Bill Clinton propõe que Lula compareça em evento sobre mudanças climáticas em NY
Ex-presidente dos EUA e brasileiro conversaram por telefone O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi convidado pelo ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton para um evento evento organizado pela Fundação Clinton sobre mudança do clima, que ocorrerá nos dias 23 e 24 de setembro, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. O convite ocorreu durante ligação telefônica entre os líderes. A conversa durou cerca de 35 minutos, informou o Palácio no Planalto. Na ligação, Lula estava acompanhado do assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Celso Amorim, e pela secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha. O presidente reiterou a Clinton o compromisso do governo com a transição energética e com a proteção das florestas, afirmando que pretende apresentar resultados ambiciosos para as COP 29, em Baku, no Azerbaijão, no fim deste ano, e a COP 30, em Belém, no ano que vem. A COP é a Conferência Anual das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Fonte: Agência Brasil
Covid-19: vacinação em crianças precisa ser agendada
A Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS) informa que, a vacinação contra a Covid-19 para crianças de 6 meses a menores de 5 anos e para crianças de 5 anos a 11 anos que pertencem aos grupos prioritários será realizada, exclusivamente, mediante agendamento. A medida é necessária porque o Município recebeu número reduzido de frascos do imunizante. A aplicação da vacina será realizada em quatro equipamentos de saúde. Para agendar, basta entrar em contato pelos números de WhatsApp: – Clínica da Família Hortolândia: (11) 91604-4444– Clínica da Família Novo Horizonte I: (11) 91670-0100– UBS Tamoio: (11) 91611-5050– UBS Agapema: (11) 91672-0002 Para garantir a otimização das doses, evitando desperdícios, o agendamento será confirmado quando cada unidade tiver um grupo de sete crianças agendadas. A lista do grupo prioritário para vacinação contra Covid-19 está disponível no link https://jundiai.sp.gov.br/coronavirus/calendario-de-vacinacao/. Fonte: Prefeitura de Jundiaí
Prefeitura de Maceió define ponto facultativo nesta segunda-feira (26)
Expediente nos órgãos municipais será retomado na próxima quarta-feira (28) A Prefeitura de Maceió decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira (26) nas repartições públicas municipais em decorrência do feriado de Nossa Senhora dos Prazeres, padroeira da capital, celebrado na terça-feira (27). O decreto de ponto facultativo foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial desta quinta-feira (22), a partir da página 2. Acesse aqui. O expediente nos órgãos municipais será retomado na próxima quarta-feira (28). Fonte: Prefeitura de Maceió
Governador constata investimentos de R$ 16,9 milhões em obras do Caminhos do Campo em Guarapari
O governador do Estado, Renato Casagrande, autorizou, o início das obras de pavimentação do Programa Caminhos do Campo que irão contemplar os serviços de drenagem e pavimentação no trecho BR-101 – Pau D’Óleo, no município de Guarapari. Com investimento de R$ 16,9 milhões, a intervenção num trecho de 7,38 quilômetros de extensão é uma demanda antiga da comunidade. “Guarapari tem recebido muitos investimentos privado, além dos realizados pelo Estado. Estamos fazendo a pavimentação asfáltica na estrada do Flamboyant e praticamente concluímos a implantação da ES-388, que liga Vila Velha a Amarelos. Lameirão e Muriquioca são duas obras importantes para o turismo que estamos fazendo. Fizemos ainda o engordamento da Praia de Meaípe e a melhoria do acesso à Setiba”, lembrou o governador Casagrande. O vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, destacou a importância do Programa de Pavimentação de Estradas Rurais e Municipais. “É uma alegria só. São 20 anos de Caminhos do Campo fazendo a diferença e potencializando as comunidades rurais do Espírito Santo. Lá atrás fizemos a pavimentação da Buenos Aires e agora chegou a vez de Pau D’Óleo. Olhem o impulsionamento dado à região de Buenos Aires? Pau D’Óleo também irá na mesma direção. Os investimentos do Governo são muito bem planejados, administrados para gerar eficiência e capacidade de melhorar o dia a dia das pessoas. Quando idealizamos esse programa em 