Espanha: procura por corpos após pior enchente do século deixar 140 mortos
Dezenas seguem desaparecidos na região de Valência, e número de mortos pode aumentar. Governo espanhol foi criticado por não mandar avisos prévios de inundação Em cenário de “terra arrasada”, o estado de Valência, no leste da Espanha, busca por corpos de vítimas das enchentes repentinas que atingiram a região causaram o pior desastre do século XXI no país e deixaram 140 mortos. O número de vítimas estava em 95 até o início desta quinta, mas subiu para 140 no final da manhã, segundo a agência de notícias estatal espanhola EFE. Dezenas de pessoas seguem desaparecidas. O ministro dos Transportes e da Mobilidade espanhol, Óscar Puente, disse na manhã desta quinta que ainda há corpos presos dentro de carros atingidos pelas enchentes. Segundo Puente, cerca de 80 km de rodovias no leste do país estão seriamente danificadas e bloqueadas, muitas delas por carros abandonados. As enchentes, provocadas por chuvas torrenciais deixaram um rastro de destruição, e exigiram esforços de resgate para atender a população afetada em diversos municípios no leste do país. A força das águas arrastou carros, transformou ruas de vilarejos em rios, deixando veículos destruídos empilhados, fios de energia caídos e móveis domésticos atolados em uma camada de lama pelas ruas. A cidade de Valência, a terceira maior cidade da Espanha, foi muito afetada, principalmente a região sul. Vários municípios ao redor da cidade foram afetados, e em alguns deles, como Turís e Utiel, choveu o esperado para o ano inteiro. Uma ponte foi derrubada pela força da correnteza de um rio em Picanya e uma mulher foi resgatada de helicóptero com um cachorro no colo e a água batendo em seu pescoço em Utiel, a oeste da cidade de Valência. Um bebê e uma idosa foram resgatados da enchente por helicóptero nos municípios de Alzira, ao sul do estado, e Catarroja, ao sul da região metropolitana de Valência, respectivamente. Há previsão de mais chuva para esta quinta, segundo a Agência Estatal de Meteorologia espanhola (Aemet). Há alerta amarelo de chuvas acumuladas de 20 mm a 30 mm por hora em toda a região de Valência. Já a região de Castelló de la Plana, na costa ao norte de Valência, está com alerta vermelho, com 40 mm de chuva acumulada por hora e um total de 180 mm em um período de 12 horas. Passada a calamidade inicial, surgiram questionamentos sobre se as autoridades espanholas poderiam ter feito mais para salvar vidas. O governo regional está sendo criticado por não enviar alertas de enchente para os celulares das pessoas até as 20h de terça-feira, quando as enchentes já haviam começado em algumas áreas. O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, está indo para a região para testemunhar a destruição de perto, enquanto o país inicia um período de três dias de luto oficial. Em declaração nesta quinta, Sánchez disse que a tempestade ainda não acabou, pediu para as pessoas não saírem de casa e ouvirem as recomendações dos serviços de emergência. A costa mediterrânea da Espanha, onde a cidade de Valência está localizada, está acostumada a tempestades de outono que podem causar enchentes, mas esta foi a enchente mais poderosa a atingir a região nos últimos tempos. Cientistas relacionam o evento às mudanças climáticas, que também estão por trás do aumento das temperaturas, secas na Espanha e do aquecimento do Mar Mediterrâneo. Com danos que lembram um forte furacão ou tsunami, as tempestades e enchentes que atingiram a região de Valência nesta semana são as piores registradas neste século, segundo a Aemet. A agência disse ainda que o impacto foi maior que as enchentes de 2019 e comparável aos dois grandes temporais dos anos 1980: a chamada enchente de Tous, em 1982, e outro em 1987. Mais de mil soldados das unidades de resgate de emergência da Espanha se juntaram aos trabalhadores de emergência regionais e locais na busca por corpos e sobreviventes. A ministra da Defesa, Margarita Robles, disse que somente os soldados já haviam recuperado 22 corpos e resgatado 110 pessoas até a noite de quarta-feira. Até a noite de quarta-feira, autoridades regionais disseram ter resgatado com helicóptero cerca de 70 pessoas presas em telhados e nas casas. Pior enchente do século na Espanha As enchentes começaram após chuvas torrenciais que atingiram a região de Valência na terça-feira (29). As tempestades levaram as autoridades nas áreas mais atingidas a aconselhar os cidadãos a ficarem em casa. O presidente regional do leste de Valência, Carlos Mazón, disse nesta quarta que algumas pessoas permanecem isoladas pelas enchentes. “Se