Nos últimos três anos Louveira tem amplos investimentos e avanços na segurança
Esses investimentos levaram Louveira a ser a 13ª cidade mais segura em todo o território nacional e a 5ª cidade pequena (de 50 a 100 mil habitantes) mais segura do Brasil Nos últimos três anos, Louveira tem testemunhado uma transformação significativa na área de Segurança Pública. Com um conjunto de medidas estratégicas implementadas pelo atual governo, a eficácia no bem estar da população tem sido cada vez maior. Incluindo o aumento de 16% a mais de Guardas Municipais, 50% a mais de câmeras de monitoramento com modernização do sistema de vigilância, além da intensificação de programas de prevenção à violência, os índices de criminalidade registraram uma queda substancial. Essa evolução, consequentemente, trouxe mais tranquilidade aos moradores da cidade. Além disso, a Prefeitura de Louveira, por meio da Secretaria de Segurança, intensifica cada vez mais as operações em relação ao combate à criminalidade com apreensão de entorpecentes e detenção de suspeitos, bem como ações de rondas preventivas nas escolas e operações de fiscalização contra perturbação do sossego, um trabalho que busca garantir maior segurança da população e prezar pela ordem e paz do município. Investimentos em treinamentos e capacitação de agentes da Guarda Municipal também contribuem para que a população tenha um atendimento mais eficiente em todos os casos. Uma dessas qualificações é voltada ao atendimento especial e prioritário às vítimas de violência doméstica, a delegacia de Louveira conta com atendimento especializado e existem espaços dedicados a garantir um acolhimento mais humanizado e seguro às vítimas. A Defesa Civil também tem mostrado um exemplar desempenho do papel fundamental na garantia da segurança e proteção da comunidade. O Conselho Comunitário de Segurança de Louveira (CONSEG), que se reúne mensalmente, destacou no ano passado os indicadores de criminalidade da cidade, os quais foram considerados como baixos comparativamente com demais cidades da Região Metropolitana de Jundiaí. Neste ano, a Guarda Municipal (GM) de Louveira receberá armamentos e instrumentos para garantir ainda mais a segurança e tranquilidade da população, dentre os itens estão: 1 viatura SUV, 7 viaturas 4 rodas, 2 motocicletas, 35 capacetes anti tumulto, além de 20 pistolas 9mm, 35 armas eletroeletrônicas de incapacitação muscular e 5 espingardas calibre 12. Esses investimentos levaram Louveira a ser a 13ª cidade mais segura em todo o território nacional e a 5ª cidade pequena (de 50 a 100 mil habitantes) mais segura do Brasil. Fonte: Prefeitura de Louveira
Sancionada com vetos Política Nacional de Assistência Estudantil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei 14.914/2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Entre os programas abrangidos pela Pnaes está a Bolsa Permanência, a ser concedida a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. A lei foi publicada na edição do Diário Oficial da União. A nova norma teve origem em um projeto de lei que a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou quando ainda era deputada federal. Esse projeto tramitou na Câmara como PL 1.434/2011 e no Senado como PL 5.395/2023. Além da Bolsa Permanência, a lei agora sancionada trata de outros nove programas em áreas como moradia estudantil e transporte para alunos. Entre os quatro dispositivos vetados pela Presidência da República está o que estabelecia que as universidades e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia receberiam recursos da Pnaes proporcionais, no mínimo, ao número de estudantes que se enquadram como beneficiários da Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, admitidos em cada instituição. Após consultar o Ministério da Educação, a Presidência da República argumenta, na mensagem do veto, que a literalidade do dispositivo pode levar à conclusão de que se estabelece uma “sistemática de cálculo de montante obrigatório de alocação de recursos orçamentários da Pnaes” com base na quantidade de estudantes beneficiários da lei citada, independentemente das peculiaridades locais de cada instituição de ensino. Além disso, a mensagem aborda a questão do impacto financeiro e manifesta preocupação com o cumprimento das metas fiscais. “Seriam necessárias a comprovação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e de que a despesa criada ou aumentada não afetaria as metas de resultados fiscais, e a apresentação de compensação por meio de aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa, condicionantes não cumpridas no caso concreto.” Objetivo A nova lei tem como objetivo central garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e nas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica até a conclusão dos seus respectivos cursos. O governo federal já conta com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (que também utiliza a sigla Pnaes), criado pelo Decreto 7.234, de 2010, que oferece assistência para moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. A nova lei transforma esse programa em uma política de Estado. Ainda conforme a lei, a Pnaes será articulada com outras políticas sociais da União, especialmente as de transferência de renda. E o Poder Executivo ficará autorizado a instituir e conceder benefício permanência na educação superior a famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal (CadÚnico) que tenham dependentes matriculados em cursos de graduação das instituições de ensino superior, nos termos do respectivo regulamento. Em razão de sua autonomia administrativa, as instituições federais definirão seus critérios e sua metodologia para a seleção dos beneficiários. Programa Bolsa Permanência A lei prevê um benefício direto, a Bolsa Permanência, a ser paga a estudantes que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. O projeto definia um valor, que não poderia ser inferior ao das bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação, hoje em R$ 700, e ao das bolsas de iniciação científica júnior para estudantes de educação profissional técnica de nível médio, que corresponde hoje a R$ 300. No entanto, a Presidência da República decidiu vetar o dispositivo que fixava esse valor. “O dispositivo contraria o interesse público ao fixar em lei matéria passível de regulamentação infralegal, o que poderia gerar potencial impacto à operacionalização da política com a efetividade necessária para o cumprimento de seus objetivos.” A lei assegura que estudantes indígenas e quilombolas receberão bolsas com o valor em dobro. Programa de Assistência Estudantil Um dos programas instituídos no âmbito do Pnaes é o Programa de Assistência Estudantil, que prevê a concessão de benefício direto ao estudante direcionado a moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, apoio pedagógico, cultura, esporte e atendimento pré-escolar a dependentes. Para ter acesso ao benefício o estudante deverá atender a pelo menos um de sete requisitos. Entre eles estão: ser egresso da rede pública de educação básica e de nível médio ou da rede privada de educação básica na condição de bolsista integral; ser integrante de grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica; ser quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais. Alimentação saudável Outro programa instituído sob o Pnaes é o Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior, que deverá ter ações articuladas com as políticas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, valendo-se das compras do Programa de Aquisição de Alimentos. De acordo com a lei, os recursos do Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior “deverão garantir as condições para a oferta de alimentação saudável e adequada nas instituições federais de ensino superior e nas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica”. O texto do projeto estabelecia inicialmente que, para estudantes do Programa de Assistência Estudantil, a alimentação deveria ser gratuita. Mas a Presidência da República vetou esse trecho, argumentando (na mensagem do veto) que o programa de gratuidade e concessão subsidiada de alimentação dentro das universidades federais já tem aplicabilidade, com atendimento às individualidades das instituições, “à autonomia universitária e às disponibilidades orçamentárias”. No entanto, o texto, segundo a Presidência da República, apresentava uma regra geral e irrestrita, o que exigiria planejamento orçamentário. Outros programas O texto especifica e detalha os demais programas que compõe a Pnaes: Fonte: Agência Senado
SP: Descubra quem são os pré-candidatos a prefeito nas eleições municipais de 2024
