FPM: 3º decêndio de janeiro será creditado na sexta, 28
Os Municípios recebem na próxima sexta-feira, 28 de janeiro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 3.788.816.577,55, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 4.736.020.721,94. A base de cálculo vai dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de janeiro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 14,99% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 22,76%. De acordo com a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), houve “fatores não recorrentes”, como recolhimentos extraordinários que ajudaram a melhorar a arrecadação, por exemplo com o crescimento da arrecadação do Imposto de Renda e da Contribuição Social no ano passado. Isso explica o crescimento do FPM em 2021 e nestes primeiros decêndios. Segundo a área, é importante frisar que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do Brasil, fechou em 2021 em 10,06%. Em 2020, a inflação foi de 4,52%. Esse é o maior nível para um ano desde 2015, quando foi de 10,67%. Com isso, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, orienta que é extremamente importante que os prefeitos estejam sempre em alerta, uma vez que os repasses podem sofrer variações ao longo do ano. A Confederação pede que os gestores tenham prudência e cuidado com a gestão das prefeituras, principalmente neste momento de instabilidade por conta da Covid-19. Confira o levantamento completo aqui. Da Redação Prefeitos & Governantes
Ranking de Competitividade dos municípios: desafios das cidades brasileiras
O Ranking de Competitividade dos Municípios é lançado anualmente pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em parceria com a Gove e a Seall. Ele tem o objetivo de mostrar como a competição no setor público é um elemento fundamental à promoção da justiça, equidade e desenvolvimento econômico e social dos municípios para garantir serviços públicos de mais qualidade à população. No Ranking de Competitividade, é importante não apenas o resultado, mas também o sucesso em relação aos outros municípios. É por isso que, através de seus dados, a ferramenta possibilita observar como outros entes subnacionais se comportam, motivando o desenvolvimento de políticas cada vez mais replicáveis e de impacto. Neste artigo, produzido em parceria com o CLP, apresentamos os resultados do Ranking de Competitividade dos Municípios 2021, como ele pode ser utilizado para auxiliar os líderes públicos na melhoria da gestão pública local e quais são os desafios das cidades brasileiras a partir dos parâmetros ESG (ambiental, social e governança) e dos 17 objetivos do Desenvolvimento Sustentável definidos pela ONU. Entenda o que é uma gestão pública competitiva! A competitividade no mandato municipal Em um ambiente onde existe a competição saudável entre pessoas e organizações, é natural que ocorram maiores incentivos para a excelência de resultados, bem como para a inovação em instrumentos e métodos que possibilitem a superação de desafios. O setor privado é uma esfera social competitiva por natureza. Porém, o setor público seria, para alguns, um ambiente não competitivo. Sob essa perspectiva, justamente por não ser regido por leis de mercado, o setor público deveria ser guiado por critérios como justiça, equidade e promoção de desenvolvimento econômico e social, princípios que não são necessariamente os principais objetos-fins do setor privado. O Ranking de Competitividade dos Municípios surge a partir de uma visão diferente: a competição saudável no setor público, além de possível, é desejável. O Ranking de Competitividade dos Municípios permite que as prefeitas e prefeitos tenham um amplo mapeamento dos desafios, direcionando, de forma mais precisa, a atuação dessas lideranças municipais para planejamento e atuação daquilo que é prioritário. Dessa forma, o levantamento pretende ser uma ferramenta simples e objetiva para pautar a atuação dos líderes públicos brasileiros na melhoria da competitividade e da gestão pública local. Ou seja, os servidores têm à disposição um amplo mapeamento dos desafios, direcionando, de