Em Parnaíba TCE-PI qualifica servidores e gestores sobre Contratos e Licitações
Com o objetivo de fortalecer a gestão pública municipal e garantir a aplicação correta dos recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) está realizando, em Parnaíba, o curso “Formação de Agentes de Contratação e Pregoeiros”. A capacitação, que segue reúne mais de 100 participantes de diversos municípios do Piauí, Ceará e Maranhão. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21) trouxe diversas mudanças para o setor público, exigindo dos gestores e servidores um conhecimento aprofundado sobre as novas regras. Diante desse cenário, o TCE-PI, por meio da Escola de Gestão e Controle (EGC), tem intensificado as ações de capacitação em todo o Estado. O curso abrange uma ampla gama de temas, desde os princípios básicos das licitações até os procedimentos mais complexos, como a utilização dos sistemas compras.gov e SICAF. A capacitação está sendo ministrada por servidores do TCE-PI, incluindo os auditores de Controle Externo Auricélia Cardoso, Ramon Patrese, e o pregoeiro do Tribunal, Flávio Lima. Para Ramon Patrese, chefe da Divisão de Fiscalização 2 (DFContratos 2) do TCE-PI, a capacitação é fundamental para garantir a correta aplicação dos recursos públicos. “Este curso visa apresentar os procedimentos, artefatos e inovações da nova legislação, além de destacar o papel pedagógico do Tribunal de Contas e sua contribuição para o aprimoramento da gestão pública”, afirmou. Atanásio Dourado, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Caxingó, ressaltou a importância da parceria entre o TCE-PI e as prefeituras. “Essa colaboração não só promove a prevenção, mas também proporciona um grande aprendizado sobre a Nova Lei de Licitações, que detalha todo o procedimento licitatório, desde o início do processo”, destacou. Os materiais dos palestrantes e o certificado de participação estarão disponíveis no site da Escola de Contas do TCE-PI, permitindo que os participantes revisitem os conteúdos e aprofundem seus conhecimentos. Fonte: 180 graus
Secretário mostra investimentos do Paraná dos jogos estaduais ao ciclo olímpico
Em entrevista à TV Paraná Turismo, o secretário estadual do Esporte, Helio Wirbiski, destacou a elevação de recursos para fomento e incentivo ao esporte e bolsas financeiras a atletas e técnicos Recorde de público e de repasses financeiros. Esse é o cenário do esporte paranaense no primeiro semestre de 2024. Somente com o programa Geração Olímpica e Paralímpica (GOP) são R$ 5,2 milhões em bolsas para atletas, da base ao alto rendimento, e para técnicos. Por meio do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte (Proesporte) foram R$ 50 milhões no edital 2024/2025 e mais R$ 50 milhões já anunciados para 2026/2027. Além disso, as competições dos Jogos Oficiais registraram recorde de participantes, com 108,6 mil de janeiro a junho. Os números foram destacados pelo secretário estadual do Esporte, Helio Wirbiski, em entrevista concedida ao telejornal Paraná em Pauta, da TV Paraná Turismo, nesta sexta-feira (26), mesmo dia da abertura da Olimpíada de Paris-2024. Segundo ele, os investimentos do Estado tornaram possível o envio da maior delegação paranaense da história em jogos olímpicos e paralímpicos. “Um momento importante do esporte mundial e paranaense, como é a Olimpíada. Temos em Paris a maior delegação em uma edição de jogos olímpicos e paralímpicos, com 63 atletas e treinadores. Além disso, já estamos preparando o próximo ciclo olímpico, de Los Angeles-2028”, explicou Wirbiski. “Aumentamos bastante a equipe do Paraná, muito por causa desses investimentos do Estado”. Maior programa de bolsa atleta do País, segundo pesquisa da Universidade Federal do Paraná (UFPR) divulgada na Revista Latino-Americana de Estudos Socioculturais do Esporte, o GOP foi criado em 2011 e está em sua 13ª edição. O patrocínio é exclusivo da Copel e, em 2024, investimento