ocorrer no início de fevereiro. Segundo informou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que coordena o projeto de concessão, os dois parques fazem parte do primeiro lote de concessão no estado. O processo tem apoio técnico do consórcio de consultores formado por Houer Concessões, Urban Systems e Viana Castro Advogados. O superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, Pedro Bruno Barros de Souza, esclareceu que o Programa de Concessões de Unidades de Conservação está inserido na estratégia de atuação do banco em prol da agenda ESG (sigla do nome em inglês que engloba as áreas de meio ambiente, social e governança). “Nesse sentido, acreditamos que as concessões têm um potencial muito grande de criação de uma nova realidade para as populações que vivem nas regiões dos parques”, disse. Barros de Souza acrescentou que a modelagem da concessão prevê que parte das receitas seja aplicada diretamente em ações que trarão benefícios para a comunidade local. “Por isso, entendemos que a participação da comunidade e de todos os interessados nesta etapa de consulta pública e de audiências públicas é fundamental para que possamos aprimorar os projetos de concessões de parques”. Benefícios A diretora-geral do IEF, Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins, destacou a importância da participação e da contribuição da sociedade civil no processo de concessão. Para ela, o projeto trará vários benefícios à sociedade, com economia de recursos públicos em manutenção das unidades de conservação, geração de aproximadamente 1,6 mil empregos diretos e indiretos, ampliação da arrecadação tributária, que poderá ser revertida para melhorias na infraestrutura e serviços das regiões de abrangência dos parques, bem como a melhoria da qualidade dos serviços turísticos prestados pelas unidades. Maria Amélia disse ainda que a concessão permitirá ao IEF concentrar seus esforços nas ações relativas à conservação ambiental dessas áreas e na fiscalização do contrato de concessão, “garantindo uma exploração turística em equilíbrio com o nosso objetivo primordial de conservação ambiental”. Os investimentos estimados para concessão do Parque Estadual do Ibitipoca e do Itacolomi alcançam R$ 7,2 milhões nos próximos quatro anos. Localizados perto de capitais e cidades históricas, os parques reúnem atrativos naturais, como cachoeiras, lagoas, montanhas, e atrativos históricos, entre os quais museus e ruínas, capazes de atrair grande fluxo de visitantes. Parte das receitas da concessão será aplicada para benefícios sociais e ambientais, como fomento ao empreendedorismo, pesquisa, monitoramento ambiental e integração da população do entorno. O programa O Programa de Concessão de Unidades de Conservação do BNDES é realizado em parceria com o Instituto Semeia. O objetivo é atrair investimentos para o aumento do potencial turístico dos parques nacionais brasileiros. A carteira atual de concessão de unidades de conservação do BNDES conta com 34 projetos na esfera estadual, além do projeto de concessão do Parque Nacional de Foz do Iguaçu, junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Da Redação Prefeitos & Governantes
Novos Recursos para enfrentamento da COVID-19
