1º Fórum do Planejamento é assunto de encontro com servidores municipais
A Prefeitura de Arapongas, através da Secretaria Municipal do Planejamento (SEPLAM), vem realizando diversos encontros com servidores do município no auditório do Paço Municipal. Os encontros são voltados para o 1º Fórum de Planejamento, que terá como tema: “Arapongas para os próximos 20 anos”. Na semana passada, o secretário de Planejamento, Rogério Trindade, conversou com servidores da Secretaria Municipal da Saúde. E nesta semana, a conversa foi conduzida junto aos servidores da Assistência Social. “De forma gradativa, estamos nos reunindo com cada setor e Secretarias, mas o objetivo central é o mesmo. Trazendo ideias e debates produtivos para o nosso 1º Fórum”, falou Trindade. EVENTO Nos dias 26, 27, e 28 de junho, no Cine Teatro Mauá, o 1º Fórum Municipal de Planejamento “Arapongas para os próximos 20 Anos” vai reunir diversas lideranças e especialistas em diferentes áreas. A proposta quer envolver a sociedade em debates que fomentem o desenvolvimento municipal em diversos segmentos, visando o desenvolvimento a longo prazo. FAÇA SUA INSCRIÇÃO:Com isso, os interessados podem se inscrever através do link: https://sigevent.pro/eventos/visitantes/index.php?id_edicao=369&linguagem=portugues CRONOGRAMA DIA 26 DE JUNHO 20249:00 horas – Abertura Oficial PRESENÇA DO GOVERNADOR E DEMAIS LIDERANÇAS POLÍTICAS9:15 horas – 1° Painel – Cidade MAIS Tecnológica14:00 horas – 2° Painel – Cidade MAIS Futuro19:00 horas – 3° Painel – Cidade MAIS Desenvolvimento Econômico DIA 27 DE JUNHO 20249:00 horas – 4° Painel – Cidade MAIS Sustentável14:00 horas – 5° Painel – Cidade MAIS Mulheres19:00 horas – 6° Painel – Cidade MAIS Segura DIA 28 DE JUNHO 20249:00 horas – 7° Painel – Cidade MAIS Educação14:00 horas – 8° Painel – Cidade MAIS Saúde. Fonte: Prefeitura Municipal de Arapongas
Três aeroportos irão receber investimentos no valor de R$ 185 milhões
Os aeroportos de Divinópolis, Vale do Aço e Governador Valadares receberão um total de R$ 185 milhões em investimentos Silvio Costa Filho, Ministro dos Portos e Aeroportos, assinou, ordens de serviço para a modernização e ampliação dos aeroportos de Governador Valadares, Ipatinga e Divinópolis, em Minas Gerais. As obras terão início imediato e fazem parte de um investimento federal de mais de R$ 185 milhões. De acordo com o Ministério, do total anunciado, serão destinados R$ 75 milhões para o Governador Valadares (GVR), R$ 90 milhões para o aeroporto regional do Vale do Aço (IPN) e R$ 20 milhões para Divinópolis (DIQ). As melhorias previstas em GVR incluem a modernização das pistas, ampliação do terminal de passageiros e a implementação de novos sistemas de segurança. Segundo o Ministro Costa Filho, os investimentos visam impulsionar o turismo e aumentar a conectividade aérea da cidade com outras regiões do país. Já em IPN, as obras incluirão a requalificação do terminal, ampliação da pista e melhorias na iluminação noturna, o que aumentará a capacidade de atendimento e a segurança do aeroporto. Os terminais de Governador Valadares e de Ipatinga são administrados pela Infraero. Já DIQ passará ser gerido pela estatal a partir de setembro. Fonte: AERO Magazine
MEC: Debatedores criticam novas diretrizes na educação infantil
Comissão debateu política de alfabetização do atual governo e investimentos na educação infantil Em audiência sobre investimento em educação infantil e alfabetização, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, participantes reclamaram das novas diretrizes do Ministério da Educação para o ensino infantil e o básico. De acordo com Ilona Becskeházy, que foi secretária de Educação Básica do MEC durante o governo Bolsonaro, a antiga Política Nacional de Alfabetização foi “derrubada sem nenhuma justificativa”. A ex-secretária sustentou que a Política Nacional de Alfabetização foi construída “com respaldo técnico”. Segundo disse, as diretrizes da educação infantil se baseavam em categorias fundamentais ao processo de alfabetização, como consciência fonêmica, fluência em leitura oral, desenvolvimento de vocabulário, compreensão de textos e produção escrita. “A Política Nacional de Alfabetização tinha um desenho extremamente claro, o que hoje esse compromisso não tem”, opinou. “Ficava claro