Política estadual de sustento às cozinhas solidárias é sancionada
Nova lei pretende facilitar iniciativas de combate à fome e de incentivo a boas práticas alimentares A Lei 24.976, que institui a política estadual de apoio às cozinhas solidárias, foi publicada no Minas Gerais, Diário Oficial do Estado. O texto sancionado pelo governador Romeu Zema teve origem no Projeto de Lei (PL) 203/23, da deputada Bella Gonçalves (Psol). Cozinhas solidárias são definidas como entidades sem fins lucrativos ou grupos sem constituição jurídica que desenvolvem atividades de combate à insegurança alimentar, por meio da produção e da distribuição de refeições gratuitas e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Entre os objetivos dessa nova política pública, estão a redução da fome, a garantia de acesso à alimentação adequada, o fomento ao fornecimento diário de alimentação gratuita à população em situação de rua, o incentivo a práticas alimentares promotoras da saúde e o estímulo à aquisição de alimentos da agricultura familiar. Para a consecução desses objetivos, o Estado poderá intermediar parcerias com entidades públicas e organizações da sociedade civil que possam contribuir para o aprimoramento dos serviços oferecidos pelas cozinhas solidárias. Laudo de diabetes terá validade indeterminada Também foi sancionada pelo governador Romeu Zema a Lei 24.983, que dá validade indeterminada a laudo médico atestando diabetes tipo 1. A norma, que teve origem no PL 1.506/23, do deputado Ulysses Gomes (PT), tem como objetivo facilitar a obtenção de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria, mediante requisitos que atestem o comprometimento da condição de saúde do paciente. O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune que afeta a capacidade de produção de insulina, levando ao acúmulo de glicose no sangue. Embora essa condição seja permanente, os pacientes precisam apresentar laudo médico recente para requisitar os medicamentos necessários para o seu tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, a nova lei estabelece validade indeterminada para esse laudo. Campanhas educativas nas estradas Outra norma publicada é a Lei 24.984, que obriga as concessionárias de rodovias a realizarem campanhas educativas sobre os riscos de acidentes em razão de animais soltos nas vias. Essa nova regra se aplica a futuros contratos de concessão de estradas. A matéria teve origem no PL 1.717/23, do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB). Fonte: ALMG
SP: Escola Estadual da Zona Norte está no top 3 de prêmio ‘Melhor Escola do Mundo’; Veja
Escola Deputado Pedro Costa, no Tucuruvi, concorre a prêmio da plataforma global T4 Education, que reúne comunidade de mais de 200 mil professores de mais de 100 países com o objetivo de transformar a educação no mundo. A Escola Estadual Deputado Pedro Costa, no Tucuruvi, Zona Norte de São Paulo, está entre três escolas finalistas do prêmio “World’s Best School”, “Melhor Escola do Mundo”, em tradução livre. Os vencedores do prêmio serão anunciados no dia 24 de outubro. O prêmio é da T4 Education, uma plataforma global que reúne uma comunidade de mais de 200 mil professores de mais de 100 países com o objetivo de transformar a educação no mundo. A escola está concorrendo ao prêmio pela categoria Colaboração Comunitária por causa dos projetos de xadrez e atletismo, que tiveram o apoio da ONG Parceiros da Educação para implementar. Os professores responsáveis pelos projetos são: Leonardo Alcântara, de Xadrez, e Luiz Fernando Junqueira, de Atletismo. Em junho, quando as dez finalistas de cada categoria foram anunciadas, o g1 visitou o Pedro Costa para entender as iniciativas e saber mais sobre a história do colégio. (Saiba mais abaixo). Correu o risco de fechar Na visita, o g1 descobriu que anos antes de ser finalista do prêmio, a Pedro Costa corria risco de fechar. Segundo a diretora da escola, Janaína Freire, em 2021, os pais e responsáveis das crianças que moram na região estavam escolhendo escolas municipais por terem mais benefícios, como uniforme, aulas de inglês e tablets. Por isso, poucos alunos mostravam interesse na Pedro Costa e os já matriculados estavam migrando para outras instituições. Com poucos estudantes, a escola não teria como continuar aberta em 2022. A solução encontrada para atrair mais alunos foi inserir a escola no Programa de Ensino Integral (PEI). Com a carga horária maior, de nove horas no total, a diretora e os professores incluíram