Fundo de Investimento em Infraestrutura Social é formado por lei
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.947, de 2024, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Os recursos serão aplicados em equipamentos e serviços públicos nas áreas de educação, saúde e segurança pública. O dinheiro virá de de dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual da União (LOA), além de empréstimos e convênios celebrados com entidades da administração pública. Segundo o senador Confúcio Moura (MDB-RO), autor do Projeto de Lei (PL) 858/2024, que originou a lei, a expectativa é de que sejam destinados R$ 10 bilhões para investimentos já em 2025. O FIIS será administrado por um comitê gestor coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, cuja competência será estabelecida em regulamento. O Fundo terá como agente financeiro o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a aprovação de financiamento com recursos do FIIS deverá ser comunicada imediatamente ao Comitê Gestor do FIIS. Anualmente, o BNDES deve apresentar ao Comitê Gestor relatório sobre as operações de financiamento realizadas, bem como disponibilizar essas informações ao público. Até 2% dos recursos do FIIS, segundo o projeto, poderão ser usados anualmente no pagamento ao BNDES e em despesas relativas à administração do fundo. Os recursos serão aplicados em apoio financeiro reembolsável, ou seja, empréstimos operacionalizados pelo próprio BNDES; e, ainda, em apoio financeiro, não reembolsável, a projetos de investimento em educação, saúde e segurança pública, aprovados pelo Comitê Gestor do FIIS, conforme diretrizes do Comitê. A aplicação dos recursos poderá ser destinada às atividades de universalização da educação infantil, educação fundamental e ensino médio; atenção à saúde pública primária e especializada; melhoria da gestão da segurança pública; e outras atividades de relevante interesse social estabelecidas pelo Comitê Gestor. Emenda No Senado, o projeto recebeu uma emenda do relator, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que autoriza agentes operadores a renegociar as operações de crédito, quando necessário, nos projetos lastreados com o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). A mudança com a renegociação dos termos, prazos e demais condições não deverá representar risco maior para o agente operador, além daquele já existente para operação contratada até 3 de abril de 2012. Veto O texto teve veto parcial do Executivo no parágrafo que definia os investimentos em infraestrutura social como investimentos em equipamentos e serviços públicos, relacionados com a garantia dos direitos sociais fundamentais nas áreas de educação, saúde e segurança pública. Ao vetar esse trecho do texto, o Executivo argumentou que a definição contraria o limite jurídico do conceito de investimento como despesa de capital previsto na Lei 4.320, de 1964. Houve ainda o apontamento do vício de inconstitucionalidade formal, tendo em vista que a matéria deveria ser tratada em lei complementar, e não em lei ordinária. Fonte: Agência Senado
PGFN pode divulgar editais de transação tributária envolvendo PLR, salário-educação e teses de PIS e Cofins em 2024
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Eleições 2024: Descubra como Google está intervindo nas eleições municipais brasileiras
Os recursos incluem uma doação de mais de R$4 milhões do Google.org para o programa de educação midiática Educamídia O Google anunciou iniciativas para apoiar as eleições municipais de 2024. A empresa destacou o progresso da parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentou novas ferramentas de busca para conectar eleitores a informações confiáveis. O Google revelou ainda seu apoio a projetos inovadores de checagem de fatos. A Lupa vai expandir a ferramenta “LupaScan”, que ajuda jornalistas e pesquisadores a monitorar e analisar publicações de políticos nas redes sociais. O Aos Fatos está investindo na “Busca Fatos”, uma ferramenta que analisa vídeos de discursos de autoridades políticas, identifica alegações verificáveis e as conecta a fontes de informações confiáveis. Vale destacar que o Google.org, braço filantrópico do Google, doou