forma ainda mais precisa, metodologias para planejar, priorizar e executar políticas públicas. Na outra ponta, além de atrair novas empresas, também é uma ferramenta para cidadãos avaliarem e cobrarem de forma eficiente o desempenho dos políticos. Leia também: Ranking de Competitividade dos Estados: existe ESG no setor público? O Ranking de Competitividade dos Municípios Para adequar os pilares à realidade dos municípios brasileiros, mais focados nos serviços públicos entregues à população, o Ranking de Competitividade dos Municípios possui pilares diferentes do Ranking de Competitividade dos Estados. São 65 indicadores, distribuídos em 13 pilares temáticos e 3 dimensões consideradas fundamentais para a promoção da competitividade e melhoria da gestão pública das cidades brasileiras. A dimensão institucional analisa o nível de competitividade do ponto de vista da capacidade de uma região em criar as bases do desenvolvimento, seja do ponto de vista regulatório, do funcionamento eficiente da máquina pública, da boa gestão fiscal ou pela presença ativa da sociedade civil. Já a dimensão social leva em conta o nível de competitividade focando-se na capacidade de uma região em fornecer à população local condições básicas para o bem-estar e a qualidade de vida. Neste estudo, abordamos na ótica social os temas de saúde, educação, segurança, saneamento e meio ambiente. Por fim, a dimensão economia analisa o nível de competitividade olhando-se a capacidade de uma região em produzir bens e serviços, gerar emprego e renda, possuir uma economia inovadora e dinâmica, com bom ambiente de negócio, com infraestrutura básica para o desenvolvimento e uma mão de obra qualificada. Os pilares são: Sustentabilidade Fiscal; Funcionamento da Máquina Pública, Acesso à Saúde; Qualidade da Saúde; Acesso à Educação; Qualidade da Educação; Segurança; Saneamento; Meio Ambiente; Inserção Econômica; Inovação e Dinamismo Econômico; Capital Humano; Telecomunicações. Em sua segunda edição, foram avaliados os municípios brasileiros com população superior a 80.000 habitantes pela estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019. Neste cenário, 411 cidades compõem o levantamento, correspondendo a 59,75% da população brasileira (126,52 milhões de habitantes). Em 2020, 405 municípios foram avaliados. Conheça os principais desafios das cidades brasileiras em 2020, segundo o Ranking de Competitividade dos Municípios. Em relação à primeira edição do estudo, foi acrescentado o pilar de Meio Ambiente, além dos indicadores de Qualidade da informação contábil e fiscal, Cobertura de saúde suplementar, Desnutrição na infância, Obesidade na infância, Emissões de gases de efeito estufa, Cobertura de floresta natural, Desmatamento ilegal, Velocidade do desmatamento ilegal e Áreas recuperadas. E quais são as cidades mais competitivas do Brasil em 2021? O município de Barueri (SP) se destacou como o mais competitivo do país, seguido por São Caetano do Sul (SP), Florianópolis (SC), São Paulo (SP), Vitória (ES) e Curitiba (PR). O município que mais cresceu em relação ao levantamento de 2020 foi Macaé (RJ), subindo da 264ª para a 133ª colocação. Em São Paulo, as cidades de Ourinhos e Mairiporã também apresentaram crescimento relevante. A primeira, foi da 148ª para a 84ª colocação, enquanto a outra foi da 269ª para a 210ª posição. Fora do eixo Sul-Sudeste, as cidades que mais apresentaram evolução são do estado de Roraima: Ji-Paraná, que saiu da 282ª para a 196ª, e Vilhena, que foi da 306ª para a 250ª posição. Por outro lado, as cinco piores cidades seguem localizadas no estado do Pará, respectivamente: Moju, Breves, Tailândia, Tucuruí e Cametá. O desempenho por regiões no Ranking de Competitividade dos Municípios 2021 Região Nordeste O município mais bem colocado do Nordeste é Recife (PE), na 55ª posição, seguido por Sobral (CE), que aparece na 83ª colocação João Pessoa (PB), antigo líder de desempenho da região Nordeste, sofreu a perda de 37 posições no ranking geral e ocupa agora a 3ª
Pernambuco publica edital para escolher projetos do arco metropolitiano e admite ‘arrodear’ área ambiental