Até o momento, 11 nomes anunciaram interesse em concorrer ao cargo; há expectativa de que a disputa seja polarizada Atualmente onze nomes despontam como possíveis candidatos a prefeito de São Paulo para as eleições municipais de 2024. O atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), deve tentar a reeleição e tem como possíveis concorrentes o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), Tabata Amaral (PSB), Kim Kataguiri (União), Marina Helena (Novo), Altino Prazeres (PSTU), Pablo Marçal (PRTB), Abraham Weinbtraub (PMB), Fernando Fantauzzi (DC), Ricardo Senese (UP) e o apresentador José Luiz Datena (PSDB). Após declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro de que o PL deve indicar o vice de Ricardo Nunes, Ricardo Salles (PL) e Marcos Pontes (PL) saíram da jogada. Pela primeira vez na história do partido, o Partido dos Trabalhadores (PT) não terá candidato próprio nas eleições para a Prefeitura de São Paulo e formará a chapa de Boulos, com a indicação de Marta Suplicy para vaga de vice. Já Nunes tem negociado alianças com dirigentes dos principais partidos do centro e da direita para sua reeleição, como PSD, PP e Republicanos. O cenário atual mostra que Boulos e Nunes devem ter uma disputa acirrada pelos votos dos eleitores na corrida eleitoral para a cadeira da Prefeitura de São Paulo. Os deputados Tabata Amaral e Kim Kataguiri tentam se viabilizar para chegar ao segundo turno. O primeiro turno das eleições municipais para prefeito de São Paulo em 2024 será realizado em 6 de outubro. O segundo turno, caso necessário, deve ser em 27 de outubro. Veja quem são os possíveis candidatos a prefeito de São Paulo em 2024 Ricardo Nunes (MDB) Atual prefeito do município de São Paulo, Ricardo Nunes, 55 anos, assumiu o cargo em 2021 após o falecimento de Bruno Covas, em decorrência de um câncer. Nascido na capital paulista, Nunes é empresário no ramo de controle de pragas e foi presidente da Associação Empresarial da Região Sul (AESUL). Ingressou na política no MDB e foi eleito vereador de São Paulo em 2012 e 2016. Nas eleições de 2020, foi escolhido por Covas como candidato a vice-prefeito e sua chapa foi vitoriosa. Nunes pretende disputar a reeleição à Prefeitura de São Paulo (SP) em 2024. Abraham Weintraub (PMB, embora diga que irá tentar concorrer sem partido) Conhecido nacionalmente por ter sido ministro da Educação no governo de Jair Bolsonaro (PL), Abraham Weintraub é economista, formando pela Universidade de São Paulo (USP), tem 52 anos, foi professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), executivo no mercado financeiro e diretor-executivo do Bando Mundial. A passagem de Weintraub pelo governo Bolsonaro foi marcada por controvérsias. Logo após assumir o cargo, o ex-ministro anunciou um corte de 30% no orçamento das universidades, e justificou dizendo que são espaços de “politicagem, ideologização e balbúrdia”. Após críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ele anunciou que deixaria o governo. Em 2022, ele rompeu com Bolsonaro e tentou, sem sucesso, se eleger deputado federal. No início deste ano, anunciou que irá ser candidato a prefeito de São Paulo nas eleições municipais de 2024. Altino Prazeres (PSTU) Natural de São Luís (MA), Altino Prazeres é formado em Matemática pela Universidade de São Paulo, trabalhou como operário químico e presidiu o Sindicato dos Trabalhadores de Indústrias Químicas de Pernambuco, mas é mais conhecido pela atuação como ferroviário na capital paulista. Morador de São Paulo desde 1995, Altino Prazeres é filiado ao PSTU e disputa pela terceira um cargo público. Foi candidato à Prefeitura da capital paulista em 2016, ao governo do estado em 2022 e, desta vez, Prazeres será novamente candidato a prefeito de São Paulo nas eleições municipais de 2024. A candidatura de Altino Prazeres foi confirmada pelo partido em 4 de março na sede do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, entidade que já presidiu. Fernando Fantauzzi (DC) Fernando Fantauzzi, 64 anos, é natural de São Paulo. É ex-delegado e atuou como secretário de Planejamento durante a gestão do ex-prefeito interino Regis de Oliveira. Em 2002, disputou as eleições para o governo de São Paulo. Com a saída de Pablo Marçal do Democracia Cristã, o candidato à Prefeitura de São Paulo do partido será Fernando Fantauzzi. Guilherme Boulos (PSOL) Conhecido pela participação no Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Guilherme Boulos, 41 anos, é formado em filosofia pela USP e mestre em psiquiatria pela Faculdade de Medicina da USP. Em 2018, ingressou na política como candidato à presidência da República, filiado ao PSOL. Em 2020, foi candidato a prefeito de São Paulo, mas perdeu a disputa no segundo turno para Bruno Covas (PSDB). Nas eleições de 2022, se elegeu como o deputado federal mais votado por São Paulo, com mais de 1 milhão de votos. Agora nas eleições municipais de 2024, pretende novamente ser candidato à Prefeitura de