mais de R$4 milhões para o programa de educação midiática Educamídia, realizado pelo Instituto Palavra Aberta. Nesta nova fase, o Educamídia incluirá inteligência artificial (IA) em seu currículo e treinará 50 mil professores e 1 milhão de estudantes em todo o Brasil nos próximos dois anos. A Busca do Google e o YouTube também vão direcionar os brasileiros a informações de qualidade. Usuários serão direcionados a informações oficiais do TSE ao buscar termos como “título de eleitor”, “como votar” e “onde votar”. A Play Store lançou a Play Badge, que facilita a identificação de aplicativos governamentais oficiais. “O Google tem um compromisso de longo prazo com o Brasil e nosso maior objetivo é continuar contribuindo para que nossa democracia siga cada vez mais forte e vibrante”, afirmou Fabio Coelho, presidente do Google Brasil. Como parte de sua abordagem responsável com IA, o Google implementou medidas para mitigar a desinformação. A empresa restringiu respostas a prompts relacionadas às eleições no Gemini, recomendando o uso da Busca do Google. O SynthID, lançado no ano passado, adiciona marcas d’água imperceptíveis a imagens e áudios gerados por IA para assegurar a autenticidade. O projeto também oferece recursos como “Sobre esta Página” e “Sobre esta imagem” na Busca, permitindo que os usuários verifiquem a origem e contexto das informações. O YouTube começou a exigir que criadores sinalizem quando um conteúdo foi alterado ou gerado por IA, com penalidades para não conformidade. Além disso, o Google reforçou sua política de anúncios políticos no Google Ads para as eleições brasileiras de 2024, restringindo anúncios com conteúdo político-eleitoral em conformidade com a Resolução do TSE nº 23.732/2024. A empresa usa sistemas automatizados e revisão humana para aplicar suas políticas de publicidade, além de oferecer canais de denúncia para relatar suspeitas de violações. Fonte: UOL
Joaquim Gomes ganha aplicações em infraestrutura hídrica, educação e saúde
Governador entregou reforma e ampliação de escola indígena e ambulância; Paulo Dantas anunciou ainda investimento em obras do programa Mais Água Alagoas O governador Paulo Dantas levou investimentos a Joaquim Gomes nas áreas da educação, saúde e infraestrutura hídrica. Paulo entregou as obras de reforma e ampliação da Escola Estadual Indígena José Máximo de Oliveira e uma ambulância. Fez ainda o anúncio da aplicação de quase R$ 376 mil em obras do programa Mais Água Alagoas. A Escola Estadual José Máximo de Oliveira fica na terra indígena Wassu-Cocal, onde foi realizada a solenidade, aberta com a apresentação do Toré. A unidade passou por obras de reforma e ampliação, orçadas em mais de R$ 2 milhões. O equipamento foi entregue pelo governador e a secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos. “A educação tem um papel fundamental, e é por essa razão que tratamos como uma política principal, como uma política central do nosso governo. Vamos ter a alegria de, até o final do ano, inaugurar mais cinco escolas em comunidades indígenas, em Água Branca, Pariconha, São Sebastião, Traipu e Palmeira dos Índios. Até o final da nossa gestão, vamos universalizar. Isso significa dizer que todas as comunidades indígenas terão escolas com essa mesma infraestrutura e com esse mesmo suporte adequado”, declarou Paulo Dantas. Com a ampliação, a escola ganhou mais três salas de aula, totalizando nove espaços para o ensino. As obras beneficiam 387 alunos do Ensino Fundamental ao Médio, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA Modular). A diretora da Escola, Eleuza Juvita de Lima, revela que com a ampliação a unidade de ensino praticamente dobra a capacidade para receber novas matrículas. “As novas salas de aula deram a possibilidade de termos mais alunos. Hoje a gente possui 387 estudantes e temos capacidade para o dobro disso com essas novas salas de aula e com tudo o que foi construído”, agradeceu Eleuza, destacando ainda a reabertura do ginásio poliesportivo, que só foi possível graças à reforma. Edmilson José da Silva, o cacique Tapejara, disse que a palavra que define o momento de entrega da escola é gratidão. “Tinha que ter essa ampliação por conta da quantidade de