2004 pensávamos mesmo em chegar nesse resultado. Mais de mil quilômetros de estradas rurais pavimentadas em todas as regiões capixabas”, pontuou. O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli, completou: “Ao investir na pavimentação das nossas estradas rurais, estamos abrindo novas perspectivas para o setor agropecuário. A partir de agora, os produtores da região poderão escoar sua produção com maior agilidade e segurança, reduzindo custos e perdas. Isso significa mais renda para o campo, impulsionando o desenvolvimento da agropecuária e do agroturismo da zona rural de Guarapari”, afirmou. Guarapari é conhecida como a “cidade saúde” e é famosa pelas suas praias, belezas naturais, culinária capixaba e pela sua história. Na zona rural do município, a agricultura familiar, com seus produtos de qualidade e a tradição de seus produtores, é um atrativo a mais para turistas e moradores. A realização de mais essa obra de infraestrutura rural vai garantir a redução das perdas dos produtos transportados, assim como mais segurança para o ir e vir das pessoas, garantindo o acesso a serviços essenciais de saúde, educação, lazer e comércio de centros urbanos maiores. A pavimentação das vias também vai auxiliar na expansão do agroturismo, permitindo a diversificação das atividades econômicas realizadas na zona rural do município de Guarapari e a concretização de novas opções de geração de renda para as famílias. Fonte: portal27
SP: Governo pública Agência de Notícias para garantir transparência dos atos da gestão e aumentar diálogo
Agência SP será o principal canal de comunicação do governo. A plataforma vai unir prestação de contas, combate à desinformação e divulgação de atos e serviços O Governo do Estado de São Paulo ganha, um novo canal de comunicação, a Agência SP. Coordenada pela Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), a plataforma passa a produzir e distribuir conteúdo multimídia da administração estadual para entregar à população e à imprensa informação oficial com credibilidade, eficiência e agilidade, pronta para ser compartilhada por aplicativos e redes sociais. O endereço é www.agenciasp.sp.gov.br. Para marcar o lançamento, a Agência SP conta com uma entrevista inédita do governador Tarcísio de Freitas, realizada em seu estúdio, no Palácio dos Bandeirantes. Além de falar sobre a importância do novo canal de comunicação, Tarcísio respondeu a diversas perguntas enviadas por jornalistas de diferentes regiões do estado de São Paulo. “A Agência SP reforça um dos pilares do nosso governo que é o diálogo. É fundamental passar informação de qualidade, reforçar nossa capacidade analítica e transmitir para as pessoas e para a imprensa aquilo que está acontecendo. Informar faz parte do nosso papel, do nosso dever de prestar contas”, afirma o governador. A nova plataforma passa a ser a fonte oficial centralizada com informações de todos os órgãos do Governo do Estado, dando mais transparência aos atos e acesso amplo ao conteúdo preciso e em tempo real. Ela reforça ainda a comunicação direta com o cidadão, entregando informação de utilidade pública e garantindo amplo conhecimento sobre os projetos, eventos, políticas públicas e serviços estaduais. O portal segue as diretrizes de acessibilidade para websites e foi criado segundo as bases do mobile first, que prioriza o desenvolvimento de ambientes digitais focados nos usuários de internet móvel. Suas funcionalidades estão também adaptadas a computadores e demais plataformas. “O que buscamos é a promoção de uma comunicação pública moderna, integrada e eficiente, que atenda plenamente a sua finalidade, que é garantir que a imprensa e a sociedade em geral tenham acesso aos atos da gestão pública e a toda informação de interesse público”, afirma a secretária de Comunicação, Lais Vita. Conteúdo compartilhável Com identidade visual moderna e facilidades para compartilhamento de conteúdo, a Agência SP traz recursos que asseguram a integração com os perfis de redes sociais do Governo, além de filtros para facilitar a seleção regional das notícias, conteúdos especiais em diversos formatos de texto e imagem e também acesso rápido à cobertura em tempo real dos atos do Governo do Estado, discursos oficiais e entrevistas dos porta-vozes da gestão. As produções multimídia são realizadas no estúdio localizado no