São Paulo (SP) e já conta com o apoio do presidente Lula (PT), do PCdoB, PV e Rede. José Luiz Datena (PSDB) José Luiz Datena, mais conhecido como Datena, 67 anos, é jornalista, apresentador de TV, do programa Brasil Urgente. Iniciou sua carreira como jornalista de Esportes, foi vencedor de prêmios relevantes da profissão, como o Vladimir Herzog, e desde 2015 ensaia o ingresso na disputa eleitoral. Foi filiado ao PT por 13 anos, deixou o partido para concorrer a prefeitura da capital paulista pelo PP, mas em janeiro de 2016 desistiu. Passou por diversas legendas nos últimos anos, sempre com o propósito de disputar a prefeitura ou governo de SP, mas nunca chegava se oficializar. Em 4 de abril deste ano, saiu do PSB e se filiou ao PSDB, sua 11ª legenda. Agora, José Luiz Datena novamente que será candidato à Prefeitura de São Paulo e tem afirmado em entrevistas que desta vez “não vai desistir”. Kim Kataguiri (União) Kim Kataguiri, 27 anos, é deputado federal e um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL). Nascido na cidade de Salto, interior paulista, Kataguiri começou a se interessar por política na adolescência e criou um canal no YouTube para falar sobre o assunto. Em 2014, co-fundou o MBL com mais três colegas e esteve à frente dos movimentos pelo impeachment da ex-presidente Dilma
Editais de crescimento para carreira são anunciados por Prefeitura de Curitiba
A Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) divulgou os seis editais para o crescimento horizontal dos servidores da Prefeitura de Curitiba. Cada edital corresponde à respectiva lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. A diferença entre os editais está relacionada às condições de participação dos servidores. De modo geral, no crescimento horizontal, os servidores pontuarão desde que tenham feito cursos (até 12 pontos) e que tenham participado de conselhos, comissões e comitês (máximo de 8 pontos). Para os profissionais da Educação, vale também a participação em associações de pais das unidades educacionais e conselhos de escola ou centro municipal de educação infantil. Já os guardas municipais pontuam exclusivamente com os cursos que fizeram (até 20 pontos). O calendário do crescimento horizontal de 2024 é o mesmo para todas as carreiras. As inscrições serão abertas às 8h do dia 1º de agosto e terminam às 17h do dia 16. Até lá, a recomendação é para que os servidores verifiquem a documentação registrada e providenciem o que estiver faltando. Servidores com dois padrões, portanto, que tenham dois cargos, podem fazer a sua inscrição duas vezes, nas duas matrículas, utilizando as mesmas comprovações. Comprovantes Os servidores podem conferir no Portal do Servidor os cursos que fizeram e que estão registrados. Basta pesquisar “Procedimentos internos”. Os cursos realizados e certificados pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) devem estar cadastrados e validados no sistema. Quem realizou algum curso do Imap que não aparece no sistema do Portal do Servidor deverá entrar em contato com o Instituto pelo e-mail eap@curitiba.pr.gov.br . A inclusão de outros cursos deverá ser feita a partir de 1º de agosto, paralelamente ao início do prazo de inscrições. Cursos e eventos que já tenham sido considerados em procedimentos de carreia anteriores não poderão ser utilizados. Cursos de escolarização formal, também não. Os servidores que participaram de conselhos, comissões e comitês municipais podem encontrar os atos de nomeação no Legisladoc, serviço do Portal do Servidor. Quando a consulta externa de atos estiver aberta, é só preencher o nome completo no último campo do quadro, denominado “texto” e conferir os atos que demonstram que o servidor integrou algum órgão, conforme estabelece o edital. Todos os atos ali registrados foram publicados no Diário Oficial. Retomada Os procedimentos de carreira foram suspensos em 2017, quando não havia recursos para manter o pagamento. Crescimentos têm grande impacto na folha de pagamento da Prefeitura de Curitiba. Desde que as leis do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração foram debatidas, aprovadas e sancionadas, em 2023, já foram realizados os procedimentos de transição para os profissionais de enfermagem e professores de Educação Infantil. Neste ano, será a vez do crescimento horizontal, procedimento de desenvolvimento na carreira no qual os servidores ativos concorrem entre os que fazem parte da mesma carreira. Os classificados mudam a sua posição na tabela salarial e garantem aumento equivalente a uma referência, ou seja, 2,8%. Eles passam da referência atual para a imediatamente superior, desde que no mesmo nível. A previsão para 2025 é realizar o crescimento vertical, com ganhos de 15%. Editais do crescimento horizontal de 2024*: Edital 1 – plano geral (diversas carreiras) Edital 2 – auditor fiscal de tributos municipais Edital 3 – guarda municipal Edital 4 – procurador Edital 5 – profissional do magistério Edital 6 – professor de educação infantil *Ao abrir o link, clique no anexo (coluna à esquerda) e leia o edital completo Anote as principais datas do crescimento horizontal: Fonte: Prefeitura de Curitiba