alunos que vem crescendo. A reforma é uma belíssima reforma, né? Além dessa, temos três outras escolas indígenas sendo reformadas, e uma extensão. Então a palavra é gratidão por tudo o que vem sendo feito”, agradeceu Tapejara. Concurso A secretária de Educação informou que a pasta trabalha para realizar o concurso público com vagas destinadas a professores indígenas. “O governador nos colocou com essa missão para, junto com o Fórum Indígena, elaborar o projeto de lei e encaminhá-lo à Assembleia para que, nos próximos concursos da Educação, possa ter o (cargo de) professor indígena”, revelou Roseane Vasconcelos. Durante a solenidade, o governador e o secretário executivo de Gestão Interna da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Éder Correia, fizeram a entrega de uma ambulância equipada ao Município de Joaquim Gomes. O veículo vai fortalecer a capacidade de resposta no suporte pré-hospitalar e melhorar o atendimento à população. As chaves foram entregues ao prefeito de Joaquim Gomes, Adriano Barros. O governador prometeu ao gestor voltar em breve ao município para entregar a pavimentação de 66 ruas e do Eixo Viário. “Joaquim Gomes tem recebido investimentos importantíssimos para o nosso desenvolvimento, para o nosso crescimento. Então eu quero aqui agradecer ao governador mais uma vez por essa parceria, por estarmos juntos e eu tenho certeza que a Alagoas vai crescer muito e os municípios, também”, declarou Adriano Barros. Mais Água Alagoas A solenidade em Joaquim Gomes também marcou o anúncio do investimento de quase R$ 376 mil por meio do programa Mais Água Alagoas. Serão construídos reservatórios e redes de abastecimento, que vão beneficiar mais de 17 mil moradores de Joaquim Gomes. As obras ficam sob a responsabilidade da Verde Alagoas. O diretor-presidente da concessionária, Alexandre Lopes, participou da solenidade. Prestigiaram, ainda, a cerimônia a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria José; o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley; dentre outras autoridades. Fonte: Governo Alagoas
Governo vai aplicar R$ 23 bilhões em inteligência artificial até 2028
Plano de investimento prevê recursos para setores como saúde pública, agricultura, meio ambiente, negócios e educação O governo brasileiro apresentou uma proposta de R$ 23 bilhões para um plano de investimento em inteligência artificial (IA) com o objetivo de desenvolver tecnologias sustentáveis e voltadas para a sociedade. O Brasil quer alcançar autonomia tecnológica e competitividade no setor de IA, visando o que chamou de “soberania nacional” em vez de depender de ferramentas de IA importadas de outros países. O plano de investimento proposto prevê recursos para “iniciativas de impacto imediato” em setores como saúde pública, agricultura, meio ambiente, negócios e educação. Muitas dessas iniciativas incluem o desenvolvimento de sistemas de IA para facilitar o atendimento ao cliente e outros procedimentos operacionais, de acordo com uma apresentação do governo. Os R$ 23,03 bilhões para o plano de investimento em IA serão desembolsados de 2024 a 2028, de acordo com a proposta. Cerca de R$ 14 bilhões serão destinados a projetos de inovação empresarial nos próximos quatro anos, enquanto mais de R$ 5 bilhões serão investidos em infraestrutura e desenvolvimento de IA, segundo o governo. O restante dos recursos estimados será dividido entre iniciativas de treinamento, melhorias no serviço público e medidas de apoio à regulamentação da IA, bem como as chamadas iniciativas de impacto imediato. Fonte: CNN Brasil
Recompensa pela “Gestão Inovadora da Educação” é concedida à iniciativa municipal de Campos
