Editais do Programa Cultural Murilo Mendes entram na reta final para se inscrever
A Prefeitura de Juiz de Fora informa que o prazo de inscrição para os três editais do Programa Cultural Murilo Mendes termina no próximo dia 31, quarta-feira. As regras de participação e os anexos estão disponíveis no link. O Programa Cultural Murilo Mendes busca fomentar ações e iniciativas artístico-culturais, individuais ou coletivas, promovidas por agentes culturais do município. Eventuais dúvidas sobre o processo devem ser encaminhadas por meio de mensagem para o WhatsApp (32) 98447-0403. Para concorrer ao fomento do programa, artistas, produtoras e produtores culturais da cidade devem obrigatoriamente estar inscritos no Cadastro Municipal de Agentes Culturais de Juiz de Fora (CAD Cultural) também até o dia 31 de julho. Basta acessar o link, preencher o formulário e anexar a documentação solicitada. Fonte: Prefeitura Juiz de Fora
Em Rondônia mais aplicações entregam uma infraestrutura de transporte segura e eficaz
Para 2024, o orçamento do estado destinado à construção e manutenção rodoviária supera R$ 592 milhões O segundo semestre de 2024 desponta para um ano de rodovias mais seguras e eficientes para os rondonienses. O estado, este ano, tem um orçamento disponível de mais de R$ 592 milhões para a execução de serviços de manutenção e construção/adequação destinado a atender cerca de 2 mil quilômetros de rodovias sob administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Os dados dos primeiros seis meses de 2024 já comprovam que as expectativas da autarquia estão sendo atendidas e os investimentos realizados. O Índice de Condição da Manutenção (ICM), que tem o objetivo de manter uma radiografia atualizada das condições da malha federal, em Rondônia, vem evoluindo mês a mês desde 2023. O último levantamento realizado pelo DNIT, em junho, classifica as rodovias do estado entre as que já superaram a meta deste ano de ter um índice acima de 80% na classificação “Bom”. Vale lembrar que 18 meses atrás o percentual de rodovias em boas condições estava em 52%. Já em junho de 2024, este número subiu para 86%, um aumento de 34%. Obras estruturantes para a economia avançam no estado Seis obras fundamentais para o escoamento da safra de grãos, especialmente da produção de Rondônia e oriunda da parte Oeste e Norte do Mato Grosso, estão em andamento na BR-364/RO. Os empreendimentos, implantação de travessias urbanas, viaduto, interseção e pontes, estão em diferentes estágios. Para estas obras, este ano estão reservados aproximadamente R$ 167,6 milhões, mas vale ressaltar que este montante pode ser alterado de acordo com o ritmo dos trabalhos. A reconstrução da Travessia de Itapuã do Oeste e ruas marginais, em vias de ser inaugurada, iniciou em janeiro de 2023, após o aporte do Governo Federal com a PEC da Transição e recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano passado. Com R$ 60 milhões em investimentos no trecho, a obra vai reduzir o índice de acidentes e melhorar a trafegabilidade no perímetro urbano do município, beneficiando diretamente os 11 mil habitantes da cidade. Travessia Urbana de Jaru Outra Travessia Urbana fundamental para disciplinar o tráfego local de Jaru, que inclui ainda a Ponte sobre o Rio Jaru, está em andamento. A obra da travessia de Jaru está 80% executada e tem orçamento de cerca de R$ 29,2 milhões. O empreendimento, realizado por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED), com o Exército Brasileiro, tem previsão de conclusão até o final deste ano. Já a duplicação da ponte sobre o Rio Jaru, com 223 metros de extensão, considerada um gargalo para o tráfego da rodovia, terá um investimento total de cerca de R$ 29 milhões, recursos já garantidos na LOA deste ano. A obra também tem previsão de ser concluída até dezembro de 2024. Serviço entregue entre Jaru e Ouro Preto do Oeste Entre o km 402 e o km 407 da BR-364/RO, entre Jaru e Ouro Preto do Oeste, o DNIT concluiu em julho serviços de fresagem, tratamento superficial duplo para camada de anti-reflexão e recapeamento de CBUQ com faixa C, além da pintura das faixas, pelo BR Legal. Travessia Urbana de Ji-Paraná Com 30% dos serviços executados, outra obra fundamental para desafogar o tráfego na BR-364/RO é a da implantação da Travessia Urbana de Ji-Paraná. Com 6,1 quilômetros de extensão, a obra vai possibilitar a conclusão da duplicação da BR-364/RO, no trecho urbano da cidade, beneficiando diretamente