Paraná abraça à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola
Entre os objetivos da adesão da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) estão apoiar e promover as práticas de gestão territorial e ambiental desenvolvidas pelas comunidades quilombolas; fomentar a conservação e o uso sustentável da sociobiodiversidade, entre outros pontos. O Governo do Paraná, via Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), aderiu à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) – destinada às comunidades quilombolas com trajetória histórica própria, dotadas de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada à resistência à opressão histórica sofrida. Entre os objetivos estão apoiar e promover as práticas de gestão territorial e ambiental desenvolvidas pelas comunidades quilombolas; fomentar a conservação e o uso sustentável da sociobiodiversidade; proteger o patrimônio cultural material e imaterial dessas comunidades; fortalecer os seus direitos territoriais e ambientais; favorecer a implementação de políticas públicas de forma integrada; e promover o desenvolvimento socioambiental, a melhoria da qualidade de vida, o bem-viver, a paz e a justiça climática, com as condições necessárias para a reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações das comunidades quilombolas. “O documento agora assinado deve servir como um guia prático para garantir e respeitar os direitos, tradições e ancestralidade dessas comunidades. Este momento marca o início de uma nova era, com políticas públicas que visam a construção de um Paraná mais inclusivo e justo, mantendo portas abertas para todos e estabelecendo um legado duradouro”, destaca a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte. O superintendente-geral de Diálogo e Interação Social da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis), do Governo do Paraná, Roland Rutyna, disse que desde 2019 houve avanços nas pautas dos povos tradicionais. “A instalação da Semipi e a realização da 1ª Conferência de Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná revitalizaram o Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, que agora está mais ativo. Essas ações marcaram progressos importantes, mas a assinatura deste novo documento representa um compromisso renovado e maior responsabilidade para avançar com as políticas propostas”, ressaltou. O presidente do Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT/PR), Gustavo Mussi, falou sobre a decisão de adesão à política nacional. “Gostaria de destacar o papel dos conselheiros, incluindo aqueles que não fazem mais parte, na leitura e convencimento sobre a iniciativa. Essa adesão proporcionará à Semipi um direcionamento claro para conduzir as políticas e tratar a questão quilombola, fornecendo um norte essencial para o desenvolvimento das ações e princípios das políticas públicas”, sinalizou. OUTRAS ENTIDADES – A assessora jurídica na Terra de Direitos, Kathleen Tie Scalassara, que presta assessoria para a Federação Estadual das Comunidades Quilombolas do Paraná (Fecoqui), parabenizou a Secretaria por fazer a adesão, visto que a é uma política recente. “Em menos de um ano o Governo do Estado já se mobilizou em fazer parte e isso, comparando com os demais estados, coloca o Paraná na frente. É o primeiro passo e, a partir da assinatura, a gente precisa focar no comitê gestor a partir de agora”, relatou. Laura Rosa de Lima, coordenadora executiva na Fecoqui e representante da comunidade quilombola do Gramadinho, em Doutor Ulisses, no Vale do Ribeira, disse que esta política vem de encontro ao que as comunidades quilombolas tanto desejavam. “É fruto de um trabalho diário, na lida, esperando para que olhassem pelo nosso povo e nos trouxesse mais esse direito, com a instituição de uma política pública de fato e que dê resultados”, reforçou. O chefe da Divisão de Governança Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná, Antonio Carlos Cordeiro, viu com bons olhos a adesão à política nacional. “A iniciativa em fazer parte da PNGTAQ vai beneficiar diversas comunidades quilombolas. Vemos o Estado como um parceiro nessa luta por políticas públicas mais eficazes e que atendam às necessidades desses povos”, concluiu. Fonte: Governo do Estado Paraná
Regularizado direito das crianças e adolescentes no ambiente digital
