Crise eleitoral na Venezuela provoca racha na esquerda e é desafio para pretensões do Brasil na arena política mundial
Postura extremamente cautelosa do Itamaraty, que não reconheceu resultado das eleições, é resultado de confluência de fatores que incluem tradição de não-interferência, divisões na esquerda e legado da aliança entre diferentes setores da sociedade brasileira que derrotou ameaça de guinada autoritária nas eleições de 2022. Desde que ocorreram as mais recentes eleições presidenciais na Venezuela, em 28 de julho, o país vive um quadro que combina intensa tensão política e enfrentamento institucional. Nesta segunda-feira, 5/8, o presidente do CNE (Conselho Nacional Eleitoral) da Venezuela, Elvis Amoroso, informou ter entregado as atas relativas a à votação ao Tribunal Supremo de Justiça, (TSJ), o órgão máximo do judiciário nacional. Tanto o CNE quanto o TSJ são alinhados ao governo do presidente Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido da Venezuela). No dia 2/8, mesmo sem dispor da totalidade destas atas, o órgão eleitoral confirmou a reeleição de Maduro, com supostos 51,95% dos votos. Porém, o Conselho até agora não havia divulgado as atas, o que era uma exigência do processo eleitoral, e também uma demanda do Brasil e de outras nações para reconhecerem a vitória de Maduro. A oposição contesta o resultado e afirma que o vencedor do pleito foi Edmundo González Urrutia (Plataforma Unitária Democrática). O TSJ solicitou ao CNE a entrega da ata de escrutínio das mesas eleitorais de toda a nação, da ata de totalização final do processo eleitoral, da ata de julgamento e da proclamação das eleições. A presidente do TSJ, Caryslia Rodríguez, confirmou a entrega do material. Disse que o tribunal vai investigar acusações de fraude. A apuração poderá durar até 15 dias. Edmundo González e outros três candidatos da oposição que participaram das eleições de 28 de julho foram convocados a comparecer perante o tribunal na 4ª feira (7/8). A sessão com Maduro foi marcada para 6ª feira (9/8). Segundo a corte, o objetivo é “a consolidação de todos os instrumentos eleitorais que se encontram em posse dos partidos políticos e dos candidatos”. Os citados “deverão entregar a informação requerida e responder às perguntas”. Neste início de semana, Edmundo González divulgou uma carta em que, na prática, também se proclama como vencedor do pleito e pede o apoio dos militares para encerrar o conflito. Os EUA já se posicionaram no sentido de reconhecer Edmundo González como vencedor do pleito atual, mas não o consideram presidente da Venezuela. A União Europeia também não reconheceu os resultados proclamados das eleições venezuelanas. Em comunicado, o bloco disse que aceita a veracidade das atas publicadas pela oposição liderada por María Corina Machado, ratificando que o candidato opositor Edmundo González Urrutia parece ser o vencedor por uma maioria significativa. O governo Lula até agora não reconheceu oficialmente o resultado proclamado pelo CNE, e condicionou este reconhecimento a uma apresentação da documentação eleitoral. Carolina Silva Pedroso, pesquisadora do Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais da Unesp e pós-graduada pelo programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Thiago Dantas (Unesp, Unicamp e PUC-SP), analisa o conflito que engoliu o processo eleitoral na Venezuela, e também aborda as divisões que surgiram entre os grupos de esquerda e até mesmo dentro do governo brasileiro. Pedroso explica que este pleito, em particular, atraía muita atenção porque, pela primeira vez desde que o Chavismo chegou ao poder na Venezuela, 25 anos atrás, parecia haver condições concretas para uma vitória da oposição. Como preparação para uma eleição tão importante, governo e oposição haviam inclusive se encontrado em um outro país, Barbados, para acordar o calendário eleitoral e as condições em que a campanha aconteceria. Entre os pontos estipulados estavam a de uma atitude de respeito mútuo e de cordialidade durante a campanha. “O fato de que foi preciso fazer estas definições em um encontro no exterior, ao longo desse primeiro semestre de 2024, era na verdade, era a ponta do iceberg de uma situação muito mais complexa e de enorme disparidade”, analisa ela. Para além de uma rivalidade política, governo e oposição enfrentam profundas divergências quanto aos projetos que sustentam para o país. “E eu diria que são projetos mutuamente excludentes de país. Essa divisão profunda da sociedade venezuelana ficou muito evidente durante a campanha eleitoral. E a própria oposição teve que lidar com suas próprias rivalidades para conseguir se organizar atrás de uma candidatura fortalecida e única. O dia da eleição, embora bastante tenso, foi relativamente tranquilo, e o processo foi acompanhado por uns poucos observadores internacionais. “O problema foi exatamente o fechamento das urnas. Após essa etapa, houve um problema na transmissão dos dados, dos votos dos centros de votação para o Conselho Nacional Eleitoral, que é esse centro que é esse poder, na verdade constitucional, independente, que organiza as eleições no país”, diz. O CNE alega que passou por um processo de ataque hacker de