é de R$ 5,2 milhões. Em 13 anos, o montante destinado a bolsas chega a R$ 55,2 milhões. É uma iniciativa de destaque no apoio aos talentos esportivos no Paraná. Dos 63 atletas e técnicos paranaenses que participam dos Jogos de Paris 2024, entre olímpicos e paralímpicos, 40 são bolsistas do programa, superando o recorde anterior, de 35 apoiados pelo programa em Tóquio-2020. O GOP também é tema de uma série especial produzida pela Agência Estadual de Notícias, que traz a história de atletas e técnicos que vão para a Olimpíada e Paralimpíada de Paris e que contam com o incentivo do Governo do Estado. Rodrigo Ferla, técnico da Seleção Brasileira de Parataekwondo e que vai com a equipe a ser batida na competição. A série já apresentou também Mari Santilli, da paracanoagem, Isabela Abreu, do pentatlo, a ginasta Bárbara Domingos e o técnico de boxe Adailton Gonçalves. PROESPORTE – Na entrevista, o secretário também ressaltou outra iniciativa importante de fomento e incentivo ao esporte no Paraná: o Proesporte. Criado em 2013 e regulamentado em 2017, é uma lei de incentivo que permite aos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a destinação de parte do valor do imposto a recolher para projetos credenciados pela Secretaria de Estado do Esporte. Desde 2018, ano do primeiro edital, já foram destinados R$ 83 milhões para 577 projetos, sendo que para os executados entre 2024/2025 foram R$ 50 milhões. O Governo do Estado já anunciou o próximo edital para execução de projetos entre 2026/2027, também de R$ 50 milhões. A expectativa é que o lançamento ocorra até março do ano que vem. “Esse investimento do Estado no Proesporte era tímido. Quando assumimos proporcionamos um salto nesses valores”, disse o secretário. Ele explicou que o montante a ser lançado em março, de R$ 50 milhões, abrangerá projetos desde a área social até o alto rendimento. “O Paraná está cuidando do próximo ciclo olímpico”, salientou o secretário. “Através de isenção fiscal, recursos são investidos em clubes, projetos esportivos e nos próprios atletas. Esperamos ter em 2028 um terço a mais de atletas do que tivemos nesse ciclo de Paris”, afirmou. Na edição 2024 da Olimpíada são 20 atletas e técnicos que contam com o incentivo do Proesporte. ESTADO – Esse incentivo passa também pelos Jogos Oficiais do Estado, que reuniram no primeiro semestre deste ano 108,6 mil participantes. O número é resultado da soma da participação na 70ª edição dos Jogos Escolares (64,5 mil atletas), nos Jogos de Rendimento (35,8 mil atletas), nas duas etapas dos Jogos de Aventura e Natureza (7,5 mil atletas) e nos Jogos da Integração do Idoso – Feliz Idade (800 atletas). “Muita gente reclamava que tínhamos poucos atletas, e isso era porque não havia investimento. Agora investimos desde os Jogos Escolares, nos Jogos dos Idosos, formando um ciclo completo de apoio ao esporte paranaense”, finalizou o secretário. Fonte: Governo do Estado Paraná
De acordo com Ceron mudança na política monetária aumenta cenário de risco
Secretário do Tesouro Nacional menciona o fim do ciclo de cortes da Selic e afirma que a medida “leva a um aumento de incerteza” O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta 6ª feira (26.jul.2024) que a mudança de perspectiva sobre a política monetária “aumenta o cenário de risco” sobre a economia brasileira. “A despeito de não ter uma piora relevante da expectativa de inflação, houve uma mudança de expectativas em relação à política monetária. Tem menos a ver com o fiscal e mais a ver com questões monetárias”, disse em entrevista a jornalistas. Ceron falou sobre o tema ao comentar os dados das contas do governo central em junho de 2024. No mês, deficit foi de R$ 38,8 bilhões. Houve uma queda de 13,8% ante junho de 2023, quando o rombo foi de R$ 45,1 bilhões. No 1º semestre, o governo apresentou deficit de R$ 68,7 bilhões nas contas públicas. Houve uma piora em relação ao mesmo período de 2023, quando