Bate-papo irá ouvir de representantes municipais problemas da Reforma Tributária; participe
Na próxima sexta-feira, 11 de outubro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove mais uma edição do Bate-papo para ouvir os representantes dos Municípios sobre a regulamentação da Reforma Tributária. A transmissão começa a partir das 9h e pode ser acompanhada pelo canal da TV Portal CNM no YouTube. A Reforma Tributária representa um desafio para os 5.569 Municípios, com várias mudanças em processos de fiscalização. Uma delas trata do tributo comum entre Estados e Municípios, o Imposto sobre Serviços (IBS), além de outras mudanças. Nesse contexto, o foco da transmissão será ouvir os representantes municipais e esclarecer as dúvidas do público em relação aos temas que englobam a regulamentação da Reforma Tributária. Não deixe de participar! Fonte: Agência CNM de Notícias
Transição de governo e a educação: Desafios e Perspectivas
Quando nos referimos as Políticas Públicas Educacionais enfatizamos a cada quatro anos o período político eleitoral e transição de governo que impacta diretamente nos processos administrativos, financeiros, pedagógicos das Secretarias de Educação em continuar a atender as necessidades educacionais presentes no calendário escolar e projeto político pedagógico de cada unidade escolar. Este período sucumbido muitas vezes de pressão eleitoral em concomitância ao fator educacional de se fazer e conquistar projetos e ações educacionais que deveriam ser apenas pela e para a bandeira da educação com o único objetivo de possibilitar o processo de ensino aprendizagem dos alunos. Nos diversos acompanhamentos a secretarias municipais de educação de diversos estados Brasileiros eu acompanho a preocupação com o depois das eleições com a continuidade de projetos previstos no Plano Municipal de Educação que tem resultados, como indicadores de qualidade, projetos de acompanhamento pedagógico focados em leitura e escrita etc. Esta continuidade se baseia nas aplicações e resultados previstos e aplicados no chão de giz que não deveria em momento algum ser encerrado, direcionado por questões políticas muitas vezes prejudicando investimento público, formação continuada e materiais e equipamentos investidos nestes projetos para proporcionar mais aprendizagem aos alunos em seus diferentes campos de experiência e nas habilidades e competências previstas na BNCC. Na transição de governo sempre prevista no final de mandato a preocupação e cuidado em observar as legislações que compõe a educação, em ter atendido as prestações de contas, gerenciado corretamente os investimentos públicos, as elaborações de documentos municipais norteadores de políticas públicas educacionais para direcionar e possibilitar conhecimento e aprendizado para os alunos. A clareza dos indicadores de qualidade pautados no rendimento escolar, as necessidades de cada unidade escolar, a valorização do profissional docente e equipe de apoio escolar, a infraestrutura e materiais didáticos pedagógicos entre tantos outros que apresentam o cenário municipal de como está e para onde almejamos avançar. Nesta prospecção a transição não deveria se apresentar no sentido partidária, mas no sentido de entender a raiz das necessidades educacionais dos atuais gestores e como podemos direcionar estratégias e ações que direcionem resultados de curto, médio e longo prazo em conjunto intersetorial com outras secretarias e departamentos. Não existe fragmentação na educação de qualidade e sim uma continuidade não teor politico, mas educacional de entender o contexto, suas diferentes variedades, necessidades e conquistas para que juntos com toda a rede possam se apresentar e somar em suas funções formas de gerir, suprir, somar e qualificar os trabalhos frente a Educação Pública. Que nossos governantes pensem e repensem não somente no processo de período de mandato, mas todas as ações acometidas neste período as executáveis e não executáveis que prejudicam diretamente no chão de giz da sala de aula. A Educação Pública precisa ser valorizada, com maiores investimentos por parte de todos independente dos novos gestores e políticos, mas que possa não haver rupturas mas continuidade do que já acontece e tem bons resultados educacionais. Fonte: Palmira Tolotti
