Presidente da Comissão de Mudanças Climáticas solicita investimentos em prevenção para deter queimadas
A deputada apontou ainda a necessidade de se investir na mecanização agrícola para evitar o uso do fogo no preparo da terra A onda de queimadas que atinge vários estados do país e o Distrito Federal está no radar das discussões da Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, formada por deputados e senadores. Em entrevista à Rádio Câmara, a presidente do colegiado, deputada Socorro Neri (PP-AC), ressaltou a preocupação com a emergência climática, citando enchentes e secas extremas dos últimos meses, e destacou a possibilidade de ação criminosa nas queimadas, o que está sendo investigado. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o número de focos de incêndios registrados nos últimos dias é o pior em 14 anos. Em São Paulo, por exemplo, os incêndios deixaram 48 cidades do interior do estado em alerta máximo. Mais de 20 mil hectares já queimaram e o governo paulista estima um prejuízo em torno de R$ 1 bilhão. Socorro Neri lembrou que eventos parecidos já acontecem há algum tempo na região Amazônica. Com a chegada da emergência à região Sudeste, ela acredita que o problema pode ganhar mais visibilidade. “A Amazônia já vem sofrendo isso há mais tempo, o bom é que agora há uma preocupação maior. Quem sabe, à medida que há uma visibilidade maior, em função de ter atingido também dez estados brasileiros, sobretudo do sudeste, se tem uma atenção maior de quem tem o poder de agir.” Queimada para preparar o soloA deputada apontou a necessidade de investir em prevenção e fiscalização, de apoiar os pequenos agricultores para que abandonem técnicas que utilizam fogo para preparar terras para pasto e plantio. “Para continuar sendo o celeiro de alimentos do mundo, é preciso colocar todo mundo no diálogo. Não dá para os grandes produtores de alimentos do nosso país usarem isso como escudo para não discutir mudanças que precisam acontecer no setor.” Discussão baseada em evidênciasPor fim, Socorro também lembrou a importância da educação ambiental e alertou que é preciso superar o “negacionismo climático”, ao achar que eventos recentes são naturais. “Precisamos fazer o dever de casa. Esse é um tema que requer um debate sério aqui no Congresso Nacional, baseado em dados e evidências”, disse a parlamentar, ressaltando o trabalho que já vem sendo feito Comissão de Mudanças Climáticas . Fonte: Agência Câmara de Notícias
Bill Clinton propõe que Lula compareça em evento sobre mudanças climáticas em NY
Ex-presidente dos EUA e brasileiro conversaram por telefone O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi convidado pelo ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton para um evento evento organizado pela Fundação Clinton sobre mudança do clima, que ocorrerá nos dias 23 e 24 de setembro, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. O convite ocorreu durante ligação telefônica entre os líderes. A conversa durou cerca de 35 minutos, informou o Palácio no Planalto. Na ligação, Lula estava acompanhado do assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Celso Amorim, e pela secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha. O presidente reiterou a Clinton o compromisso do governo com a transição energética e com a proteção das florestas, afirmando que pretende apresentar resultados ambiciosos para as COP 29, em Baku, no Azerbaijão, no fim deste ano, e a COP 30, em Belém, no ano que vem. A COP é a Conferência Anual das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Fonte: Agência Brasil
Mudanças climáticas e Sustentabilidade são temas urgentes na análise de investimentos e riscos pelas EFPC
Os fatores ESG (Ambiental, Social e Governança) e as mudanças climáticas estão diretamente ligados ao dever fiduciário, na análise de riscos e de investimentos, conforme destacado no painel de encerramento do 5º Seminário Dever Fiduciário, realizado em formato online. A moderadora Raquel Castelpoggi, Coordenadora do Comitê de Sustentabilidade da Abrapp, destacou que o tema está em voga tanto no Brasil quanto no mundo. “Estamos trabalhando nesse tema já há algum tempo. Fizemos o último relatório de sustentabilidade do setor em 2021 e observamos a falta de preocupação com as mudanças climáticas nas análises de investimento. Naquela época, as entidades de previdência complementar não consideravam as mudanças climáticas como uma preocupação imediata, embora fosse um tema de relevância global”, avaliou. Segundo ela, desde então foram realizados diversos eventos sobre o tema. “Como vimos durante a pandemia de Covid-19 e, mais recentemente, na tragédia no Rio Grande do Sul, as mudanças climáticas impactam pessoas, comércio, cidades, estados, países e investidores”, disse. Raquel também anunciou que, nos próximos meses, haverá uma pesquisa com as EFPC para elaboração do próximo relatório de sustentabilidade. “Vocês receberão os indicadores e pesquisas de materialidade, então se preparem, setores das fundações, comunicação, compliance, RH e tantos outros. É muito importante que as fundações