Em cidades menores aglomerado de mulheres nas câmaras municipais é proporcionalmente maior
Sete em cada dez municípios com maioria feminina eleita para a câmara municipal têm menos de 15 mil habitantes De acordo com o levantamento feito a partir de dados estatísticos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente 45 cidades entre as 5.568 que realizaram eleições municipais em 2020 tinham maioria de mulheres na composição das câmaras de vereadores. O número não chega a 1% do total dos municípios que participaram daquele pleito. Sete em cada dez municípios onde ocorre essa maioria feminina têm população menor do que 15 mil pessoas, segundo o Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Somente um desse universo de 45 municípios tem mais de 100 mil habitantes. Em Araras (SP), seis das onze cadeiras da Câmara de Vereadores são ocupadas por mulheres. É um ponto fora da curva, já que o grupo de cidades tem uma mediana de população residente de 7.445 pessoas. População mediana é aquela que separa a metade mais populosa da metade menos populosa do conjunto de cidades observadas. Já os municípios com menor participação feminina nas casas legislativas locais – entre 20% e 30% – estão em maior número. São 1.384 cidades com mediana populacional de 9.513 habitantes. Foram utilizadas medianas, valor central de um conjunto de dados ordenados — ao invés de médias simples —, para descrever a diferença de proporções entre as candidaturas femininas por município devido à grande variação no número de habitantes entre as cidades, o que poderia resultar na presença de valores atípicos. Os pontos fora da curva, que são municípios com populações excepcionalmente grandes ou pequenas, como Araras (SP) e Pedra do Indaiá (MG), por exemplo, poderiam distorcer os resultados ao inflar o valor da média, tornando-a menos representativa na distribuição geral dos dados. Cenários diferentes As campanhas femininas na cidade grande e na pequena são marcadas por uma discrepância significativa de representatividade e de recursos disponíveis, conforme destaca a doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) Hannah Maruci. Ela aponta que, em municípios menores, a mediana de representatividade feminina é mais alta devido às menores barreiras financeiras que as candidatas enfrentam. “Os municípios pequenos são onde elas têm a possibilidade de fazer campanha com menos dinheiro. Em municípios maiores, a desigualdade de recursos é uma barreira significativa para as mulheres”, informa Hannah. Essa disparidade é agravada pelo descumprimento das cotas de gênero de financiamento de campanha por parte de partidos, o que coloca as candidatas em desvantagem, especialmente em cidades maiores, onde o custo das campanhas é substancialmente mais elevado. “Quando olhamos esses dados, vemos que as mulheres conseguem fazer maior sucesso em municípios pequenos. Isso [é constatado], apesar de existir uma literatura que pensa: tem mais cadeiras, isso aumenta a chance das mulheres. Na verdade, não. Na verdade, isso faz muito mais sentido com relação ao sistema eleitoral brasileiro. Demonstra essa situação que a gente tem de campanhas muito caras”, explica. Mas por que ter mais mulheres atuando na política municipal é benéfico? A doutora em Ciência Política pela Universidade de Essex, no Reino Unido, e pós-doutora pela Universidade de São Paulo (USP) Teresa Sacchet argumenta que a experiência de vida da mulher é única em muitos aspectos e pode enriquecer o processo de elaboração de propostas e de tomada de decisão política. “[Se] o espaço legislativo é formado majoritariamente por homens de uma determinada classe social e raça, nós teremos políticas públicas que vão refletir mais esse grupo específico. Normalmente, os que ocupam a política são homens brancos, com mais recursos financeiros. É por isso que precisamos trazer para o ambiente político pessoas que ocupam diferentes espaços da sociedade”, defende Sacchet. “As mulheres têm agendas, têm interesses, muitas vezes diferentes dos interesses masculinos. É importante que essas perspectivas sejam representadas na esfera pública, no processo decisório. Então, eu acredito que, quanto mais o processo decisório for inclusivo nas formas de diferenças sociais, melhor. Teremos mais capacidade de ter uma melhor representação política. Por isso, acho que é fundamental para a democracia e é fundamental para o processo de tomada de decisão política que a gente pluralize esse espaço”, conclui a pesquisadora. Exercício de cidadania Em 2024, a conquista feminina do direito ao voto completou 92 anos. As mulheres correspondem a 53% do eleitorado nacional. São as eleitoras que mais comparecem às urnas. Nas Eleições Gerais de 2022, a taxa de participação do eleitorado feminino chegou a 80%, enquanto a dos homens ficou em 78%. A diferença é ainda maior quando se observa a quantidade de mesárias e de mesários que trabalharam nas últimas eleições: 68% eram mulheres. Elas são também maioria em dois contingentes de eleitoras e de eleitores que podem votar de maneira facultativa: entre os jovens de 16 e 17 anos e entre o eleitorado com mais de 70 anos. Fonte: TSE
