Eleições 2024: Confira se garantir vagas em creches está nos planos do seu candidato?
Cabe às prefeituras elaborar políticas públicas para a educação básica As novas gestões municipais terão a tarefa de garantir que todas as crianças frequentem as escolas. Quando o assunto é a universalização do ensino, o Brasil não apenas não avançou como recuou nos últimos anos, especialmente na educação infantil – etapa cuja administração cabe aos municípios. E não é apenas na pré-escola que o país precisa avançar, mas na oferta de vagas nas creches, que têm filas de espera em diversas cidades do país. A educação é um direito da população e, para especialistas, o tema deve ser observado com atenção por aqueles que vão escolher representantes pelos próximos quatro anos nas eleições municipais de outubro deste ano. Demandas não faltam. “Famílias ficam com as crianças em uma fila de espera e não conseguem ter o seu direito garantido. A gente tem esse cenário, muitas vezes também os municípios não conseguindo priorizar o acesso à creche para as crianças que estão em situações de vulnerabilidade, por muitas vezes ainda não ter organizado critérios de priorização no caso de não ser possível atender a toda demanda. A gente tem ainda o cenário de famílias que desconhecem o direito do acesso à creche ou que também não vão atrás de uma vaga por saber da dificuldade no seu contexto de conseguir uma vaga para criança próximo à residência ou próximo ao local de trabalho”, ressalta a gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), Karina Fasson. A fundação é uma organização da sociedade civil voltada para a primeira infância. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2019 e 2022, o Brasil não avançou na meta de universalizar a educação infantil. A frequência escolar das crianças com 4 e 5 anos de idade – início da obrigatoriedade da educação básica – recuou 1,2 ponto percentual no período, passando de 92,7% para 91,5%. No Brasil, todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos devem estar matriculados na escola, conforme a Emenda Constitucional 59/09. Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, que abrange creches (para bebês e crianças até 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos). A creche não é uma etapa obrigatória, e as famílias podem optar por matricular as crianças, mas é dever do poder público oferecer as vagas que são demandadas. Isso ficou ainda mais claro em 2022, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ampliar a obrigatoriedade da oferta de ensino também para creches. Até então, os municípios podiam negar a matrícula alegando falta de vagas. As eleições de 2024 serão as primeiras desde que a decisão entrou em vigor. Ainda segundo o IBGE, em todo o país, cerca de 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos não estão em creches por alguma dificuldade em acessar o serviço: seja por falta de escola, inexistência de vaga ou porque a instituição de ensino não aceitou o aluno em função da idade. “A gente tem um desafio da garantia da educação infantil com qualidade. Não basta oferecer uma vaga. Essa educação tem que ser uma educação de qualidade, que esteja alinhada com os documentos nacionais vigentes”, diz Fasson, que acrescenta: “A importância de uma proposta pedagógica centrada na criança, nos seus interesses, na maneira como ela se desenvolve, que considere o lúdico, que considere a exploração dos diferentes ambientes, das diferentes linguagens.” Educação no centro do debate Segundo a professora do Departamento de Ciência Sociais da Universidade Federal Fluminense em Campos (ESR/UFF), Mariele Troiano, que atua na área de Ciência Política, embora haja um certo consenso sobre a importância da educação, o tema não ocupa espaço central nas campanhas eleitorais. “Os municípios são responsáveis pela maior porcentagem da educação básica em nosso país e conforme o Artigo 211 da Constituição Federal, espera-se dos municípios protagonismo no ensino fundamental e na educação infantil. Então, o tema deveria estar entre prioridades absolutas dos candidatos. Na minha concepção, ainda podemos avançar mais”, diz Mariele. Para ela, o debate em torno da educação precisa ser melhor qualificado. “Na minha percepção, afirmar em campanhas eleitorais que precisamos ‘de mais escolas, mais creches’ não sustenta mais os discursos. É preciso apresentar propostas que considerem a educação em sua completude: desde o transporte escolar, a merenda, o material escolar, a capacitação do corpo docente, o salário e carreiras dos funcionários. O ensino que seja de qualidade, mas também inclusivo. Poucos candidatos estão falando de educação inclusiva, por exemplo”. Diante da decisão do STF, a professora esperava que as creches ocupassem um espaço mais central durante a campanha, o que não tem acontecido. “O Supremo ratifica a responsabilidade do município com a educação desde a creche, passando pela pré-escola e pelo ensino fundamental. Embora a aposta como tema quente, muitos candidatos ainda não o consideram relevante. Acho que isso reforça ainda mais a importância da decisão de 2022, como revela ser um ponto crucial