Sem alarde, o governo do Estadode Pernambuco publicou, no Diário Oficial do Estado, na sexta-feira passada, 21 de janeiro, um aviso para que as empresas de engenharia apresentem, para a secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, sugestões de projetos básicos para as obras do Arco Metropolitano, seja na região Sul do Estado ou região Norte. Não é a licitação em si das obras, é um projeto de estudo ainda. A obra de uma estrada obedece um projeto. É esse projeto que está sendo licitado. Com o projeto pronto é que vem a licitação da obra em si. O que mais chamou a atenção foi que, no edital de licitação para que empresas apresentem os projetos dos Arcos Sul e Norte, o projeto Norte não tem extensão, de um ponto a outro. Ou seja, porque agora não se parte mais de uma rota pré-estabelecida, que passava dentro da APA Aldeia-Beberibe. Agora, com a remodelação, a empresa vencedora vai apresentar o melhor caminho levando em conta não só a viabilidade financeira e a menor distância, mas também a preservação ambiental. “Passar por dentro (da Apa) deixou de ser a única opção. Vai ganhar a opção mais viavel. Construir por dentro com todos os requisitos ambientais pode ser mais caro que arrudear”, explica uma fonte governamental. No caso do lote 1, a data de apresentação das propostas ficou agenda para o dia 23 e fevereiro e o valor máximo aceito pleo projeto é R$ 3,8 milhões. No caso do lote 2, Sul, entre a BR-408 e BR 101-Sul, a apresentação das proposta foi marcada para 24 de fevereiro. O valor máximo que uma empresa pode pedir é R$ 4 milhões pelo projeto. Da Redação Prefeitos & Governantes
Município licita transporte, hospedagem e alimentação de pacientes enviados a Campo Grande
O município de Cassilândia, distante 430 quilômetros de Campo Grande, abriu licitação para custear hospedagem de pacientes na Capital. O aviso de pregão presencial foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24). Conforme o edital, o objetivo é contratar serviços especializados e contínuos de hospedagem com pernoite, alimentação e transporte de pacientes enviados pela Secretaria Municipal de Saúde para atendimento médico na Capital. A sessão será aberta no próximo dia 7 de fevereiro, às 9h30. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.cassilandia.ms.gov.br. Para outras informações, a coordenadoria de licitações de Cassilândia fica na Rua Domingos de Souza França, nº 720, Centro. Da Redação Prefeitos & Governantes
2,1 mil municípios têm até 30 de junho para implantação de planos de previdência complementar
Sob pena de perderem sua parte em uma verba anual média estimada em R$ 30 bilhões de transferências voluntárias e avais da União, 2.150 municípios e estados, além do DF, que têm regimes próprios de previdência dos servidores públicos (RPPS) precisam correr para oferecer até junho de 2022 aos seus servidores planos de previdência complementar, como impôs a reforma da previdência de 2019. Até o dia 5 de janeiro de 2022, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, 47% (1.022) dos 2.150 entes federados tinham legislações locais já aprovadas. “Isso é só o começo e é um movimento que tende a se acelerar no início do ano que vem [2022]”, afirma Maurício Leister, da subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (RPC) do Ministério. O ritmo das regulamentações regionais foi considerado lento ao longo ano passado e levou o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão regulador da previdência complementar no país, a prorrogar o prazo final que era novembro de 2021 para março de 2022. A implantação dos planos deve acontecer até no máximo 30 de junho do mesmo ano. A pandemia e as eleições municipais em 2020 impactaram os governos regionais, o que forçou o adiamento. Confira se seu município deve oferecer plano de previdência complementar aos servidores. https://brasil61.com/widgets/mapa/105 Transferências voluntárias O ente federativo que tem RPPS e descumprir essa obrigação terá suspensas as chamadas transferências voluntárias da União e ainda ficará impedido de contratar empréstimos em bancos