Premiação reconhece políticas educacionais inovadoras em 10 cidades Campos dos Goytacazes é uma das 10 cidades do país vencedoras do prêmio de “Gestão Inovadora da Educação”, que visa reconhecer e valorizar as gestões municipais que se destacam pela inovação e efetividade na área da educação. Diversas ações e projetos adotados pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) contribuíram pra esse resultado. A secretária da pasta, Tânia Alberto, disse que uma delas diz respeito à criação da Escola de Formação de Educadores Municipais (Efem), garantindo, o ano todo, a capacitação e atualização dos profissionais da rede municipal de ensino. Além disso, o uso das tecnologias digitais nas escolas e creches, com implantação de laboratórios, robótica, jogos digitais e programas como MenteInovadora, Eduten e Estação Educação, ajudaram a conquistar o prêmio. O prêmio é uma iniciativa da Mind Lab, metodologia de ensino que adota jogos de raciocínio para desenvolver habilidades cognitivas e socioemocionais em crianças e jovens. Além de Campos, foram selecionadas as secretarias de Barretos, Caraguatatuba, Piracicaba, Marília e São Bernardo do Campo, em São Paulo; Angra dos Reis (RJ); Vitória da Conquista, na Bahia; Recife, em Pernambuco; e Rio Branco, no Acre.O assunto foi destaque no Portal Porvir, a principal plataforma de conteúdos e mobilização sobre inovações educacionais do Brasil. Desde 2012, o Portal mapeia, produz e difunde referências para inspirar e apoiar transformações que garantam equidade e qualidade na educação a todos os estudantes brasileiros. “Ficamos muito lisonjeados de sermos reconhecidos entre os 10 municípios como um dos que fizeram gestão inovadora. Nosso modelo se deu não apenas pela revisão dos nossos sistemas de currículos e avaliação, bem como as matrizes curriculares que ampliaram as condições de oferta de ensino de qualidade dos alunos, mas também pelas práticas orientadoras de criação do Portal PAE, com produção de conteúdo próprio em videoaulas e apoio de salas-estúdio; criação da Escola de Formação de Educadores Municipais; de parcerias com projetos de qualidade comprovada com resultados de bom ensino para melhorar o desempenho dos alunos; e, principalmente, por estarmos conectados com aquilo que tem sido o caminho da mudança, muito zelo pelo Saeb, muita atenção com a BNCC e suas inovações, como o Ensino da Computação, adequação aos currículos e política de inclusão ampliada para a EJA, entre outros. Também garantimos laboratórios de tecnologias com robótica, chromebooks e tablets e conseguimos levar internet a todas as unidades. Enfim, é gratificante vermos essa inovação ser reconhecida, porque o esforço feito nesse período pós-pandemia para que as escolas tivessem acesso à tecnologia tem sido imenso”, declarou Tânia. Para Anna Karina Vieira de Azevedo y Oviedo, coordenadora de Tecnologias e Mídias Digitais da Secretaria, a inovação na rede municipal já é uma realidade. “Em um mundo em constante transformação, a educação se reinventa e busca ferramentas inovadoras para impulsionar o aprendizado e preparar as novas gerações para os desafios do futuro. Nesse cenário, a educação municipal de Campos dos Goytacazes tem se destacado em iniciativas na construção de uma educação de qualidade, inovadora e inclusiva”, afirmou. Ela citou ações como aquisição de laboratórios de robótica, que aproximam os alunos ao mundo STEAM; aquisição de chromebooks e tablets, que impulsionam o letramento digital dos educadores e de alunos, permitindo um aprendizado mais dinâmico, engajador e lúdico; maior capacidade de internet nas escolas, propiciando mais conectividade, inclusão e equidade; a realização de Seminário de Tecnologias Digitais na Educação, que objetiva a reflexão do papel das tecnologias digitais na construção do conhecimento; e a experimentação de boas práticas no uso das ferramentas tecnológicas no ensino. Tudo isso colabora para esse resultado. Fonte: J3News.com
SP: Educação divulga datas do Provão Paulista Seriado 2024
Para a 3ª série do Ensino Médio, a prova que dá acesso direto ao ensino superior será aplicada em 30 e 31 de outubro A edição do Provão Paulista Seriado já tem data para ocorrer neste ano. Alunos da 3ª série do Ensino Médio fazem a prova entre os dias 30 e 31 de outubro. Os alunos das 1ª e 2ª séries serão avaliados nos dias 11 e 12 de novembro. Mais de um milhão de estudantes do Ensino Médio da rede pública paulista devem fazer o Provão Paulista Seriado. A divulgação das datas já serve para os estudantes se prepararem para a avaliação que garante o acesso direto à USP, Unesp, Unicamp, Fatecs e Univesp. “No primeiro ano do Provão Paulista, a Secretaria da Educação, em conjunto com as melhores universidades e faculdades