Conselho das Guardas Municipais faz reunião para discutir nova nomenclatura
Congresso COP Internacional discutirá a mudança e o fortalecimento das atribuições das Guardas Municipais; veja o possível novo nome São Paulo sediará o 4º Congresso de Operações Policiais – COP Internacional de 16 a 18 de outubro. O evento incluirá a Reunião do Conselho Nacional das Guardas Municipais, presidida pelo Comandante Carlos Alexandre Braga. O principal tema em discussão será a possível mudança de nomenclatura das Guardas Municipais para “Polícia Municipal”. Essa discussão ganhou força após o Supremo Tribunal Federal reconhecer as Guardas Municipais como parte integrante do Sistema de Segurança Pública, equiparando-as a uma polícia municipal. Apesar da proposta de alteração no nome, o Comandante Braga assegura que as atribuições da categoria permaneceriam inalteradas. “Para nós, da categoria, sempre fomos uma polícia. A mudança seria apenas uma atualização na nomenclatura”, afirmou Braga. Segundo o Comandante, a mudança não terá impacto prático para a população, sendo mais uma questão de percepção. Ele destacou que as Guardas Municipais cresceram 39% na última década, mostrando a eficácia do modelo atual em cidades pequenas e médias. “Independentemente de ser Guarda ou Polícia Municipal, as atribuições continuam as mesmas”, enfatizou. Esta será a primeira vez que o Conselho das Guardas Municipais participa do COP Internacional, ao lado de outras corporações como o Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública – CONSESP, o Conselho Nacional de Comandantes Gerais – CNCG e o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil – CONCPC. João Sansone, idealizador e responsável pela organização do COP 2024, destacou a importância de integrar as Guardas Municipais ao evento. “Incluir as Guardas Municipais nas discussões com outras forças policiais fortalece o alinhamento de estratégias de segurança pública”, afirmou Sansone. O COP Internacional é o maior evento latino-americano voltado para atividades policiais e visa integrar a sociedade civil com as forças de segurança. Com apoio da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o evento contará com palestras e uma feira de negócios. A entrada é gratuita e aberta ao público a partir dos 18 anos, com inscrições disponíveis no site https://cop.pro.br/. Fonte: Visor Notícias
Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais é elaborado por CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) abriu as inscrições para integrar o Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT). Exclusivo a servidores municipais da área tributária, o grupo será um espaço aberto e colaborativo para debater ideias, compartilhar experiências e desenvolver soluções inovadoras. Se você atende aos requisitos e deseja contribuir, inscreva-se aqui. Uma das principais oportunidades do CTAT para os profissionais é poderem participar ativamente na formulação de normas e políticas que irão moldar o futuro do sistema tributário brasileiro, uma vez que a CNM é a legítima representante dos Municípios brasileiros, com voz ativa nas discussões nacionais. O objetivo da entidade municipalista é que o Conselho reúna e aprimore as melhores ideias para proposição de soluções reais que tenham o potencial de promover mais eficiência, justiça e inovação na administração pública. Quem integrar o Conselho terá as seguintes atribuições e oportunidades: – Colaborar e atuar em estudos técnicos, processos legislativos, artigos, cartilhas e em orientações técnicas. – Participar de reuniões, grupos de trabalho e workshops de alta qualidade para aprimorar suas habilidades. – Se conectar a outros colegas, compartilhar e conhecer outras experiências e ter um espaço de visibilidade para seu conhecimento técnico. – Atuar junto a maior entidade municipalista do país, que tem mais de 5,2 mil Municípios afiliados. – Fazer parte de um grupo de especialistas renomados de todo o país. – Receber certificações e reconhecimento pela atuação. Com a Reforma Tributária em andamento e mudanças significativas nos próximos anos, a CNM reforça que esse é um momento decisivo para implementar práticas de sucesso e defender as demandas dos Municípios. As ideias dos servidores municipais que fizerem parte do Conselho podem ter papel transformador para o país e contribuir em pontos significativos para a própria Reforma Tributária e o Comitê Gestor do IBS, por exemplo. A CNM, em sua representação política e institucional, atua em diversos conselhos, comitês e órgãos de discussão e acompanhamento de políticas públicas junto ao governo federal, bem como no Congresso Nacional com o acompanhamento sistemático das pautas e sugestões de matérias que provoquem impactos positivos nos Municípios. Já no âmbito da gestão municipal, é referência na produção de pesquisas, de estudos técnicos e de orientações técnicas e jurídicas e ainda no fomento à inovação tecnológica. Fonte: AL1
SIGPNAE dispõe até 31 de julho para fazer o recadastramento de dados no Conselhos de Alimentação Escolar