Conheça os desafios fiscais e aplicações públicas no Brasil:
A solidez fiscal tem sido um tema constante entre os órgãos fazendários. Os dados do primeiro semestre de 2024 reforçam a importância de se manter vigilante quanto aos riscos fiscais, destacando tanto as vitórias quanto os desafios enfrentados pela União e pelos estados em relação ao mesmo período de 2023. Este artigo retoma esse debate, ressaltando a urgência de ajustes fiscais para viabilizar os investimentos públicos necessários ao desenvolvimento do país. Em 2023, a União aprovou o novo marco fiscal, substituindo o antigo teto de gastos. No entanto, os resultados preliminares mostram que o cenário fiscal federal ainda enfrenta desafios significativos. No primeiro semestre de 2024, as despesas primárias continuaram a superar as receitas, pressionando o déficit primário e, consequentemente, a dívida pública. Apenas com uma base fiscal sólida o Brasil poderá retomar o caminho do crescimento sustentável, alavancando investimentos públicos que impulsionem o desenvolvimento nacional Embora algumas despesas tenham sido extraordinárias, como a ajuda ao Rio Grande do Sul, o Instituto Fiscal Independente (IFI) aponta que será necessário um esforço maior no controle de gastos, da ordem de R$ 36 bilhões a R$ 65 bilhões, para alcançar a meta de déficit zero neste ano. Desconsiderando o período da pandemia ou de recessões anteriores, já temos a maior expansão fiscal do governo federal na história recente. As projeções do IFI, usando o cenário base, sugerem ainda que, mantida a regra fiscal atual, o Brasil enfrentará déficits contínuos nos próximos anos, o que intensifica a necessidade de uma discussão e eventual revisão cuidadosa do atual regramento fiscal com certa urgência. O desempenho fiscal dos estados no primeiro semestre de 2024 apresentou variações em comparação a 2023. O superávit primário estadual acumulado foi de R$ 61 bilhões, um aumento de 23% em relação ao ano anterior. Apesar dos esforços de ajuste fiscal, o investimento público, especialmente em infraestrutura, enfrenta dificuldades. Desde 2010, o percentual de investimento público em relação ao PIB tem diminuído, atingindo os menores níveis em mais de sete décadas. Este declínio é preocupante, considerando a necessidade urgente de investimentos em setores estratégicos, como logística e saneamento. Os dados positivos do PIB brasileiro no segundo trimestre de 2024, recentemente divulgados, revelam, pela ótica da demanda, que o crescimento brasileiro segue sendo impulsionado pelo consumo das famílias e do próprio governo. No indicador que capta os investimentos na economia, a formação bruta de capital fixo, temos quatro semestres consecutivos de contração, o que levanta dúvidas sobre a sustentabilidade do crescimento brasileiro no médio e longo prazo. O Paraná, após superar desafios fiscais, lançou programas significativos de investimentos em infraestrutura e educação, destacando-se como um exemplo de estado que busca equilibrar ajuste fiscal com crescimento. A continuidade desses esforços, assim como os de outros estados, será facilitada por um ambiente fiscal nacional estável e previsível, sem pressões internas evitáveis em termos de câmbio e taxa de juros. Dados do Siconfi mostram que os estados do COSUD registraram um aumento significativo nos investimentos no primeiro semestre de 2024, com uma média de 26,1%, com destaque para o Paraná, que teve um crescimento real de 83,8% no investimento empenhado, muito acima da média nacional. Esse aumento reflete o esforço dos estados para manter e expandir seus compromissos de investimento, mesmo em um cenário fiscal desafiador. Para que o setor público brasileiro volte a investir de maneira significativa, é crucial realizar ajustes nas despesas correntes. A revisão da regra fiscal de 2023, reiteramos, pode ser necessária para criar o espaço fiscal necessário para esses investimentos. A importância da solidez fiscal é ainda mais evidente à luz dos dados recentes. União e estados precisam atuar de forma coordenada para garantir políticas fiscais que promovam o equilíbrio necessário para investimentos essenciais. Apenas com uma base fiscal sólida o Brasil poderá retomar o caminho do crescimento sustentável, alavancando investimentos públicos que impulsionem o desenvolvimento nacional. Norberto Ortigara é secretário da Fazenda do Paraná; Rafael Fiorott é assessor econômico da Secretaria da Fazenda do Paraná. Fonte: Gazeta do Povo
