Classificações Novas de Emendas Parlamentares: Descubra as mudanças a partir de 2025
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) introduziu novas mudanças nas classificações das emendas parlamentares, que devem impactar diretamente a gestão financeira de Estados e Municípios. Com a publicação da Portaria STN 1.307/2024, datada de 19 de agosto, os entes federados serão obrigados a adotar as novas classificações a partir do exercício financeiro de 2025. A adaptação a essas novas normas, que visam aprimorar a transparência e o controle na execução orçamentária, é fundamental para evitar que os entes caiam em irregularidades na hora da execução destes recursos. O principal objetivo das novas classificações é melhorar a rastreabilidade e a fiscalização dos recursos oriundos das emendas parlamentares, que são uma fonte importante do financiamento de políticas públicas para Estados e Municípios. Atualmente, as emendas parlamentares individuais e de bancada já são acompanhadas por códigos específicos como 3110 e 3120, respectivamente. A novidade trazida pela portaria é a criação de dois novos Códigos de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CO): o 3130, para emendas de comissão, e o 3140, para emendas de relator. Esses códigos são vinculados às fontes de recursos e permitem uma identificação um pouco mais clara das vinculações legais. A mudança é particularmente importante para garantir que os recursos sejam utilizados em observância ao que foi previsto nas destinações parlamentares, desde o planejamento até a execução orçamentária de projetos. Impacto na Gestão Municipal Embora a medida seja vista como um avanço na transparência e controle da aplicação dos recursos públicos, a Confederação Nacional dos Municípios alerta para os desafios que os municípios podem enfrentar nessas implementações. A constante alteração nas classificações das fontes e destinações de recursos pode gerar insegurança para os gestores municipais, com consequências no aumento da burocracia. Além disso, os Tribunais de Contas Estaduais precisarão atualizar seus sistemas e procedimentos para se adequarem às novas normas, o que pode impactar o processo de prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres que fazem uso desses recursos. A CNM também destaca que as mudanças constantes nas normas orçamentárias têm impacto na análise de dados históricos e na continuidade das políticas públicas. Essa instabilidade pode comprometer a eficiência da gestão fiscal e criar obstáculos adicionais para todos envolvidos no processo, que já lidam com recursos limitados e demandas crescentes. As Transferências Especiais e o Novo Contexto Normativo Um elemento crucial nesse contexto é a modalidade de transferência especial, introduzida pela Emenda Constitucional nº 105, de 2019. Esse tema tem gerado intensos debates na sociedade e alcançou o Supremo Tribunal Federal (STF). Em resposta às preocupações sobre a transparência na aplicação desses recursos, o ministro Flávio Dino determinou, na semana passada, o bloqueio das emendas parlamentares até que o Congresso Nacional implemente mecanismos adequados de transparência e controle. Essa decisão sublinha a necessidade urgente de fortalecer os sistemas de fiscalização para garantir a correta aplicação dos recursos públicos. A modalidade permite o repasse direto de recursos das emendas parlamentares individuais a Estados e Municípios, sem a necessidade de celebração de convênios. De acordo com a Instrução Normativa TCU nº 93/2024, os recursos transferidos por meio dessa modalidade estão sujeitos a mecanismos de controle e transparência, devendo ser rastreados por plataformas como a Transferegov.br. O Decreto nº 11.855/2023 também reforça a importância dos termos de compromisso e da correta aplicação dos recursos provenientes das transferências obrigatórias para programas como o Novo PAC. Este contexto normativo destaca a necessidade de que os gestores municipais estejam preparados para lidar com essas mudanças, garantindo a correta aplicação dos recursos e a conformidade com as novas regras. A implementação das novas classificações de emendas parlamentares a partir de 2025 pode ser um avanço no controle e na transparência da gestão pública. No entanto, é essencial que o Congresso e o governo federal levem em conta as implicações dessas mudanças para a administração municipal. Estabelecer um diálogo construtivo com as prefeituras pode ser a abordagem mais eficaz para implementar essas normas, garantindo o suporte necessário para que os municípios se adaptem sem comprometer a eficiência de suas operações. O desafio para gestores municipais será equilibrar a necessidade de conformidade com as novas normas e a continuidade dos projetos, em um cenário de constante adaptação e mudanças legislativas. Fonte: Portal Convênios
