Brasil caça mais aplicações na área socioambiental, porém choca com questões regulatórias
Bancos de fomento procuram aliar oferta de crédito a princípios ESG para o país, que pode se tornar celeiro de soluções globais no mercado, dizem especialistas Em um momento em que as políticas climáticas preocupam a sociedade e deixam de se restringir ao setor ambiental, especialistas avaliam que o Brasil tem condições de atrair maiores volumes de investimentos globais em iniciativas que ajudem a combater as mudanças climáticas. Mas mesmo que o país tenha recursos naturais atraentes, como fontes para desenvolver energias renováveis, a atração de capital segue sendo um desafio. A relação entre risco e retorno das nações emergentes, aí incluído o Brasil, tende a tornar mais difícil o acesso a financiamentos para projetos em relação a regiões mais desenvolvidas. Os temas fizeram parte do evento “O Desafio de Financiar o Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável”, que aconteceu na semana passada no Rio, o terceiro do projeto “G20 no Brasil”, promovido pelos jornais O GLOBO e Valor e rádio CBN, que incluiu discussões sobre transição energética, redução das desigualdades e erradicação da extrema pobreza. Segundo dados da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), o mundo deve atingir em 2024 o recorde de US$ 3 trilhões em investimentos em energia. Destes, US$ 2 trilhões devem ser direcionados para energia limpa e US$ 1 trilhão para fontes fósseis. Há cinco anos, o investimento em energia limpa rondava US$ 1,2 trilhão. A dificuldade de atração de investimentos por parte dos países em desenvolvimento foi um dos desafios destacados pelos especialistas no encontro. Sócia da Catavento Consultoria, Bruna Mascotte afirmou que os emergentes precisam desenvolver alternativas para garantir os recursos e fazer com que o dinheiro chegue até os projetos. — Além das políticas públicas, o setor privado desempenha importante papel na alocação, mas há também o desafio do custo de capital e do ambiente regulatório, que não ajudam — disse Bruna — Mesmo entre países emergentes, a distribuição não é igualitária. Um estudo da BloombergNef afirma que, em 2023, foram investidos US$ 35 bilhões em transição energética nos países nesse nível de desenvolvimento. Na lista, o Brasil está à frente da Índia. Mas os países africanos só investiram cerca de 3% desse total. Papel do BID Na visão da especialista, a boa notícia é que a necessidade atualmente é de investir em tecnologias que são maduras, o que mitiga possíveis riscos tecnológicos: — A questão é endereçar os desafios, como a dificuldade de ter um ambiente de negócios atraente, com estabilidade jurídica. A viabilidade econômica dos projetos é prejudicada mesmo com o Brasil apresentando recursos solares e eólicos eficientes. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é um dos agentes envolvidos na tarefa de fazer avançar a pauta do investimento em transição energética. Morgan Doyle, representante do BID no Brasil, que esteve no evento, afirmou que uma das atuações do banco é conectar os investidores privados aos projetos alinhados às práticas ESG, sigla para políticas ambientais, sociais e de governança: — Nosso papel é articular com diversos atores para trazer inovações que possam ter impacto na discussão para que os projetos saiam do papel e para servir de ponte entre a poupança global, que tem muito interesse em financiar projetos alinhados em ESG bem estruturados. Além disso existe percepção desmedida de risco. Além de financiar, queremos trazer outros (agentes) para aproveitarem as oportunidades. O banco aprovou em 2024 um incremento de capital no BID Invest, seu braço privado, com projetos de parcerias público-privadas (PPPs) que permitirão dobrar a capacidade de emprestar. — O Brasil vai ser um dos principais beneficiados do incremento — disse Doyle. Os acordos assinados em fevereiro deste ano somaram US$ 5,4 bilhões com o Ministério da Fazenda, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Banco Central do Brasil para incentivar investimentos e oferecer proteção cambial a projetos que promovam a transição para práticas sustentáveis. A organização também apoiou o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima com uma linha de crédito de US$ 2 bilhões e colocou à disposição do Banco Central um limite de US$ 3,4 bilhões para coberturas cambiais. O Brasil corresponde à maior carteira do BID atualmente, com US$ 20 bilhões em projetos com setores público e privado. Para Morgan Doyle, os aportes funcionam como instrumentos de garantia e de atratividade para outros investidores globais: — Um dólar pode atrair três ou quatro e viabilizar investimentos em áreas como resiliência climática, infraestrutura ou em novas fronteiras de desenvolvimento, como hidrogênio verde e combustível sustentável de aviação. O Brasil pode ser um celeiro de novas soluções globais em áreas ambientais e sociais. Por isso, viabilizar essas ferramentas com o apoio financeiro adequado é essencial. Recursos do governo A disponibilidade de recursos governamentais é um ponto que diferencia o estágio dos países na adoção de práticas