Concurso MP-GO: em três cidades surgem novos editais para secretário
Ministério Público de Goiás (MP-GO) tem inscrições abertas para concurso no cargo de Secretário Auxiliar nas cidades de Acreúna, Bela Vista de Goiás e Porangatu. Com três novos editais publicados, o Ministério Público do estado de Goiás (MP-GO) promove novos concursos públicos no estado para preencher vagas no cargo de Secretário Auxiliar para lotação nas comarcas de Acreúna, Bela Vista de Goiás e Porangatu.Abertura inscrições 15/08/2024Encerra inscrições 13/09/2024Data da prova 03/11/2024Salários até A divulgarTotal de vagas 3 Anexos Edital Concurso MP-GO 05-2024Edital Concurso MP-GO 06-2024Edital Concurso MP-GO 07-2024 Os editais 05 e 06 e 07/2024 (veja em anexo) para o cargo têm a mesma exigência: ter ensino fundamental completo para concorrer ao cargo, além de idade mínima de 18 anos, nacionalidade brasileira ou portuguesa e estar em dia com direitos civis e políticos. A remuneração inicial é atrativa, de R$ 3.910,20, mais benefícios de auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-creche por 40h na semana. Você precisa ver Edital MP-GO: Inscrições Os candidatos interessados nas vagas poderão se inscrever das 08h do dia 15 de agosto até as 23h59min do dia 13 de setembro de 2024, pela internet, no endereço eletrônico www.mpgo.mp.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 62,02 com data limite para pagamento em 14 de setembro. Terá isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, doadores de sangue, de medula óssea ou de leite materno. O pedido deverá ser feito entre os dias 15 e 19 de agosto pelo endereço eletrônico do concurso. Os candidatos inscritos passarão pelas seguintes etapas de avaliação na seleção: A composição da prova objetiva terá: As provas objetivas serão aplicadas em datas diversas, conforme o edital/Comarca, sendo: Prova discursiva A prova discursiva terá duas questões sobre tarefas típicas do cargo, bem como das funções e da organização do Ministério Público do Estado de Goiás. Cada questão deverá ser respondida com extensão de 5 a 15 linhas. No texto será avaliado a capacidade de argumentação do candidato, a logicidade do raciocínio, bem como o uso correto da língua portuguesa. Redação A redação consistirá na elaboração de um texto dissertativo e/ou descritivo sobre um tema formulado pela Banca Examinadora Unificada. O texto deverá ter extensão mínima de 15 e máxima de 30 linhas e deve cuidar para não ser eliminado nos casos de: Prova de títulos Para a prova de títulos serão pontuados os seguintes critérios: A validade do concurso será de 2 anos, mas poderá ser prorrogado por mais dois. Os aprovados serão convocados pelos próximos 4 anos, caso haja prorrogação da validade do concurso e conforme a ordem final de classificação. Anexos Edital Concurso MP-GO 05-2024Edital Concurso MP-GO 06-2024Edital Concurso MP-GO 07-2024 Fonte: Ache Concursos
Em congresso de engenharia João Azevêdo fala sobre volume de obras no estado e ganha homenagem pelos investimentos na infraestrutura
O governador João Azevêdo participou no Centro de Convenções de João Pessoa, da abertura do Congresso Estadual de Engenharia, Agronomia e Geociências, ocasião em que proferiu palestra sobre a “Engenharia como vetor de desenvolvimento sustentável” e destacou o impacto positivo do grande volume de obras do estado na construção civil. Na oportunidade, o gestor foi homenageado pela Associação Brasileira de Engenheiros Civis – Departamento Paraíba (Abenc-PB) e recebeu o diploma de membro benemérito da entidade em reconhecimento às relevantes ações voltadas para o fomento do setor, que tem promovido o desenvolvimento da infraestrutura e da qualidade de vida da população paraibana. Formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o chefe do Executivo estadual considerou que a Engenharia é um instrumento de transformação social e econômico. Ele também evidenciou um conjunto de obras executadas pelo estado que têm impulsionado a construção civil. “Nós temos muitas obras já entregues e em execução, a exemplo da dragagem do Porto de Cabedelo; da Ponte do Futuro, complexo que interligará Cabedelo, Lucena e Santa Rita; pavimentação e restauração de rodovias; travessias urbanas em 210 municípios; construção de quatro hospitais; construção e reforma de escolas; além dos investimentos em energias renováveis, infraestrutura hídrica e a construção do