Sanepar Diretor-presidente aponta aplicações para universalização do saneamento
Companhia aplicará mais de R$ 2,3 bilhões em obras até o fim de 2024, visando antecipar a data prevista pelo Marco Legal do Saneamento de atender 90% da população até 2033. O assunto foi tema de entrevista à TV Paraná Turismo. A Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) investirá mais de R$ 2,3 bilhões em obras até o final de 2024, com previsão de que o valor ultrapasse os R$ 11 bilhões até 2028. O objetivo é antecipar a universalização do saneamento básico no Estado, prevista no Marco Legal do Saneamento para 2033, além de melhorar o serviço prestado à população que já é atendida pela empresa. O panorama de investimentos foi destacado pelo presidente da Companhia, Wilson Bley Lipski, em entrevista concedida ao telejornal Paraná em Pauta, da TV Paraná Turismo. “Há um marco regulatório que obriga que tenhamos 90% de cobertura na coleta do esgoto e com 100% dele tratado. Nós fizemos um plano de investimento muito ousado e queremos alcançar, em novas obras, R$ 2,3 bilhões até o final do ano”, disse. Os aportes fazem parte do Plano Plurianual de Investimentos da Sanepar, que entre 2024 e 2028 destinará R$ 11,2 bilhões, o maior investimento da história da Companhia. Desse total, serão R$ 7,3 bilhões em tratamento de esgoto, R$ 3,4 bilhões em abastecimento, e R$ 451,2 milhões em outros serviços. Desde 2019, a Sanepar já aplicou cerca de R$ 6,8 bilhões em melhorias dos sistemas de água e esgoto de todo o Paraná. Investimentos que geram emprego, renda e qualidade de vida para a população, afirmou o presidente. “Nós alcançamos 344 municípios no Estado, além de Porto União, em Santa Catarina. Estima-se que mais de 150 mil empregos estão sendo criados graças a esse investimento, que passa por cidades pequenas, médias e grandes. Isso traz um calor na economia e faz com que as pessoas tenham qualidade de vida onde moram”, acrescentou. Atualmente, a Sanepar entrega 100% de água tratada para a população urbana, com a coleta de 80,5% de esgoto e, desse total, 100% é tratado. O Marco do Saneamento preconiza que 99% da população deva ser atendida com água potável, enquanto que 90% deve ter coleta e tratamento de esgoto até 2033. Ou seja, o Paraná é um dos poucos estados que tem a possibilidade de alcançar a meta de forma antecipada. “Nós temos que chegar a esses índices de 90% de uma forma acelerada. Essa é a determinação do governador Ratinho Junior, que nós possamos chegar em alguns municípios muito antes desse marco temporal com a universalização. É levar saúde e é isso que nós pretendemos fazer”, afirmou Bley. Fonte: Governo do Estado Paraná
Discussão evidência importância de política para refugiados e migrantes
Participantes cobram participação dos migrantes na discussão, abordagem intercultural e mais orçamento para o setor A Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados discutiu a implementação da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia, prevista na Lei de Migração. A relatora do colegiado, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), lembrou que, em janeiro do ano passado, o Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho para elaborar essa política. “A criação dessa política é uma das mais importantes demandas da comissão”, disse a senadora. Segundo a parlamentar, alguns relatórios já foram finalizados, mas ainda não há previsão para a publicação do decreto com o texto definitivo. “Entendemos que a política nacional de migrações será estruturante e será um divisor de águas neste tema no Brasil. Por isso a comissão incluiu este debate em sua agenda”, disse a senadora ao cobrar a publicação do decreto. O secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, explicou que o governo ainda quer debater alguns temas do decreto com o Legislativo e com a sociedade civil. “O Congresso Nacional é um local privilegiado e legítimo para debater essa questão. É importante também que a discussão do tema não seja contaminada pelo debate ideológico. Precisamos avançar, pois só assim vamos construir uma política efetiva”, disse o secretário. Uema acredita que, neste século, a humanidade será redefinida com base no uso das tecnologias, nas mudanças climáticas e no tema das migrações. Ele informou ainda que no dia 28 de agosto será lançado um documento chamado Boletim de Migração, com informações sobre migrantes e refugiados no Brasil. AvançoO diretor do Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica do Ministério das Relações Exteriores, André Veras Guimarães, afirmou que o decreto será uma espécie de guia para a sociedade. “Esse documento é importante, principalmente em um momento em que o mundo fecha as portas para os migrantes. A sociedade brasileira é acolhedora e empática”, afirmou o diplomata. Já o secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Bicalho Cozendey, explicou que, da perspectiva do Itamaraty, há três grandes eixos que