Lula sanciona taxação de 20% nas compras internacionais de até 50 dólares
O presidente Lula sancionou, com vetos, a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 a partir de primeiro de agosto. A lei (Lei 14.902/2024) também cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, para incentivar o uso de veículos menos poluentes. O presidente Lula sancionou, com vetos, a taxação de 20% sobre as compras internacionais de até cinquenta dólares, conhecida como “taxação das blusinhas”. A cobrança ocorre desde o primeiro de agosto. Acima desse valor e até três mil dólares, o imposto será de 60%, com desconto de vinte dólares do tributo a pagar. A cobrança atendeu a uma demanda do setor empresarial brasileiro, que citava concorrência desleal com produtos estrangeiros mais baratos. Além dos 20%, o consumidor de sites internacionais também vai pagar 17% de ICMS. Mas o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esclareceu que os medicamentos importados por pessoa física estão livres dessa cobrança. Do jeito que estava o texto, podia suscitar uma dúvida se existiria taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. A lei também cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, para incentivar o uso de veículos menos poluentes com um aporte de R$ 3,5 bilhões neste ano e R$ 19,3 bilhões em cinco anos. O relator, senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, destacou a importância da iniciativa. O Brasil agora passa a fazer parte de um grupo que busca a descarbonização, que busca a competitividade global e que vai trazer benefícios para o clima. As mudanças climáticas não vão acontecer, elas já estão acontecendo. Não são mais as próximas gerações que irão sofrer os impactos das mudanças climáticas, já somos nós. Então, o programa Mover vai dar estímulo à inovação, à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e colocar o país na linha de avanço O presidente Lula, por sua vez, vetou quatro trechos, entre eles a possibilidade de veículos e autopeças serem importados por pessoas físicas ou jurídicas de forma direta ou por intermédio de uma empresa importadora com o regime de incentivos tributários. Fonte: Rádio Senado.
Aneel: Diretor-geral evidencia papel de Itaipu na integração regional e descarbonização
Sandoval Feitosa visitou a usina e participou de encontros com a diretoria da empresa. Segundo ele, a integração é o caminho para o desenvolvimento da América Latina A Itaipu Binacional tem um papel decisivo na liderança do Brasil na geração de energia limpa e renovável e no esforço de integração do País com a América Latina. A afirmação é do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araujo Feitosa Neto, que visitou a hidrelétrica. Ele também participou de encontros com o diretor-geral brasileiro, Enio Verri, e com os diretores André Pepitone (financeiro executivo), Renato Sacramento (técnico executivo), Iggor Rocha (administrativo) e Carlos Carboni (de Coordenação). “Aqui nós temos um projeto que envolve o desenvolvimento de dois países (Brasil e Paraguai), ao longo de 50 anos, de forma harmoniosa, e que nos dá a certeza de que a integração do Brasil com a América Latina será o caminho a ser seguido para impulsionar o desenvolvimento dessa região”, afirmou Feitosa já conhecia a Itaipu, mas foi a primeira vez que fez uma visita técnica à hidrelétrica. No Edifício da Produção, foi recebido pelo diretor técnico executivo, Renato Sacramento, e pelos superintendentes de Operação, Rodrigo Pimenta, e de Manutenção, Marco Aurelio Siqueira Mauro. Ele conversou com operadores na Sala de Despacho de Carga e acompanhou parte dos trabalhos de manutenção da unidade 9A. “O orgulho da engenharia nacional só aumenta conhecendo Itaipu. Itaipu tem dado uma grande contribuição para o povo brasileiro e paraguaio e, certamente, a sua concepção e a manutenção do projeto em elevados níveis de eficiência e de performance organizacional nos dá a certeza de que os dois países tomaram a decisão certa ao construir a usina”, elogiou. O diretor-geral da Aneel afirmou que o advento de novas fontes renováveis, como a solar e a eólica, não reduz a importância de empreendimentos hidrelétricos como Itaipu. “Muito pelo contrário”, ele enfatizou. “As novas fontes de energia serão importantes para assegurar a neutralidade de carbono ao longo das próximas décadas. Mas a segurança energética, o controle da geração de eletricidade no Brasil ainda contará durante muitos anos com a geração hidrelétrica”, disse. “E Itaipu, em função da sua grandiosidade, continuará permitindo que as novas fontes se desenvolvam e continuem dando a liderança do Brasil na geração de energia limpa e renovável.” Sandoval Feitosa visitou a usina acompanhado da assessora Fernanda Carvalho. Pela Itaipu, acompanharam os assessores da Diretoria Financeira Marcio Ferreira Bortolini e Flaviano da Costa Masnik. A Itaipu Com 20 unidades geradoras e 14 mil MW de potência instalada, a Itaipu é líder mundial na geração de energia limpa e renovável, tendo produzido, desde 1984, 3 bilhões de MWh. Em 2023, foi responsável por cerca de 10% do suprimento de eletricidade do Brasil e 88% do Paraguai. Fonte: Imprensa Itaipu