Congresso Estadual de Compras Públicas analisa gestão pública transparente e colaborativa
Com objetivo de fortalecer e profissionalizar as práticas de contratação no setor público, alinhando-se às diretrizes da Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133, de 2021), o governo de Rondônia vai promover nos dias 4 e 5 de setembro, em Porto Velho, o 2º Congresso Estadual de Compras Públicas, com o tema “O Resultado Útil como Objetivo das Compras Públicas”, voltado para servidores públicos e representantes de diversas áreas técnicas e jurídicas envolvidas nos processos de contratações. As inscrições para o público geral estarão abertas a partir do dia 15 de agosto. O 2º Congresso de Compras Públicas do Estado de Rondônia, realizado por meio da Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel), promoverá a cultura das aquisições públicas regulares e profissionais, incentivando uma gestão pública colaborativa e transparente. O evento promete ser evidenciado na profissionalização e transparência das aquisições públicas, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e eficaz. Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a capacitação é essencial para que o”Nesse sentido, o governo tem investido em iniciativas que promovam a eficiência e transparência nas compras públicas,” pontuou. PROGRAMAÇÃO A segunda edição do evento contará com significativa participação da iniciativa privada. Com foco em discussões e soluções para aprimorar o diálogo sobre integridade, eficiência e boa gestão com licitantes, cidadãos e empresas interessadas em participarem de certames do governo do estado. O congresso visa capacitar servidores públicos e representantes de diversas áreas técnicas e jurídicas envolvidas nos processos de contratações. Por meio de palestras, talk shows e workshops, o evento promoverá a cultura das aquisições públicas regulares e profissionais, incentivando uma gestão pública colaborativa e transparente. O superintendente de Compras e Licitações do Estado de Rondônia, Israel Evangelista ressaltou a necessidade de orientar a prática das contratações públicas para obter resultados úteis que atendam com qualidade e excelência às necessidades da população. “É uma oportunidade crucial para elevar o padrão das contratações e garantir que cada fase do processo licitatório atenda com excelência às reivindicações da sociedade. Vamos realizar esse evento para perpetuar a discussão da Nova Lei de Licitações no estado de Rondônia, alinhado às diretrizes da atual gestão do governo.” Fonte: Portal do Governo do Estado de Rondônia
TCU: confere com mínimo ou nenhum controle as compras online privadas do governo
O Tribunal de Contas da União analisou o uso de plataformas eletrônicas privadas de licitações pelos entes subnacionais. O objetivo é acompanhar o grau de maturação de órgãos e instituições na aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). A conclusão é que atualmente há pouco ou nenhum controle sobre o uso dessas plataformas, com riscos ao interesse público. O levantamento aponta que a utilização das plataformas privadas movimentou cerca de R$ 113 bilhões e envolveu 160 mil compras/itens entre janeiro e maio de 2024. Os dados foram extraídos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O número representa 69% de todos os valores contidos no PNCP. No mesmo período, 120 plataformas forneceram informações para o portal público, que possui um total de 217 sistemas integrados e aptos ao encaminhamento de dados. Em seu voto, o ministro-relator, Benjamin Zymler, ressalta que o mercado de plataformas eletrônicas de licitação é dominado por empresas privadas, que oferecem sistemas mais flexíveis e inovadores, mas com custos e riscos associados. O TCU identificou riscos e informações relacionados ao ambiente mercadológico da contratação, à arquitetura do sistema e às regras de contratação, incluindo a integração com o PNCP. Em relação ao ambiente mercadológico, oito a cada dez licitações realizadas por entes subnacionais com população superior a 20 mil habitantes são processadas por meio de portais privados. O levantamento aponta ainda que a maioria das contratações das plataformas se deu por dispensas e inexigibilidades de licitação. Outro ponto de destaque é em relação ao ambiente normativo e regulatório. No cenário atual, não há qualquer tipo de certificação ou parametrização para as operações dessas plataformas além da aderência e integração ao PNCP. Para o relator, a ausência de regulamentação específica sobre o tema gera insegurança jurídica. Além disso, as divergências nos procedimentos, a segurança das informações e a arquitetura dos sistemas também são pontos de atenção, devido ao risco de vazamento de dados e manipulação de propostas. A conclusão será encaminhada aos tribunais de contas dos estados e municípios para auxiliar os órgãos a agirem de forma mais concreta e objetiva na orientação sobre as melhores práticas de contratação. O TCU vai realizar de levantamento de auditoria sobre o uso de plataformas privadas eletrônicas de licitação pelas empresas estatais federais, pelos entes do Sistema S e pelos Conselhos Profissionais. Fonte: Convergência Digital