o rombo foi de R$ 43,2 bilhões em valores nominais –variação de 58,9%. O Tesouro Nacional divulgou o balanço nesta 6ª feira (26.jul.2024). Eis a íntegra (PDF – 875 kB) da apresentação. O resultado diz respeito às contas do governo central, que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Na prática, o rombo aumenta o risco de o governo não cumprir a meta fiscal para 2024, que estabelece deficit zero. Na 2ª feira (22.jul), a equipe econômica aumentou a projeção de rombo em 2024, de R$ 14,5 bilhões para R$ 32,6 bilhões. CONTINGENCIAMENTO A nova projeção ultrapassa a margem permitida para o ano. Por isso, o governo fará um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento. Assim, a estimativa se mantém no limite do intervalo de tolerância –0,25 p.p (ponto percentual) do PIB– para cumprir a meta. Em valores nominais, o governo pode gastar até R$ 28,8 bilhões a mais que as receitas em 2024. O secretário mencionou o fim do ciclo de cortes da Selic, a taxa básica de juros. Disse que a medida “leva a um aumento da incerteza sobre o futuro”. CONTINGENCIAMENTO – A nova projeção ultrapassa a margem permitida para o ano. Por isso, o governo fará um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento. Assim, a estimativa se mantém no limite do intervalo de tolerância –0,25 p.p (ponto percentual) do PIB– para cumprir a meta. Em valores nominais, o governo pode gastar até R$ 28,8 bilhões a mais que as receitas em 2024. O secretário mencionou o fim do ciclo de cortes da Selic, a taxa básica de juros. Disse que a medida “leva a um aumento da incerteza sobre o futuro”. Em 19 de junho, o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central) decidiu manter a Selic em 10,50% ao ano. Assim, chegou ao fim o ciclo de cortes da taxa básica de juros iniciado em agosto de 2023. Ceron declarou ainda que há uma perspectiva de início de cortes da taxa de juros nos EUA a partir de setembro e que isso deve refletir em uma “melhora para mercados emergentes”, como o Brasil. A taxa de juros norte-americana está no intervalo de 5,25% a 5,50% ao ano. O economista afirmou que o governo deve “surpreender” no 2º semestre em relação às expectativas do mercado sobre o resultado das contas públicas em 2024. “Se o mercado está prevendo 0,7% e estamos entregando mais do que isso, nós estamos surpreendendo”, disse. Fonte: Poder 360
SP: Rodovias paulistas possuem mais de 2,4 mil quilômetros de rede Wi-Fi
Trechos concedidos que disponibilizam a conexão gratuita oferecem suporte e condições para uma viagem mais segura Para auxiliar os motoristas em situações emergenciais, como assistência mecânica e socorro médico, fornecer informações sobre o tráfego, entre outros serviços, as rodovias reguladas pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) oferecem uma ampla rede Wi-Fi para melhorar a comunicação entre usuários e operadoras. As conexões disponibilizadas são 3G e 4G, utilizadas, por exemplo, para solicitação de apoio a panes. Também é fornecida a rede 5G, que permite navegar na internet e até utilizar aplicativos de streaming. No total, são 2,4 mil quilômetros de conexão sem fio nos trechos concedidos, com mais de três mil pontos de transmissão. Confira, abaixo, as concessionárias que oferecem o serviço, o alcance da estrutura e como ter acesso às redes: Eixo-SP As 12 rodovias do Centro-Oeste Paulista, sob gestão da concessionária Eixo-SP, contam com conexão 5G. A internet ultrarrápida abrange uma rede de 1,2 mil quilômetros em um raio de 62 cidades. Para cada usuário, o tempo limite na fase inicial é de 30 minutos diários. Seja o carona em deslocamento ou o motorista, com o veículo parado e em segurança, é possível estabelecer a conexão. São 1.964 pontos de transmissão por rede de fibra óptica instalada em todo o trecho concedido. Basta entrar na rede “Eixo SP” e seguir as orientações fornecidas para realizar o cadastro e liberar o sinal. Os usuários podem realizar