precisam ser considerados nessa política: a realidade demográfica, as obrigações internacionais e o equilíbrio entre as dimensões de controle e acolhida. O debate dessa terça foi sugerido por Mara Gabrilli e pelo presidente do colegiado, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE). Abordagem interculturalOs participantes da audiência fizeram várias sugestões para a nova política. A coordenadora de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Truyitraleu Tappa, ressaltou que o decreto precisa trazer uma abordagem intercultural e citou como exemplo a língua para alguns grupos indígenas e a relação com o corpo para determinados grupos religiosos. A oficial de Reassentamento e Vias Complementares da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), Andrea Zamur, também ressaltou a importância de questões relacionadas à língua e cultura dos migrantes que chegam ao Brasil. “Nosso País tem sido um modelo de acolhimento e integração, oferecendo um lar para aqueles que fugiram de conflitos e inundações. No entanto, é preciso reconhecer que há lacunas importantes.” Participação dos migrantesTruyitraleu Tappa agradeceu o direcionamento de emendas parlamentares para os programas voltados para os migrantes, mas cobrou um orçamento mais robusto para o setor e a participação dos migrantes nos debates sobre a construção da nova política. “Os migrantes, os refugiados e os apátridas [quem não tem sua nacionalidade reconhecida por nenhum país] são essenciais para essa proposta. Não é possível a gente pensar em construir boas políticas sem as pessoas que estão envolvidas no processo.” O procurador André de Carvalho Ramos, coordenador do Grupo de Trabalho Migração, Refúgio e Tráfico de Pessoas, reforçou o pedido da coordenadora por mais verbas para políticas públicas voltadas para migrantes e refugiados. A comissãoA comissão criada em 2019 para acompanhar movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e a situação dos refugiados internacionais dentro do País. A composição do colegiado é de 12 senadores e 12 deputados federais como membros titulares e mesmo número de suplentes, escolhidos pelo critério da proporcionalidade partidária. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira é criado através de projeto
O objetivo do órgão será fomentar ensino e pesquisa na área e promover estudos e análises técnicas relacionadas à saúde O Projeto de Lei Complementar 57/24 cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira. Pelo texto, a estruturação do órgão será criada por resolução do Conselho Federal de Enfermagem. A proposta estabelece que o financiamento da fundação será mediante consignações no orçamento do Conselho Federal da Enfermagem, incluindo os valores decorrentes de anuidades e outras instituídas por lei ou ato normativo. A autora do projeto, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), afirma que o objetivo é fomentar programas de ensino e pesquisa na área da Enfermagem, promover estudos e análises técnicas relacionadas à saúde. “Queremos melhorar a prestação de assistência de enfermagem e com vistas a contribuir com o aperfeiçoamento e o desenvolvimento das políticas públicas de saúde, além de promover programas de apoio à categoria, realização e apoio a eventos científicos para o desenvolvimento da enfermagem, entre outras atividades afins e correlatas”, destacou a parlamentar. O projeto deve ser analisado em regime de prioridade pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário. Para se tornar lei, é preciso ser aprovado também pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Municípios Brasileiros: Censo das UBS consegue 100% de aceitação
Mais de 85% dos municípios já finalizaram o preenchimento do questionário que identificará as necessidades dos profissionais e usuários das 50 mil UBSs de todo o país. Prazo vai até dia 16 de agosto Em sua primeira fase, o Censo das UBS alcançou o expressivo resultado de 100% de adesão, ou seja, todos os municípios manifestaram interesse em preencher o questionário. 86,6% deles já finalizaram o preenchimento do questionário (3.500 municípios), representando 95,2% das UBSs diagnosticadas (48 mil unidades). “Passamos para uma nova etapa, sabendo que 3.500 municípios finalizaram o questionário, mas precisamos alcançar 100% das respostas. Por isso, pedimos aos gestores que entrem na plataforma até o dia 16 de agosto e respondam todas as questões. Essas informações são fundamentais para o diagnóstico correto do sistema de saúde brasileiro”, destaca Felipe Proenço, secretário de Atenção Primária à Saúde . Ao considerar os números por região, o resultado demonstra que 91% dos municípios e 97,4% das UBSs da Região Norte finalizaram o censo nesta primeira fase. No Nordeste, 88% dos municípios e 95,9% das UBSs concluíram. No Sudeste, foram 81,5% dos municípios e 93,5% das UBSs. Na Região Centro Oeste, os dados relacionados à finalização do censo alcançaram 85,9% das cidades e 94,8% das