TCE-PR recusa compra de equipamentos via aditivo contratual por Foz do Iguaçu
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente Representação da Lei Licitações formulada em face do Município de Foz do Iguaçu (Região Oeste), por meio da qual foi noticiada a suposta irregularidade na aquisição de 100 biodigestores por meio de aditivo ao Contrato de Concessão de Limpeza Pública nº 118/13. Assim, o TCE-PR determinou que o município não efetive a aquisição de 70 biodigestores ainda não comprados, oriunda do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 118/13. Os conselheiros julgaram irregular a aquisição de equipamentos por meio de termo aditivo a um contrato de prestação de serviços, que configurou a inobservância ao dever de realizar licitação prévia à compra. Em razão da decisão, o prefeito, Francisco Lacerda Brasileiro (gestões 2017-2020 e 2021-2024); a secretária de Meio Ambiente, Ângela Luzia Borges de Meira; e o secretário de Meio Ambiente interino e diretor de Licenciamento e Controle Ambiental de Foz do Iguaçu, Jorge Luiz Pegoraro, foram multados individualmente em R$ 5.480,40. Na instrução do processo, a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR e Ministério Público de Contas (MPC-PR) opinaram pela procedência parcial da Representação, com aplicação de sanção aos responsáveis e expedição de determinação. Decisão Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, conselheiro Augustinho Zucchi, concordou com a CGM e o MPC-PR. Ele afirmou que o aditivo contratual ampliou a competência da empresa Vital Engenharia Ambiental S.A. para, além do serviço originário que já vinha prestando ao município, fornecer 100 unidades do equipamento de biodigestão anaeróbica. Zucchi lembrou que a alteração contratual, que configura exceção à regra, é possível desde que seja efetivada em observância aos limites e hipóteses legais; e desde que não resulte em alteração radical do objeto, sob pena de torná-lo distinto daquele que foi contratado previamente. O conselheiro ressaltou que a alteração contratual ilimitada configura ofensa aos princípios da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, da isonomia e da obrigatoriedade de licitação, nos termos do artigo 37, XXI, da Constituição Federal. Assim, o conselheiro votou pela aplicação, aos responsáveis, da sanção prevista no artigo 87, inciso IV, da Lei Complementar nº 113/2005 (Lei Orgânica do TCE-PR). A multa administrativa corresponde a 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR), indexador das multas do TCE-PR que valia R$ 137,01 em maio, mês em que o processo foi julgado. Os conselheiros aprovaram por unanimidade o voto do relator, por meio da Sessão Ordinária de Plenário Virtual nº 9/24 do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 23 de maio. A decisão, contra a qual cabe recurso, está expressa no Acórdão nº 1397/24 – Tribunal Pleno, disponibilizado em 3 de junho, na edição nº 3.220 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). Serviço Processo nº: 259094/23 Acórdão nº 1397/24 – Tribunal Pleno Assunto: Representação da Lei de Licitações Entidade: Município de Foz do Iguaçu Interessados: Ângela Luzia Borges de Meira, Francisco Lacerda Brasileiro, Jorge Luiz Pegoraro e outros Relator: Conselheiro Augustinho Zucchi Fonte: TCE-PR
Guarda Municipal fortalece proteção no Centro em período de compras