para a escolha eleitoral”. Cabe, então, ao eleitorado cobrar isso dos candidatos. “O eleitorado é atravessado diretamente pelo tema, no seu dia a dia. Não só é a criança que precisa da escola, da creche enquanto os pais trabalham, mas porque a escola significa também saúde, alimentação, transporte, segurança. Além disso, a educação em nosso país é sinônimo de transformação social, possibilidade de melhores condições de vida. Estar atento ao tema nas eleições já sinaliza a consciência do exercício do direito e dever estruturado e fomentado pelo viés educacional”, defende. Direitos das crianças Oferecer uma educação infantil de qualidade e acreditar nas crianças como possibilidade de mudança do mundo foi o que motivou Simone Serafim do Nascimento a seguir a carreira do magistério. Ela é professora articuladora (coordenadora pedagógica) no Espaço de Desenvolvimento Infantil Claudio Cavalcanti, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A creche pública atende de forma integral 140 crianças de 2 e 3 anos de idade. “A gente acredita muito nessa potência da educação infantil, como uma etapa da educação básica que valoriza as crianças e
Audiência pública apontou questões sobre ausência de vagas nas creches municipais
A Câmara Municipal de Lafaiete convidou toda a população para participar de uma audiência pública que abordou a falta de vagas nas creches públicas municipais. O evento foi realizado na segunda-feira, dia 6, às 18h30, na rua Assis Andrade, 540, centro. Para aqueles que não puderam comparecer presencialmente, a audiência fica transmitida pelo canal do YouTube. Esta audiência é uma oportunidade importante para que a comunidade discuta e busque soluções para a questão das vagas nas creches públicas, um problema que afeta muitas famílias na cidade. A participação de todos é fundamental para garantir que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas e que medidas efetivas possam ser tomadas. Fonte: Jornal Correio da Cidade
Municípios listados para receber 300 creches precisam fazer adesão até 19 de junho
São 258 cidades elencadas no programa Infância Feliz. O repasse dos recursos será na modalidade fundo a fundo, o que exige que as prefeituras aceitem a proposta. Com investimento de R$ 391,4 milhões, é o maior pacote da história voltado à infraestrutura de educação infantil do Paraná e o maior do País Os 258 municípios elencados para receber as unidades das creches do programa Infância Feliz têm a próxima quarta-feira, 19 de junho, para fazerem suas adesões. O repasse dos recursos será na modalidade fundo a fundo, o que exige que as prefeituras aceitem a proposta. O programa foi anunciado nesta semana pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e contempla a construção de 300 creches no Estado para atender crianças de 0 a 3 anos. Com investimento de R$ 391,4 milhões, é o maior pacote da história voltado à infraestrutura de educação infantil do Paraná e o maior do País, com a previsão de atender entre 10.200 e 13.800 crianças. Os recursos são fruto de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Família e a Casa Civil, com aporte do Tesouro Estadual, do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e da Assembleia Legislativa do Paraná. O dinheiro será depositado diretamente nos fundos municipais e as prefeituras serão responsáveis pela licitação. Cada unidade deve receber cerca de R$ 1,3 milhão. Toda as orientações, documentos, como proceder e demais informações, estão disponíveis no site da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, na aba informes e editais. Os arquivos, check list e pré-projeto das obras são editáveis para facilitar o preenchimento e o envio pelo Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo – SIFF. A documentação, depois de preenchida, deve também ser encaminhada ao email dpca@sedef.pr.gov.br. “Estamos em uma força-tarefa para que todos os gestores públicos municipais consigam apresentar a documentação necessária para que, o mais breve possível, tenham os recursos disponíveis para o início das obras”, destacou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni. Entre os requisitos necessários, os gestores municipais precisam apresentar um terreno de, no mínimo, 1.200 metros quadrados para que a edificação da creche, de 456,86m², seja erguida. O projeto arquitetônico será doado pelo Estado para as administrações municipais contratarem e executarem as obras. Além disso, é preciso que os Atestados de Regularidade do Conselho, Plano e Fundo do Município (ARCPF), estejam atualizados. Segundo a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, Juliana Sabbag, os conselhos municipais têm papel fundamental para a implantação dos espaços e na atenção integral à Primeira Infância. “Os Conselhos Municipais, CMDCA´s, são os nossos braços nos municípios, por isso precisamos que eles estejam alinhados com as prefeituras para que consigamos chegar naquelas crianças e suas famílias que mais precisam de nós”, destacou. O investimento também vai fortalecer a Política da Primeira Infância no Paraná, conforme a Lei Estadual 21.870/2023, que prevê a implantação do programa