UBS. Por fim, a Região Sul, mesmo diante dos eventos climáticos de chuvas intensas no Rio Grande do Sul, 63,6% dos municípios e 73,4% das UBSs conseguiram finalizar. O preenchimento do questionário deve ser feito no endereço: https://egestoraps.saude.gov.br/ Mobilização nos territórios O Censo das UBS constituiu uma ampla rede de mobilização dos territórios, desde a fase de manifestação de interesse até a finalização das respostas dos questionários. Dentre as ações realizadas, estão: estratégias de monitoramento por meio de acompanhamento diário dos dados no sistema e-Gestor ; oficinas virtuais no âmbito federal, estadual e regional; estratégias de comunicação nas redes sociais e imprensa; ações locais de mobilização como oficinas presenciais; grupos de respostas; e contatos telefônicos diretos com os municípios e UBSs para sanar dúvidas. Todas as ações de mobilização envolveram a participação ativa dos diversos atores como: a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) , superintendências estaduais do Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Secretarias Estaduais de Saúde, Secretarias municipais de Saúde e a rede de pesquisadores em atenção primária da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Salvador, uma das primeiras capitais a alcançar 100% de adesão ao censo, começou a mobilização desde os primeiros dias de abertura do preenchimento do questionário. “Assim que abriu o processo, realizamos uma primeira reunião com os coordenadores de saúde para explicar a importância do Censo para o desenvolvimento da saúde em Salvador. Depois, apresentamos as questões aos 162 gestores das UBSs e seus apoiadores. Isso permitiu uma maior adesão e facilidade em responder as questões”, explica Leandro Alves da Luz, gerente executivo de Atenção Primária à Saúde da capital baiana. Outra ação de gestão para acompanhamento do censo foi a classificação dos distritos sanitários mostrando a quantidade de UBSs que já haviam manifestado interesse em participar da pesquisa. “Diariamente, os gestores eram mobilizados, com a apresentação de um ranking entre os distritos. Essa foi uma forma de motivar e chamar a atenção para um instrumento potencializador das ações de saúde, pois esse é o propósito do Censo”, acrescenta Leandro. “Todo processo de gestão precisa de um momento de avaliação, de diagnóstico. O Censo chega no momento certo para avaliação das políticas públicas”. Os municípios do estado do Rio Grande do Sul, devido às enchentes que atingiram a região, tiveram o prazo de adesão estendido até o próximo dia 30 de setembro . Acesse o relatório completo da fase 1 do Censo Sobre o Censo das UBS A iniciativa é coordenada pelo ministério e conta com a participação de órgãos como o Conass, a Abrasco, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde (Rede APS) e representantes da comunidade acadêmica. O último levantamento de dados nacionais das Unidades Básicas de Saúde foi realizado em 2012 e, nesse intervalo de mais de uma década, houve inúmeras mudanças nos padrões de saúde da população, inclusive o avanço tecnológico, se tornando fundamental a atualização dos dados e da situação das UBSs no país. Cronograma Veja a seguir como serão as próximas etapas do censo: 2024 agosto a dezembro 2025 janeiro a junho Fonte: Agência Gov
MP irá verificar possíveis erros em licitação milionária pertencente ao GEA
Com base na denúncia do site Ponto da Pauta, o Ministério Público do Amapá (MP/AP), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá (PRODEMAP), abriu procedimento para investigar a licitação que acontece na próxima sexta-feira, 09, do governo do Amapá, que pretende contratar serviços especializados para realização de Estudo Técnico Preliminar de Viabilidade Econômico- financeira – EVEF – da Folha de Pagamento. Foi protocolado pedido de impugnação do certame, junto a Secretaria de Estado de Compras e Licitações, por conta de possíveis irregularidades. Além do MP, deputados de oposição ouvidos pelo site Ponto da Pauta também devem se debruçar sobre o assunto e até convocar secretários de Estado para detalharem a licitação. Entenda o caso A referida contratação da empresa vai resultar no pagamento de R$ 20 milhões dos cofres do Estado e irá subsidiar o secretário da Fazenda, Jesus Vidal e a secretaria de Estado da Administração, na tomada de decisão quanto ao melhor valor a ser obtido com a centralização dos serviços decorrentes da venda de ativos proveniente da gestão da Folha de Pagamento de servidores e concessão de crédito consignado em folha de pagamento, para um determinado banco. Contudo o pedido que foi protocolado, ressalta que há incompatibilidades no referido Pregão Eletrônico em diversos aspectos, que motivou o pedido de impugnação. “A incompatibilidade com o conceito de Pregão é notória e clara. O próprio objeto classifica como serviço técnico, pois dará ao Estado subsídios de natureza técnica. Neste sentido, por este raciocínio, é