os 105 mil habitantes da cidade e melhorando consideravelmente a trafegabilidade. Atualmente estão em andamento serviços de drenagem, limpeza da plataforma, terraplenagem e início da construção dos viadutos. O empreendimento tem investimento total de R$ 53,4 milhões, sendo que R$ 29,8 milhões estão disponíveis no orçamento de 2024. Construção de viaduto em Colorado do Oeste No primeiro semestre deste ano, o DNIT começou outras duas obras de relevância para a infraestrutura rodoviária de Rondônia. A construção dos viadutos de Colorado do Oeste. A obra da estrutura, iniciada em janeiro, está na etapa de fundação. No mês de março, foi dada a largada nos trabalhos para a implantação de 15 quilômetros de terceiras faixas, entre Vilhena e Pimenta Bueno, e atualmente as equipes estão atuando nos serviços de terraplenagem. As obras têm orçamento de R$ 28,7 milhões e R$ 67,8 milhões, respectivamente. A BR-364 é o principal corredor logístico de Rondônia, e mais uma obra deve ser relicitada neste ano. A construção de três pontes sobre o Rio Pirarara, em Cacoal, em substituição às estruturas existentes. Quando concluídas, as pontes vão possibilitar uma maior vazão do rio, reduzindo os efeitos das enchentes no período das chuvas. A licitação para retomar os serviços, que estão 40% executados, deve ocorrer em setembro, tendo um investimento de aproximadamente R$ 10,7 milhões. Obras na Rodovia Manaus–Porto Velho, a BR-319, garantidas pelo Governo Federal Obras estruturantes para o desenvolvimento do país – a pavimentação da BR-319, conhecida como Rodovia Manaus – Porto Velho – estão com as ações de implantação em estágios diferentes. Com investimento total de aproximadamente R$ 170,0 milhões, a repavimentação dos primeiros 20 quilômetros do lote C da BR-319/AM, denominado Trecho Charlie (km 198 ao km 250), já está em andamento. A licitação para a execução dos serviços remanescentes foi lançada neste mês. Desta forma será possível iniciar as obras no período seco. Para este ano, a obra já tem R$ 45,6 milhões de recursos previstos no orçamento. Também estão em andamento a atualização dos projetos de engenharia para repavimentar 405,4 quilômetros do chamado Trecho do Meio. Os projetos do Lote 1 (km 250,7 ao km 433) e do Lote 2 (km 433 ao km 656,4) têm expectativa de conclusão até o final deste ano. Em estágio adiantado, o DNIT atua na substituição de três pontes de madeira por pontes de concreto (Igarapés Fortaleza, Realidade e Santo Antônio) na BR-319/AM. Com investimento de aproximadamente R$ 18,3 milhões as obras estão na etapa de licenciamento ambiental e devem iniciar em 2025. Ponte internacional Guajará-Mirim, na BR-425/RO é uma prioridade para a economia brasileira
No Distrito Federal política para a população imigrante é sancionada
Legislação estabelece medidas para garantia de direitos a pessoas de outros países que vivem no DF Com o objetivo de estabelecer diretrizes para políticas públicas aos milhares de imigrantes de outros países que chegaram na capital federal nos últimos anos, o Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a Lei nº 7.540/2024, que institui a Política Distrital para a População Imigrante no Distrito Federal. De acordo com dados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), entre os anos de 2015 a 2020 o DF recebeu 17.260 imigrantes. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (22) e, de acordo com o GDF, possibilitará a adoção de medidas de acolhimento aos imigrantes em diversos programas desenvolvidos pelas secretarias. Em alguns serviços, como nas unidades públicas de saúde, os imigrantes já contam com atendimento específico. A rede pública de ensino também conta com salas destinadas a essas pessoas, com aulas em outros idiomas. Além disso, o RenovaDF, programa de capacitação profissional, dispõe de vagas destinadas a essa população. Conforme a nova legislação, também deverá ser disponibilizado um canal de denúncias para atendimento dos imigrantes em casos de discriminação e outras violações de direitos fundamentais. O documento considera ainda imigrantes todas as pessoas que se transferem de seu lugar de residência habitual em outro país para o Brasil, compreendendo imigrantes laborais, estudantes, pessoas em situação de refúgio e apátridas, bem como suas famílias, independentemente de sua situação imigratória e documental. Autoria do projeto O projeto, de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSOL), tem o prazo de 