públicos com aval do Tesouro Nacional. Segundo o economista Arnaldo Lima, que já atuou no Ministério do Planejamento e atualmente é diretor de Estratégias Públicas do grupo MAG no segmento de seguro e previdência, o volume médio dessas transferências nos últimos anos tem sido de R$ 30 bilhões por ano. Parte importante para a gestão de várias áreas sociais, esses recursos são repassados por meio de convênios ou termos de cooperação técnica. Na educação, por exemplo, em que os municípios são encarregados da educação infantil e os estados, do ensino médio – enquanto o ensino superior fica a cargo do Governo Federal – os recursos públicos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e as transferências voluntárias fazem grande diferença. “Elas [as transferências] não são uma obrigação legal, mas têm um papel importante de equiparar oportunidades para se ter uma melhor eficácia da política pública. Então, essas transferências voluntárias são da maior importância, especialmente para os pequenos municípios”, ressalta Arnaldo Lima. Reforma da previdência Esse processo começou com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 103 em novembro de 2019, resultado da reforma da previdência. Estados e municípios tiveram que fazer as suas próprias reformas de regras nas aposentadorias e pensões de seus servidores públicos para se adequar ao texto modificado da constituição federal. Dos 5,5 mil municípios brasileiros, os 2,1 mil que têm regimes próprios de aposentadoria dos servidores precisaram primeiro adaptar suas regras, como, por exemplo, elevar a idade mínima de aposentadoria e adotar a nova forma de cálculo dos benefícios. As demais cidades que não têm RPPS já contratam seus servidores pela previdência geral, gerida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como os trabalhadores com carteira da iniciativa privada. A etapa seguinte para os governos que têm RPPS é criar o regime de previdência complementar, com planos de contribuição definida, já que novos servidores contratados terão limitados os valores de aposentadorias e pensões concedidas ao teto de benefícios do INSS (a partir de fevereiro o valor será de R$ 7 mil, depois da correção pela inflação oficial acumulada no ano de 2021). O servidor que quiser ganhar mais do que o teto ao se aposentar, terá de contribuir à parte para um plano de previdência complementar. A criação de regimes de previdência complementar (RPC) para o setor público começou em 2013, com o funcionamento das primeiras entidades fechadas (também chamadas fundos de pensão) de natureza pública: a Prevcom, que atende os servidores públicos de São Paulo, e a Funpresp, dos servidores da União. Nessa época, o RPC ainda era opcional para os governos. A reforma de 2019 tornou o RPC obrigatório para todos esses entes que tenham regimes próprios e abriu as possibilidades de instituição por meio da criação de uma entidade própria ou de um plano em uma entidade já existente ou ainda a adesão a um plano já existente. O contexto de toda essa mudança, destacam os especialistas, se sustenta em três pilares: garantir renda qualificada na aposentadoria aos servidores que não mais terão benefícios que acompanham os salários da ativa, tornar a previdência pública sustentável no longo prazo e alongar o perfil da dívida pública, melhorando a situação fiscal dos governos. Da Redação Prefeitos & Governantes
Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação debate ações para 2022 e cria Comitê para o Campus Jundiaí
O Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação se reuniu de forma virtual na manhã desta sexta-feira (21) para realizar o primeiro encontro de 2022. Comandada pelo presidente do Conselho, Sergio Jacobsen e com a presença do gestor Cristiano Lopes, de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, a reunião tratou de apresentar um cronograma de eventos para o ano e para debater a criação da Comissão Científica de Negócios. O gestor adjunto de Governo, Jones Henrique Martins, também participou do encontro. “Teremos uma série de eventos bem robustos, diversificados e consolidados durante todo ano para fomentar e debater temas importantes como empreendedorismo, inovação, Jundiaí cidade inteligente, virada da inovação, atividades lúdicas com as crianças e Semana da Tecnologia. Fico feliz em ver a disponibilidade e interesse de todos os membros e entidades de construir estes eventos de forma coletiva”, explica Cristiano Lopes. O primeiro evento do ano acontecerá em março: a Semana do Empreendedorismo. O evento contará com palestras, oficinas, minicursos e lives realizadas pelos professores dos cursos de Gestão e Negócios, convidados do mercado, instituições e alunos. O Campus Jundiaí foi outro tema debatido no encontro. Segundo o diretor de Ciência e Tecnologia da Prefeitura, Julio Durante será criado uma Comissão Científica de Negócios “Será um comitê para analisar e avaliar os projetos que serão encaminhados para incubação nos ambientes de inovação que foram estabelecidos no Campus Jundiaí. Ele analisará os projetos para validarmos essa incubação nos espaços públicos e se eles estão dentro do perfil de transformação de Jundiaí em uma cidade inteligente”, afirmou. A partir de 2021 Jundiaí passou a possuir um novo modelo de incubação. Em setembro deste ano, foi assinado decreto que criou o Ecossistema de Inovação – Campus Jundiaí, que visa identificar espaços públicos e de interesse público na cidade para transformá-los em clusters de inovação, com capacidade para o desenvolvimento de novas tecnologias, incubação e coworking para startups de base tecnológica e de P&D, formando um Ecossistema de Inovação associado ao Programa Jundiaí Cidade Inteligente. Entre os espaços públicos que vão incubar startups dentro do programa Campus Jundiaí estão: Fundo Social de Solidariedade, Paço Municipal, Faculdade de Medicina, TV TEC, Complexo Esportivo Nicolino de Lucca (Bolão), Complexo Argos, Cijun, Escola Superior de Educação Física (ESEF), Complexo Fepasa e DAE. Da Redação Prefeitos & Governantes
Gestores e coordenadores municipais foram empossados em Rio Verde
GOIÁS – A emoção tomou conta do Auditório dos Pioneiros da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, nesta sexta-feira (21), durante a cerimônia das novas equipes gestoras das escolas municipais para a gestão 2022/2023. No ato, também foram concedidos certificados de agradecimento aos gestores de 2020/2021, além de entrega simbólica da play table, uma mesa digital interativa adquirida para as salas de recursos multifuncionais das escolas municipais e do material complementar de Língua Portuguesa e Matemática – Leio, Escrevo e Cálculo, destinados aos estudantes e professores dos anos finais. Foram empossados 61 educadores formadores das equipes gestoras. A cerimônia contou com a presença do prefeito Miguel Vaz, secretária de Assistência Social e primeira-dama, Janice Ribeiro, secretária de Educação, Elaine Benetti Lovatel, demais representantes da Educação e da Câmara de Vereadores. Leandro de Souza será o novo gestor da Escola Municipal Cecília Meireles e atua há 12 anos na educação. “O sentimento é de gratidão pela oportunidade e também de responsabilidade, para ofertar às crianças uma escola sempre com ótima qualidade, que é o que a comunidade merece. Otimizar os serviços que já existem e inserir alguns novos de forma que a nossa grade de currículo ao aluno seja mais rica para que, quando encerre o período em nossa escola, ele tenha um mundo de oportunidades”, exalta o novo gestor. Daiane Fatima Bizello atuou na gestão 2020/2021 na Escola Municipal Eça de Queirós e foi uma das que recebeu o certificado de agradecimento. Emocionada, agradeceu a todos os envolvidos e lembrou das dificuldades enfrentadas pela pandemia. “Foram dois anos difíceis e desafiadores para a educação. Um trabalho que comparo ao de uma formiguinha levando uma folha no meio de uma tempestade. No fim, deu certo. Conseguimos levar o ensino, mesmo com aulas remotas, com bons resultados. Isso é muito gratificante, então o desgaste foi recompensado”, pontua. A secretária de Educação elevou os esforços de todos os profissionais que atuam na rede de ensino municipal. “Os últimos dois anos, mesmo