inaplicável a modalidade pregão para o referido objeto”, afirma o pedido que o site Ponto da Pauta teve acesso. Além da falta de exigência dos atestados de capacidade técnica há uma outra contestação é em relação à exigência do profissional Atuário. O que segundo o pedido de suspensão do certame, poderia até indicar possível direcionamento na licitação. “O Edital exclui do rol os Administradores que por previsão Legal da Lei Federal n° 4.769/65 podem emitir pareceres, consultorias, estudos, pesquisas,pertinentes ao objeto em questão, restringindo a competitividade e a competição do certame. Por sua vez, atuário trabalha com cálculo atuarial para fins de atualização e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de sistemas previdenciários. Não guarda relação direta com o objeto Estudo de folha depagamento”, adverte. “Que a presente impugnação seja acolhida em seu inteiro teor; Que seja determinada a revogação do Edital e de todos os instrumentos da presente licitação, em sua integralidade”. Fonte: Ponto da Pauta
Plenário escolhe colaborar com investimentos no Equador
O Senado Federal aprovou o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e o Equador (PDL 385/2022). Pelo documento, os dois países se comprometem em mitigar riscos, adotar medidas regulatórias, criar mecanismos de governança e solução de controvérsias. Para o relator na Comissão de Relações Exteriores, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), o documento vai aproximar ainda mais os dois países. O Plenário aprovou o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e o Equador, que foi assinado em Nova York em 2019. Pelo documento, os dois países se comprometem em adotar medidas regulatórias, criar mecanismos de governança e cooperação, além de prevenir e solucionar controvérsias. O objetivo do acordo é a facilitação de remessas de capitais e de divisas entre as duas nações. O relator da Comissão de Relações Exteriores, senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, avaliou que o documento vai aproximar ainda mais os dois países. Chico Rodrigues: “Brasil e Equador possuem atualmente mais de cem acordos bilaterais em vigor, os quais tratam de temas variados, como a cooperação técnica, a mobilidade humana e até mesmo a promoção comercial. Assim, é pertinente estender os contatos bilaterais à cooperação e facilitação de investimentos.” O acordo vai entrar em vigor noventa dias depois do recebimento da notificação diplomática aos países. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra. Fonte: Senado Federal
Brasil pode aproveitar G20 para projetar sua política externa
O Brasil deve aproveitar a presidência do G20, este ano, para projetar os seus objetivos de política externa, como a defesa da reforma do Fundo Monetário Internacional (FMI) e a busca por consolidar o país como liderança na luta contra as mudanças climáticas e pela transição energética. O G20 é considerado o principal fórum global sobre finanças e economia, e foi definido como prioridade máxima da agenda internacional do governo brasileiro. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidência do grupo, possivelmente, é a maior responsabilidade internacional do Brasil. “É a importância política de uma projeção da própria imagem do Brasil, do próprio papel que o Brasil pode ter no cenário internacional. O G20 é hoje considerado o principal fórum multilateral de debate de economia política, de temas sociais e dos temas que tangenciam a transição climática. E o Brasil liderar isso, e poder trazer também a sua marca, acho que é uma questão de grande relevância”, destacou a Tatiana Berringer, que coordena a relação da sociedade civil com a Trilha de Finanças do G20, do Ministério da Fazenda. Na presidência do bloco pela primeira vez na história, o Brasil sedia as reuniões do G20. Estão previstos cerca de 120 eventos ao longo do ano até a cúpula final dos chefes de Estado do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro. Criado em 1999 para articular respostas às crises financeiras que assolavam países como o México e a Coreia do Sul, o G20 se fortaleceu após a crise financeira de 2008 e, atualmente, reúne as 19 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana, que entrou no grupo no ano passado. O G20 agora tem cerca de 100 nações envolvidas. Prioridades O Brasil definiu três prioridades na presidência do G20, o combate à fome, à pobreza e a desigualdade; as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e a reforma da governança global. O coordenador do Grupo de Reflexão sobre o G20 no Brasil, da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Goulart Menezes, acredita que o Brasil saberá aproveitar as reuniões para projetar seus objetivos de política externa, mas pondera que essa projeção tem limites, que são fixados pelos compromissos firmados nos encontros anteriores e por aqueles previstos para próximo encontro do bloco em 2025, na África do Sul. “A agenda do G20 não