Uma resolução do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania atribuiu ao poder público, famílias, sociedade e às empresas a responsabilidade pela garantia e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes em ambiente digital. A medida, que tem como referência a legislação brasileira de proteção integral dessa população, foi publicada, no Diário Oficial da União. O texto define o ambiente digital como “as tecnologias da informação e comunicação (TICs), como redes, conteúdos, serviços e aplicativos digitais disponíveis no ambiente virtual (internet); dispositivos e ambientes conectados; realidade virtual e aumentada; inteligência artificial (IA); robótica; sistemas automatizados, biometria, sistemas algorítmicos e análise de dados”. O acesso a todos esses conteúdos e serviços deve ser garantido a todos os menores de 18 anos. Nesses locais, crianças e adolescentes têm seus direitos, como de desenvolvimento, liberdade de expressão e exercício da cidadania, priorizados e com a garantia da proteção de seus dados. A norma também destaca a proteção contra toda forma de negligência, discriminação, violência, crueldade, opressão e exploração, inclusive contra a exploração comercial. A resolução esclarece, ainda, que empresas provedoras dos serviços digitais deverão adotar medidas para combater a exclusão digital, inferiorização e discriminação ilegal ou abusiva, direta ou indireta. E que o poder público e a sociedade têm o dever de zelar sobretudo pela liberdade de expressão e direitos de buscar, receber e difundir informação “segura, confiável e íntegra”. Violações São consideradas violações dos direitos das crianças e dos adolescentes, a exposição a conteúdo ou contratos que representem risco a essa população, como conteúdos violentos e sexuais, cyber agressão ou cyberbullying, discurso de ódio, assédio, produtos que causem dependência, jogos de azar, exploração e abuso sexual e comercial, incitação ao suicídio, à automutilação, publicidade ilegal ou a atividades que estimulem e exponham a risco da vida ou da integridade física. A norma inclui, ainda, a participação de menores de 18 anos no desenvolvimento das políticas públicas sobre o ambiente digital, atribuída à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). As empresas que atuam no ambiente digital também passam a ter a responsabilidade de encaminhar denúncias de violação dos direitos, nesse contexto, à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100 e também às autoridades do Sistema de Garantia de Direitos, como conselhos tutelares e autoridades policiais. O não encaminhamento das denúncias responsabilizará os envolvidos de acordo com as penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, independente da omissão ser culposa ou dolosa, ou seja, quando houver ou não intenção de dificultar a denúncia. Fonte: EBC / AL1
Inscrições para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar continuam até sexta (13)
As inscrições para representantes da sociedade civil para integrar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea Maceió) seguem até a próxima sexta-feira (13). O edital completo foi republicado no Diário Oficial do Município no dia 5 de setembro. Para conferir o certame, basta acessar o link https://www.diariomunicipal.co… e procurar a data correspondente. Para concorrer ao pleito é necessário preencher o formulário de requerimento de candidatura e enviar para o e-mail maceioconsea@gmail.com ou protocolar de forma presencial (em dias úteis), no horário de 8h às 14h, na sala da Subsecretaria de Segurança Alimentar, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes), localizada na Av. Com. Leão, 1383, Poço. A eleição dos representantes de instituições da sociedade civil para o biênio 2024-2026 será realizada no dia 2 de outubro, na sede da Semdes e o resultado final será divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió (DOEM) até o dia 4 de outubro. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional tem competência consultiva, propositiva e fiscalizadora de verbas ou recursos de fundo, projeto, plano ou programa de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no município de Maceió e integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O Consea Maceió tem como finalidade defender o direito constitucional de cada pessoa à alimentação e à segurança alimentar e nutricional, bem como auxiliar a administração pública na análise, planejamento, formulação e aplicação de políticas, na fiscalização das ações governamentais e nas decisões de matéria de sua competência, além de apoiar, propor, acompanhar, definir políticas, planos, programas e ações que assegurem a todos o direito humano à alimentação adequada. O colegiado será composto por representantes das áreas governamentais dos seguintes órgãos municipais: Gabinete Civil de Maceió; secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar; Meio Ambiente e Urbanismo; Educação; Saúde; Abastecimento, Pesca e Agricultura; Trabalho, Emprego e Economia Solidária; e representantes da sociedade civil. Fonte: Assessoria / AL1
Última semana para mandar propostas aos editais do programa Nosso Chão, Nossa História