respondam a este material para que, no próximo ano, provavelmente em janeiro, possamos publicar um novo relatório do setor com uma ampla gama de informações. Assim, as fundações poderão se comparar e poderemos ter um retrato do nosso setor em comparação com o mundo, permitindo melhorias e aprimoramentos”, completou. Mudanças climáticas O palestrante Francisco Fernandes, da PFM Consultoria e Sistemas, abordou as mudanças climáticas como parte dos riscos externos às entidades, ressaltando a necessidade de adotar padrões e controles para melhorar a gestão de riscos. Ele apresentou um resumo de um estudo comparativo que evidencia a evolução no tratamento desses riscos e dos controles relacionados às temáticas ambiental, social e de governança (ASG). Fernandes destacou que, em 2022, apenas três entidades de uma amostra de 55 tinham declarado e especificado os riscos socioambientais em sua gestão de risco. Ele explicou que a PFM adota um dicionário de riscos para avaliações e controle de riscos. Em 2024, esse número subiu para cinco entidades, o que ainda representa menos de 10% da amostra, demonstrando que essa prática é relativamente nova. O palestrante chamou a atenção para o déficit de controle, que compara os controles existentes com uma base de boas práticas, e que é fundamental para a determinação de ações de melhoria. “O maior déficit de controle foi encontrado nos controles relacionados a práticas, o que mostra que há espaço significativo para melhorias”, disse. Embora esse déficit não seja alarmante, é importante, pois mostra onde há maior oportunidade para aprimoramento. “A experiência tem mostrado que o déficit de controle tende a diminuir à medida que as entidades amadurecem na gestão de riscos”, pontuou. Fernandes concluiu a apresentação abordando três desafios principais. O primeiro é entender o caminho da gestão de riscos ambientais, com a definição do apetite a esses riscos e o que é aceitável. O segundo é avaliar as implicações das ações em relação aos patrocinadores, executivos, colaboradores, participantes dos planos de previdência, gestores de recursos e provedores de serviços. O terceiro está relacionado à promoção de comportamentos desejados dentro das entidades para institucionalizar a gestão dos riscos climáticos. Ele concluiu destacando a importância de normas e práticas que penetrem no dia a dia das pessoas, com objetivo de melhorar continuamente a gestão de riscos e controles. Normas de reporte de informações O palestrante Denys Roman, CEO da blendON – ESG Services, realizou uma apresentação sobre a obrigatoriedade do reporte de mudanças climáticas para todas as empresas de capital aberto, incluindo emissores de dívida. Isso abrange mais de 700 companhias. Roman abordou as novas normas para o reporte de informações nos relatórios de sustentabilidade pelo IFRS (International Financial Reporting Standards), por meio do ISSB (International Sustainability Standards Board). “Em 2023, foram publicados os dois primeiros cadernos do IFRS S1 e S2, focando na materialidade financeira e nos impactos financeiros dos temas de sustentabilidade. As empresas terão que divulgar informações detalhadas sobre governança, estratégia, gestão de riscos, metas e métricas para cada tema. Isso representará um padrão de divulgação muito mais elevado do que o atual, exigindo maior integração entre áreas de sustentabilidade e contabilidade. O Conselho Federal de Contabilidade também está incentivando os contadores a assumirem a responsabilidade pelos relatórios de sustentabilidade”, afirmou. O novo padrão será obrigatório para todas as companhias de capital aberto, relativo ao período de exercício de 2026, com o primeiro relatório sendo publicado em maio de 2027. Roman destacou que o Brasil foi a primeira jurisdição global a adotar esses padrões, estabelecendo um padrão elevado de auditoria e confiabilidade dos dados. Roman mencionou que o Banco Central está estudando a adoção da norma IFRS S1 e S2, e que a Superintendência de Seguros (Susep) já exigiu que as seguradoras publiquem relatórios de sustentabilidade, embora ainda não no padrão IFRS. Ele concluiu afirmando que essas mudanças devem melhorar a disponibilidade e a confiabilidade das informações sobre mudanças climáticas, permitindo uma melhor análise por parte dos investidores. As empresas terão prazos e um volume maior de informações a serem divulgadas, com maior confiabilidade e organização dos dados. Ele destacou que esse novo cenário impactará a maior parte dos setores da economia real, ao gerar oportunidades e desafios significativos. Panorama do clima No encerramento do painel, Tasso Azevedo, Coordenador Geral da MapBiomas e Social Environment Entrepreneur, trouxe uma visão crítica sobre a urgência das mudanças climáticas e a necessidade de transformar a economia global para enfrentar esse desafio. Azevedo destacou a importância de compreender que as mudanças climáticas estão ocorrendo em uma camada muito fina da Terra e os gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO₂), desempenham um papel fundamental no balanço energético do planeta. “Essa camada fina é responsável por fazer com que a Terra seja única em relação a outras estrelas que conhecemos no universo. Toda a energia
