O Papel Estratégico na Elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos instrumentos mais importantes da administração pública, sendo essencial para a gestão eficiente dos recursos públicos. Compreender seu papel estratégico é fundamental para gestores e servidores que atuam na área pública. A LOA não se limita a ser um mero documento financeiro; ela representa a materialização das políticas públicas, a priorização de ações e a articulação entre os diferentes níveis de governo e setores da sociedade. Este artigo tem como objetivo discutir a importância da LOA como uma ferramenta estratégica, destacando sua relação com o planejamento governamental e a necessidade de uma gestão orçamentária responsável e eficaz. A LOA, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, deve ser elaborada anualmente e contempla as receitas e despesas previstas para o exercício financeiro. No entanto, sua elaboração deve estar intimamente ligada ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa inter-relação é crucial, pois garante que os recursos sejam alocados de maneira a atender às necessidades da população e a promover o desenvolvimento social e econômico do país. Um dos papéis estratégicos da LOA é a definição de prioridades. Ao estabelecer quais projetos e ações receberão financiamento, a LOA reflete as escolhas políticas do governo e a direção que se deseja tomar. Por exemplo, em períodos de crise, a LOA pode priorizar a saúde e a assistência social, enquanto em tempos de crescimento econômico, o foco pode ser em infraestrutura e desenvolvimento. Essa capacidade de adaptação torna a LOA uma ferramenta fundamental para responder a demandas sociais e econômicas em constante mudança. Além disso, a LOA contribui para a transparência e a accountability na administração pública. O processo de elaboração deve envolver a participação da sociedade civil, permitindo que cidadãos e organizações expressem suas necessidades e expectativas. Essa participação não apenas enriquece o debate sobre as prioridades orçamentárias, mas também aumenta a legitimidade das decisões tomadas. A divulgação de informações claras sobre a execução orçamentária e os resultados alcançados é essencial para que a população acompanhe e fiscalize a aplicação dos recursos públicos. Outro aspecto importante é a responsabilidade fiscal. A LOA deve respeitar os limites estabelecidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), garantindo que os gastos não comprometam a saúde financeira do governo. A previsão de receitas realistas e a análise rigorosa das despesas são fundamentais para evitar déficits e promover a sustentabilidade fiscal em longo prazo. Em suma, a elaboração da Lei Orçamentária Anual é uma atividade estratégica que vai além da simples formalização de gastos. Ela deve estar alinhada ao planejamento de longo prazo, refletindo as prioridades do governo e as necessidades da população. A LOA é um instrumento que permite a transparência, a participação social e a responsabilidade fiscal, aspectos essenciais para a construção de uma administração pública eficaz e comprometida com o bem-estar da sociedade. Portanto, é imprescindível que gestores e servidores públicos compreendam seu papel e atuem de forma a garantir que a LOA cumpra sua função de promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Fonte: Barbara Krysttal
Ligações dos serviços públicos: TP-Link dispõe ferramenta estratégica para participantes de licitações
Entenda como a colaboração entre a TP-Link favorece a conectividade da educação, saúde e serviços postais, promovendo inclusão digital A caricatura de um serviço público burocrático, moroso e pronto para distribuir carimbos está aos poucos deixando este cenário e dando espaço para aplicativos governamentais, conectividade e digitalização. A modernização tem tornado cada cidadão mais próximo das instituições através da transparência, mas principalmente reduzindo etapas, filas e tempo de atendimentos para que a eficiência e a acessibilidade sejam cruciais. Estudos da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que o Brasil avançou para o nível considerado muito alto de desenvolvimento no quesito governo eletrônico, sendo a 20ª na colocação que avalia 193 Países. E neste processo, as licitações são o início de tudo para que empresas especializadas ofereçam a implementação da atualização de redes Wi-Fi e cabeada, assim garantem que órgãos governamentais possam oferecer serviços ininterruptos e acesso fácil à informação. Neste contexto, a TP-Link, líder global em soluções de conectividade, se destaca como uma parceira estratégica para o poder público, seja através da excelência dos produtos e do custo-benefício, nas soluções apresentadas, ou mesmo diretamente auxiliando no acesso aos preços. O resultado é a presença da marca em instituições de ensino, unidades de saúde, órgãos como o DETRAN e demais projetos públicos. O reconhecimento é reforçado pela criação do portal de Atas de Registro de Preço (ARPs) pela TP-Link, uma inovação pensada para agilizar o processo de licitação, garantindo que as empresas possam acessar facilmente os preços registrados em projetos similares, otimizando tempo, recursos e garantindo a participação em pregões. O site de Atas de Registro de Preço (ARPs) da TP-Link, foi desenvolvido para facilitar futuras licitações. Nele são registrados levantamentos feitos através de procedimento de registro de preços. Enquanto o contrato estiver valendo, toda compra ou serviço incluído naquele registro terá o valor previamente definido. “Ou seja, as licitações são 100% baseadas em preço. Dessa forma, o órgão público escolhe a linha Omada, por exemplo, não apenas pela tecnologia, mas sim pelo custo-benefício que a TP-Link fornece para os produtos, o que consequentemente permitem que o melhor seja oferecido para os usuários”, explica Marcelo Oliveira, Diretor de Vendas ENBU & SMB, da TP-Link. Soluções Marcelo ainda reforça que a marca buscou o desenvolvimento de tecnologias para segmentos de alta demanda que reduzissem o custo, mas ao mesmo tempo melhorassem a qualidade do