Em decisão nova, Dino direciona agora contratações de ONGs com verba de emenda
O ministro do STF Flávio Dino publicou decisão que aperta o cerco em contratações de empresas realizadas por ONGs com recursos de emendas parlamentares. O que aconteceuMais transparência. Dino determinou que as ONGs passem a adotar licitações eletrônicas integradas ao sistema do governo federal Transferegov.br ou usar a própria plataforma da União, que envia automaticamente notificações a um cadastro de fornecedores. A decisão acontece após série de reportagens do UOL mostrar fortes indícios de desvios de recursos por ONGs por meio de contratações de empresas. Uma rede de sete ONGs, que recebeu quase meio bilhão de reais entre 2021 e 2023, tem adotado pesquisas de preços com fornecedores que se repetem. Os valores apresentados têm em geral diferenças mínimas, que chegam a R$ 1, apesar de os editais das contratações terem uma descrição genérica de serviços e materiais a serem oferecidos. Muitas das firmas vencedoras têm características de empresas de fachada, sendo criadas do dia para a noite, em nome de laranjas. A decisão de Dino acontece no contexto da ação que analisa o descumprimento de determinação do STF que considerou ilegal o chamado “orçamento secreto”. Após as reportagens do UOL, o ministro estendeu a análise para emendas que financiam projetos de ONGs. Pente-fino da CGUA decisão da última sexta-feira é a segunda de Dino relacionada às emendas para ONGs. No dia 1º deste mês, o ministro havia determinado que a CGU (Controladoria-Geral da União) realize auditoria em todos os repasses de emendas parlamentares para as entidades, de 2020 até os dias atuais. Dino mandou que as apurações da CGU sejam concluídas em três meses. Durante audiência pública que precedeu a decisão, o ministro mencionou a série de reportagens do UOL que mostrou fortes indícios de desvio de recursos de emendas parlamentares por meio de uma rede de sete ONGs. No mês passado, o subprocurador-geral do Ministério Público Junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) Lucas Rocha Furtado já havia pedido para que a Corte de Contas apure os indícios de desvio de dinheiro público em projetos envolvendo ONGs. Um processo foi aberto sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz. Ainda não há decisão. Universidade também apura. A Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro) anunciou que uma comissão da universidade está analisando os indícios de desvios de dinheiro público apontados pelo UOL. A previsão é de que, até o fim do mês que vem, seja produzido um relatório sobre os contratos. A universidade é a que mais executou projetos em parcerias com uma rede de ONGs suspeita de desvios, com recursos de emendas parlamentares. A Unirio também diz que criará este mês um grupo de trabalho para regulamentar a tramitação das emendas parlamentares na instituição. “Farra das ONGs”Dinheiro para empresas. Por lei, as ONGs que receberam R$ 455 milhões por meio de emendas parlamentares não podem ter fins lucrativos, mas repassaram o dinheiro público para uma rede de empresas que se repetem em pesquisas de preços direcionadas. Uso de laranjas. Enquanto os projetos são realizados com estrutura precária, essas empresas — muitas em nome de laranjas e ligadas a dirigentes de ONGs — recebem milhões de reais por serviços sem comprovação ou com fortes indícios de superfaturamento. Dez medalhas e 14 quimonos por aluno. As compras são feitas em volume bem maior do que a efetiva necessidade dos projetos. Tudo aprovado. Ministério do Esporte e Unirio, responsáveis pelo acompanhamento da execução dos projetos, aprovam as contas, sem uma análise profunda dos contratos. Políticos não fiscalizam. Parlamentares dizem que os projetos são bem-sucedidos e que não cabe a eles a fiscalização financeira. As ONGs afirmam que atuam dentro da legalidade. O Ministério do Esporte diz que não escolhe as ONGs e defende a fiscalização realizada. A Unirio promete apurar e defende as parcerias dentro da legalidade. Fonte: UOL
Vacinação é acelerada em alguns estados pelo Brasil; entenda os motivos