uma série de atividades, desde videochamadas com a equipe de operações para obter informações ou suporte, até navegar na internet e utilizar aplicativos de streaming. Entrevias A Entrevias disponibiliza as conexões 4G e 5G em 570 quilômetros de rede no Trecho Existente (Sul), da cidade de Borborema até Florínea (divisa com o Paraná), e Trecho Remanescente (Norte), de Ribeirão Preto a Bebedouro e de Ribeirão Preto até Igarapava (divisa com Minas Gerais). A cobertura é garantida por 991 pontos de transmissão. Para acessá-la, o usuário precisa se conectar à rede Wi-Fi denominada “Entrevias SOS” ou utilizar o aplicativo “Entrevias SOS”. Enquanto estiver na rodovia, o motorista se manterá conectado. A conexão é apenas para atendimento ao usuário, ou seja, não é disponível para acesso à internet. De janeiro a 10 de junho de 2024, a concessionária registrou 19 chamados acionados via Wi-Fi. No mesmo período do ano passado, foram 34 registros. ViaPaulista A ViaPaulista fornece o serviço de Wi-Fi, exclusivamente, para atendimentos emergenciais, como auxílio mecânico ou socorro médico, informações da rodovia e dúvidas referentes aos meios de pagamento, valores de pedágio e trecho. O serviço está disponível na SP-255, a partir do km 78 até o km 356, além de toda a SP-281. As SPA’s (acesso) pertencentes a essas rodovias também são atendidas, totalizando 389 quilômetros com a tecnologia garantida por 454 pontos de Wi-Fi. A rede da ViaPaulista é a “SOS_ViaPaulista”. É necessário estar parado na rodovia para garantir a segurança e acionar, por meio do próprio navegador, o link sos.viapaulista.com.br ou o aplicativo “SOS ViaPaulista”. Ecovias e Ecopistas Os usuários do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) e do Corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto contam com internet gratuita por meio dos sites sos.ecovias.com.br e sos.ecopistas.com.br, em todos os trechos sob concessão da Ecovias e, em Ecopistas, no prolongamento da rodovia Carvalho Pinto, em um trecho de oito quilômetros, entre o km 126,1 e km 134,7. Os canais possibilitam que o motorista solicite apoio ou confira as condições de tráfego em dispositivos móveis, como celulares e tablets, sem gastar a franquia de dados de sua operadora, sem limite de tempo. Os atendimentos mais frequentes são os pedidos de socorro mecânico e médico, e guinchamento. Além do “SOS Ecopistas”, os usuários que utilizam o prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto também contam com o serviço de Wi-Fi gratuito, destinado exclusivamente ao acionamento do Centro de Controle Operacional (CCO) da concessionária, para solicitação de auxílio em caso de emergência. Com relação às redes móveis, as duas concessões contam com 3G e 4G, sendo que a Ecovias apresenta 73,08% de conectividade geral e a Ecopistas, 77,72%. Tamoios Na Rodovia dos Tamoios, a extensão de Wi-Fi abrange 100 quilômetros de rodovias. São 232 antenas espalhadas pelos trechos de planalto, Serra Velha, Serra Nova (túneis) e Contorno Norte (acesso a Ubatuba), distribuindo o sinal para os usuários. É necessário conectar-se à rede disponível pelo celular pessoal, aceitando os termos que aparecerão na tela, o que habilita para acessar o portal web e/ou abrir o aplicativo “APP Tamoios”. O usuário pode utilizar o Wi-Fi durante todo o tempo que permanecer no perímetro do trecho da rodovia concedida. A rede é utilizada para pedidos de atendimento por pane mecânica. Fonte: ARTESP
Tribunal barra licitação para distribuição de refeições em presídios da região