A Guarda Municipal está ampliando o número de equipes que atuam em apoio à fiscalização de posturas na região central durante esta semana. O reforço se deve ao período de aumento do movimento no comércio em razão das compras de dia dos namorados. O empenho não compromete as demais demandas atendidas diariamente pela Guarda Municipal e ainda contribui com a ampliação da sensação de segurança nas principais ruas do Centro. A presença da Guarda junto à fiscalização de posturas tem o objetivo de garantir condições para que o fiscal possa cumprir suas atribuições legais, protegendo a integridade física destes servidores. Cabe ao fiscal a verificação do cumprimento das normas municipais de comércio, e ao guarda a função de proteção preventiva municipal. Todo o trabalho se integra à estratégia “Guarda Presente” adotada pela corporação para as rondas realizadas em equipamentos e espaços públicos. De um lado, a presença do agente de segurança pública inibe a ocorrência de delitos. De outro, proporciona aproximação entre estes profissionais e comunidade, estreitando a relação de confiança e sedimentando o sentido de segurança cidadã. Fonte: Prefeitura de Juiz de Fora
Rodrigo Garcia afirma que bolsas sociais terão valores aumentados
Unificação de programas sociais e criação de auxílio de R$ 500 pelo governo de São Paulo O governo João Doria (PSDB) anunciou a criação de um novo programa social denominado Bolsa do Povo, com repasses de até R$ 500 por pessoa. Em momento que o governo federal também passa a pagar um auxílio, o governador anunciou o novo programa por meio da ampliação e unificação de vários outros programas. O anúncio foi feito no Palácio dos Bandeirantes, na zona oeste de São Paulo, em entrevista coletiva com medidas sobre o coronavírus. “Estamos acompanhando o crescimento acelerado da pobreza, da miséria, da vulnerabilidade em São Paulo e no Brasil. Um governo responsável segue dando atenção a saúde e à vida, mas também pelo alimento e proteção social“, disse Doria Segundo o vice-governador Rodrigo Garcia, os programas Ação Jovem e Renda Cidadã terão valor aumentado de R$ 80 para R$ 100. Além disso, serão contratados 20 mil pais e mães de alunos da escola estaduais para colaborar no retorno às aulas. O pagamento será de R$ 500 por quatro horárias diárias.
São José dos Campos publica concorrência de transportes
A prefeitura de São José dos Campos, no interior paulista, publicou nesta terça-feira, 06 de abril de 2021, aviso da minuta do edital para a gestão financeira do novo sistema de transportes coletivos da cidade que será implantado por meio de uma licitação. A novidade em relação à boa parte das concessões de transportes públicos é que o sistema vai se tratar de duas concessões: uma da operação em si dos ônibus, linhas e equipamentos e outra é a concessão da gestão financeira. Essa gestão será por meio de uma PPP (Parceria Público Privada). Na publicação oficial, a prefeitura diz que o procedimento possibilitará ter acesso à “disponibilidade de tecnologias de informação que viabilizem sistemas de transportes inteligentes, novos modelos de concessão que dialoguem com a iniciativa privada e o aprimoramento da gestão dos serviços” A minuta ficará disponível por 30 dias para que empresas e cidadãos encaminhem sugestões e críticas até a elaboração do edital final. O modelo de transportes para São José dos Campos foi elaborado após estudos da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e, além de separar a operação da gestão do sistema, prevê descontos tarifários conforme linhas e horários e a implantação de ônibus sob demanda, por aplicativo, como complementares ao sistema principal no subsistema de alimentação. A cidade será dividida em dois lotes por região, sendo que a concessão do lote 01 vai ter linahs comuns e também englobar a operação da Linha Verde, composta por modelos elétricos de 22 metros que trafegarão em corredor exclusivo. A concessão é por dez anos, tanto da operação como da gestão. Os contratos de operação, somando o lote 1 e o lote 2, serão de R$ 1,85 bilhão (R$ 1.854.421.109). A frota total é estimada em 513 veículos de transporte coletivo para 112 linhas. LOTE 01O lote 1 abrange as regiões norte, oeste e sul; e abrigará o trecho sul do projeto Linha Verde (corredor de ônibus elétricos). No caso da Linha Verde, os ônibus elétricos da 22 metros feitos pela BYD e Marcopolo, a concessionária do Lote 1 vai assumir os custos de operação, incluindo manutenção do material rodante e energia, quando o trecho Sul da Linha Verde estiver pronto para operação. Porém, a infraestrutura e a compra destes ônibus, chamados pelo poder público de VLP (Veículos Leves sobre Pneus), são investimentos da prefeitura. Valor do contrato do lote 01: R$ 993.359.672,00 (novecentos e noventa e três milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e dois reais e zero centavos) A Tarifa Técnica de Remuneração para o Lote 1 a ser proposta pelos licitantes deve ser inferior à Tarifa Técnica de Referência de R$ 5,24 Frota do lote 01: 271 veículos, sendo seis articulados; 188 