O prazo para submissão de propostas aos editais do Programa Nosso Chão, Nossa História se encerra na próxima segunda-feira, 16 de setembro. As organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas têm até esta data para enviar seus projetos, que podem ser voltados a cinco áreas temáticas. Os requisitos necessários para apresentação das propostas estão detalhados nos editais, disponíveis no site www.nossochaomaceio.org. Os projetos podem ser propostos de maneira consorciada, envolvendo mais de uma organização social, especialmente aquelas que já desenvolvem projetos nas áreas afetadas pelo desastre. Os danos morais coletivos são aqueles que vão além das questões financeiras, afetando emocionalmente, psicologicamente e moralmente tanto as pessoas quanto as comunidades. Eles se referem ao prejuízo que afeta a comunidade em seu convívio social, como a perda das relações entre vizinhos, a interrupção dos encontros nas praças durante os festejos, o comprometimento das atividades esportivas, além da diminuição das interações com o meio ambiente e o fechamento de comércios, como o mercadinho que há anos existia no bairro. O Programa, por meio desses primeiros editais, busca apoiar os coletivos que surgiram a partir do desastre para formalização de novas OSCs, preparar as organizações existentes para atuarem na reparação de danos morais coletivos, compreender melhor os impactos do desastre e financiar projetos nas áreas que mais impactaram as comunidades. Organizações interessadas devem juntar todos os documentos exigidos nos editais e enviar suas propostas de forma gratuita ao e-mail editais.nossochao@unops.org. Dúvidas e orientações podem ser obtidas por meio do WhatsApp do Programa, pelo e-mail dos editais ou pelo perfil oficial do Programa no Instagram (@nossochao.maceio). O UNOPS, escritório da ONU responsável pela gestão e operacionalização do Nosso Chão, Nossa História, irá apoiar a elaboração de projetos e a formalização de novas organizações. Programa Nosso Chão, Nossa História A iniciativa é resultado da ação civil pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000 representada pelo Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL), que responsabilizou a Braskem pela reparação dos danos ocorridos a partir do afundamento de cinco bairros de Maceió. As atividades e os projetos do Programa Nosso Chão, Nossa História são definidos pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE) e operacionalizados pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS). É prevista a aplicação de R$ 150 milhões, pagos pela Braskem, que serão implementados em quatro anos, por meio de projetos executados por organizações da sociedade civil para a reparação de danos morais coletivos. Serviço Primeiros editais – Nosso Chão, Nossa História Quando: Até 16 de setembro de 2024 Público-alvo: Organizações da sociedade civil (OSCs) Confira os editais: www.nossochaomaceio.org E-mail para envio das documentações: editais.nossochao@unops.org Fonte: Cada Minuto
Aplicações em segurança pública e saúde marcam os oito primeiros meses de 2024
Ações por parte do Governo do Pará são refletidas por meio de melhorias dentro e fora do ambiente de trabalho dos servidores que atuam na segurança e na saúde estadual De janeiro a agosto de 2024, a população paraense vem acompanhando a realização de investimentos por parte do Governo do Pará em diversas áreas. O trabalho executado junto à Segurança Pública, por exemplo, vem se traduzindo em contínua redução da criminalidade. Conforme os dados divulgados em agosto, entre janeiro e julho deste ano, o Pará reduziu em 67% crimes de roubo. A queda, em relação ao mesmo período de 2018, reflete os investimentos do Poder Executivo em equipamentos, efetivo e ações integradas. As ações são refletidas por meio de melhorias dentro e fora do ambiente de trabalho dos agentes da Segurança Pública. Só neste período, o governador, Helder Barbalho, fez a entrega de uma quadra poliesportiva no Comando Geral do Corpo de Bombeiros e 60 viaturas do tipo Ranger 4×4 à Polícia Civil. Foram entregues 231 coletes balísticos distribuídos entre órgãos municipais de Belém, Ipixuna, Itupiranga e São Domingos do Araguaia; duas lanchas para a Polícia Militar e para o Gflu; três motocicletas para a Guarda Municipal de Capanema; três motocicletas para a GM de São Caetano de Odivelas; uma lancha de 60 HP para o município de São Caetano de Odivelas; 13 coletes balísticos para a Guarda Municipal de Mocajuba; uma lancha 60HP para o município de Chaves; e uma lancha 350HP para o município de Almeirim. Além disso, os efetivos receberam cinco rádios comunicadores para a Guarda Municipal de Baião; cinco coletes balísticos para a Guarda Municipal de Pacajá; 15 coletes balísticos para os agentes de trânsito de Novo Repartimento; 43 coletes balísticos para o órgão municipal de