SP: possuí 8 cidades com focos ativos de incêndio; segundo defesa civil todo o estado está em situação de emergência
Semana será de calor intenso e baixa qualidade do ar, o que aumenta a preocupação com as queimadas O estado de São Paulo têm 8 cidades com focos ativos de incêndio, segundo informou a Defesa Civil. Todo o estado, entretanto, está em situação de emergência por conta do alto risco de incêndios. Veja a lista abaixo: No início de mês, o governo anunciou o fechamento emergencial de 79 unidades de conservação e parques localizados na região metropolitana e interior do estado. A decisão foi tomada em resposta ao crescente risco de incêndios florestais, que coloca em perigo tanto os visitantes quanto as áreas de preservação. O fechamento, segundo a Fundação Florestal, seguirá até o dia 12 de setembro, podendo ser revisado conforme as condições climáticas e os riscos associados. Uma das unidades fechados é o Parque Estadual do Juquery, em Franco da Rocha, na Grande São Paulo, que em 2021 foi atingido por um grande incêndio, que consumiu 53% da área verde do local. Criado em 1993, o parque abriga o último grande remanescente de Cerrado na região metropolitana de São Paulo. O local foi criado com o objetivo de conservar mata nativa e áreas de mananciais do Sistema Cantareira. Confira abaixo a relação das unidades de conservação que serão fechadas: Fonte: Portal G1
Segundo ministra da saúde, Brasil localiza-se no primeiro nível de emergência da Mpox
Isso significa que não há detecção da nova variante do vírus em território nacional; centro para monitoramento da doença foi instalado A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o Brasil está no nível 1 de emergência da mpox. A fala ocorreu durante a instalação do Centro de Operações de Emergência em Saúde para coordenar ações de resposta à doença. Isso significa que não há detecção da nova variante do vírus, denominada 1B, em território nacional. Com potencial de causar quadros clínicos mais graves, a nova cepa da mpox é mais transmissível. A nova variante se tornou preocupação mundial após a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar, nesta semana, o vírus como uma emergência de saúde global em decorrência do surto ocorrido na África. O COE-Mpox irá intensificar as ações de vigilância e controle da doença em território nacional e terá como função o monitoramento da situação epidemiológica do vírus, coordenando as ações de resposta, além de abordar medidas de orientação aos viajantes. Entre os sintomas da mpox, estão lesões agudas que possuem secreções, além de vesículas em diferentes áreas do corpo, mas que se concentram, principalmente, nas genitais e algumas vezes na região da boca. O infectado pode apresentar calafrios e dores de cabeça. A pasta também relatou que está em negociação com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) para aquisição emergencial de 25 mil doses de vacinas contra a doença. O alvo da imunização serão as pessoas que vivem com HIV/AIDS e profissionais de laboratório. Segundo a ministra, não há nenhum caso da variante 1B, até o momento, no país. Desde que foi declarada situação de emergência internacional em 2022, somente foram registrados casos da doença com a cepa 2. As infecções estão concentradas, de acordo com um relatório técnico utilizado por Trindade, entre homens, sendo esse percentual de 98%, e pessoas portadoras do vírus HIV. Mpox no Brasil O primeiro caso de Mpox no Brasil foi registrado na cidade de São Paulo em 2022. Desde aquele ano até 2024, foram contabilizados 12.215 diagnósticos do vírus. A última morte pela doença aconteceu em abril deste ano. Fonte: CNN Brasil
STF: formação de ‘estado de emergência’ para aumento de benefícios sociais em ano eleitoral é inconstitucional