Possibilidades e desafios e da segurança pública nas eleições municipais
A segurança pública continua a ser um dos temas mais debatidos nas eleições municipais brasileiras, refletindo uma preocupação crescente da população com a violência urbana. Com a proximidade das eleições para prefeituras e câmaras de vereadores, é inevitável que candidatos apresentem propostas para enfrentar a criminalidade. No entanto, a competência para lidar com a segurança pública é uma questão complexa, dada a divisão de responsabilidades entre diferentes esferas de governo e os desafios específicos de cada município. Competências municipais e desafios da segurança pública As prefeituras têm um papel limitado na segurança pública, uma vez que a Polícia Civil e a Polícia Militar estão vinculadas ao estado e a Polícia Federal atua em nível nacional. A legislação permite que os municípios criem guardas municipais, com atribuições voltadas para a proteção do patrimônio público e a colaboração em ações de paz social. Entretanto, muitas propostas de campanhas eleitorais se concentram em áreas que não estão diretamente sob a competência dos municípios, como o aumento do policiamento ostensivo ou o combate ao crime organizado, em vez de focar nas medidas preventivas que poderiam ser mais eficazes no nível local. De acordo com o sociólogo José Lenho Silva Diógenes, “o apelo político e o desconhecimento da população sobre as atribuições institucionais dos municípios criam um terreno fértil para a propagação de informações ilusórias durante as campanhas eleitorais.” Isso resulta em promessas que muitas vezes não correspondem às reais competências dos municípios, desviando a atenção de questões que poderiam ser mais diretamente abordadas. Medidas preventivas e ações municipais Pesquisadores apontam que, apesar das limitações, os municípios podem e devem adotar medidas preventivas para contribuir com a segurança pública. A pesquisadora Ludmila Ribeiro destaca a importância de políticas preventivas que abrangem áreas como educação, saúde e planejamento urbano. “Segurança pública não é um problema só de polícia”, afirma Ribeiro. Ela sugere que os municípios podem implementar ações voltadas para a prevenção da violência, como programas educacionais, ações de saúde e melhorias na infraestrutura urbana. Uma cartilha elaborada pelo Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (Ineac) oferece várias sugestões para as prefeituras, incluindo a capacitação contínua das guardas municipais, a criação de Centros Municipais de Direitos Humanos e o fortalecimento dos conselhos comunitários de segurança pública. Estas são iniciativas que visam promover uma abordagem mais integrada e multissetorial para a segurança pública. O Papel das guardas municipais O Artigo 144 da Constituição Federal permite a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações públicas. No entanto, há um debate crescente sobre o papel e as atribuições dessas guardas, especialmente no contexto de propostas para armá-las e aumentar sua capacidade de repressão. A pesquisa de Ludmila Ribeiro e do sociólogo José Lenho Silva Diógenes indica que a militarização das guardas municipais pode não ser a solução mais adequada para a maioria dos municípios. Lenin Pires, do Ineac, argumenta que a guarda municipal deveria focar na administração de conflitos e na proteção do patrimônio público, em vez de adotar uma postura repressiva semelhante à da polícia militar. Ele alerta para o risco de transformar a guarda municipal em uma força que se sobrepõe às funções das polícias estaduais e federais, desviando-a de seu papel original de proximidade e prevenção. A influência do urbanismo na segurança pública A relação entre urbanismo e segurança pública é um aspecto frequentemente negligenciado no debate eleitoral. A melhoria da iluminação pública, o recapeamento das ruas e a revitalização de áreas degradadas são medidas que podem reduzir a sensação de insegurança e a criminalidade. A estudante Andrezza Gomes, moradora de Niterói, destaca