Rosana Martinelli julga cortes no orçamento ambiental e deseja mais investimento
A senadora Rosana Martinelli (PL-MT), em pronunciamento no Plenário, manifestou preocupação com o aumento das queimadas no Pantanal e a falta de investimentos para combater os incêndios. A parlamentar criticou os cortes no orçamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e cobrou medidas efetivas do governo para enfrentar o fogo nas áreas de preservação, que comprometem tanto o turismo quanto a fauna da região. — Diante de números e da previsibilidade de que ia ter uma seca, ou seja, todos nós sabíamos que ia ter uma seca muito acentuada neste ano, o governo vai e corta R$ 700 milhões da pasta do Meio Ambiente. Você acha que apagar fogo vai ser com a mão? Precisa de recurso, precisa de gente, precisa de equipamentos. Como nós vamos colocar esses brigadistas, essas pessoas que são instruídas e os próprios bombeiros sem equipamentos? Precisamos de investimentos fortes e maciços no controle do fogo — alertou. A senadora também criticou a falta de aeronaves maiores e equipamento apropriado contra incêndio. Segundo ela, o país possui apenas seis aviões de grande porte e um único kit contra incêndio, que precisa ser remanejado entre os estados conforme as necessidades urgentes. — Precisamos equipar todas as cidades com instrumentos para aqueles que estão na ponta. Temos que nos estruturar! Esses equipamentos podem ser deixados: um, no Pantanal; um, no Mato Grosso; um, em Rondônia; um, na Amazônia; e assim por diante. Precisamos de investimento! Já perdemos quatro brigadistas. Nas áreas de mata, ninguém segura quando o fogo vem — disse. Assédio Rosana Martinelli também repudiou as denúncias de assédio sexual contra Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos. A parlamentar enfatizou a necessidade de respeito e combate a qualquer tipo de violência contra mulheres, especialmente por parte de representantes do governo. — Todo esse tipo de violência tem que ser combatido e tem que ser punido — disse. Fonte: Agência Senado
Brasil: Cortes de energia renovável decretam prejuízos e desestimulam aplicações
No acumulado de 2024, os cortes levaram a uma frustração de geração de mais de 20% em cerca de 20 empreendimentos Geradores de energia eólica e solar estão amargando perdas de centenas de milhões de reais com interrupções da produção de suas usinas determinadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), um problema que pode tornar projetos inteiros inviáveis e impactar a decisão de investimentos futuros, disseram empresas e entidades à Reuters. A situação tem afetado principalmente parques renováveis no Nordeste, diante de gargalos na transmissão de energia para o Sul e Sudeste. Isso em meio a uma corrida das empresas para descarbonizar suas operações e após o país ter estimulado por meio de financiamentos públicos e até com subsídios o crescimento da geração de eletricidade limpa, que agora acaba sendo desperdiçada. Chamadas tecnicamente de “curtailments“, essas ações são alternativas quando a geração excede o consumo ou quando falta capacidade de transmissão, mas se intensificaram no último ano, depois de um grande apagão que começou no Nordeste e levou o ONS a reduzir o volume de energia que a região envia para o restante do país. O percentual de cortes na média nacional foi equivalente a 3% da carga em julho, quando houve aumento dessas ações. Em alguns projetos específicos, contudo, as perdas são mais relevantes. No acumulado de 2024, os cortes levaram a uma frustração de geração de mais de 20% em cerca de 20 empreendimentos, sendo que esse índice chega a superar 50% em uma usina solar da chinesa SPIC e em um conjunto eólico da Equatorial (EQTL3), segundo um levantamento da consultoria Volt Robotics obtido pela Reuters. “Esse é hoje o maior problema do setor eólico… Virou uma incerteza que o gerador não consegue nem calcular”, afirmou Elbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica). A entidade estima que o prejuízo total aos geradores da fonte alcançará R$ 700 milhões entre agosto de 2023, quando o problema se agravou, e o final deste ano. A Absolar, associação do setor de energia solar, não fez projeção, mas calcula perdas de R$ 50 milhões de abril a julho deste ano, período para o qual disse ter dados oficiais. Eduardo Sattamini, CEO da Engie Brasil (EGIE3), empresa também afetada pelos cortes, disse que a companhia está preocupada com os desafios impostos pela frustração de geração no Brasil, já que o