Publicado por Prefeitos & Governantes Nos últimos dias, prefeitos e governadores anunciaram que todos os adultos com mais de 18 anos receberão a primeira dose da vacina contra a covid-19 até setembro ou outubro Disponibilidade de novos lotes, falta de campanhas de comunicação, excesso de burocracia, baixa procura dos grupos prioritários e equívocos nos critérios das filas de espera são alguns dos fatores que ajudam a explicar a antecipação da vacinação contra a covid-19 feita por prefeituras e governos estaduais nos últimos dias. O anúncio mais notório aconteceu no domingo (13/06), quando o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que o calendário de imunização do Estado seria adiantado em 30 dias. Com isso, ele assegurou que todos os cidadãos paulistas com mais de 18 anos receberão ao menos uma dose da vacina contra o coronavírus até o dia 15 de setembro. “Tenho confiança que, neste Natal, as famílias estarão reunidas, os amigos poderão se abraçar, as pessoas poderão voltar a viver com cautela, com cuidado”, discursou. Doria não foi o único a fazer promessas do tipo: na manhã seguinte (14/06), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), compartilhou uma mensagem no Twitter dizendo que também acelerará a aplicação de doses em terras cariocas. O final de semana mais recente também foi marcado por dois grandes mutirões de vacinação, que aconteceram em Manaus (AM) e nas cidades de São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e São Luís, todas no Maranhão. A iniciativa maranhense, que recebeu o nome de “Arraial da Vacinação”, funcionou ininterruptamente por 41 horas e contou até com atrações musicais típicas de festas juninas e distribuição de mingau de milho para os participantes. Embora todas essas declarações e anúncios representem uma boa notícia e tragam uma perspectiva otimista para o enfrentamento da pandemia, especialistas se questionam sobre o que elas representam na prática e como isso pode afetar o andamento da vacinação contra a covid-19 no país. Maior intervalo entre as doses permitiu acelerar A partir do mês de maio, o Brasil viu aumentar consideravelmente a chegada de novas doses das vacinas já aprovadas pela Anvisa. Nos primeiros meses do ano, o país dependeu basicamente das remessas da CoronaVac, que são envasadas e distribuídas pelo Instituto Butantan com insumos enviados pela farmacêutica chinesa Sinovac. Em março, por exemplo, quase 9 em cada 10 imunizantes entregues ao Ministério da Saúde vinham do Butantan. Mais recentemente, porém, essa situação se inverteu: a estabilidade na produção da AZD1222 (AstraZeneca, Universidade de Oxford e Fundação Oswaldo Cruz) e a chegada das primeiras remessas da Comirnaty (Pfizer/BioNTech) ampliaram o leque da vacinação contra a covid-19 no Brasil. E há uma diferença fundamental entre esses dois momentos: o tempo de espera entre a primeira e a segunda doses de acordo com o produto. A CoronaVac exige um intervalo de 14 a 28 dias entre as aplicações. Já na AZD1222 e na Comirnaty, esse período é de quase três meses, seguindo as diretrizes adotadas no país. Na prática, isso traz implicações claras no planejamento das campanhas: os lotes do imunizante produzido por Butantan e Sinovac exigem mais cautela no ritmo de uso, pois as pessoas precisarão tomar o reforço em poucas semanas. Os gestores de saúde, portanto, são mais conservadores e só costumam utilizar metade das doses disponíveis. Assim, eles garantem que a outra parcela fique estocada e seja usada nesses mesmos indivíduos, para completar o esquema vacinal deles. Já no caso da AZD1222 e da Comirnaty, governadores e prefeitos podem arriscar um pouquinho mais e utilizar como primeira dose praticamente 100% das remessas que receberam. Essa, inclusive, tem sido a orientação do próprio Ministério da saúde: “gastar” os lotes entregues desses dois imunizantes como primeira dose no maior número de pessoas. Afinal, como há esse espaço de 90 dias para a segunda aplicação, dá tempo suficiente de esperar o envio de novas remessas dos fornecedores nacionais ou estrangeiros, conforme o planejamento estabelecido pelas autoridades federais. “Assim que recebemos as vacinas, nós já aplicamos. Nunca as guardamos em estoque e estamos sempre no limite para acabar as doses”, diz o médico Daniel Soranz, secretário municipal da Saúde do Rio de Janeiro.