Comissão analisa ações do governo para combater a estiagem na Amazônia
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional realiza audiência pública, a partir das 15h30, para discutir as medidas do governo federal destinadas a mitigar os efeitos de uma estiagem iminente na região Amazônica. Após passar por uma das piores secas da sua história, a Amazônia sofre novamente com a redução drástica das chuvas e o consequente rebaixamento dos rios. A audiência foi solicitada pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM). Segundo ele, apesar de ser período de cheia, 70% do território amazonense enfrentam secas que variam entre moderada, grave e extrema, enquanto os 30% restantes sofrem de secas leves. “A grande estiagem de 2023 foi uma das mais severas já registradas, exacerbada pelo aquecimento global, que aumentou a probabilidade de tal evento em 30 vezes”, alerta. “Esse evento extremo resultou na redução significativa dos níveis dos rios, afetando milhões de pessoas na região. A estação chuvosa seguinte não conseguiu reverter completamente a seca em algumas áreas. Os prognósticos para 2024 indicam que a severidade da estiagem poderá se repetir, agravando ainda mais a situação”, afirma Leite. AfetadosA situação é ainda mais preocupante para as comunidades ribeirinhas, isoladas, indígenas e toda a população que reside no interior dos municípios da região. Eles sofrem com redução da água para consumo, dificuldade de deslocamento e dificuldade com transporte de alimentos. As altas temperaturas, associadas à forte estiagem, trazem o risco de incêndios florestais de grandes proporções. Nesse caso, seriam afetados, além dos seres humanos, uma das maiores biodiversidades do mundo em flora e fauna. O evento será interativo e os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo portal e‑Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias
RS: Comissão protege políticas voltadas a deslocamentos internos
Participantes de audiência pública da Comissão do Rio Grande do Sul defenderam a necessidade urgente de políticas específicas para atender populações deslocadas por calamidades climáticas. O foco do debate foi o deslocamento em massa observado principalmente depois das fortes chuvas que atingiram o estado em maio, afetando mais de 95% municípios gaúchos e deixando 179 mortos e 33 desaparecidos. A reunião atendeu a requerimento do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). Paim destacou a vulnerabilidade dos brasileiros, especialmente dos gaúchos, frente às mudanças climáticas. Ele considerou necessária e urgente a elaboração de políticas públicas para os deslocados internos, ou seja, as pessoas que perderam suas casas e empregos e têm sido agora obrigadas a mudar de moradia. O parlamentar salientou, no entanto, que esses cidadãos têm direitos que merecem ser assegurados, como a proteção e a assistência durante as fases de deslocamento, a reinstalação e a reintegração, com segurança, nutrição, saúde e higiene. — O Brasil, como um dos países mais afetados nesse tipo de problema, pode exercer um papel de liderança nessa situação, implementando políticas humanitárias que respeitem os direitos humanos e o meio ambiente, buscando também a sustentabilidade. Destaco que, no ano passado, mais de 32 milhões de pessoas foram deslocadas em todo o mundo devido a desastres naturais. Somando outros fatores como guerras, conflitos, violência e perseguições políticas, o mundo registrou um recorde histórico de quase 76 milhões de pessoas deslocadas em 2023. Ao reforçar que as inundações resultaram numa grave crise humanitária no Rio Grande do Sul, Paim pontuou problemas como a economia afetada em todos os setores, estradas e pontes destruídas, além de cidades submersas. Dos 497 municípios, 478 foram atingidos, prejudicando diretamente mais de 2,3 milhões de pessoas. De acordo com a Defesa Civil, desde maio já houve 538 mil deslocados internos no estado devido às inundações. O senador Ireneu Orth (PP-RS) considerou as enchentes no estado uma catástrofe natural, onde os políticos precisam implementar medidas preventivas como o represamento de águas e o desassoreamento dos rios, além do fim da construção de casas próximas a rios. Para o parlamentar, a liberação de recursos também está entre as iniciativas mais efetivas e urgentes dos governos municipais, estadual e federal. — Fundamental é a alocação de recursos, e esse é o nosso compromisso, para não deixarmos nossos irmãos desalojados. O governo do estado está trabalhando, mas com quantidades de água tão grandes não há muito o que fazer. Teremos de realocar a população e disponibilizar recursos. Um trabalho árduo, de muito tempo, de anos, e essa comissão tem a missão justamente de ouvir a população e orientar os governos, cada um na sua posição. A importância de o governo promover uma expansão fiscal em benefício do Rio Grande do Sul, a fim de que a população tenha acesso a dinheiro para recuperar o ambiente