Plano de combate à violência contra mulher é impulsionado em municípios e estados
Lula sanciona lei e fala em “estatuto de bom comportamento do homem” O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, a lei que prevê a criação, por estados e municípios, de planos de metas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração e atualização regular desses documentos. Além do plano de metas, os estados terão de criar uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes poderão ser compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos e por organizações da sociedade civil. O texto determina que os planos de metas deverão conter, de acordo com as competências constitucionais do estado ou do município, diversas iniciativas, como a inclusão de disciplina específica de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais e o monitoramento e reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor. Os entes também devem assegurar a expansão das delegacias de atendimento à mulher; ampliação dos horários de funcionamento dos institutos médico-legais e dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência; e disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher. Por fim, a nova lei determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) armazene informações para auxiliar nas políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher. O Sinesp já coleta dados para ajudar na execução de outras políticas. Mais divulgação Lula destacou a importância da divulgação das leis de proteção às mulheres e lamentou o fato de que, após 18 anos da Lei Maria da Penha, ainda exista esse tipo de violência. “A gente vai fazendo lei para proteger a mulher, mas o homem continua solto”, destacou. Segundo o presidente, se as mulheres souberem que existe a lei e que ali há uma certa garantia para elas, começam a ter coragem de fazer a denúncia. “Nós temos que divulgar, a pessoa tem que saber que tem uma lei, porque, se deixar apenas com as pessoas que têm uma certa formação, que podem procurar o advogado, as mulheres vão continuar sendo vítimas do mesmo jeito”, acrescentou Lula, durante reunião privada no Palácio do Planalto. O presidente falou também sobre a criação de um “estatuto de bom comportamento do homem” e de fazer o tema constar no currículo da educação básica. “Eu estou convencido: se a gente não discutir essas coisas lá fora, se a gente não começar a pensar em formar um novo homem, uma nova mulher, isso começa pelo ensino fundamental, isso começa pelo ensino médio. A escola é o espaço para a gente tentar mostrar um alinhamento de comportamento do ser humano”, disse. A nova lei, aprovada pelo Congresso em maio, diz que os entes federados deverão implementar a Lei 14.164/21, que determina a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a mulher. “O cara que não tem caráter, o cara que levanta a mão para bater na mulher, para atirar em uma mulher, para dar um soco na mulher, é porque o cidadão não presta enquanto ser humano. Ele não presta, ele não está bem formado. Então, é triste, no século 21, a gente estar discutindo uma coisa dessa magnitude, com Constituição bem feita, com todas as leis aprovadas”, destacou Lula em sua fala. Fonte: Agência Brasil
Petrobras: licitações para FPSO de Sergipe alcançam único concorrente
Apenas uma empresa apresentou propostas para os dois contratos de afretamento de FPSO para o projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP) da Petrobras, na Bacia de Sergipe-Alagoas, no Nordeste. A empreiteira brasileira IFM Construções e Montagens Industriais ofereceu R$ 49,4 bilhões (US$ 9,16 bilhões) para cada um dos contratos de 21 anos referentes às unidades SEAP I e SEAP II. Lançadas em abril de 2023, as licitações são para FPSOs com capacidade de produzir 120 mil barris por dia de petróleo e 10-12 MMm³/d (milhões de metros cúbicos por dia) de gás cada, com conteúdo local mínimo de 40% para SEAP I e 30 % para o PAES II. A IFM não possui experiência em afretamento de FPSOs, o que pode levar a Petrobras a cancelar e relançar as licitações. “Para se qualificar, a empresa deve ter experiência com FPSOs, tendo construído pelo menos um com capacidade 20 mil toneladas”, disse uma fonte da indústria local