os [serviços de emergência] não chegaram, não é por falta de recursos ou disposição, mas por um problema de acesso,” disse Mazón, acrescentando que alcançar certas áreas era “absolutamente impossível.” O serviço meteorológico das regiões de Valência e da Catalunha emitiu alertas vermelhos para tempestades com ventos fortes e granizo. Um trem de alta velocidade que tinha quase 300 pessoas a bordo descarrilou perto de Málaga. Autoridades locais não relataram feridos. O serviço de trens entre Valência e Madri foi interrompido, assim como outras linhas na região. O presidente Lula desejou solidariedade ao povo espanhol e pediu união na luta contra as mudanças climáticas. “As imagens das chuvas na Espanha causam espanto e nos unem em solidariedade aos espanhóis. Até o momento, mais de 60 pessoas morreram após as enchentes no sul e leste da Espanha. Os efeitos da crise climática são devastadores e têm atingido o Brasil e outros países. Precisamos de mais unidade nas ações entre os países do mundo para frear seu avanço”, afirmou Lula em publicação no X. Vídeos compartilhados nas redes sociais durante a noite mostraram pessoas presas pelas águas da enchente e outras em árvores para evitar serem levadas pela correnteza. A agência meteorológica estatal espanhola (Aemet) declarou alerta vermelho em Valência. As tempestades devem continuar, de acordo com o serviço meteorológico nacional da Espanha. A Espanha ainda está se recuperando de uma seca severa no início deste ano. Cientistas dizem que o aumento de episódios de condições extremas provavelmente está relacionado às mudanças climáticas. Fonte: Portal G1
Ministro pede aplicações do G20 em elaboração a desastres naturais
Segundo Góes, recursos devem fortalecer comunidades vulneráveis O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, fez um apelo para que investimentos públicos e privados das nações que compõem o G20 fortaleçam comunidades vulneráveis. Segundo ele, as ações do grupo devem garantir que essas populações sejam mais resilientes a desastres naturais. Góes participou, no Rio de Janeiro, de reunião do Grupo de Trabalho de Redução de Riscos de Desastres no G20. “Abordar a desigualdade e a vulnerabilidade está no cerne da redução do risco de catástrofes. Para garantirmos que a vulnerabilidade da maioria da população em risco seja abordada, precisamos reorientar a forma como são feitos os financiamentos e os investimentos, direcionando esforços e recursos para infraestruturas, sistema de alertas precoces, recuperação, reabilitação ou desenvolvimento sustentável”, disse o ministro. Ele ressaltou que, apenas no Brasil, existem 10 milhões de pessoas vivendo em áreas de risco alto ou muito alto de desastres. “É imperativo que nos unamos em um objetivo comum: garantir que todo financiamento e investimento, tanto do setor público, quanto privado, crie resiliência e aborde as desigualdades. Esses princípios devem nortear nossas ações, para assegurar que estejamos fortalecendo as comunidades mais vulneráveis proporcionando-lhes a capacidade de enfrentar e superar a adversidade”, afirmou Góes. Segundo ele, os eventos adversos provocados pelas mudanças climáticas impõem desafios a todos os países e demandam uma coordenação internacional bem articulada e efetiva. “A grande enchente do Rio Grande do Sul no início deste ano; a estiagem histórica na região Amazônica no ano passado e que está se repetindo este ano; e as queimadas que estão assolando o Pantanal, só para citar exemplos brasileiros recentes, são cada vez mais recorrentes em todos os nossos países. A situação é dramática e requer de todos os países, em união, uma nova postura de enfrentamento.” O grupo de trabalho está reunido desde sexta-feira (26), no Rio de Janeiro. As reuniões se encerram nesta terça-feira (30). Os encontros resultarão em relatórios que serão apresentados aos delegados de estados-membros do G20, a convidados e a órgãos internacionais. Fonte: Agência Brasil
RS: Segundo Embrapa melhora da agricultura exigirá investimentos e tempo