impacto imediato é o “desperdício de energia renovável para o país”. Para o empreendedor, acrescentou ele, há a “frustração parcial de seus investimentos”. “Um complexo eólico que sofre uma série de cortes, que não está gerando nem próximo daquilo que é esperado, é um projeto que está indo à bancarrota”, afirmou o diretor técnico da ABEEólica, Francisco da Silva. Segundo Silva, por mais que para uma empresa seja um único projeto, ela “precisa daquilo dando retorno para que o acionista tome a decisão de investir em novos projetos”. De acordo com levantamento da Volt Robotics com base em dados do ONS, o maior impacto para o setor de energia eólica foi visto no conjunto Serra do Mel II B (RN), da Equatorial, com 57,8% de geração perdida. Na energia solar, o principal projeto afetado pelos cortes é o conjunto Banabuiu (CE) da SPIC, com uma frustração de geração de 50,35% de janeiro até o início de agosto. Os dados apontam ainda cortes acima de 20% para outras eólicas da Equatorial e uma série de usinas renováveis de grandes elétricas, como Engie Brasil, Alupar (ALUP11), Voltalia e Elera, da Brookfield. Além do desperdício de recursos e de energia renovável, a interrupção da geração impõe custos adicionais às empresas, que têm que sair a mercado para comprar energia para conseguir honrar seus contratos junto a distribuidoras ou consumidores livres. A Voltalia divulgou no início da semana uma projeção de impacto de 40 milhões de euros em seu Ebitda de 2024 em função dos cortes de geração no Brasil. Outras elétricas, como a CPFL Energia, destacaram o assunto na apresentação de seus resultados do segundo trimestre, apontando perdas financeiras. As entidades ressaltam que a lei brasileira prevê ressarcimento aos geradores pelos cortes do ONS, mas questionam a regulamentação do tema definida pela agência reguladora Aneel. O tema é alvo de uma disputa judicial. O ONS defende que os cortes que vêm sendo realizados no dia a dia não são excessivos, apenas o necessário para manter a segurança da operação, disse à Reuters um diretor do órgão na semana passada. O operador também prevê para setembro um aumento da capacidade de exportação da energia do Nordeste, o que deve ajudar a reduzir os cortes. Mas a expectativa é de que o problema persista com o crescimento acelerado da energia eólica e solar na matriz brasileira, enquanto novas linhas de transmissão não entram em operação –o governo realizou leilões bilionários para conceder a construção dos projetos a empresas privadas, mas eles ainda levarão anos para entrar em operação. As perdas mais relevantes dependem da localização das usinas, se estão em áreas com restrições associadas à segurança das operações. Desestímulo a projetos novos À Reuters, a CEO da SPIC Brasil, Adriana Waltrick, disse que parte dos cortes de geração em sua usina solar no Ceará está relacionado a atrasos de meses na entrada em operação de linhas de transmissão. “Caso as atuais restrições não sejam solucionadas adequadamente, podem onerar os custos futuros de energia e impactar a competitividade do setor de energia renovável no Brasil”, afirmou a executiva. Já a Equatorial Energia afirmou que os cortes de geração já estão trazendo impactos negativos, como acionamento de usinas térmicas, precificação de maior risco pelos investidores e redução de novos investimentos no país, “comprometendo os objetivos de transição energética brasileiro”. “Não há ambiente para tomada de decisão de novos projetos, desde o ano passado, quando houve o agravo significativo dos cortes de energia e, certamente, dentro de um a dois anos, vamos perceber as consequências deste cenário”, disse a Equatorial. Sattamini, da Engie Brasil Energia, avaliou que o principal razão para o crescimento dos cortes foi a aceleração de subsídios para a geração
Discussão sobre as despesas de 2025 cortes orçamentários devem impactar
