Londrina obtém Núcleo Regional de Cultura para aumentar ações, investimentos e projetos
Artistas e empreendedores culturais do norte do Paraná ganharam oficialmente o Núcleo Regional de Cultura que passa a funcionar na Divisão de Artes Plásticas da Casa de Cultura da UEL (Rua Pernambuco, 540 – Centro de Londrina). O novo espaço deverá descentralizar as ações culturais, proporcionando maior diálogo e articulação entre o governo do Paraná e empreendedores da área. A iniciativa é uma parceria da Secretaria da Cultura (SEEC), Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e Universidade Estadual de Londrina (UEL). A entrega do espaço foi durante cerimônia que contou com a participação da Secretária de Cultura, Luciana Casagrande Pereira; do assessor da Seti, René Vagner Ramos, representando o secretário Aldo Bona; da reitora, Marta Favaro; e do vice-reitor da UEL, Airton Petris. Durante a solenidade, a SEEC confirmou que o Norte do Paraná terá acesso a R$ 6 milhões, por meio de editais que deverão ser lançados nos próximos cinco anos, beneficiando agentes culturais locais. Os recursos são da Lei n° 14.017/20, conhecida como Lei Aldir Blanc, voltada para ações emergenciais da cultura. Em todo o Paraná deverão ser investidos R$ 40 milhões em projetos, por meio de editais que serão anunciados pela SEEC. Em seu pronunciamento a Secretária afirmou que o Núcleo Regional representa um sonho dela e de toda a equipe de governo, atendendo recomendação do governador Carlos Massa Ratinho Junior que sugeriu interiorizar a cultura e buscar apoio junto às sete Universidades Estaduais. Além de Londrina, os núcleos estão sendo entregues essa semana em Maringá (UEM); Cascavel (Unioeste); Guarapuava (Unicentro), Ponta Grossa (UEPG) e Jacarezinho (UENP). Outro núcleo será instalado na prefeitura de Francisco Beltrão, no Sudoeste. “Hoje estamos estendendo os braços para o interior”, definiu a secretária Luciana. Ela lembrou que as estruturas que atenderão empreendedores e agentes culturais diretamente nos municípios chegam em um momento em que haverá investimentos, por meio da Lei Aldir Blanc. Ela ressaltou ainda que os editais serão lançados regionalmente, respeitando as características locais. Parceria Para reitora da UEL, Marta Favaro, a relação da Universidade com a produção cultural local é intensa envolvendo, por exemplo, a Orquestra Sinfônica (OSUEL), coros mantidos pela Casa de Cultura, exposições da Divisão de Artes Plásticas (DAP), além do Museu Histórico Padre Carlos Weiss, considerado o terceiro em movimentação de visitantes no Paraná. “Temos uma Universidade rica em todas as manifestações e que agora será um braço estendido da cultura do Paraná”, considerou ela. Os núcleos serão coordenados por sete Agentes Regionais de Cultura (ARCs), em oito macrorregiões. A descentralização busca contribuir para que a sociedade civil tenha maior diálogo e articulação com os agentes que fazem o monitoramento das ações culturais. O apoio aos municípios será feito pela implementação dos Sistemas Municipais de Cultura (SMC), instrumentos de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas. Além disso, os agentes também contribuirão para o mapeamento de iniciativas culturais e para o desenvolvimento de potencialidades locais, fortalecendo o Sistema Estadual de Cultura. Fonte: O Perobal
Marco regulatório do impulso à cultura é sancionado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um novo marco regulatório para o financiamento da cultura no Brasil. Já publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.903, de 2024, que visa fortalecer as políticas de fomento cultural, inclui mecanismos de captação de recursos públicos e privados, incentivando a transparência e a eficiência no setor cultural. O projeto da ex-deputada Áurea Carolina, que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, foi aprovado pelo Senado no início de junho. Agora sancionada, a lei retira o setor cultural da abrangência da Lei de Licitações, mas mantém em vigor legislações anteriores, como a Lei Rouanet, a Lei Cultura Viva e a Lei do Audiovisual. O novo marco estabelece instrumentos jurídicos para o financiamento da cultura, divididos