de transição energética. Carolina Grottera, diretora de programa da secretaria executiva do Ministério da Fazenda, afirma que, ainda que o Brasil passe por um cenário fiscal desafiador, existe um compromisso da União em combater os efeitos das mudanças climáticas, apesar de ser com menos recursos do que para outras iniciativas, como o combate à pobreza. Carolina afirma que, ainda que não exista o espaço fiscal necessário, o país tem promovido instrumentos que direcionem recursos para setores estratégicos ou que alavanquem investimentos domésticos e internacionais. A diretora cita, como exemplo, o plano de ação desenvolvido pela Fazenda para desenvolver uma “taxonomia sustentável”, com classificações para definir de forma objetiva os ativos ou categorias que contribuam para objetivos climáticos. — Vamos ter uma definição de o que é sustentável ou não para que os agentes e o próprio governo possam dar mais incentivos para atividades que ajudem a descarbonizar a economia. É útil para evitar o greenwashing (falsas práticas sustentáveis). Pedro Ferreira de Souza, sociólogo e pesquisador do Ipea, que também compôs a mesa, destacou a capacidade brasileira de aprimorar a gestão de programas sociais nos últimos anos, como o caso do Bolsa Família: — Aconteceu por um processo importante de aprimoramento, precisamos reconhecer os sucessos do país. Fonte: O Globo
Brookfield prepara fundo de US$ 5 bi para descarbonizar emergentes
A Brookfield Asset Management lançou seu primeiro fundo voltado para investimentos em projetos de transição climática em mercados emergentes A gigante de recursos alternativos — que tem mais de US$ 925 bilhões sob gestão – quer levantar US$ 5 bilhões para o Catalytic Transition Fund (CTF). A primeira menção sobre o fundo aconteceu no fim do ano passado, durante a COP-28, quando o ALTÉRRA – o fundo climático de US$ 30 bilhões dos Emirados Árabes Unidos – se comprometeu a colocar US$ 1 bilhão no CTF. (A Brookfield, TPG e Blackstone são parceiros do ALTÉRRA.) O CTF terá como foco projetos de energia renovável e descarbonização – desde projetos greenfield em usinas solares e eólicas até aportes em negócios de biocombustíveis e baterias. Segundo o head de energia renovável & transição e managing partner da Brookfield, André Flores, o Brasil deve dividir o protagonismo dos investimentos do fundo com a Índia, mas o CTF também vai procurar ativos no Leste Europeu, Oriente Médio e no leste asiático. Por aqui, os investimentos devem ir para mercados menos maduros, como o de biomassa, resíduos industriais e baterias. “Temos olhado para mercados ainda a serem desenvolvidos no Brasil, então dificilmente vamos investir em energia eólica e solar por meio do CTF, por exemplo,” Flores disse ao Brazil Journal. A Brookfield não descarta fazer investimentos por meio de joint ventures ou se tornar um minoritário relevante. Os cheques serão menores do que a Brookfield está acostumada a assinar: o investimento médio será de US$ 150 milhões, porém há espaços para aportes menores, a partir de US$ 50 milhões. A gestora espera encerrar a captação do fundo em 2025. Boa parte desse dinheiro deve vir dos investidores que já estão nos outros dois fundos de Global Transition da gestora, que somam US$ 25 bilhões. Para acelerar essa captação, o ALTÉRRA – o maior veículo de investimento privado para financiamento climático do mundo – limitou os retornos sobre esse investimento, ou seja, se o retorno for maior que o target estipulado pelos árabes, ele vai ser dividido entre ou outros cotistas. “O ALTÉRRA tem um retorno estipulado bem abaixo do target do CTF. Até para não diluir esse benefício o fundo ficou limitado a US$ 5 bilhões,” disse Dina Storch, managing director da área de energia renovável. No Brasil, a Brookfield possui R$ 190 bilhões sob gestão, dos quais R$ 31 bilhões estão em energia renovável. No total, entre usinas hidrelétricas, parques eólicos e solares, são 3,5 GWs de capacidade instalada e outros 2,4 GWs em desenvolvimento. Fonte: Brazil Journal
43ª “Revista do TCE-PR”cita impactos de ESG em licitações e estudo técnico
Recém-publicada, a 43ª edição da Revista Digital do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) traz três artigos inéditos dedicados à análise dos processos de contratações e licitações e alguns fatores socioambientais que os integram. Em 230 páginas, o periódico trimestral visa reforçar a missão pedagógica da Corte ao reunir temas que refletem recentes modificações na jurisprudência e legislação brasileiras. O volume atual, correspondente aos meses de janeiro a março de 2024, se inicia com o artigo intitulado Estudo Técnico Preliminar: Elemento Primordial no Planejamento das Contratações Públicas, escrito por Jaqueline Martinez de Oliva, especialista em Gestão Pública com habilitação em Políticas Públicas. A autora apresenta o estudo técnico preliminar e suas exigências na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), e chama a atenção para que seu uso não seja apenas de um documento formal e burocrático no sentido de atender a legislação, mas que sirva para aprimorar os processos de compras públicas. O segundo artigo que compõe a