como o estado de conservação das ruas e a iluminação afetam sua percepção de segurança. Ludmila Ribeiro observa que a questão do urbanismo deveria receber mais atenção nas campanhas eleitorais. “Medidas de revitalização urbana que promovam o uso contínuo e seguro dos espaços públicos podem ter um impacto significativo na redução da criminalidade”, afirma. Ela cita o conceito de “olhos da rua” de Jane Jacobs, que sugere que a ocupação ativa dos espaços públicos pode contribuir para a segurança. A segurança pública é um tema fundamental nas eleições municipais, mas as propostas devem ser realistas e alinhadas com as competências e responsabilidades dos municípios. Embora a atuação direta das prefeituras em questões de segurança seja limitada, há muitas medidas preventivas e ações que podem ser implementadas localmente para contribuir com a redução da violência e a melhoria da qualidade de vida. A abordagem deve ser integrada, abrangendo não apenas o policiamento, mas também aspectos relacionados ao urbanismo, à educação e à saúde, promovendo uma verdadeira transformação na segurança pública das cidades. Fonte: Jornal Panorama
Política educacional nos municípios conheça os desafios
Há dois tipos de questões. Uma diz respeito à criação de melhores condições para o sucesso das políticas, e outra relaciona-se com os temas prioritários A Constituição de 1988 foi um divisor de águas para a política municipal de educação. Antes da redemocratização, a maior parte dos municípios tinha um papel pequeno na provisão educacional, pois havia largo predomínio das redes estaduais de ensino. Com a nova ordem constitucional, os governos locais foram crescendo paulatinamente de importância, atendendo hoje a maioria dos estudantes do ensino fundamental e detendo 62% das matrículas de toda a educação básica pública. Desse modo, os prefeitos e seus gestores ganharam uma centralidade inédita na educação brasileira. As eleições de 2024 deveriam expressar o tamanho desse desafio. O novo papel conferido aos governos municipais veio junto com uma enorme transformação na política educacional. Antes da redemocratização, a educação brasileira era elitista e excludente, com grande evasão e repetência dos estudantes, pouco investimento público e enorme desigualdade territorial. A Constituição de 1988 começou a mudar esse quadro ao tornar o ensino fundamental obrigatório, colocando a ideia da universalização do acesso pela primeira vez nas diretrizes estratégicas do Estado brasileiro. Esforço de aprimoramento institucional deve se voltar prioritariamente aos desafios locais da educação. A partir desse objetivo maior, várias mudanças foram feitas no arcabouço institucional, todas com grande efeito sobre a municipalização da política educacional. Do lado do financiamento buscou-se viabilizar uma educação pública que não deixasse ninguém de fora da escola e que garantisse padrões básicos de qualidade, algo garantido hoje pelo novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Novas formas de apoio federal à gestão local, além de formas de colaboração com os estados, especialmente no processo de alfabetização, também melhoraram o suporte dado às administrações municipais. Os municípios também são mais cobrados, sobretudo a partir do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), cujos resultados constituem uma forma de responsabilização dos gestores municipais. O cenário de melhora das condições locais de provisão educacional não significa que os municípios tenham todo o aparato necessário para produzir melhores políticas públicas. Primeiro porque ainda existe uma grande desigualdade territorial em termos de capacidades estatais municipais. Esse problema se complexifica nas municipalidades menores – 69% das cidades têm até 20 mil habitantes. Há assimetrias em termos de distribuição de capital humano e de capacidade gerencial nas secretarias municipais. Além disso, a infraestrutura das escolas é bastante desigual ao longo do território nacional. Para além das desigualdades territoriais, há também elementos estruturais da política educacional local que são problemáticos em quase todo o país, inclusive em municípios grandes. Na maior parte dos casos, vigora uma alta rotatividade dos secretários municipais