Londrina obtém Núcleo Regional de Cultura para aumentar ações, investimentos e projetos
Artistas e empreendedores culturais do norte do Paraná ganharam oficialmente o Núcleo Regional de Cultura que passa a funcionar na Divisão de Artes Plásticas da Casa de Cultura da UEL (Rua Pernambuco, 540 – Centro de Londrina). O novo espaço deverá descentralizar as ações culturais, proporcionando maior diálogo e articulação entre o governo do Paraná e empreendedores da área. A iniciativa é uma parceria da Secretaria da Cultura (SEEC), Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e Universidade Estadual de Londrina (UEL). A entrega do espaço foi durante cerimônia que contou com a participação da Secretária de Cultura, Luciana Casagrande Pereira; do assessor da Seti, René Vagner Ramos, representando o secretário Aldo Bona; da reitora, Marta Favaro; e do vice-reitor da UEL, Airton Petris. Durante a solenidade, a SEEC confirmou que o Norte do Paraná terá acesso a R$ 6 milhões, por meio de editais que deverão ser lançados nos próximos cinco anos, beneficiando agentes culturais locais. Os recursos são da Lei n° 14.017/20, conhecida como Lei Aldir Blanc, voltada para ações emergenciais da cultura. Em todo o Paraná deverão ser investidos R$ 40 milhões em projetos, por meio de editais que serão anunciados pela SEEC. Em seu pronunciamento a Secretária afirmou que o Núcleo Regional representa um sonho dela e de toda a equipe de governo, atendendo recomendação do governador Carlos Massa Ratinho Junior que sugeriu interiorizar a cultura e buscar apoio junto às sete Universidades Estaduais. Além de Londrina, os núcleos estão sendo entregues essa semana em Maringá (UEM); Cascavel (Unioeste); Guarapuava (Unicentro), Ponta Grossa (UEPG) e Jacarezinho (UENP). Outro núcleo será instalado na prefeitura de Francisco Beltrão, no Sudoeste. “Hoje estamos estendendo os braços para o interior”, definiu a secretária Luciana. Ela lembrou que as estruturas que atenderão empreendedores e agentes culturais diretamente nos municípios chegam em um momento em que haverá investimentos, por meio da Lei Aldir Blanc. Ela ressaltou ainda que os editais serão lançados regionalmente, respeitando as características locais. Parceria Para reitora da UEL, Marta Favaro, a relação da Universidade com a produção cultural local é intensa envolvendo, por exemplo, a Orquestra Sinfônica (OSUEL), coros mantidos pela Casa de Cultura, exposições da Divisão de Artes Plásticas (DAP), além do Museu Histórico Padre Carlos Weiss, considerado o terceiro em movimentação de visitantes no Paraná. “Temos uma Universidade rica em todas as manifestações e que agora será um braço estendido da cultura do Paraná”, considerou ela. Os núcleos serão coordenados por sete Agentes Regionais de Cultura (ARCs), em oito macrorregiões. A descentralização busca contribuir para que a sociedade civil tenha maior diálogo e articulação com os agentes que fazem o monitoramento das ações culturais. O apoio aos municípios será feito pela implementação dos Sistemas Municipais de Cultura (SMC), instrumentos de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas. Além disso, os agentes também contribuirão para o mapeamento de iniciativas culturais e para o desenvolvimento de potencialidades locais, fortalecendo o Sistema Estadual de Cultura. Fonte: O Perobal
Dengue: operações continuam intensificadas, porém casos diminuíram