padrons; 67 mini/midi; 10 vans/micro Linhas do lote 01: 56 linhasLOTE 02:O lote 2 abrange as regiões leste e sudeste. Valor do contrato do lote 2: R$ 861.061.437,00 (oitocentos e sessenta e um milhões, sessenta e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e zero centavos). A Tarifa Técnica de Remuneração para o Lote 2 a ser proposta pela Concorrente deve ser inferior à Tarifa Técnica de Referência de R$ 4,94 Frota do lote 02: 242 veículos, sendo seis articulados; 178 padrons; 22 mini/midi; 36 vans/micro Linhas do lote 02: 58 linhasIDADE DA FROTA: A frota total incluirá 513 veículos de transporte coletivo para 112 linhas: – 12 veículos tipo articulado, que podem operar até dez anos – 366 veículos tipo padron, que podem operar até dez anos – 89 veículos tipo mini-ônibus/midi-ônibus, que podem operar até cinco anos – 46 veículos tipo van/micro-ônibus, que podem operar até dez anos HISTÓRICOO modelo de transportes para São José dos Campos foi elaborado após estudos da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e, além de separar a operação da gestão do sistema, prevê descontos tarifários conforme linhas e horários e a implantação de ônibus sob demanda, por aplicativo, como complementares ao sistema principal no subsistema de alimentação. A cidade será dividida em dois lotes por região, sendo que a concessão do lote 01 vai ter linahs comuns e também englobar a operação da Linha Verde, composta por modelos elétricos de 22 metros que trafegarão em corredor exclusivo. A concessão é por dez anos, tanto da operação como da gestão. Os contratos de operação, somando o lote 1 e o lote 2, serão de R$ 1,85 bilhão (R$ 1.854.421.109). A frota total é estimada em 513 veículos de transporte coletivo para 112 linhas. LOTE 01 O lote 1 abrange as regiões norte, oeste e sul; e abrigará o trecho sul do projeto Linha Verde (corredor de ônibus elétricos). No caso da Linha Verde, os ônibus elétricos da 22 metros feitos pela BYD e Marcopolo, a concessionária do Lote 1 vai assumir os custos de operação, incluindo manutenção do material rodante e energia, quando o trecho Sul da Linha Verde estiver pronto para operação. Porém, a infraestrutura e a compra destes ônibus, chamados pelo poder público de VLP (Veículos Leves sobre Pneus), são investimentos da prefeitura. Valor do contrato do lote 01: R$ 993.359.672,00 (novecentos e noventa e três milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e dois reais e zero centavos) A Tarifa Técnica de Remuneração para o Lote 1 a ser proposta pelos licitantes deve ser inferior à Tarifa Técnica de Referência de R$ 5,24 Frota do lote 01: 271 veículos, sendo seis articulados; 188 padrons; 67 mini/midi; 10 vans/micro Linhas do lote 01: 56 linhas LOTE 02: O lote 2 abrange as regiões leste e sudeste. Valor do contrato do lote 2: R$ 861.061.437,00 (oitocentos e sessenta e um milhões, sessenta e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e zero centavos). A Tarifa Técnica de Remuneração para o Lote 2 a ser proposta pela Concorrente deve ser inferior à Tarifa Técnica de Referência de R$ 4,94 Frota do lote 02: 242 veículos, sendo seis articulados; 178 padrons; 22 mini/midi; 36 vans/micro Linhas do lote 02: 58 linhas IDADE DA FROTA: A frota total incluirá 513 veículos de transporte
Joaquim Barbosa articula oposição para 2022
Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa está articulando nos bastidores uma oposição ao presidente Jair Bolsonaro. Crítico do atual governo, Barbosa tem a intenção de aliar seu nome à esquerda para as eleições 2022. Aposentado do STF em 2014, o ex-ministro quase foi candidato à presidência em 2018. Chegou a filiar-se ao PSB, mas desistiu da campanha. Porém, em 2022, o nome de Barbosa deve estar atrelado a alguma campanha. A informação é da colunista Carolina Brígido, do portal UOL. Por ora, o ex-ministro fala que não quer se candidatar, mas a possibilidade não é descartada. O que parece certo é que Barbosa não quer ser vice de ninguém, mas, sim, cabeça de chapa. Barbosa também não descarta apoio a uma eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve seus direitos políticos restabelecidos recentemente. Porém, o ex-ministro acredita que Lula não queira ser candidato em 2022. A coluna lembra que Barbosa e Lula não são amigos, e que um apoio do ex-ministro ao petista seria “irônico”. “Afinal, em 2012, como relator do mensalão, o ministro votou pela condenação dos principais agentes políticos do governo do petista no maior escândalo de corrupção do país conhecido até então”, lembra a jornalista.