o que deveria ser feito.” Ela diz que o compromisso atual é uma “lista de pedaços de normativos que já existiam” e não traz nada de novo em relação à alfabetização. Na gestão atual do Ministério da Educação, a política anterior foi substituída pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Conforme o atual diretor de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, Lourival José Martins Filho, o compromisso reconhece o direito à alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental. Esse ponto foi criticado pelos debatedores. De acordo com o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araújo e Oliveira, “no mundo inteiro é consenso” que o aluno deve estar alfabetizado no final do primeiro ano escolar. “O que não conseguir, é erro de processo, tem de correr atrás”, disse. Ilona Becskeházy também sustentou que alunos sem problemas cognitivos têm de estar alfabetizados no primeiro ano. Segundo afirma, toda a desigualdade social observada no Brasil decorre de o País não conseguir alfabetizar as crianças na idade adequada. Lourival José Martins Filho rebateu que, apesar dos alegados avanços científicos da extinta Política Nacional de Alfabetização, mais de 180 grupos de pesquisa do País encaminharam documento solicitando a revogação da antiga norma. Lourival Filho também ressaltou que a adesão dos estados e municípios às novas diretrizes para a educação infantil é voluntária, e todos podem continuar a utilizar os critérios da antiga política. Ainda assim, 5.558 municípios já aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Karina Fasson, ressaltou que uma educação infantil de qualidade, além de construir bases sólidas para o restante do processo educacional, tem consequências também para o País. Karina Fasson ressaltou que pessoas que recebem educação de qualidade na primeira infância têm aprendizado três vezes melhor nas etapas posteriores. Além disso, esses indivíduos conseguem inserção melhor no mercado de trabalho e recebem salários 36% melhores, em média. Ela afirmou ainda que uma educação infantil de qualidade significaria redução da criminalidade em 50% e diminuição dos gastos com saúde. O debate foi realizado a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que recolheu entre os especialistas convidados sugestões de debates e de ações da Comissão de Educação, como retomar o GT da Alfabetização e atuar na fiscalização da descontinuidade de programas, por exemplo. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Governo sugere criação de fundo para impulsionar investimentos em infraestrutura
O Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente (Feiin) tem objetivo de ampliar os investimentos públicos no Paraná, fomentando o desenvolvimento de projetos de infraestrutura rural, logística e sustentável a partir de royalties recebidos pelo Estado O Governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa (Alep) um projeto de lei para instituir o Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente (Feiin). Criado com o objetivo de ampliar os investimentos públicos no Paraná, que já cresceram mais de 300% nos últimos cinco anos, o fundo vai fomentar o desenvolvimento de projetos de infraestrutura rural, logística e sustentável. A nova medida visa garantir que os royalties recebidos pelo Estado sejam utilizados de maneira eficiente e estratégica, com foco no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida da população paranaense. Ela pretende fortalecer a malha de transportes, implementar políticas de incentivo e expansão do setor agropecuário e selecionar ações que promovam a sustentabilidade, inclusão social, desenvolvimento econômico equitativo e resiliência às mudanças climáticas. “A expansão da infraestrutura gera empregos no curto prazo e melhora a qualidade dos serviços no longo prazo. Além de impulsionar políticas públicas como a promoção de boas práticas socioambientais, o apoio ao setor agropecuário beneficiando produtores rurais, e a construção de espaços públicos em áreas que melhoraram sua infraestrutura logística”, explicou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. O Fundo terá autonomia de gestão pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). “Ele representa um investimento fundamental para o desenvolvimento econômico e social de nossa região, e nos permitirá alavancar projetos que trazem benefícios duradouros para a população do Paraná, garantindo um crescimento equilibrado e resiliente para as futuras gerações”, destaca Norberto Ortigara, secretário da Fazenda. RECEITAS – As receitas do fundo serão provenientes de compensações financeiras pela exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica na Usina de Itaipu, pela exploração de petróleo e gás natural no Paraná, pela exploração de recursos minerais no Estado e dos royalties da exploração de xisto na Unidade de Industrialização do Xisto em São Mateus do Sul. Os recursos serão aplicados na execução de programas, ações e projetos de melhoria da infraestrutura, geridos pelos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento; Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Instituto Água e Terra. Eles serão geridos pelo Conselho Deliberativo do Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente, que será composto pelos titulares das secretarias que receberão os recursos, a Casa Civil e a Procuradoria-Geral do Estado. Fonte: Governo do Estado Paraná
Integração de dados melhora política nacional de desaparecidos, segundo discussão
Durante audiência pública, representantes de órgãos públicos envolvidos na Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e senadores apontaram a falta de integração dos dados e de estruturação dos sistemas e o baixo orçamento como maiores desafios para a execução das ações. O debate aconteceu na Comissão de Segurança Pública (CSP) atendendo ao requerimento (REQ) 21/2024 da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Os convidados explicaram sobre o funcionamento das comunicações entre os órgãos e sobre a divulgação de dados básicos dos desaparecidos para subsidiar os membros da comissão que escolheram avaliar a execução dessa política com o objetivo de apresentar aprimoramentos. Esta foi a primeira de quatro audiências públicas a serem realizadas. Damares disse que o objetivo da avaliação é de fato ouvir todos os representantes de cada setor envolvido no sentido de buscar ações para aprimorar a política e não apenas ficar no âmbito das críticas. Para ela, não se pode falar de política pública sem recursos e sem um sistema integrado de comunicação eficiente para nortear a sua execução. — Então que a gente trabalhe uma avaliação dos avanços, dos obstáculos, do que a gente precisa melhorar, mas vamos ser muito coerentes, a gente está precisando de recurso, então vamos falar de recurso. Para o senador Jorge Seif (PL-SC), é preciso mais esforço de união entre as entidades que lidam com o tema. Existe, segundo ele, “vaidade e preciosismo” quando se trata do compartilhamento de dados entre os órgãos públicos. — Nós trabalhamos no governo federal e a senhora [Damares Alves] sabe como existe preciosismo e até vaidade em compartilhamento de dados entre os órgãos. Não vamos mentir aqui, a verdade é essa. Preciosismo para quê? Quando se resolve um problema, quando se elucida um problema, ou se acha algo as pessoas querem mostrar seu serviço, mas isso, muitas vezes, prejudica outros órgãos que poderia fazer cooperação — disse, ao citar exemplo do seu estado que, conforme dados apresentados por ele, tem trabalhado com integração e, em 2023, conseguiu 73% de elucidação dos casos de desaparecimento. Novas tecnologias Para os especialistas e representantes de entidades que atuam na ponta, as principais dificuldades para a implementação da política são: a falta de uniformidade das informações encaminhadas aos órgãos, o baixo efetivo de pessoal, a ausência de um serviço operacional que permita essa unificação de dados de forma automatizada e falta de capacidade estrutural. Atualmente o Brasil registra um total de 269 mil desaparecidas com base nos dados colhidos em 2022, por meio do Relatório Estatístico Anual, realizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Desses, 54,5 mil são crianças do gênero masculino e 45,4 mil são meninas, com maior predominância de crianças pretas ou pardas nessa situação. Ainda conforme as estatísticas, são seis crianças desaparecidas por dia e somente três localizadas. Diretora de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão responsável pela execução da política,Vanessa Fusco Nogueira Simões disse que um dos maiores gargalos para a efetividade da iniciativa é a produção de dados qualificados. Ela relatou que apenas 11 estados possuem o sistema de registro de Boletim de Ocorrência (BO) e preenchimento do formulário com informações básicas padronizadas e uniformizadas conforme a secretaria demanda. Simões disse que é preciso buscar instrumentos para melhorar a qualidades dos dados e de estudos específicos que possam subsidiar a elaboração de ações e o direcionamento da política pública.Para isso, ela defendeu que o Ministério da Justiça e Segurança Pública tenha mais acesso a recursos de suporte à infraestrutura necessária para a sistematização, com uso de tecnologias mais avançadas e da inteligência artificial. — Nós podemos fazer cruzamento e análises preditivas. Incorporação do reconhecimento facial, reconhecimento de objetos, reconhecimento de tatuagens, por que não? Porque nós estamos hoje com a tecnologia avançadíssima e para isso nós precisamos de quê? Investimentos na infraestrutura dos ministérios. Precisamos da infraestrutura tecnológica, precisamos de recurso para o desenvolvimento de aplicações e precisamos também de pessoal qualificado. Damares, que foi ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de 2019 até 2022 e esteve à frente da regulamentação da lei que estabeleceu a política nacional, alertou sobre a possibilidade de subnotificação do número desaparecidos no Brasil. Para ela, a padronização das informações presentes no BO precisa levar em consideração questões mais específicas sobre localização, origem, renda, gênero e cor. Esses detalhes, conforme explicou, serão significativos para efetividade dessa e das demais políticas voltadas aos públicos mais vulneráveis. — A gente precisa muito dizer se essa criança é ou não pertencente aos povos tradicionais, eu acho que essa informação precisa constar. São crianças ciganas que estão desaparecendo? São crianças indígenas? São crianças ribeirinhas? São crianças de quilombos? Eu acho que esse dado a gente vai precisar também estar atentos a eles. Experiências A delegada da Polícia Federal Larissa Brenda da Silva de Miranda citou um programa desenvolvido no final do ano passado, pela PF, que busca desenvolver e implementar uma estratégia integrada de análise contínua de violações dos direitos humanos, com foco na busca de desaparecidos. Ela destacou que uma das ações tem ajudado a resolver casos, com sistemas que reúnem dados papiloscópicos, multibiométrico e de reconhecimento facial. Segundo Larissa, um dos sistemas da corporação centraliza todas as demandas que os estados repassam a nível federal, e essas informações são unificadas no banco de dados da PF para auxiliar na conclusão dos casos. — A gente teve uma situação que o estado do Mato Grosso compartilhou a lista de pessoas que eles tinham de desaparecidas. E a gente rodou com os nossos sistemas, pesquisando essas informações, mas também subimos dados dessas pessoas desaparecidas e um desses casos acabou gerando um hit com um hospital aqui de Brasília em que uma pessoa estava internada. E acabou que a Polícia Civil é quem foi lá, fez a coleta da digital e quando subiu contra nosso sistema isso permitiu identificar que aquela pessoa desaparecida no estado do Mato Grosso há mais de dois anos era uma pessoa que estava hospitalizada
Fundos municipais poderão ser aproveitados para ajudar na reconstrução de Porto Alegre
Os fundos municipais poderão ser utilizados para a reconstrução de Porto Alegre. A autorização oficial deverá chegar com a sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB) ao projeto de lei do Executivo que desvinculava os valores deles, aprovado pela Câmara Municipal da Capital. Os saldos já estão disponíveis, no entanto, sem a aprovação do projeto, poderiam ser utilizados apenas para fins vinculados à sua natureza original. Poderão ser acessados pela Prefeitura: Uma das emendas protocoladas preservou o Funmercado após um acordo entre aliados de Melo. A justificativa é de que o Mercado Público precisará da verba para a sua recuperação. Todas as demais emendas foram rejeitadas. Uma delas, de autoria do vereador Tiago Albrecht (Novo) chegou a obter maioria dos votos, mas não atingiu os 2/3 necessários para a aprovação em projetos de leis complementares encaminhados pelo Executivo. Outra emenda gerou polêmica entre os parlamentares. Assinada pelos vereadores Aldacir Oliboni (PT) e Roberto Robaina (PSOL), ela propunha que o Fundo Pró-Cultura fosse preservado, alegando que os profissionais da cultura foram severamente atingidos pela enchente e que os valores deveriam ser destinados à sua recuperação, assim como para servir de apoio a projetos que permitam aretomada do trabalho da classe artística e cultural de Porto Alegre. Enquanto eram passadas as emendas destacadas, uma votação simbólica da emenda passou desapercebida pelos parlamentares da base, que haviam sido orientados a rejeitá-la. Assim, acabou sendo aprovada. Ao notarem a confusão, os governistas requereram a conferência nominal dos votos. Com isso, a proposição foi novamente apreciada e, dessa vez, rejeitada. Fonte: Jornal do Comércio 91
Humberto celebra investimentos para infraestrutura no ensino superior
Após o anúncio do presidente Lula de investimentos de R$ 5,5 bilhões em infraestrutura no ensino superior, o senador Humberto Costa (PT-PE) celebrou o que considera um marco para a educação no Brasil. Durante pronunciamento em Plenário, o parlamentar declarou que esse investimento, a ser inserido no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), reafirma o compromisso do governo federal com a qualidade educacional e a interiorização das instituições de ensino. — Os investimentos são destinados a melhorias na infraestrutura de 69 universidades federais e à construção de dez novos campi. Serão repassados ainda recursos a 31 hospitais universitários, oito deles a serem construídos. Entre os novos campi, que gerarão 28 mil vagas em todo o Brasil, um deles Pernambuco receberá com muita alegria na cidade de Sertânia, no Sertão do Moxotó, no nosso estado. É um campus que vai se somar a outros três da nossa universidade federal, no Recife, em Vitória de Santo Antão e no Agreste, e oferecer 2,8 mil vagas em seis cursos — afirmou. O senador também destacou o programa Pé-de-Meia, que prevê até R$ 9,2 mil para estudantes da rede pública que concluírem o ensino médio, e enfatizou que Pernambuco recebeu R$ 129 milhões no ano passado para programas educacionais com a finalidade de atender programas como o Escola em Tempo Integral e Escolas Conectadas. — O que o presidente Lula tem construído, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, é um cenário muito animador e muito promissor para o nosso país. É um ambiente de mudanças profundas por meio da educação, um patrimônio que aqueles que dele se apropriam o levam por toda a vida, gerando para si mesmos grandes e profundos ganhos pessoais com reflexos transformadores para a nossa sociedade — disse. Fonte: Agência Senado
Câmara aprova projeto que possibilita ataque a escolas crime hediondo e eleva penas
Penas para homicídios em instituições de ensino podem chegar a 30 anos. Texto estabelece agravantes em casos em que a vítima é pessoa com deficiência A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna crime hediondo os homicídios cometidos em instituições de ensino. A proposta segue para aprovação do Senado. O texto altera o Código Penal para incluir crimes cometidos nas dependências de escolas, creches e outras unidades de educação no rol de circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o delito. O projeto torna um crime qualificado o homicídio cometido nas escolas e prevê penas de 12 a 30 anos de prisão. Esta pena é aumentada quando a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que aumenta sua vulnerabilidade. Nesses casos, o acréscimo será de até metade da pena prevista. O aumento será de dois terços se o autor tiver algum grau de parentesco com a vítima, sendo pai, mãe, padastro, madastra, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor ou empregador da vítima. O relator do projeto, deputado Jorge Goetten (PL-SC), frisou que “os crimes hediondos são aqueles que são considerados repugnantes, bárbaros ou asquerosos, e que, portanto, devem ser severamente repreendidos. Eles provocam uma profunda repugnância, vez que violam valores morais indiscutivelmente legítimos”. A proposta foi aprovada em votação simbólica, quando há acordo. Todos os partidos orientaram favoravelmente. Fonte: Portal G1