radiotelescópio Bingo, do Centro de Convenções de Campina Grande e de resorts no Polo Turístico com 9.800 novos leitos”, elencou. João Azevêdo destacou que a capacidade de investimento do estado é resultado do equilíbrio fiscal e financeiro. “Nós somos rating A pela Secretaria do Tesouro Nacional e rating AAA pela S&P Global Ratings, temos a projeção de maior crescimento do PIB do Brasil em 2024 e todo esse ambiente favorável de negócios tem atraído grandes investimentos e empreendimentos”, acrescentou. A superintendente da Suplan, Simone Guimarães, evidenciou que a Paraíba vivencia um momento de crescimento na construção civil em virtude do grande volume de obras da gestão estadual. “Todos esses investimentos também valorizam os profissionais de Engenharia e temos a satisfação de termos um governador engenheiro e professor que faz com que a Paraíba seja um dos estados com um dos maiores volumes de obras em execução no setor público e isso gera emprego e renda, crescimento econômico, social e sustentável”, declarou. O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA-PB), Renan Azevedo, celebrou o sucesso do evento que reúne cerca de 1.500 engenheiros e será uma oportunidade de troca de experiências e discussões sobre temas atuais que interferem diretamente no segmento. “Nós estamos trazendo para o congresso debates sobre inovações tecnológicas na Engenharia, mudanças climáticas, energias renováveis e os engenheiros terão a oportunidade de aprofundar conhecimentos e realizar network e, por isso, nada melhor do que a parceria com o Governo do Estado e com o setor privado”, falou. A primeira-dama do Estado, Ana Maria Lins; o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Vinicius Marchese; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles, Letácio Guedes (controlador-geral do Estado), Marcus Vinícius Neves (presidente da Cagepa), Marcelo Cavalcanti (superintendente da Sudema) e Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador) prestigiaram o evento. 1º Congresso Estadual de Engenharia, Agronomia e Geociências – Oportunidade em que serão promovidos painéis e palestras que irão abordar temas que vão desde as novas tecnologias na engenharia até as práticas sustentáveis na agronomia e as aplicações avançadas das geociências, visando fomentar discussões aprofundadas e proporcionar um intercâmbio de conhecimentos. Fonte: Governo da Paraíba
Zygmunt Bauman e a corrente da ordem político-jurídica brasileira
Zygmunt Bauman, um dos mais renomados teóricos do século 21, destacou-se com a criação da metáfora da liquidez, ocasião em que introduziu um conceito que simboliza uma nova forma de relação do indivíduo com seus iguais e que divide a vida pós-moderna em duas categorias: o mundo real e o virtual. O autor polonês aprofunda ainda que as manifestações, relações e sentimentos humanos são líquidos porque não têm uma forma definida. É como se algumas práticas individuais e verdades fossem inconstantes ou temporárias e, portanto, dotadas de fluidez como um líquido. E essas particularidades estão inseridas em nossas instituições políticas e jurídicas do país, sobretudo nos últimos anos. Assim, o profeta da pós-modernidade põe no centro das discussões a tecnologização que, aparentemente, proporciona felicidade e poder às pessoas, as quais constroem a sua identidade cultural e se realizam virtualmente, no emaranhado das redes sociais. E, nessa era da informação, Bauman pondera que a lentidão representa o atraso, a invisibilidade equivale à morte ou à exclusão social [1] e que os indivíduos vivem em plebiscito diário à base do on ou off [2]. E os recursos da informática impactaram bastante na política e na Justiça brasileira, tanto que muitas candidaturas e eleições de políticos nasceram e se mantêm pelo meio eletrônico, com direito à “lacração” nas redes para se manter em alta, prática que rende votos. No Judiciário, estamos assistindo ao avanço do juiz-robô e de decisões em massa, boa parte das quais no modelo do copia e cola, que não examinam, efetivamente, as teses levantadas pelas partes processuais. Além disso, o mal líquido [3] está presente na vida contemporânea porque se apresenta de várias formas, como se vivêssemos, constantemente, sob campo minado, que reproduz medo e incertezas. Para Hannah Arendt, está havendo uma irritabilidade universal [4] entre os povos por conta da incompreensão e da insensatez humana, fato