90 dias para ser regulamentado pelo Executivo local. O documento estabelece quem é considerado como imigrante e como deve ser o acesso aos serviços públicos, especialmente aos programas e benefícios sociais, bens públicos, serviços bancários, trabalho, educação, moradia e assistência jurídica. “Agora é Lei: DF tem política de acolhimento a imigrantes!”, destacou o deputado Fábio Félix em suas redes sociais. “Estamos falando de um importante avanço humanitário que garante acesso a serviços públicos, benefícios sociais, trabalho, educação, moradia e assistência jurídica, entre outros direitos. Agora fiscalizaremos o cumprimento dessa Lei tão importante para o acolhimento e proteção de pessoas”, acrescentou. Fonte: Brasil de Fato
Prefeitura disponibiliza atualizações em tempo real sobre novo sistema de consulta de escala médica
Recurso apresenta layout mais moderno e confere maior autonomia e agilidade às unidades de saúde na transmissão e veiculação das informações para o público Com o objetivo de facilitar a vida da população e oferecer atendimento cada vez mais qualificado, a Prefeitura de Uberlândia, por meio da empresa pública Processamento de Dados de Uberlândia (Prodaub), implementou um novo sistema de consulta online de escala médica das unidades da Rede Municipal de Saúde. O novo recurso, presente no Portal da Prefeitura, traz como principal novidade a possibilidade do usuário ter acesso às informações e alterações das escalas médicas em tempo real. Também confere maior autonomia e agilidade ao setor na transmissão e veiculação das informações para o público sobre turnos (horários), médicos e especialidades. O mecanismo atualizado apresenta um novo layout, mais moderno, com disponibilização de ícones online para consultas de informações sobre datas anteriores e posteriores das escalas. Além disso, oferece ferramenta para geração em PDF para impressão dos dados. O novo sistema é encontrado na opção “Escala Médica”, constante na página da Secretaria Municipal de Saúde, no Portal da Prefeitura de Uberlândia. Ao acessar a página de pesquisa, o usuário deve clicar no ícone “Consultar Escala Médica” e escolher a unidade sobre a qual deseja informação. Os dados estão organizados a partir da data procurada e dispostos em uma tabela online com os médicos escalados em cada turno e a especialidade de cada um. Se houver necessidade de alterar as escalas, a qualquer momento do dia ou da noite, as modificações podem ser feitas pelos coordenadores e suas equipes das unidades diretamente no sistema, tornando mais célere o processo de atualização. Como as alterações vão se refletir instantaneamente no sistema, o usuário poderá vê-las em tempo real durante as consultas online. (Conheça o novo sistema de consulta online de escala médica das unidades de saúde da rede pública local clicando aqui). Fonte: Imprensa de Uberlândia
Prefeitura de Taubaté cancela com SPDM e nova gestora arca com hospital municipal em 1° de agosto
Prazo para a transição de gestão era de até 90 dias, mas ocorreu em menos de 1 mês após a assinatura do contrato. SPDM segue até o dia 31 de julho A Santa Casa de Misericórdia de Chavantes vai assumir a gestão do Hospital Municipal Universitário de Taubaté a partir do dia 1° de agosto. A nova gestora vai substituir a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que segue à frente da unidade até o dia 31 de julho após ter o contrato rescindido, de forma amigável. A rescisão do contrato foi publicada em Diário Oficial nesta segunda-feira (22). A Santa Casa de Chavantes foi escolhida para gerir o HMUT em um chamamento público feito pela prefeitura. O valor do contrato, que foi assinado no início deste mês, é de R$ 112,8 milhões – cerca de 11% abaixo do valor de referência, que era de R$ 126,7 mi. A previsão era que a Chavantes assumisse o hospital em um prazo de 60 a 90 dias após a assinatura do contrato. Em nota, a SPDM disse apenas que está em tratativas com a prefeitura para realizar a transição da gestão do HMUT para fazer o encerramento do contrato até o fim do mês de julho. Já a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes confirmou que vai assumir o hospital no dia 1º de agosto e que está empenhada “em assegurar que o HMUT melhore e faça uma expansão nos serviços prestados à população”. Contrato firmado O contrato assinado vale por um período de 12 meses e foi publicado no Diário Oficial do Município. De acordo com o documento, o valor será repassado