Ministros julgaram pedido do partido Novo para invalidar mudança feita na Constituição em 2022, às vésperas da disputa pela Presidência. Supremo decidiu que aplicação do entendimento terá efeitos futuros A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a criação, por emenda constitucional de 2022, de um “estado de emergência” por conta do aumento do preço de combustíveis. A medida em questão viabilizou a ampliação de benefícios sociais em meio à disputa presidencial daquele ano. 💸 É o caso de um aumento feito nos valores do Auxílio Brasil, do Auxílio Gás e na entrega de um voucher para caminhoneiros enquanto o então presidente Jair Bolsonaro (PL) buscava a reeleição. A ação julgada pelo Supremo foi apresentada pelo partido Novo e se volta contra a emenda aprovada em ano eleitoral. À época, a proposta foi chamada por críticos de “PEC Kamikaze”; e por defensores, de “PEC das Bondades”. No entendimento do STF, o instrumento é inconstitucional e a decisão vai ter efeitos apenas futuros. Ou seja, quem recebeu os benefícios de boa-fé (de forma regular) naquele momento não vai precisar devolver os valores. Este também será um entendimento da Corte que poderá ser aplicado caso iniciativas semelhantes surjam novamente. No julgamento, prevaleceu a divergência aberta pelo decano Gilmar Mendes. O ministro considerou que, mesmo que as medidas aprovadas naquela época já tenham sido realizadas, o caso ainda deveria ser discutido pela Corte. Acompanharam este posicionamento os ministros Flavio Dino, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e o presidente Luís Roberto Barroso. Mendes apontou, no voto, a preocupação com uma eventual repetição de situações como esta. Ressaltou o fato de que os benefícios foram concedidos em meio ao processo eleitoral. “Que possamos sinalizar que valeu uma vez, e não mais. Porque se não nós corremos o risco de aprimoramento desse modelo”, afirmou. “É de extrema relevância um pronunciamento dessa Corte sobre essa matéria. Sob pena de, em situações que venham a surgir no futuro, que tenhamos sempre um bypass (desvio) da regra da anterioridade eleitoral e da violação da igualdade eleitoral”, completou. Relator do caso, o ministro André Mendonça considerou que parte dos argumentos apresentados no processo perdeu o objeto, porque a ampliação de benefícios já foi implantada. Também concluiu que não houve irregularidades na tramitação da proposta. Desta forma, votou pela rejeição da ação. O ministro Nunes Marques votou para negar os pedidos, mantendo a validade da emenda. O ministro Cristiano Zanin não votou – está impedido por ter atuado como advogado no caso. Benefícios ‘turbinados’ Os ministros discutiram a validade da emenda à Constituição que estabeleceu um “estado de emergência” por conta do aumento do preço de combustíveis. A partir desta medida, o texto permitiu que alguns benefícios sociais fossem ampliados, durante a disputa pela presidência entre Jair Bolsonaro e Lula. Entre as medidas, o texto concedeu poucos meses antes das eleições: Também estabeleceu um estado de emergência em 2022, em razão da “elevação extraordinária e imprevisível” de preços do petróleo e combustível. Questionamentos O autor da ação, o partido Novo, apresentou os seguintes argumentos ao Supremo: ▶️ Disse que houve irregularidades na tramitação da proposta no Congresso Nacional, já que os parlamentares não tiveram respeitado o direito de emendar o texto; ▶️ Além disso, ao criar o “estado de emergência”, uma nova modalidade de estado de exceção (além do estado de defesa e de sítio), também se criaria um precedente para que outros governos decretem no futuro situações excepcionais que viabilizam medidas restritivas de direitos; ▶️ que a medida teve objetivos eleitorais, já que a distribuição de renda beneficiou segmentos da população às vésperas da eleição. Com isso, houve interferência na liberdade de voto dos cidadãos e no equilíbrio da disputa. ▶️e que a emenda tem impactos fiscais para a União e estados, e repercussões no pacto federativo. “A PEC ora combatida não apenas recria o estado de emergência constitucional, como prevê seu prazo de duração sem qualquer definição minimamente concreta que restrinja limitações de incidência ou abrangência”, afirmou o partido. O que, na visão da legenda, “por si só expõe de maneira inadmissível e inconstitucional os direitos e garantias individuais, em momento crítico que é o eleitoral”. Fonte: Portal G1