que dissemina o mal na humanidade. E a ideia da filósofa alemã, remete-nos à teoria hobbesiana da guerra generalizada de todos contra todos, descrita em Leviatã [5], situação não distante da realidade brasileira, mesmo guardando as diferenças com os costumes do século 17, de maneira que, hodiernamente, assiste-se ao recrudescimento da violência, do ódio e da intolerância, bem como de práticas de selvagerias, como agressões e homicídios por razões banais ou desumanas. Novo hábito político do século 21: a tecnopolítica No final do século 19, Machado de Assis usou a sua obra Quincas Borba, numa conversa entre os personagens Doutor Camacho e Rubião, para tecer o conceito de política, levando em conta a sua complexidade, idolatria, inconfiabilidade e volubilidade, ocasião em ponderou o seguinte: “política pode ser comparado à paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo; não falta nada, nem o discípulo que nega, nem o discípulo que vende. Coroa de espinhos, bofetadas, madeiro, e afinal morre-se na cruz das idéias, pregado pelos cravos da inveja, da calúnia e da ingratidão…” [6] Enquanto Max Weber evidenciou a estreita relação entre política e Estado, defendendo que “por política, compreendemos aqui apenas a direção ou a influência exercida sobre a direção de uma associação política, portanto, hoje, de um Estado” [7]. Outro tema central na visão weberiana diz respeito ao critério econômico que distingue o viver “da política” e “para a política”, que no primeiro caso se refere a indivíduos que desenvolvem atividades e são remunerados no âmbito da política; enquanto na segunda categoria, as pessoas não necessitam de remuneração para atuar na política e, sim, são movidas pelo valor ou interesse pessoal, surgindo daí o homem político [8]. E a proposta debatida é explicada a partir do axioma aristotélico de que o homem é um ser político por natureza [9] e, vivendo em sociedade, é responsável pelos avanços, ou retrocessos, dos povos, mesmo considerando a pluralidade de culturas existentes no planeta e seus conceitos do que seja prosperidade, especialmente na evolução eletrônica. Luís Roberto Barroso adentra na matéria observando o impacto da revolução tecnológica sobre a vida contemporânea, especialmente o poderio desempenhado pelas redes sociais, que modifica os hábitos pessoais e sociais [10]. Afilado com o pensamento baumaniano, Barroso enceta ainda que as plataformas tecnológicas, como facebook, instagram, youtube, whatsapp, twitter e tiktok, têm um peso importante no processo político-eleitoral, reconhecendo a influência do universo digital nas eleições dos Estados Unidos da América, Índia, Hungria e Brasil. Nesse panorama, surgiu uma nova fórmula de fazer política nos tempos contemporâneos: a tecnopolítica, que dá votos, elege e mantém uma legião de eleitores digitais fidedignos, que seguem virtualmente os eleitos e refletem as suas atividades e ideias. Por igual, observa-se que a direita brasileira utiliza os recursos de informática com mais frequência e eficiência do que a ala esquerdista e contam ainda com o incentivo da monetização de postagens virtuais, embora o real problema é o volume massivo de desinformação e fake news. Além disso, a massa populacional, destinatária das mensagens, não consegue discernir as armadilhas informacionais, no sentido de distinguir se a pessoa do outro lado da tela realmente defende a democracia, o funcionamento regular dos poderes constituídos e as necessidades básicas da coletividade, por isso fica refém de investidas dissimuladas. E há outro elemento que ratifica a liquidez das instituições políticas e jurídicas do Brasil: a criação de um inimigo necessário, real ou imaginário, para justificar atos autoritários ou agressivos de determinado grupo político, assunto tratado na obra O Conceito do Político, de Carl Schmitt, que se refere como inimigo qualquer pessoa ou grupo social que possa, ideologicamente, ameaçar a homogeneidade de um Estado [11]. Segundo o professor Pedro Serrano, é reconhecidamente um método adotado pela extrema direita dos tempos atuais, cuja iniciativa se liquefaz no sistema contemporâneo, superando aquelas convicções tradicionais em face apenas do terrorismo e comunismo e, assim, pulverizando e criando outras opções inimigas, como o índio, o negro, o pobre periférico, as pessoas LGBTQIA+, os jornalistas e líderes políticos ou de movimentos sociais [12]. E um bom exemplo prático do inimigo comum foi dado pelo jornalista Márcio Chaer [13] quando lembrou que foi graças ao ex-presidente Bolsonaro, que se indispôs com o Legislativo e com o STF, levando o Congresso Nacional a legislar intensamente no âmbito de sua função institucional, freando os desmandos do Executivo, da mesma