Portaria Conjunta institui regime simplificado para convênios e contratos de repasse de até R$ 1,5 milhão
A Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério da Fazenda (MF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) instituíram, por meio de Portaria Conjunta, o regime simplificado para convênios e contratos de repasse com valor global até R$ 1,5 milhão. A Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024 traz simplificações para a execução dos instrumentos que se enquadrem nesse regime simplificado, tais como:• plano de trabalho com parâmetros objetivos para avaliação do cumprimento do objeto;• minuta de instrumento com 11 cláusulas obrigatórias;• autorização de liberação dos recursos automática após registro do processo licitatório no Transferegov.br;• liberação do recurso, preferencialmente, em parcela única; e• acompanhamento e a verificação do cumprimento do objeto pactuado considerando o marco de execução de 100% do cronograma físico. Ressalta-se que o limite definido para o valor do regime simplificado teve como base o levantamento de dados obtidos do Painel Transferegov.br, o que corresponde ao quantitativo de 80% dos instrumentos e 25% dos valores envolvidos nessas transferências discricionárias. Com a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024, o governo federal pretende simplificar a execução o que, consequentemente, refletirá na implementação de políticas públicas para a sociedade. Leia a íntegra da Portaria MGI/MF/CGU nº 28/2024. Fonte: Gov.br
Recentes convênios com municípios agregam R$ 81,9 milhões, garantindo melhorias e obras aos sul-mato-grossenses
O compromisso do governador Eduardo Riedel com o desenvolvimento municipalista no Mato Grosso do Sul reflete-se em uma série de novos convênios firmados. Com investimentos totalizando R$ 81,9 milhões, esses convênios visam impulsionar obras que prometem elevar a qualidade de vida dos sul-mato-grossenses. A consolidação desse esforço demonstra o firme propósito de promover o crescimento e o desenvolvimento do interior do estado. As parcerias celebradas pelo Governo entre a Agesul, autarquia vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seilog), e os municípios prometem transformações significativas em diversas localidades. Três Lagoas desponta como protagonista desse movimento, com a garantia de quatro convênios que totalizam R$ 24 milhões. Esses recursos serão direcionados para obras de implantação asfáltica e drenagem de águas pluviais em bairros como Chácara Eldorado (etapa 1), Jardim Itamaraty, Jardim Nossa Senhora de Fátima, Jardim Eunice, Conjunto Habitacional das Violetas I e II, e Jardim Vila Verde. Os convênios, numerados como 441/2024, 442/2024, 381/2024 e 375/2024, representam um compromisso sério com o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. “Esses projetos representam um marco importante na história da cidade, sinalizando um compromisso sério com o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida de seus cidadãos. Com essa parceria, Três Lagoas está no caminho certo para se tornar uma cidade ainda mais moderna e preparada para o futuro”, explica o secretário de Infraestrutura, Helio Peluffo. Mais municípios e mais obras Desse montante garantido, R$57,9 milhões estão chegando para obras em outros 13 municípios. Desde o dia 22 de abril o Governo do Estado tem firmado parcerias com os municípios, assinando convênios e contratos para obras de infraestrutura urbana, construção civil, estradas, pontes, vias vicinais, bem como melhorias em energia e logística nos aeroportos e aeródromos municipais. “Esses convênios refletem o compromisso do Governo do Estado em promover o desenvolvimento regional, garantindo que as comunidades locais tenham acesso a uma infraestrutura adequada que contribua para o bem-estar e o progresso de todos os cidadãos sul-mato-grossenses”, afirma o secretário Helio Peluffo. Coxim garante, com o convênio de número 444/2024, a pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas no município com um investimento de R$ 6.333.953,31. Santa Rita do Pardo recebe um investimento de R$ 1.406.099,11 para reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O convênio com o município é o de número 478/2024. Por meio do convênio de número 541/2024, Novo Horizonte do Sul garante R$ 1.024.655,13 para executar, em parceria com o Governo do Estado, recapeamento e drenagem de águas pluviais na Avenida Nelito Câmara. Já Porto Murtinho assegura um convênio para obras de infraestrutura urbana, onde serão feitas a pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Salim Cafure e Bairro Dom Pepe I (lotes 1 e 2). O convênio, que confere o repasse é o 439/2024 e o valor do investimento chega a R$ 13.692.295,60. Sete Quedas aprova o recapeamento em