Deputadas brasileiras indicam problemas para aprovar propostas que aumentam representatividade feminina
De acordo com as coordenadoras das bancadas femininas da Câmara e do Senado, a luta é permanente para superar desafios Depois de debater com mulheres parlamentares de diversos países os desafios enfrentados para reduzir a desigualdade econômica em comparação com os homens e ocupar mais posições de chefia e poder, as coordenadoras das bancadas femininas da Câmara e do Senado, deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e senadora Leila Barros (PDT-DF), disseram que houve avanços nos últimos anos, mas admitiram que esta é uma luta que ainda prossegue. Elas tiveram papel de destaque nos debates das mulheres parlamentares do G20, o grupo de países mais ricos do mundo, que discutiu maneiras de aumentar a representatividade feminina, diminuir as desigualdades de gênero e de raça e enfrentar os efeitos dos desastres climáticos a partir da perspectiva de gênero e raça. Para a senadora Leila Barros, esses desafios serão superados a médio e longo prazos. “Esses desafios não serão superados em uma, duas ou três legislaturas. É um trabalho diário, como essas iniciativas, como esse P20 que nós estamos tendo, que é um fórum importantíssimo de nós podermos compartilhar com outras parlamentares de outros países e perceber que as dificuldades, as frustrações, os desafios são os mesmos.” A deputada Benedita da Silva disse que aprovar propostas que reduzam desigualdades nem sempre é fácil em um ambiente comandado por homens. Para a deputada, essa é uma luta permanente. “Chegar em uma Casa que é majoritariamente masculina para tratar de uma pauta de mulher não é uma coisa fácil. Hoje, eles dizem que são questões identitárias, mas eu vou lutar para dizer que nós somos maioria da população. Nós ganhamos menos, moramos mal e somos privadas de direitos. E a gente prova cientificamente que nosso país é um país de preconceito, é um país racista”, disse Benedita. Violência política de gêneroUm dia antes da reunião dos presidentes dos parlamentos do G20, o Plenário da Câmara recebeu mulheres parlamentares de diversos países, e os problemas apontados eram mais ou menos os mesmos. A violência política de gênero foi um dos temas tratados na discussão. A deputada Yandra Moura (União-SE), coordenadora do Observatório da Mulher na Política, uma iniciativa da Câmara, disse que vivenciou episódios desse tipo quando se candidatou à prefeitura de Aracaju, em Sergipe, nas últimas eleições. Para ela, a solução passa pelo Judiciário. “Apesar de avanços, a Justiça ainda é muito lenta para combater esse tipo de violência, desde as fake news, até mesmo as agressões, a diminuição única e exclusivamente por ser mulher. Então o que a gente pretende, o que a gente vai se debruçar, principalmente com o Observatório e a Secretaria da Mulher, é desenvolver políticas públicas até mesmo para ajudar e auxiliar o Judiciário a ser mais ágil nessas próximas eleições que estão por vir e que já se aproximam”, afirmou a deputada. Fonte: Agência Câmara de Notícias
(Sub)Representação feminina nos governos municipais
Baixo número de prefeitas demonstra dificuldade de nossa democracia em representar minimamente características do eleitorado em cargos representativos e de poder e traz implicações para formulação de políticas públicas. Em outubro, os eleitores poderão escolher seus representantes políticos – prefeitos e vereadores – por meio de eleição direta. Eleitos, esses representantes poderão decidir sobre as políticas públicas locais que afetam diretamente a vida da população. A Constituição de 1988 tornou os municípios um ente da federação fundamental para a provisão de políticas sociais como saúde, educação, assistência social. Essas atribuições, que continuam crescentes, tornam os governos locais elo central para o bem-estar da população e nos convidam a pensar sobre quem são esses representantes, a quem representam e quais as implicações de nossas escolhas políticas. Trataremos aqui de uma das características: o sexo dos eleitos. Quando subimos na hierarquia decisória, é menos provável encontrar mulheres As mulheres são a maioria da população brasileira (51,5%), mas só uma em cada dez cidades elegeram prefeitas, em vez de prefeitos recentemente. A eleição de mulheres para o Executivo municipal ocorreu em 9,20% dos municípios em 2008, 12,1% em 2012, 