aulas diferentes na grade dos estudantes como xadrez, atletismo, horta, culinária, leitura e práticas experimentais. “A partir do momento em que você oferece oportunidade de o aluno experimentar, ele vai fazer. Se nós não oferecermos ele não vai fazer (…) nós temos que oferecer para o aluno outras oportunidades de aulas para eles experimentarem”, explicou o professor de atletismo, Luiz Fernando Junqueira. Hoje, a escola tem 300 alunos do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental 1 e funciona integralmente dentro do PEI, das 7h às 16h. “As crianças não precisam ficar fora da escola por um grande período de tempo em que os pais estão trabalhando”, informou Janaína, sobre o que tornou a escola mais atrativa e permitiu que continuasse com as portas abertas. Xadrez e atletismo Após a transformação em PEI, os projetos de atletismo e xadrez se tornaram pilares na transformação da escola e a impulsionaram no ranking de avaliação do prêmio, na categoria Colaboração Comunitária, em que os requisitos são: liderança e prática colaborativa, envolvimento parental ativo, serviços integrados para estudantes e a aprendizagem expandida. “A gente tenta trazer a comunidade para dentro [da escola] ao cuidar bem das crianças, fazendo com que os projetos de xadrez e atletismo saiam daqui e vão para a casa deles, que os pais possam fazer parte na hora de fazer uma liga fora da escola”, explicou Janaína Freire, diretora da escola, sobre como agregam os pais e comunidade à escola. “[Quando as crianças estão aprendendo] existe sempre o egocentrismo porque eles querem capturar a peça. Mas qual a ideia do jogo? O Xeque-Mate. É deixar o rei sem saída. Então quando você ensina isso e a criança entende que você tem que criar estratégia com as peças e tomar decisões, ai ela sai do egocentrismo e vai para o jogo”, explicou Leonardo Alcântara, professor de Xadrez. Novas pedagogias Além das aulas extracurriculares, o corpo docente aderiu a dois tipos de pedagogia que fizeram toda a diferença para serem considerados para o prêmio de Melhor Escola do Mundo na categoria Colaboração Comunitária: a Pedagogia da Presença e a Pedagogia da Tutoria. Na Pedagogia da Presença, os estudantes precisam estabelecer na relação com o aluno, o afeto, o respeito e a reciprocidade, ou seja, vínculos de consideração presentes em todas as ações no dia a dia durante o cotidiano da escola. “Eu me sinto mais acolhido. Os professores falam coisas bonitas para nós, eles sempre nos acolhem, sempre elogiam. Quando a gente perde aula, eles pegam a gente no final da aula e dão aula até o horário da saída”, contou o estudante Lucas Pires, de 10 anos, sobre a mudança da postura da escola. Já na Pedagogia da Tutoria, os professores e a gestão escolar são também tutores dos alunos e trabalham para orientar e impulsionar eles tanto para formação acadêmica como para a pessoal e profissional. Segundo a diretora da escola, os pais começaram a comparecer em mais reuniões e criaram um vínculo mais forte com o corpo estudantil ao ponto de trazer de questões pessoais para tratar com os professores, direção e coordenação. “A gente quer que os pais estejam dentro da escola no momento em que a gente abre o portão para eles virem. A reunião de pais está mais acolhedora, e a gente vê que estão sendo bem mais chamativas e que os pais estão mais presentes”, informou Janaína. Como os alunos enxergam a Pedro Costa Crianças animadas e entusiasmadas, uma bagunça típica de alunos dos 6 aos 11 anos, saudável, com liberdade, mas em um ambiente monitorado e de parceria com os professores. Essas foram algumas impressões que o g1 teve ao chegar na Escola Estadual Pedro Costa para falar com os professores e direção, sim, mas também com os alunos. Enquanto o g1 entrevistava o professor de xadrez, Leonardo Alcântara, no local onde os alunos jogam, uma turma animada saía do recreio. No caminho de volta para sala, ao passarem pelas mesas com tabuleiros, os estudantes começaram uma algazarra pedindo ao professor para jogarem pelo menos uma partida. Com o aval, os estudantes sentaram e depois alguns minutos, quando os ânimos acalmaram, o local estava em completo silêncio. A
Congresso Estadual de Compras Públicas analisa gestão pública transparente e colaborativa