diversas ruas no município no valor de R$ 1.405.607,37 com o convênio 448/2024. O município de Tacuru assegura a implantação de revestimento primário em estradas vicinais do assentamento rural Água Viva, com extensão de 4.160,00 Km) e da Estrada Aldeia Sassoró, com extensão de 5.848,20 km, totalizando mais de 10 mil km. O investimento para este convênio é de R$ 2.811.779,38. A cidade de Mundo Novo tem convênio autorizado para restaurar diversas ruas do município. O documento de número 410/2024 garante R$ 7.543.532,88 para essas obras. Alcinópolis vai ter recurso para implantação de revestimento primário em rodovia de acesso Serra do Bom Jardim, com extensão de 14,54 Km no valor de R$ 2.086.391,36 com o convênio de número 496/2024. Guia Lopes da Laguna recebe, por meio do convênio 447/2024, o investimento de R$ 2.331.203,62 para a obra de reforma do ginásio de esportes Máximo Romero. Água Clara assegura dois convênios, que juntos somam R$ 8.669.670,65, para pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais do lote 1 e 2 no Jardim das Palmeiras (convênio número 450/2024 e número 434/2024). Bela Vista também será beneficiada com o convênio 425/2024 para obras de infraestrutura urbana – pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, na Rua 13 de Junho e na Rua Coronel Camisão, no valor de R$ 931.598,34. O município de Costa Rica vai receber investimentos para obras de recomposição de revestimento primário nas estradas vicinais CR-05, CR-07 e CR-21, no valor de R$ 8.967.400,73; por meio do convênio 494/2024. Todos os convênios foram publicados em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) nos dias 17 e 20 de maio de 2024. Fonte: Governo De Mato Grosso Do Sul
Municípios firmam convênios através de deputado, para investir R$ 3,85 milhões em esporte e saúde
As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Americana, Nova Odessa, Ourinhos, Cajamar e Campina do Monte Alegre estão entre os municípios beneficiados O deputado estadual Dirceu Dalben participou na última esta quinta-feira (9/4), junto ao governador Tarcísio de Freitas, da solenidade de assinatura de novos convênios do Governo do Estado com municípios paulistas. Por intermédio do parlamentar, foram liberados R$ 3,85 milhões para investimentos em saúde, esporte e lazer. “Muito feliz e grato a Deus, sempre em primeiro lugar, pela oportunidade de contribuir com o fortalecimento destes municípios, em parceria com o governador Tarcísio de Freitas. Além dos convênios assinados diretamente junto às secretarias estaduais, outras cidades paulistas também estão sendo beneficiadas com recursos de emendas parlamentares indicadas pelo nosso mandato para investimentos em diversas áreas!”, destacou Dalben. O município de Americana foi contemplado com R$ 2 milhões para a área da Saúde, cuja liberação do recurso será feita por meio de transferência fundo a fundo entre as secretarias de Saúde do estado e do município, com o objetivo de adquirir mais consultas especializadas e exames, e garantir um atendimento de qualidade à população. “Mais uma excelente notícia para Americana. Fico muito feliz com a viabilidade deste investimento, que vai incrementar os serviços de saúde oferecidos à população. Agradeço ao governador Tarcísio, que tem sido um grande parceiro de Americana, assim como ao deputado Dirceu Dalben pela indicação”, disse o prefeito Chico Sardelli. O recurso atende pedido do vereador americanense Marcos Caetano. Ourinhos e Cajamar também foram contemplados com investimentos na saúde, recebendo R$ 700 mil cada um, bem como Campina do Monte Alegre que assinou convênio para transferência voluntária de R$ 100 mil visando fortalecer os serviços médicos locais e garantir o acesso aos cuidados necessários pela população. Além dos recursos estaduais destinados para a área da saúde, o parlamentar intermediou para o município de Nova Odessa um investimento de R$ 350 mil voltado à construção de uma mini arena esportiva. A conquista é fruto da parceria entre o deputado Dalben, prefeito Leitinho e o vereador Tiãozinho do Klavin. Fonte: Portal Alesp
Belém ganhará por volta de R$ 1,3 bilhões em investimentos para a COP 30