Novo sistema substitui CAE Virtual e facilita gestão e transparência do PNAE Desde abril, está disponível o novo módulo de cadastro de Conselheiros de Alimentação Escolar no Sistema de Gestão do PNAE (SIGPNAE), que substitui o Sistema CAE Virtual, trazendo uma série de melhorias e funcionalidades avançadas para facilitar a gestão e a transparência do programa. Reafirmando seu compromisso com o controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destaca a importância do recadastramento de todas as prefeituras e secretarias estaduais de educação. Este é o último mês para que os Conselhos de Alimentação Escolar atualizem seus dados no novo sistema. O módulo ficará aberto até 31 de julho. Mesmo os conselheiros com mandato vigente devem ser recadastrados, juntamente com a documentação do CAE, no SIGPNAE. Para registrar os conselhos, prefeitos e secretários estaduais de educação precisam acessar o SIGPNAE usando seu CPF e senha do gov.br. Os gestores podem consultar o Manual para Cadastramento e o documento Tenha em Mãos, que trazem todas as orientações sobre o preenchimento do cadastro no SIGPNAE. Para quaisquer dúvidas, os gestores podem entrar em contato pelo e-mail cae@fnde.gov.br. Fonte: Gov.br
Conselho Municipal de Política Cultural: Inscrições vão até dia 24/06
Interessados em compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) têm até o dia 24 deste mês para realizar a sua inscrição para preenchimento das vagas da sociedade civil para o novo biênio 2024/2026. A eleição dos novos conselheiros do CMPC ocorrerá em Plenária presencial no dia 11 de julho, com início às 18h30, na FATEC, prédio 1, Espaço Expressa, Avenida União dos Ferroviários, nº 1760. O CMPC visa institucionalizar a relação entre a sociedade civil e a administração pública na elaboração, execução e fiscalização das políticas culturais do município de Jundiaí. O Conselho é composto por 20 (vinte) conselheiros titulares e seus respectivos suplentes. Destes, 10 (dez) conselheiros e seus respectivos suplentes pertencem e serão nomeados pelo poder público. Os outros 10 (dez) conselheiros e seus respectivos suplentes pertencem à sociedade civil e serão eleitos. Para participar do processo de eleição (conselheiros e votantes) os interessados deverão se cadastrar e enviar os documentos, tanto para os votantes quanto para os candidatos, pela Internet, por meio do link que consta do Anexo II do edital que está disponível, no site www.cultura.jundiai.sp.gov.br/editaiseregulamentos Fonte: Prefeitura de Jundiaí
Comissão discute resoluções do Conselho Monetário Nacional que tratam do Proagro
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Ruralda Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (13) resoluções recentes do Conselho Monetário Nacional (CMN) que tratam do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que solicitou o debate, explica que, em abril, o CMN reduziu o limite de enquadramento obrigatório, ajustou as indenizações das operações cuja emergência tenha ocorrido no período de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) com risco 30% e 40%, reduziu o teto para a Garantia de Renda Mínima (GRM), e modernizou o modelo de comprovação de aquisição de insumos, fazendo com que o Proagro se torne obsoleto. “Essas resoluções terminam com a histórica política pública do Seguro Agrícola Nacional e prejudica a agricultura familiar e não coopera para a produção de alimentos saudáveis e acessíveis para as mesas dos brasileiros”, avalia o deputado. Ele acrescenta que o Proagro e o Proagro Mais são os principais instrumentos de mitigação de riscos escolhidos pelos agricultores para proteger as suas lavouras. “É de fundamental importância que sejam discutidas estratégias para que o Proagro não seja extinto, ou não se torne algo irrelevante para a agricultura familiar”, defende. O debate será realizado às 10 horas no plenário 6. Clique aqui para ver os convidados do debate Fonte: Agência Câmara de Notícias
Conselho Municipal de Política Cultural permite reunião aberta
Encontro foi realizado na modalidade virtual, via plataforma Microsoft Teams O Conselho Municipal de Política Cultural de São Pedro da Aldeia promoveu, às 15h, uma reunião extraordinária com a participação dos conselheiros representantes da sociedade civil e do poder público (biênio 2023/2025). A reunião foi aberta à participação da sociedade civil e realizada na modalidade virtual, via plataforma Microsoft Teams. Os interessados em participar tiveram que entrar em contato pelo e-mail pmspapoliticasculturais@gmail.com até as 14h30 na terça (28/05) para solicitar o link de acesso à sala de videoconferência. O encontro contou com pauta única a análise dos resultados da consulta pública para a elaboração final do Plano de Execução dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Lei Aldir Blanc 2, envolvendo a sociedade civil e a gestão pública. Sobre o Conselho O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) é um órgão colegiado deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Cultura, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil. A instituição se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura (SMC), Lei nº 3.124/2023. O órgão tem como principal atribuição, atuar com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura (CMC), colaborar, acompanhar a execução, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Municipal de Cultura (PMC) – documento que reúne a linha da política a ser executada pelo governo por um período de dez anos. Os encontros do Conselho acontecem bimestralmente, com calendário aprovado pelo colegiado, além de datas extras para reuniões extraordinárias, com o objetivo de fomentar o diálogo e discutir as políticas públicas de cultura no município. A lista completa dos conselheiros pode ser consultada no decreto de nomeação nº 114, publicado no Diário Oficial do Município. Fonte: Governo Municipal São Pedro da Aldeia