Segundo ministra da saúde, Brasil localiza-se no primeiro nível de emergência da Mpox
Isso significa que não há detecção da nova variante do vírus em território nacional; centro para monitoramento da doença foi instalado A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o Brasil está no nível 1 de emergência da mpox. A fala ocorreu durante a instalação do Centro de Operações de Emergência em Saúde para coordenar ações de resposta à doença. Isso significa que não há detecção da nova variante do vírus, denominada 1B, em território nacional. Com potencial de causar quadros clínicos mais graves, a nova cepa da mpox é mais transmissível. A nova variante se tornou preocupação mundial após a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar, nesta semana, o vírus como uma emergência de saúde global em decorrência do surto ocorrido na África. O COE-Mpox irá intensificar as ações de vigilância e controle da doença em território nacional e terá como função o monitoramento da situação epidemiológica do vírus, coordenando as ações de resposta, além de abordar medidas de orientação aos viajantes. Entre os sintomas da mpox, estão lesões agudas que possuem secreções, além de vesículas em diferentes áreas do corpo, mas que se concentram, principalmente, nas genitais e algumas vezes na região da boca. O infectado pode apresentar calafrios e dores de cabeça. A pasta também relatou que está em negociação com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) para aquisição emergencial de 25 mil doses de vacinas contra a doença. O alvo da imunização serão as pessoas que vivem com HIV/AIDS e profissionais de laboratório. Segundo a ministra, não há nenhum caso da variante 1B, até o momento, no país. Desde que foi declarada situação de emergência internacional em 2022, somente foram registrados casos da doença com a cepa 2. As infecções estão concentradas, de acordo com um relatório técnico utilizado por Trindade, entre homens, sendo esse percentual de 98%, e pessoas portadoras do vírus HIV. Mpox no Brasil O primeiro caso de Mpox no Brasil foi registrado na cidade de São Paulo em 2022. Desde aquele ano até 2024, foram contabilizados 12.215 diagnósticos do vírus. A última morte pela doença aconteceu em abril deste ano. Fonte: CNN Brasil
Eleições Municipais no Tocantins: possuem 7.086 candidatos inscritos
Dos 7.086 registros, 325 são a prefeito, 324 a vice e 6.437 a vereador; diferença se deve à renúncia de Roberto Tolentino, candidato a vice na Coligação Carmolândia Merece Mais (PP e União Brasil) Com a conclusão do prazo para registro de candidaturas, a Plataforma de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que no Tocantins houve o registro de 7.086 candidaturas, sendo 325 a prefeito, 324 a vice-prefeito e 6.437 a vereador. A diferença de candidaturas de prefeito e vice-prefeito se deve à renúncia do candidato Roberto Tolentino, da coligação Carmolândia Merece Mais (PP e União Brasil), que tem como cabeça de chave o candidato a prefeito Douglas Oliveira (UB). Com as candidaturas oficializadas, os requerimentos passam a tramitar por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand). Contudo, o andamento dos pedidos pode também ser acompanhado pela plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), responsável pela publicação das candidaturas registradas em todo o Brasil, com informações detalhadas sobre as pessoas que disputarão as eleições. Dia 16 de setembro (20 dias antes do 1º turno, marcado para 6 de outubro) é o prazo para que todos os pedidos de registro de candidaturas – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – estejam julgados pelas instâncias ordinárias e para que as respectivas decisões sejam publicadas. Substituições De acordo com o artigo 69 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.609/2019, é facultado ao partido político, à federação ou à coligação substituir candidata ou candidato que tiver seu registro indeferido, cancelado ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro. A escolha de substituta ou substituto deve ser feita na forma estabelecida