Palácio dos Bandeirantes. As entrevistas com autoridades estaduais e boletins com informação de utilidade pública serão distribuídos em diferentes formatos para atender a todos os meios de comunicação com conteúdo oficial de forma eficiente. Resolução A Resolução 004/2024, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) oficializa a implantação da Agência SP, “destinada à produção e distribuição de informação e conteúdo multimídia para dar publicidade a projetos, ações institucionais e serviços desenvolvidos pelo Poder Executivo Estadual.” O texto também institui um manual de operação da plataforma, detalhando missões, diretrizes e boas práticas que vão nortear o projeto. O manual está disponível no site da Secom. Fonte: Portal do Governo de SP
Meta é proibida de usar dados de usuários em IA no Brasil; especialistas opinam
Segundo a justiça brasileira, nova política de IA da Meta vai contra a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) No dia 2 de julho, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) emitiu uma medida preventiva pedindo a suspensão imediata do uso de dados pessoais para treinamento de sistemas de IA (inteligência artificial) pela Meta. É a empresa responsável pelo Instagram e Facebook. O descumprimento da medida pode acarretar em uma multa de R$ 50 mil por dia. No dia 26 de junho, a empresa atualizou sua política de privacidade para permitir o uso de informações públicas. Coisas como conteúdos compartilhados pelos usuários, para treinamento de IA generativa. A nova política vai contra a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segundo a ANPD. Como justificativa para a medida protetiva, a autarquia citou uso de hipótese legal inadequada para o tratamento de dados pessoais. Também alegou falta de divulgação de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a alteração da política de privacidade e sobre o tratamento realizado. E também limitações excessivas ao exercício dos direitos dos titulares. Além de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem as devidas salvaguardas. Além disso, de acordo com a autoridade vinculada ao Ministério da Justiça, havia obstáculos excessivos e não justificados para que os usuários pudessem se opor ao uso de seus dados. A Meta considerou a decisão um retrocesso no desenvolvimento de IA no Brasil. Além disso, alegou ser mais transparente “do que muitos participantes nessa indústria que tem usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos” (via Agência Brasil). “Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas”, concluiu. Especialistas opinam sobre decisão da ANPD para treinamento de IA da Meta De acordo com Lucas Galvão, especialista em cibersegurança e CEO da Open Cybersecurity, a penalidade aplicada pela ANPD à Meta “pode impactar significativamente a continuidade dos serviços da empresa no Brasil”. Ele afirma que as políticas de privacidade da Meta devem sofrer ajustes a fim de “garantir conformidade com a LGPD, assegurando transparência e respeito aos direitos dos usuários e respeitando a legislação vigente”. Além disso, ressalta o uso de dados de não usuários das redes sociais como um desafio ainda maior. “A LGPD traz consigo as diretrizes quanto ao uso de dados pessoais. Quando adaptamos para o contexto da IA, especialmente o princípio da transparência (art. 6), é exigido que os usuários sejam informados sobre o uso de seus dados para essa finalidade específica. Isso se enquadra na base legal de execução de contrato. Há um desafio particular na coleta de dados de não usuários, apesar do previsto no art. 7.”, explicou. Segundo Galvão, isso pode implicar não só na Meta, mas também em outras companhias. “Este precedente pode impactar todas as empresas que usam dados pessoais para treinar IA. Se a ANPD exigir consentimento explícito, os modelos atuais podem se tornar inviáveis. O consentimento é revogável. E tecnicamente é complexo remover dados de uma base já utilizada, exigindo o retreinamento dos modelos, o que leva tempo e não elimina a possibilidade de erros”, conclui. “Pode estabelecer um precedente significativo” Allan de Alcântara, engenheiro de computação e sócio-proprietário na FrankFox Informática, também enxerga os impactos dessa decisão. “Penalizar a META por uso inadequado de dados pessoais para treinamento de IA pode estabelecer um