de Educação, tornando a descontinuidade uma característica marcante. Outro ponto comum é que há pouca colaboração interinstitucional no campo educacional das municipalidades. Disto resulta, por exemplo, um pequeno número de casos de cooperação intermunicipal. Um dos elementos mais preocupantes nas redes municipais é a fragilidade das secretarias municipais em termos de planejamento, aperfeiçoamento contínuo dos gestores educacionais e relacionamento com as escolas. O novo Fundeb começa a atacar parte desse problema com incentivos para se reduzir a politização da função de diretor escolar. Não obstante, é preciso, ao mesmo tempo, profissionalizar a relação com as escolas e torná-las parceiras e fonte de legitimidade da política educacional, em vez de subordinadas e instáveis institucionalmente. Diante desse quadro geral, quais seriam os principais desafios educacionais para os prefeitos eleitos em 2024? É possível dividir em dois tipos de questões. Uma diz respeito à criação de melhores condições para o sucesso das políticas, e outra relaciona-se com os temas prioritários. No plano estrutural, três temas são centrais. Primeiro, fortalecer a qualificação dos profissionais da educação, por meio de melhores processos seletivos, da criação de uma carreira atrativa e com mecanismos de responsabilização, e, principalmente, da expansão da formação continuada. Além disso, é fundamental ter escolas de tempo integral, com uma governança mais participativa e inclusiva em relação à comunidade. Soma-se a isso o reforço das capacidades estatais das secretarias, para que possam liderar os processos educacionais, tanto em termos de planejamento, como no campo da articulação com atores sociais e federativos, como a Undime. Todo esse esforço de aprimoramento institucional deve se voltar prioritariamente aos desafios locais da educação. O primeiro deles é impulsionar o processo educacional na primeira infância, melhorando o que é especificamente vinculado ao ensino, mas também fortalecendo os laços intersetoriais com a saúde e com a assistência social. Cabe frisar que o investimento na primeira infância tem um efeito enorme sobre o conjunto do desenvolvimento infanto-juvenil, especialmente nos estudantes mais pobres. Melhorar a alfabetização e consolidá-la até o final do fundamental 1 é uma tarefa primordial para todos os prefeitos. Tão importante quanto é garantir a qualidade na passagem dos estudantes para o fundamental 2, que por vezes continua com as municipalidades, mas que por outras vai para as mãos dos estados, responsáveis por 47% das matrículas em escolas públicas. Fazer bem essa transição é central para a educação básica brasileira. Ainda no plano temático, deve-se destacar a preocupação com a equidade, a ser construída desde cedo. Um exemplo nesse sentido é o da educação inclusiva de crianças e jovens com deficiência. Quanto mais os governos municipais fizerem bem essa política nas origens do processo educacional, maiores as chances de se ter uma sociedade mais justa e civilizada. O município é central na política educacional, especialmente para semear o que se pode colher no futuro. Se prefeitos querem ter bastante legitimidade no presente e serem reconhecidos no futuro, não há tarefa mais nobre do que tratar bem da educação das crianças. Fernando Luiz Abrucio é doutor em ciência política pela USP (Universidade de São Paulo), professor da FGV-Eaesp, coordenador do Ceapg (Centro de Estudos de Administração Pública e Governo) e foi pesquisador visitante no MIT (EUA). Ana Paula Karruz é doutora em políticas públicas e administração pública pela George Washington University (EUA) e professora do Departamento de Ciência
Estudo de Trump deve examinar temas econômicos durante comícios