em categorias com e sem repasse de recursos públicos. O dinheiro poderá vir de diversas fontes, incluindo fundos públicos de políticas culturais, verbas privadas e rendimentos obtidos durante a execução dos eventos culturais. A lei também cria mecanismos para captação de recursos privados sem incentivo fiscal, fortalecendo ainda mais o setor cultural. Para a relatora, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, a nova lei representa um avanço significativo para a promoção da transparência, da eficiência e da democratização do acesso aos recursos culturais no Brasil. “O detalhamento do processo de chamamento público, a regulamentação da captação de recursos privados e as atividades de monitoramento e capacitação garantem que as políticas culturais sejam executadas de forma transparente, desburocratizada e eficiente.” A execução das políticas culturais poderá ser realizada de maneira autônoma por estados e municípios para que as estratégias sejam adaptadas às realidades locais. A senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, enfatizou a importância de se fomentar a cultura, especialmente no Nordeste. “Fomentar a cultura em todo o Brasil é importante, mas no Nordeste, gente, é algo fundamental. A cultura gera emprego e renda, desburocratizar a cultura é reconhecida pelo mundo todo, Então, incentivar e fomentar a cultura foi algo brilhante.” Com a sanção da lei, o Brasil deverá fortalecer as políticas culturais, promovendo a diversidade e a riqueza da cultura nacional, além de proporcionar mais oportunidades para agentes culturais em todo o país. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Laís Nogueira. Fonte: Rádio Senado
Lei nova determina marco regulatório do fomento à cultura
Norma dá mais autonomia para estados e municípios implementarem suas próprias políticas de financiamento cultural O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.903/24, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura. O instrumento busca democratizar o acesso às políticas públicas culturais, ampliando a participação de agentes das periferias e de comunidades tradicionais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União. O texto é originado do Projeto de Lei 3905/21, da ex-deputada Áurea Carolina (MG) e outros parlamentares, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023 e pelo Senado Federal no início deste mês. MedidasO texto retira o setor da cultura da Nova Lei de Licitações, mas mantém normas existentes sobre o setor, como a Lei Rouanet, a Política Nacional de Cultura Viva, a Lei do Audiovisual e as leis de fomento dos estados e municípios. Ao retirar a cultura da Nova Lei de Licitações, a norma permite que a União execute as políticas públicas de fomento cultural por meio de regimes próprios e outros estabelecidos em legislação específica, possibilitando que Distrito Federal, estados e municípios também implementem suas políticas de forma autônoma. O marco define cinco tipos de instrumentos jurídicos que podem ser utilizados de acordo com o objetivo da política de fomento. São três os instrumentos que contam com repasse de dinheiro público: execução cultural, premiação cultural e bolsa cultural. Os outros dois instrumentos – ocupação cultural e cooperação cultural – não contam com repasse de verbas públicas. Os recursos de financiamento poderão vir do orçamento público, de fundos públicos de políticas culturais, de recursos privados, de recursos complementares e de rendimentos obtidos durante a própria execução do evento cultural, entre outros. Recursos privadosA lei também cria procedimentos para captar recursos privados sem incentivo fiscal, o que pode fortalecer o financiamento da cultura. Ficam definidos os deveres do patrocinador para apoiar ações culturais e os retornos oferecidos pela ação cultural patrocinada. O texto permite ainda que o agente cultural já apoiado por uma política pública de fomento busque recursos privados para fortalecer a ação cultural, por estratégias variadas, como venda de ingressos e campanha de financiamento coletivo. Em todas as hipóteses, a implementação do regime próprio de fomento à cultura deverá garantir plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado. SNCEm abril passado, virou lei outro marco relacionado ao setor da cultura: o Sistema Nacional de Cultura (SNC – Lei 14.835/24). O texto, apelidado de SUS da Cultura, é uma estratégia de gestão compartilhada entre União, estados e municípios, além da sociedade civil, para fortalecer as políticas públicas culturais no País. Os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão elaborar regulamentos específicos para a execução do marco ou optar pela aplicação de regulamento editado pela União ou por outro ente federativo. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Conselho Municipal de Política Cultural: Inscrições vão até dia 24/06
Interessados em compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) têm até o dia 24 deste mês para realizar a sua inscrição para preenchimento das vagas da sociedade civil para o novo biênio 2024/2026. A eleição dos novos conselheiros do CMPC ocorrerá em Plenária presencial no dia 11 de julho, com início às 18h30, na FATEC, prédio 1, Espaço Expressa, Avenida União dos Ferroviários, nº 1760. O CMPC visa institucionalizar a relação entre a sociedade civil e a administração pública na elaboração, execução e fiscalização das políticas culturais do município de Jundiaí. O Conselho é composto por 20 (vinte) conselheiros titulares e seus respectivos suplentes. Destes, 10 (dez) conselheiros e seus respectivos suplentes pertencem e serão nomeados pelo poder público. Os outros 10 (dez) conselheiros e seus respectivos suplentes pertencem à sociedade civil e serão eleitos. Para participar do processo de eleição (conselheiros e votantes) os interessados deverão se cadastrar e enviar os documentos, tanto para os votantes quanto para os candidatos, pela Internet, por meio do link que consta do Anexo II do edital que está disponível, no site www.cultura.jundiai.sp.gov.br/editaiseregulamentos Fonte: Prefeitura de Jundiaí
Proarte tem de abrir edital com R$ 250 mil para projetos culturais e artísticos
Quem faz projetos artísticos e culturais deve receber nos próximos dias, mais um grande incentivo através da Fundação de Cultura e Arte (Proarte). Cerca de R$ 250 mil devem ser direcionados por intermédio de editais. De acordo com a Prefeitura, um dos editais faz parte da Lei Aldir Blanc, que contemplará 10 projetos com até R$ 10 mil cada. Além deste valor, a Política Nacional Aldir Blanc custeará eventos municipais e ofertará atividades de formação. Ainda segundo o Executivo, os fazedores culturais também poderão acessar sobras de recursos da Lei Paulo Gustavo e o edital do Fundo Municipal de Cultura. Cabe lembrar, que todos os projetos contemplados possuem contrapartidas revertidas para a comunidade. O que se insere nos editais Fonte: Estação FM 89.5
Depois de 2 anos sem editais, Prefeitura aplicará R$ 4 milhões na Cultura
Artistas fizeram manifestações em dezembro pedindo investimento de R$ 6 milhões em FMIC e Fomteatro A Prefeitura de Campo Grande lançou os editais FMIC (Fundo Municipal de Investimentos Culturais de Campo Grande) e Fomteatro (Programa de Fomento ao Teatro) para investir R$ 4 milhões em produções artísticas. A Capital ficou dois anos sem o investimento que volta após protestos dos artistas, que reivindicavam um valor de R$ 6 milhões neste ano. O valor máximo por projeto é de R$ 100 mil em cada um dos editais. O período de inscrições dos editais vai até o dia 28 de junho. O edital do FMIC é de R$ 3,2 milhões e o do Fomteatro de R$ 800 mil. Áreas – Pelo FMIC podem ser inscritos projetos de artes visuais, artesanato, audiovisual, capoeira, circo, cultura afro-brasileira, cultura indígena, cultura popular e tradicional, dança, design e moda, gastronomia, literatura, música, hibridização e patrimônio cultural. O Fomteatro prevê inscrição de projetos em diversos segmentos e atividades culturais, por exemplo, produção/criação de obra Inédita; capacitação/formação; residência artística/intercâmbio; difusão/circulação; pesquisa/banco de dados/inventário/documentação/levantamento de Identificação/digitalização de documentação; manutenção de grupos e companhias; festivais, mostras, exposições e feiras. Investimento – Em