Caxias do Sul: Estado inicia nesta semana licitação para estudo de viabilidade do acesso ao aeroporto de Vila Oliva
Certame tem Objetivo de pavimentar aproximadamente 40 quilômetros entre a Região das Hortênsias e o distrito caxiense A licitação para escolha da empresa que fará o estudo de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a pavimentação do acesso rodoviário entre a Região das Hortênsias ao futuro Aeroporto de Vila Oliva está marcada para esta terça-feira (10), às 9h, na programação da Celic, organizada pelo governo estadual. No mesmo edital, está prevista o estudo de outra pavimentação, a da ERS-476, no trecho entre o entroncamento com a ERS-235 (Saiqui, em Canela) e o entroncamento com a ERS-110 (na localidade de Alziro Ramos, em Jaquirana). A concorrência, que ocorrerá em caráter eletrônico, foi solicitada pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). A empresa vencedora será responsável por elaborar os dois projetos. Serão pavimentados aproximadamente 40 quilômetros da ERS-466, que fará a ligação entre Canela e a Rota do Sol, em Caxias do Sul, passando pelo Aeroporto de Vila Oliva. Já no trecho entre Saiqui (Canela), na ERS-235, e o entroncamento com a ERS-110 em Alziro Ramos (Jaquirana), serão pavimentados 65 quilômetros. Agenda Celic A publicação da Agenda Celic é destinada aos interessados em participar das licitações e visa ampliar o nível de transparência sobre compras e alienações do Estado Projeto do aeroporto A Secretaria do Planejamento (Seplan) de Caxias do Sul estima que 90% do processo para início das obras do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, no distrito de Vila Oliva, esteja concluído. Isso porque, no dia 13 de agosto, a pasta recebeu um sinal verde do Ministério de Portos e Aeroportos em relação aos projetos de terraplanagem, pavimentação e drenagem, por exemplo, que integram a etapa de infraestrutura. O município aguardava outro aval para elaborar o cronograma físico-financeiro, o qual dará origem ao estágio de licitação para contratação da obra. As propostas são analisadas pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos. Com a aprovação dos projetos de infraestrutura, a SAC precisará responder às questões orçamentárias. Fonte: Leouve
Veja qual foi a justificativa do TCE que pediu anulação de estudo para expansão do metrô
Licitação foi suspensa sobre o projeto para a implantação da Linha 3, entre Rio a São Gonçalo, e ligação ao Recreio A licitação do estudo para implantação da expansão da Linha 4 do metrô até o Recreio dos Bandeirantes, assim como a Linha 3, aquela entre Rio a São Gonçalo, foi anulada por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por suspeita de irregularidades. A Secretaria de Transportes e Mobilidade (Setram) cancelou o processo licitatório estimado em R$ 18,6 milhões para contratar a empresa que avaliaria a viabilidade técnica, jurídica, econômica e ambiental de implantação dos trechos Jardim Oceânico – Alvorada – Recreio e Praça XV – Arariboia – Alcântara, utilizando Modelagem de Informação da Construção (BIM). O Consórcio Enefer e Transplan chegou a ser declarado vencedor, com proposta de R$ 17,2 milhões, mas a licitação foi suspensa para que a secretaria preste os esclarecimentos solicitados. Foram identificados erros no processo como orçamento estimado sem parâmetros, falta de cronograma financeiro, e capacidade de gestão de tecnologia. O TCE determinou a anulação da concorrência pública, com sugestão de elaboração de novo edital ou cumprimento de todas as recomendações de acordo com a Lei de Licitações. No início do mês, a Setram suspendeu por 90 dias, para a apreciação do TSE, o contrato celebrado com a UFRJ e a Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB) destinado aos estudos de diagnóstico à operacionalização unificada das Linhas 1, 2 e 4 do metrô. Fonte: Veja Rio
43ª “Revista do TCE-PR”cita impactos de ESG em licitações e estudo técnico
Recém-publicada, a 43ª edição da Revista Digital do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) traz três artigos inéditos dedicados à análise dos processos de contratações e licitações e alguns fatores socioambientais que os integram. Em 230 páginas, o periódico trimestral visa reforçar a missão pedagógica da Corte ao reunir temas que refletem recentes modificações na jurisprudência e legislação brasileiras. O volume atual, correspondente aos meses de janeiro a março de 2024, se inicia com o artigo intitulado Estudo Técnico Preliminar: Elemento Primordial no Planejamento das Contratações Públicas, escrito por Jaqueline Martinez de Oliva, especialista em Gestão Pública com habilitação em Políticas Públicas. A autora apresenta o estudo técnico preliminar e suas exigências na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), e chama a atenção para que seu uso não seja apenas de um documento formal e burocrático no sentido de atender a legislação, mas que sirva para aprimorar os processos de compras públicas. O segundo artigo que compõe a revista recebe o título Licitações Sustentáveis e ESG em Empresas Estatais: Benefícios, Barreiras e Boas Práticas, cujos autores são a especialista em Direito Tributário Líssia Queiroz de Menezes e o especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Empresarial Werbster Campos Tavares. Neste trabalho, a dupla faz um estudo sobre os processos de contratação pública que consideram critérios ambientais, sociais e econômicos na seleção de fornecedores e produtos, e analisa a adoção de licitações sustentáveis e do ESG (Environmental, Social and Governance, no original em inglês) pelas empresas estatais para verificar se esses critérios de sustentabilidade, quando aplicados a licitações e contratos, especialmente os baseados na estratégia de ESG, restringem a competitividade das empresas estatais ou, ao contrário, contribuem para sua vantagem competitiva e responsabilidade social. A edição se encerra com o artigo: Impactos dos Investimentos em Saneamento Básico no Paraná sobre a Saúde Pública no Período 2012 a 2021. De autoria do analista econômico Joel de Jesus Macedo, o estudo realizado por meio de uma análise gráfica bidimensional busca investigar, sob a ótica epidemiológica das doenças relacionadas ao saneamento básico inadequado, a forte relação entre o volume de investimentos nesse setor, o número de óbitos e a quantidade de internações hospitalares no intervalo de 2012 a 2021. Completando a 43ª edição da Revista Digital do TCE-PR, são veiculados 17 acórdãos proferidos pelos órgãos colegiados do Tribunal, além de legislação federal e estadual que merecem destaque e normativas emitidas recentemente pela Corte. Como publicar A Revista Digital do TCE-PR publica artigos nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito e Economia. Seu objetivo é levar ao jurisdicionado informações atualizadas sobre as principais questões da administração pública. A premissa editorial básica é a busca pelo texto crítico, apartidário e pluralista. O Conselho Editorial convida gestores e servidores públicos, pesquisadores, consultores, professores e estudantes de pós-graduação, mestrado e doutorado a apresentarem artigos para publicação na revista. As normas editoriais e as regras de publicação estão detalhadas ao final de cada edição. A publicação é veiculada em site próprio, hospedado no portal do TCE-PR na internet, segue as normas da ABNT e conta com a classificação ISSN (nº 2675-6765), fator essencial para a catalogação científica. Fonte: TCE/PR