Lourival Sant’Anna diz que ex-presidente americano realiza comícios em estados decisivos durante Convenção Democrata, explorando temas econômicos para atrair eleitores moderados Donald Trump, ex-presidente e candidato republicano à presidência dos Estados Unidos, adota nova estratégia de campanha para conquistar o eleitorado moderado, focando em temas econômicos durante comícios em estados decisivos. A mudança ocorre em meio à Convenção Democrata e após a indicação de Kamala Harris como candidata à vice-presidência. De acordo com a avaliação do analista de Internacional Lourival Sant’Anna durante o CNN Prime Time, Trump está alterando sua abordagem após ataques pessoais a Harris, que agradavam sua base, mas não atraíam eleitores indecisos. “O desafio dele é conquistar o eleitorado moderado”, afirmou Sant’Anna. Foco no “Cinturão da Ferrugem” A nova estratégia de Trump inclui comícios menores nos estados do chamado “Rust Belt” (Cinturão da Ferrugem), região que sofreu com a globalização. Pensilvânia, Michigan e Wisconsin, estados que Trump venceu em 2016, mas perdeu para Biden em 2020, são alvos prioritários da campanha republicana. O perfil do eleitorado nesses estados é predominantemente de trabalhadores brancos, sem diploma universitário e de idade mais avançada. Este grupo representa um desafio para Kamala Harris, cuja base de apoio é diferente. Desafios da nova estratégia Apesar da mudança planejada, Sant’Anna alerta que Trump pode enfrentar dificuldades para manter o foco nos temas econômicos. “Nós sabemos que quando ele está diante do público, ele muitas vezes não resiste à tentação de fazer os ataques, enfim, aquela performance que é mais genérica, que talvez não seja tão eficaz para este momento da campanha”, explicou o analista. A eficácia desta nova abordagem será crucial para as aspirações de Trump de reconquistar a Casa Branca. O candidato republicano busca equilibrar o apelo à sua base fiel com a necessidade de atrair eleitores moderados, especialmente nos estados que podem definir o resultado da eleição. Fonte: CNN Brasil
Eleições Municipais Candidaturas Laranjas 2024: Um desafio à representação feminina
Neste ano de eleições municipais, diversos temas chamam a atenção de eleitores e políticos, mas sem dúvida, as chamadas “candidaturas laranjas” merecem a sua atenção Só no estado da Bahia nesse ano de 2024, foram reconhecidas diversas fraudes à cota de gênero pelo Tribunal Superior Eleitoral, como exemplo do município de Itiruçu, onde um partido lançou candidatura feminina fictícia para o cargo de vereadora. Igualmente em Brumado, também aqui no estado, outro partido fez uso de duas candidatas fictícias nas Eleições 2020 para o cargo de vereador, nesse caso por unanimidade, o TSE reconheceu que houve fraude à cota de gênero, declarou nulos os votos recebidos, cassou o diploma dos candidatos eleitos ao cargo de vereador e ainda determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, além de decretar a inelegibilidade das duas candidatas fictícias por oito anos. Casos como esses vem se repetindo eleição após eleição Brasil a fora. Para se ter ideia, somente em 2023, o Plenário do TSE confirmou, nas sessões ordinárias presenciais, 61 práticas de fraude à cota de gênero. O tema é tão reiterado que a Corte Eleitoral trouxe uma novidade esse ano e aprovou a Súmula nº73 sobre o tema, com intuito de que haja um padrão a ser adotado pela Justiça Eleitoral para as eleições de outubro, além de não deixar dúvidas para partidos e candidatos. Outrossim, existe um número muito maior de casos de fraude à cota de gênero nas eleições municipais, que nas gerais. A Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral informa em seu enunciado que A fraude à cota de gênero, consistente no que diz respeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei 9.504/1997, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir, como a votação zerada ou inexpressiva, prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante e/ou ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros. A súmula traz ainda que após julgar casos de comprovada fraude, esse reconhecimento acarretará em consequências como a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; além de inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e ainda a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, além disso, em alguns casos, vem sendo declarada a inelegibilidade também das pessoas envolvidas na fraude. Infelizmente no país, vivenciamos a subrepresentatividade feminina na política e por isso em quase todos os casos, são utilizadas candidaturas femininas fictícias para concorrer ao cargo de vereador(a), o que nos leva a uma série de questionamentos como, por que as mulheres não podem ocupar mais espaços na política e também espaços de poder? Quais as barreiras que elas enfrentam para chegar nesses locais? Todos esses questionamentos precisam ser enfrentados pela sociedade se quisermos realmente construir uma sociedade mais equânime. Fonte: BN Justiça