trânsito e para a guarda municipal de Moju; 50 totens para a segurança pública, divididos entre RMB, Marabá, Altamira e Salinópolis; duas lanchas blindadas para o GFLu; quatro viaturas com cela e 16 viaturas pick ups descaracterizadas para a Polícia Civil; além de uma quadra poliesportiva para o Centro de Formação Aperfeiçoamento e Especialização do Corpo de Bombeiros Militar do Pará; e 266 tasers para as Polícias Civil e Militar. Saúde – Os investimentos alcançaram também a área da saúde, com recursos para estruturas e equipamentos essenciais nos atendimentos e nos serviços de saúde à população paraense. Foram entregues o Hospital Regional de Rio Maria, o Hospital Municipal de Tucumã, o Hospital Municipal de Sapucaia, o Hospital Municipal de Bannach, o Hospital Municipal de Cumaru do Norte e o Hospital Municipal de Vigia. Entregue em maio deste ano, o Pronto-Socorro Dr. Roberto de Macedo, na Avenida Augusto Montenegro, em Belém, administrado pelo Instituto ACQUA, em parceria com o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), tem 28 mil metros quadrados de área estruturada para oferecer atendimento de urgência e emergência 24 horas. O hospital conta ainda com uma estrutura de 115 leitos, divididos entre leitos clínicos e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), urgência e emergência com 12 boxes adultos e 12 infantis, sala vermelha com leitos adulto e infantil, além de um isolamento adulto, dois infantis e seis salas de cirurgia. Perfil Assistencial – Além de atender com “porta aberta” todos que buscam pelos serviços disponíveis de forma espontânea, indo direto à instituição, em pediatria geral e cirúrgica, clínica médica, cirurgia geral e ortopedia, (sem necessidade de encaminhamento de outra unidade de saúde) integram o perfil assistencial os serviços de Cirurgia Vascular, Torácica, endoscópica, otorrinolaringologia, e ainda exames laboratoriais e de exames de imagem com raio-x, tomografia e ultrassonografia. Como unidade de retaguarda, o Pronto-Socorro também foi projetado para garantir à população, o Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT), que inclui serviços de nutrição e dietética e agência transfusional. Também estão em funcionamento, a ala oncológica do Hospital Regional de Marabá e a ala obstétrica do Hospital Regional de Salinópolis. Entregues ainda um tomógrafo para o Hospital Regional de Salinópolis; um tomógrafo e um raio-x para o Hospital Regional do Leste; um tomógrafo para o Hospital Regional de Castelo de Sonhos; um tomógrafo para o Hospital Regional Público do Araguaia (HRPA); além de seis novas agências de armazenamento e distribuição de sangue do Hemopa para ampliar o atendimento transfusional no Pará. Há ainda a previsão de entrega neste mês de setembro do Hospital da Mulher. Em 17 de junho deste ano, o Governo do Pará inaugurou, na Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMP), em Belém, a primeira enfermaria pública exclusiva do estado do Pará para atendimento a pacientes com doenças no fígado, e o ambulatório adulto para quase duas mil consultas por mês. Os pacientes do Hospital de Clínicas Gaspar Vianna já começaram a ser atendidos no novo Serviço de Ambulatório Médico, inaugurado no último dia 7 de agosto. O espaço foi planejado para proporcionar mais conforto e qualidade no atendimento, beneficiando aproximadamente 200 pessoas diariamente. O ambulatório conta com diversas especialidades médicas, como cardiologia, nefrologia e psiquiatria – nas quais o HC é referência –, e outras ligadas ao perfil do hospital. Com 25 novos consultórios, em uma área total de 1.600m², o novo prédio está totalmente climatizado, garantindo mais humanidade e conforto para usuários e servidores. Fonte: Agência Pará
Confira quem é Macaé Evaristo, nova ministra dos Direitos Humanos pertencente ao governo Lula
Prima da escritora Conceição Evaristo, Macaé é deputada estadual pelo PT em Minas Gerais. Ela assume a pasta no lugar de Silvio Almeida, demitido após acusações de assédio sexual O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a deputada estadual de Minas Gerais Macaé Evaristo (PT) como sucessora de Silvio Almeida no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida. À colunista do g1 Ana Flor, Macaé disse que recebeu um “convite muito afetivo” de Lula para assumir a função e que o presidente conhece sua trajetória na luta pelos direitos humanos e contra o racismo. Em uma rede social, Lula disse que assinará em breve a nomeação da nova ministra. Quem é Macaé Evaristo? Prima da escritora Conceição Evaristo, Macaé é deputada estadual pelo PT em Minas Gerais. É professora desde os 19 anos, graduada em Serviço Social, mestre e doutoranda em educação. Foi a primeira mulher negra a ocupar os cargos de secretária municipal (2005 a 2012) em Belo Horizonte e estadual (2015 a 2018) de Educação. Em 2022, Macaé Evaristo foi eleita deputada estadual de Minas Gerais com mais de 50 mil votos. Antes, foi eleita em 2020 para a função de vereadora de Belo Horizonte. Macaé já atuou no governo federal durante o governo de Dilma Rousseff. Em 2013 e 2014, foi titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC). Ao longo de sua carreira política e profissional, coordenou programas como a implantação de Escolas Indígenas, a Escola Integral em Minas Gerais, a Escola Integrada em BH e as cotas para ingresso de estudantes de escolas públicas, negros e indígenas no ensino superior, quando esteve no MEC. Fonte: Portal G1