mensalmente, em parcelas no valor de R$ 9,4 milhões. Os repasses serão realizados entre o 5º e o 10º dia útil de cada mês. A empresa pode suspender os serviços caso a prefeitura atrase o pagamento em mais de 90 dias. O acordo para gestão da unidade pode ser rescindido em alguns casos, como por exemplo no descumprimento de cláusulas e paralisação de serviços sem justa causa. SPDM A SPDM tinha contrato para administrar o hospital até o dia 30 de abril, e não participou do processo de licitação aberto pela prefeitura da cidade para definir uma nova administradora para a unidade. Em contato com a reportagem em meio às negociações para extensão do contrato, a prefeitura explicou que a medida foi necessária para que a unidade não ficasse sem administração no período entre o fim do contrato com a SPDM, que iria até abril, e o início da operação da nova empresa. À época, a prefeitura já havia explicado que o contrato com a SPDM poderia ser rescindido antes do período indicado, assim que o processo licitatório fosse finalizado e o período de transição entre as organizações, estimado entre 60 e 90 dias, terminasse. Não havia multa prevista pela rescisão antes do período de 90 dias. Licitação Sete organizações sociais manifestaram interesse e enviaram proposta para administrar o Hmut: Dessas sete, apenas quatro seguiram habilitadas e foram até a última fase: Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus, Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, Instituto de Excelência em Saúde Pública (IESP) e Santa Casa de Misericórdia de Chavantes (SCMC). O edital da licitação foi publicado no dia 6 de março e previa que vence a empresa que tiver o maior número de pontos, que serão somados a partir de uma série de critérios, como por exemplo menor proposta financeira. Segundo o documento, o objetivo da gestão municipal era contratar uma empresa para ‘administrar, gerenciar e operacionalizar’ todas as atividades da unidade, que teve diversos problemas no ano passado. Vencedora, a Chavantes já administra as UPAs Santa Helena e San Marino. A empresa também teve problemas provocados por dívidas da prefeitura no ano passado, quando a gestão municipal passou por grave crise na área da saúde. Crise em 2023 No ano passado, os atendimentos no Hmut foram interrompidos parcialmente por conta da falta de pagamento do repasse por parte da prefeitura à SPDM. As dívidas da gestão municipal chegaram a R$ 30 milhões. Todos os atendimentos ambulatoriais chegaram a ser suspensos pela crise financeira. Com isso, em agosto o hospital passou a atender apenas os casos de urgência e emergência. Por conta da crise, a Prefeitura de Taubaté chegou a pedir socorro financeiro aos governos estadual e federal. O Governo Federal atendeu o pedido da gestão municipal e aumentou em mais de R$ 11 milhões anuais o valor do Teto MAC, verba repassada pela União para que estados e municípios paguem serviços de atendimento hospitalar de média e alta complexidade. Fonte: Portal G1
Verificação de contrato em rodovia economiza R$ 64,8 milhões, com auxílio de tecnologia
Após alerta do robô Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), desenvolvido pela CGU, auditores evitam desvios em projeto nas rodovias BR-282 e BR-158, em Santa Catarina A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, o resultado da avaliação referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 0009/2024-16, publicado pela Superintendência Regional do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) no Estado de Santa Catarina, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção (conservação/recuperação) nas rodovias BR-282/SC e BR-158/SC, englobando uma extensão total de 124,1 km, por cinco anos, com preço estimado inicial de R$ 284.531.086,68. Durante a análise da documentação disponibilizada pelos gestores, a CGU questionou sobre possíveis impropriedades constatadas na orçamentação da obra de manutenção rodoviária. Em resposta, foi confirmada pelo DNIT/SC a necessidade de ajustes no orçamento do objeto licitado, o que já seria feito conjuntamente com ajustes identificados previamente pela própria autarquia, levando à suspensão do processo licitatório. Trata-se de avaliação realizada preventivamente em licitação, cuja origem decorre da análise autônoma realizada pelo robô Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), ferramenta desenvolvida pela CGU, que gera alertas, a partir de trilhas de auditoria automatizadas