Consulta Pública quer escutar população sobre licitação do BRT Metropolitano até dia 25
Até o dia 25 deste mês, é possível perguntar e contribuir no portal da Agência de Controle e Regulação dos Serviços Públicos de Transporte (Artran) A Agência de Controle e Regulação dos Serviços Públicos de Transporte do Pará (Artran), abriu uma Consulta Pública e convida a população a participar do processo, com perguntas e contribuições, sobre a etapa de licitação do BRT Metropolitano. Até o dia 25 de novembro, a população pode enviar sua contribuição por formulário no portal artran.pa.gov.br. O governo do Pará garantiu a aquisição dos 265 ônibus, que circularão no sistema BRT Metropolitano, através investimento com financiamento do governo federal, realizado por meio do Programa Pró-Transporte FGTS, com financiamento via Caixa Econômica. Dos 265 veículos adquiridos, 40 são elétricos e 225 do modelo Diesel Euro 6, que emite menos poluição do que os ônibus que circulam atualmente na Região Metropolitana de Belém. A previsão para o início de chegada dos ônibus é a partir do próximo mês de dezembro. Consulta PúblicaDe acordo com a Artran, uma importante etapa do processo será realizada agora, com a escolha da empresa que irá operar o sistema, através de uma Licitação Pública. Por tanto, mesmo sem a necessidade legal de abrir a Consulta Pública, o governo do Pará resolveu realizá-la, para que a população participe ativamente enviando sugestões e perguntas em um formulário online, antes da etapa de licitação. Todas as propostas no formulário serão respondidas, por e-mail, ao término do período oficial de submissão que vai até o dia 25 de novembro. Cláudio Conde, diretor de Regulação e Planejamento da Artran, explica a importância da população contribuir na Consulta Pública. “Essa Consulta Pública antecede a licitação justamente com objetivo da população tomar conhecimento prévio das condições de operação, das regras, que serão postas para a operação do nosso sistema integrado. Então, é importante que a população participe, tem uma janela que você pode fazer o seu questionamento, sua pergunta, ou apenas um comentário, disponível para a população, para que ela possa realmente participar e se integrar, já que ela vai ser a maior beneficiária desse sistema no futuro”, explica. BRT MetropolitanoO Sistema de Transporte Metropolitano é uma obra do governo do Pará que fará integração dos Terminais de Belém com Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara e Santa Isabel. Trinta e uma linhas farão a alimentação da linha troncal que integrará os municípios. O passageiro com um único bilhete poderá pegar um ônibus que circula dentro do seu município, desembarcar nos pontos de ônibus ou nas Estações de Passageiros, ou também nos Terminais de Integração de sua preferência e chegar até Belém com o mesmo bilhete. O projeto tem como principais objetivos a redução do tempo de deslocamento entre os municípios, melhoria da oferta de transporte nos bairros, ampliação das opções de deslocamento com o pagamento de uma única tarifa, a melhoria no conforto com operação de ônibus novos e modernos, equipados com ar-condicionado e wi-fi, e a maior segurança do passageiro, assim como a melhoria do trânsito na Região Metropolitana de Belém. As contribuições e respostas à Consulta Pública 003/2024 podem ser realizadas no portal da Artran, clicando no banner disponível na home ou no menu Transparência Pública. Fonte: Agência Pará
STN inicia consultas públicas sobre alterações para 2025
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) abriu consulta pública com propostas de alterações nas codificações no Ementário da Natureza de Receita, na Padronização da Fonte ou Destinação de Recursos e no Rol de Natureza da Despesa, para vigorar a partir do exercício de 2025. A participação poderá ser efetivada por meio do formulário próprio de coleta mediante a identificação do interessado. As sugestões e os comentários devem ser enviados exclusivamente para o email enoc@tesouro.gov.br, identificando a minuta no campo “Assunto”. O prazo para o encaminhamento das contribuições se encerra dia 30 de junho. Estão em consulta públicas as seguintes proposições: 1. Inclusão de Códigos de Natureza da Receita NR no Anexo da Portaria 831/2021. 2. Padronização da Fonte ou Destinação de Recursos – Portaria STN 710/2021. 3. Inclusão de Códigos de Aplicação (CO) no Anexo II da Portaria STN nº 710, de 2021. 4. Inclusão e exclusão de Natureza da Despesa (ND). Alerta CNM A CNM destaca que é necessária a adequação dos marcadores orçamentários para refletir corretamente os fenômenos que afetam o patrimônio das entidades do setor público, pois as mudanças podem causar desconforto às contadorias municipais quando acontecem sem observar o ciclo do planejamento orçamentário dos Municípios e suas especificidades locais. Para a entidade, as alterações chegam no momento em que as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já foram encaminhadas às Câmaras Municipais e as Leis Orçamentárias Anuais já se encontram em fase de elaboração, com prazo até 30 de agosto. O instrumento de consulta pública é fundamental para coletar percepções dos usuários e adaptar as mudanças ao cenário local sem causar muito problema. Por essa razão, a CNM alerta aos contadores públicos municipais que se posicionem e demonstrem sua condição de adaptabilidade e concordância às mudanças propostas. Esse espaço de participação é disponibilizado pelo órgão central de contabilidade da União, que é responsável por editais e normas de contabilidade aplicadas ao setor público, até que seja criado o Conselho de Gestão Fiscal (CGF). Acesse o site da STN e baixe o formulário padrão da Consulta Pública aqui. Fonte: CNM