No Ceará 7 municípios do interior possui instrumentos para cobrança da Taxa do Lixo
Dados fazem parte do resultado da primeira fase de comprovação do cumprimento da norma nº 1 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Segundo a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Ceará, três outras cidades cearenses iniciaram cobrança Um balanço da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) apontou que sete municípios no Ceará instituíram a cobrança da taxa ou tarifa para o manejo dos resíduos sólidos nas regiões — a chamada taxa do lixo. Os municípios são: Croatá, Itapipoca, Cariús, Icapuí, Mombaça, São Benedito e Senador Pompeu. Os dados fazem parte do resultado da primeira fase de comprovação do cumprimento da norma nº 1 da ANA, de 2021, divulgado em abril passado. A implantação da cobrança para o lixo foi imposta pela lei do marco do saneamento, de 2020. A agência se tornou órgão regulador de saneamento a partir da nova lei e elegeu as tarifas de lixo como alvo de sua primeira norma de referência no setor. Para atender à norma, os gestores municipais devem informar o regime, a estrutura e os parâmetros da cobrança pela prestação do serviço de saneamento básico de cada região. Dos 184 municípios do Estado, apenas sete informaram os dados, por meio de formulário online, até o dia 20 de abril, prazo final para o envio das informações. Segundo o marco do saneamento, caso as Prefeituras não determinem uma arrecadação, fica configurada renúncia de receita, ou seja, dos recursos federais para os serviços, exigindo que as gestões demonstrem meios de sustentar os serviços de manejo de resíduos sólidos. Além disso, as gestões municipais ficam sujeitas a multas por não seguirem a lei. De acordo com o coordenador de Regulação de Resíduos Sólidos da ANA, Pedro Daroz, as regiões que informaram os dados à ANA autodeclararam ter um serviço de cobrança do lixo instituída nos municípios, visto não poderiam finalizar as etapas das informações da norma no sistema se não autodeclararem o serviço existente. Ainda segundo Paulo, em 2023, os municípios tinham que estar com as cobranças já instituídas e destacou que o manejo de resíduos sólidos configura desde a coleta até o manejo para os aterros sanitários. “Além do instrumento de cobrança, a gente pede que as cobranças tenham sustentabilidade financeira, ou seja, que os recursos arrecadados sejam suficientes para os serviços e que os municípios não tirem do seu orçamento esses recursos que poderiam estar indo para outras áreas mais importantes”, explica Pedro. O coordenador afirmou, ainda, que, até agosto deste ano, o sistema para receber as informações sobre a cobrança da taxa para o manejo dos resíduos sólidos vai continuar aberto no portal da ANA para os gestores municipais entrarem e prestarem informações de cada região. O diretor técnico da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Ceará (Aris), Cristiano Cardoso, informou que, da lista das regiões divulgada pela ANA, não foram identificados nenhum município, entre os regulados pela Aris, com cobrança da taxa ou tarifa instituídas ainda. “Isso não quer dizer que não exista municípios que não estão cobrando. Pode contar, mas ainda não instituiu a cobrança. O problema é dos municípios não terem informado ainda”, esclarece o diretor. Ainda segundo Cristiano, apesar de não constarem na relação da agência nacional, Fortaleza, Sobral e Jaguaribe são as únicas regões identificadas pelas Aris e que iniciaram a cobrança da taxa ou tarifa de lixo para os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU). A Capital instituiu a cobrança do ano passado através de lei municipal, enquanto Sobral teve início no último mês de abril, mas a Justiça derrubou a medida e a decisão segue em tramitação. Jaguaribe, por sua vez, criou, em 