revista recebe o título Licitações Sustentáveis e ESG em Empresas Estatais: Benefícios, Barreiras e Boas Práticas, cujos autores são a especialista em Direito Tributário Líssia Queiroz de Menezes e o especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Empresarial Werbster Campos Tavares. Neste trabalho, a dupla faz um estudo sobre os processos de contratação pública que consideram critérios ambientais, sociais e econômicos na seleção de fornecedores e produtos, e analisa a adoção de licitações sustentáveis e do ESG (Environmental, Social and Governance, no original em inglês) pelas empresas estatais para verificar se esses critérios de sustentabilidade, quando aplicados a licitações e contratos, especialmente os baseados na estratégia de ESG, restringem a competitividade das empresas estatais ou, ao contrário, contribuem para sua vantagem competitiva e responsabilidade social. A edição se encerra com o artigo: Impactos dos Investimentos em Saneamento Básico no Paraná sobre a Saúde Pública no Período 2012 a 2021. De autoria do analista econômico Joel de Jesus Macedo, o estudo realizado por meio de uma análise gráfica bidimensional busca investigar, sob a ótica epidemiológica das doenças relacionadas ao saneamento básico inadequado, a forte relação entre o volume de investimentos nesse setor, o número de óbitos e a quantidade de internações hospitalares no intervalo de 2012 a 2021. Completando a 43ª edição da Revista Digital do TCE-PR, são veiculados 17 acórdãos proferidos pelos órgãos colegiados do Tribunal, além de legislação federal e estadual que merecem destaque e normativas emitidas recentemente pela Corte. Como publicar A Revista Digital do TCE-PR publica artigos nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito e Economia. Seu objetivo é levar ao jurisdicionado informações atualizadas sobre as principais questões da administração pública. A premissa editorial básica é a busca pelo texto crítico, apartidário e pluralista. O Conselho Editorial convida gestores e servidores públicos, pesquisadores, consultores, professores e estudantes de pós-graduação, mestrado e doutorado a apresentarem artigos para publicação na revista. As normas editoriais e as regras de publicação estão detalhadas ao final de cada edição. A publicação é veiculada em site próprio, hospedado no portal do TCE-PR na internet, segue as normas da ABNT e conta com a classificação ISSN (nº 2675-6765), fator essencial para a catalogação científica. Fonte: TCE/PR
Investimentos em práticas ESG aumentam fenomenalmente
Descubra como investimentos ESG estão moldando o mercado corporativo e a importância de práticas sustentáveis nas empresas Os investimentos que seguem os critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) tem ganhado destaque no mercado financeiro internacional. Estima-se que esses investimentos representam já mais de um terço do total de ativos sob gestão globalmente e poderão atingir a marca impressionante de US$ 53 trilhões até 2025. Esta tendência destaca a crescente importância que investidores têm dado a sustentabilidade nas empresas em que escolhem investir. Por que a avaliação ESG é crucial para as empresas hoje? A busca por uma classificação ESG positiva tornou-se uma questão estratégica para as corporações que desejam atrair investimentos. Uma classificação ruim pode resultar em dificuldades significativas para conseguir financiamento externo. Investidores modernos utilizam relatórios de agências de classificação ESG para tomar decisões de investimento mais informadas e alinhadas com seus valores de sustentabilidade. O Impacto das Classificações ESG no Mercado Brasileiro Qual o papel dos relatórios de sustentabilidade no avanço dos investimentos ESG? Os Relatórios de Sustentabilidade desempenham um papel crítico ao oferecerem uma janela transparente e detalhada sobre as operações ambientais, sociais e de governança de uma empresa. Na União Europeia, a Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Empresarial garante que essas divulgações mantenham um padrão alto de clareza e comparabilidade. No Brasil, normas similares estão sendo desenvolvidas e serão obrigatórias a partir de 2026, o que realça a crescente importância desses relatórios não apenas na Europa, mas globalmente. A capacidade de uma organização em fornecer dados transparentes sobre suas operações e planos ESG é diretamente proporcional à confiança e ao financiamento que pode atrair. Investidores estão cada vez mais criteriosos, optando por empresas comprometidas com práticas sustentáveis e responsáveis, demonstrando que não somente os retornos financeiros, mas também a responsabilidade social e ambiental, estão no centro das decisões de investimento modernas. Conclusão Diante de um cenário em acelerada transformação, a adesão aos critérios ESG é mais do que uma tendência: é uma necessidade integral para a saúde a longo prazo de qualquer empresa. À medida que avançamos, a transparência, sustentabilidade e responsabilidade corporativa continuarão a moldar o panorama de investimentos, criando uma ponte crucial entre o capital e o desenvolvimento sustentável. Fonte: O Antagonista | Crusoé