Os efeitos da decisão serão mantidos até o julgamento de mérito do processo, a não ser que ocorra sua revogação antes disso O Pregão Eletrônico nº 719/2024, foi lançado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública para contratar empresa fornecedora de refeições para atender a demanda das unidades penais da Regional de Foz do Iguaçu pelo período de 12 meses. A paralisação do certame foi determinada via medida cautelar emitida em 8 de julho, por meio de despacho de autoria do conselheiro Durval Amaral, do Tribunal de Contas do Paraná. O relator acolheu pedido feito em Representação da Lei de Licitações apresentado por Maximiano Cassarotti e pela Cassarotti Foods Serviços de Refeições Coletivas e Eventos Ltda. Por meio da petição, a empresa alegou que a pregoeira responsável pela disputa permitiu a oferta de lances mesmo após a suspensão da sessão para sua continuidade no dia seguinte, durante o período noturno. Para os representantes, isso “teria comprometido a participação das licitantes que deixaram de fazer lances após a referida paralisação do procedimento”. “Quando a pregoeira declarou a sessão suspensa, não deveriam ter sido mais admitidos lances para os itens em disputa”. Amaral deu razão à argumentação apresentada. Segundo ele, a possibilidade de ofertar novos lances para os itens que se encontravam em disputa, fora de horário de expediente e sem a presença da pregoeira, não é uma faculdade que parece encontrar eco tanto no regulamento estadual de licitações e contratos quanto na jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre o assunto. A Secretaria de Segurança do Paraná e os representantes legais receberam um prazo de 15 dias para manifestarem-se a respeito da possível irregularidade apontada na medida cautelar. Os efeitos da decisão serão mantidos até o julgamento de mérito do processo, a não ser que ocorra sua revogação antes disso. Fonte: Marechal News
PAC: Lula comenta ausência de governadores em evento de anúncio de investimentos
Segundo o governo, serão destinados R$ 41,7 bi a obras de mobilidade, saneamento e drenagem. Lula mencionou a ausência de Tarcísio de Freitas e atribuiu a falta de gestores estaduais ao que chamou de ‘imagem negativista’ deixada por Bolsonaro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reclamou da ausência de governadores na cerimônia, no Palácio do Planalto, de anúncio de projetos com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao todo, segundo o governo federal, serão investidos R$ 41,7 bilhões, em diversas unidades da federação, em empreendimentos de mobilidade urbana, saneamento básico, abastecimento de água e drenagem. De acordo com a assessoria do Planalto, compareceram ao evento somente 8 dos 27 governadores: Também estiveram no palácio dos vice-governadores Hana Ghassan (Pará), Felício Ramuth (São Paulo) e José Carlos Barbosa (Mato Grosso do Sul). Durante pronunciamento, Lula disse que a classe política precisa mostrar à sociedade que a “convivência democrática respeitosa” é salutar para cidades, estados e para a União. Para o petista, a decisão de alguns governadores de não comparecer, entre eles Tarcísio de Freitas (São Paulo), pode ser consequência do comportamento do antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Alguns [governadores] não têm comparecido. Possivelmente, ainda pela imagem negativista de um presidente da República que só viajava para o estado que ele gostava, só viajava para atender amigos e não dava importância para aqueles que pensassem diferente dele. É uma coisa absurda”, disse Lula. O petista afirmou que os governantes precisam “trazer o Brasil de volta à civilidade” e atuar em parceria. “Nós não queremos chegar: ‘O governo federal está fazendo uma obra no estado do Pernambuco’, não. Queremos ver ‘o governo federal, em parceria com o governo do estado, com os municípios, estão fazendo tal coisa’. Por respeito ao povo e para que o povo aprenda a respeitar os entes federados. Porque, senão, o país desanda, o mau humor toma conta da sociedade”, acrescentou o petista. Ausência do governador do RS O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, não compareceu ao anúncio. O estado foi contemplado com R$ 6,5 bilhões para obras de drenagem, que auxiliarão na prevenção de cheias a exemplo da catástrofe de maio. A assessoria do