com os desafios da pandemia nas unidades escolares, as equipes com muito trabalho conseguiram fazer o que era possível mesmo com as escolas vazias. Reconhecemos e temos muito carinho a esses gestores que estão deixando a sua função hoje. Aos colegas professores que foram eleitos ou estão sendo reconduzidos, tenho certeza que farão um bom trabalho, agregando mais habilidades e competências para gerir uma escola”, avalia Elaine. O prefeito Miguel Vaz ressaltou o trabalho dos profissionais e a liberdade de atuar para que a qualidade de ensino se mantenha em Lucas do Rio Verde. “A autonomia de gestão faz com que os gestores tenham as devidas responsabilidades de conduzir e administrar os recursos para as pequenas manutenções nas unidades escolares. E com isso, evidentemente, também o compromisso como gestores de orientar a parte pedagógica também, garantindo o crescimento na educação. O objetivo é que tenhamos melhorias no nosso indicador do IDEB e melhorar a nossa educação do município que tem um histórico muito bom e é já uma referência”, exalta. Antes da posse, as equipes passaram por capacitação nos dias 19 e 20 no Centro de Educação Infantil Paulo Freire. Foram dois dias de orientações gerais para a abertura das instituições, apresentação dos resultados das avaliações, planejamentos e socialização. Da Redação Prefeitos & Governantes
Municípios podem participar de edital para aquisição de móveis em espaços que promovam igualdade racial
Gestores municipais que desejam melhorar estruturas e equipamentos físicos de espaços que promovam a promoção da igualdade racial podem solicitar, até o dia 31 de janeiro, adesão por meio de edital de chamamento público da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Programa de Equipagem e Modernização da Infraestrutura dos Órgãos. O valor total estimado da doação por participante será de R$ 164 mil. Podem participar do chamamento público os Municípios que possuam órgãos de políticas de promoção da igualdade racial ou conselhos de natureza deliberativa e consultiva a esses vinculados, constituídos nas respectivas estruturas administrativas e responsáveis pela coordenação e articulação da política de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em âmbito local. Segundo informações da última Munic IBGE, havia 365 Municípios com o Conselho de Promoção da Igualdade Racial, que é um condicionante para a adesão ou o órgão de igualdade racial. Vale ressaltar que os interessados precisam incidir politicamente em mecanismos que garantam ampliação e sustentabilidade dos espaços de promoção da igualdade racial. O gestor municipal que conseguir se cadastrar até 24 de janeiro terá a vantagem de conseguir uma análise prévia da documentação. Isso é importante porque permite a complementação das informações até o prazo final, no dia 31 de janeiro. Após a manifestação do interesse por meio do termo de adesão e habilitação, o prazo de interposição de recursos encerra em 10 de fevereiro. CredenciamentoO Ente interessado deve fazer o credenciamento no Pró-DH – Sistema informatizado de Gestão do Pró-DH. Esse processo é permitido pela autoridade máxima do Ente público credenciado ou Servidor/Empregado Público representante da autoridade máxima. A confirmação da solicitação será informada por mensagem automática para o e-mail cadastrado no Sistema informatizado de Gestão do Pró-DH. Serão convocados para a celebração de termo de doação com encargos (os órgãos selecionados serão responsáveis pelos encargos vinculados aos itens recebidos) os participantes classificados até o limite dos recursos orçamentários e bens móveis disponíveis, respeitando o prazo de validade do Chamamento Público. De acordo com o edital, após a fase de habilitação, as entidades poderão ser classificadas por necessidade de atendimento, mas terão que seguir os critérios de priorização referentes à doação dos móveis estabelecidos no Decreto 10.805/2021. As entidades devem ter relação com a promoção da Igualdade Racial ou conselhos consultivos vinculados e articulados com a política de enfrentamento ao racismo. Da Redação Prefeitos & Governantes