Com objetivo de fortalecer e profissionalizar as práticas de contratação no setor público, alinhando-se às diretrizes da Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133, de 2021), o governo de Rondônia vai promover nos dias 4 e 5 de setembro, em Porto Velho, o 2º Congresso Estadual de Compras Públicas, com o tema “O Resultado Útil como Objetivo das Compras Públicas”, voltado para servidores públicos e representantes de diversas áreas técnicas e jurídicas envolvidas nos processos de contratações. As inscrições para o público geral estarão abertas a partir do dia 15 de agosto. O 2º Congresso de Compras Públicas do Estado de Rondônia, realizado por meio da Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel), promoverá a cultura das aquisições públicas regulares e profissionais, incentivando uma gestão pública colaborativa e transparente. O evento promete ser evidenciado na profissionalização e transparência das aquisições públicas, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e eficaz. Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a capacitação é essencial para que o”Nesse sentido, o governo tem investido em iniciativas que promovam a eficiência e transparência nas compras públicas,” pontuou. PROGRAMAÇÃO A segunda edição do evento contará com significativa participação da iniciativa privada. Com foco em discussões e soluções para aprimorar o diálogo sobre integridade, eficiência e boa gestão com licitantes, cidadãos e empresas interessadas em participarem de certames do governo do estado. O congresso visa capacitar servidores públicos e representantes de diversas áreas técnicas e jurídicas envolvidas nos processos de contratações. Por meio de palestras, talk shows e workshops, o evento promoverá a cultura das aquisições públicas regulares e profissionais, incentivando uma gestão pública colaborativa e transparente. O superintendente de Compras e Licitações do Estado de Rondônia, Israel Evangelista ressaltou a necessidade de orientar a prática das contratações públicas para obter resultados úteis que atendam com qualidade e excelência às necessidades da população. “É uma oportunidade crucial para elevar o padrão das contratações e garantir que cada fase do processo licitatório atenda com excelência às reivindicações da sociedade. Vamos realizar esse evento para perpetuar a discussão da Nova Lei de Licitações no estado de Rondônia, alinhado às diretrizes da atual gestão do governo.” Fonte: Portal do Governo do Estado de Rondônia
MS: Aeródromo de Cassilândia ganha aplicações de R$ 6,7 milhões para melhorias
O Governo de Mato Grosso do Sul informou que está promovendo obras de restauração no aeródromo de Cassilândia, incluindo a pista de pouso e decolagem (PPD), a pista de taxiway e o pátio de aeronaves. As obras, que já estão 15% concluídas, fazem parte de um investimento total de R$ 6.765.545,83. O objetivo da obra é proporcionar melhores condições logísticas e turísticas, além de atrair novos investimentos da iniciativa privada, segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), Helio Peluffo. “Essas obras não apenas melhoram a infraestrutura local, mas também contribuem significativamente para a chegada de novas empresas e investimentos, fortalecendo a economia regional“, afirma. Além de Cassilândia, nesta fase do Plano Aeroviário Estadual os investimentos contemplam outros municípios como Jardim, Naviraí, Camapuã, Paranaíba, Água Clara e Inocência. Esse esforço faz parte do “maior plano de investimento aeroviário da história do Estado“, que prevê a aplicação de R$ 250 milhões na construção, estruturação e reforma de aeroportos e aeródromos. O Plano Aeroviário Estadual visa atender à crescente demanda turística e empresarial, posicionando Mato Grosso do Sul como um importante polo de desenvolvimento aéreo. Até o final de 2026, o Governo planeja investir outros R$ 174 milhões, além dos R$ 9 milhões já aplicados em obras concluídas em Porto Murtinho, Camapuã, Jardim, Paranaíba, Cassilândia e Naviraí. “O plano aeroviário não só visa o crescimento do setor, mas também busca trazer facilidades aos turistas, promover o desenvolvimento econômico do estado e atrair novos investimentos para as cidades envolvidas“, destaca o superintendente Logístico e coordenador de Transporte Aéreo, Hidroviários e Ferroviários da Seilog, Derick Hudson Machado de Souza. Fonte: AEROIN
SP: Editais para cultura pop inicia inscrições para o fomento estadual