Ferrovia com 1.753 km localizada no Brasil tem aplicações de R$ 6,72 bilhões
A Ferrovia Nova Transnordestina representa um dos projetos mais ambiciosos de infraestrutura no Brasil. Projetada para conectar o Porto de Pecém, no Ceará, e o Porto de Suape, em Pernambuco, ao cerrado do Piauí, essa iniciativa abrange mais de 1.753 km e visa transformar a logística da região Nordeste, beneficiando enormemente a população local. A ferrovia pretende amplificar a competitividade das produções agrícola e mineral, alegrando colaboradores e beneficiados. Com um custo inicial estimado em R$ 5,42 bilhões, a obra já ultrapassou a casa dos R$ 6,72 bilhões devido a investimentos em mão de obra e equipamentos. Operada pela Transnordestina Logística S.A., uma subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a ferrovia conta com a maior parte de seus recursos provenientes de investimentos públicos, mesmo sendo um empreendimento privado. Investimentos e Recursos da Nova Transnordestina Os recursos para a construção da ferrovia são provenientes de diversas fontes. Dos R$ 2,3 bilhões restantes da fase inicial, R$ 1,3 bilhão vem do caixa da CSN, R$ 823 milhões do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor) e R$ 164 milhões da estatal Valec. Em 2024, durante o governo Lula, uma decisão do Tribunal de Contas da União autorizou a retomada de investimentos no trecho da ferrovia, com o governo federal lançando edital para a conclusão do projeto de engenharia. Esses investimentos visam finalizar um projeto que já utilizou R$ 6,27 bilhões até 2016, mas que ainda requer mais de R$ 5 bilhões para a conclusão total. Com a promessa de entrega até 2026, a Nova Transnordestina continua a prometer um grande desafio, mas também uma esperança de desenvolvimento para a região Nordeste. Desafios e Avanços da Ferrovia Nova Transnordestina Quais são os principais desafios e avanços desse gigantesco projeto? A Nova Transnordestina visa essencialmente suportar a logística eficiente da região, unindo uma infraestrutura ferroviária moderna com portos de calado profundo capazes de receber grandes embarcações. Além disso, a bitola mista proporciona a integração da bitola larga com outras ferrovias regionais de bitola métrica. Os terminais da ferrovia são estrategicamente localizados para facilitar a exportação de granéis sólidos e atender os principais mercados consumidores. A futura conexão com a Ferrovia Norte-Sul através de Eliseu Martins (PI) e Estreito (MA) também reforça a integração desse projeto com outras importantes malhas ferroviárias brasileiras. Como a Ferrovia Nova Transnordestina Impactará o Porto de Pecém? O Porto de Pecém, no Ceará, é uma das âncoras desse projeto. Mas como a ferrovia impactará diretamente este porto? A Nova Transnordestina proporcionará maior eficiência e baixo custo na logística de exportação/importação de mercadorias, especialmente produtos agrícolas e minerais. Isso aumentará a competitividade do Porto de Pecém no cenário nacional e internacional. Qual a Importância da Bitola Mista na Ferrovia Nova Transnordestina? A bitola mista, presente na Ferrovia Nova Transnordestina, é um dos elementos cruciais do projeto. Este formato permite a combinação da elevada capacidade da bitola larga com a conexão às outras ferrovias regionais de bitola métrica. Essa característica não só aumenta a capacidade de transporte de cargas, como também facilita a integração logística nacional. Desde o leilão da Malha Ferroviária Nordeste em 1997 até o reinício das obras em 2019, o percurso da Nova Transnordestina foi repleto de desafios e avanços. Com estimativas de conclusão para 2026 e a futura conexão com a Ferrovia Norte-Sul, a promessa é que os benefícios superem as adversidades enfrentadas. Com um panorama que inclui rampas e curvas projetadas meticulosamente para garantir a eficiência logística, a Ferrovia Nova Transnordestina se destaca não só pela extensão, mas pela importância estratégica para o Nordeste brasileiro. Fonte: Monitor do Mercado