Estado escolhe professores para programa de formação nas redes municipais
Trata-se do programa Formadores em Ação, pelo qual professores mais experientes em gestão escolar lideram grupos de estudos formados, também, por professores. Inscrições seguem até 4 de outubro de 2024. A Secretaria da Educação do Paraná (SEED-PR) anunciou a abertura de inscrições para o edital nº 018/2024 referente ao Programa Formadores em Ação nos Municípios. Criado pela pasta, ele oportuniza a troca de experiências e aprendizado entre pares. Ou seja, professores lideram grupos de estudo formados por docentes de mesmas disciplinas e áreas de conhecimento. Iniciado na rede estadual, o programa é ofertado, também, à rede de ensino dos municípios. O edital tem como objetivo selecionar profissionais experientes em gestão escolar e docência nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com ênfase em Língua Portuguesa/Alfabetização e Matemática. Serão oferecidas 25 vagas para gestores educacionais e 40 vagas para professores dos anos iniciais. Os selecionados atuarão como formadores em grupos de estudo, com encontros semanais via Google Meet, com duração de 1 hora e 40 minutos cada. O secretário estadual da Educação, Roni Miranda, lembra que a iniciativa promove a formação continuada de professores da rede municipal de ensino, fortalecendo a colaboração entre o governo estadual e os municípios para elevar a qualidade da educação em todas as suas etapas. “O Formadores em Ação é uma iniciativa fundamental para aprimorar a prática pedagógica dos nossos professores e garantir que todos os alunos da rede pública tenham acesso a uma educação de alta qualidade. Com a expansão das temáticas abordadas, estamos fortalecendo ainda mais o nosso compromisso com a educação em todos os municípios do Paraná”, afirma. As inscrições para o processo seletivo estarão abertas até o dia 4 de outubro de 2024 e devem ser realizadas através do site da FAPEC. O edital completo e todas as informações necessárias estão disponíveis AQUI. Fonte: Governo do Estado Paraná
Não contendo dados de licitações, Mundo Novo possui 15 dias para correção de falhas em portal da transparência
Dentre as irregularidades estão a falta de publicação das despesas do município em tempo real e a falta de detalhamento sobre o tipo de despesas pagas O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu um inquérito para apurar possíveis irregularidades no Portal da Transparência e no site oficial do Município de Mundo Novo, 463 quilômetros distante de Campo Grande, especialmente em relação ao cumprimento das normas de acesso à informação. No despacho, o promotor de justiça André Luiz de Godoy Marques apontou que o Ministério Público do Estado identificou a falta de ferramentas de acessibilidade para pessoas com deficiência. Com isso, foi determinado que o município implemente essas ferramentas para garantir o direito de acesso à informação para todos os cidadãos. Além disso, o documento aponta que o site oficial apresenta uma área específica para licitações e contratos, mas há documentos ausentes ou incompletos, tendo o município que complementar esses cadastros e inserir os documentos pendentes. O promotor informa ainda que a relação de convênios está desatualizada, faltando informações sobre os convênios estaduais e municipais firmados a partir de 2021. Desse modo, o município deve publicar os documentos referentes a 2021, 2022 e 2023. Diante as diversas irregularidades pontuadas como a falta de publicação das despesas do município em tempo real, e a falta de detalhamento sobre o tipo de despesas pagas, o MPMS instaura o procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações corretivas da empresa e da prefeitura em relação às falhas detectadas no Portal da Transparência de Mundo Novo, com prazo de 15 dias. De acordo com o promotor André Luiz de Godoy Marques, o objetivo do procedimento é garantir que a prefeitura e a empresa responsável tomem as medidas necessárias para corrigir as falhas no Portal da Transparência e assegurar o cumprimento das normas de transparência pública. Fonte: Mídia Max