suportadas por cruzamentos de dados e inteligência artificial, que são avaliados e confirmados por uma equipe de auditores do Órgão. Após a revisão final da planilha orçamentária de serviços, o novo valor passou a ser de R$ 219.746.354,93, uma diminuição global de R$ 64.784.731,75 em relação ao orçamento originalmente licitado, sendo marcada nova data para sessão de abertura do pregão. Desse montante, R$ 60.401.968,58 foram decorrentes, basicamente, de equívoco no quantitativo de aquisição de Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP 50/70), bem como de acerto nos preços de defensa metálica, ancoragem, dreno superficial e aquisição e transporte de emulsão asfáltica para reciclagem de base, observados na planilha final corrigida. Os outros R$ 4.382.763,17 ajustados decorrem de impropriedades apontadas pela CGU no serviços de pintura de faixa com termoplástico por aspersão, pintura de setas e zebrados com termoplástico por aspersão e no transportes de Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP 50/70). É importante destacar que, neste trabalho de avaliação, não foram encontradas no edital cláusulas ou exigências excessivas, que pudessem caracterizar restrição à competitividade do certame ou direcionamento para determinada empresa. O sistema robótico Alice, desenvolvido pela CGU, está disponível para governos estaduais e municípios que queiram utilizá-lo, uma vez que a tecnologia é oferecida gratuitamente pelo desenvolvedor. Para saber mais como, clique aqui. Fonte: Agência Gov
Sanepar amplia sistema de esgoto sanitário de Loanda, com aplicações de R$ 23 milhões
Cidade terá mais uma estação de tratamento e novas redes coletoras de esgoto, ampliando o serviço para mais 300 imóveis A cidade de Loanda, localizada na região Noroeste do Estado, foi contemplada com grandes investimentos em saneamento básico. Com recursos de mais de R$ 23 milhões, a Sanepar está implantando mais uma estação de tratamento de esgoto, capacitando o sistema para atender um maior número de ligações e, assim, estender seus benefícios para mais moradores da cidade. A nova unidade de tratamento, denominada ETE Água de Todos os Santos, terá dois módulos de tratamento, usando o método de Reator Sequencial em Bateladas (SBR), com capacidade para tratar 40 litros de esgoto por segundo. Moderno e eficiente, o sistema de tratamento feito biologicamente apresenta alta eficiência na remoção de poluentes. O complexo em implantação conta também com decantadores, filtros, laboratório e leitos de secagem, e atenderá todos os parâmetros exigidos pela nova legislação ambiental. Após sua conclusão, prevista para setembro deste ano, essa unidade permitirá que a atual estação de tratamento de esgoto, localizada na Vila União, seja desativada. Ao completar 71 anos de fundação no próximo mês de agosto, Loanda terá um dos melhores indicadores de saneamento do País. Com os investimentos, a cidade vai alcançar 80% de cobertura com a rede coletora de esgoto, tendo tratamento para 100% de todo o volume coletado. Fonte: Marechal News
Em Santa Catarina sobre a Política de Alfabetização Secretaria da Educação inicia consulta pública
A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina inicia o período para Consulta Pública acerca do Documento Norteador da Política de Alfabetização do Território Catarinense e da Minuta do Projeto de Lei que irá implementar esta ação. Todos os professores e demais pessoas da sociedade civil podem participar até o dia 12 de agosto. Os dois documentos e os respectivos formulários de participação estão disponíveis aqui. “Queremos manter e melhorar ainda mais o índice de alfabetização em nossas escolas. Por isso, estamos elaborando, em regime colaborativo com os municípios e outras instituições, políticas públicas que visam fazer da educação catarinense a melhor do Brasil, um dos grandes objetivos do nosso governador, Jorginho Mello”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon. A construção da Política de Alfabetização começou no ano passado, com dois seminários presenciais, em Fraiburgo e Lages. A iniciativa contou com a participação de representantes de diversas instituições como União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), universidades, professores alfabetizadores e outros. Todas as ações são realizadas em regime de colaboração entre SED e Undime, como preconiza o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Fonte: Agência de Notícias SECOM