Novos recursos para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública decorrente do Covid-19 foram disponibilizados a Estados, Distrito Federal e Municípios pelo Ministério da Saúde. O montante de R$ 105.490.500,00 ficará disponível nos fundos de Saúde, em parcela única, conforme a Portaria 177/2022. O recurso financeiro é destinado ao custeio de ações e serviços de saúde para o enfrentamento da Epidemia da Covid-19 relativo ao procedimento “0303010223 – Tratamento de Infecção pelo Novo Coronavírus – COVID 19”, previsto na Portaria 245/2022. Portanto, a verba pode ser utilizada para as ações necessárias para o tratamento clínico do paciente internado com diagnóstico de Covid-19. Acesse:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-245-de-24-de-marco-de-2020-*-254675204 Cerca de 1.268 Municípios estão contemplados com o recurso e que seu cálculo foi baseado na quantidade total de Autorização de Internação Hospitalar (AIH). De acordo com a aprovação do procedimento 0303010223 – Tratamento de infecção pelo coronavírus, segundo gestão nos processamentos do Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS), dos meses de outubro e novembro de 2021. O recurso orçamentário irá onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. Municípios Paulistas beneficiados de acordo com a Portaria. Acesse:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-177-de-31-de-janeiro-de-2022-377174978 Adamantina – Águas de Lindóia – Altinópolis – Álvares Machado – Americana – Américo Brasiliense – Amparo – Angatuba – Apiaí – Araraquara – Araras – Arujá – Assis – Atibaia – Auriflama – Avaré – Bariri – Barra Bonita – Barretos – Barueri – Bastos – Batatais – Bebedouro – Bernardino de Campos – Bertioga – Bilac – Birigui – Boituva – Borborema – Bragança Paulista – Brotas – Buritama – Caçapava – Cachoeira Paulista – Cafelândia – Caieiras – Cajobi – Cajuru – Campinas – Campo Limpo Paulista – Campos do Jordão – Cândido Mota – Capão Bonito – Capivari – Caraguatatuba – Castilho – Cerqueira César – Cerquilho – Cesário Lange – Colina – Colômbia – Conchal – Cosmópolis – Cruzeiro – Cubatão – Descalvado – Diadema – Dracena – Duartina – Embu das Artes – Embu Guaçu – Espírito Santo do Pinhal – Fartura – Francisco Morato – Franco da Rocha – Gália – Garça – Guaíra – Guará – Guararapes – Guararema – Guaratinguetá – Guariba – Guarujá – Guarulhos – Hortolândia – Ibitinga – Ibiúna – Iepê – Igarapava – Ilhabela – Indaiatuba – Ipuã – Itaberá – Itaí – Itajobi – Itapecerica da Serra – Itapetininga – Itapeva – Itapira – Itaporanga – Itararé – Itatiba – Itatinga – Itu – Itupeva – Ituverava – Jaboticabal – Jacareí – Jaguariúna – Jaú – Joanópolis – Jundiaí – Junqueirópolis – Juquitiba – Laranjal Paulista – Leme – Lençóis Paulista – Limeira – Lins – Lorena – Louveira – Lucélia – Mairiporã – Marília – Martinópolis – Mauá – Miguelópolis – Mococa – Mogi das Cruzes – Mogi Guaçu – Mogi Mirim – Monte Alto – Monte Mor – Morro Agudo – Morungaba – Nazaré Paulista – Nova Odessa – Novo Horizonte – Olímpia – Orlândia – Osasco – Osvaldo Cruz – Ourinhos – Panorama – Paraguaçu Paulista – Pederneiras – Pedreira – Penápolis – Pereira Barreto – Piedade – Pilar do Sul – Pindamonhangaba – Piracicaba – Piraju – Pirajuí – Pirassununga – Pontal – Porto Feliz – Porto Ferreira – Praia Grande – Presidente Epitácio – Presidente Venceslaú – Regente Feijó – Ribeirão Bonito – Ribeirão Branco – Ribeirão Pires – Ribeirão Preto – Rio Claro – Rio das Pedras – Riolândia – Salesópolis – Salto – Salto de Pirapora – Salto Grande – Santa Barbara D’Oeste – Santa Cruz do Rio Pardo – Santa Fé do Sul – Santa Isabel – Santana de Parnaíba – Santo Anastácio – Santo André – Santo Antonio da Alegria – Santos – São Bernardo do Campo – São Caetano do Sul – São Carlos – São João da Boa Vista – São José do Rio Pardo – São José do Rio Preto – São José dos Campos – São Luiz do Paraitinga – São Manuel – São Miguel Arcanjo – São Paulo – São Pedro – São Roque – São Sebastião – São Sebastião da Grama – São Simão – São Vicente – Serra Negra – Sertãozinho – Socorro – Sorocaba – Suzano – Tabatinga – Taboão da Serra – Taguaí – Taquaritinga – Taquarituba – Tatuí – Taubaté – Terra Roxa – Tietê – Tupi Paulista – Ubatuba – Urânia – Valinhos – Valparaíso – Varzea Paulista – Vinhedo – Votorantim Da Redação Prefeitos & Governantes