Infância Feliz e que, entre outras ações, trata da construção desses espaços. O Estado tem um dos menores índices do País de crianças de 0 a 3 anos que não frequentam a creche, além de ter o segundo melhor índice de alfabetização de crianças do País. CRITÉRIOS – Os critérios de seleção dos municípios envolveram um indicador chamado Potencial de Creche por Município (PCM). Ele considera o fator educacional (proporção de matrículas em creches), fato demográfico (taxa de natalidade) e fator socioeconômico, que envolve proporção de crianças acompanhadas pelo CadÚnico e os dados do Índice Ipardes de Desempenho Municipal – Renda, Emprego e Produção Agropecuária (IPDM-R). Os municípios com menor índice de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) serão priorizados para ordem de execução das creches. Fonte: Governo do Estado Paraná
Licitação lançada por Raquel Lyra fornece construção de 51 Centros de Educação Infantil
A iniciativa faz parte do Juntos pela Educação e irá beneficiar alunos de 0 a 5 anos em 42 municípios pernambucanos A governadora Raquel Lyra (PSDB) anunciou a abertura do edital de licitação do primeiro lote dos novos Centros de Educação Infantil (CEI) do programa Juntos pela Educação, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas. O edital deverá ser publicado no Diário Oficial. Através do edital, o Governo do Estado almeja receber propostas de empresas de grande porte para construir as creches dentro das exigências determinadas. Nesta primeira fase, serão criadas 51 novas creches, contemplando 42 municípios pernambucanos, abrindo 17 mil novas vagas para alunos entre zero e cinco anos. O investimento neste lote inicial é de R$ 275 milhões. Segundo a governadora, a expectativa é de que os editais de licitação de todas as 250 unidades previstas na iniciativa sejam publicados até o final do ano. “É um projeto de licitação integrada, adotado por diversos estados e pelo Governo Federal, que nos permite sermos mais assertivos, sem paralisação de obras. Decidimos fazer licitações por lotes, que nos permitem trazer empresas robustas para construir as creches. E para quem nos apresentar as propostas, apresentar a melhor solução possível dentro das exigências que entendemos como necessárias”, explicou Raquel Lyra. O município de Caruaru é o mais beneficiado, com quatro creches. Segundo Raquel, três são fruto do adiantamento do trabalho no município durante seu mandato como prefeita. Jaboatão dos Guararapes recebe três unidades no primeiro lote, enquanto Garanhuns, Igarassu, Serra Talhada e Camaragibe são contemplados com dois centros. As demais cidades participantes, recebendo apenas uma creche nesta primeira etapa, são Recife, Araçoiaba, Arcoverde, Belém de Maria, Belo Jardim, Bezerros, Bom Jardim, Brejo da Madre de Deus, Cabo de Santo Agostinho, Cabrobó, Calçado, Camutanga, Catende, Custódia, Granito, Ibimirim, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Itaíba, Jataúba, Lagoa Grande, Mirandiba, Moreno, Olinda, Ouricuri, Paranatama, Pedra, São Bento do Una, São Joaquim do Monte, São José da Coroa Grande, Taquaritinga do Norte, Timbaúba,Triunfo, Tuparetama, Vertentes e Vicência. “Nenhum dos 184 prefeitos de Pernambuco se negou a fazer essa parceria, muito pelo contrário. Indicaram o melhor terreno, dizendo o que podia tirar o que tinha para colocar uma creche nova, e fomos trabalhar dentro do governo para entender a melhor forma para fazer a entrega”, discursou a gestora. Todas as unidades já estarão equipadas, e o primeiro ano de funcionamento será financiado pelo Governo Estadual. Nos anos seguintes, o financiamento fica a cargo dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) do Governo Federal. “Esse é o foco de uma política estruturada para garantir que possamos expandir a educação infantil em Pernambuco. É fato que temos uma das melhores educações públicas do país do que se trata do Ensino Médio, mas nosso problema está na base. Não adianta achar que os prefeitos conseguirão resolver esse problema sozinhos”, disse a governadora, apontando também que Pernambuco tem apenas 18% de cobertura de creche, o mais baixo do Nordeste. “Esta é uma decisão política. Podíamos ter decidido usar o dinheiro para outras finalidades, não menos nobres, mas não tão assertivas quanto a decisão de investir nessa geração que temos nas nossas mãos hoje”, declarou. Em clima de agradecimento às equipes envolvidas, a secretária de Educação e Esportes de Pernambuco, Ivaneide Dantas, relembrou o trabalho de desenvolvimento dos centros. “São 17 mil mulheres que vão estar empoderadas. Não foi fácil chegar aqui, os prefeitos sabem disso. Política pública bem feita não é de um dia para o outro. E chegar até aqui em menos de dois anos foi bem rápido”, disse. O evento reuniu prefeitos e representantes de todos os municípios contemplados pelo bloco inicial de creches, membros do secretariado do Governo do Estado e autoridades como a vice-governadora Priscila Krause, os deputados federais Túlio Gadelha (Rede) e Mendonça Filho (União Brasil), também ex-ministro da Educação, e uma gama de deputados estaduais. Fonte: Diário de Pernambuco