Governo deve divulgar na terça-feira onde haverá congelamento de despesas de R$ 15 bilhões Deputados da Comissão Mista de Orçamento (CMO) afirmam que o congelamento de despesas de R$ 15 bilhões anunciado pelo Executivo para o Orçamento de 2024 redireciona as discussões sobre o Orçamento de 2025, principalmente em relação às estimativas de despesas. O Executivo anunciou uma projeção de déficit de R$ 28,8 bilhões para as contas de 2024, mas informou que há expectativa de que isso seja revertido e que o déficit final seja inferior a R$ 10 bilhões. Na próxima terça-feira (30), será divulgado onde haverá congelamento de despesas de R$ 15 bilhões, necessário para garantir o cumprimento do limite de despesas e da meta fiscal. O deputado Claudio Cajado (PP-BA), integrante da CMO, disse que é preciso discutir se as despesas obrigatórias foram subestimadas no Orçamento de 2024 para que não ocorra o mesmo no ano que vem. Cajado acredita que os cortes não devem ser suficientes para garantir a meta fiscal. “Nós esperávamos que fosse bem maior, R$ 32 bilhões, para que tivéssemos a certeza de que o resultado primário será alcançado. Então, a nossa expectativa é que o governo faça novos contingenciamentos ao longo do exercício”, afirmou. Emendas parlamentaresPela primeira vez no ano, as emendas parlamentares poderão ser atingidas pelo congelamento porque elas participam do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões definido para garantir a meta fiscal. Já o bloqueio de R$ 11,2 bilhões – necessário para cumprir o limite de despesas – não inclui as emendas individuais e de bancadas estaduais porque elas são impositivas e não podem ser canceladas. De qualquer forma, a execução das emendas parlamentares neste ano já superou 75% até o dia 19 de julho. Meta fiscalA meta fiscal do ano é o equilíbrio das contas, mas ela é considerada cumprida se houver déficit de até R$ 28,8 bilhões ou superávit desse mesmo valor. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, explicou que o déficit pode ser menor se algumas receitas esperadas se confirmarem e se forem efetivadas medidas para compensar as perdas com a desoneração da contribuição previdenciária de alguns setores. Ele disse ainda que é normal finalizar o ano com despesas autorizadas e não executadas, e que isso gira em torno de R$ 20 bilhões. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) ressaltou a necessidade de compensar a desoneração. “Vamos aguardar qual será essa fonte para a recomposição das receitas. Foi combinado com o Executivo que seria mantida a desoneração da folha de pagamento, mas que se buscaria uma fonte de receita para suprir esse valor, que é importante no Orçamento”, apontou. Déficit zeroSobre as críticas de que o governo não estaria mais mirando o déficit zero, Rogério Ceron disse que a Constituição Federal determina a execução do Orçamento. Portanto, o governo estaria trabalhando com os limites legais ao cortar agora apenas o necessário para garantir a meta. Nota técnica da Consultoria de Orçamento do Senado vai na mesma direção ao lembrar o artigo 165 da Constituição, que estabelece o dever de o governo executar as programações orçamentárias. “É defensável o entendimento do Poder Executivo no sentido de realizar o contingenciamento mínimo, tomando como referência o limite inferior do intervalo da meta, em lugar de realizar um contingenciamento maior, tomando como referência o seu centro”, diz a nota. Ao mesmo tempo, a nota técnica afirma que, ao mirar o piso da meta, o governo perde a capacidade de “absorção de variações imprevisíveis ao longo do restante do exercício financeiro”. Conheça o ciclo orçamentário federal A nota lembra que, na verdade, o déficit do governo para 2024 está projetado em R$ 61,4 bilhões e até mais se for considerado que a Lei Orçamentária previa superávit de R$ 9,1 bilhões. A redução para R$ 28,8 bilhões ocorre por causa do contingenciamento e do desconto das despesas com créditos extraordinários para atender os danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. No caso do bloqueio orçamentário, ele foi necessário por causa do crescimento das despesas obrigatórias, principalmente BPC e benefícios previdenciários. Rogério Ceron destacou que, mesmo com esse aumento e os créditos extraordinários, as despesas do governo equivalem a 19,4% do PIB, um patamar semelhante ao observado nos últimos dez anos. Em suas redes sociais, o deputado Merlong Solano (PT-PI) criticou agentes econômicos que já estariam pressionando para acabar com a vinculação das aposentadorias e do BPC ao salário mínimo como forma de reduzir o problema fiscal. “Curiosamente os mesmos que querem ferrar os aposentados não criticam as renúncias fiscais, que os beneficiam com 4% do PIB, e muito menos criticam os juros altos que carreiam 7% do PIB do Brasil para os banqueiros, na forma de pagamento de juros sobre a dívida pública”, disse. A Comissão Mista de Orçamento deve votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24) no próximo mês. Já o projeto da Lei Orçamentária (LOA) do ano que vem deve chegar ao Congresso até o dia 31 de agosto. Fonte: Agência Câmara de Notícias