no estatuto do partido ou da federação a que pertencer a candidatura substituída, devendo o pedido de registro ser requerido em até dez dias contados do fato, inclusive da anulação de convenção, ou da notificação do partido ou da federação da decisão judicial que deu origem à substituição. Quem pode se candidatar? Qualquer cidadã ou cidadão pode disputar um cargo eletivo, desde que preencha as condições de elegibilidade e de incompatibilidade previstas na Constituição Federal: ter nacionalidade brasileira, estar em pleno exercício dos direitos políticos, ou seja, ter título de eleitor e estar em dia com a Justiça Eleitoral. Além disso, homens precisam estar com a situação militar regularizada. Também é obrigatório estar filiado a um partido político e ter domicílio eleitoral na circunscrição em que deseja se candidatar. Para disputar o cargo de prefeito ou de vice-prefeito, a pessoa deve ter, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse. Já para vereador, candidatas e candidatos podem concorrer desde que já tenham completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura. Data-limite Neste sábado, 17 de agosto, há duas data-limite. A primeira para que as pessoas responsáveis por repartições, órgãos e unidades do serviço público federal, estadual e municipal oficiarem ao juízo eleitoral correspondente, informando o número, a espécie e a lotação dos veículos e embarcações de que dispõem para o transporte gratuito de eleitoras e de eleitores residentes em zonas rurais, aldeias indígenas, comunidades remanescentes dos quilombos e comunidades tradicionais para o primeiro e eventual segundo turno de votação. A segunda para que o poder público informe ao juízo eleitoral itinerários, horários e modalidades de transporte que irá ofertar gratuitamente nos dias de votação. Confirá Aqui todas as datas do Calendário Eleitoral do TSE Fonte: T1Notícias
Polícia faz operação para desfazer fraudes em licitações de alimentos
Ação com a participação de 40 policiais civis e quatro peritos da Polícia Científica (PCP), resultou na apreensão de celulares, computadores e documentos A Polícia Civil do Paraná (PCPR) realizou uma operação em Foz do Iguaçu, para desmantelar um esquema fraudulento em licitações de produtos alimentícios fornecidos ao então zoológico municipal. A ação, que contou com a participação de 40 policiais civis e quatro peritos da Polícia Científica (PCP), resultou na apreensão de celulares, computadores e documentos. Com mandados de busca e apreensão cumpridos em empresas distribuidoras de carnes, hortifrutigranjeiros e outros gêneros alimentícios, além das residências de seus representantes, a operação reflete o comprometimento da PCPR em combater a corrupção no setor público que afeta diretamente a população. As investigações, que começaram em outubro de 2020, foram desencadeadas após o Ministério Público determinar uma minuciosa apuração nas condições das licitações e das mercadorias fornecidas. As suspeitas recaíram sobre a possível combinação de propostas entre as empresas participantes dos certames, um conchavo que teria prejudicado o processo licitatório transparente. Segundo o delegado da PCPR, Lucas Magron, as investigações revelaram uma conspiração elaborada entre os envolvidos. “Após diligências investigativas, foi possível confirmar o conluio entre os investigados, com planilhas de valores pré-definidos para as propostas e até compartilhamento de senhas em plataformas de licitação”, destaca Magron. As investigações prosseguem a fim de apurar o possível envolvimento de servidores públicos nas fraudes. Fonte: Portal da Cidade Foz do Iguaçu
Aplicações bilionárias incentivam no Nordeste Complexo de Saúde
Região se destaca no Complexo Econômico Industrial da Saúde, com foco na produção de hemoderivados e desenvolvimento de novos negócios O Nordeste está no centro das atenções com o recente anúncio de investimentos massivos no Complexo Econômico Industrial da Saúde. Durante a apresentação das novas diretrizes, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a relevância do polo farmacêutico de Pernambuco, mencionando a Hemobrás e o Lafepe como exemplos-chave dessa transformação. Esses investimentos são parte dos esforços de territorialização e adensamento das cadeias produtivas que compõem as missões da Nova Indústria Brasil (NIB), que tem no Nordeste um de seus principais