Serão 80 projetos selecionados em 4 linhas de editais: cosplay, conteúdos de realidade, desenvolvimento de jogos e histórias em quadrinhos O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, abriu as inscrições para as linhas de editais do Fomento CultSP destinadas à cultura pop no estado. Com investimento de R$ 9,5 milhões, elas podem ser feitas até o dia 9 de agosto. “A indústria criativa do nosso estado tem muito potencial e queremos valorizar isso cada vez mais. Este é mais um passo importante do Governo de SP na implantação de uma política pública destinada à cultura pop. É um investimento que fará a diferença no setor”, afirmou a secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas, Marília Marton. Serão 80 projetos selecionados em quatro linhas de editais, que estão divididas em cosplay (iniciante e avançado), conteúdos de realidade, que englobam: realidade aumentada (AR), realidade virtual (VR) 360 e realidade mista (MR), desenvolvimento de jogos, além da realização e publicação de história em quadrinhos inédito. No edital de cosplay, na modalidade iniciante, serão 10 projetos selecionados, com valor de R$ 30 mil para cada. Já a modalidade avançado, destinará R$ 50 mil para cada um dos 10 projetos. Para os conteúdos de realidades, também serão 10 projetos em cada um dos três módulos, sendo que o investimento para cada projeto selecionado será de R$ 75 mil para AR, R$ 100 mil para VR 360 e R$ 200 mil para VR – MR. Por fim, desenvolvimento de jogos com seleção de 10 projetos de R$ 300 mil cada, e a realização e publicação de HQ inédito – História em Quadrinhos, com 20 projetos a serem selecionados e o valor por cada um será de R$ 100 mil. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site www.fomento.sp.gov.br . Cada proponente ou cooperado (no caso de Cooperativa) poderá inscrever um projeto em cada edital. As demais linhas serão lançadas semanalmente até o final de agosto. Para mais informações sobre cada uma das linhas de editais, basta acessar o site www.proac.sp.gov.br Fomento CultSP O conjunto de ações do Governo de São Paulo para o fomento à cultura, chamado Fomento CultSP, é composto pelos editais do Programa de Ação Cultural (ProAC), e pelos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Fonte: Portal do Governo de São Paulo
Planejamento de trem ligando São Paulo e Santos é incluído em programa estadual e terá investimentos por volta de R$ 15 bi
Segundo o governo de São Paulo, percurso deve ser realizado em cerca de 1h30. Estudos serão realizados para avaliar o melhor trajeto O Governo de São Paulo anunciou a qualificação do projeto Trem Intercidades (TIC) Eixo Sul, que deve ligar São Paulo à Baixada Santista, no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). Os aportes previstos no projeto são de até R$ 15 bilhões. O anunciou foi feito pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), no Palácio dos Bandeirantes, após reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED). A elaboração do projeto do TIC para transporte de passageiros para atender a região foi iniciada em fevereiro deste ano, pela Secretaria de Parceria e Investimento (SPI). A partir da qualificação no PPI, serão realizados estudos para viabilizar a proposta. Segundo o governo estadual, os estudos de viabilidade irão avaliar o melhor trajeto entre o planalto e a Baixada Santista, além do modelo da composição que será utilizado e a linha com que será integrada. O futuro trajeto deverá ser percorrido em uma 1h30, segundo o estado. O Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) visa atrair investimentos privados, ampliando as oportunidades de negócios, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial no Estado. Estado Na mesma reunião, o governador anunciou outro trem de São José dos Campos, e dois VLTs – um deles vai atender a região de Campinas e o outro a de Sorocaba. Com a qualificação no PPI-SP, o Governo de São Paulo dará início ao processo de contratação e elaboração dos estudos para avaliar a viabilidade do projeto, além de serem levantados modelos de negócio para a estruturação da iniciativa. O projeto do TIC Eixo Leste, que chegará a São José dos Campos, terá investimentos de R$ 6 bilhões. O percurso, que terá até 130 quilômetros, deverá ser vencido em 75 minutos. O trajeto final e a integração com linhas de transporte sobre trilhos na Região Metropolitana de São Paulo serão definidos pelos estudos de viabilidade. Dois projetos de TICs já estão em andamento. O TIC Eixo Norte, para Campinas, foi leiloado em fevereiro deste ano e terá o contrato assinado neste mês. Serão R$ 14,2 bilhões em investimentos. Por sua vez, o TIC Eixo Oeste, que chegará a Sorocaba, está em fase de estudos e tem custo estimado em R$ 8,5 bilhões. Fonte: Portal G1