Guia da pré-campanha eleições 2024: Do conceito de pesquisa eleitoral!
Fonte: Amilton Augusto
TCU comenta riscos e erros no uso de plataformas eletrônicas privadas para licitações
Utilização das plataformas privadas movimentou cerca de R$ 113 bilhões e envolveu 160 mil compras entre janeiro e maio de 2024 O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, na sessão plenária o levantamento sobre o uso de plataformas eletrônicas privadas de licitações pelos entes subnacionais. O objetivo é acompanhar o grau de maturação de órgãos e instituições na aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). A conclusão é que atualmente há pouco ou nenhum controle sobre o uso dessas plataformas, com riscos ao interesse público. O levantamento aponta que a utilização das plataformas privadas movimentou cerca de R$ 113 bilhões e envolveu 160 mil compras/itens entre janeiro e maio de 2024. Os dados foram extraídos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O número representa 69% de todos os valores contidos no PNCP. No mesmo período, 120 plataformas forneceram informações para o portal público, que possui um total de 217 sistemas integrados e aptos ao encaminhamento de dados. Em seu voto, o ministro-relator, Benjamin Zymler, ressalta que o mercado de plataformas eletrônicas de licitação é dominado por empresas privadas, que oferecem sistemas mais flexíveis e inovadores, mas com custos e riscos associados. O TCU identificou riscos e informações relacionados ao ambiente mercadológico da contratação, à arquitetura do sistema e às regras de contratação, incluindo a integração com o PNCP. Em relação ao ambiente mercadológico, oito a cada dez licitações realizadas por entes subnacionais com população superior a 20 mil habitantes são processadas por meio de portais privados. O levantamento aponta ainda que a maioria das contratações das plataformas se deu por dispensas e inexigibilidades de licitação. Outro ponto de destaque é em relação ao ambiente normativo e regulatório. No cenário atual, não há qualquer tipo de certificação ou parametrização para as operações dessas plataformas além da aderência e integração ao PNCP. Para o relator, a ausência de regulamentação específica sobre o tema gera insegurança jurídica. Além disso, as divergências nos procedimentos, a segurança das informações e a arquitetura dos sistemas também são pontos de atenção, devido ao risco de vazamento de dados e manipulação de propostas. A conclusão será encaminhada aos tribunais de contas dos estados e municípios para auxiliar os órgãos a agirem de forma mais concreta e objetiva na orientação sobre as melhores práticas de contratação. O TCU vai realizar de levantamento de auditoria sobre o uso de plataformas privadas eletrônicas de licitação pelas empresas estatais federais, pelos entes do Sistema S e pelos Conselhos Profissionais. A unidade técnica do TCU responsável pelo levantamento foi a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações), vinculada à Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional (Sejus). O relator do processo é o ministro Benjamin Zymler. Fonte: TCU
Ministério das Comunicações divulga aplicações em conectividade no Maranhão e no Pará
Os estados terão ampliação na infraestrutura de telecomunicações e doação de chips de celular e de computadores para alunos carentes estudarem O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anuncia nesta segunda-feira (12), em São Luís (MA), investimentos em conectividade no Pará e Maranhão. Os estados vão receber uma ampliação na infraestrutura de telecomunicações, por meio de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Além disso, o evento também irá marcar a doação de chips de celular para alunos de famílias carentes inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e de equipamentos do programa Computadores para Inclusão, que tem como objetivo apoiar e viabilizar iniciativas de promoção da inclusão digital por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC) — espaços físicos adaptados para o recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos, para a realização de cursos e oficinas e realiza o descarte correto de resíduos eletrônicos. CREDENCIAMENTO Os jornalistas interessados em cobrir o evento deverão realizar o credenciamento de imprensa – veículo, nome e função –, exclusivamente, pelo e-mail imprensa@mcom.gov.br até as 8h de segunda-feira (12). ServiçoAnúncio de investimentos em conectividade no Pará e MaranhãoData: 12/8/2024Hora: 14hLocal: Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) – Avenida Sá Viana – São Luís – MA Fonte: Gov.br
