Congresso possui semana esvaziada com parlamentares focados nas campanhas municipais
Parlamentares estão com o foco nas campanhas eleitorais nos 5.569 municípios de todo o país A agenda do Congresso Nacional está esvaziada após uma semana de intensa atividade, marcada pela aprovação da reoneração gradual da folha de pagamento. Muitos parlamentares estão com o foco nas campanhas eleitorais nos 5.569 municípios em todo o país. No entanto, algumas discussões cruciais continuam previstas para a semana. Entre os temas em pauta estão a quarta audiência sobre o novo PNE (Plano Nacional de Educação) no Senado e a análise de um projeto que propõe o apoio a entidades que desenvolvem atividades de reabilitação em presídios. De autoria do Poder Executivo, o novo plano educacional ainda tramita na Câmara dos Deputados. Em seguida, será analisado pelo Senado. Segundo o requerimento, o MEC (Ministério da Educação) apresentou um breve balanço dos indicadores do PNE 2014-2024, cuja vigência expirou no último dia 26 de junho, e ressaltou que o nível de alcance médio dos indicadores foi de 76,6%. Além disso, nove dos 53 indicadores tiveram níveis de alcance inferior a 50%. O novo documento abrange o decênio 2024-2034. “A Meta 20 do PNE 2014-2024 foi praticamente revogada pelo arcabouço fiscal instituído pela Emenda à Constituição 95 (teto de gastos), de modo que se faz necessário conceber o novo PNE como um pilar estratégico de um projeto de desenvolvimento nacional, tornando exequíveis as metas relativas aos investimentos públicos em educação”, diz o requerimento. Reabilitação de detentos Já a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) pode votar a proposta de apoio a entidades que desenvolvem, nos presídios, atividades de recuperação dos internos. O texto de 2020 chegou a entrar na pauta, mas teve a votação adiada. O senador Flavio Azevedo (PL-RN) disse que a sociedade ganha com o apoio a essas associações, porque elas gastam menos do que o poder público na administração de unidades prisionais e entregam menor quantidade de reincidentes no crime. Segundo dados da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) levantados pelo R7, apenas 21 municípios brasileiros têm mais habitantes que a população carcerária do Brasil. São 849.860 pessoas presas no país, número superior aos habitantes de 5.549 cidades — 99,62% dos municípios brasileiros. Entre as capitais com menos moradores que a população carcerária, estão Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Boa Vista (RR), Macapá (AP), Natal (RN), Aracaju (SE), Vitória (ES), Florianópolis (SC) e Cuiabá (MT). Presidência do COB A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza um debate virtual com os pré-candidatos à presidente do COB (Comitê Olímpico Brasileiro). O evento está marcado para quarta-feira (18), às 14h. São presenças confirmadas Paulo Wanderley Teixeira, Marco Antonio La Porta e Yane Marques. Fonte: Portal R7
Congresso aumenta tom contra o Judiciário, porém sabe que precisa negociar para manter emendas
O Congresso Nacional subiu o tom do discurso contra o Judiciário depois que as emendas impositivas foram suspensas por uma decisão individual do ministro Flávio Dino. Nos bastidores, no entanto, a cúpula do Senado e da Câmara sabe que terá de negociar para manter um controle sobre as emendas parlamentares. Apesar da “chiadeira”, líderes partidários reconhecem que a transparência das emendas não é completa – e que o STF não irá permitir que esse cenário perdure. Dentro do Palácio do Planalto, Lula tem mantido as críticas ao avanço do Congresso sobre uma parcela do Orçamento – que ele chegou a classificar como “sequestro” –, mas orientou sua equipe a buscar uma “solução acordada”. A guerra entre os Três Poderes, segundo ele, não interessa a ninguém. Nem ao Executivo, que pode acabar sendo o maior prejudicado. STF deve validar decisões de Dino Nesta sexta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal deve manter as liminares do ministro Flavio Dino que suspenderam o pagamento das emendas impositivas. A tendência é que o plenário confirme a decisão de Flávio Dino, pelo menos na sua maior parte. Tudo foi discutido em almoço dos ministros nesta quinta (15). Nestes momentos, o STF costuma se unir para defender o tribunal. É o que está acontecendo. A solução, insiste Lula, é uma negociação. Nela, o Palácio do Planalto já dá como certo de que o Congresso não vai abrir mão das emendas individuais de transferência especial – as chamadas emendas Pix – mas será necessário negociar aprimoramentos que garantam maior transparência e rastreabilidade. As emendas Pix são transferidas diretamente para as prefeituras, não passando pela Caixa, que sempre demora a aprovar os projetos para execução dos investimentos. “Eles não vão abrir mão dessas emendas”, disse um assessor de Lula, que diz até entender a posição dos parlamentares. O governo Lula luta agora para evitar que as emendas de comissão também se tornem impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. Neste caso, o próprio Palácio do Planalto avalia que a mudança não é interesse da base aliada. Isso porque, ao se tornarem impositivas, as verbas também serão partilhadas com a oposição. Fonte: Portal G1