dezembro 2023, artistas fizeram manifestações com faixas em frente a Câmara Municipal e a Prefeitura de Campo Grande pedindo a volta dos dois editais e também do Prêmio Ypê. O valor ficou abaixo do esperado na avaliação da coordenadora do Fórum Municipal de Cultura de Campo Grande, Romilda Pizani. A classe artística continua tentando articular com os vereadores uma forma de criar um fundo para a cultura, pois a administração municipal não tem obrigação de destinar um valor determinado todos os anos e com isso a cultura fica em segundo plano. “O que solicitamos em audiência foi o que o vereador Ronilço pleiteou aprovando no orçamento um acréscimo de R$ 2 milhões para complementar este edital, que então passaria de R$ 4 milhões para R$ 6 milhões, mas isso não aconteceu porque, segundo a prefeita não tem dinheiro”, conta Romilda. Tramita na Câmara Municipal um projeto para tornar lei a destinação de 1% dos valores arrecadados pela Cosip e 1% do estacionamento público rotativo da Capital para os editais de cultura. A proposta é do vereador Ronilço Cruz, o “Guerreiro” (Podemos) e ainda passará por votação entre os parlamentares. “É bom a abertura desses editais e tomara que pague neste ano, antes do período eleitoral para que os fazedores de cultura possam trabalhar, porque cultura mexe com a economia, empregabilidade e a cidade precisa de cultura”, comentou o vereador. A secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Mara Bethânia Gurgel, esteve na Câmara Municipal na terça-feira (22) para entregar ao presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSB), os nomes dos indicados para compor a Comissão Gestora dos editais. Por lei, no entanto, não é preciso que os parlamentares aprovem os nomes. Foram indicados pela Sectur Solimar Alves de Almeida, Carmem Conceição Critez de Eugênio, Silvio Rodrigo da Cruz Benites e Luciana Santiago Gonzales. Já o Conselho Municipal de Políticas Culturais indicou Rose Borges Ferreira, José Roberto Costa Cardoso, Walber Luís Castro Noleto e Diego Espírito Santo Trindade. Em respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a reportagem deixa de publicar o link de acesso à edição do Diário Oficial, entretanto, quem quiser pesquisar o documento, basta entrar no site https://diogrande.campogrande.ms.gov.br/ e buscar pela edição de 10 de maio de 2024. Fonte: Campo Grande News
Em incentivo a cultura editais da Lei Paulo Gustavo são lançados em Roraima
Os dois editais devem investir mais de R$ 18 milhões em todos os segmentos da cultura do estado Os dois editais da Lei Paulo Gustavo foram lançados pela Secretaria de Cultura de Roraima. Os documentos foram disponibilizados no site da pasta, após duas semanas da manifestação de artistas pela publicação. Os incentivos devem atender segmentos do audiovisual e demais áreas culturais do estado. Mais de R$ 18 milhões serão investidos em projetos culturais de Roraima. As inscrições dos projetos começam na próxima segunda-feira, dia 20, e seguem até 4 de junho, exclusivamente via e-mail. Os interessados das demais áreas da cultura devem enviar o projeto e todos os anexos previstos no edital para demaisareas@secult.rr.gov.br. Já os produtores da área do audiovisual devem enviar para audiovisual.lpg@secult.rr.gov.br. Cronograma Conforme os editais, a classificação preliminar dos projetos inscritos será divulgada no dia 18 de junho, e a classificação final, 10 dias depois. A habilitação preliminar está prevista para ser publicada no dia 09 de julho. O resultado final também será anunciado em julho, com a convocação dos aprovados para assinatura dos termos de compromisso e dos recibos. O repasse financeiro está programado para iniciar no dia 24 do mesmo mês. Parceiristas A Secult também abriu chamamento público para profissionais das áreas culturais abrangidas pela LPG que desejarem atuar como pareceristas do certame. O credenciamento pode ser feito a partir de 13 de maiôs, diretamente na Secretaria Estadual de Licitações e Contratos, no horário das 7h30min às 13h30min, na Av. Nossa Senhora da Consolata, n° 472, Centro, Boa Vista/RR. O edital do certame também está disponível no site https://selc.rr.gov.br/. Fonte: Folha BV