à BNamericas, sob condição de anonimato. A IFM não respondeu quando contatada pela BNamericas Uma tentativa anterior de contratação das unidades foi cancelada em maio de 2022 após a Petrobras desclassificar a Ocyan por incluir condições não previstas no regulamento da licitação, além de apresentar um preço fora dos parâmetros esperados. No início deste ano, o Fundo da Marinha Mercante (FMM) aprovou um financiamento prioritário de R$ 8,5 bilhões para a construção dos FPSOs. A aprovação representou um marco importante para o projeto, que foi adiado por alguns anos devido a dificuldades de financiamento. O plano de negócios 2024-2028 da Petrobras, divulgado no final de 2023, adiou a data de início das operações dos FPSOs de 2027 para 2028. Fonte: BNamericas
Comissão do Senado deve votar relatório para Novo Ensino Médio
Parecer da senadora Dorinha Seabra (União-TO) estabelece 2.200 horas para formação geral básica dos estudantes A Comissão de Educação do Senado deve votar, o relatório do projeto de lei que cria o Novo Ensino Médio. Se aprovado pelo colegiado, o texto será encaminhado ao plenário do Senado. A sessão está prevista para as 10h. O texto tem relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O parecer foi apresentado pela senadora à Comissão de Educação no início de junho, mas não chegou a ser votado devido a um pedido coletivo de vista. Mudanças O principal ponto do relatório é a redução da quantidade de horas/aula para a formação dos estudantes. O texto determina 2.200 horas para formação geral básica e 800 horas para itinerários formativos, e diverge do texto aprovado pela Câmara no início deste ano. Na Câmara, o relator Mendonça Filho (União-PE), ex-ministro da Educação, havia definido que a formação geral básica teria 2.400 horas, e que os itinerários formativos teriam 600 horas. Volta para a Câmara O texto aprovado pelos deputados foi construído após intensa negociação com o governo federal. Agora, como o relatório de Dorinha traz alterações, a matéria precisará retornar à Câmara após aprovação no Senado. A expectativa do governo federal era de que o texto fosse aprovado o mais rápido possível para que a implementação nas redes de ensino do país tivesse início em 2025. No entanto, entidades ligadas à área da educação temem que a instituição do modelo comece apenas em 2026, caso o texto não seja aprovado e sancionado até o fim de junho. Ensino técnico e profissional Apesar de reduzir a carga horária para a formação geral básica, Dorinha aumentou a carga destinada à formação técnica e profissional. Os alunos que optarem por esse regime também terão que cumprir 2.200 horas/aula de formação geral básica ao longo dos três anos de ensino médio, além de 800 horas de itinerários formativos. Na Câmara, o trecho sobre o ensino técnico estabelecia: No relatório, Dorinha argumenta que a equalização das cargas é “essencial”. “Um formato que distingue o itinerário profissional dos demais têm potencial para reproduzir uma modelagem que, conforme demonstra a história da educação brasileira, pode transformar o quinto itinerário em um apêndice descolado do conjunto das experiências de ensino médio no Brasil”, consta no parecer. Outra alteração feita no relatório é o estabelecimento do espanhol como disciplina obrigatória do currículo. “Com essa alteração, pretendemos promover um melhor aprofundamento dos estudantes brasileiros na cultura dos países hispanofalantes”, escreveu a senadora. Novo Ensino Médio O projeto de lei em análise no Senado foi apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto muda pontos da reforma do Ensino Médio aprovada em 2017, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). A lei que instituiu o regime determina que todos os alunos deverão cursar disciplinas que contemplam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a chamada formação básica, com os conhecimentos essenciais, competências, habilidades e aprendizagens pretendidas para crianças e jovens em cada etapa da educação básica. No entanto, os alunos também terão oferta de disciplinas optativas, escolhidas de acordo com os interesses pessoais. Essas matérias são chamadas de itinerários formativos, e podem contemplar projetos, oficinas e núcleos de estudo. Além disso, os alunos poderão optar pela formação técnica e profissional. Nesses casos, a formação básica ainda é obrigatória, mas, ao final do Ensino Médio, o estudante será certificado no curso técnico ou profissionalizante escolhido. As cargas horárias formadas pela formação básica e pelos itinerários formativos devem ter, ao todo, 3 mil horas divididas entre os três anos do Ensino Médio. Fonte: CNN