Participantes de audiência pública sobre o papel da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) na recuperação dos setores agrícola e pecuário gaúchos ressaltaram a necessidade de planejamento estratégico e esforço integrado para a retomada plena da atividade, que deve exigir tempo e investimentos. O assunto foi debatido pela comissão temporária externa do Senado que acompanha o enfrentamento da calamidade provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul (CTERS). O requerimento para o debate foi apresentado pelo relator da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que conduziu a reunião. Mourão observou que o Rio Grande do Sul tem sido duramente afetado pelas mudanças climáticas nos últimos anos. Ele destacou a necessidade de soluções rápidas para mitigar os impactos econômicos e ambientais na região e considerou que a atuação da Embrapa precisa ser complementada e reforçada por ações conjuntas do governo e da sociedade civil. — A irrigação e o armazenamento de água e a recuperação dos solos degradados estão entre os maiores problemas enfrentados pela região. Terras que antes eram produtivas se perderam e não vão se recuperar da noite para o dia, requerendo um trabalho muito grande. Todos precisamos estar juntos para a recuperação plena do nosso estado — destacou o senador. Apoio do Congresso Presidente em exercício da Embrapa, Clênio Nailto Pillon pediu o apoio do Congresso Nacional, por meio da liberação de emendas da bancada gaúcha, com vistas a estruturar as ações da instituição já desenhadas para o estado. Segundo o gestor, a empresa está trabalhando com o mapeamento dos dados e o levantamento do número de afetados. Ele chama a atenção, no entanto, para o fato de que a recuperação do estado se dará em um longo prazo. — Queremos estruturar uma rede robusta de experimentos em campo, adequando estratégias metodológicas, e usar modelos que servirão de base para serem usados nas áreas atingidas. Essa calamidade trouxe um impacto profundo sobre a economia local, e há que se estabelecer um planejamento estratégico, porque as consequências se darão por anos. O Rio Grande do Sul é um estado cuja base da economia vem das atividades agropecuárias e florestais, e esse esforço conjunto se mostra fundamental para a retomada da produtividade. O Rio Grande do Sul é uma importante região agrícola. O estado é a quarta maior economia do país e representa cerca de 6,5% da economia nacional. Segundo Hamilton Mourão, a produção agropecuária corresponde a 40% do PIB estadual e impulsiona 30% da produção industrial local, o que evidencia a dependência econômica do setor rural. Prejuízos amplos O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), reforçou que os prejuízos no estado foram intensos, inclusive em relação às condições de retomada do uso do solo. Segundo o parlamentar, mais de 206 mil propriedades foram afetadas, prejudicando cerca de 48 mil produtores, principalmente de milho e soja. Paim ressaltou ainda que a produção de grãos na região foi perdida em virtude das cheias, pois os produtores registraram perda dos grãos não colhidos, ou de grãos que foram colhidos, mas não tiveram rendimento, ou que estavam estocados e se estragaram por causa das inundações. Já o vice-presidente da comissão externa, senador Ireneu Orth (PP-RS), destacou a importância dos levantamentos feitos pela Embrapa e reconheceu que a região afetada pelas cheias é de difícil recuperação. Na opinião do parlamentar, além do mapeamento técnico e da orientação dada aos agricultores afetados, os produtores precisam ter acesso a empréstimos, para que tenham condições financeiras de se reerguer. — Orientação técnica e financeira, para termos uma recuperação em tempo mais curto do que o imaginado. E além desse financiamento de longo prazo [para quitação], ações para desassoreamento de rios precisam também ser retomadas, principalmente nos grandes leitos, e reforçarmos a ideia da criação de reservatórios de água para uso no período das secas. São medidas fundamentais, além de todas as mencionadas aqui, porque a nossa expectativa é de que nossos irmãos gaúchos possam voltar às suas atividades normais, a manter suas famílias e suas propriedades no mais curto prazo de tempo possível — afirmou Ireneu. Ações solidárias Segundo o presidente em exercício da Embrapa, entre maio e julho a empresa focou nas chamadas ações solidárias — ações de curtíssimo prazo realizadas imediatamente após a primeiras cheias, para socorrer os atingidos e atender as necessidades mais urgentes. Entre as medidas destacadas por Clênio Pillon, estão o empréstimo de veículos e máquinas, o acolhimento dos atingidos, a arrecadação de recursos por meio das plataformas digitais, a coleta de doações e a doação de excedentes de pesquisa. O presidente da Embrapa disse que ações emergenciais previstas até dezembro têm sido feitas em parceria com órgãos da administração pública para mapear a extensão dos danos e os impactos e encontrar soluções para a recuperação dos sistemas agroalimentares, florestais e das paisagens rurais do Rio Grande do Sul. Além da articulação institucional, Pillon afirmou que essas ações incluem o diagnóstico in loco e atividades de