projeto. “Um bom exemplo é realmente a Linha Omada da TP-Link, uma solução robusta que combina alto desempenho com economia, uma equação essencial em processos licitatórios governamentais, que são determinados exclusivamente pelo preço”, completa. O Software de Gerenciamento Centralizado é uma ferramenta gratuita que elimina custos ocultos com licenças recorrentes ou atualizações, e que garante uma gestão de rede rápida e eficaz. “Em um ambiente onde a tecnologia avança a passos largos, a TP-Link não apenas acompanha essa evolução, mas se antecipa às necessidades de seus parceiros governamentais, oferecendo soluções que atendem aos critérios de eficiência, acessibilidade e custo-benefício”, acrescenta Marcelo. A escolha pela linha Omada reflete uma tendência crescente de valorização de propostas que combinam inovação tecnológica com viabilidade financeira, um diferencial que posiciona a TP-Link como uma aliada estratégica no avanço da digitalização dos serviços públicos no Brasil. Vantagens No setor hospitalar, por exemplo, uma rede robusta simplifica boa parte do atendimento, permitindo o acesso rápido a prontuários eletrônicos, facilitando consultas e garantindo a comunicação ininterrupta entre atendimento, médicos e enfermeiros. Na educação, redes atualizadas abrem portas para um universo de possibilidades de aprendizado, desde a infraestrutura administrativa, até aulas online interativas, acesso a bibliotecas digitais globais, quebrando barreiras físicas e democratizando o conhecimento. Além disso, a implementação de redes Wi-Fi públicas em espaços como parques e praças transforma áreas comuns em pontos de encontro digitais, onde cidadãos podem acessar informações, serviços governamentais ou simplesmente desfrutar da liberdade de estar online, reforçando a inclusão digital e social. “Através de parceiros temos cidades com Wi-Fi em terminais rodoviários, praças, pontos turísticos e o resultado reflete diretamente na economia da cidade e na qualidade de vida”, destaca. TP-Link + Parceiros no Setor Público Outro importante projeto foi entre a TP-Link e o parceiro Microtécnica, que juntos desenvolveram uma solução para a principal empresa logística estatal do País, resultado de uma licitação para modernizar as infraestruturas de TI. Em diversas unidades serão instalados em média 4800 switches do modelo TL-SG3428MP e aproximadamente 9.800 unidades do modelo SM331-T. A iniciativa promete transformar o modo como os serviços postais operam no Brasil. Esta modernização, focada na implementação e atualização das redes Wi-Fi e cabeadas, visa aprimorar a eficiência e a acessibilidade dos serviços oferecidos pela instituição. O impacto dessa parceria se estende para além da otimização operacional, como também promovendo a inclusão. Em uma era onde a rapidez e a confiabilidade são essenciais, com essa modernização, estão preparados para atender às crescentes demandas da população, visto que a compra online só tem aumentado, totalizando mais de 2 milhões de entregas diariamente. Sobre a TP-Link Fundada em 1996, a TP-Link é a empresa líder global em fornecimento de produtos de rede para consumidores residenciais e pequenas e médias empresas e citada pelo quarto ano consecutivo no Magic Quadrant Gartner. Também é classificada pelos analistas IDC como a número 1 do mundo em dispositivos Wi-Fi, levando produtos para bilhões de clientes, em mais de 170 países. Sempre à frente, investindo em Pesquisa e Desenvolvimento, produção eficiente e gerenciamento rigoroso de qualidade, a TP-Link fornece produtos de rede premiados como roteadores wireless, gateways cabo/DSL, adaptadores, repetidores de sinal e dispositivos domésticos inteligentes. Para clientes de pequenas e médias empresas, a TP-Link trabalha para fornecer as melhores soluções de redes corporativas, com switches e roteadores de alto desempenho. Fonte: Segs
Confira Concursos Legislativos: editais presumidos de nível médio!
Salários iniciais podem chegar a R$ 6 mil! Você, coruja, que possui o nível médio de escolaridade, já está ciente dos principais editais previstos de concursos legislativos? Não se preocupe, preparamos um artigo sobre o tema! Afinal, quem não gostaria de garantir a almejada aprovação na carreira pública, não é mesmo?! E como sabemos, o Poder Legislativo é incontestavelmente uma das esferas mais desejadas em certames públicos, sendo um dos três pilares fundamentais que sustentam nossa democracia. E apenas com oportunidades previstas, ao todo são 562 VAGAS imediatas, com salários iniciais que podem ultrapassar os R$ 6 mil! Veja abaixo na íntegra! Concurso Câmara de Osasco (SP) Concurso Câmara de Florianópolis (SC) Concurso Câmara de Recife (PE) Concurso Câmara de João Pessoa (PB) Concurso Câmara de Teresina (PI) Concurso Câmara de Goiânia (GO) Concurso ALEAC Concurso ALE RO (RO) Concurso ALEPE (PE) Concurso ALEGO Fonte: Estratégia Concursos
Bolsonaro junta filhos e arcada do PL para fixar plano depois da ação da PF
Grupo aliado a Jair Bolsonaro deve manter discurso de que operação da PF foi uma “retaliação” de Moraes e do governo Lula ao ex-presidente A busca e a apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro movimentaram a cúpula do PL,. Logo após ser alvo da operação da Polícia Federal (PF), o ex-chefe do Executivo federal foi à sede do partido, em Brasília, com seus dois filhos parlamentares, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, e o presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, para definir estratégias diante da repercussão do caso. Bolsonaro também se reúne com o ex-ministro das Comunicações Fábio Wajngarten e o advogado Marcelo Bessa para formular sua defesa no processo. Na sede da Polícia Federal (PF), mais cedo, Wajngarten afirmou que o ex-presidente só prestará depoimento à PF após ter acesso aos autos do processo. A casa de Bolsonaro na capital federal foi alvo de busca e apreensão no âmbito da operação Venire, da PF, que investiga fraudes nos cartões de vacinação contra a Covid-19, conforme noticiou. Bolsonaro nega ter adulterado os dados e repete que nunca tomou a vacina. Fonte: Metrópoles