2021, uma lei municipal que estabeleceu a cobrança pelos serviços. Ao O POVO, o município confirmou a cobrança, mas não informou quando iniciou a medida. Os setes municípios foram procurados pelo O POVO, ainda em junho, para saber desde quando os instrumentos de cobrança do lixo foram instituídas nas regiões, a forma como a cobrança está sendo feita e como foi estabelecido o cálculo para a taxa ou tarifa. Até o fechamento desta matéria, apenas os municípios de Itapipoca e Icapuí retornaram com informações. As regiões informaram que ainda não iniciaram a cobrança da taxa de lixo na região, apesar de constar na relação da agência nacional. Atualmente, Itapipoca está trabalhando para a construção do seu aterro sanitário. “Itapipoca avança com a documentação da área já desafetada de 22 hectares, qualquer possível taxa do lixo só será efetivamente cobrada após a instalação do aterro”, disse a Prefeitura. Neste ano, o monitoramento da agência para saber sobre o cumprimento da instituição da cobrança nas regiões está relacionado, principalmente, para saber se o instrumento de cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos apresentado pelos municípios tem sustentabilidade econômico-financeira. Já em 2025, a ANA irá observar se esse instrumento possui delegação para regulação dele. A norma foi elaborada pela Agência para melhorar a qualidade do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e contribuir, principalmente, para o fim dos lixões no Brasil. Ceará tem 141 lixões ativos em 105 municípios, diz Sema Um dos objetivos de instituir a cobrança da taxa ou tarifa do lixo é acabar com os lixões a céu aberto ativos nas regiões. O marco do saneamento tem a meta de, até o final de 2024, acabar com as estruturas irregulares no país. No Ceará, foram identificados 141 lixões ativos em 105 municípios neste ano. Os dados são da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (Sema) e foram divulgados, parcialmente, ao O POVO, ainda em junho. O relatório final do cenário dos lixões no Estado deve ser divulgado oficialmente no final de julho deste ano, juntamente com a relação das cidades onde foram identificados as estruturas irregulares. A técnica da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável da Sema, Mônica Simioni, disse que o levantamento vem sendo realizado desde do ano passado, por meio do Projeto Estratégias de Gestão e Manejo dos Resíduos Sólidos para o Estado do Ceará (Egmares), e busca realizar um diagnóstico atualizado das estruturas no Estado. “Esse projeto tem os objetivos de contribuir
Nos últimos três anos Louveira tem amplos investimentos e avanços na segurança
Esses investimentos levaram Louveira a ser a 13ª cidade mais segura em todo o território nacional e a 5ª cidade pequena (de 50 a 100 mil habitantes) mais segura do Brasil Nos últimos três anos, Louveira tem testemunhado uma transformação significativa na área de Segurança Pública. Com um conjunto de medidas estratégicas implementadas pelo atual governo, a eficácia no bem estar da população tem sido cada vez maior. Incluindo o aumento de 16% a mais de Guardas Municipais, 50% a mais de câmeras de monitoramento com modernização do sistema de vigilância, além da intensificação de programas de prevenção à violência, os índices de criminalidade registraram uma queda substancial. Essa evolução, consequentemente, trouxe mais tranquilidade aos moradores da cidade. Além disso, a Prefeitura de Louveira, por meio da Secretaria de Segurança, intensifica cada vez mais as operações em relação ao combate à criminalidade com apreensão de entorpecentes e detenção de suspeitos, bem como ações de rondas preventivas nas escolas e operações de fiscalização contra perturbação do sossego, um trabalho que busca garantir maior segurança da população e prezar pela ordem e paz do município. Investimentos em treinamentos e capacitação de agentes da Guarda Municipal também contribuem para que a população tenha um atendimento mais eficiente em todos os casos. Uma dessas qualificações é voltada ao atendimento especial e prioritário às vítimas de violência doméstica, a delegacia de Louveira conta com atendimento especializado e existem espaços dedicados a garantir um acolhimento mais humanizado e seguro às vítimas. A Defesa Civil também tem mostrado um exemplar desempenho do papel fundamental na garantia da segurança e proteção da comunidade. O Conselho Comunitário de Segurança de Louveira (CONSEG), que se reúne mensalmente, destacou no ano