11,9% em 2016 e 12,1% em 2020, como mostra o gráfico abaixo. O discreto aumento não altera muito o cenário de extrema sub-representação. As mulheres são ainda menos representadas nas prefeituras das regiões sul e sudeste do país, comparadas ao nordeste e ao norte. Nas mesmas quatro eleições mencionadas, houve crescimento discreto da representatividade nas regiões nordeste, norte e sul e redução nas regiões sudeste e centro-oeste, como mostram os outros gráficos. A sub-representação feminina nos governos municipais importa por duas razões principais. Demonstra a dificuldade de nossa democracia em representar minimamente características do eleitorado em cargos representativos e de poder. A segunda razão pela qual a sub-representação importa devem-se as implicações desta para as políticas públicas. Eleitas e eleitos têm poderes para influir e definir as principais políticas públicas locais, afetando diferentemente os subgrupos da sociedade. Pesquisas mostram que mulheres dão mais ênfase a políticas sociais e políticas voltadas para os direitos das mulheres, gerem melhor os recursos públicos e foram mais bem-sucedidas na gestão da pandemia de covid-19. Quando mulheres são sub-representadas nos governos locais, há efeitos concretos sobre os resultados de políticas públicas e o nível de bem-estar da população atendida. Prefeitos e prefeitas mandam muito, mas dependem de dirigentes da burocracia local para formular e implementar as políticas públicas. A composição da burocracia dirigente é indiretamente afetada pelo resultado das eleições, uma vez que a maioria desses burocratas é escolhida pelos governantes locais. Com a indicação de secretários/as, diretores/as e coordenadores/as de órgãos voltados para políticas centrais na vida do cidadão, é razoável esperar que o perfil dos dirigentes afete o conteúdo e resultados das políticas. Desde a redemocratização, as mulheres, que já eram maioria na administração municipal, aumentaram a presença de 51% para 66%. Contudo, quando subimos na hierarquia decisória, é menos provável encontrar mulheres. Na comparação entre homens e mulheres na ocupação de cargos das burocracias dirigentes locais em todo o país, as mulheres são maioria nos cargos com salários menores (e, infere-se, poderes), mas se tornam minoria no topo da pirâmide salarial (e de poder). Nesse sentido, as mulheres estão sendo preteridas na ocupação desses cargos de destaque, com efeitos sobre a desigualdade salarial no serviço público, mas também no poder decisório que as mulheres detêm nos governos locais. O mapeamento de mulheres e homens em cargos na burocracia dirigente municipal mostra que em 2014 as mulheres eram minoria somente no decil mais alto, ou seja, nos 10% com maior remuneração — e poder — entre dirigentes municipais. Nos períodos seguintes, a desigualdade se acentuou. Em 2022, as mulheres se tornaram minoria nos quatro decis mais altos, nos 40% com maiores salários, reduzindo seu espaço em mais estratos da elite do funcionalismo municipal. A sub-representação feminina também na burocracia dirigente importa porque a representatividade da burocracia, assim como nos cargos eletivos, têm se mostrado fundamental para o acesso aos serviços públicos por diferentes parcelas da população, reforçando direitos ou aumentando a desigualdade social. Que as eleições de 2024 inspirem reflexões sobre a sub-representação das mulheres nos governos locais e o impacto desse desequilíbrio na qualidade dos serviços públicos, na eficácia das administrações e na integridade da própria democracia no nível municipal. Uma democracia partidária não vive só de partidos. Fonte: NEXO Jornal
Em cidades menores aglomerado de mulheres nas câmaras municipais é proporcionalmente maior
Sete em cada dez municípios com maioria feminina eleita para a câmara municipal têm menos de 15 mil habitantes De acordo com o levantamento feito a partir de dados estatísticos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente 45 cidades entre as 5.568 que realizaram eleições municipais em 2020 tinham maioria de mulheres na composição das câmaras de vereadores. O número não chega a 1% do total dos municípios que participaram daquele pleito. Sete em cada dez municípios onde ocorre essa maioria feminina têm população menor do que 15 mil pessoas, segundo o Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Somente um desse universo de 45 municípios tem