Lula conduz ministros a não criarem novos programas
Temática agora é colher resultados, disse ministro da Casa Civil Na reunião ministerial realizada, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou os ministros a colocarem em prática os projetos já apresentados até agora. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, Lula disse que o momento agora não é mais de plantar, e sim de colher os resultados. “A orientação é que chegou a hora da colheita e de implementar tudo aquilo que foi anunciado. Ele [Lula] não quer mais a criação de programas, de propostas novas, não é um momento de plantar, é o momento de regar, botar fertilizante e colher. Então, daqui para frente é cuidar do que foi plantado e fazer com que a gente possa até o final do mandato colher, porque se a gente continuar querendo plantar até o final do mandato, você não vai colher o que tentou plantar”, disse Rui Costa ao fim da reunião. Questionado sobre a reação dos ministros diante do congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento, que atingiu várias pastas do governo, Costa disse que todos entendem que a medida é necessária. “Corte é corte, se precisar ajustar ninguém vai estar com um sorriso na orelha, mas é necessário em função do compromisso reiterado pelo presidente de compromisso com sua política fiscal, com a responsabilidade fiscal, com o equilíbrio fiscal. Todos estão cientes disso e vida que segue”, disse. A reunião para balanço de um ano e sete meses de governo contou com a presença de todos os ministros, além dos líderes do governo no Congresso, no Senado, na Câmara dos Deputados e dirigentes do Banco da Amazônia, do BNDES, do Banco do Brasil, dos Correios, do Banco do Nordeste, da Petrobras e do IBGE. Eleições Lula também orientou os ministros sobre a conduta durante as eleições municipais deste ano. Segundo Rui Costa, cada um poderá apoiar os candidatos de sua preferência, mas é preciso cuidado com críticas e ofensas aos adversários. “Ele queria que cada ministro replicasse o modo de fazer política que ele tem defendido, ou seja, da cintura para cima, defendendo valores, defendendo propostas e não de ataque a adversários. Porque cada ministro, mesmo que lá não esteja falando no cargo de ministro, simboliza o governo e ele gostaria que o símbolo do governo dele fosse de que cada um é muito enfático na defesa do seu candidato, mas não precisa colocar adjetivos negativos”, explicou o chefe da Casa Civil. Fonte: Agência Brasil
MPF indica ao MIR e ao BB que utilizem pautas e recursos prioritários em programa de reparação da escravidão
Pacto pela Igualdade Racial, que será lançado em novembro pelo governo federal e pelo Banco do Brasil, não pode ser mera “carta de intenções”, dizem procuradores O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, expediu recomendação ao Banco do Brasil (BB), ao Ministério da Igualdade Racial (MIR) e ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) para que o programa de reparação da escravidão (Pacto pela Igualdade Racial), a ser lançado em novembro deste ano, contenha medidas prioritárias e a indicação dos recursos necessários para a reparação. A recomendação pede a previsão do montante a ser destinado ao Programa de Reparação/Pacto pela Igualdade Racial, a ser lançado no próximo dia 20 de novembro, conforme anúncio da própria instituição financeira. Além disso, a recomendação pede que os órgãos e o BB realizem diálogos com a sociedade civil e levem em consideração o diagnóstico histórico do Estado brasileiro e a consulta pública promovida pelo MPF para definir as pautas prioritárias para o período de 2025-2026. O documento foi elaborado em inquérito civil que apura a participação do BB no tráfico de pessoas negras escravizadas. Em 18 de novembro de 2023, foi realizada audiência pública e o banco pediu desculpas pelo seu envolvimento na escravidão, além de anunciar algumas iniciativas de igualdade racial. Para o MPF, o pedido de desculpas, embora louvável e necessário, é insuficiente, devendo estar associado a um conjunto de iniciativas que levem em conta três fatores: i) o aprofundamento da pesquisa histórica; ii) a estruturação de um novo pensamento sobre a organização e o funcionamento do banco; e iii) a construção com a sociedade brasileira de um programa de reparação. Os dois primeiros temas serão