As equipes da Vigilância em Saúde Ambiental (VISAM), órgão da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS), percorreram nesta semana ruas da Vila São Paulo e da Vila Esperança, em mais uma ação contra o mosquito Aedes aegypti. Mesmo com a queda nos casos de dengue e a revogação do decreto de emergência, o trabalho de orientação e de vigilância epidemiológica segue intenso para o combate e enfrentamento à epidemia. A cidade acumula 22.388 casos de dengue, com 15 mortes. Do total de casos da doença, 7.772 foram registradas em abril, 7.263 em maio e 1.285 em junho — queda de 82,31% em relação ao mês anterior. Já a queda nos atendimentos na rede pública de saúde foi de quase 75%. De 25.017 em maio, foi para 6.280 em junho. “A constatação da diminuição gradativa dos casos, possibilitou a revogação do decreto que estava em vigor desde o dia 1º de abril e permitiu ações extras da Administração, como a compra de insumos e a contratação de profissionais para reforçar a assistência nos serviços de saúde. Garantimos atendimento em todas as unidades da Atenção Básica, ou seja, próximo da casa das pessoas, e mantivemos equipamentos abertos aos sábados”, destaca o gestor de Promoção da Saúde, Tiago Texera. Com a melhoria no cenário, a Prefeitura também avaliou e não manterá mais a Nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim do Lago e a UBS Tamoio abertas aos sábados para atendimento exclusivo dengue. “Os pacientes com sintomas leves e moderados, durante a semana, devem continuar procurando atendimento em sua unidade da Atenção Básica referência. Aos finais de semana, a assistência se dará nos Pronto Atendimentos (PAs) Hortolândia, Ponte São João, Retiro e UPA Vetor Oeste. Já para as pessoas com mais de 60 anos, que tenham comorbidades ou que apresentam sinais de agravamento, a orientação não muda: elas devem buscar atendimento nos PAs”, informa a diretora de Atenção Básica à Saúde, Ana Paula Rosa. MonitoramentoA partir da Sala de Situação da Saúde — montada em dezembro — os técnicos da Prefeitura continuarão avaliando o cenário para a adoção de medidas antecipadas. “De maneira permanente continuam sendo realizadas as ações de vistoria nos imóveis para a verificação de possíveis criadouros do Aedes, a vigilância epidemiológica de casos suspeitos de dengue e o trabalho de orientação aos moradores. Além disso, iniciamos o levantamento do Índice de Breteau (IB), que quantifica o nível de infestação do mosquito Aedes aegypti por meio de larvas coletadas em imóveis residenciais amostrados estatisticamente. Esse dado serve como indicador para as ações futuras de controle ao vetor transmissor das arboviroses”, ressalta o coordenador da VISAM, Luis Gustavo Grijota Nascimento. “Não podemos baixar a guarda. É fundamental continuarmos eliminando quaisquer objetos que possam servir de criadouro ao Aedes, além de fazer o descarte correto do lixo. Uma tampinha com água é o suficiente para termos uma nova geração de mosquitos. Se o Aedes não nasce, não temos a doença”, acrescenta o gestor de Promoção da Saúde. VacinaçãoJundiaí também prossegue com a campanha de vacinação contra a dengue, voltada para a população de 10 a 14 anos, em cinco serviços de saúde: Além de estar acompanhado de um responsável para receber a dose, as crianças e/ou adolescentes devem apresentar a carteirinha de vacinação, documento de identidade com o CPF, e não ter sido diagnosticado com dengue nos últimos seis meses. Fonte: Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Jundiaí
Dentre as três melhores gestões municipais do Brasil; Toledo se destaca
Após ficar com o primeiro lugar geral entre municípios com mais de 100 mil habitantes na etapa estadual do Band Cidades Excelentes 2024, Toledo fez bonito na fase nacional da premiação, realizada no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília. A Capital Paranaense do Agronegócio figurou entre os três finalistas na categoria “100 mil a 500 mil habitantes”, ao lado de Criciúma/SC e Catanduva/SP, que ficou em primeiro lugar. O prefeito Beto Lunitti e pelo vice-prefeito Ademar Dorfschmidt representaram o município no evento. A premiação teve ainda as presenças ilustres do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; do governador de Santa Catarina, Jorginho Melo; e do presidente do Grupo Bandeirantes, João Carlos Saad, entre outras autoridades. O Prêmio Band Cidades Excelentes é considerado o “Oscar da Gestão Municipal” e resulta da parceria entre o Grupo Bandeirantes de Comunicação e o Instituto Aquila. A consultoria avalia – com recursos de big data, inteligência artificial e algoritmos – 73 indicadores oficiais que são classificados em seis pilares: governança, eficiência fiscal e transparência; educação; saúde e bem-estar; infraestrutura e mobilidade urbana; sustentabilidade; e desenvolvimento socioeconômico e ordem pública – estes dados podem ser acessados pelo público no site www.igma.aquila.com.br. O IGMA de Toledo foi de 75,68, acima dos concorrentes (Criciúma, com 74,97; e Catanduva, com 74,37). Contudo, o município do interior paulista teve