governador informou que o convite foi realizado na quarta-feira (24) e que não foi possível viajar até Brasília em razão da dificuldade logística do estado, já que o aeroporto Salgado Filho está fechado. Obras inacabadas Durante o discurso, Lula disse ter verificado que obras iniciadas nos governos petistas anteriores seguem inacabadas e citou Florianópolis (SC), como exemplo. Na avaliação do presidente, os empreendimentos não foram concluídos em razão de um “critério imbecil”. “‘Cuidar de enchente é um problema do prefeito, eu não moro na cidade. Cuidar de desbarrancamento, de deslizamento de terra, é um problema de pobre que mora lá, eu não moro lá’. E, assim, as pessoas vão sendo esquecidas. E a gente vê que projetos, que foram anunciados em 2012, sequer saíram do papel. Em vários estados da federação, em várias cidades. Por que? Porque cada prefeito, cada governador, cada presidente da República quer ter a sua marca”, disse. Antes do discurso de Lula, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, citou que Santa Catarina – estado chefiado por Jorginho Mello (PL), que não frequenta solenidades no Planalto, – terá R$ 1 bilhão para obras de macrodrenagem. Jorginho é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais críticas a Campos Neto Os governadores que se ausentaram da cerimônia não foram os únicos alvos das críticas de Lula. O petista voltou a atacar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que foi indicado para o cargo na gestão Bolsonaro. Nas declarações que faz sobre Campos Neto, Lula evita citar o nome do dirigente do BC, a quem chama de “cidadão” “O cidadão jovem, bem sucedido na vida, diz que negócio do aumento do salário mínimo pode gerar inflação. Para não ter inflação é preciso o pouco ganhar pouco? Será que essa pessoa não tem respeito? Alguém ganha salário mínimo porque quer ganhar salário mínimo?”, indagou Lula. As reclamações contra o presidente do BC começaram logo no início do terceiro mandato de Lula, que nunca concordou com o patamar elevado das taxas de juros no Brasil. Fonte: Portal G1
Militares brasileiros contribuem com programa de liderança junto com militares americanos
Militares do Exército Brasileiro que desempenharão funções de Estado-Maior durante a CORE 24 participaram do Leadership Trainning Program (LTP) junto ao Exército dos Estados Unidos. A atividade ocorreu nas instalações do Mission Training Complex, dentro do Joint Readiness Training Center (JRTC)/Fort Johnson, situado em Louisiana, Estados Unidos. A finalidade foi a preparação dos elementos de Estado-Maior da 2ª Brigada da 101ª Divisão Aerotransportada do Exército Americano, unidade à qual a Força-Tarefa CORE estará integrada para a CORE 24, que acontecerá em agosto. Durante o treinamento, foram executados os planejamentos de Estado-Maior, com a presença de veteranos do Exército dos Estados Unidos com experiência em combate. Durante uma semana, os militares brasileiros e norte-americanos tiveram a oportunidade de padronizar os planejamentos para execução de um assalto aeromóvel no contexto de uma marcha para o combate de uma divisão de exército, situação semelhante à que ocorrerá no exercício. Os militares que participaram dos planejamentos ocuparão as mesmas funções durante o exercício no terreno. O Brasil será representado por uma Companhia de Fuzileiros do 52° Batalhão de Infantaria de Selva (52º BIS), com sede em Marabá (PA). Combined Operation And Rotation ExerciseCORE é um acrônimo em inglês para Operações Combinadas e Exercícios de Rotação. A iniciativa tem origem no Exercício Culminating, que foi realizado em 2021 nos Estados Unidos, quando tropas aeroterrestres brasileiras participaram de treinamento com militares americanos. Após a atividade, foi assinado um programa de cooperação que prevê exercícios bilaterais anuais até 2028, ocorrendo alternadamente em cada país. Os Exercícios CORE contam com a participação das Forças de Prontidão do Exército Brasileiro, composta por tropas que passaram por rigoroso treinamento e foram certificadas como unidade de pronta resposta para o cumprimento das missões da Força Terrestre. A cada ano, a tropa visitante é integrada a uma unidade do país anfitrião. Até o momento, foram realizadas duas edições no Brasil, em São Paulo e na região Norte (Pará e Amapá), além de uma edição nos Estados Unidos. Fonte: Centro de Comunicação Social do Exército