focos. A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) tem desempenhado um papel crucial nesse processo, articulando com empresários locais e regionais para garantir que a nacionalização da tecnologia de produção de hemoderivados se concretize na região. Essa estratégia visa aumentar a geração de emprego e renda no Nordeste, promovendo o uso de matérias-primas e insumos de fornecedores locais. Entre as ações, destaca-se a busca por fornecedores regionais de vidraria para a Hemobrás, em uma articulação que envolve o conselho da estatal e empreendimentos incentivados pela Sudene. Danilo Cabral, superintendente da Sudene, enfatizou a importância dos instrumentos financeiros da autarquia, como os fundos regionais e os incentivos fiscais, na atração de novos investimentos para o Nordeste. “Também integra essa iniciativa a Rede ICTs Nordeste, que irá colaborar com pesquisas na área de saúde, fundamentais para o desenvolvimento de novos produtos e aprimoramento dos atuais”, explicou Cabral. O objetivo é claro: fortalecer a cadeia produtiva na região, além de formar capital humano de alto nível, essencial para o avanço tecnológico. O evento também contou com o anúncio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de um incremento de R$ 42,7 bilhões no Plano Mais Produção (P+P). Com isso, o total de recursos disponíveis para a Nova Indústria Brasil (NIB) chega a R$ 342,7 bilhões, ampliando as linhas de crédito e fomentando o desenvolvimento regional. Esse investimento recorde marca a entrada do Nordeste na revolução tecnológica da saúde, com projetos como a BahiaFarma 4.0 e a duplicação da capacidade produtiva do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe). Além disso, o projeto Betinho, que visa concluir a maior fábrica de hemoderivados da América Latina, foi destacado como uma parceria público-privada crucial para ampliar o portfólio de medicamentos derivados do sangue no Brasil. O governo federal também anunciou a utilização do poder de compra do Sistema Único de Saúde (SUS) para fortalecer programas de desenvolvimento produtivo e inovação, que já estão recebendo propostas. Essas ações são essenciais para que o Brasil atinja as metas ajustadas para a Missão 2, que prevê aumentar a produção nacional de medicamentos, vacinas e outros insumos para 50% até 2026 e 70% até 2033. Com um investimento inicial de R$ 18,8 bilhões previstos entre 2023 e 2024, o Complexo Econômico-Industrial da Saúde coloca o Nordeste em uma posição de destaque no cenário nacional, consolidando a região como um polo estratégico para o futuro da saúde no Brasil. Fonte: Jornal de Brasília
Descubra o que é permitido e o que é negado nas Eleições 2024!
Esse é ano de Eleições, e algumas personalidades já estão sendo cogitadas como possíveis candidatos (as) a cargos de prefeitos e vereadores. E diante de tantas especulações, é necessário se atentar para não cair na cilada de fazer propaganda eleitoral em um período em que é expressamente proibido. É por isso que a gráfica GIV Online, que já está acostumada a imprimir materiais gráficos para campanha política, e que entende bem desse assunto, fez questão de elaborar um conteúdo com explicações claras sobre o que pode e o que não pode nas Eleições Municipais 2024. Confira agora mesmo! O que pode nas Eleições 2024? Antes de mais nada é bom deixar claro que a campanha eleitoral começa no dia 16 de agosto de 2024. E todas as ações que antecedem a essa data, devem ser feitas com cautela para não infringir a lei. Mas, primeiramente, vamos começar com o que pode fazer na campanha política. Vamos ver! Pode usar materiais gráficos nas campanhas eleitorais Pode imprimir e distribuir santinhos, praguinhas adesivas, colinhas e outros tipos de materiais gráficos personalizados para campanhas eleitorais até às 22h da véspera das eleições. É permitido ainda a impressão em braille e outro texto alternativo para audiodescrição de imagens. Lembrando que todo material gráfico de campanha política deve conter CNPJ da gráfica responsável pela produção, CNPJ ou CPF de quem contratou o serviço de impressão e a tiragem. Pode fazer propaganda eleitoral nas ruas A partir do dia 16 de agosto até a véspera das eleições é permitido o uso de mesas, distribuição de materiais gráficos para campanhas eleitorais, além do uso de bandeiras em vias públicas, desde que não atrapalhem a passagem de veículos e pedestres. Inclusive, a outra condição é que a