SP: Defesa Civil mostra risco de incêndio em todo o estado
Mapa de Risco de Incêndio mostra regiões central e oeste com situação mais crítica; tecnologia utiliza modelos meteorológicos para previsões O Centro de Gerenciamento de Emergência da Defesa Civil estadual publicou o Mapa de Risco de Incêndio com a previsão riscos de incêndio em todo o estado nesta semana. A situação é mais crítica nas regiões central e oeste. A cor roxa indica o grau máximo de risco para estes locais. O Mapa de Risco de Incêndio é uma das ferramentas tecnológicas que auxiliam a Defesa Civil no monitoramento de queimadas em vegetação durante o período da estiagem. . O software funciona 24 horas por dia e é feito a partir de algoritmos que compilam dados sobre elementos como o nível de chuva dos últimos dias, cobertura vegetal, umidade do ar e do solo, temperatura e velocidade do vento. Deste modo, ele disponibiliza modelos com previsão para os próximos cinco dias. A escala possui quatro níveis e vai do risco baixo (cor amarela) ao risco emergência (cor roxa). Diariamente, o CGE encaminha o Mapa de Risco de Incêndio para todas as Coordenadorias Municipais. Àquelas que estão inseridas em uma área com risco mais elevado recebem um indicativo de alerta. Deste modo, são adotadas medidas de prevenção como vistoria nas áreas mais suscetíveis às queimadas, construção de aceiros e intensificação das campanhas de conscientização junto à população. A explicação para o risco elevado de incêndios florestais é a ausência de chuva e a baixa umidade relativa do ar em todo território paulista. “O estado de São Paulo possui um outono e inverno com climatologia de tempo mais seco, com tendência para que a Umidade Relativa do Ar diminua significativamente, atingindo níveis mais críticos diariamente, ou seja, valores abaixo dos 30% em praticamente todas as áreas monitoradas”, explica Willian Minhoto, Meteorologista da Defesa Civil. Segundo Willian Minhoto este tempo seco e quente deve permanecer até pelo menos segunda-feira (24), com ausência completa de chuva e umidade relativa do ar abaixo dos 30% em diversos municípios. Orientação de prevenção a incêndio De acordo com estudos promovidos pelo governo paulista, em 2023 mais de 90% dos 158 focos de incêndio em áreas protegidas tiveram como causa ações humanas que poderiam ter sido evitadas, de acordo com o Painel Geoestatístico dos Incêndios Florestais em Unidades de Conservação e Áreas Protegidas, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). Diante disso, medidas de prevenção devem ser adotados também pela população, como: não colocar fogo em áreas de vegetação seca, não jogar bitucas de cigarro em beiras de rodovias, não realizar a limpeza da área rural utilizando técnicas com fogo, não queimar lixo e não soltar balão. Amplitude térmica maior requer cuidados com a saúde Neste período também é comum uma amplitude térmica maior, onde a diferença entre as temperaturas máxima e mínima é grande. “É algo típico do período em que estamos passando, isso porque no decorrer do período noturno, por conta de uma menor nebulosidade, a atmosfera tende a se esfriar mais, deixando aquela sensação típica de frio, porém no decorrer do dia, com a presença do sol e da pouca nebulosidade, a temperatura tende a subir gradativamente, criando assim a sensação térmica de calor”, completa Minhoto. Os cuidados com a saúde incluem hidratação constante, beber bastante água e se proteger do sol. A prática de atividade física ao ar livre deve ser evitada nos horários mais críticos do dia e é recomendado o uso de soro nos olhos e nariz. Operação SP Sem Fogo A operação SP Sem Fogo é uma parceria entre as Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), por meio da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB), Segurança Pública e Defesa Civil do Estado. Além disso, conta com iniciativas e investimentos do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Fundação Florestal (FF), e Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA). As ações da gestão estadual vêm contribuindo para a redução recorde de incêndios florestais. Em 2023, em todo o estado de São Paulo, a área total atingida por incêndios florestais foi de 1.030 hectares, ante 7.181 em 2022, queda de 86%. Os dados são do Painel Geoestatístico dos Incêndios Florestais em Unidades de Conservação e Áreas Protegidas. Fonte: Portal do Governo de SP