paulista, ofereceu 15 mil vagas no ensino superior a alunos da rede pública. Agora, com as datas da avaliação deste ano já divulgadas, nossas escolas e estudantes já podem organizar cronogramas específicos para a preparação para a prova que garante o acesso direto a um futuro na universidade”, afirma o secretário-executivo da Educação, Vinicius Neiva. Os estudantes da rede estadual e das escolas de Ensino Médio da USP, Unesp e Unicamp terão as inscrições feitas de forma automática. Os alunos do Centro Paula Souza e das redes municipais paulistas também poderão ter suas inscrições automáticas, mediante a manifestação de interesse e a adesão à avaliação por parte da rede de ensino em que cada um está matriculado. Já os estudantes de outras redes públicas da federação poderão se inscrever no Provão Paulista por meio do site da Vunesp, a partir da próxima segunda-feira, dia 29 de julho até 9 de agosto. Para os estudantes de outras redes públicas da federação, há uma novidade para a edição deste ano: eles poderão escolher a cidade onde irão realizar a prova. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) dividiu em cinco polos: capital paulista, Araçatuba, Campinas, Itapetininga e Ribeirão Preto. O Provão Paulista Seriado permite que alunos do Ensino Médio comecem a construir sua trajetória rumo à universidade desde a 1ª série. As vagas são destinadas exclusivamente a estudantes que cursaram todo o Ensino Médio na rede pública. Alunos de todas as redes poderão consultar informações da resolução e do edital do Provão Paulista no site da Secretaria: www.educacao.sp.gov.br Saresp na Educação O Saresp deste ano será aplicado para alunos do 2º e 5º ano dos anos iniciais do Ensino Fundamental e do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, em todas as escolas estaduais. Outras escolas públicas e particulares também podem receber a aplicação, mediante manifestação de interesse adesão. O cronograma de aplicação do Saresp será o seguinte para este ano: Desde o ano passado, as provas dos anos finais do Ensino Fundamental do Saresp incluem as quatro áreas do conhecimento previstas no Currículo Paulista para cada etapa — com provas nas disciplinas de língua portuguesa, matemática, ciências, história, geografia e língua inglesa. A partir de 2025, com base nos resultados do próximo Saresp, a aferição das metas, para o pagamento de bônus, levará em consideração metas individuais de professores de todas as disciplinas avaliadas de acordo com a etapa de ensino, além dos objetivos das escolas. O Saresp tem como objetivo avaliar o desempenho dos alunos da rede pública estadual em disciplinas fundamentais, identificando deficiências no aprendizado e fornecendo dados essenciais para a formulação de políticas públicas educacionais. Fonte: Portal do Governo de SP
Em Santa Catarina sobre a Política de Alfabetização Secretaria da Educação inicia consulta pública
A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina inicia o período para Consulta Pública acerca do Documento Norteador da Política de Alfabetização do Território Catarinense e da Minuta do Projeto de Lei que irá implementar esta ação. Todos os professores e demais pessoas da sociedade civil podem participar até o dia 12 de agosto. Os dois documentos e os respectivos formulários de participação estão disponíveis aqui. “Queremos manter e melhorar ainda mais o índice de alfabetização em nossas escolas. Por isso, estamos elaborando, em regime colaborativo com os municípios e outras instituições, políticas públicas que visam fazer da educação catarinense a melhor do Brasil, um dos grandes objetivos do nosso governador, Jorginho Mello”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon. A construção da Política de Alfabetização começou no ano passado, com dois seminários presenciais, em Fraiburgo e Lages. A iniciativa contou com a participação de representantes de diversas instituições como União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), universidades, professores alfabetizadores e outros. Todas as ações são realizadas em regime de colaboração entre SED e Undime, como preconiza o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Fonte: Agência de Notícias SECOM