pode sofrer um cavalo de pau. Ou seja, a margem de manobra para o Brasil utilizar o G20 financeiro como palco para seus objetivos de política externa é bem limitada”, alerta o professor de Relações Internacionais da UnB. Menezes explicou que a construção de consensos dentro do bloco é um processo lento. “Os países estão tentando coordenar posições. Então, às vezes você tem um tema novo na agenda, mas que demora 6 ou 10 anos para esse tema se materializar porque não há consenso”. FMI e Banco Mundial Em seu discurso na Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2023, o presidente Lula defendeu a reforma do FMI e do Banco Mundial. “No ano passado, o FMI disponibilizou US$ 160 bilhões em direitos especiais de saque para países europeus, e apenas US$ 34 bilhões para países africanos. A representação desigual e distorcida na direção do FMI e do Banco Mundial é inaceitável”, criticou. O professor Roberto Menezes acredita que o Brasil, em parceria com outras nações como China, Rússia, Índia e África do Sul, deve manter a pressão por uma reforma nos bancos internacionais, que sempre são presididos pelos Estados Unidos ou por países da Europa. “Ou seja, tentar quebrar essa dobradinha dos poderosos, entre Estados Unidos e a União Europeia. Os Estados Unidos não, mas a Europa está sobrerepresentada no FMI. Já passou o tempo de a Europa perder essa posição”, destacou o especialista, lembrando que os bancos refletem o poder econômico dos países, com os Estados Unidos com poder de veto no FMI. Menezes acrescentou que o Brasil deve trabalhar com a recém-chegada União Africana nesse sentido. “É claro que o Brasil vai trabalhar para que a União Africana ajude a aumentar a pressão sobre a União Europeia e sobre os Estados Unidos”, avalia. Mudanças climáticas Outro tema prioritário do Brasil é a transição energética. Para Menezes, o Brasil deve pressionar para facilitar o acesso aos recursos dos fundos climáticos. “Existem quatro fundos globais, que têm cerca de U$S 11 bilhões, que são exatamente para financiar a mitigação das mudanças climáticas. O Brasil, então, diz ‘olha, os fundos estão lá, mas para conseguir acessar o fundo é muito difícil’”, destacou. O tema também deve ser destaque porque a presidência do Brasil no G20 termina poucos meses antes do início da presidência do Brasil na Conferência para Mudanças Climáticas da ONU de 2025 (COP30), em Belém. G20 Social O Brasil também definiu como prioridade a promoção da participação da sociedade civil no G20, que terá uma cúpula exclusiva para sociedade civil organizada, que deve ocorrer antes da cúpula dos chefes de Estado. Responsável por coordenar o debate da sociedade civil sobre as questões financeiras discutidas no grupo, Tatiana Berringer disse que a ideia é expandir a discussão para a sociedade. “Temos essa prioridade de traduzir também os temas financeiros, que são o núcleo duro do debate, para a população, a sociedade civil, os movimentos populares, as organizações não governamentais, de uma maneira mais clara, mostrando, inclusive, o impacto que existe na vida cotidiana dessas decisões, dessas discussões”, destacou a representante do Ministério da Fazenda. Fonte: Agência Brasil
CFEM vai até 12 de agosto com prazo de recursos
Com a divulgação da lista de Municípios afetados por estruturas que serão contemplados com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) no ciclo de distribuição dos valores recolhidos de maio de 2024 a abril de 2025, é importante que os gestores fiquem alertas para os prazos de recurso. As gestões locais têm até 12 de agosto para recorrer em primeira instância à lista. Eventuais recursos ou solicitações referentes à alteração no rol dos Entes federativos beneficiários da compensação, assim como correção de informações, deverão ser protocolados no processo SEI 48051.003300/2024-57, em conformidade com o previsto na Resolução ANM 143/2023. Neste documento, a ANM mostra como fazer o requerimento por meio de Processo SEI. Os gestores municipais devem ter atenção redobrada ao prazo de recurso, pois, após a publicação das listas definitivas, não há mais a possibilidade de questionamento quanto ao valor de repasse. Apuração de Municípios Afetados – 2024 ANM disponibilizou a lista de municípios beneficiários da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) afetados pela presença de estruturas de mineração referente ao ciclo de distribuição da CFEM recolhida entre maio de 2024 e abril de 2025, bem como as notas técnicas que detalham a apuração. Apuração de Municípios Afetados – 2024 — Agência Nacional de Mineração (www.gov.br) Os eventuais recursos ou solicitações referentes à alteração no rol dos entes federativos beneficiários da compensação ou correção das informações deverão ser protocolados no processo SEI 48051.003300/2024-57, conforme previsto no § 2º do Art. 12 da Resolução ANM Nº 173, de 10 de julho de 2024. Prazo para recurso de primeira instância: 12/08/2024 Fonte: Gov.br