Durante Congresso de Lixo Zero do Brasil Dmae mostra ações de sustentabilidade da gestão municipal
Autarquia compartilhou informações sobre o programa de coleta seletiva executada em Uberlândia O Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) esteve presente na 3ª edição do Zero Wast Cities, Congresso Internacional Cidades Lixo Zero, organizado pelo Instituto Lixo Zero Brasil (ILZB), que aconteceu em Brasília (DF). O supervisor de Gestão de Resíduos Sólidos do Dmae, Arthur Rosa, participou do painel “Inovações que transformam: casos de gestão de resíduos municipais visando o impacto positivo”. “No painel em que participamos foi possível compartilhar como temos feito programa de coleta seletiva voltado ao aumento do desvio de resíduos do aterro e principalmente apoio ao trabalho dos catadores nas associações e cooperativas no Brasil e no mundo afora”, disse Arthur Rosa. Ainda segundo o supervisor de Gestão de Resíduos Sólidos do Dmae, o Município participar, por meio do Dmae, do Congresso Internacional Cidades Lixo Zero foi de grande relevância. Não só participar para apresentar as ações realizadas pelo governo municipal, sob a administração do prefeito Odelmo Leão,como também para trocar experiências com outras cidades e instituições em ações que têm o principal objetivo de promover o desvio de aterro sanitário a partir do reuso, reciclagem e compostagem. “Ver como há boas iniciativas no país, e também experiências de municípios da Itália, que possui um modelo semelhante ao nosso, mas tem uma participação ativa da população no processo de separação dos resíduos, e conseguem desviar mais de 70% dos resíduos de aterro”, afirmou. 3ª edição do Zero Wast Cities O Zero Wast Cities é o maior evento de referência em boas práticas de lixo zero no Brasil. Com o tema “Acordo Social – Um Caminho para Transformar Cidades”, o congresso abordou o desafio de se encontrar medidas urgentes e imediatas para a questão dos resíduos sólidos, que vão além das questões ambientais e climáticas, mas que afetam, também, problemas sociais, econômicos e de governança que tornam a situação ainda mais urgente, demandando medidas imediatas. Durante os três dias foram debatidos exemplos, estudos de caso e conceitos trazidos por especialistas do mundo todo, como Brasil, Itália, Chile, Angola, Nepal, Filipinas e Estados Unidos. Além das palestras e painéis, também tiveram atividades de mercados e comércios colaborativos, artesanato, mobilidade elétrica, startups e cultura digital, turismo sustentável e estilos de vida. Fonte: Prefeitura de Uberlândia
Aborto, cigarro eletrônico e delação premiada agitam Congresso
Anistia para dívidas de produtores rurais do RS pode entrar na pauta A urgência do projeto que equipara o aborto ao homicídio e a urgência da proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas devem entrar na pauta da Câmara dos Deputados desta semana. Anistia para dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul (RS) também pode entrar na pauta. Já os projetos que regulamenta os cigarros eletrônicos e o que autoriza os jogos de azar no Brasil – como bingos, cassinos e jogo do bicho – podem ser votados nas comissões do Senado Federal. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode incluír na Constituição a criminalização do porte ou posse de drogas. O parecer dessa proposta foi lido e o tema conta com amplo apoio dos parlamentares. Como a Câmara suspendeu a última sessão do plenário após a deputada federal Luiza Erundina passar mal, a expectativa é que os deputados retomem os projetos não analisados. Entre os projetos, está o que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, que prevê a criação de lista com o nome de todas as pessoas já condenadas por violência contra a mulher com a sentença transitada em julgado, ou seja, quando não haja mais possibilidade de recursos contra a decisão. Também estava na pauta da semana passada o projeto de lei que concede anistia para dívidas de custeio adquiridas em 2024 pelos produtores rurais gaúchos, como forma de compensar as perdas