de negócios no estado, também foi defendida no debate. Para o relator da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a União precisa entender a necessidade de uma expansão fiscal para que as pessoas tenham acesso a empréstimos com longo prazo de quitação. O intuito, segundo ele, é ajudar na recuperação das micros e pequenas empresas da região. — Há uma parcela que tem condições de pagar, mas outra imensa maioria que não pode. É preciso atender essas pessoas. Não adianta dizer a quem tinha salão de beleza que se pode ir ao banco tomar um empréstimo de R$ 100 mil, se ela não tem como quitar. Ela tem de receber esse dinheiro, dando-se aí um prazo de 10, 12 anos para devolver [esse eventual empréstimo], com o fruto do trabalho dela. E não só para o salão, mas para a barbearia, o mercadinho e tudo o que havia no lugar. Violência Representante de Ministério da Justiça e Segurança Pública, o tenente-coronel Jaldemar Ribeiro Pimentel Júnior disse que deslocamentos internos estão no foco do governo desde a Operação Acolhida, implementada em 2018 para responder ao fluxo migratório intenso de venezuelanos na fronteira entre Venezuela e Brasil. Ele relatou a preocupação com os índices de violência em virtude da crise econômica e humanitária que afetou o Rio Grande do Sul, mas afirmou que a Força Nacional atuará junto ao povo gaúcho enquanto for necessário. — Agora a necessidade é de segurança, e não mais de defesa civil, e se o Estado não estiver presente, a preocupação é com situações inclusive de violência. A população está voltando para suas casas e vendo que não têm mais condição de moradia. As pessoas acreditam que estão voltando para um lugar que simplesmente não existe mais — salientou. Senso de urgência A oficial de proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur Brasil), Silvia Sander, destacou um senso de urgência do órgão em participar do debate da Comissão do Rio Grande do Sul. A debatedora defendeu ações multissetoriais voltadas à assistência social, bem como a elaboração de planejamentos de contingência com vistas ao enfrentamento dessas situações. — [É preciso] garantir que as regiões mais sujeitas a eventos climáticos extremos contem com um mapeamento de riscos, por exemplo. Contextos de pobreza, número de pessoas morando em áreas mais expostas, características dessas populações, se são indígenas ou quilombolas, temas como rotas de evacuação e acesso seguro, entre outras questões, precisam aparecer — sublinhou Silvia, lembrando que as mudanças climáticas são a razão mais relevante das migrações em todo o mundo. Ela observou que no Rio Grande do Sul existem atualmente cerca de 43 mil pessoas refugiadas, vindas de países como a África, que agora, mais uma vez, são afetadas por uma nova tragédia. Além disso, Silvia alertou para o fato de o estado estar enfrentando outro desafio: o de lidar com 47 milhões de toneladas de lixo, o que representa 61% de todo o detrito gerado no país em um ano inteiro. Deslocamentos internos O consultor legislativo do Senado Federal Tarciso Dal Maso Jardim ressaltou a necessidade de reforço dos serviços assistenciais, como saúde, bem como o amparo para acesso à documentação e recuperação de propriedades e bens, sempre que possível. Ele
Para tratar de mudanças climáticas estado cria gabinete de crise
O governo do Acre instituiu por meio de decreto, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) um gabinete de crise temporário para tratar da redução dos índices de chuvas e dos cursos hídricos e do risco de incêndios florestais, com o objetivo de enfrentar os prejuízos, concretos ou potenciais, decorrentes desse cenário ambiental. O Decreto nº 11.504, de 25 de junho de 2024, informa que, temporariamente, cabe ao Gabinete de Crise monitorar, mobilizar e coordenar as atividades dos órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta, para a adoção de medidas necessárias ou úteis à amenização dos agravos causados pelos eventos climáticos. Outorgado pela governadora em exercício, Mailza Assis, o documento ainda informa que é de competência da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil a coordenação do órgão; e que deve se reunir mediante convocação da coordenação. “O aumento da quantidade de incêndios florestas traz problemas para a saúde humana, agricultura e transporte de alimentos, especialmente para municípios isolados. O gabinete tem como objetivo enfrentar concretamente esse cenário potencial, realizando monitoramento e coordenação de atividades para mitigar danos e prejuízos. Já são mais de 25 instituições reunidas periodicamente para discutir esses temas relevantes, buscando reduzir os danos e prejuízos causados pela seca severa em todo o estado”, afirma o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Carlos Batista. Ao Gabinete de Crise está autorizada a criação de grupos técnicos para o enfrentamento dos agravos causados pelos eventos climáticos e também a promover debates e convidar agentes públicos e representantes de instituições públicas e privadas para participar de suas reuniões. Fonte: Agência de Notícias do Acre