3,3 bilhões de reais no leilão para concessão em aeroportos
O governo federal levantou 3,3 bilhões de reais no leilão para concessão à iniciativa privada de 22 aeroportos nesta quarta-feira, com ágios elevados em relação aos valores mínimos, mas com participação modesta de estrangeiros na disputa que teve como principal vencedora a brasileira CCR (CCRO3). Com oferta de 2,88 bilhões de reais, a CCR levou a concessão de 9 terminais do bloco Sul, o mais cobiçado, ante valor mínimo de 130,2 milhões. A oferta superou as propostas feitas pela espanhola Aena e pelo Infraestrutura Brasil, do Pátria. A oferta de 754 milhões de reais da CCR também foi a vencedora do Bloco Central, com 6 aeroportos, ante mínimo de 8,1 milhões.PUBLICIDADE A empresa superou proposta feita pelo consórcio Central Airports, formado por Socicam Infraestrutura e o fundo de investimento XP Infra III. A francesa Vinci, que já opera o terminal de Salvador, ficou com o bloco de sete terminais da região Norte, com lance de 420 milhões de reais, bem acima do mínimo de 47,8 milhões e que bateu seu único rival, o consórcio Aerobrasil, que ofereceu 50 milhões de reais.https://61c1bc9f9a558d222590b7cded4abada.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html O resultado, que inclui também investimento conjunto esperado para os três blocos de aeroportos de cerca de 6,1 bilhões de reais ao longo de 30 anos de concessão, foi celebrado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, num momento em que o governo de Jair Bolsonaro tenta levar adiante sua agenda de privatizações para reanimar a economia atingida pelos efeitos da pandemia da Covid-19. “O resultado foi extraordinário, considerando os efeitos da crise que atingiram o setor em cheio”, disse Freitas em coletiva de imprensa online após o leilão. “Os problemas conjunturais passam, os contratos vão permanecer e é bom perceber que os grupos estão enxergando as oportunidades e longo prazo.” Para especialistas do setor, o ágio total de quase 18 vezes o mínimo definido no edital de fato surpreendeu, considerando o número relativamente limitado de concorrentes estrangeiros. A despeito da crise atual e dos potenciais efeitos de médio prazo da pandemia sobre o setor aeroportuário, prevaleceu o interesse das companhias que já operam no Brasil e que conhecem melhor o potencial de negócios no longo prazo”, disse à Reuters Ricardo Jacomassi, economista-chefe e sócio da TCP Partners. O governo federal promove na quinta-feira o leilão de trecho da Fiol, ferrovia de 537 quilômetros na Bahia, para a qual espera investimento de 3,3 bilhões de reais num prazo de 35 anos. Na sexta será vez de cinco terminais portuários, quatro no Porto de Itaqui (MA) um em Pelotas (RS). A expectativa do governo é de que as concessões de infraestrutura ao longo do atual governo, até ano que vem, tragam investimentos de 260 bilhões de reais nos próximos anos. Lotes O bloco Sul, que a CCR venceu por meio de sua subsidiária Companhia de Participações em Concessões, inclui os terminais de Curitiba, Bacacheri, Foz do Iguaçu e Londrina (PR), Navegantes e Joinville (SC), e Pelotas, Uruguaiana e Bagé (RS). A empresa também levou o Bloco Central, com os aeroportos de Goiânia (GO), Palmas (TO), São Luís e Imperatriz (MA), Teresina (PI) e Petrolina (PE). A CCR já é operadora do aeroporto de Confins (MG) em parceria com a europeia Flughafen Zürich. Segundo o presidente-executivo da CCR, Marco Cauduro, como tem cerca de 5 bilhões de reais em caixa, a companhia não deve ter dificuldades para financiar o pagamento da outorga. Por Diana Bueno – Revista Prefeitos e Governantes Fonte: