ONU: Pacto Global
A Aunipi South América Brazil – American Association aderiu na segunda-feira 23 de setembro, ao Pacto Global da ONU. Na última reunião on-line, do dia 29 de Maio deste ano, dia esse onde foi comemorado o dia dos Peacekeepers da ONU. A web conferência com o Sr. Fernando e demais membros do Pacto Global com a Superintendência, Comte. Angelo Madeira Neto, teve o objetivo de explanar o processo de adesão e o funcionamento de filiação da AUNIPI. A confirmação da conta e a inscrição na base de dados da ONU no pacto Global saíram hoje, constando assim na base de dados. Essa filiação consiste em anualmente enviar relatórios com base no que se pede para manter os compromissos concluídos para continuar filiado tarefa essa que a organização terá que mostrar em seus trabalhos e missões. Parabéns AUNIPI! Parabéns Comte. Madeira por mais esse envolvimento junto a ONU mostrando assim, responsabilidade, competência, seriedade e critérios que levem os trabalhos e missões da AUNIPI junto à ODS e sustentáveis. Fonte: Angelo Madeira Neto
Com investimentos de mais de R$ 74 milhões em cultura governo de Pernambuco lança editais da PNAB
São sete certames, entre premiações, bolsas, iniciativas de fomento e fortalecimento do programa Cultura Viva O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura do Estado, anunciou o lançamento dos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), com um investimento total superior a R$ 74 milhões. Este montante será destinado a premiações, bolsas e iniciativas de fomento à cultura, distribuídas entre sete certames, com caráter contínuo garantido até 2027. “A PNAB reafirma um novo momento no qual vive a cultura pernambucana em relação às políticas públicas voltadas para o setor. Sua execução é uma demonstração de como investimentos na área devem ser sempre uma política de Estado, realizados de forma continuada e permanente, para não só manter a economia do segmento aquecida, mas manter sólido e vivo o potencial criativo e artístico do povo pernambucano, traço fundamental da nossa identidade”, afirma a secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula. Os editais incluem categorias como a premiação, que destina R$ 9,17 milhões à Salvaguarda das Culturas Populares, Técnicos e Técnicas da Cultura e das Artes, Expressão Cultural do Hip-Hop e Quadrilha Junina, reconhecendo 780 premiados. Além disso, um total de R$ 9,8 milhões será alocado para as Bolsas Artísticas e Brincadeiras Culturais, com a oferta de 260 bolsas. No âmbito do fomento para iniciativas artísticas e culturais, serão investidos R$ 33,95 milhões em 900 propostas culturais, abrangendo áreas como audiovisual, artesanato e música. Outra iniciativa é a premiação de mulheres negras, que destinará R$ 1 milhão entre 100 mulheres que tenham contribuído significativamente para o desenvolvimento artístico-cultural do estado. Da mesma forma, a premiação para povos e comunidades tradicionais contará com R$ 2,5 milhões, premiando 100 iniciativas culturais coletivas de populações indígenas, quilombolas e afro-brasileiras. Os editais também contemplam Pontões de Cultura, que receberão um investimento de R$ 1,5 milhão para a seleção de 5 projetos que promovam a mobilização cultural, além dos Pontos de Cultura, que terão R$ 6 milhões alocados para 60 projetos que garantam o acesso à cultura nas comunidades. As inscrições para os editais podem ser realizadas exclusivamente na plataforma Mapa Cultural de Pernambuco, entre os dias 27 de setembro e 7 de outubro. O resultado final dos habilitados será divulgado no dia 29 de novembro, exceto para os editais de Cultura Viva, cujos resultados serão publicados em 17 de dezembro. Os editais já estão disponíveis para consulta no Portal Cultura PE. Além dos R$ 74 milhões para execução, a PNAB também garante R$ 68 milhões para os municípios pernambucanos. A Gerência de Territorialidades e Equipamentos Culturais (GTEC) da Secult-PE promoveu Encontros com os Gestores para orientações sobre a elaboração dos Planos Anuais de Aplicação dos Recursos, com 181 cidades já aderindo à PNAB. Os editais buscam assegurar que diferentes grupos étnicos, de gênero e comunidades tradicionais sejam representados. Serviço:Editais PNAB PernambucoInscrições a partir de 27 de setembro (sexta-feira), exclusivamente pela plataforma Mapa Cultural de Pernambuco Fonte: OGrito!
Ambientalista comenta sobre o que os novos prefeitos precisarão fazer para adequar à Política Nacional de Meio Ambiente
Neste momento que antecede as eleições municipais do país, marcadas para o dia 6 de outubro, quando os brasileiros vão às urnas para escolher prefeitos e vereadores nos 5.570 municípios do país, a Rádio Senado é conversa com Mário Mantovani, diretor do SOS Mata Atlântica por mais de 30 anos, presidente voluntário da Fundação Florestal, responsável pela gestão de 66 Unidades de Conservação de Proteção Integral e 53 de Uso Sustentável no estado de São Paulo, e fundador da ANAMMA, Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, um personagem também sempre muito ativo no Congresso Nacional, nas reuniões e audiências promovidas pela Frente Parlamentar Ambientalista. Ele explica o que os futuros prefeitos deverão fazer para sintonizar a política ambiental do seu município com o que preconiza a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/1981), que é anterior, inclusive, à nossa Constituição. Sobretudo diante dos gigantescos desafios que a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas já trazem para o nosso país, lembrando das enchentes de maio deste ano no Rio Grande do Sul e agora, justamente nesse momento, da seca sem precedentes em termos de extensão territorial e intensidade que assola a Amazônia, o Pantanal e o Cerrado. Fonte: Rádio Senado
Guia Simplificado Eleições 2024: Das Federações Partidárias
As Federações Partidárias irão impactar em muito as próximas eleições municipais, especialmente naqueles municípios em que o revanchismo político e as ideologias políticas são acirradas e onde há uma divisão bem clara entre os partidos que tradicionalmente disputam o espaço de poder local. A Federação Partidária, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, inserida no nosso sistema normativo pela lei nº 14.208/2021 alterou a lei dos Partidos Políticos e, após questionada pelo antigo PTB, acabou chancelada pelo Tribunal superior Eleitoral, instituto que, para muitos, substituiria a antiga coligação Partidária e, inclusive, seria uma forma de desvio legislativo com o fim de superar a derrota da votação do Plenário da câmara dos Deputados que derrubou a retomada desse instituto. De acordo com a nova sistemática legislativa, a Federação Partidária é a união de partidos políticos, tanto para as eleições majoritárias quanto para as eleições proporcionais, com abrangência nacional, mas, juridicamente, tratado como se um único partido fosse, com todas as consequências daí decorrentes, por prazo determinado, ou seja, consiste na união de dois ou mais partidos, que deverá ser devidamente registrado no TSE, onde passará a atuar como se fosse um só partidos, antes e após as eleições, interferindo diretamente na autonomia dos partidos integrantes e por período determinado mínimo de 4 (quatro) anos, basicamente o que diferencia das coligações partidárias. DA FORMAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DAS FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS As Federações Partidárias se formam a partir da vontade deliberada de partidos que se consideram ideologicamente semelhantes (o que no Brasil não tem muito fundamento, tendo em vista que há verdadeira confusão de conceitos e ideais políticos), devendo o assunto ser votado pelos órgãos que deliberação dos partidos envolvidos e aprovado pela maioria absoluta dos membros, criando-se, então, um estatuto próprio. A partir de então, as legendas formam uma associação registrada no cartório de pessoas jurídicas, sendo, na sequência, levada a registro junto ao TSE, para ganhar personalidade jurídica. DAS PROBLEMÁTICA EM TORNO DAS FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS O grande problema das Federações Partidárias é justamente o tempo de permanência, tendo em vista que as que já se formaram voltadas às eleições presidenciais de 2020, perduram obrigatoriamente para as eleições municipais de 2024, fazendo com que, em alguns municípios, em que historicamente há uma divisão partidária muito acentuada, agora, em alguns casos, em razão da união de nível nacional, os membros das executivas locais sejam obrigados a buscar alternativa para suas candidaturas, pois, do contrário, estarão atrelados ao que determinar a federação, ou seja, problema grande quando se pensa no número grande de vereadores(as) e candidatos(as) que teremos nos mais de 5 (cinco) mil municípios brasileiros na próxima disputa eleitoral. DAS DIFERENÇAS ENTRE FEDERAÇÃO E COLIGAÇÃO PARTIDÁRIAS As coligações partidárias, que não são mais permitidas para as eleições proporcionais, são basicamente o agrupamento dos partidos políticos, formalizado durante as convenções partidárias, com vias a atuação eleitoral, para concorrer exclusivamente à eleição que se disputará naquele ano específico, fazendo com que os partidos que a integram sejam considerados como um único partido. Por sua vez, a Federações Partidária, cuja afirmação fazemos sem medo de errar, é basicamente um misto de fusão com coligação partidária, carregando características desses dois institutos, quais sejam: primeiro, a união permanente e de modo federalizado, ou seja, em nível nacional, que mais se coaduna com as fusões e, em segundo, a manutenção da autonomia partidária de cada qual no que tange aos seus filiados e correligionários, que se confunde bastante com as coligações, embora, no presente caso (das federações, o prazo mínimo de união é de quatro anos). Fonte: Amilton Augusto
Lula na ONU discurso tratou de temas como: crise climática, Palestina, guerras, fome, reforma de instituições, ‘falsos patriotas’ e etc…
Por tradição, cabe ao Brasil abrir o debate geral, no qual presidentes e primeiros-ministros discursam em Nova York O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou em Nova York, na abertura do debate de chefes de Estado e de governo da 79ª edição da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). O brasileiro foi o primeiro chefe de Estado a discursar no debate geral. Por tradição, cabe ao Brasil abrir os discursos no encontro anual dos líderes dos mais de 190 países da ONU. Lula compareceu à Assembleia Geral acompanhado da primeira-dama, Janja; dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira; e do assessor especial e ex-chanceler Celso Amorim. Outros ministros que acompanham a viagem, como Marina Silva (Meio Ambiente) e Fernando Haddad (Fazenda), não puderam acompanhar as falas no plenário das Nações Unidas por limitações de espaço para cada delegação. Veja abaixo os principais pontos do discurso de Lula: O apoio à luta dos palestinos por um território próprio foi o primeiro tema citado por Lula, antes mesmo de iniciar formalmente o discurso. “Dirijo-me em particular à delegação palestina que integra pela primeira vez essa sessão de abertura, mesmo que ainda na condição de membro observador”, disse Lula logo na abertura do discurso, saudando a presença do presidente da Palestina, Mahmoud Abbas. Ao criticar a existência de conflitos simultâneos na Ucrânia e no Oriente Médio, Lula voltou a apontar a falta de instrumentos das Nações Unidas para interromper guerras ou punir envolvidos. “Precisamos ir muito além e dotar a ONU dos meios necessários para enfrentar as mudanças vertiginosas do panorama internacional. Vivemos momento de crescentes angústias, tensões, frustrações e medo. Testemunhamos a alarmante escalada de disputas geopolíticas e rivalidade estratégicas”, disse. “2023 ostenta o triste recorde do maior numero de conflitos desde a Segunda Guerra Mundial. Os gastos militares globais cresceram pelo nono ano consecutivo e atingiram mais de 2,4 trilhões de dólares. Esses recursos poderiam ter sido utilizados para combater a fome e enfrentar a mudança do clima”, prosseguiu. “O uso da força sem amparo no direito internacional está se tornando a regra. Presenciamos dois conflitos simultâneos com potencial de se tornarem conflitos generalizados.” Ao abordar a crise climática global, Lula falou que não é possível “desplanetizar” a vida e comum – e que o planeta está “condenado à interdependência”. “O planeta já não espera para cobrar da próxima geração, e está farto de acordos climáticos que não são cumpridos. Está cansado de metas de redução da emissão de carbono negligenciadas, do auxílio financeiro aos países pobres que nunca chega”, disse. “O negacionismo sucumbe ante as evidências do aquecimento global, e 2024 caminha para ser o ano mais quente da história moderna”, afirmou, citando catástrofes ao redor do mundo. “No Sul do Brasil, tivemos a maior enchente desde 1941. A Amazônia está atravessando a pior estiagem em 45 anos. Incêndios florestais se alastraram pelo país e já devoraram 5 milhões de hectares apenas no mês de agosto. O meu governo não terceiriza responsabilidades e nem abdica de sua soberania”, disse. “Já fizemos muito, mas sabemos que é preciso fazer muito mais. Além de enfrentar o desafio da crise climática, lutamos contra quem lucra com a degradação ambiental. Não transigiremos com ilícitos ambientais, com o garimpo ilegal e com o crime organizado”, seguiu. “É hora de enfrentar o debate sobre o ritmo lento da descarbonização do planeta e trabalhar por uma economia menos dependente de combustíveis fósseis”, completou. Lula voltou a usar a tribuna das Nações Unidas para cobrar esforços globais de erradicação da fome e da insegurança alimentar. Para isso, usou dados da própria agência das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). “O número de pessoas passando fome ao redor do planeta aumentou em mais de 152 milhões desde 2019. Isso significa que 9% da população mundial (733 milhões de pessoas) estão subnutridas. O problema é especialmente grave na África e na Ásia, mas ele também persiste em partes da América Latina”, enumerou o presidente. “Mulheres e meninas são a maioria das pessoas em situação de fome no mundo. Pandemias, conflitos armados, eventos climáticos e subsídios agrícolas dos países ricos ampliam o alcance desse flagelo”, apontou. Lula disse, ainda, que a “fome não é resultado apenas de fatores externos” e que “decorre, sobretudo, de escolhas políticas”. “A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que lançaremos no Rio de Janeiro em novembro, nasce dessa vontade política e desse espírito de solidariedade. Ela será um dos principais resultados da presidência brasileira do G20 e está aberta a todos os países do mundo. Todos os que queiram se somar a esse esforço coletivo são bem-vindos”, disse. No discurso, Lula afirmou que a América vive desde 2014 uma “segunda década perdida” – com crescimento médio de apenas 0,9% ao ano, metade da chamada “década perdida” original nos anos 1980. “Essa combinação de baixo crescimento e altos níveis de desigualdade resulta em efeitos nefastos sobre a paisagem política. Tragada por disputas muitas vezes alheias à região, nossa vocação de cooperação e entendimento se fragiliza.” “É injustificável manter Cuba em uma lista unilateral de Estados que supostamente promovem terrorismo, e impor medidas coercitivas unilaterais que penalizam indevidamente as populações mais vulneráveis”, disse Lula, em crítica direta aos Estados Unidos. “No Haiti, é inadiável conjugar ações para restaurar a ordem pública e o desenvolvimento. No Brasil, a defesa da democracia implica ação permanente ante investidas extremistas, messiânicas e totalitárias que espalham o ódio, a intolerância e o ressentimento”, listou. Ao tratar do tema, Lula afirmou que as “assimetrias” e a “concentração sem precedentes” da tecnologia na mão de poucas empresas e poucos países são desafios a serem enfrentados. “Interessa-nos uma inteligência artificial emancipadora, que também tenha a cara do Sul Global e fortaleça a a diversidade cultural. Que respeite os direitos humanos, proteja dados pessoais e promova a integridade da informação. E, sobretudo, que seja ferramenta para a paz, não para a guerra”, defendeu. Lula também defendeu que haja uma “governança
Eleições 2024: 103 municípios correm o risco de ter 2º turno em 27 de outubro
Cidades com mais de 200 mil eleitores podem ter mais um dia de votação Em todo o Brasil, 103 municípios, de um total de 5.569 cidades que participarão das eleições municipais deste ano, poderão ter o segundo turno de votações para prefeitura, caso nenhum candidato tenha sido eleito para o cargo por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição. O primeiro turno da eleição municipal, que terá votação para os cargos de prefeito e vice-prefeito, além de vereadores, está marcado para o próximo dia 6 de outubro. A Constituição Federal e a Resolução TSE 23.734/2024 determinam que somente os municípios com mais de 200 mil eleitores aptos a votar poderão ter o segundo turno para o cargo do poder executivo local. Desta forma, nos municípios com menos de 200 mil pessoas aptas a votar, serão eleitos ao cargo de prefeito aqueles que obtiverem a maior quantidade de votos válidos no 1º turno, no dia 6 de outubro. Nos municípios onde houver segundo turno, os eleitores poderão ir novamente às urnas no último domingo de outubro, dia 27, conforme o resultado das votações em primeiro turno. Com exceção do Distrito Federal, as demais 26 capitais brasileiras têm a possibilidade de realização do segundo turno. Distrito Federal Apesar do Distrito Federal ter, em 2022, a população de mais de 2,81 milhões de habitantes, não há eleições municipais na capital federal. A Constituição Federal de 1988, no artigo 32 (capítulo V), que trata da organização política e administrativa do Distrito Federal, proibiu a divisão dele em municípios. Por isso, o DF tem uma estrutura política diferente das demais unidades federativas do país, com um governador e uma câmara legislativa, formada por 24 deputados distritais. A Constituição Federal atribui ao Distrito Federal as competências legislativas reservadas aos estados e municípios. Eleitores De acordo com o TSE, as 103 cidades que poderão ter segundo turno somam juntas 60,5 milhões de eleitores, o que equivale a 38,8% do eleitorado nacional. O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG) são os três municípios com o maior número de votantes, com 9,3 milhões, 5 milhões e 1,9 milhão de pessoas, respectivamente. Já Parauapebas (PA), Imperatriz (MA) e Magé (RJ) são as localidades com os menores números de eleitores que poderão ir para a segunda etapa do pleito. Respectivamente, totalizam 200,7 mil, 201 mil e 201,6 mil eleitores. Considerando-se os estados brasileiros, São Paulo lidera o ranking com 30 localidades com mais de 200 mil de eleitores aptos. Em seguida, aparecem na lista as seguintes unidades da federação: Rio de Janeiro, com 11 municípios, e Minas Gerais, com oito cidades. Nos últimos quatro anos, nove cidades alcançaram o eleitorado com 200 mil pessoas ou mais. São elas: Camaçari (BA), Imperatriz (MA), Parauapebas (PA), Foz do Iguaçu (PR), São José dos Pinhais (PR), Magé (RJ), Embu das Artes (SP), Sumaré (SP) e Palmas (TO). Por outro lado, o eleitorado diminuiu e ficou abaixo de 200 mil votantes nas cidades de Governador Valadares (MG), que de 213 mil eleitores, em 2020, reduziu para 198 mil, em 2024. Ao todo, o Brasil tem mais de 155,91 milhões de eleitores cadastrados a votar nas eleições municipais de 2024. Fonte: Agência Brasil
Em Presidente Prudente editais iniciam inscrições para contratação de projetos voltados a idosos
Prazo termina no dia 23 de outubro O Conselho Municipal do Idoso (CMI) abriu, dois editais de chamamento público que visam a contratação de projetos voltados a idosos de Presidente Prudente (SP). Um deles trata da abertura de vagas para o serviço de acolhimento, sendo que cada instituição pode ficar com grupos de 3 homens e 3 mulheres, e o outro refere-se a programas distribuídos em oito eixos diferentes. O edital que se refere aos abrigos se destina à seleção de propostas para celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC), comprovadamente aptas para o atendimento à pessoa idosa e registradas no Conselho Municipal do Idoso. Assim, visa a execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas na modalidade abrigo (ILPI) com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, com graus de dependência II e III. O cuidador deverá seguir as seguintes atribuições: Cada organização da sociedade civil poderá concorrer à quantidade de vagas disponíveis em sua capacidade de atendimento, devendo considerar, para tanto, sua estrutura física, administrativa, operacional e técnica, as normas da vigilância sanitária, a proporcionalidade de profissionais da equipe de referência do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas na modalidade Abrigo Institucional. Assim, “fica estabelecido o quantitativo de no máximo 6(seis) pessoas idosas para cada OSC, e o mínimo de 3 pessoas idosas por OSC”. O serviço deverá ser prestado em imóvel próprio ou alugado pela OSC e estar distribuído no espaço urbano de forma democrática, ofertando espaço para moradia, endereço de referência, condições de repouso, espaço de estar e convívio, guarda de pertences, lavagem e secagem de roupas, banho e higiene pessoal, vestuário e pertences, respeitando o direito de permanência e usufruto da cidade com segurança, igualdade de condições e acesso aos serviços públicos, bem como acessibilidade. A equipe mínima para Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) com vínculo formal de trabalho deverá ser: O Fundo Municipal do Idoso disponibiliza até R$ 600 mil para o financiamento dos projetos apresentados pelas OSCs. O valor poderá ser ampliado caso haja disponibilidade financeira na conta do FMI, e será objeto de resolução do CMI. As propostas poderão apresentar até o valor de R$ 100 mil para gastos em aquisição de equipamentos e material permanente. Já o edital dos programas prevê a atuação em oito eixos, que são: As propostas apresentadas poderão ser financiadas conforme a modalidade do projeto, sendo: A execução dos projetos terá duração até 31 de dezembro de 2025. Inscrições As inscrições para os editais poderão ser realizadas a partir desta segunda-feira (23), com prazo final de até as 13h do dia 23 de outubro, na Casa dos Conselhos localizada na Rodovia Comendador Alberto Bonfiglioli, nº 2.700, no Jardim Itaipu, Bloco A, Sala 17, em Presidente Prudente. Classificação A publicação da classificação final com valores a serem transferidos será no dia 21 de novembro. Fonte: Portal G1
Cenários, oportunidades e desafios na utilização da propulsão líquida no Brasil
O Programa Espacial Brasileiro (PEB) é um dos quatro programas espaciais mais antigos do mundo, datado de cerca de 1961, com a criação do GOCNAE (Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais), apesar do país já ter tido atividades com foguetes e com estações de rastreio anteriormente. Embora seja notório o retorno sobre o investimento no setor espacial, na casa de 17 vezes o valor investido, o PEB sempre foi tratado como um Programa de Governo ao invés de um Programa de Estado (estratégia de longo prazo), o que ocasionou em aportes intermitentes de recursos no setor, dependendo do interesse e da prioridade durante o mandato do governante eleito. Após a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) em 2019, entre o Governo Brasileiro e o dos Estados Unidos, o Brasil garantiu a livre utilização da infraestrutura do Centro Espacial de Alcântara (CEA) para lançamentos comerciais de foguetes e espaçonaves, para fins pacíficos, de quaisquer nacionalidades contendo componentes americanos. O CEA, até então, vinha capacitando sua equipe com Foguetes de Treinamento Básico (FTB), Intermediário (FTI) e lançamentos ocasionais do VSB-30, todos de propulsão sólida, proporcionando capacitação no rastreio de foguetes com alta aceleração, de apogeu elevado e com separação de estágios. A propulsão líquida fornece maior desempenho, em relação à propulsão sólida. Além disso, é possível modular o empuxo do propulsor pelo controle de válvulas, por exemplo, permitindo o encerramento da queima ou sua reignição, de acordo com os objetivos da missão, oferecendo maior precisão de inserção em órbita. Esses fatores tornam esse tipo de propulsão o mais adotado no mundo para aplicações em veículos lançadores de satélites. Para que ocorra capacitação contínua das equipes dos Centros, requer-se uma solução que inclua operações análogas às que serão executadas comercialmente, com sistemas propulsivos a propelente líquido, e propelentes criogênicos, que são mais complexos, pela logística de abastecimento e o rigoroso monitoramento de suas condições termodinâmicas antes do lançamento, porém, com baixo custo, possibilitando aumento da cadência de lançamentos comerciais com segurança. Em 2022 e 2023, editais Finep foram publicados com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do setor espacial. Dentre eles, o edital do “Protótipo de foguete de capacitação – Foguetes de treinamento”, o edital do “Satélite de pequeno porte de observação da terra de alta resolução” e o edital do “Veículo lançador de pequeno porte para lançamento de nano e/ou microssatélites”. Vislumbrou-se que com a redução nas dimensões de artefatos espaciais, característica principal do mercado “New Space”, o país estaria preparado para ingressar nesse mercado de forma competitiva, desenvolvendo veículos lançadores e satélites de menor porte e se aproveitando da robusta infraestrutura criada ao longo de décadas, como o Centro Espacial de Alcântara, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Instituto de Aeronáutica e Espaço, dentre outros. O Foguete de Treinamento a Propelente Líquido (FTPL) proposto pela DeltaV, como forma de atender o edital de Foguete de Treinamento, utiliza etanol e oxigênio líquido por serem fluidos amplamente disponíveis, de baixo custo, não tóxicos e demandarem operações análogas às de veículos de lançamento orbital. A empresa, no entanto, optou por equipar esse foguete com um propulsor de 25 kN, nível de empuxo bastante elevado e desafiador. Apesar disso, esse propulsor alinha o desenvolvimento de um produto de interesse dos Centros de Lançamento e o technology roadmap da DeltaV, validando-a tecnologicamente, reduzindo a necessidade de retrabalho e diminuindo o investimento necessário para o desenvolvimento de um Veículo Lançador de Satélites a propelente líquido. O Edital Finep, no qual a DeltaV saiu contemplada dentre 10 empresas em 2023, não é útil apenas ao CEA, mas também fomenta uma empresa brasileira de Lançadores New Space, ajudando a viabilizar, finalmente, o acesso do Brasil ao mercado espacial de forma competitiva. Lá Texto: Daniel Resemini (CEO, Engenharia Espacial, MBA em Gestão Estratégica pela e Econômica de Negócios pela FGV, Mestre em Engenharia e Tecnologia Espaciais pelo INPE, Engenheiro de Petróleo pela UFRJ) Fonte: Barbara Krysttal