‘Edital passa por nós’: empresários checaram licitação em Criciúma antes de publicação
Esquema de fraude, denunciado pelo Ministério Público, foi arquitetado para beneficiar grandes grupos funerários de outras cidades catarinenses O esquema fraude e corrupção envolvendo o serviço funerário de Criciúma, no Sul de Santa Catarina, contou com a anuência da administração pública e teve participação direta de empresários, responsáveis pelas envolvidas no processo licitatório. A conclusão é do Ministério Público de Santa Catarina. Em trocas de mensagens, interceptadas durante a investigação, ficou comprovado que os denunciados promoveram a mudança em leis municipais, alterações em documentos e, até mesmo, em valores estabelecidos para concorrência na licitação em Criciúma. Após um ano e meio de apuração, o MPSC conseguiu denunciar 21 pessoas, entre empresários, funcionários públicos e até mesmo o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD). Eles respondem por formação de organização criminosa, fraude em procedimentos licitatórios e contratações públicas, crimes contra as relações de consumo, e corrupção passiva e ativa. Funcionário recebeu R$ 100 mil para intermediar fraude Segundo apurado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), parte dos investigados integrava um grupo no WhatsApp, nomeado “Crematório Criciúma”, pelo qual articulavam as mudanças que seriam realizadas no procedimento licitatório. Em parte da denúncia, à qual a reportagem do ND Mais teve acesso, o lobista Jefferson Damin Monteiro era apontado como responsável por articular o esquema junto a Thiago de Moraes, gerente da empresa Crematório Catarinense e Bom Jesus. Pela quantia de R$ 100 mil, Jefferson foi contratado para intermediar as negociações das empresas funerárias com a prefeitura. Dessa posição, ele repassava os documentos a Thiago. Conforme a denúncia, Jefferson “tinha o cuidado de não remetê-los em meios digitais e telemáticos”, atitude que Thiago não repetia. Em, pelo menos, cinco momentos, Thiago saiu de reuniões com Jefferson e encaminhou fotos de documentos sigilosos da prefeitura no grupo que tinha com os demais envolvidos no esquema. “Tem que tratar com muito carinho”, diz investigado sobre licitação em Criciúma A contratação da empresa, mediante licitação em Criciúma, aconteceu no ano de 2022. Em julho daquele ano, Jefferson se reuniu com o então secretário de Assistência Social do município, Bruno Ferreira, e com o prefeito da cidade, Clésio Salvaro. Na ocasião, Jefferson informou a Thiago que precisaria repassar uma tabela com os preços dos grupos de caixões e serviços funerários. Após receber as mensagens de Jefferson, Thiago enviou um áudio no grupo do WhatsApp, afirmando que “o texto do edital, ele vai ser finalizado pela Juli, aquela moça lá que é do [Clésio] Salvaro” e que “antes de sair o edital, vai ter uma revisão do Monteiro. Vai ter os apontamentos, né?”. No entendimento do MPSC, “os apontamentos” seriam as sugestão dos empresários. Segundo o Gaeco, a “Juli” é Juliane Abel Barchinski, funcionária pública que atuou na elaboração do edital como Presidente da Comissão Especial de Licitação dos Serviços Funerários e dos Serviços Cemiteriais de Criciúma. No dia seguinte às mensagens, Jefferson informou a Thiago que “hoje temos mais documentos”. A papelada em questão era a minuta de um decreto com as tabelas de valores do pregão. “Pelo que eu olhei ali na tabela de preço tá completa. O termo de referência ainda não foi publicado, está esperando a gente… é… Vamos dizer assim, conferir, olhar, formatar e aí publicar entenderam? Então assim, como diz o Jefferson: ‘vocês tem que tratar com muito carinho, da melhor forma possível, porque tá na mão de vocês”, disse Thiago de Moraes em áudio. Edital de licitação foi revisado por empresários denunciados Em outro trecho da investigação, o MPSC aponta que os empresários ligados ao grupo Crematório Catarinense e Bom Jesus fizeram diversas sugestões de alteração no edital — todas através da função exercida por Jefferson Monteiro. Jefferson prometeu, por mensagem de áudio, que forneceria o edital completo da licitação antes da publicação para que o grupo pudesse realizar mais uma “revisão nossa”. Em novembro de 2022, Thiago de Moraes avisou por áudio, aos membros do grupo “Crematório Criciúma“, que tinha, em mãos, o texto final do edital para nova análise. Em seguida, o denunciado encaminhou uma foto da capa do edital para os cúmplices. Após analisar as quase 50 páginas do documento, Thiago comentou que todas as sugestões foram aceitas pela Prefeitura de Criciúma, exceto o valor da outorga. O grupo solicitou redução de R$ 500 mil para R$ 300 mil. Contudo, o valor reduzido além do esperado, fixado em R$ 100 mil. Leonardo Leier, empresário por trás do grupo Crematório Catarinense e Bom Jesus, ao lado