Em cerimônia no planalto três convênios foram assinados Três convênios envolvendo os governos federal, paraense e a prefeitura de Belém foram assinados nesta segunda-feira (6), em cerimônia no Palácio do Planalto. Eles preveem investimentos de mais de R$ 1,3 bilhão de investimentos em melhorias na capital do Pará, visando a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30). A cerimônia não contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, por meio de redes sociais, informou sobre sua ausência devido reunião emergencial, em Porto Alegre, na qual discute ações para recuperar o Rio Grande do Sul, que sofre com as consequências das enchentes causadas pelas chuvas intensas que afetam gravemente a maioria dos municípios do estado. Convênios Do total dos recursos previstos nos três convênios, a maior parte (cerca de R$ 1 bilhão) terá como objetivo modernizar a infraestrutura viária de Belém e a implantação do Parque Linear Doca. Estão previstas ações na área de saneamento, como a execução de 50 quilômetros de rede coletora de esgoto, 4,8 mil ligações de tubulações, pavimentação de vias de acesso ao local da COP 30, implantação de vias marginais do Canal Água Cristal, e a instalação de equipamentos de controle de tráfego. Coube ao diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, detalhar o primeiro convênio assinado durante a cerimônia, que prevê investimentos na infraestrutura de Belém. Ele disse que o convênio representará “um legado” que a empresa e o governo federal deixarão para a capital paraense e para o Brasil. Lembrou que, entre os deveres da binacional, está a de fornecer energia de alta qualidade acessível, “em consonância com os princípios da sustentabilidade ambiental” e em prol do desenvolvimento social “Os investimentos socioambientais que realizamos e anunciamos hoje em infraestrutura em Belém não são aleatórios, mas sim parte de um compromisso estratégico com a missão da Itaipu Binacional”, disse o diretor de Itaipu. Futuro sustentável Segundo Verri, as recentes tragédias decorrentes das enchentes no Rio Grande do Sul servem como alerta para as consequências devastadoras do desequilíbrio climático, ressaltando que a empresa e governo têm o dever de liderar o movimento em direção ao futuro mais sustentável e à transição energética. “Não é apenas uma mudança nas fontes de energia fóssil para as alternativas renováveis, mas sim uma transformação profunda que busca construir uma sociedade mais justa equilibrada e ambientalmente consciente”, afirmou. “Ao sediar a COP, um fórum internacional da ONU para debater mudanças climáticas pela primeira vez na região da Amazônia, o Brasil reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental”, completou. Parque, Ver-o-Peso e biotecnologia O segundo convênio, assinado com a prefeitura de Belém, destinam R$ 323,5 milhões à implantação do Parque Urbano Igarapé São Joaquim, o que, de acordo com o Planalto, inclui projetos de arquitetura, paisagismo, rede esgoto, abastecimento, iluminação pública, pavimentação e sinalização viária – além da reforma e revitalização do Complexo Ver-o-Peso, um dos mercados mais antigos do Brasil; e da restauração do Mercado Municipal de São Brás, no centro da cidade. Por fim, no valor de R$ 41,8 milhões, foi firmado o convênio visando o desenvolvimento de metodologia para a gestão de resíduos sólidos, ações de educação ambiental e de inovação em biotecnologia. COP da Floresta Para o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, a COP 30 será uma oportunidade para o mundo refletir sobre medidas que vão prevenir os efeitos climáticos extremos. Segundo ele, foi este o objetivo do presidente Lula ao anunciar o interesse do Brasil de promover a COP 30 e Belém ser a sede da conferência. “Um lugar cercado de grandes e importantes rios, da floresta e de um biossistema absolutamente relevante para o planeta”. Já o governador do Pará, Hélder Barbalho, destacou que os efeitos climáticos locais, como o que está acontecendo no Rio Grande Do Sul, têm como origem danos ambientais cometidos em outras regiões, inclusive, distantes do país. O que reforça a importância do cuidado com o meio ambiente ter uma preocupação global, envolvendo as nações. “Nós estamos fazendo um chamamento ao mundo, de que a COP da Floresta será um novo momento para soluções em que a floresta seja um ponto central. Não para apenas apontarem o dedo e nos dizer as [nossas] responsabilidades, mas para construir junto, conosco, soluções que possam preservar o meio ambiente, inserindo uma nova atividade econômica baseada na natureza”, discursou o governador do Pará. Hélder Barbalho acrescentou ter a expectativa de que o Brasil sediará a “mais extraordinária COP de todos os tempos”, graças às peculiaridades do país. “Não queremos fazer como fez Dubai, com seus grandes prédios e avenidas. Agora é para quem quiser ver os grandes rios, ver as grandes árvores e ver os povos da floresta. A COP da Floresta será a maior experiência ambiental da história de todas as Copes”, disse Barbalho. COP 30 A 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30) está prevista para novembro de 2025, na capital paraense. Será a primeira vez que a Amazônia, bioma essencial para o combate à mudança do clima, sediará uma COP. A conferência reúne anualmente lideranças mundiais para debater soluções para conter o aquecimento global e criar alternativas sustentáveis para a vida no planeta. Fonte: Brasil de Fato