mais de 100 mil habitantes. Em Araras (SP), seis das onze cadeiras da Câmara de Vereadores são ocupadas por mulheres. É um ponto fora da curva, já que o grupo de cidades tem uma mediana de população residente de 7.445 pessoas. População mediana é aquela que separa a metade mais populosa da metade menos populosa do conjunto de cidades observadas. Já os municípios com menor participação feminina nas casas legislativas locais – entre 20% e 30% – estão em maior número. São 1.384 cidades com mediana populacional de 9.513 habitantes. Foram utilizadas medianas, valor central de um conjunto de dados ordenados — ao invés de médias simples —, para descrever a diferença de proporções entre as candidaturas femininas por município devido à grande variação no número de habitantes entre as cidades, o que poderia resultar na presença de valores atípicos. Os pontos fora da curva, que são municípios com populações excepcionalmente grandes ou pequenas, como Araras (SP) e Pedra do Indaiá (MG), por exemplo, poderiam distorcer os resultados ao inflar o valor da média, tornando-a menos representativa na distribuição geral dos dados. Cenários diferentes As campanhas femininas na cidade grande e na pequena são marcadas por uma discrepância significativa de representatividade e de recursos disponíveis, conforme destaca a doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) Hannah Maruci. Ela aponta que, em municípios menores, a mediana de representatividade feminina é mais alta devido às menores barreiras financeiras que as candidatas enfrentam. “Os municípios pequenos são onde elas têm a possibilidade de fazer campanha com menos dinheiro. Em municípios maiores, a desigualdade de recursos é uma barreira significativa para as mulheres”, informa Hannah. Essa disparidade é agravada pelo descumprimento das cotas de gênero de financiamento de campanha por parte de partidos, o que coloca as candidatas em desvantagem, especialmente em cidades maiores, onde o custo das campanhas é substancialmente mais elevado. “Quando olhamos esses dados, vemos que as mulheres conseguem fazer maior sucesso em municípios pequenos. Isso [é constatado], apesar de existir uma literatura que pensa: tem mais cadeiras, isso aumenta a chance das mulheres. Na verdade, não. Na verdade, isso faz muito mais sentido com relação ao sistema eleitoral brasileiro. Demonstra essa situação que a gente tem de campanhas muito caras”, explica. Mas por que ter mais mulheres atuando na política municipal é benéfico? A doutora em Ciência Política pela Universidade de Essex, no Reino Unido, e pós-doutora pela Universidade de São Paulo (USP) Teresa Sacchet argumenta que a experiência de vida da mulher é única em muitos aspectos e pode enriquecer o processo de elaboração de propostas e de tomada de decisão política. “[Se] o espaço legislativo é formado majoritariamente por homens de uma determinada classe social e raça, nós teremos políticas públicas que vão refletir mais esse grupo específico. Normalmente, os que ocupam a política são homens brancos, com mais recursos financeiros. É por isso que precisamos trazer para o ambiente político pessoas que ocupam diferentes espaços da sociedade”, defende Sacchet. “As mulheres têm agendas, têm interesses, muitas vezes diferentes dos interesses masculinos. É importante que essas perspectivas sejam representadas na esfera pública, no processo decisório. Então, eu acredito que, quanto mais o processo decisório for inclusivo nas formas de diferenças sociais, melhor. Teremos mais capacidade de ter uma melhor representação política. Por isso, acho que é fundamental para a democracia e é fundamental para o processo de tomada de decisão política que a gente pluralize esse espaço”, conclui a pesquisadora. Exercício de cidadania Em 2024, a conquista feminina do direito ao voto completou 92 anos. As mulheres correspondem a 53% do eleitorado nacional. São as eleitoras que mais comparecem às urnas. Nas Eleições Gerais de 2022, a taxa de participação do eleitorado feminino chegou a 80%, enquanto a dos homens ficou em 78%. A diferença é ainda maior quando se observa a quantidade de mesárias e de mesários que trabalharam nas últimas eleições: 68% eram mulheres. Elas são também maioria em dois contingentes de eleitoras e de eleitores que podem votar de maneira facultativa: entre os jovens de 16 e 17 anos e entre o eleitorado com mais de 70 anos. Fonte: TSE