objeto de outros documentos, enquanto o terceiro está sendo tratado na recomendação. O ponto “iii” é discutido nesta recomendação, e os demais pontos serão abordados em outros documentos do órgão ministerial. Desde a audiência pública, o MPF vem cobrando medidas mais estruturais e concretas do programa de reparação. Em dezembro de 2023, o banco e os ministérios indicaram que o tema seria objeto de um plano de ação. Contudo, o processo de elaboração é lento e não há indicação de que em novembro haverá anúncio de medidas concretas. Em 27 de junho deste ano, foi realizada uma reunião da qual participaram a representação da Presidência do Banco do Brasil, da Ministra da Igualdade Racial e do Ministro de Direitos Humanos e Cidadania, além de historiadores e representantes da sociedade civil. Segundo a recomendação, “o resultado da reunião foi frustrante, uma vez que os informes do governo federal e do Banco do Brasil se limitaram a indicar a realização de algumas oficinas para discussão e apresentação do tema, sem esclarecer as pautas de reparação que serão priorizadas pelo pacto pela igualdade racial/programa de reparação ou a forma de custeio das iniciativas”. Assista aqui ao vídeo da reunião. Ainda segundo a recomendação, “há um risco concreto de que o pacto pela igualdade racial, cuja construção decorre do dever de reparação pelo Banco do Brasil, seja mera ‘carta de intenções’, desprovida de medidas efetivas de reparação e sem a alocação de recursos pelo Banco do Brasil para reparar o seu histórico envolvimento no tráfico de pessoas negras escravizadas e na escravidão”. Linha do tempo – Após a abertura do inquérito, diversos passos para cumprir os propósitos da investigação já foram dados, como a realização de reuniões e de audiências públicas e a apresentação de pedido de desculpas do Banco do Brasil. – 27 de outubro de 2023 – MPF realiza reunião com representantes do Banco do Brasil, pesquisadores e órgãos como os Ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Cidadania para tratar do inquérito. Na ocasião, historiadores tiveram a oportunidade de apresentar estudos e percepções em relação ao banco ter se beneficiado, no passado, do contrabando de africanos. Já os representantes do banco destacaram que a análise deve considerar o contexto histórico, social, econômico, jurídico e cultural do período em que se desdobram os fatos. – 6 de novembro de 2023 – MPF envia ao Banco do Brasil mais estudos sobre a participação da instituição financeira no tráfico de africanos no século 19. O material, assinado por 14 professores e pesquisadores de universidades brasileiras e estrangeiras, traz a indicação bibliográfica de teses e artigos. – 18 de novembro de 2023 – MPF realiza a audiência pública Consciência Negra e Reparação da Escravidão para discutir a reparação para a população negra pelo período da escravidão no Brasil. A atividade foi realizada na quadra da escola de samba Portela e teve como objetivo ampliar a escuta da sociedade civil e dos movimentos negros, além de aprofundar o debate sobre as formas de reparação. – Dezembro a fevereiro de 2024 – O MPF realizou consulta pública neste período, tendo recebido mais de 500 propostas. Ao todo, 37 entidades nacionais e regionais e 34 pessoas apresentaram sugestões, que foram remetidas à instituição financeira no intuito de fundamentar a apresentação de um plano estruturado de reparação. Ao longo de dois meses de consulta, foram recebidas propostas de reparação de todas as partes do país, resultando em um quadro heterogêneo e plural de contribuições. Participaram entidades nacionais do movimento negro e quilombola, grupos culturais e religiosos, entidades sindicais, instituições universitárias e cidadãos comuns, que se dispuseram a escrever suas propostas e sugestões. – Junho de 2024 – em reunião de acompanhamento do Pacto pela Igualdade Racial, o MPF constatou que a iniciativa de reparação precisa ser acelerada, de modo que quando do lançamento do programa de reparação, em 20 de novembro de 2024, sejam apontadas pautas prioritárias e os recursos necessárias. Por isso decidiu pela expedição da recomendação. Fonte: MPF
Processo Seletivo: FAMESP divulga seis novos editais