pelas chuvas. O texto ainda suspende por 2 anos o pagamento mensal de dívidas de investimento e comercialização contraídas neste ano. O projeto que equipara o aborto ao homicídio simples, com o regime de urgência pautado no plenário, aumenta a pena máxima para o crime de aborto de 10 para 20 anos quando cometido a partir da 22 semana de gestação. O texto também proíbe o aborto legal – em casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto) – para gestações acima de 22 semanas. O plenário pode ainda analisar a urgência do projeto que acaba com a possibilidade de delação premiada para pessoas que estão presas. Esse texto foi incluído de última hora no plenário da Câmara na última sessão. Senado No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (11) o projeto de lei que estabelece regras para os cigarros eletrônicos. No Brasil, a regulamentação dos produtos fumígenos está sob responsabilidade da Anvisa, que desde 2009 proíbe a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos. Há ainda expectativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votar o projeto que regulamenta os jogos de azar e as apostas em todo o Brasil. De autoria do senador Irajá (PSD-TO), o texto autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Fonte: Agência Brasil
Congresso revigora benefícios remuneratórios para polícias civis
O Congresso Nacional decidiu, restaurar uma lista de benefícios remuneratórios para as polícias civis estaduais. Isso porque senadores e deputados derrubaram parte do veto parcial (VET 39/2023) à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735, de 2023). A lei decorre do PL 4.503/2023, aprovado no Senado em outubro do ano passado. Com a derrubada do veto, passarão a valer, por exemplo, os itens que tratam da licença remunerada para exercício de mandato classista. Também voltará o item que prevê carga horária mensal com duração máxima estabelecida na legislação do respectivo ente federativo, não superior a 40 horas semanais, garantidos os direitos remuneratórios e indenizatórios e as horas extraordinárias. Outros pontos que voltam a valer são as previsões sobre auxílio-saúde e adicional de verba indenizatória em caso de função de confiança ou equivalente. Na mensagem enviada ao Congresso, o Executivo havia apontado a inconstitucionalidade dos itens, argumentando que a inserção dessas previsões representava uma interferência indevida, já que cada estado é que deveria tratar das questões administrativas de suas polícias. Fonte: Agência Senado
Congresso demole vetos na Lei das Licitações, Bets, flexibilização de agrotóxicos e Pé de Meia
Governistas cedem e Ministério da Agricultura volta a centralizar o registro e a fiscalização dos produtos O Congresso Nacional derrubou parcialmente o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente à nova Lei dos Agrotóxicos. Agora, o Ministério da Agricultura e Pecuária volta a ter competência exclusiva para o registro de agrotóxicos, como queriam os integrantes da bancada ruralista. A derrubada dos trechos é um revés ao governo, apesar da vitória com o adiamento da votação de vetos considerados prioritários, como do Orçamento e das “saidinhas”. O Planalto argumentava que queria mais segurança na fiscalização dos produtos do setor de agricultura, mas os governistas tiveram que ceder durante as negociações. O projeto que deu origem à lei, PL 1.459 de 2022, foi aprovado pelo Congresso em novembro do ano passado. Lula vetou 17 itens do chamado “PL do Veneno”, mas os congressistas derrubaram 8 dispositivos e adiaram os restantes, que devem ser apreciados na sessão marcada para 28 de maio. Para a bancada ruralista, a centralização da competência ao Ministério da Agricultura tem o objetivo de agilizar o processo e evitar a divisão de responsabilidades entre diferentes órgãos. A decisão diminui o poder de fiscalização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Para o presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (PP-PR), a atuação da bancada foi determinante para garantir a rejeição à deliberação de Lula. “As derrubadas trazem a desburocratização e modernização das propostas”, afirmou o congressista. Outro trecho derrubado flexibiliza o uso dos agrotóxicos, com menos proibição para a circulação dos mesmos. Produtos que estiverem em reanálise podem ser autorizados mesmo sem a conclusão da reavaliação, desde que autorizado pelo órgão federal competente. O governo considera o dispositivo perigoso por entender que vai contra o princípio da precaução. Para o Planalto, a medida coloca em risco os direitos à vida, à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Fonte: PODER 360°