bandeira seja móvel, ou seja, só utilizar das 06 às 22h. Pode fazer propaganda política em revistas e jornais É permitido desde que seja até dois dias antes das eleições, sendo até 10 anúncios por veículos de comunicação em datas diversas e por candidatos (as). O anúncio da propaganda eleitoral deverá conter de forma clara e legível o valor pago neste anúncio e as dimensões permitidas devem ser de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide, podendo ser reproduzido também na Internet, desde que seja o site do próprio jornal vinculado. Pode fazer propaganda política pela Internet A partir do dia 16 de agosto é permitido fazer propaganda eleitoral no site do partido, no site da federação ou no site da coligação, desde que o endereço eletrônico seja comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país. Quanto ao envio de mensagens eletrônicas, pode enviar para endereços cadastrados gratuitamente, desde que esteja entre as hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais. Mas, é necessário criar um mecanismo que permita o descadastramento pelo destinatário, o que deverá ocorrer em 48 horas (sob pena de multa de R$100,00 por mensagem enviada, caso descumpra a regra). E pode fazer propaganda eleitoral em blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, desde que não tenha disparos em massa. Pode realizar comícios e usar alto-falantes Só é permitido a realização de comícios com o uso de aparelhagem de som fixa e trios elétricos entre as 08h e 00h, até 48 horas antes das eleições. Mas, o uso de alto-falantes só é permitido entre às 08h e 22h, mantendo uma distância maior que 200 metros de hospitais, escolas, igrejas, bibliotecas públicas e teatros em horários de funcionamento, até a véspera das eleições. O candidato (a) pode fazer passeatas na véspera das eleições É permitido fazer passeata, carreata e caminhada na véspera das eleições, até às 22 horas. Pode fazer propaganda eleitoral em bens particulares, desde que seja de forma espontânea Quando se trata de bens particulares, a propaganda não pode ser paga e pode-se fazer propaganda eleitoral com o uso de adesivos ou papel com até 0,5 m², e no caso de adesivos microperfurados usados em carros, é permitido o uso na área total do parabrisa traseiro. Mas, se for usado em outras posições, só será permitido o adesivo na dimensão máxima de 50×40 cm. O que pode acontecer na pré-campanha eleitoral De acordo com a Lei 9.5014/1997 (Lei das Eleições), mencionar um possível candidato (a), citar qualidades pessoais, pode acontecer normalmente, pois não configura em propaganda eleitoral, desde que não peça voto de forma explícita. Pode-se participar de entrevistas, encontros e debates em emissoras de rádio, televisão e internet, além disso, pode citar projetos políticos, desde que esses veículos de comunicação tenham um tratamento igualitário com outros políticos. Além disso, pode ocorrer discussões políticas em congressos, planos de governo, alianças partidárias, podendo ser divulgados através de uma comunicação intrapartidária. O que não pode na propaganda eleitoral? pode fazer showmício? Showmícios ou eventos realizados por artistas com intuito de promover algum candidato ou partido político é proibido, seja presencial ou online. E em casos de candidatos (as) que são artistas musicais, por exemplo, os mesmos poderão realizar seus shows normalmente, desde que não façam nenhuma alusão à campanha eleitoral. Não pode fazer disparo de mensagens em massa É expressamente proibido usar meios de telemarketing e envio de mensagens em massa ou usar qualquer tipo de aplicativo de comunicação instantânea. Não pode fazer propaganda política em outdoors O uso de outdoors é proibido, seja impresso ou eletrônico, independente de ser na pré-campanha ou na campanha eleitoral. Caso descumpra a lei, o candidato (a), partido, coligação, empresa responsável pode ser multado entre R$ 5.000 a R$ 15.000, e ainda deve remover a propaganda rapidamente. Não pode fazer a distribuição de brindes em campanhas eleitorais Tanto a confecção, quanto a utilização e distribuição de brindes, como canetas, bonés, bottons, chaveiros e bens de consumo, como cesta básica, por exemplo, ou outro bem que possa gerar algum benefício ao eleitor, são ações proibidas durante a campanha eleitoral. Não é permitido fazer boca de urna A boca de urna é crime no dia da eleição, por ser considerada uma tentativa