DF: Secretaria de Educação publica edital com mais de 5 mil vagas para cursos técnicos
Os cursos serão ofertados em diversas regionais de ensino e as inscrições começam na quinta-feira (20/6) A Secretaria de Educação do Distrito Federal divulga Processo Seletivo para preenchimento de vagas para ingresso nos Cursos Técnicos de Nível Médio, Especialização Técnica e de Qualificação Profissional, ofertados pelas Unidades Escolares na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Ao todo, serão ofertadas 5.824 vagas distribuídas em sete regionais de ensino, conforme descrito abaixo.Vale destacar que a inscrição, a matrícula e as demais etapas do Processo Seletivo são gratuitas. As vagas ofertadas terão início no 2º semestre do ano letivo de 2024. Inscrições e cronograma As inscrições para os cursos ofertados no edital do processo seletivo serão realizadas, exclusivamente, por meio do site da SEEDF, e obedece ao seguinte cronograma: Etapas Datas Horário Inscrições 20 a 30/6/24 A partir de 0h Resultado da 1ª chamada 12/7/24 A partir das 18h Interposição de recurso 15/7/24 Horário de funcionamento da Secretaria Escolar Divulgação de listagem de Cadastro Reserva 24/7/24 A partir das 18h Vale destacar que o candidato só poderá se inscrever em apenas um curso, dentre os ofertados em edital. Vagas e Seleção Os cursos ofertados podem variar, de acordo com cada Regional de Ensino, podendo ser na modalidade presencial ou à distância (EAD). O Processo Seletivo ocorrerá mediante sorteio. Já para o Centro de Educação Profissional – Escola de Música de Brasília (CEP-EMB), o processo de seleção para o ingresso ocorrerá de formas distintas: sorteio, exames práticos e teóricos ou etapa única. Veja a divisão de vagas por CRE’s: Brazlândia EnfermagemInformáticaAssistente AdministrativoCuidado Infantil Ceilândia AdministraçãoLogísticaInformáticaAdministração integrada à educação de jovens e adultos – (3º segmento)Informática integrada à educação de jovens e adultos – (3º segmento)BarbeiroManicure e pedicureMontador de equipamentos eletroeletrônicos (robótica)Operador de computadorProgramador webCostureiro industrial do vestuárioMarceneiroEletricista instalador predial de baixa tensãoMecânico de motores ciclo otto Guará EnfermagemNutrição e dietéticaOperador de computadorDesenhista de animaçãoCuidador de idososProgramador de dispositivos móveisMontador de equipamentos eletro eletrônicosProgramador web Planaltina Nutrição e dietéticaAnálises clínicasInstrumentação cirúrgicaEducação em saúde bucalBombeiro civilAuxiliar de farmácia de manipulação Santa Maria Desenvolvimento de sistemasRedes de computadoresRadiologiaLíngua brasileira de sinais (libras)Cuidador de idososProgramação para dispositivos móveisOperador de computadorLíngua brasileira de sinais (libras) Taguatinga EletrônicaEletrotécnicaInformáticaTelecomunicações Plano Piloto Secretaria escolarAssistente administrativoAuxiliar de cozinhaCozinheiroOperador de computadorServiços públicosAgente comunitário de saúdeCuidador de idoso Para todos os cargos acima, é necessário que o candidato observe se atende aos requisitos exigidos em edital. Confira abaixo as vagas destinadas ao Centro De Educação Profissional – Escola De Música De Brasília (CEP- EMB). AcordeomAlaúdeBandolimBombardinoClarinetaContrabaixoContrabaixo elétricoFagoteFlauta doceFlauta transversalFlauta traverso barrocaGuitarraHarpaOboéPercussão eruditaPercussão popular Piano eruditoPiano popular saxofoneTromboneTrompaTrompeteTubaViolaViola caipiraViolão eruditoViolão popularViolinoViolonceloCanto eruditoCanto popularDocumentação musical Fonte: Secretária do Estado de Educação