de Sandro Guaragni, comemorou. “Baixar de 500 para 100 não muda nada, ninguém vai oferecer menos que 800 mil”, disse. Houve conluio entre prefeitura e empresários, diz MPSC As mudanças para valores muito abaixo do solicitado, inicialmente, não agradaram aos empresários, que pediram uma nova alteração. Jefferson, novamente, contatou o prefeito de Criciúma para tratar do assunto. Após a reunião com Salvaro, Jefferson enviou um áudio para Thiago: “Ele [o prefeito] colocou pra mim o seguinte: Monteiro, olha só, tu pediu pra eu fazer de 6 para 4 (empresas) e fizemos. Você tá por dentro de tudo, estou te deixando a par de tudo. Esses valores a menor não vão trazer prejuízos para NOSSOS AMIGOS, não vão prejudicar eles no processo, então eu vou manter [os valores da tabela]”, disse Jefferson. A redução citada por Clésio Salvaro diz respeito a uma lei municipal, que diminuiu de 6 para 4, o número de funerárias que podem prestar serviços no município. Jefferson era suplente de vereador e, à época, assumiu a vaga na Câmara Municipal para poder participar da votação do projeto que viria a beneficiar os empresários. O titular da cadeira, vereador Daniel Frederico Antunes, recebeu propina de R$ 5 mil para se licenciar. Ele também foi indiciado pelo Ministério Público de Santa Catarina. “Quando agente é bem vindo e tem amizade pela prefeitura, o edital de Criciúma antes de ser publicado passa por nós para aprovação”, disse o empresário Leonardo Leier, em mensagem para os cúmplices. Segundo a investigação, as modificações na licitação em Criciúma, solicitadas pelo grupo criminoso, foram “grandiosas e estratégicas o bastante, que permitiriam, posteriormente,
Empresários alemães se reúnem com comitiva baiana para analisar possibilidades de investimentos e parcerias
O governador baiano, Jerônimo Rodrigues, foi um dos participantes da agenda promovida pela Apex Brasil e pelo Consórcio Nordeste, com foco em abrir caminho para novas parcerias com empresas, principalmente da cadeia de transição energética. Dezenas de empresários, representantes de organizações governamentais e investidores europeus se reunira, em Berlim, na Alemanha, para serem apresentados às oportunidades de investimento e colaboração nos nove estados do Nordeste brasileiro. O governador baiano, Jerônimo Rodrigues, foi um dos participantes da agenda promovida pela Apex Brasil e pelo Consórcio Nordeste, com foco em abrir caminho para novas parcerias com empresas, principalmente da cadeia de transição energética. Atualmente mais de mil iniciativas alemães mantêm relações comerciais e de cooperação com diferentes estados do Brasil. O dado foi apresentado no evento pelo representante do Ministério Federal de Assuntos Econômicos e Proteção Climática da Alemanha, Christian Forwick, que ainda ressaltou a retomada da relação entre os países e o potencial do Nordeste brasileiro para geração de energias limpas. A Alemanha está entre os países europeus que se comprometeram com a redução das emissões de gases do efeito estufa e espera alcançar a neutralidade até 2045. De acordo com o representante do governo alemão, a relação com o Brasil está diretamente relacionada ao alcance dessa meta. “O Brasil é o parceiro mais importante da América Latina para a Alemanha”, declarou Christian diante dos gestores nordestinos. Ao falar para o público do evento, o governador Jerônimo Rodrigues ressaltou a Bahia e a região Nordeste como donos de um grande potencial para investimentos e defendeu ainda, a importância de que a chegada do capital estrangeiro nos estados reflita para além do ambiente econômico. “Sabemos o que queremos. A nossa vinda aqui tem intencionalidade de construção de um ambiente favorável à geração de renda, de emprego e de inclusão. Nós trazemos o potencial e o interesse de desenvolver uma matriz de desenvolvimento. Temos planejamento e olhamos para o presente e para o futuro”, completou o governador baiano. Além da Bahia, os estados do Rio Grande do Norte e Sergipe foram representados por seus governadores Fátima Bezerra e Fábio Mitidieri, respectivamente. O Maranhão foi representado pelo vice-governador Felipe Camarão e, os demais estados da região tiveram secretários estaduais e outros dirigentes participando das discussões. O evento contou também com as presenças do embaixador do Brasil na Alemanha, Roberto Jaguaribe, do presidente da Apex Brasil, Jorge Viana, além de representantes da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O diretor-presidente da Bahia Investe, Paulo Guimarães; o chefe de gabinete da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), André Ferraro; o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Henrique Passos e o diretor-geral do Senai Cimatec, Leone Andrade integram a comitiva baiana, na Europa. As informações são do site GOVBA. Fonte: Jornal da Chapada