capacitação. Já as chamadas ações estruturantes explicadas pelo presidente da Embrapa são de médio prazo, indo até 2026, e têm o objetivo de direcionar projetos de pesquisa em áreas essenciais para a mitigação de efeitos de eventos extremos similares na região. Transversalidade O representante da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul, Paulo Roberto da Silva, defendeu a capacitação do setor produtivo, além de uma transversalidade de atuação entre os três Poderes. Para ele, governo federal, estadual e autoridades municipais precisam se reunir para elaborar um planejamento estratégico que reúna todos os atores do setor agrícola, com vistas a recuperar o sistema produtivo em curto prazo, “de forma harmônica e sistêmica”. — Poder-se-ia juntar aí Emater [Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do estado], a própria Embrapa, o Sistema S, cooperativas, todos envolvidos num propósito único. Reforço que as questões de boas práticas passam pela capacitação. Os produtores precisam ser preparados, e estamos aptos e dispostos a contribuir — sugeriu. Fonte: Agência Senado
Validada lei com diretrizes para elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas
Texto estabelece padrões para o monitoramento das ações e para a estruturação de planos estaduais e municipais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.904/24, que cria diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. O texto estabelece padrões para o monitoramento e a avaliação das ações, para a articulação entre a esfera federal e os setores socioeconômicos e para a estruturação de planos estaduais e municipais. A lei foi publicada no Diário Oficial da União. O texto é originado do Projeto de Lei 4129/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), aprovado em maio pelos senadores e no início do mês pelos deputados, que analisaram alterações feitas no Senado. Pela lei, as medidas de adaptação à mudança do clima serão elaboradas por órgão federal competente em articulação com as três esferas da Federação (União, estados e municípios) e os setores socioeconômicos, garantida a participação social dos mais vulneráveis aos efeitos adversos dessa mudança e dos representantes do setor privado. O plano e suas ações e estratégias deverão ter como base “evidências científicas, análises modeladas e previsões de cenários, considerando os relatórios científicos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês)”. Planos locaisConforme a lei, o plano nacional deverá indicar diretrizes para a elaboração de planos estaduais e municipais, além de estabelecer ações e programas para auxiliar os entes federados na formulação dos seus próprios documentos. Essa implementação poderá ser financiada pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. O texto também estabelece que as ações deverão ser avaliadas, monitoradas e revisadas a cada quatro anos. Os planos deverão ainda ser integrados à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e à Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas. DiretrizesA Lei 14.904 abrange as diretrizes gerais a serem seguidas pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) nos planos para reduzir a vulnerabilidade do País em relação à mudança do clima. O objetivo é complementar a Lei 12.187/09, que estabeleceu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Entre as diretrizes gerais para o enfrentamento das mudanças climáticas, estão: Além disso, as ações de adaptação deverão estar ligadas aos planos de redução de emissão dos gases de efeito estufa. A lei também torna obrigatório o alinhamento dessas estratégias ao Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinado em 1992. PrioridadesA lei prioriza as áreas de infraestrutura urbana e direito à cidade e de infraestrutura nacional. Nesses campos, estão inclusos a segurança alimentar e hídrica, a saúde, a educação e estruturas de comunicações, energia, transportes e águas. No setor agropecuário, o texto prevê estímulos à adaptação do setor ao Plano ABC, que integra a PNMC e é voltado à economia de baixa emissão de carbono na agricultura. Tais estímulos deverão envolver investimentos em pesquisa ou na implementação de práticas e tecnologias ambientalmente adequadas. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Mapeamento habitacional é iniciado por município