Inicia convocação de mesários para as eleições municipais; veja como vai funcionar
Em Pernambuco, mais de 90 mil pessoas atuarão como mesário A convocação para atuar como mesário nas Eleições Municipais de 2024 já começou. Aqueles que fizeram a inscrição voluntária já foram ou serão contatados por ligação, WhatsApp, e-mail ou, até mesmo, por carta até o dia 7 de agosto. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco serão mais de 90 mil pessoas atuando em todo o Estado. Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a função de mesário reforça a transparência e a legitimidade das eleições, além de contribuir ativamente para a eficiência do processo eleitoral. As funções desses colaboradores vão desde controlar o fluxo na seção eleitoral, que começa com a chegada das eleitoras e dos eleitores e com a organização da fila, até a conferência de documentos de identificação dos eleitores no caderno de votação. Benefícios O trabalho não é remunerado, mas, segundo o TSE concede vários benefícios: %u2713 Os dias trabalhados podem contar como horas complementares em cursos universitários. %u2713 Em caso de empate em concurso público, a mesária e o mesário podem ter vantagem para o desempate (se isso estiver previsto no certame). %u2713 No dia da eleição, a mesária e o mesário recebem auxílio-alimentação no valor de R$ 60 por turno trabalhado (Portaria TSE nº 63/2023). %u2713 A mesária e o mesário tem direito a dois dias de folga por cada dia trabalhado, ao concluírem o treinamento, sem perda de salário (as folgas devem ser negociadas com a empresa, o órgão ou a instituição em que a mesária ou o mesário trabalhava na época da eleição). Treinamento Na carta de convocação, será informada a modalidade de treinamento para as pessoas selecionadas, podendo ser presencial, pelo%u202FAmbiente de Aprendizagem do TSE%u202Fou%u202Fpelo aplicativo Mesário. O conteúdo do treinamento aborda as funções das mesárias e dos mesários, as condutas na seção eleitoral, a montagem da seção, a instalação e a operação da urna eletrônica, o sigilo do voto, as prioridades para votar, o fluxo de votação, a segurança da urna eletrônica e dicas para enfrentar a desinformação. O mesário poderá fazer mais de um tipo de treinamento. Contudo, a cumulação de várias modalidades de treinamento equivale a somente um dia de convocação, concedendo, portanto, dois dias de folga. O STE ainda informa que quem já atuou como mesário precisa refazer o treinamento a cada ano eleitoral. E se a pessoa for convocada e não puder ir? A pessoa convocada que deixar de se apresentar para os trabalhos eleitorais deverá justificar formalmente o motivo de sua ausência ao juízo eleitoral em até 30 dias após a eleição. Se a justificativa não for apresentada ou não for acolhida pela Justiça Eleitoral, os convocados poderão pagar uma multa. A base de cálculo da sanção está prevista na Resolução TSE nº 23.659/2021, que dispõe sobre a gestão do cadastro eleitoral e sobre os serviços eleitorais correlatos. Se a pessoa que faltar for servidora pública, a pena será de até 15 dias de suspensão do trabalho, penalidade que poderá dobrar se a ausência da mesária ou do mesário causar prejuízo às eleições, como o não funcionamento de uma seção, por exemplo. Para cancelar a sua inscrição como mesário voluntário, é necessário entrar em contato diretamente com o cartório eleitoral, mas isso não o impede de ser convocado caso o número de voluntários não seja suficiente. Fonte: Pernambuco.com