passado os indicadores de criminalidade da cidade, os quais foram considerados como baixos comparativamente com demais cidades da Região Metropolitana de Jundiaí. Neste ano, a Guarda Municipal (GM) de Louveira receberá armamentos e instrumentos para garantir ainda mais a segurança e tranquilidade da população, dentre os itens estão: 1 viatura SUV, 7 viaturas 4 rodas, 2 motocicletas, 35 capacetes anti tumulto, além de 20 pistolas 9mm, 35 armas eletroeletrônicas de incapacitação muscular e 5 espingardas calibre 12. Esses investimentos levaram Louveira a ser a 13ª cidade mais segura em todo o território nacional e a 5ª cidade pequena (de 50 a 100 mil habitantes) mais segura do Brasil. Fonte: Prefeitura de Louveira
Concurso público: veja 11 editais para quem deseja morar na praia
Sete editais de concursos em cidades litorâneas já estão abertos, outros quatro no Rio de Janeiro e Paraná estão previstos para sair O mês de julho já começou e um pensamento comum entre os concurseiros é sobre o privilégio de ser aprovado em um concurso público em cidades que, tradicionalmente, grande parte das pessoas vai para curtir férias. Pensando nisso, o Direção Concursos realizou um levantamento com os principais editais abertos e previstos para quem deseja ser aprovado em certames de estados litorâneos. São milhares de vagas em diversas áreas e remunerações bastante atrativas para o concuseiro que quer morar na praia. Editais abertos – concurso público TSE Unificado – concurso públicoTribunal Regional Federal da 1ª Região – concurso públicoTribunal Regional do Trabalho do Ceará – concurso públicoPolícia Militar de São Paulo – concurso públicoPolícia Militar do Espírito Santo – concurso públicoPolícia Penal Bahia – concurso públicoSeplan/ Seplad/ PiauíPrev (PI) – concurso público Editais previstos – concurso público Polícia Penal RJ – concurso públicoBombeiros RJCGM Niterói – concurso públicoMinistério Público do Paraná – concurso público Confira a reportagem completa no Direção Concursos. Fonte: Metrópoles
Prefeitura opera ações de ordenamento urbano nos bairros da cidade
Trabalho tem como embasamento leis e normas federais e municipais Para cumprir normas previstas nas leis que estabelecem sobre o ordenamento urbano da cidade, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplu), realizou o trabalho de desobstrução do passeio público e embargo de obras irregulares nos bairros Vila Lobão, Vila Redenção e Jardim Imperatriz. De acordo com a secretária de Planejamento Urbano, Cristina Pimentel, “é de suma importância que, antes de construir ou reformar o imóvel, a população procure a Secretaria de Planejamento Urbano para se normatizar, evitando assim, situações que leve o embargo da obra, nas quais o poder de polícia do município precisa ser acionado para cumprimento da lei. Em relação à desobstrução das calçadas a gestão municipal vem trabalhando para resguardar o direito de ir e vir da população conforme leis e normas federais e municipais”, disse Cristina Pimentel. As ações do setor de fiscalização da Seplu têm como embasamento a Lei Municipal 197/1978, que institui o Código de Obras, que em seu artigo 1º, rege que qualquer edificação ou construção só poderá ser iniciada dentro do perímetro urbano, se o interessado possuir Alvará de Construção; Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Lei 003/2004; Código de Postura do Município, Lei 850/1997; Lei das Calçadas, 1642/2016; Lei 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, que regulamenta o capítulo “Política Urbana” da Constituição Brasileira, e a Lei Federal, 10.098/2000, conhecida como Lei da Acessibilidade. Em caso de obras irregulares é importante que a população denuncie através do telefone, (99) 99170-7787, ou na sede da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplu), no Complexo Administrativo Doutor Carlos Gomes Amorim, Rua Rafael de Almeida, 600, bairro São Salvador, das 8h às 14h, de segunda à sexta-feira. Fonte: Prefeitura de Imperatriz
Conferência da Cidade vai ser neste sábado (22). Inscrições continuam abertas
A Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA) mantém até o dia 20 (quinta-feira) as inscrições abertas para os interessados em participar da 6ª Conferência Municipal da Cidade, que terá como temas norteadores: Habitação, Centro e Meio Ambiente. O evento será no Espaço Expressa, no dia 22 deste mês. A inscrição deve ser feita pelo formulário disponível neste link, ou na página principal do site da Prefeitura de Jundiaí, no ícone referente ao evento. A Conferência Municipal é uma das etapas da Conferência Nacional de Cidades que tem o tema: “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”. De acordo com a diretora de Urbanismo da UGPUMA, Sylvia Angelini, é fundamental que a população participe do evento para discutir temas relevantes ao desenvolvimento urbano, que deverão instruir a construção de políticas municipais. Além disso, a eleição dos representantes da cidade na Conferência Estadual acontecerá no final do evento. “Ao preencherem o formulário de inscrição, os interessados responderão algumas questões que vão orientar os debates ao longo do dia e também informarão se pretendem ser candidatos à delegados representantes de Jundiaí na Conferência Estadual, conforme prevê o Regimento da 6° Conferência Municipal”, reforça. Para a fase local, Jundiaí conta com o auxílio do Conselho Municipal de Política Territorial (CMPT) para organização. “Contamos com a participação popular para debater assuntos fundamentais da Política de Desenvolvimento Urbano. Dessa forma conseguiremos desenvolver a região de forma democrática, sustentável, assertiva e focada na redução das desigualdades”, avalia o Gestor da UGPUMA, Sinésio Scarabello Filho. O Espaço Expressa fica na Av. União dos Ferroviários, 1760, Ponte Campinas. O evento acontecerá das 8h às 17h. Fonte: Assessoria de Imprensa Jundiaí
Manifestação: Professores de Feira de Santana vão ao gabinete de autoridades municipais exigir posição sobre a antecipação dos precatórios
A última manifestação tinha ocorrido no dia 27 de maio cobrando a votação do projeto de antecipação dos precatórios pela Casa da Cidadania Os professores da rede municipal de Feira de Santana realizaram mais uma manifestação para cobrar a antecipação dos pagamentos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Desta vez o ato aconteceu na Rua Barão de Cotegipe, no centro da cidade, em frente ao prédio onde trabalha a presidente da Câmara de Vereadores, Eremita Mota. A última manifestação tinha ocorrido no dia 27 de maio cobrando a votação do projeto de antecipação dos precatórios pela Casa da Cidadania, mas no dia seguinte, na sessão da câmara, não foi sequer lido e discutido a proposta. Pensando nisso, os professores se organizaram mais uma vez para tentar dialogar diretamente com Eremita Mota. “É um dinheiro que deveria ter sido pago e por um erro acabou que não chegou. Agora estamos lutando pela segunda parcela e desejamos essa antecipação e hoje estamos aqui para falar com a presidente da Câmara. Vamos tentar contato para ela colocar o projeto na pauta de amanhã”, disse a professora Jussara Gomes. O líder do governo municipal na Câmara, José Carneiro Rocha, falou ao Acorda Cidade que recebeu o convite do Sindicato dos Servidores Públicos do município, Hamilton Ramos, para mediar o diálogo entre a presidente e os professores. “Viemos para falar sobre a real situação que se encontra o projeto que está lá na Câmara, enviado pelo governo. Todos têm conhecimento de que o projeto está lá, o prefeito tomou iniciativa de reconhecer que os professores são merecedores de serem atendidos nessa reivindicação e depende apenas da presidência da Câmara em pautar o projeto”, declarou. Segundo José Carneiro, a resistência em pautar o projeto está sendo embasada no argumento de que o professor terá que receber os precatórios com deságio, aquele desconto aplicado na venda do precatório federal a um banco, por exemplo; o que, segundo o vereador, não inverídico. “É opcional. Cada professor recebe se quiser antecipado, se não quiserem, recebe na data sem o deságio. É lógico que é bem diferente do governo no estado, lá impuseram um banco para receber, enquanto no município a proposta do sindicato dos servidores e do ex-procurador Carlos Alberto Moura Pinho, que se faça um chamamento público para que o banco que apresentar a melhor proposta seja ele o contratado”, disse. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do município, Hamilton Ramos, também falou sobre a tentativa de contato com a presidente da Câmara. “Para ver se sensibiliza a presidente da Câmara em pautar o projeto do precatório. É só isso e mais nada”. Os manifestantes não conseguiram contato com a presidente do Legislativo e seguiram para o Paço Municipal, para tentar falar com o prefeito, Colbert Martins, em seu gabinete. Já na prefeitura foi proposto por José Carneiro que amanhã, durante a sessão na Câmara, os professores comparecessem para pressionar a votação do projeto. Ainda na manhã desta segunda-feira, Colbert Martins recebeu os professores em seu gabinete para falar sobre a reivindicação da categoria. “Há dois meses e meio, dia 15 de abril nós enviamos o pedido de lei que nos autoriza, mas a presidente da Câmara sequer leu a matéria até agora. Tentaram agora contato com a presidente e foram rechaçados. Queremos fazer a mesma coisa que o governo do estado fez e antecipar os pagamentos relativos ao Fundef e para isso selecionou um banco. São mais de R$ 300 milhões de reais investidos em Feira de Santana”, disse o prefeito. Na página da prefeitura foi disponibilizado o nome dos professores que têm o direito de receber o pagamento. Segundo Colbert, quem trabalhou entre 1997 a 2006 pode checar se o nome está na lista, caso contrário, e seja contemplado, deve buscar a Secretaria de Educação para incluir. Além disso, o prefeito ressaltou que não há prazo para votar o projeto pela Câmara, o que também dificulta o caminhar da resolução do problema. Para pagar, a Câmara precisa aprovar. “Quando o dinheiro é pagar os outros, como acontece em Salvador, é rápido. Aqui em Feira quando se trata de beneficiar alguém a presidente da Câmara quer prejudicar os professores”, acrescentou. O vereador Pedro Américo também estava presente com outras representações. O deputado estadual José de Arimateia também participou da reunião no gabinete do prefeito. Ele falou que ao nível do estado, a mesma proposta foi aprovada, inclusive, pela oposição. “Mesmo sendo da oposição, fomos favoráveis. Apesar que o governo não pagou a diferença, os juros, aqui é diferença. O que eu vou fazer na assembleia é levar ao conhecimento dos senhores deputados para que eles possam fazer um apelo a presidente da Câmara, para que ela possa pautar. É importante, o dinheiro já está aí, só falta a Câmara aprovar. Cabe cada vereador fazer a sua parte”, relatou o deputado. Fonte: Acorda Cidade
Fases da sexta Conferência Nacional das Cidades é protelada
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, na 53ª Reunião Ordinária do Conselho das Cidades, realizada em maio, foi decidida a prorrogação do calendário da 6ª Conferência Nacional das Cidades, incluindo as etapas municipais, estaduais, distrital e nacional. A decisão foi motivada pela gravidade da situação que afeta as comunidades e Municípios do Rio Grande do Sul. A área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação explica que a prorrogação das etapas nacionais, estaduais e municipais é uma medida excepcional frente à calamidade instalada no Estado. Contudo, recomenda-se que os Entes municipais mantenham as convocações já realizadas nos demais Estados. As conferências convocadas e já realizadas permanecem válidas, não sendo necessária uma nova convocação. De acordo com a decisão do pleno do Conselho, com a prorrogação, as conferências municipais deverão ocorrer obrigatoriamente entre 15 de abril de 2024 a 30 de abril de 2025. As conferências estaduais e distrital serão realizadas entre 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. O encontro nacional deverá ocorrer até o dia 31 de agosto de 2025, com a data a ser definida por Resolução do Conselho Nacional das Cidades. Em consulta, a pasta do Ministério das Cidades informou que será publicada uma nova portaria em substituição à atual, 175 de 2024, conforme Ofício Circular do Ministério das Cidades. A CNM orienta os governos municipais a identificar quais Estados já realizaram a convocação para obter informações e esclarecer dúvidas, bem como acessar as ferramentas necessárias para o acompanhamento das conferências estaduais, distrital e municipais. As informações podem ser consultadas no portal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, que integra todo o processo das etapas dos Estados e Municípios, desde cadastramento, sistematização, compartilhamento de documentos e contato entre os pontos focais das diversas comissões organizadoras das conferências, e deverá obrigatoriamente ser utilizado pelos governos municipais e estaduais. A CNM, como representante dos Municípios no Conselho das Cidades, orienta os Entes municipais, auxiliando na convocação e no esclarecimento de outras dúvidas. Para isso, a entidade municipalista oferece suporte técnico aos gestores por meio das áreas de Planejamento Territorial e Habitação pelo e-mail habitacao@cnm.org.br ou pelos telefones (61) 2101-6039/6072. Fonte: Agência CNM de Notícias