Senado discute contexto das universidades brasileiras nesta quarta
Duas comissões do Senado, a de Ciência e Tecnologia (CCT) e a de Educação (CE), promovem audiência pública conjunta nesta quarta-feira (19), às 11h, sobre a atual situação do financiamento das universidades federais e dos programas de pós-graduação e fomento à pesquisa no Brasil. O debate foi solicitado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) por meio dos seguintes requerimentos: REQ 5/2024-CCT e REQ 28/2024-CE. Marcos Pontes ressalta que a educação superior e a pesquisa científica no Brasil enfrentam desafios significativos, especialmente no que diz respeito ao financiamento das universidades federais e dos programas de pós-graduação. “A recente greve dos técnicos-administrativos da educação, que contou com a adesão de trabalhadores de diversas universidades em todo o país, incluindo docentes, destaca a urgência de se abordar questões como reajuste salarial, reestruturação de carreiras e recomposição orçamentária. Além disso, a autonomia das universidades federais está em debate, evidenciando a necessidade de um diálogo abrangente e construtivo sobre o futuro da educação superior no Brasil”, afirma o senador na justificativa do requerimento. Participantes Foram convidados para a audiência: Também são aguardados representantes do Ministério da Educação (MEC), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC). Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Fonte: Agência Senado
Inovações na Lei de Licitações e Função de Controle; palestra de Jacoby Fernandes no TCE-PI
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) receberá nesta quarta-feira (19) o professor Jacoby Fernandes, que ministrará a palestra “Inovações na Lei de Licitações e a Função de Controle”, voltada aos servidores públicos, do Tribunal de Contas e de outros órgãos, que trabalham na área de licitações, gestão e fiscalização de contratos, assim como assessores e servidores da área de controle. O evento vai acontecer no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), às 08h30. As inscrições podem ser feitas por meio deste link. A palestra de Jacoby Fernandes abordará a nova Lei 14.133/2021, que moderniza os processos de licitação no Brasil. Ele destaca as mudanças introduzidas pela lei, incluindo a implementação de novas tecnologias e a necessidade de maior transparência e eficiência nas contratações públicas. Ele também enfatiza o papel essencial dos órgãos de controle na fiscalização e garantia do cumprimento das novas regras, visando prevenir irregularidades e promover uma gestão pública mais eficiente, segundo informa a sua página no You Tube. Jacoby Fernandes é mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, advogado, professor de Direito Administrativo, escritor, consultor, conferencista, palestrante e fundador da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. A palestra é gratuita. Todos os participantes terão acesso a certificado. Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Macaé quer investimentos em infraestrutura e saúde do Governo do Estado
Prefeito pressiona por investimentos do Estado para serviços essenciais na região Macaé cobrou do governo estadual a garantia de repasses financeiros para a saúde e a liberação de verbas para obras de infraestrutura nos municípios do Norte e Noroeste Fluminense, durante uma reunião realizada no Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro. Durante o encontro promovido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), o prefeito Welberth Rezende se reuniu com o governador Cláudio Castro e reforçou a necessidade de auxílio financeiro, conforme apontado pelos prefeitos da região. Eles destacaram a urgência de apoio orçamentário para cobrir despesas com serviços essenciais à população. “Os municípios do Norte e Noroeste são fundamentais para a economia do Estado. Por isso, precisam de investimentos em serviços que crescem conforme a demanda da população”, enfatizou o prefeito. A pauta discutida pelo Cidennf com o governador incluiu a redistribuição do orçamento estadual para financiar serviços de urgência e emergência em saúde, acompanhando a expansão populacional gerada por setores como o petróleo, a agroeconomia e serviços. Fonte: O Dia