a maior evolução de índices desde que o prêmio foi criado, há quatro anos, e acabou vencendo a categoria. O prefeito celebra o fato de Toledo estar no topo da gestão pública brasileira. “O Cidades Excelentes mostra toda a qualidade e qualificação que os municípios brasileiros nos últimos tempos têm tido. É um estímulo ao gestor público, imputa responsabilidades para quem faz gestão e coloca um coroar importante naqueles que são dedicados a fazer o melhor pela população. Estar no pódio dos municípios que têm entre 100 mil e 500 mil habitantes nos deixa muito felizes e quero compartilhar essa alegria com todos, pois se trata de uma conquista que é fruto do trabalho de nossa equipe de governo em parceria com os servidores públicos, com a Câmara Municipal e com toda a população”, agradece Beto Lunitti. “Uma premiação desta envergadura nos envaidece, porém nos impõe uma responsabilidade ainda maior, no sentido de promover políticas públicas com mais eficiência, eficácia e efetividade”, acrescenta. Ademar Dorfschmidt pontua que chegar à final do Band Cidades Excelentes 2024 coloca Toledo no patamar mais alto no que diz respeito à gestão pública. “É uma sensação única ser vice-prefeito de um município que está, dentro de sua categoria e na soma de vários indicadores, entre os três melhores do Brasil. Compartilhamos esta conquista com nossos diretores, coordenadores, servidores e a população em geral. Temos aqui uma gente ordeira e trabalhadora, que contribuiu decisivamente para este avanço que hoje estamos celebrando. São momentos assim que nos impulsionam a trabalhar cada vez mais”, salienta o vice-prefeito. “Deixo aqui meu reconhecimento a todos os gestores que passaram pelo governo municipal, pois todos eles deram sua cota de contribuição para que Toledo atingisse o atual patamar”, observa. Fonte: Governo Municipal Toledo
Nova lei de licitações possui Manual de Fiscalização de Contratos para auxiliar na aplicação
O manual fornece à Administração Municipal modelos e procedimentos que poderão ser aplicados em casos de contratos específicos, como obras e tecnologia da informação (TI), por exemplo Pensando nas boas práticas de governança, a Prefeitura de Guarujá publicou, recentemente, o Manual de Fiscalização de Contratos. A iniciativa da Controladoria Geral Municipal (CGM) tem a finalidade de auxiliar e orientar os servidores e a Administração Municipal, no cumprimento da nova Lei de Licitações e Contratos, especificamente em relação à correta fiscalização dos contratos. O acesso deve ser feito por meio do link: https://controle-interno.webnode.page/news/boas-praticas-de-compras-publicas/ – controle interno – manuais e instruções. A publicação auxiliará o servidor em procedimentos que visam facilitar a execução das atividades que envolvem não apenas a fiscalização, mas também o controle e gestão dos contratos. “Além de possuir um caráter educativo e informativo, é também um complemento normativo do Decreto 15.464/23 referente ao fiscal do contrato, servindo como guia mestre na resolução de possíveis problemas e situações práticas, que possam ocorrer ao longo da execução contratual”, explica o controlador geral do Município. O manual fornece à Administração Municipal modelos e procedimentos que poderão ser aplicados em casos de contratos específicos, como obras e tecnologia da informação (TI), por exemplo. É uma ferramenta prática de aplicação da governança, integridade pública e compliance, visando à conformidade e regularidade da execução dos contratos com a legislação, a redução de risco inerente às atividades e obtenção da eficiência, bom desempenho e qualidade dos serviços a serem prestados à população. Processo de Gestão de Riscos de Contratos Além da publicação do Manual de Gestão de Riscos, a Controladoria Municipal está em vias de concretizar uma parceria a partir de termo de cooperação técnica para implementação de um sistema piloto de gestão de riscos com o objetivo de prever, acompanhar e controlar possíveis riscos que possam ocorrer durante a execução dos contratos que o Município possui, fortalecendo ainda mais a governança e a integridade municipal. “O sistema utilizará o referencial teórico e legal publicado pela Controladoria em relação à metodologia de gestão de riscos e servirá como um suporte teórico e prático para os gestores e fiscais responsáveis pelos contratos. Esta iniciativa é pioneira no âmbito da governança pública e gestão de riscos no enquadramento da Lei 14.133/21”, ressalta o controlador geral do Município. Fonte: Prefeitura de Guarujá