São seis vagas no total e a inscrição deve ser feita de maneira online; veja A Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar, do estado de São Paulo (FAMESP), anuncia seis novos editais para Processos Seletivos que têm como objetivo preencher seis novas vagas. A escolaridade exigida é nível médio, técnico ou superior. Segundo os editais, os cargos disponíveis são os seguintes: A remuneração varia de R$ 2.013,14 a R$ 5.578,01. Depois de contratado, o profissional deverá cumprir de 12 a 40 horas semanais. Para se inscrever, os candidatos precisam acessar o site FAMESP entre os dias 17 a 26 de agosto de 2024. A taxa de participação alterna entre R$ 45,00 e R$ 100,00. As etapas de seleção darão se por meio de prova escrita, análise de currículo e prova prática. O prazo de validade dos Processos Seletivos será de um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Para obter mais informações confira os editais completos disponíveis em nosso site. Fonte: PCI Concursos
CRE vai escutar Celso Amorim sobre crise política na Venezuela
O chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Celso Amorim, será ouvido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) em reunião marcada para as 10h da próxima quinta-feira (15). O requerimento de convite para Amorim (REQ 14/2024), apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi aprovado. A senadora quer esclarecimentos sobre a crise relacionada à eleição presidencial na Venezuela, ocorrida no final do mês passado. Amorim acompanhou a votação no país vizinho. A eleição agravou a crise política na Venezuela. De acordo com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, o presidente Nicolás Maduro, no poder desde 2013, foi reeleito para um terceiro mandato com 51,95% dos votos e o candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, recebeu 43,18%. Já a oposição apresentou projeções segundo as quais venceu a disputa presidencial. Vários países no mundo questionam a transparência das eleições venezuelanas. O Brasil ainda não se posicionou de maneira formal, mas lançou uma nota conjunta ao lado de Colômbia e México se oferendo para mediar um acordo entre Maduro e oposição. Para Tereza Cristina, as eleições na Venezuela ocorreram “em um contexto politicamente sensível”. “É fundamental que o representante do governo preste contas sobre sua missão oficial, garantindo que as ações tomadas em nome do Brasil estejam alinhadas com os interesses nacionais e com os princípios democráticos e de respeito à soberania dos países vizinhos”, justificou a parlamentar. A CRE também já aprovou um requerimento (REQ 15/2024), de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), para ouvir o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre a crise na Venezuela. Ainda não há data para a comissão receber Vieira. Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Fonte: Agência Senado
Busca da UFSC mostra pioneirismo da universidade no debate sobre ética animal no Brasil
Uma pesquisa desenvolvida pela professora Letícia Albuquerque, do departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), destaca o pioneirismo de duas professoras na discussão sobre ética animal nos programas de ensino e pesquisa da universidade. O artigo Animal Ethics: pioneers of Ethical Sensitivity to Animals at the Federal University of Santa Catarina in Brazil foi apresentado no evento The Ninth Annual Oxford Animal Ethics Summer School, que ocorreu de 5 a 8 de agosto, na Universidade de Oxford, na Inglaterra. O tema do encontro deste ano foi Animal Thinkers: Celebrating the Pioneers of Ethical Sensitivity to Animals. Além de Letícia, o trabalho tem co-autoria de Gabriela Franziska Schoch Santos Carvalho, egressa da graduação e do mestrado em Direito da UFSC. A pesquisa aborda a trajetória acadêmica de Sônia T. Felipe e Paula Brügger, ambas professoras aposentadas da UFSC. Sônia era vinculada ao departamento de Filosofia e doutora em filosofia moral e teoria política pela Universidade de Konstanz (Alemanha). Traduziu e publicou diversos livros sobre ética animal, os quais desempenharam um papel fundamental na recepção e disseminação da teoria de Peter Singer na academia brasileira. Paula era vinculada ao departamento de Ecologia e Zoologia, com doutorado interdisciplinar em ciências humanas. Também pesquisou, ensinou e escreveu sobre ética animal, com destaque para seu livro Amigo Animal – Reflexões interdisciplinares sobre educação e ambiente, publicado em 2004. “Ambas contribuíram significativamente para estabelecer a ética animal como um campo de pesquisa e como um tema socialmente relevante”, afirma Letícia. A pesquisa teve apoio do Programa de Pós-graduação em Direito, através da CAPES/PROEX. Fonte: Notícias da UFSC