precedente significativo no Brasil.” “Isso não apenas reforça a necessidade de conformidade com a LGPD, mas também sinaliza um alerta para outras empresas que dependem de dados pessoais para desenvolver e aprimorar seus serviços, como Facebook e WhatsApp. O impacto imediato pode incluir uma revisão rigorosa dos métodos de coleta, armazenamento e uso de dados pessoais, potencialmente afetando a agilidade e a inovação no setor de inteligência artificial”, disse. De acordo com o engenheiro, a exigência de transparência e consentimento explícito dos usuários para o uso de seus dados pessoais pela LGPD “representa um desafio significativo para empresas que dependem de grandes conjuntos de dados para treinar modelos de inteligência artificial”. “Especialmente problemático é o tratamento de dados de não usuários, cuja obtenção de consentimento pode ser ainda mais complexa”, opina. E, por fim, ele conclui: “Essa exigência pode não apenas dificultar a inovação contínua em tecnologias de IA, devido à necessidade de obter permissões explícitas retroativamente, mas também aumentar os custos e o tempo necessários para ajustar e retreinar modelos já existentes, potencialmente desacelerando o progresso tecnológico no país”. Fonte: Gizmodo.
Brasil deve ter repositório definitivo para rejeito nuclear até 2029
Estimativa é da Comissão Nacional de Energia Nuclear O Brasil deve ter um repositório definitivo para rejeitos nucleares até o início de 2029. A instalação concentrará por séculos o armazenamento de materiais que resultam de operações que produzem rejeitos radioativos, como usinas nucleares, indústrias médicas e alimentícias. A estimativa de conclusão do repositório, batizado de Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (Centena), é da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), órgão regulador da atividade nuclear no país, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A Agência Brasil mostrou que a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, que reúne as usinas Angra 1 e Angra 2, armazena rejeitos radioativos como ferramentas e uniformes contaminados em galpões que ficam próximo às usinas, cercados de procedimentos de segurança e monitoramento rigoroso, para que não haja poluição ambiental e risco às pessoas dentro e fora da central nuclear. Esse material é isolado em tonéis de aço e em pequenos contêineres para serem levados à Central de Gerenciamento de Rejeitos (CGR), um depósito formado por três galpões. Atualmente, há cerca de 7,9 mil volumes estocados no espaço. Os galpões das usinas de Angra têm capacidade para receber material até 2030. A Eletronuclear, estatal que opera as usinas, afirmou que, caso não haja a sinalização de uma solução da Cnen até 2028, a empresa buscará uma alternativa no próprio terreno da central nuclear, seja por construção de outro galpão ou encontrando nova tecnologia de armazenamento. De acordo com a descrição do projeto Centena, o novo espaço prevê um período de operação da instalação de 60 anos e de vigilância, após seu fechamento, de 300 anos. Para a coordenadora técnica do Projeto Centena, Clédola Cássia Oliveira de Tello, a implantação passará por fases de licenciamento até o início da operação. “A primeira é relativa ao local; a segunda, ligada à construção; e a última refere-se à operação”, disse ela. Ainda não foi informado qual lugar do país receberá o Centena. “No momento, a previsão para entrada em operação é no fim de 2028, início de 2029”, afirmou a coordenadora técnica. Países da Europa e Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul e África do Sul têm repositórios de rejeitos radioativos. Apesar de ser mais facilmente associada à geração de energia, por meio das usinas, a atividade nuclear é comumente usada em outras indústrias, como a de medicina, com aplicação em diagnósticos, exames e tratamentos de diferentes doenças. Na indústria alimentícia, está presente a radiação ionizante para eliminar microrganismos nocivos e retardar amadurecimento, prolongando prazos de validade. Licença de Angra 1 A Cnen faz parte também do processo que decidirá sobre a renovação da licença de operação da usina Angra 1. Como mostrou a Agência Brasil, a primeira usina nuclear do Brasil está perto de completar quatro décadas de atividade. O marco representa também o fim da licença de 40 anos para atividade de geração de energia. A autorização termina em 23 de dezembro de 2024, e Angra 1 precisa obter uma renovação para seguir operando em 2025. O processo foi iniciado ainda em 2019 e a renovação da autorização cabe ao órgão regulador. Segundo o diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Cnen, Alessandro Facure, mesmo a solicitação tendo sido feita em 2019, ainda há “ melhorias e atualizações em sistemas, estruturas e componentes a serem feitas, o que se estenderá, ao menos, pelos próximos cinco anos”. Para a Cnen, essas melhorias demandam investimentos da Eletronuclear somando US$ 700 milhões. “A prorrogação da vida útil de uma usina nuclear como Angra 1 envolve um processo complexo, repleto de desafios técnicos e regulatórios”, explica. Nesse contexto, a Cnen, completa Facure, “tem um papel vital nesse processo, garantindo a implementação de todas as medidas necessárias e a manutenção dos mais altos padrões de segurança”. Diálogo contínuo A Cnen informou que são feitas reuniões mensais com a Eletronuclear “para assegurar um diálogo contínuo com o operador e a troca de informações críticas”. Ainda segundo o diretor, “embora não se preveja a rejeição do pedido, é necessário implementar melhorias significativas para conceder a extensão da vida útil da usina”. Sobre o prazo para atender eventuais exigências pendentes, que podem influenciar a duração total da extensão da vida útil de Angra 1, ao final da vigência da atual autorização, a Cnen afirma que terá “uma visão clara” das pendências identificadas. “Essa clareza permitirá modular a decisão sobre o período de extensão a ser concedido, vinculando-o à comprovação, nos próximos anos, da implementação de todas as atualizações e melhorias necessárias para garantir a segurança do empreendimento durante o período de extensão”. Facure afirmou que “provavelmente emitirá uma extensão de vida que considere os aspectos citados”. Fonte: Agência Brasil.
Câmara dos Deputados lança segunda edição de guia para mulheres candidatas; MMM destaca ação
A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, em parceria com Visibilidade Feminina, Escola de Gente e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, lançou a segunda edição do Guia Acessível para a Candidatura das Mulheres. A proposta é que seja uma ferramenta para auxiliar as mulheres candidatas a conhecer seus direitos, saber as regras corretas para prestar contas, arrecadar recursos, receber recursos partidários, lutar pelo horário eleitoral gratuito de rádio e televisão, entre outros pontos. O conteúdo foi atualizado e revisado com as últimas normativas aprovadas pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Nesta versão foi incluído conteúdo exclusivo sobre violência política de gênero. O documento está disponível para download em: https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/secretarias/secretaria-da-mulher/guia-acessivel-para-a-candidatura-das-mulheres. Violência política contra mulheres candidatasO Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) ressalta que a violência política contra mulheres candidatas é uma realidade alarmante que compromete a integridade do processo democrático e a representatividade política. Esse tipo de violência manifesta-se de diversas formas, incluindo assédio, ameaças, difamação e até agressões físicas, visando desestimular a participação feminina na política. A violência política contra a mulher passou a ser tipificada como crime em 2021, quando foi sancionada a Lei 14.192/2021. O Movimento destaca que combater a violência política contra mulheres candidatas é essencial para garantir eleições justas e inclusivas, aumentando a representatividade feminina na política, garantindo também que todos os indivíduos possam competir em igualdade de condições e contribuir para uma democracia mais representativa e diversa. Mulheres na política localNas eleições de 2020 houve um aumento no número de mulheres eleitas tanto como prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras. A última eleição municipal teve como marco um recorde de eleição de mulheres na política. O número tem aumentado a cada pleito por conta das mudanças recentes na legislação eleitoral que vem garantindo mais visibilidade e recursos para a candidatura de mulheres, negros e indígenas. Fonte: Agência CNM de Notícias.