cunho terrorista. A oposição, por sua vez, diz que, no momento da transmissão dos dados, muitos dos seus observadores e testemunhas partidárias não puderam estar presentes para verificar se o processo estava acontecendo da maneira como consta no regulamento eleitoral do país. “Então nós não temos certeza quanto ao número exato de pessoas que foram votar. A oposição alega um determinado número. O governo alega que determinado número mais do que dá para saber que foi em torno de mais ou -60% do universo total de pessoas que estavam aptas para votar. E a grande questão não é nem só quantas pessoas foram votar, mas sim quantos votos cada candidato obteve”, diz. Na contagem oficial do Conselho Nacional Eleitoral, Nicolás Maduro teria recebido pouco mais de 5 milhões de votos, enquanto o seu adversário mais direto, Edmundo González, teria tido cerca de 4.400.000 votos. Porém, a oposição diz ter tido acesso a parte da documentação oficial das urnas eletrônicas e que, na verdade, Edmundo González foi o vencedor. O Conselho Nacional Eleitoral, até o presente momento, ainda não apresentou essas atas, todas na sua totalidade e separadas por centro eleitoral, que comprovariam aquele total que foi divulgado como resultado oficial. “Em linhas gerais, esse é o cenário da Venezuela hoje.” Posicionamento
Brasil deseja dar passos novos na crise venezuelana em reunião com México e Colômbia
Diante da relutância do governo em Venezuela de divulgar as atas eleitorais para confirmar o resultado final das eleições, o governo Lula quer dar novos passos na abordagem da crise instaurada na política venezuelana – em conjunto com Colômbia e México. O presidente Lula não quer falar sozinho, neste momento, com o presidente Nicolás Maduro. Prefere reuniões conjuntas com os chefes de governo da Colômbia, Gustavo Petro, e do México, López Obrador. O mesmo deve acontecer caso se decida enviar uma missão a Caracas, capital da Venezuela, para negociar os próximos passos da política local. O Brasil espera que os chanceleres dos três países (Brasil, Colômbia e México) viajem juntos. Essas nações, vistas como possíveis negociadoras, vêm defendendo uma divulgação detalhada das atas eleitorais, com os dados desagregados por local de votação, para confirmar oficialmente o resultado das eleições no país vizinho. Até aqui, nenhum dos três presidentes reconheceu a reeleição de Maduro e nem cravou denúncia de possível fraude. Sem apresentar os documentos eleitorais, o Conselho Nacional Eleitoral divulgou por duas vezes que o vencedor da eleição foi Nicolás Maduro – que, como presidente atual, controla o órgão eleitoral na Venezuela. A oposição, por sua vez, disse que dados reunidos a partir de 80% das urnas indicam que o vencedor foi Edmundo González. Lula e Boric se reúnem Em meio à crise na Venezuela, na qual o Brasil busca atuar como mediador, o presidente Lula visita o presidente do Chile, Gabriel Boric. Apesar das posições diferentes, os dois devem tentar fechar um discurso igual na cobrança das atas eleitorais. Nos bastidores, o governo brasileiro não acredita nessa divulgação. Ou seja: avalia que terá de conviver com um regime contestado liderado por Maduro no país vizinho. Enquanto está no Chile, Lula segue postergando sua conversa com Nicolás Maduro – solicitada na semana passada pelo ditador venezuelano. Fonte: Portal G1
Para tratar de mudanças climáticas estado cria gabinete de crise
O governo do Acre instituiu por meio de decreto, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) um gabinete de crise temporário para tratar da redução dos índices de chuvas e dos cursos hídricos e do risco de incêndios florestais, com o objetivo de enfrentar os prejuízos, concretos ou potenciais, decorrentes desse cenário ambiental. O Decreto nº 11.504, de 25 de junho de 2024, informa que, temporariamente, cabe ao Gabinete de Crise monitorar, mobilizar e coordenar as atividades dos órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta, para a adoção de medidas necessárias ou úteis à amenização dos agravos causados pelos eventos climáticos. Outorgado pela governadora em exercício, Mailza Assis, o documento ainda informa que é de competência da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil a coordenação do órgão; e que deve se reunir mediante convocação da coordenação. “O aumento da quantidade de incêndios florestas traz problemas para a saúde humana, agricultura e transporte de alimentos, especialmente para municípios isolados. O gabinete tem como objetivo enfrentar concretamente esse cenário potencial, realizando monitoramento e coordenação de atividades para mitigar danos e prejuízos. Já são mais de 25 instituições reunidas periodicamente para discutir esses temas relevantes, buscando reduzir os danos e prejuízos causados pela seca severa em todo o estado”, afirma o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Carlos Batista. Ao Gabinete de Crise está autorizada a criação de grupos técnicos para o enfrentamento dos agravos causados pelos eventos climáticos e também a promover debates e convidar agentes públicos e representantes de instituições públicas e privadas para participar de suas reuniões. Fonte: Agência de Notícias do Acre