Reformulada política de fronteiras vai focar em direitos humanos, segurança e meio ambiente
Decreto também criou comitê com representantes de 25 ministérios, Forças Armadas, Casa Civil e Anvisa O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que cria a Política Nacional de Fronteiras, que passa a ter diretrizes focadas na preservação ambiental, segurança, direitos humanos e integração de políticas nacionais. O texto, publicado no Diário Oficial da União, também cria o Comitê Nacional de Fronteiras, que será formado por membros de 25 ministérios e representantes das Forças Armadas, Casa Civil, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República). A publicação define que fronteiras são áreas compreendidas na faixa interna de 150 quilômetros de largura, paralela à linha divisória terrestre, além dos espaços geográficos compreendidos pelos limites do Mar Territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental. A nova política se baseia na integração de quatro eixos interdependentes: segurança, integração social, desenvolvimento sustentável e direitos humanos, cidadania e proteção social. O novo projeto também deve ser pautado por cooperação internacional, segurança e garantia da soberania nacional, integridade territorial e proteção do patrimônio nacional. A Política Nacional de Fronteiras deve fortalecer e aprimorar as estruturas de prevenção, controle, fiscalização e repressão aos ilícitos transnacionais, ou seja, tráfico de drogas ou entrega de produtos sem documentação. Comitê Nacional de Fronteiras Um dos principais objetivos do Comitê é coordenar a elaboração da Estratégia Nacional de Fronteiras, orientar o aprimoramento de políticas fronteiriçase promover a articulação entre diversas instituições com ênfase em áreas prioritárias, como controle migratório, pesquisa científica, preservação do meio ambiente e acolhida humanitária. O grupo terá representantes dos seguintes órgãos e entidades: Os representantes vão se reunir a cada quatro meses, com a possibilidade de convocações extraordinárias. Outra atribuição do Comitê é a possibilidade de instituir grupos de trabalhos temáticos. Fonte: Portal R7