Prefeita Paula reuniu-se com Secovi Zona Sul RS e equipe de Governo. Medida visa cadastrar imóveis para inserir no programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução A prefeitura de Pelotas concentra nos próximos dias esforços para o trabalho de mapeamento de unidades habitacionais conforme as áreas atingidas por inundações, avaliando o nível de comprometimento das casas destruídas ou danificadas e aspectos sociais das famílias que tiveram o bem comprometido. O levantamento busca identificar os casos concretos e a solução mais adequada em cada situação. Uma das alternativas é a compra assistida por meio do Programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução, do governo federal, que vai adquirir imóveis para moradia das famílias afetadas. Para estimular a oferta de imóveis na faixa de valor estipulada pelo programa, a prefeita Paula Mascarenhas esteve reunida na tarde com o representante em Pelotas do Sindicato Intermunicipal das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais no Rio Grande Do Sul (Secovi), Raphael Morales. “Estamos fazendo um convite a quem tem imóvel até R$ 200 mil para que se cadastre no programa. Ao Município cabe a identificação das famílias e acompanhamento do cadastro social para informação ao governo federal, mas é importante que haja imóveis cadastrados no município porque se não tivermos não conseguiremos avançar com a operação e por isso contamos com o Secovi para nos ajudar nessa divulgação”, observou Paula. Conforme a coordenadora de Transparência e Controle Interno do Município, Tavane Krause, os trabalhos in loco serão conduzidos pelas equipes da Assistência Social, Habitação, Saúde e Defesa Civil para diagnóstico, avaliação técnica e escolha da melhor opção em cada caso registrado. “Os trabalhos darão conta da análise técnica e elaboração de laudos das casas, além do diagnóstico social das famílias. É neste momento que serão verificados os casos elegíveis para uma nova moradia, considerando situação socioeconômica e unidades que foram destruídas e de onde todos devem ser removidos por segurança”, detalhou Tavane. Ainda conforme a gestora, uma das alternativas, a partir do diagnóstico identificado, é a possibilidade do enquadramento no programa Minha Casa Minha Reconstrução em que o governo vai adquirir imóveis disponíveis à venda para contemplar famílias atingidas e desalojadas. O cadastramento de imóveis prontos para destinação às famílias afetadas pelas enchentesjá iniciou no estado. Proprietários de imóveis prontos, disponíveis para ocupação imediata, ou em construção, podem oferecê-los para o programa, de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria MCID 520, de 05 de junho de 2024. O que é O Programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução visa prover moradia a famílias que tiveram a unidade habitacional destruída ou interditada definitivamente em razão dos eventos climáticos que levaram à decretação do Estado de Calamidade Pública no Rio Grande do Sul. Os imóveis serão destinados a famílias das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com renda mensal de até R$ 4.400,00. Esta é a primeira vez que o MCMV fará a aquisição de imóveis prontos. O limite do valor de compra e venda será de até R$ 200 mil por imóvel. Como vai funcionar De acordo com a portaria do Ministério das Cidades, para ser adquirida pela União, a unidade habitacional nova ou usada terá que cumprir os seguintes requisitos: condição de habitabilidade; estar localizada no Rio Grande do Sul em área não condenada pelo órgão municipal de Defesa Civil; possuir registro junto ao cartório de registro de imóveis; estar livre e disponível para alienação e desembaraçada de quaisquer ônus e gravames; e possuir regularidade urbanística e edilícia. Também será admitido o cadastramento de unidade habitacional nova com obras em execução desde que esteja concluída e legalizada para entrega em até 120 dias a partir da data do seu ingresso no site. A Caixa fará a análise dos documentos e avaliação física do imóvel. Se aprovado, ele ficará disponível para seleção pelas famílias selecionadas pelos entes públicos locais. Como disponibilizar o imóvel à venda O responsável cadastra o imóvel, os vendedores e envia os documentos necessários pelo site da Caixa (https://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/minha-casa-minha-vida/mcmv-reconstrucao/Paginas/default.aspx). Um engenheiro credenciado da instituição bancária vistoria o imóvel, analisa o atendimento dos requisitos mínimos e define valor de avaliação para análise do enquadramento ao programa. A Caixa entra em contato com os vendedores para formalização do contrato de transferência de propriedade. Outras informações também podem ser obtidas pelos telefones 4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas ou ainda 0800 104 0 104 para demais regiões. Fonte: Prefeitura Municipal de Pelotas